A administração pública costuma sofrer com o “aparelhamento” partidário, responsável pela ocupação de cargos importantes por pessoas que não têm condições técnicas e, às vezes, nem éticas para tal. É preciso REPENSAR este modelo. É preciso extinguir o famoso “Bonde dos Cargos” em nossa cidade, assim como propor uma redução drástica no número de cargos de confiança. Alguns postos de alto escalão precisam ser preenchidos por este critério de confiança dos eleitos, mas para os demais cargos devem ser realizados concursos internos que levem em consideração o conhecimento técnico ou equivalente de nível superior na área de atuação, experiência na função e eleição para avaliar a liderança do servidor.

A população deve ser consultada sobre as principais decisões que afetam a cidade, especialmente obras de valor elevado e de significativo impacto social e ambiental. Mecanismos de democracia direta precisam funcionar permanentemente e valorizar a participação popular, com plebiscitos, referendos e consultas públicas.

Desenvolvimento de uma plataforma de internet na qual qualquer cidadão possa apresentar uma proposta. Se tiver apoio de 5% do eleitorado da cidade, a ideia será submetida a plebiscito e, se aprovada, será encampada pelo governo.

Todos os sábados o prefeito e todo o secretariado estarão nos bairros para ouvir a população. O diálogo direto do governo com a cidadania permitirá que sejam adotadas de forma mais ágil as providências necessárias em relação aos problemas da cidade.

Os sucessivos governos vêm esvaziando a importância dessas instâncias e desrespeitando suas decisões. Isto sem falar aparelhamento de algumas delas. Um governo popular deve estabelecer uma dinâmica antiburocrática e de respeito aos conselhos e precisa cumprir rigorosamente suas determinações.

Gravataí já foi reconhecida pela experiência do OP, porém este instrumento foi sendo desrespeitado, desacreditado e paulatinamente burocratizado. Nossa proposta é ampliar o alcance do Orçamento Participativo para que a população discuta o conjunto do orçamento, a política fiscal e tributária, e não só um pequeno percentual dos investimentos. E também é fundamental que a prefeitura respeite e cumpra rigorosamente as deliberações do OPC.

Centros comunitários de formação permanente dos Conselheiros do OPD, apoiando-se na rede municipal de educação e bibliotecas comunitárias, para alfabetização urbanística e para dotar de maior capacidade de elaboração aqueles que de fato darão o tom e a tinta de um governo de novo tipo, no qual prima uma democracia de baixo pra cima, com participação substantiva da cidadania.

As terceirizações fazem com que os serviços públicos estejam, em diversos setores, totalmente intermediados pelo setor privado. Desde a poda das árvores e o transporte até a coleta de resíduos e a limpeza de bueiros, tudo passa pelo setor privado. Isto reduz a qualidade dos serviços, abre espaço para a corrupção e cria uma legião de trabalhadores com direitos sociais negligenciados. É preciso reverter este quadro, com auditoria de contratos, mais fiscalização sobre as terceirizadas, concursos públicos e reversão do sucateamento da máquina pública.

A prefeitura deve agir de modo responsável, adquirir somente o necessário e buscar soluções inteligentes e criativas, com vistas à economia de dinheiro público. Como o poder de compra de governos influencia o mercado e a economia, também deve incentivar a inovação e a sustentabilidade para reduzir o impacto da produção e do consumo sobre a saúde humana e o meio ambiente. Deve ainda criar novos mercados para produtos sustentáveis, com o estabelecimento de requisitos ambientais nas licitações, incluindo desde padrões de emissões de efluentes e eficiência energética até o uso de materiais reciclados na produção.

Garantir condições adequadas de trabalho aos servidores públicos, com estruturas operacionais compatíveis com as demandas de trabalho, reformas nos prédios, atualização tecnológica, equipamentos, veículos, computadores, softwares de gestão e outros sistemas que acelerem a tramitação de projetos.

É preciso fortalecer o combate à corrupção na administração pública, dar transparência e publicidade às auditorias e estimular a criação de um comitê cidadão de especialistas independentes que acompanhe de perto este trabalho de controle do uso do dinheiro público. Também propomos a criação de comissões de servidores para fiscalização de contratos e serviços e a instituição de mecanismos de delação anônima para casos de corrupção na prefeitura.

O funcionalismo de carreira tem direito a salários dignos e condições de trabalho adequadas. O setor público não é feudo dos partidos nem instrumento de barganha política. Por isto, propomos o corte de 70% dos cargos de confiança, para que o conhecimento técnico e empírico dos servidores de carreira qualifique os serviços prestados pela prefeitura.

O pagamento de diárias e o uso de carros oficiais, entre outras ações como, por exemplo, prédios e salas locadas pela administração municipal configuram privilégios para os governantes e devem ser limitados ao estritamente necessário para o cumprimento de suas funções.

Impulso a um movimento nacional das cidades contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio para reduzir os gastos sociais, impedir que os governos sigam prestando serviços públicos diretos e forçar a entrega dessas atribuições, por meio das terceirizações, à exploração de empresas que visam ao lucro. Em algumas áreas fundamentais cerca de 40% dos serviços que deveriam ser públicos estão em mãos da iniciativa privada e a população está mal atendida.

Atualização da planta fiscal para fins de aumento da arrecadação do IPTU, com revisão da faixa de isenção para impedir impactos sobre os setores médios e pobres da sociedade. Os recursos adicionais devem ser destinados às áreas sociais.

As alíquotas sobre os vazios urbanos e bens ociosos devem ser elevadas. A medida cumpre o previsto na Constituição Federal no que diz respeito à função social da propriedade e é fundamental para o exercício da justiça fiscal.

Diante do aprofundamento da crise econômica e do desemprego, existe uma tendência de crescimento do comércio ambulante. A prefeitura deve organizar feiras rotativas, inclusive noturnas, e trabalhar junto às organizações representativas para estabelecer regras gerais de funcionamento do setor.

Criar espaços para grupos, associações e cooperativas, destinados ao comércio de produtos da economia solidária, em equipamentos municipais como escolas, terminais de ônibus e, principalmente, ocupando as praças da cidade de forma itinerante. A prefeitura também deve trabalhar para reforçar no município os programas federais de emprego e renda e complementá-los com ações de qualificação profissional e de fomento à autonomia dos trabalhadores.

A tendência à monopolização do mercado por parte dos grandes grupos em diversos setores fragiliza o tecido econômico, gera mais desigualdades e reduz o pequeno comércio local. A prefeitura deve atuar em apoio às pequenas e médias empresas mediante o estímulo a redes de cooperação que promovam a associação de comerciantes e produtores em busca de economia de escala na aquisição de mercadorias e nas ações de promoção e venda, além de compartilhamento de técnicas de gestão dos negócios.

Diante da enorme crise na saúde pública devido ao consumo excessivo de agrotóxicos pela população gaúcha (cerca de litros por habitante por ano) a prefeitura deve estimular a agroecologia no âmbito da produção rural do município com o objetivo de, em articulação com os produtores, declarar a produção de hortifrutigranjeiros tradicional da cidade livre de venenos e pesticidas. Isto requer medidas de estímulo econômico, como ações de extensão rural focadas no desenvolvimento de técnicas de manejo e expansão das feiras-modelo e hortomercados com produtos orgânicos, a fim de regular os preços de alimentos em todos os bairros da cidade e inibir abusos de poder econômico por parte das grandes redes varejistas.

No segmento de cervejas artesanais, a prefeitura deve contribuir para o desenvolvimento de aptidões empreendedoras e a formação técnica dos cervejeiros, ao mesmo tempo em que oferece incentivos à criação de novas microempresas. É importante criar, em parceria com entidades ligadas ao setor, uma incubadora municipal com espaço e equipamentos para produção, além de apoio de técnicos e mestres cervejeiros, bem como de juízes, sommeliers e outros profissionais.

A Prefeitura de Gravataí disponibilizará um Escritório do Desendividamento Popular com advogados à disposição para que os cidadãos possam renegociar dívidas e juros, assim como limpar seu nome do SPC, SERASA, e BC. Este Projeto além de assegurar capacidade de consumo aos que mais precisam, também pode ser importante para enfrentar a crise social agravada pela pandemia.

A Prefeitura de Gravataí deve procurar os maiores devedores do Município para propor uma renegociação de seus débitos casada com o investimento de um fundo comprador das dívidas dos munícipes. O fundo seria gerido pela Prefeitura a fim de facilitar o desendividamento em condições melhores aos populares hipossuficientes de renda neste cenário pandêmico. Essa medida é emergencial tendo em vista que no final de 2019 já tínhamos 353 mil endividados (30,1% da população), algo que deve ter sido acentuado de sobremaneira após o início da pandemia do coronavírus.

Construir as condições orçamentárias para que a Prefeitura possa oferecer um auxílio para as famílias afetadas pela explosão do desemprego durante a pandemia, com prioridade às mulheres chefes de família, mães solo e residentes de áreas com maior vulnerabilidade.

Projeto que visa trabalhar a inserção de crianças e adolescentes no esporte em turno inverso ao de suas aulas, preparando-os como agentes transformadores de sua realidade e fomentando a sua iniciação esportiva competitiva. Potencializar, ainda, nos bairros os já existentes, mas combalidos, núcleos esportivos da prefeitura, dando maior autonomia para as comunidades na tomada de decisões dos mesmos.

É imprescindível que os potenciais atletas, que serão descobertos nas praças e escolas da cidade, tenham uma condição estrutural factível à possibilidade de atingir resultados competitivos e assim permanecer no esporte de forma profissionalizada. O projeto consiste em transformar o Ginásio Municipal de Esportes em um grande centro de treinamento esportivo, contendo propícia estrutura para desenvolvimento do alto rendimento.

Possibilitar que se descubram atletas e dar condição para que estes se desenvolvam é uma necessidade do município, ainda assim faz-se necessário dar a possibilidade que estes participem dos grandes eventos esportivos nacionais e internacionais. A partir desse pressuposto, é necessário e urgente criar um Fundo a fim de financiar competições e custeios dos nossos atletas.

Revitalizar nossas praças e espaços de convivência, construir novos espaços públicos voltados à socialização e lazer como as “Ruas Abertas para as Pessoas” e incentivar a ocupação dos mesmos. Pensar os “não-lugares” dando ressignificado aos mesmos.

Levar saneamento e infraestrutura às áreas mais degradadas e esquecidas pelo poder público. Ações conjuntas entre diversas secretarias para que não ocorram apenas mudanças físicas, mas também culturais nas comunidades atendidas. O plano consiste em mapeamento dos becos e vielas, avaliação pelo corpo técnico da prefeitura e criação dos conselhos locais responsáveis pela manutenção das melhorias realizadas.

Programa de recuperação salarial para os profissionais em educação. Repor as perdas dos últimos anos e apresentar aumento real. Aplicar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) que estabelece o piso salarial dos docentes da Educação Básica, determinando que deve ser reajustado anualmente, de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno, que, por sua vez, é definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Discutir, ainda, junto com a categoria e sua representação de classe a construção de um plano de incentivo à qualificação profissional.

Fortalecimento da gestão democrática das escolas municipais e valorização dos professores a partir de seus saberes e conhecimentos. Eleição direta para diretores e conselheiros escolares. Aplicação de um conceito amplo de gestão democrática: envolvendo a comunidade escolar como um todo: discentes, docentes, funcionários e comunidade. Buscar autonomia pedagógica: rechaçar os ataques ao processo educativo expressos nas campanhas da “Escola Sem Partido”; rediscutir e oferecer aos educadores a opção sobre a gestão dos suportes didáticos 17 (programa positivo); incentivar e prover de recursos físicos o estabelecimento de agremiações estudantis (espações para reuniões e suportes materiais); construir fórum de discussão e integração sobre temas de relevância social: combate aos preconceitos como o racismo, machismo e LGBTfobia. Construir equipe de gestão para acompanhamento e aplicação das metas e compromissos correspondentes a responsabilidades do município quanto à lei 13005/2014 PNE (Plano Nacional de Educação) buscando dar materialidade aos avanços propostos na referida lei.

Romper com a falsa dicotomia entre formação técnica e formação geral (trabalho manual X trabalho intelectual). O horizonte da formação, nessa perspectiva, é a formação politécnica e omnilateral dos trabalhadores e tem como propósito fundamental proporcionar-lhes a compreensão das relações sociais de produção e do processo histórico e contraditório de desenvolvimento das forças produtivas. Neste sentido buscamos apontar para a necessidade da construção da ideia de um conceito de formação da ESCOLA UNITÁRIA. A escola unitária busca romper com a falsa divisão apresentada pela sociedade capitalista e proporcionar ao educando condições de escolher a partir de uma multiplicidade de caminhos aquilo que deseja para o seu futuro. Neste sentido é compromisso de nossa gestão construir políticas públicas que visem materializar esta concepção da educação. Para tal são conceitos fundamentais: o debate democrático por uma pedagogia crítica e emancipatória. Para que essa valorização da educação pública ocorra na prática é decisiva a participação dos educadores, estudantes e das comunidades escolares na discussão e definição do projeto político pedagógico, em cada escola, que culmine em um Congresso Municipal da Educação. E, ainda, é essencial Educar para diversidade, criando um programa municipal de combate às discriminações de todos os tipos, ao bullying e à violência nas escolas.

Entendemos o conceito de inclusão na sua plenitude. Ou seja, não se trata apenas em ofertar a vaga ao estudante, é necessário oferecer educação de qualidade e condições de permanência do alunado. Para isso queremos fazer uma análise detalhada no espaço físico e nos recursos materiais e humanos da rede escolar a fim de empreender as seguintes ações: - Adequação da estrutura física das escolas para atender a implantação gradual (com percentuais de metas anuais a serem definidos a partir da verificação criteriosa dos números e do orçamento real) de turno integral: refeitório, espaços de lazer, banheiros e vestiários; levar saneamento e infraestrutura às áreas mais degradadas e esquecidas pelo poder público; - Construção de laboratórios e salas para oficinas: dança, música, artes cênicas, pintura, cinema, artes marciais, revitalização e cobertura de quadras esportivas; - Educação infantil: Prioridade para a Educação Infantil pública e controle democrático das conveniadas. É preciso fazer crescer a participação da rede pública, ao mesmo tempo, garantindo uma política de controle social e da prefeitura sobre os contratos de conveniadas de forma dialogada, buscando que de fato as conveniadas sejam comunitárias controladas pela comunidade; - EJA: ampliação das escolas para atender a Educação de Jovens e Adultos, atendendo as orientações constitucionais de oferecer educação a todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria. Construir projeto em diálogo com a comunidade escolar e com estudos que apontem as potências e características locais para vinculação de estratégias de aproveitamento dos potenciais produtivos locais com a educação formal; - Educação Especial: melhorar as condições de inclusão das crianças e jovens com deficiências, através da formação de professores e apoio especializado na rede regular. Fortalecer a rede de atendimento de Escolas de Educação Especial, aumentando vagas e proporcionando a ampliação do tempo que estas crianças e jovens tem acesso à escola; - Criação de uma equipe de monitoramento e intervenção para Programa de Assistência Estudantil formada por 5 (cinco) pessoas sendo: dois alunos, um professor, um representante da SMED e um profissional com formação em Serviço Social. Regulamento definirá a forma de escolha, a vigência e as atribuições da comissão, bem como seu custeio e funcionamento; - Concluir a chamada do Concurso Público vigente e analisar necessidade de abertura de novo certame a fim de contemplar outras áreas carentes de recursos humanos e principalmente prover vagas para funcionários, recolocando o papel protagonista dos funcionários de escola, aqui entendidos como Educadores, buscando por fim na terceirização e precarização dos serviços escolares; - Construção de cursos pré-vestibulares para jovens de baixa renda ingressarem no Ensino Superior.

dessa forma - potencializar o desenvolvimento cultural de nossa cidade em todos seus aspectos e permitindo, por exemplo, a revitalização de espaços tão importantes para cena artística local como é o Cine Teatro. Instituiremos, ainda, um projeto de instrumentalização da cena cultural gravataiense, oferecendo oficinas, workshops e palestras de diversas áreas com a finalidade de instrumentalizar os artistas de um modo geral.

Democratizar o acesso à cultura e a ocupação dos espaços públicos da cidade com atividades culturais, apoiando iniciativas como a visita noturna ao museu. Propomos também o Projeto "Palco Móvel", onde em uma estrutura itinerante pela cidade, os artistas locais terão a possibilidade de divulgar seus trabalhos. Dessa forma, a produção cultural da cidade vai aos bairros e o acesso à cultura passa ser muito mais amplo. Ainda no sentido de levar a cultura aos bairros, apresentamos o projeto "Disseminando a Leitura" onde criaremos um banco de livros a partir do incentivo a doações e esse volume, na medida em que for crescendo, comporá uma biblioteca móvel que ocupará praças e parques da cidade, recebendo e distribuindo livros de maneira gratuita, na base da troca. Assim, fomenta-se a leitura, utiliza-se do projeto para divulgar nossos escritores locais e levamos cultura aos bairros. 21

Levar e trazer os alunos das escolas municipais, em seu contra turno, para a vivência cultural e cidadã de sua cidade, com sessões em espaços culturais e na própria escola para colocar os alunos em movimentação por sua cidade e seu patrimônio material e imaterial.

Recuperar a diversidade da convivência nas praças de Gravataí, promover a acessibilidade através de brinquedos para cadeirantes, minipistas de skate para jovens, canchas de bocha e academias para a terceira idade, bem como canchas de futebol, basquete e vôlei, bicicletário e canteiros comunitários, apresentações culturais com espetáculos de intervenção urbana nas áreas de circo, dança e teatro, bem como sessões de cinema ao ar livre e shows em praças.

Como culminância de todos estes projetos voltados à cultura, queremos propor a Parada Cultural de Gravataí, com a finalidade de apresentar para a cidade em um evento anual toda a riqueza e talento da comunidade artística gravataiense.

Nova guarda municipal e um sistema de segurança integrado que garanta direitos e previna a violência e a criminalidade. Hoje a Guarda atua fundamentalmente cuidando do patrimônio da Prefeitura. Em que pese os esforços já realizados em sucessivos governos, a verdade é que Gravataí não possui uma política própria de segurança pública. Há iniciativas isoladas, mas elas não constituem uma política pública e muito menos um sistema que coordene políticas sociais, preventivas, reativas e proativas.

Comunicação e integração da Nova Guarda Municipal com os órgãos de segurança do Estado e com a comunidade. O principal recurso para a eficácia do policiamento é a informação. No RS, entretanto, não dispomos sequer de um sistema de comunicação integrado entre as guardas municipais e as polícias que, por sua vez, sequer utilizam a mesma tecnologia. Para que os órgãos de segurança possam ser efetivos em seu trabalho, é preciso que eles sejam informados constantemente pela população. Os residentes sabem muito a respeito das dinâmicas criminais e violentas da sua região. Entretanto, estas informações só serão compartilhadas se a população tiver uma relação de proximidade com os agentes da segurança pública. Daí a importância da abordagem conhecida como Polícia Comunitária. Neste modelo, os policiais prestam serviço em uma região determinada, passando, assim, a conhecer a realidade local. São também identificados pelos residentes o que tende a desenvolver relações mútuas de confiança.

O foco territorial é decisivo para a eficácia das políticas preventivas. Sem base territorial definida, é impossível contar com diagnósticos qualificados. Sem diagnósticos precisos, não teremos projetos competentes e não será possível que os investimentos multissetoriais confluam e se articulem com a mobilização da própria comunidade, estabelecendo parcerias com as associações de moradores, grêmios estudantis das escolas, igrejas, clubes, etc.

O programa prevê a instalação de alarmes comunitários e, a criação de uma rede de comunicação via aplicativo de celular que conecte a comunidade com a Guarda Municipal. Para sucesso do programa propomos a presença diária de no mínimo um interlocutor por região da cidade, para que se estabeleçam laços de confiança, solidariedade e empatia entre comunidades e agentes públicos municipais.

Segmentos significativos da juventude estão sendo dizimados no circuito criminoso das periferias. A ausência de políticas públicas voltadas para as juventudes e a carência de espaços qualificados para o lazer, esporte e manifestações artísticas e culturais, somam-se ao desemprego e à falta de perspectivas, oportunizando a criação de condições ideais para o recrutamento de jovens pobres pelo tráfico. Através de projetos como "Evasão Escolar Zero" onde combateremos o problema da evasão nas escolas e enfrentaremos de frente a perda de nossas crianças e adolescentes para o crime.

Incluir a acessibilidade nos editais de cultura do município, fomentando a tradução para todas as linguagens, através da bonificação para projetos que prevejam a acessibilidade universal, tratando a acessibilidade cultural como parte das políticas culturais.

Garantir 100% de acessibilidade nos espaços públicos da cidade, dotando as vias com espaço para circulação de cadeira de rodas, rebaixos de piso e pontos de travessia, sinaleira com alarme sonora, piso tátil contínuo corrigindo as situações onde existam conflitos com árvores, lixeiras, postes e outras barreiras à circulação de pessoas com deficiência visual. Garantir a presença de profissionais de apoio escolar em toda a rede (monitores).

Definir uma nova diretriz de atenção farmacêutica, com distribuição estratégica de farmácias públicas municipais, e aprimorar o sistema de dispensação de medicamentos. Mais remédios com mais economia. É preciso garantir medicamentos nas farmácias e postos de saúde, reforçar o controle dos estoques, aprimorar as instalações para armazenamento e melhorar a capacitação do pessoal que trabalha na área.

Para trabalhar em defesa do SUS e por mais profissionais da saúde, é necessário lutar pelo aumento dos repasses do Estado e da União para a saúde, inclusive por meio de ações judiciais, se necessário. É preciso ampliar a cobertura do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), mediante habilitação de equipes e expansão das residências para especialistas, dentistas, enfermeiras, terapeutas ocupacionais, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, assistentes sociais, psicólogos, educadores físicos, nutricionistas, técnicos de enfermagem, sanitaristas e demais profissionais da saúde, com incentivo para os que atuam nos bairros mais distantes permaneçam nesses locais. 26

Um espaço de extrema importância onde à comunidade em geral, democraticamente e junto a gestão municipal, pode debater, fiscalizar e exigir dos gestores públicos mais eficiência na administração dos recursos da saúde pública municipal.

Fomentar o debate e pautar a construção em Gravataí de um Hospital Regional que atenda a demanda por serviços, consultas, atendimentos, cirurgias, exames e possibilite a melhoria da saúde em nossa cidade e cidades vizinhas. A dependência e a falta de transparência na relação da prefeitura municipal com o hospital Dom João Becker também deve ser alvo de uma remodelação da saúde em Gravataí. A vinda de mais um hospital para a cidade traria benesses essenciais para a combalida realidade municipal no que tange à saúde.

Criação de um Plano Emergencial de fortalecimento da rede municipal de educação com ampliação de vagas na educação infantil para que nossas crianças sejam atendidas e seus responsáveis possam trabalhar tranquilos. Nenhuma mãe pode deixar de trabalhar ou de ir à escola por não ter onde deixar seu filho(a). Para isso é preciso também criar vagas noturnas.

Fortalecimento e Descentralização do Atendimento às Mulheres Vítimas da Violência ampliando o atendimento às mulheres nas comunidades da cidade com a modernização garantia de infraestrutura e a descentralização dos serviços. Formação de servidores públicos, em especial na área da saúde e segurança, para o atendimento adequado das mulheres vítimas da violência.

Gravataí possui apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e seu funcionamento ocorre apenas de segunda à sextafeira até às 18h este é um dos fatores que dificultam as denúncias e a busca por medidas protetivas. Por isso é preciso garantir atendimento em período integral, inclusive com plantões noturnos.

Promoção de medidas de prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas nos bairros, nas escolas e nos serviços públicos em geral. 28 Criação de um aplicativo para a denúncia de violência e assédio. Desenvolver, ainda, campanhas educativas contra o machismo: investir na educação para a igualdade de gênero, promovendo atividades constantes nos bairros de combate à violência e nas escolas da rede.

Garantir a adoção de medidas de equidade de gênero no âmbito dos serviços públicos municipais, assim como incluir nas cláusulas contratuais de processos licitatórios a necessidade das empresas que serão contratadas pelo município adotarem políticas e ações sociais e econômicas de equidade de gênero.

Centro Integrado de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica. Oferecer apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo com que elas tenham tratamento psicológico, educacional e laboral, caso seja necessário.

O governo da cidade precisa ser parceiro do movimento LGBTQI+ e deve estar disposto a ouvi-lo, acolher suas pautas e encaminhar suas reivindicações. Para isso precisamos ter um Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQI+, que atuará como órgão deliberativo para assessorar a prefeitura, fiscalizar suas ações, promover o controle social e pautar as políticas do município para a comunidade LGBTQI+.

Na educação é preciso criar uma rede de garantia de acesso e permanência de LGBTQI+, com equipes volantes que possam visitar as escolas, servindo de mediadores entre estudantes, corpo docente, gestores e comunidade, promovendo atividades regulares e cursos de formação. Através de um amplo programa de formação de professores e de combate ao bullying e às diversas formas de assédio.

No âmbito da Saúde é preciso garantir que nenhum LGBTQI+ deixe de receber atendimento médico adequado em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É fundamental identificar os serviços e os profissionais onde a homofobia produz maiores danos à saúde dos LGBTQI+ e agir administrativa e legalmente.

Promover o reconhecimento e apoiar a demarcação dos territórios sagrados, os quilombos e as áreas da cidade que contam a história do povo negro. Resgatar a memória e a história da escravidão em geral e em Gravataí, por meio de registros de História Oral, rodas de contação de história em comunidades, fomento e difusão da pesquisa histórica e de antropologia social, publicações e por meio da ampliação e aceleração dos conteúdos de história da escravidão e da cultura afrobrasileira nas escolas municipais.

Revisão/auditoria do contrato com a empresa detentora da concessão, buscando mecanismos legais para reavaliar a licitação do transporte coletivo. Fiscalização rigorosa por parte da gestão municipal sobre a empresa que tem a concessão sobre o transporte. Ônibus no horário e com conforto para os passageiros. Fiscalização dos horários e lotação máxima nos ônibus. Exigência de número suficiente de ônibus para cumprimento dos horários sem pressão e sobrecarga aos motoristas. Melhoria da fiscalização do sistema de táxi, com a criação de um aplicativo da prefeitura que possibilite a avaliação do usuário, a exemplo dos modelos privados que já existem.

Instituir e facilitar mecanismos de transporte multi modal exigindo a instalação de racks nos ônibus e táxis para o transporte de bicicletas, instalação de paraciclos e bicicletários junto aos pontos de ônibus, praças e/ou espaços públicos. Abrir novos estacionamentos públicos, com preços mais acessíveis, e estudar a proibição de estacionamento em vias de grande fluxo, dando prioridade a outros modais além do carro nestas vias.

Criar um Fundo Municipal do Passe Livre para financiar a isenção de tarifas de ônibus para a população mais necessitada. Os recursos virão de parte dos valores das multas de trânsito, do caixa da prefeitura, da cota do município sobre o IPVA e da locação de espaço publicitário nas paradas e corredores de ônibus.