Cláudio Ávila AVANTE
Nossa análise: como se posiciona (2025–2028)
Cláudio Ávila, do AVANTE, partido de centro/centro-direita, apresentou uma agenda extensa com propostas progressistas, mas a maior parte foi retirada pelo autor e não virou lei. O PL 108/2025, que exigia aprovação da Câmara e consulta popular para empreendimentos de grande porte ou poluidores, ampliaria a participação popular, mas foi retirado. O PL 152/2025, aprovado, é o ganho mais concreto: trata da regularização das moradias populares do PAC Barnabé e cria fundo para reforma das áreas comuns. Em sentido oposto, o PL 126/2025, também retirado, previa câmeras de vídeo e áudio em tempo real nas escolas municipais, apostando na vigilância de crianças e professores. E o PL 86/2026, aprovado, depende de doações voluntárias de empresas ao Restaurante Popular, sem garantir recursos à segurança alimentar.
Temas: Gestão pública e serviços sem terceirização, Saúde pública, Segurança cidadã
99projetos apresentados (todos os anos)
30aprovados
9aprovados com impacto social positivo
Projetos apresentados (99)
| Número | Ementa | Situação | Impacto social | Importância |
|---|---|---|---|---|
| PL 99/2026 | Autoriza os servidores públicos municipais a utilizarem os serviços da rede municipal de saúde em unidade localizada nas proximidades de seu local de trabalho, nas condições que especifica. | Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 97/2026 | Denomina oficialmente Rua Antônio Dotta, a servidão localizada em frente à Avenida Ely Corrêa, nº 366, no bairro Parque dos Anjos. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 96/2026 | Autoriza os agentes de trânsito do Município a utilizarem instrumentos de menor potencial ofensivo, mediante regulamentação específica do Poder Executivo, capacitação, exames prévios de aptidão e observância de regras de segurança, e dá outras providências. | Retirado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 95/2026 | Autoriza os servidores públicos municipais a utilizarem os serviços da rede municipal de saúde em unidade localizada nas proximidades de seu local de trabalho, nas condições que especifica. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 91/2026 | Denomina oficialmente a Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 90/2026 | Institui o Programa Municipal Permanente de Educação, Conscientização e Respeito no Trânsito – “Trânsito Seguro, Respeito Sempre”, no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 86/2026 | Institui o Programa Empresa Amiga do Restaurante Popular no Município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 83/2026 | Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 82/2026 | Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 77/2026 | Altera a nomenclatura da rua Frederico Grall, localizada no bairro Salgado Filho, para a Rua da Copa. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 63/2026 | Concede indicação ao sr. Davi Severgnini ao título de Cidadão Gravataiense. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 10/2026 | Autoriza o Poder Executivo a prestar de forma digital diversos serviços públicos. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 165/2025 | Autoriza o Poder Executivo a prestar de forma digital diversos serviços públicos. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 153/2025 | Fica instituído o Programa Cidade Limpa, com natureza transitória, destinado a combater a desorganização de fiações aéreas no Município de Gravataí, até a entrada em vigor do novo Código de Posturas Municipal. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 152/2025 | Dispõe sobre a regularização habitacional, convalidação da fila de inscrição, manutenção e transferência de moradias populares do PAC Barnabé no Município de Gravataí, cria o Fundo Municipal de Reforma das áreas comuns e estabelece normas para a organização condominial dos moradores. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 149/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital nos serviços públicos oferecidos pelo Município de Gravataí e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 136/2025 | Institui normas transitórias para o ordenamento da paisagem urbana, a limpeza pública e a responsabilidade ambiental no Município de Gravataí, sob a denominação “Programa Cidade Limpa”, suspende legislação esparsa correlata e dá outras providências. | Retirado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 126/2025 | Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo e áudio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. | Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 122/2025 | “Institui o programa de Incentivo às Cooperativas e/ou Associações de Catadores de Material reciclável no Município de Gravataí e dá outras providências.” | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 121/2025 | “Dispõe sobre restrições à inclusão de crianças de 0 a 3 anos no Programa Família Acolhedora, no Município de Gravataí, e dá outras providências.” | Retirado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 120/2025 | Fica instituído o “MAIO LARANJA” dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 119/2025 | Institui o “Dia do Combate ao Feminicídio” no Município de Gravataí/RS. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 118/2025 | Concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 117/2025 | Institui a Conscientização para Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) - "Fast Heroes: Identifique e Aja Rápido" no Município de Gravataí/RS e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 116/2025 | Institui o Programa de Saúde do Homem no Município de Gravataí/RS e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 115/2025 | Dispõe sobre o planejamento familiar no município de Gravataí/RS e dá outras providências. | Retirado | Indeterminado | 3 · Média |
| PL 109/2025 | Dispõe sobre a regularização habitacional, convalidação da fila de inscrição, manutenção e transferência de moradias populares do PAC Barnabé no Município de Gravataí, cria o Fundo Municipal de Reforma das áreas comuns e estabelece normas para a organização condominial dos moradores. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 108/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação da Câmara Municipal e de consulta popular para instalação de empreendimentos de grande porte ou potencial poluidor no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 5 · Muito alta |
| PL 107/2025 | Dispõe sobre a imposição de gravame em matrículas de imóveis destinados à compensação ambiental de empreendimentos, estabelece regras para alienação e responsabilidade solidária, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 106/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartidas dos empreendimentos obrigados por lei a investir em Gravataí, vinculando os recursos à região impactada, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 105/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de planejamento e execução de obras de infraestrutura pública nos bairros contemplados com novos condomínios residenciais e estabelece contrapartidas dos empreendedores. | Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 16/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO MENSAL DAS RECEITAS DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, DOS REPASSES MUNICIPAIS E DAS ISENÇÕES TARIFÁRIAS EM SUAS PÁGINAS OFICIAIS. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 15/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIOS ALTERNATIVOS PARA TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E DEMAIS SERVIÇOS DE RUA EM DIAS DE TEMPERATURAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 74/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências. | Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 73/2024 | Regula o pagamento de precatórios oriundos de processos de desapropriação de bens imóveis de terceiros, mediante dação em pagamento e/ou compensação dos créditos, nos certames de venda e aquisição direta de bens ou através de compensação de pagamento na participação em eventos de leilões ou praça, de bens pertencentes ao acervo municipal, objetivando mitigar os débitos municipais, melhorando a dinâmica de pagamento dos precatórios, e por consequência desonerando o orçamento do Município, possibilitando novos investimentos públicos e previsibilidade na adequação orçamentária. | Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PL 72/2024 | Institui a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais para acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo, e dá outras providências. | Em tramitação | Positivo | 3 · Média |
| PL 71/2024 | Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Gravataí. | Rejeitado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 54/2024 | Dá nova redação à LEI N° 1227/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974, para acrescentar Parágrafo Único ao artigo 1º e suprimir a alínea D do artigo 10º da referida Lei Municipal, para dispor sobre regras de circulação dos veículos de sonorização. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 37/2024 | Institui o Programa municipal “Empresa/ Cidadão amigo da Escola”. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 36/2024 | Dá nova redação à LEI N° 4448, DE 02 DE MAIO DE 2022, para acrescentar ao artigo 37 da referida Lei Municipal os incisos IV e §§ 1º e 2º, para dispor sobre regras de afastamento e desincompatibilização do conselheiro tutelar do cargo para concorrer a mandato eletivo no âmbito municipal, estadual ou federal, além de regras de afastamento para interesse particular. | Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 35/2024 | Institui no calendário do município de Gravataí, o dia municipal da Santa Sara Kali, a ser comemorado em 24 de maio, e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 34/2024 | Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados no município de Gravataí. | Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 30/2024 | Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa "Gravataí Sem Dengue" | Em tramitação | Positivo | 3 · Média |
| PL 29/2024 | Institui-se o Programa “Educando a Mente”, a ser Desenvolvido no Âmbito Escolar do Município de Gravataí. | Rejeitado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PL 28/2024 | Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Gravataí. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 27/2024 | Programa "Visão Nota 10", que determina a Necessidade de Realizar Exames Oftalmológicos para Estudantes Matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Gravataí. | Vetado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 176/2023 | Concede indicação ao Sr. José Maurício Jaques Dias ao Título de Cidadão Honorário. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 173/2023 | Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Gravataí. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 161/2023 | ISENÇÃO DE TAXAS DE MANEJO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. | Vetado | Positivo | 3 · Média |
| PL 130/2023 | Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Gravataí a cultura, dogmas e tradições dos Povos de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 111/2023 | Estabelece critérios para inscrição, contemplação e distribuição dos imóveis disponíveis nos Programas Habitacionais do Municípios. | Vetado | Neutro | 3 · Média |
| PL 110/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos com a política de ampliação e reserva do atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Gravataí e institui Auxílio Emergencial. | Aprovado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 108/2023 | Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 107/2023 | Define a utilização por Cessão de Uso de Imóveis do Patrimônio do Município e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 102/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTÂNTANEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 97/2023 | Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 96/2023 | Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 95/2023 | Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Gravataí, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção, revoga o Decreto nº 20.131, de 7 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 94/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 93/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 88/2023 | Dispõe sobre o Programa Adote Projetos Esportivos no município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 87/2023 | Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 86/2023 | Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 85/2023 | Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 84/2023 | Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do município de Gravataí, e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 83/2023 | Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Gravataí e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 68/2023 | Dispõe sobre a normatização para a instalação de portões, guaritas de vigilância e cancelas automáticas, com o objetivo de controlar o acesso de veículos e pedestres em bairros e loteamentos, no âmbito do município de Gravataí. | Aprovado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 67/2023 | Veda as penalidades de multa sobre o tempo excedido e guinchamento aos veículos que aguardam por exames, procedimentos e tratamentos médicos. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 59/2023 | Fica determinado à concessionária e a pasta responsável do transporte público municipal prestarem contas sobre os valores recebidos de subsídios e repasses do Poder Executivo. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 58/2023 | Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Gravataí. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 54/2023 | Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e nas escolas municipais de ensino infantil (EMEIS) da rede de ensino de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 44/2023 | Estabelece e regulamenta a prática da telemedicina no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 40/2023 | Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das faixas de pedestres (faixa de segurança) no âmbito do Município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 39/2023 | Estabelece o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo municipal para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito de Gravataí. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 38/2023 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Gravataí. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 37/2023 | Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 36/2023 | Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras e tabelas basquetebol que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do município de Gravataí. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 35/2023 | Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e nas escolas municipais de ensino infantil (EMEIS) da rede de ensino de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 34/2023 | Dispõe sobre critérios para concessão do benefício Auxílio Natalidade eventual da política da assistência social no município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 33/2023 | Fica determinado às concessionárias de serviços públicos a consertar os buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 26/2023 | Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Gravataí. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 25/2023 | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Gravataí. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 144/2022 | Determina a prioridade do idoso na marcação do Teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 117/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Gravataí ao Senhor Fernando Wunderlich Schmitz. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 96/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego AÍ”, no município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 95/2022 | Cria o Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 94/2022 | Estabelece critérios e condições para incentivar o primeiro emprego no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 44/2022 | Cria a figura do “manual de manutenção dos bens públicos ” com entrega concomitante à inauguração da obra pública e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 37/2022 | Altera a denominação da rua Mário Quintana, localizada no bairro Parque Residencial Dona Helena, para rua Nadir Flores da Rocha. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 20/2022 | Altera a denominação da rua Jorge Amado, localizada no bairro Parque Ipiranga, para rua Jairton Miguel Oliveira Severo. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 18/2022 | Acrescenta na Lei 681/1991 de 26 de dezembro de 1991 o inciso XIV no Art. 169, as seguintes sanções aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos que cometerem crime de ódio, no âmbito da administração pública de Gravataí. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 14/2022 | “Dispõe sobre as sanções aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos que cometerem crime de ódio, no âmbito da administração pública de Gravataí.” | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 7/2022 | Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 143/2021 | Proíbe no âmbito do município de Gravataí, por parte de agentes políticos e servidores públicos, a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos da Municipalidade que estejam incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 142/2021 | Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 79/2021 | Inclui as lactantes sem comorbidades na lista de prioridades do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 73/2021 | Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Gravataí até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, que declara Situação de Calamidade Pública. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 44/2021 | Institui no âmbito municipal a Comissão Mista de Desenvolvimento Econômico e Manutenção de Empreendimentos e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 42/2021 | Altera a denominação da rua Azenha, localizada no bairro Morada do Vale I, para rua Jairton Miguel Oliveira Severo. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |