{
 "gerado_em": "2026-11-12",
 "dados_de_exemplo": false,
 "vereadores_atuais": [
  {
   "nome": "Airton Leal Vasconcelos",
   "partido": "MDB",
   "posicionamento": "Nos dados coletados pelo site não há projetos de lei de autoria de Airton Leal Vasconcelos, do MDB, desde 2025, e por isso não é possível analisar seu posicionamento pelos projetos.",
   "temas_principais": [],
   "projetos": 0,
   "aprovados": 0
  },
  {
   "nome": "Alex Peixe",
   "partido": "PSDB",
   "posicionamento": "A produção de Alex Peixe, do PSDB, partido de centro-direita historicamente adversário do PT, gira em torno de datas e símbolos e pouco enfrenta problemas concretos da cidade. O PL 104/2025, aprovado, inclui no calendário o Dia do Livro Espírita, e o PL 110/2025, retirado pelo autor, propunha Oxum como padroeira do município, ambos dando destaque oficial a crenças específicas num Estado laico. O PL 51/2026, aprovado, cria o Dia do Orixá Oxum e valoriza uma religião de matriz africana historicamente discriminada, mas não passa do plano simbólico. O PL 138/2025, aprovado, reduz a faixa não edificável ao longo das rodovias, o que pode facilitar regularizações mas também liberar construções em áreas de risco.",
   "temas_principais": [
    "Cultura",
    "Igualdade racial"
   ],
   "projetos": 6,
   "aprovados": 4
  },
  {
   "nome": "Anna Beatriz",
   "partido": "PSD",
   "posicionamento": "Vereadora do PSD, partido de centro/centro-direita do Centrão, Anna Beatriz tem uma produção dominada por datas, denominações e fóruns sem estrutura, com poucas medidas que ampliem de fato direitos das mulheres. O ponto mais concreto é o PL 15/2026, aprovado, que cria programa para mulheres do CadÚnico e do Bolsa Família com qualificação e atendimento psicossocial nos CRAS, priorizando mães solo e vítimas de violência. Já o PL 1/2026, que obrigava condomínios a comunicar indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, foi retirado pela autora, enquanto o PL 27/2026, aprovado, aposta em adesão voluntária e ações facultativas. O PL 20/2026 cria um fórum de mulheres que, pela própria lei, não gera despesa nem estrutura, o que esvazia a participação popular que anuncia.",
   "temas_principais": [
    "Mulheres",
    "Segurança cidadã",
    "Governo popular e participação"
   ],
   "projetos": 12,
   "aprovados": 10
  },
  {
   "nome": "Beto Bacamarte",
   "partido": "MDB",
   "posicionamento": "A produção legislativa de Beto Bacamarte, do MDB, partido de centro/centro-direita do Centrão, se resume a homenagens e não enfrenta nenhum problema concreto da população trabalhadora de Gravataí. O PL 24/2026, aprovado, apenas dá nome a uma rua de loteamento no Garden Ville. O PL 64/2026, retirado pelo autor, e o PL 66/2026, aprovado, tratam de título honorífico a uma mesma pessoa. Nenhum dos três projetos amplia direitos, serviços públicos ou participação popular: é uma pauta simbólica que deixa de lado saúde, moradia, transporte e emprego.",
   "temas_principais": [
    "Homenagens e denominações"
   ],
   "projetos": 3,
   "aprovados": 2
  },
  {
   "nome": "Bino Lunardi",
   "partido": "PSDB",
   "posicionamento": "Bino Lunardi é do PSDB. Nos dados coletados pelo site não há projetos de lei de autoria dele desde 2025, e por isso não é possível analisar seu posicionamento pelos projetos.",
   "temas_principais": [],
   "projetos": 0,
   "aprovados": 0
  },
  {
   "nome": "Bombeiro Batista",
   "partido": "REPUBLICANOS",
   "posicionamento": "Vereador do REPUBLICANOS, partido de direita/centro-direita do Centrão, Bombeiro Batista combina muitos reconhecimentos de tradições campeiras e farroupilhas com algumas boas ideias urbanas, várias delas retiradas pelo próprio autor. O avanço real é o PL 21/2026, aprovado, que obriga o Estudo de Impacto de Vizinhança a medir a pressão de novos empreendimentos sobre as escolas públicas e destina compensações a elas. Mais ambicioso, o PL 14/2026, que exigia contrapartidas do mercado imobiliário em saúde, educação e ZEIS, foi retirado, assim como o PL 26/2026, que impedia cortes de luz, telefone e internet de sexta a domingo e em feriados. Já o PL 68/2026, em tramitação, cuida da tarifa de água do setor hoteleiro, não dos usuários vulneráveis.",
   "temas_principais": [
    "Cultura",
    "Educação pública",
    "Economia, trabalho e renda"
   ],
   "projetos": 20,
   "aprovados": 9
  },
  {
   "nome": "Carlos Fonseca",
   "partido": "PODE",
   "posicionamento": "Carlos Fonseca, do Podemos, partido de centro/centro-direita, concentra sua produção na pauta das pessoas com deficiência e do autismo, com conquistas reais, mas muitas propostas retiradas e uma aposta preocupante na mistura entre religião e Estado. O PL 26/2025, aprovado, garante meia-entrada a pessoas com TEA, síndrome de Down e deficiência e acompanhantes, e o PL 49/2026, aprovado, assegura até dois acompanhantes à pessoa com TEA na rede municipal de saúde. Já o PL 70/2026, que apoiava cooperativas de catadores e unia meio ambiente e renda para a população pobre, foi retirado pelo autor. O PL 147/2025, aprovado, cria um conselho municipal de pastores evangélicos, estrutura pública ligada a uma só religião que fere a laicidade do Estado.",
   "temas_principais": [
    "Pessoas com deficiência e acessibilidade",
    "Saúde pública",
    "Laicidade do Estado"
   ],
   "projetos": 39,
   "aprovados": 17
  },
  {
   "nome": "Cláudio Ávila",
   "partido": "AVANTE",
   "posicionamento": "Cláudio Ávila, do AVANTE, partido de centro/centro-direita, apresentou uma agenda extensa com propostas progressistas, mas a maior parte foi retirada pelo autor e não virou lei. O PL 108/2025, que exigia aprovação da Câmara e consulta popular para empreendimentos de grande porte ou poluidores, ampliaria a participação popular, mas foi retirado. O PL 152/2025, aprovado, é o ganho mais concreto: trata da regularização das moradias populares do PAC Barnabé e cria fundo para reforma das áreas comuns. Em sentido oposto, o PL 126/2025, também retirado, previa câmeras de vídeo e áudio em tempo real nas escolas municipais, apostando na vigilância de crianças e professores. E o PL 86/2026, aprovado, depende de doações voluntárias de empresas ao Restaurante Popular, sem garantir recursos à segurança alimentar.",
   "temas_principais": [
    "Gestão pública e serviços sem terceirização",
    "Saúde pública",
    "Segurança cidadã"
   ],
   "projetos": 33,
   "aprovados": 8
  },
  {
   "nome": "Clebes Mendes",
   "partido": "PSDB",
   "posicionamento": "Vereador do PSDB, partido de centro-direita historicamente adversário do PT, Clebes Mendes concentra sua produção em nomes de ruas e praças e, no tema mais sério, propôs entregar a escola pública ao setor privado. O PL 6/2026, retirado pelo autor, autorizava conceder à iniciativa privada a gestão de escolas municipais, incluindo projeto pedagógico, merenda e segurança, com remuneração por metas, o que é privatização da gestão de um serviço essencial. O PL 100/2026, em tramitação, dá nome a catorze ruas do loteamento Mato Alto, depois de duas versões anteriores retiradas. Fora isso, o PL 44/2025, aprovado, trata de nivelamento de caixas de inspeção nas vias, manutenção urbana de efeito social limitado.",
   "temas_principais": [
    "Educação pública",
    "Gestão pública e serviços sem terceirização",
    "Mobilidade e transporte coletivo"
   ],
   "projetos": 12,
   "aprovados": 7
  },
  {
   "nome": "Dila",
   "partido": "PODE",
   "posicionamento": "Dila, do Podemos, partido de centro/centro-direita, alterna uma proposta progressista que não prosperou com uma agenda dominada por ajustes internos da Câmara e datas de calendário. O PL 13/2025, que instituía programa municipal de uso de cannabis para fins medicinais e ampliaria o acesso a tratamento, foi vetado. O PL 20/2025, retirado pelo autor, autorizava uma loteria municipal sem vincular a receita a políticas sociais, num tipo de jogo que pesa sobretudo sobre os mais pobres. Boa parte dos projetos mexe na estrutura da própria Câmara, como o PL 59/2026, aprovado, que cria gratificações para gestor e fiscais de contratos, enquanto outros, como o PL 125/2025, aprovado, apenas incluem a Festa do Porco no calendário oficial, sem enfrentar problemas concretos da população.",
   "temas_principais": [
    "Gestão pública e serviços sem terceirização",
    "Cultura",
    "Saúde pública"
   ],
   "projetos": 16,
   "aprovados": 8
  },
  {
   "nome": "Fábio Ávila",
   "partido": "REPUBLICANOS",
   "posicionamento": "Fábio Ávila, do REPUBLICANOS, partido de direita/centro-direita do Centrão, combina pautas de bem-estar animal e acessibilidade com campanhas simbólicas e uma proposta de vigilância em massa. O PL 87/2026, aprovado, cria o Castramóvel com prioridade a famílias de programas sociais, medida concreta, embora dependente da disponibilidade do Município. O PL 39/2026, aprovado, institui programa de acessibilidade em Libras, mas apenas com diretrizes condicionadas ao orçamento, sem obrigar nada. O PL 37/2026, retirado pelo autor, previa câmeras ao vivo e reconhecimento facial de passageiros nos ônibus, respondendo ao assédio com vigilância que ameaça direitos. Já o PL 42/2025, também retirado, criava um dia para um movimento voltado à transformação de pessoas através da fé, misturando religião e calendário oficial.",
   "temas_principais": [
    "Proteção animal",
    "Pessoas com deficiência e acessibilidade",
    "Mobilidade e transporte coletivo"
   ],
   "projetos": 14,
   "aprovados": 7
  },
  {
   "nome": "Guarda Moises",
   "partido": "REPUBLICANOS",
   "posicionamento": "Vereador do REPUBLICANOS, partido de direita/centro-direita do Centrão, Guarda Moises tem uma agenda marcada pela ampliação do poder punitivo da Guarda Municipal, ao lado de algumas medidas favoráveis a trabalhadores e usuários. O PL 18/2025, retirado, autorizava trocar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, sinal de aposta na militarização da segurança. O PL 30/2026, também retirado, é a terceira versão de um projeto sobre sossego que dava à Guarda poder de multar por qualquer incômodo, com base em vídeos de terceiros e com renúncia à defesa no pagamento com desconto. Em sentido oposto, o PL 76/2026, aprovado, desobriga entregadores de subir até a porta em condomínios, protegendo uma categoria precarizada, mas o PL 35/2026, que garantia transparência e compensação aos usuários de água e esgoto, foi retirado.",
   "temas_principais": [
    "Segurança cidadã",
    "Gestão pública e serviços sem terceirização",
    "Mobilidade e transporte coletivo"
   ],
   "projetos": 11,
   "aprovados": 3
  },
  {
   "nome": "Hiago Pacheco",
   "partido": "PP",
   "posicionamento": "Hiago Pacheco, do PP, partido de direita/centro-direita do Centrão, apresenta uma agenda coerente com o conservadorismo de seu campo, com tentativas de controle moral na escola, privilégio religioso e vigilância, ao lado de homenagens e de poucas medidas concretas. O PL 8/2025, retirado pelo autor, restringia músicas e coreografias nas escolas por critério vago, abrindo espaço para censura de expressões culturais, e o PL 162/2025, arquivado, definia condutas ofensivas à fé cristã com penalidades, ferindo a neutralidade religiosa do Estado. O PL 8/2026, retirado pelo autor, previa desconto de IPTU a imóveis com câmeras integradas à Guarda Municipal, apostando em vigilância em vez de política social. Como ponto positivo, o PL 76/2025 obrigava divulgar escalas e frequência de médicos nas unidades públicas de saúde, mas foi vetado.",
   "temas_principais": [
    "Educação pública",
    "Laicidade do Estado",
    "Segurança cidadã"
   ],
   "projetos": 19,
   "aprovados": 10
  },
  {
   "nome": "Marcia Becker",
   "partido": "PSDB",
   "posicionamento": "Marcia Becker, do PSDB, partido de centro-direita historicamente adversário do PT, tem produção dominada por ajustes internos da Câmara, enquanto as propostas de efeito social mais forte foram retiradas. O PL 164/2025, aprovado, revisa a remuneração de servidores e agentes políticos do Legislativo, agenda voltada à própria máquina da Casa e não aos serviços públicos. O PL 48/2026, que proibia animais em espetáculos, e o PL 80/2026, que acabava com as gineteadas, eram medidas concretas de proteção animal, mas foram retirados pela autora. O PL 20/2026, aprovado, cria o Fórum Municipal de Mulheres, um espaço de participação, porém a própria lei declara não criar despesa obrigatória nem estrutura.",
   "temas_principais": [
    "Gestão pública e serviços sem terceirização",
    "Proteção animal",
    "Mulheres"
   ],
   "projetos": 17,
   "aprovados": 7
  },
  {
   "nome": "Mario Peres",
   "partido": "PL",
   "posicionamento": "Vereador do PL, partido de direita de Jair Bolsonaro e principal força da oposição bolsonarista, Mario Peres aparece nos dados com apenas dois projetos de lei, ambos homenagens individuais, sem nenhuma proposta sobre serviços públicos ou direitos. O PL 58/2026, aprovado, concede título de cidadão honorário a Dimas Souza da Costa, ex-vereador e deputado estadual, pela atuação na vida pública, uma homenagem de político a político. O PL 72/2026, também aprovado, concede o mesmo título a Fernando dos Santos Fernandes, comerciante citado por trabalho voluntário. É um mandato que, pelos projetos, não enfrenta nenhum problema concreto da cidade.",
   "temas_principais": [],
   "projetos": 2,
   "aprovados": 2
  },
  {
   "nome": "Paulinho da Farmácia",
   "partido": "PODE",
   "posicionamento": "Paulinho da Farmácia, do Podemos, partido de centro/centro-direita, apresentou propostas sociais relevantes que não chegaram a virar lei, enquanto o que foi aprovado é em grande parte simbólico ou voluntário. O PL 95/2025, que criava cota em contratos terceirizados para mulheres em vulnerabilidade econômica por violência doméstica, e o PL 151/2025, que criava casas de abrigo para mulheres em situação de violência, foram retirados pelo autor. Entre os aprovados estão o PL 124/2025, que reconhece Gravataí como Capital do Pão, título sem efeito na vida das pessoas, e o PL 25/2026, um selo voluntário para empresas que contratem pessoas com 60 anos ou mais, sem obrigação nem garantia de vagas.",
   "temas_principais": [
    "Mulheres",
    "Economia, trabalho e renda",
    "Homenagens e denominações"
   ],
   "projetos": 13,
   "aprovados": 5
  },
  {
   "nome": "Policial Evandro Coruja",
   "partido": "PL",
   "posicionamento": "Policial Evandro Coruja, do PL, partido de direita de Jair Bolsonaro e principal força da oposição bolsonarista, tem nos dados do site uma produção curta e de baixo alcance social. O PL 81/2025, aprovado, apenas dá nome a uma rua, ato simbólico que não muda a vida das pessoas. O PL 99/2025, retirado pelo autor, declarava o Rotary Club de Gravataí de utilidade pública, outro gesto simbólico. O ponto positivo é o PL 139/2025, aprovado, que cria a Política Municipal de Linguagem Simples e facilita o acesso a serviços e direitos para quem tem menos escolaridade, mas é pouco diante dos problemas de saúde, moradia e transporte da cidade.",
   "temas_principais": [
    "Gestão pública e serviços sem terceirização"
   ],
   "projetos": 3,
   "aprovados": 2
  },
  {
   "nome": "Roger Corrêa",
   "partido": "PP",
   "posicionamento": "Vereador do PP, partido de direita/centro-direita do Centrão, Roger Corrêa tem a produção mais numerosa do grupo, mas dominada por denominações de logradouros, datas e projetos repetidos ou retirados, com pouco que amplie serviços públicos. O PL 50/2025, que instituía a Patrulha Maria da Penha como política permanente de proteção a mulheres, foi retirado pelo autor. Para os entregadores, o que virou lei foi o PL 130/2025, um selo honorífico para empresas, sem nenhuma obrigação. O PL 50/2026, retirado, apostava em multas progressivas, atuação com a Brigada Militar e cassação de alvarás contra a perturbação do sossego, com categorias amplas que podem atingir o lazer e a cultura popular. Já o PL 37/2025, também retirado, definia critérios de vaga em creche incluindo escolas privadas conveniadas, e sem o texto do projeto não é possível saber quem seria priorizado.",
   "temas_principais": [
    "Segurança cidadã",
    "Mulheres",
    "Educação pública"
   ],
   "projetos": 28,
   "aprovados": 11
  },
  {
   "nome": "Sargento Claudecir Lemes",
   "partido": "MDB",
   "posicionamento": "A produção de Sargento Claudecir Lemes, do MDB, partido de centro/centro-direita do Centrão, é marcada por homenagens, com destaque para figuras religiosas, e por uma proposta que mistura religião e escola pública. O PL 140/2025, retirado pelo autor, autorizava intervalo bíblico em instituições de ensino, inclusive públicas, dando destaque oficial a um texto religioso específico e ferindo a laicidade. O PL 21/2025, aprovado, dá a uma avenida de loteamento o nome de um pastor, e o PL 29/2026, aprovado, concede título de cidadão honorário, ambos sem efeito social. A única proposta de política pública com potencial de ampliar serviços, o programa de terapia assistida por animais do PL 134/2025, foi retirada pelo autor.",
   "temas_principais": [
    "Homenagens e denominações",
    "Laicidade do Estado",
    "Educação pública"
   ],
   "projetos": 9,
   "aprovados": 4
  },
  {
   "nome": "Tedesco",
   "partido": "MDB",
   "posicionamento": "Tedesco, do MDB, partido de centro/centro-direita do Centrão, alterna propostas de alívio a usuários e contribuintes com uma pauta voltada a destravar negócios privados, e nenhum de seus projetos virou lei. O PL 34/2026, rejeitado, e o PL 33/2026, retirado pelo autor, mexiam na regra das funerárias para fixar distância mínima de 50 metros de hospitais, com a justificativa de atrair empresas do ramo. O PL 65/2026, retirado, obrigava a concessionária de água e esgoto a restituir em dobro cobranças indevidas, protegendo usuários de um serviço essencial. O PL 74/2026, também retirado, concedia isenção temporária de IPTU a imóveis atingidos por enchentes, mas a resposta à crise climática ficava na renúncia fiscal, sem enfrentar prevenção e moradia segura.",
   "temas_principais": [
    "Finanças e justiça tributária",
    "Economia, trabalho e renda",
    "Mobilidade e transporte coletivo"
   ],
   "projetos": 5,
   "aprovados": 0
  },
  {
   "nome": "Vitalina Gonçalves",
   "partido": "PT",
   "posicionamento": "Vereadora do PT, partido de esquerda do presidente Lula, Vitalina Gonçalves defende pautas de mulheres, população negra e meio ambiente, mas sua produção fica sobretudo em datas e diretrizes facultativas, aquém do que se espera de um mandato do partido que governa o país. O PL 132/2025, aprovado, inclui a parada preta no calendário, reconhecimento importante que, porém, não cria política de igualdade racial. O PL 98/2025, aprovado, institui o Banco Vermelho, ação de visibilidade contra a violência à mulher sem serviço de proteção associado, e o PL 42/2026, também aprovado, trata da saúde mental dos profissionais da educação, mas com caráter apenas orientador e ações sujeitas ao orçamento. A medida mais concreta, o PL 102/2026, que proibia fogos de estampido para proteger saúde, ambiente e animais, foi retirada pela autora.",
   "temas_principais": [
    "Mulheres",
    "Igualdade racial",
    "Educação pública"
   ],
   "projetos": 14,
   "aprovados": 9
  }
 ],
 "proposicoes": [
  {
   "id": "PLE-91-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "91",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a renovação da Concessão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "09/11/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-91-2026-368647",
   "situacao_texto": "Protocolado em 09/11/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 09/11/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-104-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "104",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera os arts. 35 e 36 da Lei Municipal nº 348, de 15 de dezembro de 1987, que adota o Plano de Classificação de Cargos e Funções da Câmara de Vereadores de Gravataí, para dispor sobre a avaliação de desempenho para fins de promoção horizontal.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "04/11/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-104-2026-368491",
   "situacao_texto": "Protocolado em 05/11/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 05/11/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Avaliação de desempenho para promoção horizontal de servidores da Câmara de Vereadores.",
   "redacao_nota": 95.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância na justificativa: “não se faz necessário estimativa de impacto financeiro” (o correto é 'necessária').",
    "Referência ambígua: “este alterado pela Lei Municipal nº 3.513” (não fica claro a que dispositivo se refere)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reorganiza a avaliação de desempenho para promoção horizontal dos servidores da Câmara, remetendo detalhes a regulamento interno; ajuste administrativo sem aumento de despesa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Assegura ao servidor participação na avaliação, além de “contraditório e direito a recurso”."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Critérios e instâncias de revisão ficam para regulamento interno, fora do controle da lei."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Mantém exigência de assiduidade de 96% no triênio, que pode penalizar servidores com afastamentos não computados como efetivo exercício."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-90-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "90",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre o regulamento dos cemitérios municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "27/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-90-2026-368146",
   "situacao_texto": "Protocolado em 27/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 27/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-89-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "89",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Plano Diretor de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-89-2026-368130",
   "situacao_texto": "Protocolado em 26/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 26/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação repetida (“!!”, “??”)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-103-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "103",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação de circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-103-2026-368135",
   "situacao_texto": "Protocolado em 26/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 26/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.",
   "redacao_nota": 45.0,
   "redacao_problemas": [
    "Considerandos inseridos no corpo da lei após a fórmula de promulgação, o que é impróprio para a técnica legislativa: “Considerando o art. 6º da Resolução do CONTRAN n. 996/2023”.",
    "Concordância e frases fragmentadas no art. 1º: “Fica regulamentado nas vias municipais de Gravataí a circulação” e “Proibidas em áreas de circulação de pedestres”.",
    "Numeração estrutural incorreta: há “CAPÍTULO II” e depois “CAPÍTULO VI”; não existe Capítulo I nem Art. 8º, e “Art. 10º.” deveria ser 'Art. 10.'.",
    "A lei se refere a si mesma como projeto: “Este projeto entra em vigor na data de sua publicação”.",
    "Remissão a item inexistente: “Os procedimentos descritos no Processo Administrativo de Autuação deste projeto”.",
    "Inciso sem sentido completo: “II - obrigatório nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas;”.",
    "Concordância: “é proibido a circulação nas pistas de rolamento” e “outros órgãos públicos, instituído pela municipalidade”.",
    "Regência/crase: “limitada a velocidade máxima de 6 km/h” e “na garupa ou do assento especial”.",
    "Considerandos inseridos no corpo da lei, após a fórmula de promulgação: “Considerando o art. 6º da Resolução do CONTRAN” (técnica própria de decretos, não de lei).",
    "Concordância e frases fragmentadas no art. 1º: “Fica regulamentado nas vias municipais de Gravataí a circulação” e “Proibidas em áreas de circulação de pedestres” (‘Fica regulamentada’).",
    "Trecho confuso no art. 1º: “no bordo direito da pista de acostamento no mesmo sentido para a via”.",
    "Contradição: o art. 1º proíbe a circulação em ciclovias, mas o art. 5º diz “II - obrigatório nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas” (inciso também sem sujeito).",
    "Concordância e crase: “é proibido a circulação nas pistas de rolamento” e “limitada a velocidade máxima de 6 km/h” (‘é proibida a circulação’; ‘limitada à velocidade’).",
    "Estrutura desordenada: título “DAS REGRAS DE CIRCULAÇÃO” sem capítulo numerado, depois “CAPÍTULO II” e salto para “CAPÍTULO VI”; não há Art. 8º (do art. 7º passa ao art. 9º).",
    "Remissão a parte inexistente: “Processo Administrativo de Autuação deste projeto” (não há tal seção no texto).",
    "O texto se refere a si mesmo como projeto, não como lei: “Este projeto entra em vigor na data de sua publicação” (‘Esta Lei entra em vigor’); também “Art. 10º.” em vez de ‘Art. 10’."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, restringindo-os às vias de rolamento e proibindo-os em ciclovias; efeito de ordenamento de trânsito, com contradição interna.",
   "impacto_a_favor": [
    "Organiza a convivência de novos veículos com pedestres."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "O próprio texto lembra que bicicletas elétricas seguem as regras das bicicletas, mas as proíbe em ciclovias e ciclofaixas."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Empurrar bicicletas elétricas para a pista de rolamento pode aumentar o risco para seus usuários."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-102-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "102",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição da comercialização, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-102-2026-368121",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/11/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 2340/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2026",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2026",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 2340/2026"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2026",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "10 Nov 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2026"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Proíbe comercialização e soltura de fogos de artifício de estampido no município.",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta o pronome relativo 'que' na justificativa: “o presente Projeto de Lei tem por objetivo consolidar”.",
    "Frase muito longa no § 1º do art. 4º, com cinco verbos encadeados: “aqueles que determinarem, contratarem, promoverem, autorizarem ou fornecerem os artefatos”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe uso e comércio de fogos de estampido no município, mantendo os de efeito visual e os de emergência, com responsabilização definida; medida concreta de proteção ambiental, de saúde e de bem-estar animal.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz poluição sonora que afeta animais, pessoas autistas, idosos e doentes.",
    "Preserva os fogos de efeito apenas visual e os dispositivos de sinalização ou emergência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Proibir a comercialização de produto regulado nacionalmente pode ser questionado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-88-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "88",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza celebrar Termo de Doação de Bens Móveis com o Corpo de Bombeiros de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "16/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-88-2026-367844",
   "situacao_texto": "Protocolado em 16/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 16/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2026"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2026"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2026"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento, transparencia).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-87-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "87",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "14/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-87-2026-367767",
   "situacao_texto": "Protocolado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 14/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Nov 2026",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2026"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2026",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2026"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Supressiva 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2026"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-101-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "101",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal de Atenção à Dislexia no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "14/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-101-2026-367762",
   "situacao_texto": "Protocolado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 14/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Nov 2026",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 101/2026"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana Municipal de Atenção à Dislexia, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de espaço após a abreviatura: “Art.3º As atividades alusivas” e “Art.4º Esta Lei”.",
    "Cláusula de vigência vinculada à promulgação, e não à publicação: “entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Falta de acento na justificativa: “Transtorno do Deficit de Atenção” (o correto é 'Déficit')."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a Semana Municipal de Atenção à Dislexia no calendário oficial; data de conscientização sem obrigação concreta.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a estudantes com dislexia e às suas famílias."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-86-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "86",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 21 de maio de 2020, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, estabelece procedimentos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "14/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-86-2026-367757",
   "situacao_texto": "Protocolado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 14/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2026"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-100-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "100",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina as vias públicas do loteamento Mato Alto, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "14/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-100-2026-367751",
   "situacao_texto": "Protocolado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 14/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Nov 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 100/2026"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação das vias públicas do loteamento Mato Alto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Numeração ordinal após o artigo 9 contraria a LC 95/1998 (deveria ser cardinal seguida de ponto): “Art. 10° - Fica oficialmente”.",
    "Artigos terminados em ponto e vírgula em vez de ponto final: “a rua 01 do loteamento Mato Alto;”.",
    "Cláusula de revogação genérica, desaconselhada pela LC 95/1998: “Revogam-se as disposições em contrário”.",
    "Ementa usa 'e dá outras providências', mas o projeto não traz outras providências além das denominações."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a catorze ruas do loteamento Mato Alto; denominação de vias, de efeito simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identificação formal das ruas facilita correspondência, serviços e atendimento de emergência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-99-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "99",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza os servidores públicos municipais a utilizarem os serviços da rede municipal de saúde em unidade localizada nas proximidades de seu local de trabalho, nas condições que especifica.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "14/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-99-2026-367734",
   "situacao_texto": "Protocolado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 14/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 99/2026"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 99/2026"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 99/2026"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Servidores podem usar unidade de saúde próxima ao local de trabalho.",
   "redacao_nota": 87.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa do campo diverge da ementa no texto do projeto: “nas condições que especifica” não aparece na ementa do texto, que traz “servidores públicos municipais em atividade”.",
    "Vírgula indevida entre o verbo e seu sujeito posposto: “Fica assegurado aos servidores públicos municipais em atividade, o direito”.",
    "Incoerência entre ementa e Art. 1º: a ementa “Autoriza” o uso, mas o artigo assegura um direito (“Fica assegurado”).",
    "Grafia inconsistente de “Lei”/“lei” no texto: “Para os fins desta lei” versus “Esta Lei entra em vigor”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite a servidores em atividade usar a unidade de saúde perto do trabalho, respeitada a capacidade de atendimento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso à saúde de trabalhadores do serviço público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode sobrecarregar unidades centrais e criar tratamento diferenciado no SUS."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-98-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "98",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina as vias públicas do loteamento Mato Alto, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-98-2026-367675",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 2077/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 2077/2026."
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de vias de loteamento.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Uso de ordinal a partir do art. 10, contrariando a LC 95/1998 (deveria ser cardinal): “Art. 10° - Fica oficialmente denominada”.",
    "Hífen após o número do artigo e símbolo de grau (°) no lugar do indicador ordinal (º): “Art. 1° - Fica oficialmente denominada”.",
    "Artigos encerrados com ponto e vírgula em vez de ponto final: “a rua 01 do loteamento Mato Alto;”.",
    "Cláusula de revogação genérica, desaconselhada pelo art. 9º da LC 95/1998: “Revogam-se as disposições em contrário.”",
    "Ementa com fórmula “e dá outras providências” sem que o texto contenha outras providências: “no Município de Gravataí, e dá outras providências”.",
    "Ementa imprecisa: os Arts. 4º, 6º e 7º também denominam prolongamentos fora do loteamento: “e o seu prolongamento até a rua Francisco Löff”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-85-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "85",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei nº 487/1989, que dispõe sobre a cobrança de taxas de serviço nos cemitérios municipais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "06/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-85-2026-367527",
   "situacao_texto": "Protocolado em 06/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 06/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2026"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2026"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2026"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2026"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2026"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-84-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "84",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Conservação do Mercado Público de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "06/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-84-2026-367525",
   "situacao_texto": "Protocolado em 06/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 06/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2026"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2026"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2026"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2026",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "10:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-83-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "83",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal 4.862/2024 que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/10/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-83-2026-367506",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5139/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5139/2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2026"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.10.2026"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2026"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2026"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-82-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "82",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.026, de 23 de outubro de 2003, que cria o Conselho Municipal de Geração de Trabalho e Renda e o Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "30/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-82-2026-367384",
   "situacao_texto": "Protocolado em 30/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 30/09/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2026"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Supressiva 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2026"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2026"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2026",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2026"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2026",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2026"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
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     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-81-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "81",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC, institui o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Gravataí-RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "24/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-81-2026-367105",
   "situacao_texto": "Protocolado em 24/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 24/09/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2026"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2026"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2026",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "11:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "11:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "11:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, meio ambiente, saneamento, saude, seguranca publica, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-97-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "97",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina oficialmente Rua Antônio Dotta, a servidão localizada em frente à Avenida Ely Corrêa, nº 366, no bairro Parque dos Anjos.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-97-2026-367001",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5143/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5143/2026"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.10.2026"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 97/2026"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 97/2026"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2026",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2026",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 85.0,
   "redacao_problemas": [
    "Vírgula indevida separando o nome do objeto direto: “Denomina oficialmente Rua Antônio Dotta, a servidão localizada”.",
    "Falta de espaço entre “Art.” e o número: “Art.1º Fica oficialmente denominada”.",
    "Pontuação duplicada na justificativa: “no bairro Parque dos Anjos..”.",
    "Justificativa muito sucinta, com apenas uma frase de fundamentação: “A referida rua possui extrema importância, pois é acesso à Escola”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-96-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "96",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza os agentes de trânsito do Município a utilizarem instrumentos de menor potencial ofensivo, mediante regulamentação específica do Poder Executivo, capacitação, exames prévios de aptidão e observância de regras de segurança, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-96-2026-366875",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 15/10",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 15/10"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 96/2026"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 96/2026"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2026",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2026",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza agentes de trânsito a usar instrumentos de menor potencial ofensivo.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Fórmula de promulgação incompleta: após “O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.” falta a fórmula FAÇO SABER (aprovação e sanção), passando direto ao Art. 1º.",
    "Numeração dos artigos a partir do 10 sem ponto após o número, em desacordo com a LC 95/1998: “Art. 10 A Administração Municipal deverá assegurar”.",
    "Ementa longa e detalhada demais, reproduzindo requisitos do corpo da lei: “mediante regulamentação específica do Poder Executivo, capacitação, exames prévios de aptidão e observância de regras de segurança”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Autoriza agentes de trânsito a portar instrumentos de menor potencial ofensivo, ampliando o uso de força por agentes de fiscalização viária.",
   "impacto_a_favor": [
    "Uso facultativo, condicionado a capacitação, exames e protocolos de controle."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Amplia a capacidade de uso de força em abordagens de trânsito, com risco de abusos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-95-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "95",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza os servidores públicos municipais a utilizarem os serviços da rede municipal de saúde em unidade localizada nas proximidades de seu local de trabalho, nas condições que especifica.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-95-2026-366873",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 2084/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 2084/2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "29 Sep 2026",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Servidores podem usar unidade de saúde próxima ao local de trabalho.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa diz que “Autoriza os servidores públicos municipais”, enquanto o Art. 1º assegura um direito (“Fica assegurado aos servidores públicos municipais”), descompasso entre ementa e texto",
    "Redundância na definição: “cuja localização apresente maior proximidade ou facilidade de acesso”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite a servidores usar a unidade de saúde perto do trabalho, respeitada a capacidade de atendimento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso à saúde de trabalhadores do serviço público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode sobrecarregar unidades centrais e criar tratamento diferenciado no SUS."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-80-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "80",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-80-2026-366853",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5126/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5126/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.09.2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Teresa Beatriz Azambuya Cibotari transferiu o documento para o grupo Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2026"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2026"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-94-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "94",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a formação profissional e a inclusão sociolaboral de estudantes com deficiência no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-94-2026-366839",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 2002/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 2002/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Formação profissional e inclusão sociolaboral de estudantes com deficiência.",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "Regência: “aproximação dos estudantes com diferentes ambientes”",
    "Período longo com termo anteposto ambíguo: “reserva legal de cargos destinada a beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência prevista no art. 93”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece diretrizes para a inclusão sociolaboral de estudantes com deficiência; diretrizes sem obrigação concreta.",
   "impacto_a_favor": [
    "Veda presunção de incapacidade e reforça a autonomia de estudantes com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-93-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "93",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Estabelece diretrizes para a promoção da liberdade religiosa, combate à discriminação por motivo de crença e  o incentivo à adoção de medidas de compatibilização entre convicções religiosas e atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-93-2026-366836",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5142/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5142/2026"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2026"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2026",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.10.2026"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 93/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 93/2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de liberdade religiosa na Administração Pública Municipal.",
   "redacao_nota": 85.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de paralelismo na ementa (um termo sem artigo, outro com artigo): “combate à discriminação por motivo de crença e  o incentivo”",
    "Falta de paralelismo nos incisos do Art. 2º, que alternam substantivos e infinitivos: “III – fomentar a cultura da tolerância”",
    "Incisos III e IV na mesma linha, prejudicando a articulação: “respeito mútuo; IV – incentivar a adoção”",
    "Primeiro parágrafo da justificativa é um único período excessivamente longo: “visando fortalecer a proteção ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece diretrizes de liberdade religiosa e combate à discriminação, com ações facultativas e respeito à laicidade.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege todas as crenças e também a ausência de crença."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-79-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "79",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-79-2026-366804",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5131/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5131/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 24.09.2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2026"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-92-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "92",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede Titulo de Cidadão Honorário de Gravataí ao Senhor Uilian Alves Borges.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-92-2026-366778",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/11/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5144/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5144/2026"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Aprovado em na Reunião Ordinária de 13.10.2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 13.10.2026"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 92/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 92/2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de acento na ementa: “Concede Titulo de Cidadão Honorário”",
    "Ementa diverge do título no corpo do texto (“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Gravataí ao Sr.”).",
    "Grafia inconsistente do nome do homenageado na justificativa: “Uiliam é  cidadão gravataiense”",
    "Maiúsculas inconsistentes: “concede Título de cidadão Honorário de Gravataí”",
    "Falta de espaço na numeração: “Art.3º Esta Lei entra em vigor”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece pessoa local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-78-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "78",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-78-2026-366699",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, na RO 06/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, na RO 06/10/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2026"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-77-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "77",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-77-2026-366698",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5138/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5138/2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2026"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.10.2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2026"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2026"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, meio ambiente, saneamento, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-76-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "76",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-76-2026-366558",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5136/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5136/2026"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.09.2026"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2026"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Cancelado envio às Comissões"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude, seguranca publica, transporte).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “fonte”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-91-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "91",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina oficialmente a Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-91-2026-366492",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1918/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1918/2026."
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de servidão.",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Art. 1º ambíguo: não indica qual via recebe o nome, apenas a “Servidão Antônio Dotta, localizada em frente à Avenida Ely Corrêa, nº 366”",
    "Falta de espaço na numeração dos artigos: “Art.1º Fica oficialmente denominada”",
    "Ementa não menciona o Município: “Denomina oficialmente a Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos.”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-75-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "75",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social - AEIS - para fins de regularização fundiária a área denominada “Reserva Pública Municipal nº 03 e área de uso comum, parte de via pública”, localizada no Loteamento Vila União, pertencente ao município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-75-2026-366481",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5135/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5135/2026"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.09.2026"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2026"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação repetida (“!!”, “??”)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-74-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "74",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS no núcleo urbano Vila Cruzeiro II, estabelece diretrizes urbanísticas especiais para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-74-2026-366480",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5134/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5134/2026"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.09.2026"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2026"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-73-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "73",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o § 1º do art. 27 da Lei Municipal nº 4.163, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/09/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-73-2026-366479",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5128/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5128/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.09.2026"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 73/2026"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 73/2026"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-90-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "90",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal Permanente de Educação, Conscientização e Respeito no Trânsito – “Trânsito Seguro, Respeito Sempre”, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-90-2026-366312",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5130/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5130/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.09.2026"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 90/2026"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 90/2026"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de educação e conscientização no trânsito.",
   "redacao_nota": 91.0,
   "redacao_problemas": [
    "Justificativa traz marcas de cópia de fonte externa sem contexto: “(Presidência da República)”",
    "Inciso com enumeração heterogênea: “quanto à proibição do uso de telefone celular ao volante, estacionamento irregular, excesso de velocidade”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui programa permanente de educação para o trânsito, com ações facultativas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir sinistros de trânsito, sobretudo envolvendo pedestres e ciclistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-72-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "72",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Afeta a área ocupada pelo Cemitério da Morungava como bem público de uso comum do povo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-72-2026-366268",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5127/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5127/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.09.2026"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2026"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2026"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-71-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "71",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui jeton aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-71-2026-366266",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5132/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5132/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Geral"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 24.09.2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Legisoft - Eduardo Taborda transferiu o documento para o grupo Comissão de Justiça e Redação Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2026"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2026",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2026"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2026",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2026"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-70-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "70",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2023, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.874, de 2025.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-70-2026-366213",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5133/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5133/2026"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.09.2026"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2026"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2026"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-89-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "89",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina de “Rua da Paz” a via pública localizada no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-89-2026-366106",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5141/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5141/2026"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.09.2026"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 89/2026"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 89/2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2026"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2026"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de via como \"Rua da Paz\".",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa imprecisa, não identifica a via: “Denomina de “Rua da Paz” a via pública localizada no Município de Gravataí”",
    "Aspas aninhadas e parênteses confusos na identificação da via: “Rua “B” (conhecida como Da Paz - Cadiz)”",
    "Art. 1º termina sem ponto final: “no Bairro Cadiz, no Município de Gravataí”",
    "Falta de espaço na numeração: “Art.3º Esta Lei entra em vigor”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-69-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "69",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei nº 5.101/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-69-2026-366105",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5118/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5118/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Cancelado envio às Comissões"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Aprovado na Reunião Ordinária de 25.08.2026."
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Situação alterada para Aprovado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.08.2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 69/2026"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor, saneamento, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-68-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "68",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.471, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-68-2026-366089",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5137/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5137/2026"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2026",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 06.10.2026"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2026"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2026"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2026"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-67-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2026-366071",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1869/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1869/2026."
    },
    {
     "data": "15 Sep 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude, transparencia).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-88-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "88",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui as Diretrizes Municipais para a promoção da Educação Financeira na rede pública municipal de ensino de Gravataí e estabelece salvaguardas para parcerias.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-88-2026-365912",
   "situacao_texto": "Protocolado em 18/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 18/08/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2026",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2026 do Projeto De Lei 88/2026"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 88/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 88/2026"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 88/2026"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2026",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de educação financeira na rede municipal de ensino.",
   "redacao_nota": 93.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ponto após o ordinal na numeração dos artigos, em desacordo com a LC 95/1998: “Art. 1º. Ficam instituídas”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui diretrizes de educação financeira nas escolas, com salvaguardas contra favorecimento comercial; diretrizes sem obrigação concreta.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevê prevenção ao superendividamento, golpes e apostas, e veda favorecimento comercial nas parcerias."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-87-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "87",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui, no Município de Gravataí, o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos – Castramóvel, estabelece medidas de controle reprodutivo, proteção e bem-estar animal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-87-2026-365794",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5119/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5119/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2026"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.09.2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 87/2026"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 87/2026"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 87/2026"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Fábio Ávila na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa municipal de controle populacional de cães e gatos.",
   "redacao_nota": 54.0,
   "redacao_problemas": [
    "Art. 1º usa linguagem de proposta em vez de comando normativo e erra a concordância: “Fica proposto a criação”",
    "Título no corpo do texto difere da ementa e tem erro de concordância (unidade móvel … adaptado): “uma unidade móvel, especialmente adaptado para a finalidade”",
    "Concordância: “O projeto CASTRAMÓVEL poderá ser constituída de uma equipe”",
    "Regência inadequada: “responderem perante aos seus conselhos”",
    "Concordância verbal: “cadastrará os participantes que optar pela esterilização”",
    "Oração sem sujeito, construção truncada: “Para aquisição do veículo e adaptação dependerá da disponibilidade financeira do município”",
    "Falta de acento: “datas especificas”",
    "Construção prolixa: “consistirá em ser um veículo itinerante que melhor se adeque ao projeto”",
    "Ementa no texto diverge da oficial e usa verbo impróprio para lei: “Propõe a criação do Programa Castramóvel”.",
    "Art. 1º mal construído e com erro de concordância: “Fica proposto a criação no Município de Gravataí, o serviço público”; lei institui, não ‘propõe’.",
    "Concordância: “uma unidade móvel, especialmente adaptado” (‘adaptada’).",
    "Concordância: “O projeto CASTRAMÓVEL poderá ser constituída” (‘constituído’).",
    "Regência e flexão: “estarão sujeitos a responderem perante aos seus conselhos” (‘sujeitos a responder perante seus conselhos’).",
    "Sujeito e concordância confusos: “cadastrará os participantes que optar pela esterilização” (quem cadastra? ‘que optarem’).",
    "Art. 6º sem sujeito: “Para aquisição do veículo e adaptação dependerá da disponibilidade financeira”.",
    "Falta de acento: “datas especificas” (‘específicas’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de castração móvel de cães e gatos, com prioridade a famílias de programas sociais, embora dependente da disponibilidade do Município.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o acesso gratuito à castração, com prioridade a famílias de baixa renda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Exige presença obrigatória em palestra e documentos, o que pode afastar parte do público."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "O serviço depende da disponibilidade do Município, sem garantia de oferta."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-86-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa Empresa Amiga do Restaurante Popular no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2026-365882",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5129/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5129/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.09.2026"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2026",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2026",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei 86/2026"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 86/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 86/2026"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "08:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 86/2026"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2026",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2026"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa Empresa Amiga do Restaurante Popular.",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "Dispositivo impertinente e confuso para uma lei municipal: “não gera direito automático a benefícios tributários federais”.",
    "Redação imprecisa quanto à iniciativa: “O Poder Executivo poderá, mediante lei específica” (o Executivo não institui incentivos por lei sozinho)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa voluntário para empresas doarem ao Restaurante Popular, com destinação exclusiva à segurança alimentar e prestação de contas; o ganho depende de doações incertas e o principal efeito garantido é o título e a divulgação para as empresas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia recursos para refeições à população em vulnerabilidade, com destinação exclusiva e publicidade das parcerias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A política de segurança alimentar não deve depender de doações privadas voluntárias."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Empresas ganham título promocional e a lei abre espaço para futuros incentivos tributários."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 3 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-66-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 4.991, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Município de Gravataí, para dispor sobre as condições de pagamento na alienação de bens imóveis municipais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2026-365733",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5125/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5125/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2026"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2026"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-65-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Centro de Conciliação e Mediação do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2026-365726",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5124/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5124/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2026"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
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   "alertas": [],
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   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
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  {
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   "tipo": "PLE",
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   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei nº 1.134/1997 que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
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     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5123/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
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     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2026"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
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    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-63-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei nº 4.317/21 que alterou e revogou dispositivos da Lei 1.115/97, a qual cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-63-2026-365731",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5122/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5122/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2026"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2026"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, transparencia).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-62-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera os arts. 1º, 5º, § 5º do art. 6º e 13 caput e parágrafo único da Lei Municipal nº 4.947, de 08 de setembro de 2025, para adequar a vinculação, a gestão e a execução orçamentária do Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Climática.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2026-365734",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5121/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5121/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2026"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2026"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2026"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2026",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-85-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o paragrafo único do artigo 12° da Lei  Nº 3.510/2014",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2026-364609",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 13/10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 13/10/2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 85/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 85/2026"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2026",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-84-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "84",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Reconhece a Gineteada e os saberes, práticas e expressões culturais a ela relacionados como manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-84-2026-365646",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5140/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5140/2026"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2026"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 24.09.2026"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 84/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 84/2026"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2026",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece a Gineteada como patrimônio cultural imaterial.",
   "redacao_nota": 91.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância: “Fica reconhecida a Gineteada, enquanto manifestação tradicional” tem sujeito composto (“bem como os saberes, práticas e expressões”), o que pediria 'Ficam reconhecidos'.",
    "Redundância: “como manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial do Município”.",
    "Justificativa extensa, com períodos muito longos (como o parágrafo sobre a Emenda Constitucional nº 96)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece a gineteada como patrimônio cultural imaterial; ato declaratório, que ressalva expressamente as normas de bem-estar animal.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição cultural local e não afasta a legislação contra maus-tratos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Dá status de patrimônio a prática com animais, o que pode dificultar futuras restrições de proteção animal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-83-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "83",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-83-2026-365526",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1788/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1788/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 83/2026"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 83/2026"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 75.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa e art. 1º ambíguos: “Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta” não deixa claro qual é a via atual e qual é a nova denominação.",
    "Falta de espaço na numeração dos artigos: “Art.1º Fica oficialmente denominada”.",
    "Justificativa sumária, de duas frases, sem explicar o nome escolhido nem quem é o homenageado."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-61-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre o mandato e o regime de destituição do Corregedor da Guarda Municipal de Gravataí, regulamentando o Art. 13, § 2º, da Lei Federal nº 13.022/2014, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2026-365523",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do GP, conforme ofício 345/2026 - Correspondências 123/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do GP, conforme ofício 345/2026 - Correspondências 123/2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, seguranca publica, transparencia).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-60-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "60",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas contrárias ao Plano Diretor ou Código de Edificações, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2026-365522",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/09/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5120/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5120/2026"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2026",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2026"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2026"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2026"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2026"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-82-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "82",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-82-2026-365446",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1559/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1559/2026"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 50.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa e art. 1º ambíguos: “Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta” não deixa claro qual é a via atual e qual é a nova denominação.",
    "Falta de espaço na numeração dos artigos: “Art.1º Fica oficialmente denominada”.",
    "Justificativa não preenchida: “integrante da Bancada do ................” e frase-modelo encerrada em reticências, sem nenhuma fundamentação.",
    "Justificativa deixada sem preencher: “integrante da Bancada do ................” e texto interrompido em “presente Projeto de Lei…”, sem nenhuma fundamentação.",
    "Artigo único impreciso: “Fica oficialmente denominada a rua Servidão Antônio Dotta” não deixa claro qual é o logradouro atual nem qual é o novo nome.",
    "Localização vaga: a rua é situada apenas “em frente à Avenida Ely Corrêa, nº 366”, sem indicar início e fim."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-59-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "59",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/08/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-59-2026-365257",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5101/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5101/2026"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.08.2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "11:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor, saneamento).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-58-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 5.060, de 21 de maio de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2026-365007",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5100/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5100/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2026"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2026"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2026"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.07.2026"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-57-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Associação Recreativa Cultural Novo Amanhecer - ARCNA, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2026-364867",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5110/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5110/2026"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 13.08.2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2026"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-81-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "81",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui a Campanha Cartão Lilás no Município de Gravataí, como instrumento de \nconscientização e prevenção à violência contra a mulher por meio do esporte, e dá \noutras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-81-2026-364777",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5117/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5117/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2026"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 20.08.2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 81/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 81/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha de conscientização Cartão Lilás.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de espaço na numeração do artigo: “Art.3º A Campanha Cartão Lilás”.",
    "Justificativa com frase-modelo inacabada (“vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei…”) seguida de introdução redundante (“Submetemos à apreciação dos nobres Vereadores”)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha de conscientização sobre violência contra a mulher no esporte, sem despesas obrigatórias; ações facultativas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Usa o ambiente esportivo para dialogar com o público masculino sobre violência de gênero."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-80-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "80",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Projeto de Lei que propõe o fim das provas de gineteadas",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-80-2026-364772",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1601/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1601/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 80/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "20:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "20:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "20:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe gineteadas em rodeios e eventos similares.",
   "redacao_nota": 48.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa imprecisa e informal, sem ponto final e divergente do texto: “Projeto de Lei que propõe o fim das provas de gineteadas”.",
    "Art. 1º termina com ponto e vírgula: “estabelece as sanções aplicáveis aos infratores desta determinação;”.",
    "Regência: “as práticas que se trata o art. 2º” (de que trata).",
    "Indefinição da sanção e uso inadequado de “mesmo”: “aplicará pena de multa, a ser definida pelo mesmo”; o artigo também começa com minúscula (“a Administração Pública”).",
    "Parágrafo único numerado como “§ 1º” e terminado em ponto e vírgula: “§ 1º - Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro;”.",
    "Vírgula entre sujeito e verbo na justificativa: “Estas provas, causam sofrimento psicológico”.",
    "Erro de digitação e uso de caixa alta: “POR NORMAL CONSTITUCIONAL”; pontuação excessiva em “MODALIDADE ESPORTIVA OU CULTURAL?????????”.",
    "Concordância na assinatura: “Vereador Marcia Becker”.",
    "Ementa informal e divergente do texto: “Projeto de Lei que propõe o fim das provas de gineteadas” (no texto: ‘Dispõe sobre a proibição de gineteadas...’).",
    "Art. 1º termina com ponto e vírgula: “aplicáveis aos infratores desta determinação;”.",
    "Regência: “as práticas que se trata o art. 2º” (‘de que trata’).",
    "Inicial minúscula e valor da multa indefinido: “Art. 4º - a Administração Pública” ... “a ser definida pelo mesmo” (uso de ‘o mesmo’ como pronome).",
    "Parágrafo único numerado como “§ 1º - Em caso de reincidência” e terminado com ponto e vírgula (‘Parágrafo único.’).",
    "Justificativa com vírgula separando sujeito e verbo: “Estas provas, causam sofrimento psicológico”.",
    "Justificativa com erro de digitação e caixa alta: “POR NORMAL CONSTITUCIONAL” (‘norma constitucional’) e pontuação excessiva: “MODALIDADE ESPORTIVA OU CULTURAL?????????”.",
    "Discordância de gênero na assinatura: “Vereador Marcia Becker” (no texto: ‘Vereadora Marcia Becker’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe gineteadas e provas de derrubada de animais em rodeios, com multa e interdição do evento; medida concreta de proteção animal.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate práticas que causam sofrimento e lesões a animais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O valor da multa fica a ser definido pelo próprio órgão, sem parâmetro na lei."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-79-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "79",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos comerciais que prestam os serviços de banho e tosa em animais domésticos no município de Gravataí-RS.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-79-2026-364761",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1602/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1602/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 79/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 79/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Câmeras em estabelecimentos de banho e tosa de animais.",
   "redacao_nota": 53.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa redigida como descrição do projeto, e não da lei: “Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade”.",
    "Redundância: “deverão filmar e armazenar as gravações desses serviços, armazenando as imagens”.",
    "Pontuação fora da técnica legislativa (dois-pontos após o número do parágrafo, ponto e vírgula no fim e minúscula inicial): “§ 1º: Os tutores dos animais” e “§ 4º: ficam protegidos”.",
    "Concordância: a multa “que deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Animais” (destinada).",
    "Redação obscura: “ficam protegidos de gravações locais cujas situações são protegidas por sigilos profissionais comprovados”.",
    "Referência ao instrumento errado: “regulamentação do Projeto de Lei” (deveria ser “desta Lei”).",
    "Numeração repetida: há dois artigos 3º, sendo o segundo “Art.3º Esta Lei entra em vigor”.",
    "Erros na justificativa: concordância em “O vereador Marcia Becker” e regência em “não implique na criação de órgãos”.",
    "Numeração repetida: há dois artigos 3º (“Art. 3º - Fica o Poder Executivo” e “Art.3º Esta Lei entra em vigor”).",
    "O artigo de regulamentação remete ao projeto, não à lei: “regulamentação do Projeto de Lei” (‘regulamentação desta Lei’).",
    "Concordância: “que deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Animais” refere-se a ‘multa’ (‘destinada’).",
    "Parágrafo iniciado com minúscula e com dois-pontos indevidos: “§ 4º: ficam protegidos de gravações”; redação confusa (‘locais protegidos por sigilo profissional’).",
    "Redundância: “filmar e armazenar as gravações desses serviços, armazenando as imagens”.",
    "Pontuação irregular nos parágrafos (“§ 2º : O descumprimento” e “§ 1º” terminando com ponto e vírgula).",
    "Erros na justificativa: concordância de gênero em “O vereador Marcia Becker”, minúscula em “município de gravataí-RS” e falta de espaço em “em princípio,vício”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga gravação dos serviços de banho e tosa, com acesso dos tutores às imagens e multa destinada ao fundo dos animais; ferramenta concreta contra maus-tratos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece a fiscalização e a prevenção de maus-tratos a animais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A filmagem contínua também monitora os trabalhadores dos estabelecimentos."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O custo de instalação pesa mais sobre pequenos negócios."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-78-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "78",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Torna obrigatória a utilização de  estribos fechados por crianças de até dez anos de idade em parques de eventos, rodeios, Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), FEARG, canchas de tiro de laço, torneios, desfiles e cavalgadas realizados no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-78-2026-364668",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5112/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5112/2026"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 13.08.2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 78/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 78/2026"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 78/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2026",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga estribos fechados para crianças em eventos equestres.",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "Espaço duplo na ementa: “utilização de  estribos fechados”.",
    "Sigla não explicitada na primeira ocorrência, ao contrário das demais: “Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), FEARG, canchas”.",
    "Redundância na justificativa: “forte tradição no tradicionalismo gaúcho”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Torna obrigatório o uso de estribos fechados por crianças de até dez anos em atividades equestres, com multa ao organizador; medida concreta de proteção infantil.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o risco de acidentes graves com crianças em eventos equestres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-56-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2026-364623",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5104/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5104/2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.08.2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-55-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2026-364621",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5103/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5103/2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.08.2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2026"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-54-2026",
   "tipo": "PLE",
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   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2026-364613",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5116/2026",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "15:55",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5116/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2026"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 20.08.2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2026",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "16:53",
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    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, meio ambiente, saude, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-53-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2026-364612",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5109/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5109/2026"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 13.08.2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2026"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "10:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-77-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "77",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a nomenclatura da rua Frederico Grall, localizada no bairro Salgado Filho, para a Rua da Copa.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-77-2026-364558",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5114/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5114/2026"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.08.2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 77/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 77/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 77/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua.",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa no corpo do texto difere da ementa oficial e está sem ponto final: “Altera a nomenclatura da rua Frederico Grall para Rua da Copa”.",
    "Uso inconsistente de maiúsculas para logradouro: “rua Frederico Grall” versus “Rua da Copa”.",
    "Posição ambígua do adjunto, que parece referir-se à nova denominação: “para Rua da Copa, localizada no bairro Salgado Filho”.",
    "Falta de espaço na numeração do artigo: “Art.2º Esta lei entra em vigor”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Muda o nome de rua para Rua da Copa; homenagem sem efeito na vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Registra na memória local um evento coletivo da cidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Troca nome já existente, o que gera custos de atualização de endereço para moradores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-52-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Sociedade Espírita Paz e Luz - SEPAL, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2026-364534",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5113/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5113/2026"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.08.2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-51-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta parte de imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2026-364533",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5107/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5107/2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5107/2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.08.2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 51/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 51/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-50-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2026-364462",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5115/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5115/2026"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2026"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 20.08.2026"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 50/2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 50/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-76-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "76",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-76-2026-364225",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5108/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5108/2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.08.2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 76/2026"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 76/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Define local de entrega de mercadorias pequenas em condomínios.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Parágrafos designados por extenso, fora do padrão '§ 1º': “Parágrafo primeiro. Consideram-se mercadorias”.",
    "Parágrafo segundo é frase incompleta, sem oração principal: “Parágrafo segundo. Excetuando-se os condomínios horizontais”.",
    "Regência: “não serão obrigados a adentrar nas áreas comuns” (adentrar as áreas comuns).",
    "Art. 1º com período excessivamente longo, reunindo regra, lista de exemplos e vedação ao cliente numa única frase.",
    "Falta de espaço na numeração do artigo: “Art.3º Nos casos de pessoas idosas”.",
    "Justificativa repete parágrafo inteiro: “O projeto visa garantir dignidade, segurança e melhores condições de trabalho aos entregadores” aparece duas vezes."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Desobriga entregadores de subir até a porta em condomínios verticais, com exceção para idosos e pessoas com deficiência, melhorando condições de trabalho de categoria precarizada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege entregadores de aplicativo contra exigências que os expõem a riscos e perda de tempo não remunerado.",
    "Preserva a entrega na porta, sem custo adicional, para idosos e pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regula relação de consumo e de condomínio, o que pode ser questionado quanto à competência municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-49-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a contratação temporária e institui cadastro de reserva destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2026-364370",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5090/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5090/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.07.2026"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.07.2026"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Já encaminhado à próxima fase, por Acordo de Líderes"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 49/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 49/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 49/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, transparencia).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-48-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2026-364297",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5102/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5102/2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2026"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.08.2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 48/2026"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 48/2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-75-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "75",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Propõe a criação do Programa Castramóvel, um veículo tipo ônibus ou van, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-75-2026-364257",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1617/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.08.2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1617/2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 75/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 75/2026"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria programa Castramóvel para castração de cães e gatos.",
   "redacao_nota": 50.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa imprópria e confusa: a lei não “propõe”, e o programa é identificado como veículo: “Propõe a criação do Programa Castramóvel, um veículo tipo ônibus ou van”.",
    "Fórmula normativa inadequada, erro de concordância e de regência: “Fica proposto a criação no Município de Gravataí, o serviço público”.",
    "Construção prolixa e redundante: “consistirá em ser um veículo itinerante que melhor se adeque ao projeto”.",
    "Concordância: “O projeto CASTRAMÓVEL deverá ser constituída de uma equipe” (constituído).",
    "Regência: “estarão sujeitos a responderem perante aos seus conselhos” (perante os seus conselhos).",
    "Crase indevida que altera o sentido: “Terão prioridade no atendimento às famílias cadastradas” (deveria ser 'as famílias', sujeito da oração).",
    "Conjunção mal grafada: “celebrar convênio e ou parcerias” ('e/ou' ou apenas 'ou').",
    "Regência: “procederá a castração e esterilização dos animais” (procederá à castração).",
    "A ementa confunde programa e veículo: “Propõe a criação do Programa Castramóvel, um veículo tipo ônibus ou van”.",
    "Uma lei não ‘propõe’; há também erro de concordância: “Fica proposto a criação no Município de Gravataí” (‘Fica criado o serviço’).",
    "Redação prolixa: “consistirá em ser um veículo itinerante que melhor se adeque ao projeto”.",
    "Concordância: “O projeto CASTRAMÓVEL deverá ser constituída” (‘constituído’).",
    "Regência: “estarão sujeitos a responderem perante aos seus conselhos” (‘a responder perante os seus conselhos’).",
    "Crase indevida: “Terão prioridade no atendimento às famílias” (‘as famílias’, que são o sujeito).",
    "Crase ausente: “procederá a castração e esterilização” (‘procederá à castração’); também “convênio e ou parcerias” (‘e/ou’).",
    "Terminologia oscila entre ‘programa’, ‘serviço’, ‘projeto’ e “campanha itinerante” para designar a mesma coisa."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria serviço público itinerante de castração de cães e gatos, com prioridade a famílias de programas sociais e atuação nos bairros e zona rural.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o acesso gratuito à castração e ao controle populacional de animais, com prioridade a famílias de baixa renda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Exige presença obrigatória em palestra e cópias de documentos, o que pode afastar parte do público mais pobre."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Cria estrutura e equipe no Executivo por iniciativa legislativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-74-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "74",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede isenção temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por eventos climáticos extremos no Município de Gravataí/RS, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-74-2026-364073",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor durante RO 25/08/26",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor durante RO 25/08/26"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei 74/2026"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 74/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 74/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 74/2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Isenção temporária de IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Enumeração do art. 5º com algarismos arábicos em vez de incisos romanos: “1. Cópia do documento de propriedade ou posse do imóvel;”.",
    "Parágrafos formatados como marcadores de lista (asteriscos) antes de “Parágrafo único. O benefício fiscal fica restrito”.",
    "Contradição interna: “exclusivamente por meio de laudo técnico ou parecer oficial” da Defesa Civil “ou demais órgãos da administração direta e indireta”.",
    "Concordância ambígua: “certidão que ateste a ocorrência do sinistro no endereço correspondente, fornecido pela prefeitura”.",
    "Confusão entre vigência da lei e eficácia do benefício: “O benefício fiscal somente entrará em vigor”.",
    "Cláusula de despesa incoerente com uma lei de isenção (renúncia de receita): “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Concede isenção temporária de IPTU a imóveis atingidos por enchentes, mediante laudo da Defesa Civil, aliviando quem sofre com eventos climáticos extremos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Alivia financeiramente famílias atingidas por enchentes e alagamentos, em geral de áreas vulneráveis."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "A isenção não distingue renda do proprietário."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Os efeitos ficam condicionados à estimativa e compensação da renúncia de receita, o que pode adiar o benefício."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-73-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "73",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa de Incentivo à Mobilidade Urbana e concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis situados em vias públicas urbanas que se encontrem em condições de intransitabilidade crônica no Município de Gravataí/RS, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-73-2026-364068",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 18/08",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 18/08"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei 73/2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 73/2026"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 73/2026"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 73/2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Isenção de IPTU para imóveis em vias em condição de intransitabilidade crônica.",
   "redacao_nota": 64.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa imprecisa: anuncia que “Institui o Programa de Incentivo à Mobilidade Urbana”, mas nenhum artigo institui esse programa.",
    "Enumeração do art. 2º com algarismos arábicos em vez de incisos romanos: “1. Veículos automotores de passeio;”.",
    "Incisos e parágrafos formatados como marcadores de lista (asteriscos), fora da técnica legislativa; além disso, redação desajeitada: “I - Registro fotográfico ou através de vídeo detalhado”.",
    "Ambiguidade: o art. 4º prevê “isenção proporcional ou integral do IPTU” sem critério para definir a proporção.",
    "Expressão imprecisa: “constatação da infração administrativa” — o texto não define qual infração seria constatada.",
    "Caput do art. 5º termina em dois-pontos e é desdobrado em parágrafos, como se fossem incisos: “de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):”.",
    "Impropriedade vocabular na justificativa: “ao evocar explicitamente o artigo 113” (o adequado seria 'invocar')."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Concede isenção de IPTU a imóveis em vias intransitáveis por omissão do poder público; o alívio é real, mas a comprovação exigida é onerosa e a eficácia fica condicionada à estimativa de impacto fiscal.",
   "impacto_a_favor": [
    "Compensa moradores prejudicados pela falta de manutenção viária e pressiona o Executivo a conservar as vias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Exige laudo técnico de profissional do CREA ou documento equivalente, protocolos e registros georreferenciados, o que dificulta o acesso de moradores mais pobres."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A renúncia de receita pode reduzir recursos para os próprios serviços públicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-72-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "72",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando dos Santos Fernandes.",
   "autores": [
    "Mario Peres"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-72-2026-363954",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5106/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5106/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.07.2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 72/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 72/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária do dia 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Uso inconsistente de maiúsculas no nome do título: “título de cidadão Honorário de Gravataí”.",
    "Falta de espaço após abreviatura: “ao Sr.Fernando dos Santos Fernandes”.",
    "Art. 2º sem ponto final: “em razão dos relevantes serviços prestados ao Município”.",
    "Falta de espaço na numeração do artigo: “Art.3º Esta Lei”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário ao Sr. Fernando dos Santos Fernandes, comerciante citado por trabalho voluntário. Homenagem individual.",
   "impacto_a_favor": [
    "A justificativa menciona campanhas de arrecadação e apoio a pessoas em situação de rua."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-71-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "71",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção dos usuários do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Gravataí, especialmente quanto à vedação da cobrança de tarifa de disponibilidade em imóveis com soleira negativa, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/07/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-71-2026-363932",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1492/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1492/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 71/2026"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária do dia 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Veda cobrança de tarifa de disponibilidade em imóveis com soleira negativa.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "Trecho duplicado e solto antes do art. 4º: “Nos casos de imóveis com soleira negativa, a concessionária deverá:” aparece duas vezes.",
    "Incisos dos arts. 4º e 5º sem o travessão separador, de forma inconsistente com os demais: “I  apresentar alternativa técnica”.",
    "Pontuação inadequada após “Parágrafo único”: “Parágrafo único: A caracterização” (deveria ser ponto).",
    "Numeração irregular do artigo 10 (a partir do 10 usa-se cardinal) e sem espaço: “Art.10º Esta Lei”.",
    "Inconsistência na referência normativa: o texto cita “RED nº 716/2023” e a justificativa cita “RED nº 716/2026”.",
    "Último inciso do art. 7º termina com ponto e vírgula em vez de ponto: “(Código de Defesa do Consumidor);”.",
    "Espaçamento irregular nos parágrafos e na justificativa: “§1º Considera-se” e “O vereador Carlos Fonseca , integrante”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe cobrar tarifa de disponibilidade de esgoto de imóveis residenciais com soleira negativa enquanto não houver serviço efetivo, e obriga a concessionária a oferecer solução técnica. Protege usuários de saneamento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Veda cobrança por serviço não prestado: a tarifa fica proibida “enquanto não houver efetiva prestação do serviço”.",
    "Obriga a concessionária a apresentar alternativa técnica sem ônus desproporcional ao consumidor."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regulação tarifária de concessão estadual pode limitar a eficácia da lei municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-70-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "70",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Estabelece as Diretrizes para o Incentivo à Coleta Seletiva Solidária e Apoio às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-70-2026-363640",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 06/08/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "07 Aug 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 06/08/2026"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 70/2026"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 70/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "08:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "08:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de incentivo à coleta seletiva e apoio a cooperativas de catadores.",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de espaço na numeração do artigo: “Art.9º Esta Lei”.",
    "Omissão de verbo torna o parágrafo único do art. 5º incompleto: “deverá, obrigatoriamente, cláusula de destinação exclusiva” (falta o verbo 'conter').",
    "Regência: “visam o desenvolvimento contínuo” (o verbo visar, no sentido de pretender, rege a preposição “a”).",
    "Grafia anterior ao Acordo Ortográfico: “são co-responsáveis pela triagem” (correto: 'corresponsáveis').",
    "Divisão em capítulos incompleta: o primeiro título “DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS” não é numerado como Capítulo I, embora os seguintes sejam Capítulos II a IV.",
    "Justificativa com período truncado, faltando o pronome relativo: “o presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Estabelece diretrizes de coleta seletiva solidária com prioridade a cooperativas de catadores, cessão de espaços e parcerias. Une meio ambiente e geração de renda para população de baixa renda.",
   "impacto_a_favor": [
    "Tem foco declarado na “inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis”.",
    "Autoriza priorizar parcerias com cooperativas e ceder espaços públicos para triagem."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Boa parte é autorizativa (o Executivo poderá), sem garantia de remuneração aos catadores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-69-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "69",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-69-2026-363525",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5105/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5105/2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.07.2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 69/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 69/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "08:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "08:52",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de combate à importunação sexual no transporte coletivo.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de grafia no título do texto: “Insitui o Programa de Combate à Importunação Sexual”.",
    "Vírgula indevida entre o verbo e seu complemento: “Considera-se importunação sexual, esfregar órgãos genitais na vítima”.",
    "Definição por enumeração coloquial, imprecisa para texto legal: “esfregar órgãos genitais na vítima, beijar, apalpar, masturbar-se”.",
    "Referência legal possivelmente inexata (o crime de importunação sexual foi tipificado pela Lei nº 13.718/2018): “conforme estabelece a Lei nº 13.772/2018”.",
    "Numeração sem espaço e vigência atípica: “Art.7º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Espaço antes da vírgula e pontuação na justificativa: “Carlos Fonseca , integrante” e “uma vez que de acordo com a pesquisa”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de combate à importunação sexual no transporte coletivo, com campanha permanente e acolhimento às vítimas. Protege mulheres em serviço essencial, embora o centro seja conscientização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevê campanha permanente com “conscientização, orientação e acolhimento às vítimas”.",
    "Envolve empresas operadoras do transporte coletivo na divulgação de canais de denúncia."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ações de segurança ficam em “dentro de suas possibilidades e parcerias”, sem obrigação concreta."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-47-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "47",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2026-363498",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5093/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5093/2026"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "12:37",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 23.07.2026"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 02.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-46-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "46",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera artigos da Lei nº 1.926, de 29 de maio de 2003, que Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2026-363497",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5099/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5099/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2026"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.07.2026"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 46/2026"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 46/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Sargento Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 02.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-45-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "45",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2026-363496",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5091/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5091/2026"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.07.2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 02.07.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-44-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Cria o cargo de Agente de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2026-363493",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5086/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.07.2026"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5086/2026"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "10:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Mensagem Retificativa 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 02.07.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, transporte).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-68-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "68",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui diretrizes para a observância do consumo efetivamente aferido na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos meios de hospedagem no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "24/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-68-2026-363487",
   "situacao_texto": "Protocolado em 24/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 24/06/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2026 )"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2026",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.11.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2026",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2026",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2026",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei 68/2026"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 68/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 68/2026"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 68/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de cobrança de água e esgoto pelo consumo aferido em meios de hospedagem.",
   "redacao_nota": 93.0,
   "redacao_problemas": [
    "Regência truncada na ementa: “esgotamento sanitário aos meios de hospedagem” (melhor 'prestados aos meios de hospedagem').",
    "Uso reiterado de ressalvas que esvaziam o comando: “sempre que técnica e juridicamente possível”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria diretrizes para que a cobrança de água e esgoto de meios de hospedagem siga o consumo medido. Tudo é facultativo e o beneficiário é o setor hoteleiro.",
   "impacto_a_favor": [
    "Defende modicidade tarifária e cobrança proporcional ao consumo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Prevê canais de diálogo com entidades do setor de hospedagem e associações empresariais, sem contrapartida pública."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Não trata de usuários residenciais de baixa renda."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-67-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "67",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a vedação da cobrança de tarifa mínima ou básica multiplicada pelo número de economias, unidades habitacionais ou quartos em hotéis, motéis, pousadas e demais meios de hospedagem no Município de Gravataí, quando houver medição do consumo por hidrômetro, determinando o faturamento com base exclusivamente no consumo real aferido, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-67-2026-363443",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1165-2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1165-2026"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "12:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "12:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Veda cobrança de tarifa mínima multiplicada por economias em meios de hospedagem com hidrômetro.",
   "redacao_nota": 93.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa excessivamente longa, com redundância entre a vedação e a determinação: “determinando o faturamento com base exclusivamente no consumo real aferido”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe cobrar água e esgoto de hotéis e similares pela tarifa mínima multiplicada por quartos quando há hidrômetro. Defende cobrança por consumo real, mas beneficia setor empresarial, não usuários vulneráveis.",
   "impacto_a_favor": [
    "Aplica o princípio de pagar pelo consumo efetivamente medido."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O ganho vai para hotéis, motéis e pousadas, setor empresarial, sem contrapartida pública."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Estrutura tarifária de saneamento é definida pela regulação, o que pode tornar a lei ineficaz."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-43-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Revoga o Termo de Concessão de área pública destinado à Igreja Maná de Deus para as Nações, disposto no art. 1º, da Lei nº 3.759/2016.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2026-363388",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, na RO 06/08/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "07 Aug 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, na RO 06/08/2026"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2026"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2026",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2026"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2026"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:02",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:02",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-66-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "66",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Segue indicação do Títulos Honoríficos de 2026, da Sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira.",
   "autores": [
    "Beto Bacamarte"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-66-2026-363335",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5098/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5098/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.07.2026"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 66/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 66/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Indicação de título honorífico a uma pessoa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Trata de indicação a título honorífico da Sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira. Homenagem individual; só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhecimento público de uma moradora."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-42-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2026-363245",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1178/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1178/2026."
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "11:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-65-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "65",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Corsan) e de suas prestadoras de serviços, de restituir em dobro os valores cobrados indevidamente dos usuários no Município de Gravataí], e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-65-2026-363100",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/10/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 13//10/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 13//10/2026"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2026",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.10.2026 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Teresa Beatriz Azambuya Cibotari transferiu o documento para o grupo Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2026",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2026",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga a Corsan a restituir em dobro valores cobrados indevidamente.",
   "redacao_nota": 58.0,
   "redacao_problemas": [
    "Caractere espúrio na ementa: “usuários no Município de Gravataí]”.",
    "Concordância e ambiguidade sobre quem é obrigado: “Fica a CORSAN/AEGEA, concessionária e empresa terceirizada, responsável”, seguido de “obrigadas, concomitantemente”.",
    "Termo inadequado: “sem qualquer descriminação” (o correto seria 'discriminação').",
    "Concordância e crase na justificativa: “confiança relativo a relação com seus cliente”.",
    "Regência na justificativa: “responsabilidade da concessionária CORSAN e a prestadora de serviços AEGEA”.",
    "Pontuação e advérbio impróprio: “na sua essência pois constatadamente a empresa”.",
    "Numeração sem espaço e vigência atípica: “Art.6º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Colchete solto na ementa: “no Município de Gravataí]”.",
    "Concordância falha e sujeito confuso: “Fica a CORSAN/AEGEA, concessionária e empresa terceirizada” seguido de “obrigadas, concomitantemente,”.",
    "O advérbio “concomitantemente” deixa ambíguo se a obrigação é solidária ou cumulativa.",
    "Erro ortográfico na justificativa: “sem qualquer descriminação” (‘discriminação’).",
    "Concordância e crase: “relativo a relação com seus cliente” (‘relativa à relação com seus clientes’).",
    "Regência: “a responsabilidade da concessionária CORSAN e a prestadora de serviços AEGEA” (‘e da prestadora’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a concessionária de água e esgoto a restituir em dobro cobranças indevidas, com crédito na fatura e informação sobre contestação. Protege usuários de serviço essencial.",
   "impacto_a_favor": [
    "Obriga a concessionária a “restituir em dobro” valores cobrados acima do consumo real.",
    "Exige informar na fatura o direito de contestar e os canais de atendimento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A devolução em dobro já tem base no CDC; a lei municipal pode ser questionada por legislar sobre consumo e concessão estadual."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-64-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "64",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede indicação a sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira ao\ntítulo de Cidadão Gravataiense",
   "autores": [
    "Beto Bacamarte"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-64-2026-363060",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1130/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1130/2026"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão gravataiense.",
   "redacao_nota": 58.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa confusa e imprópria (o projeto concede o título): “Concede indicação a sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira”; falta também a crase ('à Sra.').",
    "Falta de crase: “Fica concedido a Sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira”.",
    "Inconsistência de gênero do título: ementa “título de Cidadão Gravataiense” e artigo “título de cidadã Gravataiense”.",
    "Período mal construído na justificativa, com sujeito deslocado: “a Janaina dos Santos Cardoso Ferreira, natural de Gravataí, nascida em 17 de fevereiro de 1981, dedica”.",
    "Numeração sem espaço e vigência atípica: “Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Ementa confusa: “Concede indicação a sra.” (a lei concede o título, não uma indicação), sem crase e com regência inadequada em “ao título de Cidadão Gravataiense”.",
    "Falta de crase: “Fica concedido a Sra.” (‘Fica concedido à Sra.’).",
    "Título inconsistente: “cidadã Gravataiense” no artigo e “Cidadão Gravataiense” na ementa, com maiúsculas irregulares.",
    "Justificativa com período longo e mal emendado: “a Janaina dos Santos Cardoso Ferreira, natural de Gravataí, nascida em 17 de fevereiro de 1981, dedica” mistura a oração da proposição com a biografia.",
    "Ementa sem crase e com minúscula em tratamento: “Concede indicação a sra. Janaina”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadã gravataiense à Sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira, por trabalho voluntário. Homenagem individual.",
   "impacto_a_favor": [
    "A justificativa cita apoio a famílias em vulnerabilidade, idosos e pessoas em situação de rua."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-63-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "63",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede indicação ao sr. Davi Severgnini ao título de Cidadão Gravataiense.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-63-2026-363056",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1172/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1172/2026"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "12:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão gravataiense.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa confusa e imprópria (o projeto concede o título, não uma “indicação”): “Concede indicação ao sr. Davi Severgnini ao título de Cidadão Gravataiense”.",
    "Maiúscula indevida em adjetivo pátrio: “título de cidadão Gravataiense”.",
    "Falta de hífen: “ao ex secretário da Fazenda”.",
    "Numeração sem espaço: “Art.3º Esta Lei entra em vigor”.",
    "Justificativa sucinta, limitada ao cargo ocupado, sem demonstrar os serviços prestados à comunidade."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão ao ex-secretário da Fazenda Davi Severgnini. Homenagem individual a gestor público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece trajetória longa na administração municipal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Honraria a ex-integrante do governo, motivada apenas pelo tempo no cargo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-62-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "62",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Climática e Incentivo à Participação Comunitária na Prevenção e Preparação para Eventos Climáticos Extremos no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-62-2026-363055",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5097/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5097/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.07.2026"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária do dia 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 62/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 62/2026"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "12:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Fábio Ávila na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de resiliência climática e prevenção a eventos extremos.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Numeração irregular: “Art.10º Esta Lei entra em vigor” (sem espaço e com ordinal indevido; o correto é 'Art. 10.').",
    "Cláusula de vigência atípica, vinculada à promulgação: “entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Dispositivo meramente declaratório, sem conteúdo normativo: “Fica reconhecida a importância da participação voluntária”.",
    "Espaço antes da vírgula e maiúscula indevida na justificativa: “Carlos Fonseca , integrante” e “que Institui diretrizes”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui diretrizes de resiliência climática e participação comunitária, mas tudo é facultativo e condicionado a conveniência e orçamento. Intenção relevante, efeito concreto pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Inclui entre as diretrizes a “proteção prioritária de pessoas em situação de maior vulnerabilidade” e a redução de vulnerabilidades sociais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "As ações dependem de “conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira”."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Transfere parte da prevenção a entidades voluntárias sem garantir estrutura pública de defesa civil."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-41-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Cria o Conselho Municipal e institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e Não-binárias e outras.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2026-363001",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5087/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5087/2026"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.07.2026"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária do dia 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 41/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 41/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 41/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, transparencia).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-61-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "61",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-61-2026-362995",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5088/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5088/2026"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.07.2026"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária do dia 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2026",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 61/2026"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 61/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Vírgula separando o verbo do objeto: “Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário”.",
    "Artigo sem forma impessoal adequada (deveria ser 'Fica concedido'): “Art. 1º Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês”.",
    "Justificativa incoerente com a espécie normativa (o texto é de Lei): “o presente Projeto de Decreto Legislativo”.",
    "Grafia do nome divergente entre texto e justificativa: “Rodriguês” e “Nunes Rodrigues”.",
    "Não especifica de qual município é o título: “o título de Cidadão Honorário.”",
    "Numeração sem espaço e vigência atípica: “Art.2º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Nome do homenageado grafado de forma inconsistente: “Nunes Rodriguês” no texto e “Nunes Rodrigues” na justificativa; também ‘Patrício’ sem acento em “Miguel Patricio”.",
    "Vírgula indevida entre verbo e complemento: “Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título”.",
    "Art. 1º sem sujeito (“Art. 1º Concede ao Senhor”); o usual seria ‘Fica concedido’.",
    "Justificativa incoerente com a espécie normativa: refere-se a “presente Projeto de Decreto Legislativo”, mas a proposição é projeto de lei."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês. Homenagem individual; a justificativa enfatiza papel religioso.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece pessoa da comunidade, citada por amparo social."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "A justificativa apoia a honraria na liderança de igreja e na organização da “Marcha para Jesus”, evento de uma crença específica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-60-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "60",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-60-2026-362985",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1055/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1055/2026"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 55.0,
   "redacao_problemas": [
    "Vírgula separando o verbo do objeto: “Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário”.",
    "Artigo sem sujeito/forma impessoal adequada (deveria ser 'Fica concedido'): “Art. 1º Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês”.",
    "Incoerência de espécie normativa: a fórmula é de Lei, mas a cláusula diz “Este Decreto entra em vigor”, e a justificativa fala em “Projeto de Decreto Legislativo”.",
    "Grafia do nome divergente entre texto e justificativa: “Rodriguês” e “Nunes Rodrigues”.",
    "Não especifica de qual município é o título: “o título de Cidadão Honorário.”",
    "Numeração sem espaço e vigência atípica: “Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Grafia do nome inconsistente: “Miguel Patricio Nunes Rodriguês” no texto e “Miguel Patricio Nunes Rodrigues” na justificativa.",
    "Espécie normativa contraditória: a fórmula de sanção é de lei, mas a vigência diz “Este Decreto entra em vigor” e a justificativa fala em “Projeto de Decreto Legislativo”.",
    "Artigo sem forma normativa: “Art. 1º Concede ao Senhor” (‘Fica concedido ao Senhor’).",
    "Vírgula indevida entre o objeto indireto e o direto: “Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário ao líder de uma igreja e presidente de associação de pastores. Homenagem individual; justificativa centrada em atuação religiosa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece pessoa da comunidade por atuação de amparo social, segundo a justificativa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "A justificativa destaca a organização da “Marcha para Jesus” e a mobilização da comunidade evangélica, dando chancela oficial a liderança de uma crença específica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-59-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "59",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos, atas de registro de preços e convênios no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS, institui gratificações e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-59-2026-362943",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5080/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5080/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2026"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.06.2026"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 59/2026"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 59/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Sargento Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de fiscalização de contratos e gratificações no Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Incoerência: menciona gratificação de Gestor que a lei não institui: “As gratificações de Gestor e de Fiscalização não se confundem”.",
    "Numeração irregular do artigo: “Art. 9. Esta Lei entra em vigor” (deveria ser 'Art. 9º').",
    "Expressão numérica estranha: “1,5 (uma vírgula cinco fração) VRV”.",
    "Cláusula de revogação genérica, vedada pela LC 95/1998: “Revogam-se as disposições em contrário”.",
    "O § 1º do art. 6º termina sem ponto final: “nas atividades de fiscalização contratual”.",
    "Concordância na justificativa: “para apreciação dos nobre vereadores o presente Projeto Lei” (falta também a preposição “de”).",
    "Erro de redação na justificativa: “dos contratos e a da execução de obras”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta gestão e fiscalização de contratos na Câmara e cria gratificações para gestor e fiscais. Organiza controle de contratos, mas é ajuste interno com novos gastos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atribui aos fiscais o dever de “analisar a regularidade dos pagamentos efetuados aos empregados da empresa contratada”, protegendo terceirizados.",
    "Reforça controle sobre execução de contratos públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Institui gratificações para servidores do Legislativo sem estimativa de impacto no texto disponível."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-58-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "58",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede título de cidadão honorário à DIMAS SOUZA DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Gravataiense.",
   "autores": [
    "Mario Peres"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-58-2026-362934",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5111/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5111/2026"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2026",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2026"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 13.08.2026"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2026 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2026",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 58/2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 58/2026"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 02.07.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Crase indevida antes de nome masculino na ementa: “Concede título de cidadão honorário à DIMAS SOUZA DA COSTA”.",
    "Maiúscula indevida em adjetivo pátrio: “comunidade Gravataiense”.",
    "Numeração sem espaço: “Art.3º Esta Lei entra em vigor”.",
    "Cláusula de vigência atípica, vinculada à promulgação: “entra em vigor na data da sua promulgação”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário ao Sr. Dimas Souza da Costa, ex-vereador e deputado estadual, pela atuação na vida pública. Homenagem individual a político.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece trajetória pública de morador do município."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Honraria a agente político com base na própria carreira política, sem relação com serviço social específico."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-57-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "57",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Indicação para Cidadão Honorário.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-57-2026-362876",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5095/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5095/2026"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.07.2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 57/2026"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 57/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa do registro não descreve o objeto nem identifica o homenageado: “Indicação para Cidadão Honorário.”; além disso, o projeto concede o título, não “indica”.",
    "Numeração sem espaço: “Art.3º Esta Lei entra em vigor”.",
    "Cláusula de vigência atípica, vinculada à promulgação: “entra em vigor na data da sua promulgação”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário a um pastor, por serviços nas áreas religiosa, social e filosófica. Homenagem individual; registra-se a menção a atuação religiosa.",
   "impacto_a_favor": [
    "A justificativa cita ações sociais como distribuição gratuita de alimentos e atendimento odontológico a pessoas carentes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Honraria oficial fundamentada em parte em serviços “nas áreas religiosa, social e filosófica”, com destaque a uma igreja específica na justificativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-40-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a redação do artigo 4° da Lei n° 4.489, de 27 de junho de 2022.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2026-362845",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5083/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5083/2026"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.06.2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "08:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "08:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 40/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 40/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-39-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "39",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a Desafetação de área pública destinada à passagem de pedestres, autoriza sua destinação para fins institucionais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-39-2026-362846",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5084/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5084/2026"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.07.2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 39/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 39/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2026-362849",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1178/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1178/2026."
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-37-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o poder executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2026-362847",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1178/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1178/2026."
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-36-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2026-362843",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5089/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5089/2026"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2026",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.07.2026"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-35-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a concessão onerosa de espaço público para exploração de serviço de restaurante, lanchonete, farmácia e drogaria, máquinas de alimentos e bebidas e caixas eletrônicos de Bancos 24 horas, no Novo Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2026-362841",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5092/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2026"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5092/2026"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 35/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Geral"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Bárbara Matzenbacher Duarte Falcão transferiu o documento para o grupo Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2026",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.07.2026"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2026",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2026",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária do dia 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-56-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "56",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina de “Travessa Rosecler Villa” a via pública localizada no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-56-2026-362757",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5094/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5094/2026"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.07.2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 56/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 56/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.06.2026. )"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa imprecisa, não identifica a via: “a via pública localizada no Município de Gravataí”.",
    "Localização ambígua: “localizada entre a Travessa Aliança, esquina com a Rua Paulo Finck” (“entre” exige dois pontos de referência).",
    "Art. 1º termina sem ponto final: “no Município de Gravataí”.",
    "Numeração sem espaço: “Art.3º Esta Lei entra em vigor”.",
    "Cláusula de vigência atípica, vinculada à promulgação e não à publicação: “entra em vigor na data da sua promulgação”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina Travessa Rosecler Villa a via conhecida como Travessa do Valão. Homenagem a moradora.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá nome oficial a via que não tinha denominação, o que facilita endereçamento e prevê colocação de placas pelo Executivo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-55-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "55",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Continuidade Educacional e Resiliência Escolar em Situações de Emergência Climática e Calamidade Pública no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-55-2026-362745",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5085/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5085/2026"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2026",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária 02.07.2026"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 02.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "12:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "12:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 55/2026"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2026",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 55/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.06.2026. )"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Política de continuidade educacional em emergência climática e calamidade.",
   "redacao_nota": 95.0,
   "redacao_problemas": [
    "Redundância na expressão de facultatividade: “Sempre que possível, poderão ser adotados procedimentos simplificados”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria política de continuidade escolar em emergências climáticas, mas quase tudo é facultativo e depende de normas e vagas. Boa intenção com pouco efeito concreto obrigatório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevê atendimento prioritário e matrícula simplificada para estudantes deslocados por eventos extremos.",
    "Inclui acolhimento psicossocial e recuperação da trajetória escolar entre as diretrizes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "As medidas são opcionais: as escolas “poderão conferir atendimento prioritário”, condicionado à “disponibilidade de vagas”."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-54-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "54",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa Castramóvel, veículo tipo ônibus ou van, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-54-2026-362713",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1289/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1289/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2026"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 54/2026"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.06.2026. )"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui o Programa Castramóvel para castração de cães e gatos.",
   "redacao_nota": 55.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa define o programa como veículo: “Institui o Programa Castramóvel, veículo tipo ônibus ou van”; o texto alterna entre “programa”, “serviço público”, “projeto” e “campanha”.",
    "Concordância verbal: “O Município de Gravataí, através de meios de comunicação e outros, deverão informar”.",
    "Verbo ausente/mal flexionado: “o departamento responsável pelo projeto cadastrar os participantes” (deveria ser 'cadastrará').",
    "Crase indevida antes do sujeito: “Terão prioridade no atendimento às famílias cadastradas”.",
    "Regência e concordância: “estarão sujeitos a responderem perante aos seus conselhos”.",
    "Redação prolixa e imprecisa: “consistirá em ser um veículo itinerante que melhor se adeque ao projeto”.",
    "Vírgula separando o verbo do sujeito: “Fica instituído no Município de Gravataí, o serviço público”.",
    "Conectivo impróprio: “celebrar convênio e ou parcerias”.",
    "Ementa confunde programa com veículo: “Programa Castramóvel, veículo tipo ônibus ou van”; o texto ainda alterna entre ‘serviço público’, ‘programa’ e ‘projeto’.",
    "Redundância em “consistirá em ser um veículo itinerante”; bastaria ‘consistirá em veículo itinerante’.",
    "Regência e flexão inadequadas em “estarão sujeitos a responderem perante aos seus conselhos”; correto: ‘sujeitos a responder perante seus conselhos’.",
    "Crase indevida em “Terão prioridade no atendimento às famílias”; ‘as famílias’ é o sujeito.",
    "Erro de concordância: “O Município de Gravataí, através de meios de comunicação e outros, deverão informar” (‘deverá’).",
    "Verbo no infinitivo onde se exige futuro: “o departamento responsável pelo projeto cadastrar os participantes” (‘cadastrará’).",
    "Caput do art. 2º encerrado com dois-pontos sem enumeração: “bem como a zona rural do Município:”.",
    "Regência: “procederá a castração” deveria ser ‘procederá à castração’."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui o Castramóvel como serviço público de castração gratuita itinerante, com prioridade a famílias de programas sociais e atuação na zona rural. Medida concreta de saúde pública e bem-estar animal.",
   "impacto_a_favor": [
    "Leva castração e educação em saúde a bairros e zona rural, com prioridade a famílias cadastradas em programas sociais.",
    "Combate abandono e zoonoses, problema que afeta mais as periferias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Exige que o responsável vá “assistir incondicionalmente à palestra” e apresente comprovante de residência, identidade e CPF, o que pode afastar quem tem menos tempo ou documentos."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Criação de serviço com equipe e veículos pelo Legislativo pode ser questionada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-53-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "53",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Promove alterações na Lei Municipal nº 5.034, de 4 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de classificação de cargos da Câmara Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-53-2026-362622",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5079/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5079/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2026"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.06.2026"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2026",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 53/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "19:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 53/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera estrutura administrativa e cargos da Câmara Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição verbal no art. 15: “passam a passa a vigorar”.",
    "Falta a preposição no nome do órgão: “O Departamento Planejamento e Controle Financeiro é composto”.",
    "Concordância verbal: “Acrescenta-se o art. 52A, 52B e 52C” (deveria ser 'Acrescentam-se os arts.').",
    "Concordância verbal: “Acrescenta-se à tabela constante no art. 50 da Lei nº 5034/2026 as Gratificações” (deveria ser 'Acrescentam-se').",
    "Período iniciado por gerúndio solto, sem oração principal clara: “Devendo participar das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes”.",
    "Frase fragmentada, sem verbo principal: “Atuando como referência técnica interna para os assuntos relacionados à gestão patrimonial”.",
    "Art. 12 não identifica a lei alterada: “Os §§ 6º e 7º do art. 49 passam a vigorar”.",
    "Descrições das gratificações em períodos excessivamente longos, com várias orações encadeadas por gerúndio (ex.: “Competindo-lhe o controle físico e o tombamento do patrimônio”)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Altera a estrutura administrativa e cargos da Câmara, mexendo em setores, padrões de cargos e gratificações técnicas. Ajuste interno, sem efeito social direto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém na estrutura um “Setor de Informação ao Cidadão”, ligado ao atendimento público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Altera padrões de cargos em comissão e gratificações sem estimativa de impacto financeiro no texto disponível."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-34-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2026-362593",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5067/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5067/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.06.2026"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 34/2026"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 34/2026"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament, saude, transparencia).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-52-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "52",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Gravataí ao Sr. Jacson Schmitz.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/06/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-52-2026-362589",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1052/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1052/2026"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 48.0,
   "redacao_problemas": [
    "Fórmula de promulgação duplicada no texto: “O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.” aparece duas vezes seguidas.",
    "Contradição: Art. 2º afirma o homenageado “natural de Gravataí”, mas a justificativa diz “Natural de Manoel Ribas, no Paraná”.",
    "Sobra de texto alheio na justificativa: “Esse texto fica excelente para apresentação oficial, homenagem na Câmara, redes sociais”.",
    "Erro factual/de redação: “nos estados da Flórida, Boston e Geórgia” (Boston não é estado).",
    "Falta de espaço após “Art.” e vigência vinculada à promulgação: “Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "A fórmula de promulgação aparece duplicada: “FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58” está escrito duas vezes seguidas.",
    "Sobra de texto gerado ou rascunho na justificativa: “Esse texto fica excelente para apresentação oficial, homenagem na Câmara”.",
    "Contradição: o art. 2º diz que o homenageado é “natural de Gravataí”, e a justificativa diz “Natural de Manoel Ribas, no Paraná”.",
    "Erro factual na justificativa: “nos estados da Flórida, Boston e Geórgia” (Boston não é estado)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário ao Sr. Jacson Schmitz, por serviços nas áreas política e comercial. Homenagem individual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece trajetória de empreendedor que instalou negócio no município."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A justificativa traz frase alheia ao conteúdo (“Esse texto fica excelente para apresentação oficial”), indicando texto não revisado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-33-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, renomeia e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria a Comissão Interna de Proteção e Defesa Civil – CIPDEC e os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs, dispõe sobre o Conselho Municipal – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2026-362471",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5078/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Jun 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "26 Jun 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5078/2026"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2026"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 23.06.2026"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, saneamento).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-32-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "32",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel público à Associação Fraternidade Pomba Branca e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2026-362473",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5077/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Jun 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "26 Jun 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5077/2026"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2026"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 23.06.2026"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-31-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "31",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-31-2026-362474",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, na RO 25/06/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, na RO 25/06/2026"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "12:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2026",
     "hora": "12:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 31/2026"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 31/2026"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-51-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "51",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Dia do Orixá Oxum no dia 8 de dezembro do calendário municipal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-51-2026-362452",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/08/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5096/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5096/2026"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2026"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2026",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.07.2026"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2026",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária do dia 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.07.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 51/2026"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2026",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 51/2026"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2026",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 51/2026"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui data comemorativa no calendário municipal.",
   "redacao_nota": 64.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa diverge do nome dado no Art. 1º (“Dia Municipal do Orixá Oxum”) e anuncia “outras providências” inexistentes: “Institui o Dia do Orixá Oxum no dia 8 de dezembro do calendário municipal”.",
    "Ordinal seguido de ponto e falta de ponto final no Art. 2º: “A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município”.",
    "Regência inadequada: “tem total acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, em especial ao seu terceiro capítulo”.",
    "Conectivo inadequado: “com a Orixá Oxum, que ambas as divindades são grandes figuras maternas”.",
    "Falta de crase e de concordância: “no respeito as religiões de matriz africanas”.",
    "Palavra trocada: “frente a outros tempos religiosos” (templos).",
    "Vírgula entre sujeito e verbo: “Outro ponto importante a ser abordado, é que”.",
    "Número solto e sem sentido: “política de patrimônio cultural material 25 do IPHAN”.",
    "Artigo sem ponto final: “A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município”.",
    "Ementa com “e dá outras providências” sem que o texto traga qualquer outra providência.",
    "Regência e expressão inadequadas: “tem total acordo com o Estatuto” (‘está de total acordo com’) e “em especial ao seu terceiro capítulo”.",
    "Conectivo ausente: “com a Orixá Oxum, que ambas as divindades são” (‘já que ambas’).",
    "Erro de palavra: “outros tempos religiosos” (‘templos’) e crase ausente em “respeito as religiões de matriz africanas” (‘às religiões de matriz africana’).",
    "Trecho truncado com número solto: “política de patrimônio cultural material 25 do IPHAN”.",
    "Frase confusa: “sendo considerado seu dia Feriado Municipal, 02 de agosto”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial o Dia do Orixá Oxum, em 8 de dezembro. É data comemorativa que valoriza religião de matriz africana, historicamente discriminada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá reconhecimento oficial a religiões de matriz africana, alvo de intolerância, com finalidade de valorização e respeito.",
    "A justificativa vincula a proposta ao combate à intolerância previsto no Estatuto da Igualdade Racial."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "O projeto só cria a data; não há ação concreta de combate à intolerância religiosa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "racial"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-30-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "30",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento de sistema viário urbano, localizada na ligação entre a Rua das Andorinhas e a Rua Pirajá e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-30-2026-362225",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5071/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5071/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.06.2026"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2026"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-50-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "50",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre o fortalecimento das ações de fiscalização e aplicação das normas relativas à perturbação do sossego e da ordem pública no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-50-2026-362120",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 980/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 980/2026"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "26 May 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2026",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 May 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 May 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Fortalece fiscalização da perturbação do sossego.",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Numeração incorreta (a partir do 10 usa-se cardinal) e símbolo de grau: “Art. 10° Esta Lei não substitui”.",
    "Falta do pronome relativo na justificativa: “o presente Projeto de Lei tem como objetivo fortalecer”.",
    "Sujeito incoerente: as denúncias não podem “assegurar o sigilo da identidade do denunciante”.",
    "Gerúndio sem sujeito claro: “Fica instituída a aplicação de penalidades administrativas progressivas, nos termos da legislação vigente, observando:”.",
    "Definição circular: “considera-se perturbação do sossego toda conduta já prevista na legislação”.",
    "Vigência vinculada à promulgação, não à publicação: “Art. 12° Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reforça a fiscalização da perturbação do sossego com multas progressivas, atuação conjunta com a Brigada Militar e cassação de alvará de reincidentes. Organiza normas existentes, mas usa categorias amplas que podem atingir lazer e cultura popular.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responde a queixa real de moradores sobre ruído noturno e prevê contraditório e ampla defesa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Inclui categorias vagas como “uso indevido de espaços públicos” e “algazarras, gritarias ou badernas”, que podem ser usadas contra manifestações e lazer em espaços públicos."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Fiscalização integrada com força policial e multa vinculada ao CPF tende a recair mais sobre jovens e eventos de periferia."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-49-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "49",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à presença de até dois acompanhantes nas unidades da rede municipal de saúde e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-49-2026-362084",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5082/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5082/2026"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2026",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.06.2026"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 49/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 49/2026"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 May 2026",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 May 2026",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 May 2026",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Direito de pessoa com TEA a dois acompanhantes na rede municipal de saúde.",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Justificativa com verbo trocado: “o presente Projeto de Lei que assegurado à pessoa com Transtorno”.",
    "Conectivo adversativo sem relação de oposição: “no entanto é de conhecimento público que pessoas com TEA”.",
    "Sintaxe quebrada e vírgula entre sujeito e verbo: “Sendo assim o Projeto de Lei, permite até dois acompanhantes”.",
    "Falta de espaço após “Art.” e vigência vinculada à promulgação: “Art.5º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.”.",
    "Espaço antes da vírgula: “Carlos Fonseca ,”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante à pessoa com TEA até dois acompanhantes na rede municipal de saúde e exige justificativa para qualquer limitação. Direito concreto, ainda que condicionado a critérios técnicos e estruturais.",
   "impacto_a_favor": [
    "Assegura acolhimento humanizado de pessoas com TEA em consultas, emergências e internações.",
    "Impede restrição genérica: a limitação deve ser “devidamente fundamentada pela equipe técnica responsável”."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "O direito depende de justificativa clínica e da disponibilidade e capacidade estrutural da unidade, o que pode esvaziá-lo em unidades lotadas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-48-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "48",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõem sobre a proibição de animais em geral, em espetáculos realizados no munípio de Gravataí-RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-48-2026-362049",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1033/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1033/2026."
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2026 do Projeto De Lei 48/2026"
    },
    {
     "data": "26 May 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe animais em espetáculos no município.",
   "redacao_nota": 52.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa com erro de concordância, erro de digitação e objeto impreciso (diverge do texto): “Dispõem sobre a proibição de animais em geral, em espetáculos realizados no munípio”.",
    "Pontuação e uso de “mesmos” como pronome: “Parágrafo Único: Excetuam-se desta lei” e “que não envolvam maus-tratos aos mesmos”.",
    "Numeral por extenso grafado incorretamente: “1.000 (hum mil)”.",
    "Falta de crase e vírgula separando sujeito e predicado: “pertencentes a Secretaria do Meio Ambiente e Bem Estar Animal, responsáveis”.",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998: “revogadas as disposições em contrário”.",
    "Exceção do parágrafo único (exposições e leilões) não corresponde ao objeto do caput (espetáculos circenses), gerando incoerência.",
    "Justificativa com crase indevida e concordância: “submetê-los à quaisquer atividades que os exponha a dor”.",
    "Justificativa com frase sem verbo principal: “-Maus-tratos e Crueldade: para forçar animais domésticos ou domesticados a realizarem truques”.",
    "Ementa com erros de concordância e grafia: “Dispõem sobre a proibição de animais em geral” e “munípio” (‘Dispõe’, ‘município’).",
    "A ementa (“espetáculos realizados”, em geral) é mais ampla que o art. 1º, que trata só de “espetáculos circenses ou similares”.",
    "Dois-pontos após o rótulo do parágrafo: “Parágrafo Único: Excetuam-se desta lei” (‘Parágrafo único.’).",
    "Grafia do numeral por extenso: “1.000 (hum mil)” (‘mil’).",
    "Crase ausente: “pertencentes a Secretaria do Meio Ambiente” (‘à Secretaria’).",
    "Justificativa com crase e concordância erradas: “submetê-los à quaisquer atividades que os exponha” (‘a quaisquer atividades que os exponham’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe o uso de animais em espetáculos circenses ou similares, com cancelamento de licença e multa. Medida concreta de bem-estar animal.",
   "impacto_a_favor": [
    "Proíbe a utilização de animais silvestres e domésticos em espetáculos, com multa de 1.000 unidades fiscais e cassação da licença.",
    "Atribui a fiscalização à secretaria de meio ambiente e bem-estar animal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Exceção para exposições e leilões de animais pode manter práticas de exploração, ainda que condicionada à ausência de maus-tratos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-29-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "29",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.587, de 22 de janeiro de 2015, para dispor sobre composição do Conselho Deliberativo do IPG.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-29-2026-361928",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5073/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5073/2026"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.06.2026"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 29/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 29/2026"
    },
    {
     "data": "26 May 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2026",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2026"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2026"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-47-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "47",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de espaço público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Rotary à praça onde se encontra o marco rotário, entre a Avenida Itacolomi e a Rua Jorge Amado, no bairro Santa Cruz.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-47-2026-361813",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5069/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:33",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5069/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:33",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.06.2026."
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.06.2026. )"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 47/2026"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 47/2026"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2026"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2026"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Crase indevida e “como” desnecessário: “Fica denominada como Praça Rotary à praça onde se encontra”.",
    "Regência inadequada na justificativa: “denominação de 'Praça Rotary' ao logradouro público”.",
    "Justificativa sumária, em uma só frase, sem fundamentar a homenagem além de “em homenagem aos 45 anos do clube”.",
    "Cláusula de despesas desnecessária para denominação de logradouro e vigência vinculada à promulgação: “Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina Praça Rotary a praça do marco rotário no bairro Santa Cruz, em homenagem aos 45 anos do clube. É homenagem, sem efeito sobre a vida da população.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o nome de um espaço público já identificado pelo marco existente."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O logradouro público passa a homenagear uma entidade privada, um clube de serviço."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-46-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "46",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular” no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-46-2026-361804",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5070/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5070/2026"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.06.2026"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2026",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 46/2026"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 46/2026"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2026"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2026"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia municipal comemorativo.",
   "redacao_nota": 93.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta do pronome relativo na justificativa: “o presente Projeto de Lei institui o “Dia Municipal” (que institui)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria data comemorativa da pessoa com visão monocular, com campanhas facultativas. Valoriza um grupo com deficiência, mas não cria direito ou serviço.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a pessoas com deficiência visual monocular e prevê objetivo de “combater o preconceito e a discriminação”."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "As ações são opcionais: o Executivo apenas “poderá promover” campanhas e palestras."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-28-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "28",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, o loteamento denominado Loteamento Parque Residencial Santa Cecília, no lugar denominado Barro Vermelho, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados nas áreas.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-28-2026-361729",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5066/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5066/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2026"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.06.2026"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 28/2026"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 28/2026"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2026"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2026"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "8 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-45-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "45",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui diretrizes para a implementação de ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-45-2026-361586",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5074/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5074/2026"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2026",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2026"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2026",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.06.2026"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.06.2026. )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 45/2026"
    },
    {
     "data": "22 May 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 45/2026"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2026"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Ficha de anamnese ampliada para estudantes com TEA.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de concordância: “uso de medicação, quando informado pelos responsáveis” (observações … quando informadas).",
    "Cláusula de vigência sem espaço após “Art.” e vinculada à promulgação: “Art.8º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.”.",
    "Espaço antes da vírgula: “Carlos Fonseca ,”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui diretrizes para ficha de anamnese ampliada de estudantes com autismo; instrumento útil à inclusão, mas aplicado sempre que possível e condicionado ao orçamento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Ajuda as escolas a conhecer necessidades sensoriais, de comunicação e de crise de alunos com TEA.",
    "Restringe o acesso aos dados a profissionais envolvidos, com sigilo e proteção de dados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A aplicação é facultativa e não há previsão de apoio especializado decorrente da ficha."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-44-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "44",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jogo do Câmbio, reconhece a prática como atividade esportiva de relevante interesse social voltada à pessoa idosa, valoriza a Equipe Câmbio Gravataí, institui o Dia Municipal do Jogo do Câmbio e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-44-2026-361452",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5068/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5068/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2026"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.05.2026"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 44/2026"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 44/2026"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "12 May 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2026"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2026"
    },
    {
     "data": "08 May 2026",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 May 2026",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Incentivo ao Jogo do Câmbio e dia municipal comemorativo.",
   "redacao_nota": 93.0,
   "redacao_problemas": [
    "Numeração incorreta (a partir do 10 usa-se cardinal): “Art. 10º Esta Lei entra em vigor”.",
    "Imprecisão: integração “entre as Secretarias Municipais, especialmente as áreas de:” mistura secretarias e áreas."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria política de incentivo a um esporte adaptado do vôlei para idosos, reconhece uma equipe local e cria data; as ações são facultativas e dependem do orçamento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Promove envelhecimento ativo, saúde e inclusão social de pessoas idosas.",
    "Prevê integração entre esporte, saúde e assistência social."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Reconhece nominalmente uma equipe específica como de relevante interesse social, embora sem vínculo financeiro."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-43-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "43",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização e Apoio ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/05/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-43-2026-361416",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5065/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5065/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2026"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.05.2026"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 43/2026"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 43/2026"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 43/2026"
    },
    {
     "data": "12 May 2026",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2026"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2026"
    },
    {
     "data": "07 May 2026",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.05.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de conscientização e apoio ao diagnóstico tardio do TEA.",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Grafia incorreta: “ações Inter setoriais” (intersetoriais).",
    "Erro de digitação na justificativa: “Projeto de LeI”.",
    "Espaço antes da vírgula: “Carlos Fonseca ,”.",
    "Cláusula de vigência sem espaço após “Art.” e vinculada à promulgação, não à publicação (LC 95/1998): “Art.6º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.”.",
    "Construção artificial: “III – a inexistência de criação de despesas obrigatórias”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui diretrizes sobre diagnóstico tardio de autismo em adultos e idosos, mas declara caráter programático, sem obrigações nem despesas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a adultos e idosos sem diagnóstico de TEA e aponta capacitação e apoio psicossocial."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "O texto diz que “Esta Lei possui caráter programático”, sem criar serviço ou obrigação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-27-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "27",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.168, de 26 de dezembro de 2019, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-27-2026-361307",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/07/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5072/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5072/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2026"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.06.2026."
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.06.2026. )"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2026"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2026"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2026"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “professor”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-26-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "26",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Atualiza o vencimento básico dos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-26-2026-361306",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5062/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5062/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2026"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.05.2026"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2026"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-25-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "25",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 4.969/2025, que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) ao quadro de celetistas regidos pela Lei Municipal nº 715/1992.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-25-2026-361305",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5059/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5059/2026"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2026"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.05.2026"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 25/2026"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 25/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-42-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "42",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da\nEducação da Rede Pública Municipal de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-42-2026-361285",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5081/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5081/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2026"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.06.2026."
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.06.2026. )"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 42/2026"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 42/2026"
    },
    {
     "data": "12 May 2026",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 May 2026",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.04.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de saúde mental para profissionais da educação municipal.",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Pontuação inadequada na indicação do parágrafo: “Parágrafo único: Para os fins desta Lei”.",
    "Falta de espaço entre abreviatura e numeral nos artigos: “Art.3º Para a consecução dos objetivos”.",
    "Concordância de gênero na justificativa: “A vereador Vitalina Gonçalves”.",
    "Ideia invertida/incoerente: “também tem peso econômico, evitando licenças e afastamentos com custo para o Município” (a omissão causa, não evita).",
    "Erro de concordância: “sua vasta formação acadêmica e experiência na Rede Municipal de Ensino precisa ser substituída”.",
    "Erro de concordância: “Em 2025 foram registradas, na educação, a exoneração de 317 profissionais”.",
    "Falta de paralelismo: “diretrizes de proteção à saúde e da segurança do trabalhador”.",
    "Redundância: “normativamente regulamentada”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria diretrizes de saúde mental para profissionais da educação municipal, mas declara ter caráter apenas orientador, com ações facultativas e sujeitas ao orçamento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece o adoecimento mental de trabalhadores da educação, efetivos e temporários.",
    "Aponta espaços de escuta, capacitação e monitoramento de riscos psicossociais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "O texto afirma: “Esta Lei possui caráter orientador e programático”, o que deixa a execução a critério do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-41-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "41",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.624/2015, para incluir becos e servidões no Programa de Adoção de Espaços Públicos do Município de Gravataí, atribuindo à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA a competência para sua gestão.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-41-2026-361246",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5064/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5064/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2026"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.05.2026"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 41/2026"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 41/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Inclui becos e servidões no Programa de Adoção de Espaços Públicos.",
   "redacao_nota": 46.0,
   "redacao_problemas": [
    "Fórmula de promulgação com sintaxe quebrada: “a seguinte Lei, alterando a Lei nº 3.624, de 04 de março de 2015, passa a vigorar acrescida da seguinte redação:”.",
    "Projeto de alteração redigido como lei nova, sem indicar quais dispositivos da Lei nº 3.624/2015 são alterados ou acrescidos.",
    "Enumeração confusa e ambígua: “observadas suas características urbanísticas e funcionais e espaços públicos”.",
    "Vírgula separando verbo e complemento: “tem por fim precípuo, a melhoria das condições”; e sujeito e verbo: “que quiser participar deste Programa, deverá se inscrever”.",
    "Contradição na atribuição de competência: Art. 4º atribui à SEINFRA, mas Art. 5º manda inscrever-se “junto à SMSU - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” (e a justificativa também cita a SMSU).",
    "Parágrafo único sobre convênios sem relação com o caput (placa) e com erro de concordância: “podendo ser rescindido a qualquer tempo”.",
    "Numeração e cláusula revogatória genérica vedada pela LC 95/1998: “Art. 10º Revogam-se as disposições em contrário.”.",
    "Justificativa com regência truncada e anacoluto: “tem por objetivo, incluir a lei 3.624/2015 também a Adoção de Becos” e “Diante do exposto, razão pela qual se submete”.",
    "Fórmula de promulgação emendada de forma agramatical: “a seguinte Lei, alterando a Lei nº 3.624, de 04 de março de 2015, passa a vigorar acrescida”.",
    "Não indica quais dispositivos da Lei nº 3.624/2015 são alterados ou acrescidos; os artigos são apresentados como se fossem lei nova.",
    "Contradição de competência: a ementa e o art. 4º atribuem a gestão à SEINFRA, mas o art. 5º remete à “SMSU - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”.",
    "Trecho confuso no art. 1º: “observadas suas características urbanísticas e funcionais e espaços públicos”.",
    "Vírgula separando verbo e complemento: “tem por fim precípuo, a melhoria”.",
    "Concordância: “Os convênios firmados terão o prazo” ... “podendo ser rescindido” (‘rescindidos’).",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998, e ordinal indevido: “Art. 10º Revogam-se as disposições em contrário” (‘Art. 10’).",
    "Regência truncada na justificativa: “tem por objetivo, incluir a lei 3.624/2015 também a Adoção de Becos” (‘incluir na Lei nº 3.624/2015’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Amplia o programa de adoção de espaços públicos para incluir becos e servidões; a melhoria depende de empresas e entidades interessadas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode levar pavimentação e manutenção a becos e servidões."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pavimentar becos passa a depender da iniciativa privada, quando é dever do poder público."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto atribui a gestão à SEINFRA, mas manda a inscrição ser feita na Secretaria de Serviços Urbanos, gerando confusão de competências."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-24-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2026-361155",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5061/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5061/2026"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2026"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.05.2026"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 24/2026"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 24/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.04.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-40-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "40",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-40-2026-361122",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 886/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 886/2026"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2026",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Define local de entrega de mercadorias pequenas em condomínios.",
   "redacao_nota": 85.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de espaço e de ponto final na cláusula de vigência: “Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.",
    "Regência: “adentrar” é transitivo direto: “não serão obrigados a adentrar nas áreas comuns de condomínios”.",
    "Art. 1º com período longo, acumulando definição, exceção e vedação: “sendo vedado ao cliente exigir tal prestação de serviço”.",
    "Redundância na justificativa: “disciplinar e regulamentar a forma de entrega”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Libera entregadores de subir até a porta em condomínios, com exceção para idosos e pessoas com deficiência, protegendo trabalhadores de aplicativo, em geral precarizados, contra riscos e exigências abusivas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora as condições de trabalho de entregadores, categoria precarizada.",
    "Garante entrega na porta, sem custo adicional, a pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regras sobre relação de consumo e condomínios podem ter questionamento de competência municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-39-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "39",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal de Acessibilidade em Libras, com diretrizes para a disponibilização de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos, eventos oficiais e serviços essenciais no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-39-2026-361062",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5076/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:30",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:30",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5076/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:30",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2026"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.06.2026"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 39/2026"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 39/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de acessibilidade em Libras em órgãos públicos e serviços essenciais.",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de acessibilidade em Libras só com diretrizes e possibilidades ao Executivo, condicionado ao orçamento; o objetivo é bom, mas não obriga nada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Aponta capacitação de servidores, parcerias e atendimento remoto em Libras para a população surda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A própria justificativa afirma que o projeto atua “sem impor obrigações diretas”, o que torna incerto o efeito."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-38-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição adequada de vias públicas no Município e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2026-361034",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5075/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5075/2026"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2026",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2026"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.06.2026"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2026",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.06.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 38/2026"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 38/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga a recomposição adequada de vias públicas.",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "Redundância: “Compete ao órgão municipal competente”.",
    "Art. 1º com período longo, acumulando objetivo, prevenção e disciplina: “Esta Lei estabelece normas destinadas a garantir a integridade”.",
    "Imprecisão técnica: o ensaio “Proctor Normal” é tratado como norma em “ou outra norma técnica oficialmente reconhecida”.",
    "Falta de espaço na numeração: “Art.8º Esta Lei”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga quem fizer obras em vias públicas a recompor pavimento, calçadas e meios-fios com padrão técnico, prazo e garantia de 12 meses; melhora a manutenção urbana, sem efeito social direto pelos critérios do site.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responsabiliza quem abre a via pela recomposição, com prazo de 15 dias úteis e garantia mínima.",
    "Prevê vistoria e multa em caso de descumprimento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-37-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa \"Ônibus Seguro: Monitoramento contra Assédio e Identificação de Foragidos da Justiça\" no sistema de transporte coletivo, obrigando a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real, botão do pânico para motoristas e demais ações necessárias.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2026-361000",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 21/05",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 21/05"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 37/2026"
    },
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 37/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga câmeras e botão do pânico no transporte coletivo.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Inconsistência no nome do programa: “Ônibus seguro” no Art. 1º e “Ônibus Seguro” na ementa.",
    "Pronome e pontuação: “Para que essa Lei tenha seus objetivos alcançados as empresas” (esta Lei; falta vírgula).",
    "Parênteses mal colocados: “180 (cento e oitenta dias)”.",
    "Inciso incoerente com o caput sobre armazenamento de imagens: “Deverão ser inseridos dados para reconhecimento facial”.",
    "Construção truncada: “para que se for solicitado envie o alerta sonoro”.",
    "Crase indevida: “sujeitará às concessionárias a penalidades”.",
    "Falta de acento: “do municipio de Gravataí”.",
    "Justificativa repetitiva e com período longo: “com reconhecimento facial”… “e reconhecimento facial de foragidos da justiça”.",
    "Numeral por extenso mal delimitado: “180 (cento e oitenta dias)” (‘180 (cento e oitenta) dias’).",
    "Crase indevida: “sujeitará às concessionárias a penalidades” (‘sujeitará as concessionárias’).",
    "Falta de vírgulas e ambiguidade: “treinar seus motoristas e cobradores quando houver para” (‘e cobradores, quando houver, para’).",
    "Redação truncada: “para que se for solicitado envie o alerta sonoro”.",
    "Inciso obscuro: “Deverão ser inseridos dados para reconhecimento facial” não diz quem insere nem quais dados.",
    "Falta de acento: “Guarda Municipal do municipio de Gravataí”.",
    "Nome do programa grafado de forma inconsistente: “Ônibus seguro” no Art. 1º e “Ônibus Seguro” na ementa.",
    "Redundância na justificativa: “com reconhecimento facial” e “reconhecimento facial de foragidos” no mesmo período."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Obriga câmeras com transmissão ao vivo para a Guarda Municipal e reconhecimento facial de todos os passageiros nos ônibus; o combate ao assédio é legítimo, mas a vigilância em massa ameaça direitos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevê botão de pânico, treinamento de motoristas e cartazes com canal de denúncia contra assédio a mulheres.",
    "Determina guarda das imagens por 180 dias e entrega imediata em caso de denúncia de assédio."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Determina que “Deverão ser inseridos dados para reconhecimento facial, com alerta de foragidos da justiça”, submetendo todos os usuários do transporte a vigilância biométrica permanente."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A vigilância recai sobre quem depende do transporte coletivo, em geral a população mais pobre."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "O custo de câmeras e sistemas fica com as concessionárias e pode ser repassado à tarifa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-36-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui diretrizes para incentivo à doação de sangue e assegura atendimento preferencial aos doadores regulares no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2026-360982",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5063/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5063/2026"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2026",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2026"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.05.2026"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 36/2026"
    },
    {
     "data": "08 May 2026",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 36/2026"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de incentivo à doação de sangue e atendimento preferencial a doadores.",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de vírgulas na oração intercalada: “suplementadas se necessário”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Dá atendimento preferencial em serviços públicos municipais a doadores regulares de sangue e prevê campanhas; estimula a doação, mas o efeito é limitado e cria nova fila preferencial.",
   "impacto_a_favor": [
    "Incentiva a doação de sangue, essencial para os serviços de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Atendimento preferencial em unidades de saúde e repartições por ser doador pode alongar a espera de outros usuários que não se enquadram em grupo vulnerável."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-23-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, o loteamento denominado Loteamento Parque Residencial Padre Réus, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados nas áreas.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2026-360963",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5058/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5058/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2026"
    },
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.05.2026"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 23/2026"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 23/2026"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.04.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “vertice”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-22-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2026-360894",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5053/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5053/2026"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.04.2026"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 22/2026"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 22/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2026",
     "hora": "11:33",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 22/2026"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2026",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-35-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a transparência, prazos de atendimento e mecanismos de compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2026-360891",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 776/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 776/2026."
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2026",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2026",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2026",
     "hora": "09:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Define transparência, prazos e compensação aos usuários de água e esgoto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige transparência, prazos de atendimento e compensação ao usuário dos serviços de água e esgoto, fortalecendo os direitos de quem depende do saneamento. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cria mecanismos de compensação ao usuário em caso de falha no serviço.",
    "Amplia a transparência sobre o saneamento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Pode haver conflito com contratos de concessão e regulação existentes."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-34-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera o inciso I do artigo 8º, da lei ordinária 1134/1997.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2026-360815",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Rejeitado em 26/05",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado - Rejeitado em 26/05"
    },
    {
     "data": "28 May 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2026"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Rejeitado em votação única na Reunião Ordinária de 26.05.2026"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 34/2026"
    },
    {
     "data": "12 May 2026",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 May 2026",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 34/2026"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2026"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2026",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera regra sobre agenciamento de funerais e distância das sedes funerárias de hospitais e delegacias.",
   "redacao_nota": 53.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de preposição: “raio inferior cinquenta (50m) metros” (inferior a), com unidade mal grafada.",
    "Inciso reproduzido como item numerado “1.”, sem aspas, e sem ponto final em “por livre escolha dos interessados”.",
    "Ementa com minúsculas e sem a abreviatura de número: “da lei ordinária 1134/1997”.",
    "Erro de digitação: “o presente Projeto de LeI”.",
    "Uso inadequado de “haja vista”: “haja vista aumentar a receita do município”.",
    "Expressão imprecisa: “possibilitando novas concorrências desta atividade no município”.",
    "Falta de espaço na numeração: “Art.2º Esta Lei”.",
    "Nova redação do inciso numerada como “1. Efetuar”, em vez de algarismo romano (‘I –’), sem aspas nem indicação (NR).",
    "Construção truncada e numeral confuso: “distância com raio inferior cinquenta (50m) metros”; o correto seria ‘inferior a 50 (cinquenta) metros’.",
    "Dispositivo é um período único muito longo e termina sem ponto final: “por livre escolha dos interessados”.",
    "Ementa imprecisa: “da lei ordinária 1134/1997” não traz a forma ‘Lei nº 1.134, de … de 1997’ e há vírgula indevida em “artigo 8º, da lei”.",
    "Erro de digitação na justificativa: “Projeto de LeI”.",
    "Construção inadequada na justificativa: “haja vista aumentar a receita do município”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Altera regra sobre funerárias, fixando distância mínima de 50 metros de hospitais e similares e mantendo a proibição de agenciamento; a justificativa é destravar novas empresas do ramo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Preserva a vedação ao agenciamento de funerais e a livre escolha das famílias.",
    "Pode aumentar a concorrência entre funerárias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "A motivação declarada é aumentar receita e atrair empresas, sem contrapartida de preço ou acesso para as famílias."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-33-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Projeto de Lei que visa modificar o artigo 8º, inciso primeiro, da Lei Ordinária 1134 aprovada em 1997",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2026-360802",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 645/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2026",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 645/2026"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera regra sobre agenciamento de funerais e distância das sedes funerárias de hospitais e delegacias.",
   "redacao_nota": 45.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa fora do padrão, em forma de descrição do projeto: “Projeto de Lei que visa modificar o artigo 8º, inciso primeiro”.",
    "Numeração de artigos salta do Art. 1º para o “Art.3º Esta Lei entra em vigor”.",
    "Inciso reproduzido como item numerado “1.”, sem aspas, e sem ponto final em “por livre escolha dos interessados”.",
    "Unidade mal grafada: “cinquenta (50m) metros”.",
    "Citação de lei sem a abreviatura de número: “Lei Ordinária 1134/1997”.",
    "Justificativa com pronome e regência confusos: “considerando o distanciamento da mesma, às unidades de saúde e demais”.",
    "Fecho inadequado, presumindo o resultado da votação: “agradeço pela aprovação iminente, de forma unânime”.",
    "Ementa informal: “Projeto de Lei que visa modificar o artigo 8º, inciso primeiro” (‘Altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 1.134/1997’).",
    "Numeração salta do art. 1º para “Art.3º Esta Lei entra em vigor”; não há art. 2º.",
    "Nova redação numerada como “1. Efetuar, acobertar” em vez de inciso romano (‘I –’), sem aspas nem indicação (NR).",
    "Número e extenso invertidos: “raio inferior a cinquenta (50m) metros” (‘50 (cinquenta) metros’).",
    "Dispositivo em um único período longo, com várias orações encadeadas e sem ponto final.",
    "Justificativa com referência vaga e crase indevida: “considerando o distanciamento da mesma, às unidades de saúde”.",
    "Fecho da justificativa presume o resultado da votação: “agradeço pela aprovação iminente, de forma unânime”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Altera regra sobre funerárias, mantendo a proibição de agenciar funerais em hospitais e fixando distância mínima de 50 metros; a justificativa é atrair empresas do ramo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém vedação ao agenciamento de funerais em hospitais e delegacias e garante livre escolha das famílias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "A justificativa é atrair novas funerárias e aumentar arrecadação, sem tratar de preço ou acesso das famílias ao serviço funerário."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Aproximar funerárias de unidades de saúde pode aumentar a abordagem a famílias enlutadas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-21-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º Lei Municipal nº 1.960/2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2026-360626",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5057/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2026"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5057/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.05.2026"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2026"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2026"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2026"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2026"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2026"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "11:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saneamento).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-20-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento da Rua Câncio Gomes e alargamento da Rua Nelson Carbonera, referente a interligação de sistema viário, situado no lugar denominado Capão do Meio, Distrito da Sede, zona urbana deste município e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2026-360568",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5056/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2026"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5056/2026"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 May 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.05.2026"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 May 2026",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 20/2026"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2026",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 20/2026"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2026",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2026"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2026"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2026",
     "hora": "10:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2026",
     "hora": "10:51",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-32-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Declara de utilidade pública municipal o Centro Espiritual Sementes do Sol",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2026-360556",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado pela autora durante SO do dia 12/05/26",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 May 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Arquivado - Retirado pela autora durante SO do dia 12/05/26"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 May 2026",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2026",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 32/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 32/2026"
    },
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 32/2026"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2026",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2026"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2026"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Declara utilidade pública municipal de centro espiritual.",
   "redacao_nota": 70.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância: “Fica reconhecida e declarada de utilidade pública municipal o Centro Espiritual”.",
    "Concordância: “inscrita no CNPJ sob o nº” referindo-se ao Centro.",
    "Falta de crase e concordância: “A entidade a que se refere o art.1º desta Lei ficam assegurados” (À entidade).",
    "Art. 1º com período excessivamente longo, reunindo qualificação, sede, CNPJ e dados de registro.",
    "Crase indevida: “a entidade impacta positivamente à coletividade”.",
    "Frase sem verbo principal: “Valores fundamentais que contribuem diretamente para a formação de indivíduos”.",
    "Ementa sem ponto final: “Declara de utilidade pública municipal o Centro Espiritual Sementes do Sol”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Declara de utilidade pública um centro espiritual; título que assegura prerrogativas legais, com exigência de prestação de contas anual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Exige relatório anual, balancete e declaração de requisitos, sob pena de revogação.",
    "A justificativa cita práticas ambientais e atividades sem fins lucrativos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Concede direitos e vantagens de utilidade pública a entidade de natureza religiosa/espiritual."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-19-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2026-360525",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5060/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5060/2026"
    },
    {
     "data": "25 May 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "21 May 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2026"
    },
    {
     "data": "20 May 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.05.2026"
    },
    {
     "data": "19 May 2026",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "12 May 2026",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2026"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2026"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2026"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2026"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "12:39",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2026"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2026",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2026"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2026",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2026",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2026",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2026"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2026",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2026"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2026",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.04.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-18-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – COMCET, estabelece sua organização e competências, e revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 4.364, de 07 de outubro de 2021.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/04/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2026-360256",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5054/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Prazos encerrados devido ao arquivamento do documento."
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5054/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2026",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Prazos encerrados devido alteração da situação do documento"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2026",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2026"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.04.2026"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2026"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2026",
     "hora": "09:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2026"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2026"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2026"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-31-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de vias públicas no loteamento Mato Alto, no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2026-359997",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 533/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 533/2026."
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2026",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de vias no loteamento Mato Alto.",
   "redacao_nota": 44.0,
   "redacao_problemas": [
    "Texto com marcadores não preenchidos: “Fica oficialmente denominada de RUA xxxxx a rua 13”.",
    "Artigos terminados em ponto e vírgula em vez de ponto: “a rua 01 do loteamento Mato Alto;”.",
    "Numeração ordinal indevida a partir do artigo 10: “Art. 10° - Fica oficialmente denominada”.",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/98: “Revogam-se as disposições em contrário”.",
    "Padrão de numeração inconsistente: “Art. 1º Fica” sem hífen e “Art. 3° - Fica” com hífen.",
    "Justificativa com frase interrompida: “vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei…”.",
    "Nomes não preenchidos: “Fica oficialmente denominada de RUA xxxxx a rua 13” (o mesmo ocorre no art. 14).",
    "Os artigos terminam com ponto e vírgula em vez de ponto: “a rua 01 do loteamento Mato Alto;”.",
    "Padrão de numeração inconsistente: “Art. 2º Fica” sem hífen e “Art. 3° - Fica” com hífen.",
    "Ordinal usado após o nono artigo: “Art. 10° - Fica oficialmente” (‘Art. 10’).",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998: “Revogam-se as disposições em contrário”.",
    "A justificativa interrompe a frase com reticências: “o presente Projeto de Lei…”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a vias de um loteamento; denominação que facilita endereços, sem impacto social relevante.",
   "impacto_a_favor": [
    "Organiza o endereçamento de moradores do loteamento Mato Alto, facilitando serviços públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto deixa duas ruas com nome em aberto, como “RUA xxxxx”, sinal de redação incompleta."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-30-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2026-359581",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 16/04/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2026",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 16/04/2026."
    },
    {
     "data": "16 Apr 2026",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 16.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 30/2026"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 30/2026"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2026",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2026",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2026"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2026"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Proteção ao sossego público com fiscalização e sanções pela Guarda Municipal.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Letra solta antes do dispositivo: “P Parágrafo único: A constatação”.",
    "Concordância: “A aplicação das penalidades previstas nesta lei, exceto a advertência, serão precedidas”.",
    "Omissão de preposição: “O pagamento espontâneo do valor multa”.",
    "Ponto e vírgula indevido: “renúncia tácita ao direito de defesa; ocasionando o desconto” e “da SMASP; que será presidida”.",
    "Denominação inconsistente do órgão julgador: “Junta Julgadora”, “Os membros da comissão” e “Comissão de Julgamento”.",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/98: “revogadas as disposições em contrário”.",
    "Último inciso termina com ponto e vírgula: “auto circunstanciado lavrado pela autoridade competente;”.",
    "Justificativa com erros de concordância e pontuação: “cujo propósito central é a de ampliação” e “a iniciativa, define de forma objetiva”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Proíbe ruídos que causem qualquer incômodo e dá à Guarda Municipal poder de multar com base em critério vago e em vídeos de terceiros; o pagamento com desconto implica renúncia à defesa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca proteger o sossego e a saúde de moradores afetados por barulho excessivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Pune ruídos que “causem incômodo de qualquer natureza”, sem limite técnico de decibéis, abrindo espaço para punições arbitrárias."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "O pagamento antecipado implica “renúncia tácita ao direito de defesa”, o que fragiliza o contraditório."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Isenta eventos autorizados pelo poder público e veículos de publicidade, mas multa em 200 UFM festas e encontros em casas e espaços comuns, o que tende a pesar sobre moradores de áreas populares e manifestações culturais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-29-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de\nGravataí ao Sr. Antônio Gilnei Teixeira Noschang.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2026-359488",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5050/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5050/2026"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2026",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2026"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.04.2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 29/2026"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 29/2026"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2026",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2026"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Grafia do nome divergente entre ementa e texto: “Sr. Antônio Gilnei” na ementa e “Sr. Antonio Gilnei” no texto.",
    "Incoerência: concede título de “Cidadão Honorário” a pessoa descrita como “natural de Gravataí”.",
    "Art. 2º diverge da justificativa: fala em serviços “nas áreas política e comercial”, enquanto a justificativa trata de atuação religiosa, social e cultural.",
    "Justificativa redigida em blocos enormes, com períodos muito longos (ex.: “Destaca-se sua participação direta em iniciativas de apoio humanitário”…).",
    "Falta de espaço na numeração: “Art.3º Esta Lei entra em vigor”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário a uma pessoa, por serviços nas áreas política e comercial segundo o artigo 2º; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "A justificativa cita ações de apoio a famílias durante a pandemia e a vítimas de enchentes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "A justificativa baseia a homenagem principalmente na atuação de liderança de uma igreja específica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-17-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2026-359435",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5051/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5051/2026"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2026"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Aprovado em na Reunião Ordinária de 07.04.2026"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2026"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2026"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2026",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2026"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “fonte”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-16-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "16",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Gravataí 2026, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2026-359353",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do Vereador Alex Peixe, líder do governo, conforme Memorando 399/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do Vereador Alex Peixe, líder do governo, conforme Memorando 399/2026"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2026",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2026",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2026",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-28-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Gravataí a Festa do Grupo Cruzeiro de Luz e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2026-359298",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5049/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5049/2026"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2026",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2026"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.04.2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 28/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 28/2026"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 28/2026"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui festa no calendário oficial de eventos.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância: “Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de Gravataí a Festa” (incluída).",
    "Artigo descritivo, sem conteúdo normativo: “Este evento acontece anualmente no Distrito Industrial de Gravataí”.",
    "Emprego de “e dá outras providências” sem que haja outras providências relevantes.",
    "Vírgula unindo orações independentes na justificativa: “Avenida Plínio Gilberto Kroeff, neste ano, promoverá a 6ª edição”.",
    "Falta de espaço na numeração: “Art.4º Esta Lei”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial a festa anual de um grupo religioso de matriz africana; é medida de calendário, sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza uma manifestação religiosa e cultural afro-brasileira, grupo historicamente discriminado.",
    "Segundo o texto, o evento tem objetivo de destacar a força do movimento religioso, cultural, social e filantrópico."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-27-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal \"Condomínio Protetor\" no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2026-359320",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5052/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 May 2026",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5052/2026"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2026"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.04.2026"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2026",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 27/2026"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2026",
     "hora": "12:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 27/2026"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 27/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o programa \"Condomínio Protetor\".",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Pontuação fora do padrão: “Parágrafo Único: As medidas” (dois-pontos e maiúscula).",
    "Citação de lei sem a abreviatura de número e sem data completa: “Lei Estadual 15.549 de 2020”.",
    "Redundância: “quando realizada de boa-fé, não ensejará responsabilidade civil ao comunicante, salvo comprovada má-fé”.",
    "Regência: “impedindo o acesso do agressor em suas dependências” (acesso às dependências).",
    "Preposição inadequada: “entidade colaboradora de Rede Municipal de Proteção” (da Rede).",
    "Ponto indevido no meio da frase na justificativa: “uma prática que é estabelecida. sob a forma de dever”.",
    "Crase indevida: “À exemplo das agressões contra mulheres”.",
    "Frase sem verbo na justificativa: “Boa parte dos casos ocorridos dentro de casa.”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de adesão voluntária para condomínios atuarem na prevenção da violência doméstica, com campanhas, capacitações e selo; a proteção é desejável, mas as ações são todas facultativas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Articula condomínios com a rede de proteção a mulheres, crianças, adolescentes e idosos.",
    "Prevê regras de portaria para impedir o acesso de agressor com medida protetiva."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Como a adesão é voluntária e as ações são apenas possíveis, o efeito concreto depende da boa vontade dos condomínios."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-26-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a vedação da interrupção do fornecimento de energia elétrica, telefonia fixa ou móvel e serviços de internet, por motivo de inadimplemento do consumidor, em dias específicos no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2026-359249",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 408/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 408/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "12:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "12:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Veda corte de energia, telefonia e internet por inadimplência em dias específicos.",
   "redacao_nota": 70.0,
   "redacao_problemas": [
    "Duas cláusulas de vigência contraditórias: “Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” e, em seguida, “Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.”.",
    "Enumeração heterogênea: o caput fala em “nas seguintes datas:” e os incisos trazem dias da semana e “V – no dia anterior ao feriado”.",
    "Parágrafo único redundante com o caput: “A vedação aplica-se exclusivamente às interrupções motivadas por inadimplemento contratual”.",
    "Justificativa menciona “dias e horários” embora o texto não regule horários.",
    "Justificativa com frase interrompida: “vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei…”.",
    "Falta de espaço após o símbolo: “§1º A fiscalização ficará”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe cortar luz, telefone e internet por falta de pagamento de sexta a domingo, em feriados e na véspera, protegendo consumidores de ficar sem serviços essenciais quando não conseguem regularizar o débito.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita que famílias inadimplentes fiquem dias sem energia e comunicação.",
    "Destina as multas ao fundo de defesa do consumidor ou ao de assistência social."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Energia e telecomunicações são reguladas pela União; a norma municipal pode ser questionada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-15-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "15",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Reestrutura o sistema de compras do Poder Executivo, instituindo-se a função do Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, altera a Lei Municipal nº 4.468/2022, criando-se a Diretoria-Geral de Licitações e Contratos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-15-2026-358638",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do Vereador Alex Peixe, líder do governo, conforme Memorando 410/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do Vereador Alex Peixe, líder do governo, conforme Memorando 410/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, transparencia).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-14-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "14",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Sociedade Espírita A Caminho da Luz, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2026-358636",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5046/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5046/2026"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2026"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.03.2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 14/2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 14/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-13-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "13",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Modifica o vencimento básico dos cargos de Fiscal e Fiscal de Trânsito, alterando as disposições da Lei Municipal n° 715/1992.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2026-359187",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5043/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5043/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2026"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.03.2026"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Repetição excessiva da palavra “fiscal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-12-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a instituição no município de Gravataí/RS do Incentivo do Componente de Qualidade para as ESF, EAP, ESB e Emulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2026-359183",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5042/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5042/2026"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2026"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2026",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.03.2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 12/2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 12/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-25-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2026,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO COLABORADOR GERAÇÃO PRATEADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2026-357682",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5045/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 May 2026",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.05.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5045/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 31.03.2026"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 25/2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 25/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria selo de reconhecimento a empresas.",
   "redacao_nota": 58.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa sem a conjunção: “GERAÇÃO PRATEADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (falta a conjunção e); ementa toda em maiúsculas.",
    "Erro de redação: “inclusão das pessoas com pessoas idosas”.",
    "Nome do selo inconsistente: “Colaborador da Geração Prateada” no Art. 1º e “Colaborador Geração Prateada” nos demais.",
    "Redundância: “60 (sessenta) anos de idade” após “possuem idade igual ou superior a”.",
    "Regência: “inserção no seu quadro de empregados pessoas com idade” (falta a preposição de).",
    "Fórmula de promulgação acrescida indevidamente do conteúdo da ementa: “a seguinte Lei que dispõe sobre a criação do selo”.",
    "Justificativa com acento faltando e frase fragmentada: “é um estimulo para as empresas” e “Tornando assim a empresa um lugar inclusivo”.",
    "Condição vaga para renovação: “sempre condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas”.",
    "Ementa sem a conjunção ‘E’: “GERAÇÃO PRATEADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e toda em caixa alta.",
    "Fórmula de promulgação acrescida de repetição da ementa: “seguinte Lei que dispõe sobre a criação do selo”.",
    "Expressão sem sentido: “inclusão das pessoas com pessoas idosas”.",
    "Redundância: “idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade”.",
    "Regência: “inserção no seu quadro de empregados pessoas” (‘de pessoas’).",
    "Nome do selo inconsistente: “Empresa Amiga do Colaborador da Geração Prateada” no art. 1º e sem ‘da’ nos demais dispositivos.",
    "Falta de acento: “é um estimulo” (‘estímulo’); a justificativa ainda repete o título “JUSTIFICATIVA” e traz frase solta “Tornando assim a empresa um lugar inclusivo”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria um selo para empresas que contratem ou capacitem pessoas com 60 anos ou mais; o selo é voluntário e só permite uso publicitário, sem obrigação ou garantia de vagas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a contratação e a capacitação de trabalhadores idosos.",
    "Exige renovação a cada dois anos condicionada a novas iniciativas da empresa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O principal ganho é publicitário para a empresa; o texto não define critérios mínimos de contratação para obter o selo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-24-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Denomina oficialmente o logradouro conhecido como rua \"D\" Loteamento Garden Ville, em Gravataí.",
   "autores": [
    "Beto Bacamarte"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2026-358428",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5044/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5044/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 31.03.2026"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 24/2026"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 24/2026"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 24/2026"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05 de março de 2026. )"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de logradouro no Loteamento Garden Ville.",
   "redacao_nota": 56.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa diverge do texto quanto ao nome do loteamento: “Loteamento Garden Ville” na ementa e “loteamento Gardenville” no artigo.",
    "Gerúndio e vírgula inadequados: “Fica fazendo parte desta lei, o mapa de localização”.",
    "Repetição de palavras na justificativa: “Projeto de Lei denomina que denomina”.",
    "Uso inadequado de “o mesmo” como pronome: “onde o mesmo passou a ser professor”.",
    "Falta de preposição: “se tornou referência venda de produtos Apple”.",
    "Período longo e encadeado por vírgulas na justificativa: “Edie era um menino muito esforçado. No ano de 2021”… “abriu sua primeira filial”.",
    "Minúscula em nome próprio de instituição: “no senai”.",
    "Grafia inconsistente do loteamento: “Loteamento Garden Ville” na ementa e “Gardenville” no texto.",
    "Maiúscula indevida no título: “Localizada no Loteamento Gardenville”.",
    "Redação inadequada: “Fica fazendo parte desta lei, o mapa” (‘Faz parte desta Lei o mapa’), com vírgula indevida.",
    "Repetição na justificativa: “Projeto de Lei denomina que denomina”.",
    "Justificativa com período longo e corrido, sem pontuação adequada, de “No ano de 2021 Edie encerrou” até o fim.",
    "Regência e minúsculas: “se tornou referência venda de produtos Apple” (‘referência na venda’) e “curso de eletrônica no senai” (‘SENAI’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua de loteamento em homenagem a um morador; homenagem sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa a denominação de uma via ainda identificada por letra."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-23-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o \"Ônibus Rosa\" no sistema de transporte público do Município de Gravataí, com o objetivo de aumentar a segurança das mulheres, especialmente nos períodos de maior incidência de crimes sexuais, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2026-359001",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado pelo autor, na RO 07/04",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Arquivado - Retirado pelo autor, na RO 07/04"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 23/2026"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2026",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 23/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 23/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05 de março de 2026. )"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Ônibus Rosa\" para segurança das mulheres no transporte público.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "Artigo anuncia “nas seguintes condições:” e traz um único inciso, seguido de parágrafos.",
    "Redação defeituosa: “O número de veículos destinados ao programa”… “poderá ser de forma progressiva”.",
    "Remissão errada: “conforme disposto no Art. 4º, inciso IV desta lei” (a caracterização dos veículos está no inciso V).",
    "Termo indefinido: “Caberá à empresa a oferta” — não se identifica qual empresa.",
    "Redundância: “câmeras de segurança para garantir a segurança das usuárias”.",
    "Formatação fora da LC 95/98: incisos com ponto (“I. Exclusividade para mulheres”) e “§ 1º. A oferta”.",
    "Maiúscula indevida: “Parágrafo Único. A operação”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria ônibus exclusivos para mulheres, adicionais à frota, com câmeras, equipe capacitada e campanhas, como resposta ao assédio sexual no transporte coletivo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege mulheres contra importunação sexual no transporte público.",
    "Exige que os ônibus sejam acrescentados sem reduzir a oferta nas linhas e sem custo ao município.",
    "Prevê capacitação das equipes e divulgação nos terminais e paradas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A separação por sexo protege no curto prazo, mas não enfrenta a cultura de assédio nos demais veículos."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Implantação gradual e dependente de estudos técnicos; o custo da frota extra pode acabar repassado à tarifa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "mobilidade",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-22-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Inclui os arts. 41-A e 41-B na Lei Ordinária nº 3.440, de 20 de dezembro de 2013, que institui a Lei de Limpeza Urbana do Município de Gravataí, criando o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/03/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2026-358958",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 363/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 363/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2026"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2026"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2026",
     "hora": "07:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2026",
     "hora": "07:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2026",
     "hora": "07:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de fiscalização colaborativa de resíduos sólidos na Lei de Limpeza Urbana.",
   "redacao_nota": 70.0,
   "redacao_problemas": [
    "Numeração de artigos salta do Art. 1º para o “Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará”, sem Art. 2º.",
    "Espécie normativa inconsistente: “Esta Lei Complementar entra em vigor” num projeto de lei ordinária.",
    "Expressão redundante/inadequada: “regulamentará esta Lei Ordinária no prazo”.",
    "Vírgula indevida entre sujeito e verbo: “A Lei nº 3.440/2013, já estabelece regras”.",
    "Enumeração mal construída na justificativa: “cria-se um incentivo à corresponsabilidade social; ampliação da capacidade fiscalizatória”.",
    "Justificativa repetitiva: reafirma que a proposta “não cria novas infrações” e “não cria nova penalidade” em parágrafos diferentes."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de denúncia de descarte irregular de lixo com prêmio de 20% da multa arrecadada; ajuda a fiscalização ambiental, mas o incentivo financeiro à denúncia tem efeitos sociais incertos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a participação popular no combate ao descarte irregular de resíduos, problema ambiental e de saúde.",
    "O prêmio sai da própria multa, sem gerar custo adicional ao erário, segundo o texto."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Premiar denúncias com foto ou vídeo do infrator pode estimular vigilância entre vizinhos e conflitos comunitários."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "O texto não trata da oferta de coleta adequada nas áreas onde o descarte irregular ocorre; a punição pode recair sobre quem não tem alternativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-21-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.336/2021, que institui o Estudo de\nImpacto de Vizinhança (EIV), para incluir mecanismos\nespecíficos de avaliação de impacto educacional e dá outras\nprovidências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2026-358911",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5048/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Apr 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5048/2026"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2026",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2026"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.04.2026"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2026",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2026 )"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2026",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2026",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2026",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 21/2026"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2026",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 21/2026"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2026"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2026"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Inclui avaliação de impacto educacional no Estudo de Impacto de Vizinhança.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Inconsistência de numeração: o caput anuncia “acrescido dos §§ 4º, 5º e 6º” mas o artigo inclui também o § 7º.",
    "Parágrafo único colado ao inciso, sem quebra: “V – projeção de absorção da demanda pelas unidades existentes. Parágrafo único.”.",
    "Justificativa com frase truncada: “o presente Projeto de Lei A Lei nº 4.336/2021 foi editada”.",
    "Maiúscula indevida no meio da frase: “demanda educacional, Exige a apreciação”.",
    "Enumeração incompleta na justificativa: “que fortalece a política urbana, protege a qualidade do ensino público”.",
    "Dispositivos alterados sem aspas nem indicação de nova redação (NR), o que dificulta distinguir texto novo e texto da lei alterada."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga o Estudo de Impacto de Vizinhança a medir a demanda que novos empreendimentos geram sobre a rede pública de ensino e destina parte das compensações a escolas públicas da região.",
   "impacto_a_favor": [
    "Exige manifestação técnica da Secretaria de Educação sobre empreendimentos que aumentem a população.",
    "Determina que no mínimo 30% do aporte compensatório vá para implantação, ampliação ou melhoria de escolas da rede municipal.",
    "Cria cadastro público dos empreendimentos com impacto educacional, ampliando a transparência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A eficácia depende de regulamentação da metodologia de cálculo por decreto e da fiscalização dos termos de compromisso."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-20-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Fórum Municipal de Mulheres de Gravataí e inclui o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, no Calendário Oficial de Eventos do Município, como data municipal de mobilização, conscientização e promoção de ações voltadas à igualdade de direitos e ao enfrentamento às violências contra as mulheres.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves",
    "Anna Beatriz",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2026-358873",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5047/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2026",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5047/2026"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.03.2026"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 20/2026"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 20/2026"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 20/2026"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26 de fevereiro de 2026. )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui Fórum Municipal de Mulheres e inclui o 8 de março no calendário.",
   "redacao_nota": 85.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro ortográfico: “correspondência aos seguimentos constantes do Art. 2º” (o correto é segmentos).",
    "Concordância: “integrantes das Bancada do PT, PSD e PSDB” (das bancadas); falta vírgula antes de “integrantes”.",
    "Uso de “e/ou”, pouco recomendado em texto normativo: “ampla divulgação e/ou correspondência”.",
    "Maiúscula inconsistente: “enfrentamento às violências contra as Mulheres”.",
    "Espaçamento irregular na numeração dos incisos: “I– movimentos, coletivos”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria fórum de mulheres da sociedade civil e inclui o 8 de março no calendário; a própria lei declara que não cria despesa obrigatória nem estrutura, o que limita o efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula participação social em torno das “igualdade e equidade de gênero” e do enfrentamento à violência contra mulheres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-19-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Revoga, por duplicidade de objeto, a Lei Municipal nº 4.548/2022 e altera a Lei Municipal nº 3.148/2011, para consolidar a disciplina da Semana Lilás - Semana Municipal da Mulher no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves",
    "Anna Beatriz",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2026-358877",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/04/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5041/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2026",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5041/2026"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2026"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2026",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.03.2026"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 19/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 19/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 19/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 19/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 19/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 19/2026"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Consolida a disciplina da Semana Lilás - Semana Municipal da Mulher.",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de vírgula antes do aposto na justificativa: “Vitalina Gonçalves, Anna Beatriz e Márcia Becker integrantes das Bancadas”.",
    "Período excessivamente longo na justificativa, terminado sem ponto final: “em linha com o que já estava previsto no diploma redundante”.",
    "Zero à esquerda desnecessário na indicação do dia: “o dia 08 de março”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Consolida a Semana Lilás como Semana Municipal da Mulher, revogando lei duplicada; matéria de calendário, com diretrizes de enfrentamento à violência.",
   "impacto_a_favor": [
    "Inclui entre os objetivos “atividades de conscientização, prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres”."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-18-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Gravataí, reorganiza o Quadro de Funções Gratificadas e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2026-358800",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5034/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5034/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 24.02.2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 18/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 18/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2026",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reforma administrativa da Câmara e reorganização de funções gratificadas.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "Título da subseção não corresponde ao nome do órgão: “Do Departamento de Gestão e Controle Financeiro” (no texto, “Planejamento e Controle Financeiro”).",
    "Falta de preposição: “O Departamento Planejamento e Controle Financeiro é composto”.",
    "Erro no nome do órgão: “Tribunal de Conta do Estado do RS”.",
    "Expressão truncada: “os valores fixados na Tabela de constante do Anexo IV”.",
    "Períodos sem verbo principal (anacoluto): “O Assessor de Gestão e Governança, vinculado diretamente à Presidência, competindo-lhe” e “Os titulares das funções gratificadas previstas no caput, configurando-se como funções técnicas”.",
    "Concordância: “dos Anexos I e II, que consolida os cargos mantidos” (o correto é consolidam).",
    "Vírgula entre sujeito e verbo: “o Diretor de Recursos Humanos e o Secretário-Geral, deverão exercer”.",
    "Redundâncias e linguagem imprecisa: o § 4º do art. 27 repete o § 3º do art. 22, e há comando vago como “não reinicie anualmente em modo reativo”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reforma administrativa da Câmara que reorganiza estrutura, cargos em comissão e funções gratificadas; efeito sobre custos e eficiência não é visível no texto disponível.",
   "impacto_a_favor": [
    "Diz se basear em “eficiência, transparência e modernização da gestão pública”."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Os anexos com cargos e padrões remuneratórios não constam do texto disponível, impedindo avaliar o custo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-17-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3691/2015, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2026-358811",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5040/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5040/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.03.2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 17/2026"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 17/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "12:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera lei municipal sobre a qual a ementa não dá assunto, e não há texto; não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-16-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3691/2015, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2026-358793",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 283/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 283/2026"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2026",
     "hora": "19:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2026",
     "hora": "19:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2026",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera regras de diárias de viagem de vereadores e servidores da Câmara.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Data da lei alterada divergente entre a ementa e o texto: “de 21 de outubro de 2021”.",
    "Ementa redundante, repetindo o ano já indicado no número: “Lei Municipal nº 3691/2015, de 21 de outubro de 2015”.",
    "Dispositivo alterado transcrito sem aspas e sem a indicação (NR), em desacordo com a LC 95/1998: “Art. 1º - (...)”.",
    "O novo art. 13 é um período único, longo e confuso, com sujeitos misturados: “o Vereador beneficiário das diárias, além de apresentar relatório acerca do evento”.",
    "Sujeito indefinido e mudança de número verbal: “devendo para isso, utilizarem o formulário” seguido de “onde deverá anexar cópia digitalizada”.",
    "Pontuação: falta a vírgula antes de “para isso” em “devendo para isso, utilizarem”.",
    "A justificativa termina de forma abrupta, sem concluir a frase: “maior economicidade para a Administração Pública,”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Ajusta as regras de diárias do Legislativo, restringindo-as para servidores a eventos de aprimoramento profissional e exigindo relatório circunstanciado com comprovantes em 10 dias úteis.",
   "impacto_a_favor": [
    "Exige que vereadores e servidores apresentem “relatório circunstanciado de viagem”, reforçando a prestação de contas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto não prevê publicação dos relatórios para a população."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-15-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal “Mulher Forte e Protegida” e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Elizete Blehm De Bithencourt",
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2026-358781",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/05/2026",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 24.03.2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2026",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado - Veto Parcial Mantido em 30/04"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2026 do Projeto De Lei 15/2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "19:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2026"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2026",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 24.03.2026"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2026",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 15/2026"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 15/2026"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.02.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui programa municipal de proteção à mulher \"Mulher Forte e Protegida\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de conjugação verbal na justificativa: “veem apresentar para deliberação plenária” (o correto é vêm).",
    "Concordância na justificativa: “integrantes da Bancada do Podemos e PSD, respectivamente” (duas bancadas distintas).",
    "Incoerência de pessoa: a justificativa é de duas vereadoras, mas termina no singular: “Destarte, apresento o presente Projeto de Lei”.",
    "Redundância: os arts. 9º e 10 tratam ambos de regulamentação pelo Executivo: “O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.”",
    "Redundância: o art. 8º repete a prioridade às vítimas de violência já prevista no art. 5º, III: “O Programa poderá priorizar mulheres em situação de violência doméstica”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Programa voltado prioritariamente a mulheres do CadÚnico e do Bolsa Família, com qualificação, banco de oportunidades e atendimento psicossocial nos CRAS, priorizando mães solo e vítimas de violência.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevê prioridade para “mães solo” e “vítimas de violência doméstica”, grupos de alta vulnerabilidade.",
    "Integra qualificação profissional com atendimento psicossocial pelos CRAS."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Incentivos e benefícios ficam condicionados à disponibilidade orçamentária e regulamentação do Executivo."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "O indicador de redução da dependência de transferência de renda pode ser usado para pressionar a saída de beneficiárias."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-14-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a exigência de Estudo de Impacto\nde Vizinhança (EIV) e a definição de medidas\nmitigadoras e compensatórias decorrentes de\nempreendimentos imobiliários de impacto urbano\nno Município de Gravatai.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2026-358666",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 294/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 294/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Exige Estudo de Impacto de Vizinhança e medidas compensatórias de empreendimentos imobiliários.",
   "redacao_nota": 70.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de acentuação na ementa: “no Município de Gravatai”.",
    "Contradição interna: o art. 9º exige aplicação “exclusivamente na área de influência do empreendimento”, enquanto o § 4º do art. 5º e o § 2º do art. 6º apenas a “priorizar, sempre que tecnicamente possível”.",
    "Contradição entre a vedação de “É vedada a imposição de percentuais financeiros genéricos” (art. 5º, § 3º) e a fixação de “no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do investimento” (art. 11).",
    "Justificativa incoerente com o texto: afirma que o projeto “não institui cobrança compulsória nem fixa percentuais financeiros genéricos”, mas o art. 11 fixa percentual mínimo.",
    "Justificativa afirma que o aporte financeiro será admitido “apenas de forma excepcional, técnica e devidamente justificada”, restrição que não consta do art. 4º.",
    "Redundâncias: o art. 7º repete princípios já fixados no § 1º do art. 5º, e o art. 8º repete o Termo de Compromisso Urbanístico já previsto no § 2º do art. 5º.",
    "Numeração com ordinal após o art. 9º, contrariando a LC 95/1998: “Art. 10º Esta Lei será regulamentada”, “Art. 11º”, “Art. 12º”.",
    "Falta de espaço após a abreviatura: “Art.3º Verificada, a partir do EIV”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige Estudo de Impacto de Vizinhança e prevê contrapartidas de empreendimentos imobiliários, inclusive equipamentos de saúde e educação e o uso de ZEIS, alinhando o crescimento urbano a serviços públicos e moradia.",
   "impacto_a_favor": [
    "Faz o empreendedor arcar com impactos sobre escolas, postos de saúde e infraestrutura, em vez de transferir o custo à população.",
    "Prevê Zonas Especiais de Interesse Social “destinadas à promoção do direito à moradia”."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Muitas exigências são facultativas (o Município poderá), o que depende de regulamentação e vontade do Executivo."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto disponível está incompleto, sem os critérios finais de vedação a contribuições."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-11-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gravataí – APAE, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2026-358635",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5038/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5038/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05 de março de 2026."
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05 de março de 2026. )"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2026"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-10-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a contratação temporária de Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista para atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, junto à Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social – SMFCAS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2026-358634",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5036/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5036/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26 de fevereiro de 2026."
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26 de fevereiro de 2026. )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2026"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2026"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, emprego, transporte).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-13-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2026-358633",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/03/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Mar 2026",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Arquivado - Arquivamento solicitado pelo autor durante RO do dia 17/03/26"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 13/2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 13/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Arrecadação pelo Município de imóveis urbanos privados abandonados.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "Art. 2º é um único período excessivamente longo, que acumula condições e efeitos e dificulta a leitura: “ostentar inequivocamente um estado de deterioração avançada e prolongada”.",
    "Uso impróprio de crase e de regência em “incluindo, mas não se limitando à, ônus fiscais” (não há crase antes de palavra masculina).",
    "Regência mal construída em “incluirá, mas não se limita, à presença de vegetação” (o verbo “incluir” não pede a preposição “a”).",
    "Expressão com sentido oposto ao pretendido: “a despeito de sua averbação na matrícula imobiliária” (“a despeito de” significa “apesar de”; o sentido parece ser independentemente de).",
    "Uso inadequado de “contemporizado”/“contemporização” (contemporizar = transigir, adiar) no lugar de “atualizado”: “em valor devidamente contemporizado e atualizado”.",
    "Concordância e lógica confusas: “quando forem frustrados, após tentativas razoáveis e documentadas, pelo menos um dos meios anteriores”.",
    "Vírgula indevida entre sujeito e verbo na justificativa: “o aprimoramento ora introduzido, visa preencher uma lacuna crítica”.",
    "Numeração com ordinal após o art. 9º, contrariando a LC 95/1998: “Art. 10º - Esta Lei entra em vigor”.",
    "Numeração irregular: “Art. 10º”; pela LC 95/1998, a partir do décimo usa-se cardinal (‘Art. 10’).",
    "Art. 2º é um único período excessivamente longo, com cadeia de adjetivos (“ostentar inequivocamente um estado de deterioração avançada e prolongada”), prejudicando a leitura.",
    "Regência e crase: “incluirá, mas não se limita, à presença de vegetação”.",
    "Concordância: “quando forem frustrados, após tentativas razoáveis e documentadas, pelo menos um dos meios” (‘for frustrado’).",
    "Expressão de sentido contrário ao pretendido: “a despeito de sua averbação” (provavelmente ‘independentemente de’).",
    "Crase indevida antes de palavra masculina: “mas não se limitando à, ônus fiscais”.",
    "Uso impróprio de “devidamente contemporizado” (contemporizar = transigir), em vez de ‘atualizado’.",
    "Vírgula entre sujeito e verbo na justificativa: “o aprimoramento ora introduzido, visa”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite ao município arrecadar imóveis urbanos abandonados como bem vago, com processo administrativo; aplica a função social da propriedade, mas o texto não define destinação social dos imóveis.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate imóveis abandonados que geram risco sanitário e de segurança, com processo formal e notificação prévia."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "O abandono é “presumida de forma absoluta” após cinco anos sem IPTU, o que pode atingir proprietários pobres ou herdeiros."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "O texto disponível não destina os imóveis a habitação social ou equipamentos públicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-12-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2026-358624",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor durante Reunião Ordinária do dia 05/03/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor durante Reunião Ordinária do dia 05/03/2026"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05 de março de 2026. )"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 12/2026"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 12/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Proteção ao sossego público com fiscalização e sanções pela Guarda Municipal.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta de acento: “lançada como divida ativa municipal”.",
    "Falta de preposição: “O pagamento espontâneo do valor multa”.",
    "Concordância: “A aplicação das penalidades previstas nesta lei, exceto a advertência, serão precedidas”.",
    "Denominação inconsistente do mesmo órgão: “Junta Julgadora”, “membros da comissão” e “Comissão de Julgamento”.",
    "Ponto e vírgula indevido: “confissão ficta da infração e renúncia tácita ao direito de defesa; ocasionando”.",
    "Justificativa com erros: “perturbação do sossego sonora”, “a iniciativa, define” e “constituem atualmente, um”.",
    "Dois-pontos após 'Parágrafo único' e revogação genérica: “Parágrafo único: A constatação” e “revogadas as disposições em contrário”.",
    "Numeração sem ponto após o número do artigo: “Art. 10 O produto da arrecadação”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Proíbe ruídos que gerem incômodo de qualquer tipo e admite prova por vídeo de terceiros que mostre a presença ou a intensidade do som, sem medição técnica; a multa paga com desconto equivale a abrir mão da defesa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege o descanso de moradores e prevê advertência antes da primeira multa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Critério de infração subjetivo: basta demonstrar incomodidade de terceiro."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Elementos audiovisuais bastam se demonstrarem “a presença e/ou intensidade do ruído”, sem exigir medição."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Pagamento antecipado implica confissão ficta da infração."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-11-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2026-358582",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 255/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Feb 2026",
     "hora": "12:14",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 255/2026"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Proteção ao sossego público com fiscalização e sanções pela Guarda Municipal.",
   "redacao_nota": 64.0,
   "redacao_problemas": [
    "Grafia incorreta: “elementos audio-visuais” (o correto é 'audiovisuais'); e o inciso II termina sem pontuação.",
    "Falta de acento: “lançada como divida ativa municipal”.",
    "Falta de preposição: “O pagamento espontâneo do valor multa”.",
    "Concordância: “A aplicação das penalidades previstas nesta lei, exceto a advertência, serão precedidas”.",
    "Denominação inconsistente do mesmo órgão: “Junta Julgadora”, “membros da comissão” e “Comissão de Julgamento”.",
    "Ponto e vírgula indevido: “confissão ficta da infração e renúncia tácita ao direito de defesa; ocasionando”.",
    "Justificativa com erros: “perturbação do sossego sonora”, “a iniciativa, define” e “constituem atualmente, um”.",
    "Dois-pontos após 'Parágrafo único' e revogação genérica: “Parágrafo único: A constatação” e “revogadas as disposições em contrário”.",
    "Ortografia: “elementos audio-visuais” (‘audiovisuais’) e “divida ativa” (‘dívida ativa’).",
    "Palavra omitida: “O pagamento espontâneo do valor multa” (‘valor da multa’); numerais em ordem invertida (“trinta (30) dias”), em vez de ‘30 (trinta) dias’.",
    "Concordância: “A aplicação das penalidades previstas nesta lei, exceto a advertência, serão precedidas” (‘será precedida’).",
    "Nome do órgão julgador inconsistente: “Junta Julgadora”, “membros da comissão” e “Comissão de Julgamento” designam o mesmo colegiado.",
    "Pontuação dos incisos do parágrafo único irregular: o inciso II termina sem pontuação e o último inciso termina com ponto e vírgula (“lavrado pela autoridade competente;”).",
    "Cláusula de revogação genérica, vedada pela LC 95/1998: “revogadas as disposições em contrário”.",
    "Justificativa com problemas de redação: “perturbação do sossego sonora”, vírgula indevida em “constituem atualmente, um” e em “a iniciativa, define”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Proíbe sons que causem qualquer incômodo e dá à Guarda Municipal poder de multar com base em critério subjetivo, além de tratar o pagamento com desconto como renúncia à defesa; punição vaga com risco de arbítrio.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca proteger o sossego e a saúde de moradores, com advertência prévia antes da multa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Proibição de sons que “causem incômodo de qualquer natureza” é vaga e dispensa medição técnica."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Pagamento da multa implica “renúncia tácita ao direito de defesa”."
    },
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Exceção para eventos religiosos autorizados não corrige a vagueza do restante."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-9-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2026-358575",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5037/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5037/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2026"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05 de março de 2026."
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05 de março de 2026. )"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2026"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2026"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2026"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "7 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-8-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2026-358565",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5033/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5033/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.02.2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "08:28",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "08:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "08:24",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "08:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2026"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2026"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-7-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "7",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-7-2026-358446",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5035/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5035/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2026"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26 de fevereiro de 2026."
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26 de fevereiro de 2026. )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2026"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2026",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2026"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2026"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2026",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2026",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-10-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prestar de forma digital diversos serviços públicos.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2026-358293",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 360/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 360/2026"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05 de março de 2026. )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 10/2026"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2026",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 10/2026"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Mario Peres na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2026"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2026"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2026",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2026",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.02.2026. )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza a prestação digital de serviços públicos, sem prejuízo do atendimento presencial.",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa vaga, sem indicar o objeto (QR Codes, serviços digitais): “Autoriza o Poder Executivo a prestar de forma digital diversos serviços públicos”.",
    "Ementa não corresponde ao conteúdo, que trata principalmente da afixação de QR Codes.",
    "Aspas de fechamento soltas no fim do § 2º: “materiais publicitários dos entes privados parceiros. ””.",
    "Vírgula indevida separando o verbo do sujeito: “afixado em local acessível e visível, o QR Code”.",
    "Crase indevida antes de pronome demonstrativo: “peço apoio à esta proposta”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza a prestação digital de serviços públicos e a afixação de QR Codes, preservando o atendimento presencial; efeito prático modesto, com abertura para publicidade privada no mobiliário urbano.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante o atendimento físico ao prever a prestação digital “sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial”.",
    "Escolha dos QR Codes de vias públicas por meio de participação popular."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Permite parcerias com entes privados para afixar seus materiais publicitários junto aos QR Codes."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Preferência pelo autosserviço pode dificultar a vida de quem tem pouco acesso a tecnologia."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-6-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "6",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Gravataí com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre referente aos serviços prestados pelo Hospital Dom João Becker, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2026-358251",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5032/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5032/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2026"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:07",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.02.2026"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 6/2026"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 6/2026"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2026"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2026"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2026",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2026",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.02.2026. )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 6/2026"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-5-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "5",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, LDO 2026 e a LOA 2026 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-5-2026-358217",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5029/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5029/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.02.2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 5/2026"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 5/2026"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 5/2026"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "10:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "10:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "09:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-9-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui a padronização de cores externas e internas nas escolas da rede municipal de ensino, com objetivos de segurança, economia, identificação visual e eficiência administrativa, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2026-358131",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5039/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Mar 2026",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5039/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2026"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2026",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.03.2026"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2026 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2026",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 9/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 9/2026"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 9/2026"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2026",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2026",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 9/2026"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Padronização de cores nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta a fórmula de promulgação (FAÇO SABER… a Câmara Municipal aprovou…) após “O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.”",
    "Ponto após o ordinal na numeração, em desacordo com a LC 95/1998: “Art. 1º. Fica instituída”",
    "Inciso incoerente com o caput (“respeitando”): “a inexistência de geração de despesas obrigatórias continuadas”",
    "Construção truncada: “poderá ser realizada, além dos recursos orçamentários existentes, por meio de parcerias”",
    "Linguagem coloquial em texto normativo: “sem engessar a identidade arquitetônica”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Padroniza cores das escolas municipais, a critério do Executivo; medida administrativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir custos de manutenção."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-8-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui o Eixo de Segurança Colaborativa como critério complementar ao Programa IPTU Verde no Município de Gravataí e autoriza a concessão de incentivo fiscal a imóveis que instalarem câmeras de segurança integráveis ao sistema da Guarda Municipal.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2026-358087",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 270/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Feb 2026",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 270/2026"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jan 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jan 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jan 2026",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Incentivo fiscal no IPTU Verde para imóveis com câmeras integradas à Guarda Municipal.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Inconsistência sobre a espécie normativa: o texto se refere a “aos requisitos previstos nesta Lei Complementar”, enquanto a ementa e a justificativa tratam de Projeto de Lei.",
    "Numeração ordinal seguida de ponto, fora do padrão: “Art. 1º. Fica instituído”.",
    "Ambiguidade: “os imóveis que, cumulativamente ou conforme regulamentação:” não define se os requisitos são cumulativos.",
    "Art. 4º desdobrado de forma incoerente: o caput não tem verbo e os incisos se contradizem (“Seguirão a metodologia já adotada” e “Serão definidos por regulamentação”).",
    "Incisos iniciados com maiúscula, fora da técnica usual: “I – Possuírem sistema de videomonitoramento”.",
    "Prazo sem número por extenso: “devendo exarar decreto no prazo de 6 meses”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza desconto de IPTU a imóveis com câmeras integradas à Guarda Municipal; lei autorizativa, condicionada à viabilidade fiscal e a decreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Participação voluntária e exigência expressa de cumprimento da LGPD."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "O incentivo fiscal favorece quem pode pagar por sistemas de videomonitoramento."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Amplia a vigilância de vias e praças com imagens privadas compartilhadas com a Guarda."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca",
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-7-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Indica para o Titulo de Cidadão Honorário de Gravataí o Sr. Antônio Gilnei Teixeira Noschang.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2026-358023",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 199/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2026",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 199/2026"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2026",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Jan 2026",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 50.0,
   "redacao_problemas": [
    "Texto do modelo não preenchido no lugar da ementa: “Digite ou cole aqui a ementa”.",
    "Ementa do registro sem acento e com verbo impróprio (o projeto concede, não indica): “Indica para o Titulo de Cidadão Honorário”.",
    "Grafia do nome divergente entre ementa e texto: “Sr. Antônio Gilnei” e “Sr. Antonio Gilnei”.",
    "Numeração sem espaço e vigência atípica: “Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação”.",
    "Ementa não preenchida no texto: ficou o modelo “Digite ou cole aqui a ementa”, repetido duas vezes.",
    "Ementa oficial com erro de acentuação e verbo impróprio: “Indica para o Titulo de Cidadão Honorário” (‘Concede o Título’).",
    "Nome do homenageado grafado de forma inconsistente: “Sr. Antônio Gilnei” na ementa e “Sr. Antonio Gilnei” no texto."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário a um pastor por serviços nas áreas política e comercial, segundo o texto, e por atuação religiosa e social, segundo a justificativa. Homenagem individual; o texto traz ementa não preenchida.",
   "impacto_a_favor": [
    "A justificativa cita distribuição de alimentos na pandemia e auxílio a vítimas de enchentes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Honraria oficial fundamentada em liderança religiosa de uma igreja específica e na idealização de “cultos nativistas”."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto traz “Digite ou cole aqui a ementa” no lugar da ementa, e o motivo do art. 2º não bate com a justificativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-6-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas municipais de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2026-358045",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 361/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2026",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 361/2026"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 6/2026"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 6/2026"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2026",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2026",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2026",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Autoriza conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas municipais.",
   "redacao_nota": 75.0,
   "redacao_problemas": [
    "Item incoerente na lista de serviços: “III - equipamentos necessários ao funcionamento da escola;” não é um serviço.",
    "Numeração ordinal indevida a partir do art. 10: “Art. 10º”, “Art. 11º”, “Art. 12º”, “Art. 13º” (o correto é 'Art. 10.').",
    "Pontuação dos incisos do art. 5º: “III – a transparência na gestão dos recursos e dos resultados educacionais.” seguido de “IV – O estabelecimento do cronograma pedagógico anual” (maiúscula e sem pontuação final).",
    "Art. 10 sem ponto final: “sob responsabilidade do Concedente”.",
    "Redundância: “prazo máximo de vigência de até 10 (dez) anos”.",
    "Oscilação terminológica entre “concessionária” e “concessionário”: “será por conta do concessionário”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Autoriza conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas municipais, incluindo projetos pedagógicos, merenda e segurança, com remuneração por metas. É privatização da gestão de serviço essencial.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém a gratuidade, com “vedada qualquer cobrança por parte da concessionária”, e prevê mecanismos de controle social da comunidade escolar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Transfere a empresas a gestão administrativa e pedagógica de escolas públicas por até dez anos, prorrogáveis."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Fala em profissionais “eventualmente remanejados”, o que indica risco de substituição de servidores e precarização."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Remuneração por metas de desempenho pode incentivar exclusão de alunos com mais dificuldades."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-4-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui, no Município de Gravataí/RS, o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs), e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2026-357849",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5030/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5030/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.02.2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.02.2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 4/2026"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 4/2026"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 4/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, meio ambiente).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-5-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3653/2015 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2026-357782",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Presidente, conforme Memorando 84/2026.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Jan 2026",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Presidente, conforme Memorando 84/2026."
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera funções gratificadas das chefias da Câmara de Vereadores.",
   "redacao_nota": 67.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa genérica, não indica o objeto (funções gratificadas, atribuições, revogação de lei): “Altera a Lei Municipal nº 3653/2015 e dá outras providências.”.",
    "Ordinal seguido de ponto e repetição de sete artigos idênticos para alterar parágrafos do mesmo artigo: “Art. 1º. O §1º do Art. 4ºA da Lei Municipal nº 3653/2015 passa a viger integralmente”.",
    "Erro de concordância: “A concessão das Funções Gratificadas (FG) desta Lei dar-se-ão”.",
    "Erro de digitação: “assessorar o parlamentar durantes as sessões legislativas”.",
    "Falta de paralelismo na enumeração de verbos no infinitivo: “prestar assessoramento político ao Vereador; escreve discursos;”.",
    "Regência inadequada: “assessorar no encaminhamento aos projetos de lei”.",
    "Inconsistência na denominação do setor: “Setor de Tecnologia e Informação” (antes, Tecnologia da Informação).",
    "Redação informal da revogação: “Revogam-se §§ 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, tudo do Art. 4ºA”.",
    "Ementa vaga: “Altera a Lei Municipal nº 3653/2015 e dá outras providências” não informa o objeto da alteração (funções gratificadas e atribuições de assessor), nem a revogação da Lei 4800/2024.",
    "Concordância: “A concessão das Funções Gratificadas (FG) desta Lei dar-se-ão” (‘dar-se-á’).",
    "Erro de digitação: “durantes as sessões legislativas” (‘durante’).",
    "Quebra de paralelismo: “escreve discursos” entre verbos no infinitivo (‘escrever discursos’).",
    "Nome do setor inconsistente: “Setor de Tecnologia e Informação” no §4º e “Setor de Tecnologia da Informação” no §1º.",
    "Concordância de gênero do ordinal: “1º Secretária da Câmara” (‘1ª Secretária’).",
    "Redação inadequada na revogação: “tudo do Art. 4ºA da Lei Municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reorganiza funções gratificadas de chefia de setores da Câmara e atribuições de assessores. Ajuste administrativo interno, sem ganho social direto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Exige ao menos dois servidores efetivos no setor para que haja função gratificada de chefia."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A concessão das funções se dá por “ato discricionário do Presidente”, sem critério objetivo de escolha."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Gera gasto com gratificações sem demonstração de ganho para o atendimento ao público."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4066/2019, de 10 de abril de 2019, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2026-357784",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 169/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 169/2026"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2026",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera gratificação de fiscal de contrato no Poder Legislativo.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro verbal: “visto que o mesmo servidor poder ser designado” (pode).",
    "Erro de concordância: “o valor máximo da “Gratificação de Fiscalização de Contratos” ficará limitada” (limitado).",
    "Ementa genérica, não indica o objeto da alteração e repete o ano: “Altera a Lei Municipal nº 4066/2019, de 10 de abril de 2019”.",
    "Explicação de motivo inserida no texto normativo: “por designação, visto que o mesmo servidor poder ser designado para ser fiscal em mais de um contrato”.",
    "Termo impreciso em norma: “poderá exercer a fiscalização de inúmeros contratos”.",
    "Nova redação do art. 8º sem aspas nem indicação (NR), e ordinal seguido de ponto: “Art. 1º. O Art. 8º da Lei Municipal”.",
    "Erro de concordância de gênero na assinatura: “1º Secretária da Câmara de Vereadores” (1ª)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Muda a gratificação de servidores designados como fiscais de contrato na Câmara para 10% do VRV por contrato, com teto; ajuste administrativo interno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Remunera a responsabilidade de fiscalizar contratos, atividade importante para o controle do gasto."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não há estimativa de impacto financeiro; a gratificação por contrato pode chegar a 100% do VRV."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-3-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "3",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4511/2022, de 18 de julho de 2022, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2026-357785",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 20/01/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Jan 2026",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado - Arquivado, a pedido do Presidente, conforme Memorando 84/2026."
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2026",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera gratificações de apoio ao plenário de servidores da Câmara.",
   "redacao_nota": 51.0,
   "redacao_problemas": [
    "Data da lei alterada divergente: “de 18 de julho de 2022” na ementa e “de 18 de junho de 2022” no texto.",
    "Art. 1º e Art. 2º repetem o mesmo caput (“do Inciso III, Artigo 3º da Lei municipal nº 4511”), mas o Art. 1º reproduz o inciso II.",
    "Remissão incoerente: o caput fala em alíneas do inciso III e o texto traz “II - Gratificação de Apoio ao Plenário II”.",
    "Alíneas numeradas com algarismos e em sequência contínua entre artigos (“4. (...)”), em desacordo com a LC 95/98.",
    "Enumeração confusa: “nos dias de sessões, solenes e eventos”.",
    "Concordância de gênero: “1º Secretária da Câmara de Vereadores”.",
    "Ponto após o ordinal na numeração dos artigos: “Art. 1º. As alíneas”.",
    "Remissão errada: o art. 1º diz alterar alíneas do inciso III, mas transcreve “II - Gratificação de Apoio ao Plenário II”; o art. 2º repete a mesma remissão ao inciso III.",
    "As alíneas alteradas aparecem numeradas como “1. (...)”, “2.”, “4.”, “5.”, em vez de ‘a)’, ‘b)’, ‘c)’.",
    "Data divergente da lei alterada: a ementa diz “de 18 de julho de 2022”, e o texto diz “de 18 de junho de 2022”.",
    "Ambiguidade: “nos dias de sessões, solenes e eventos” (a vírgula separa ‘sessões’ de ‘solenes’).",
    "Ordinal com gênero errado: “1º Secretária” (‘1ª Secretária’).",
    "Maiúsculas indevidas nas remissões: “do Inciso III, Artigo 3º” (‘do inciso III do art. 3º’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reajusta o enquadramento de gratificações de servidores da Câmara; ajuste administrativo interno sem efeito social relevante.",
   "impacto_a_favor": [
    "Vincula gratificações às responsabilidades das funções, incluindo apoio técnico à Procuradoria Especial da Mulher."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A justificativa é genérica e não informa o impacto financeiro das novas gratificações."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-2-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2026-357783",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO de 03/02/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO de 03/02/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2026",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2026",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2026",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Arrecadação de imóveis urbanos privados abandonados.",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de digitação: “tais com custas judiciais” (deveria ser tais como).",
    "Referência a comarca de outro município, provável cópia de modelo: “Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula”.",
    "Pontuação duplicada: “a que se refere o art. 7º desta lei..”.",
    "Trecho obscuro, com latinismo e pronome vago: “retomando-se dies a quo contra tal”.",
    "Falta de espaço na numeração do artigo: “Art.9º Esta Lei”.",
    "Justificativa incoerente com o texto: define bens vagos como de proprietários desconhecidos (“cujos proprietários são desconhecidos ou inexistem registros”), enquanto o projeto trata de imóveis com proprietário identificado.",
    "Espaço antes da vírgula: “O vereador Carlos Fonseca , integrante”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite ao município arrecadar imóveis urbanos privados abandonados, presumindo abandono após 5 anos de IPTU inadimplido; dá uso à função social da propriedade, mas o texto não define destinação social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode recuperar imóveis abandonados para uso público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "O texto considera que “A ausência de manifestação do titular do domínio será interpretada como concordância”, o que fragiliza proprietários pobres ou herdeiros desinformados."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto disponível não informa a destinação dos imóveis arrecadados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-3-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Institui, no Município de Gravataí/RS, o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs), e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2026-357716",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 19/01/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Arquivado - arquivado a pedido do Setor de Atos Oficiais da Prefeitura em 19.01.2026"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 3/2026"
    },
    {
     "data": "13 Jan 2026",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jan 2026",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jan 2026",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, meio ambiente).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-2-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza celebrar Termo de Doação de Bens Móveis com o IPG - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2026-357652",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5028/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5028/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.02.2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2026"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2026",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2026",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2026",
     "hora": "09:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-1-2026",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "1",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2026-357651",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Ofício 072/2026, cadastrado como Correspondências 12/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Ofício 072/2026, cadastrado como Correspondências 12/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 1/2026"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2026",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2026",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2026",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-1-2026",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2026,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais de Gravataí comunicarem ocorrências ou indícios de episódios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no interior de suas dependências.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/01/2026",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2026-357498",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 346/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2026",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 346/2026"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 1/2026"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2026",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2026",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2026",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2026",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga condomínios a comunicar indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga condomínios a comunicar ocorrências ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, criando um canal concreto de proteção a grupos vulnerabilizados. Analisado apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a rede de notificação da violência doméstica contra grupos vulneráveis."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa não informa sanção nem órgão destinatário das comunicações."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-166-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "166",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o poder executivo propor a conversão facultativa de multas de trânsito de natureza leve e média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-166-2025-357481",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado conforme Art. 46 do Regimento Interno",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2026",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Arquivado - Retirado conforme Art. 46 do Regimento Interno"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2026",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05 de março de 2026. )"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 166/2025"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 166/2025"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2026",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2026"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Jan 2026",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Dec 2025",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Dec 2025",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Dec 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza converter multas de trânsito leves e médias em doação de sangue ou medula.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza converter multas leves e médias em doação de sangue ou cadastro de medula; pode aumentar doações, mas vincula a doação a vantagem financeira.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar o número de doadores de sangue e de medula."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Associar doação de sangue a perdão de multa pode comprometer o caráter voluntário e altruísta da doação."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Multas de trânsito seguem regras do Código de Trânsito, de competência federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-165-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "165",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prestar de forma digital diversos serviços públicos.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-165-2025-357404",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 176/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2026",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 176/2026"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "11:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "11:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza prestação digital de diversos serviços públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza o Executivo a prestar serviços públicos de forma digital; lei autorizativa com efeito dependente de implantação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode agilizar o acesso a serviços municipais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A digitalização deve manter o atendimento presencial para quem não tem acesso à internet."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-164-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "164",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei\n\nRevisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes",
    "Roger Corrêa",
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-164-2025-357123",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5003/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5003/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 164/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 164/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Revisa valores remuneratórios de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revisa a remuneração de servidores e agentes políticos da Câmara; ajuste periódico sem índices na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém o valor real dos salários dos servidores da Câmara."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Faltam o índice e o impacto financeiro da revisão."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-163-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "163",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina via pública localizada na Fração 2, no Município de Gravataí, como Rua Pastor Daniel Fontoura da Silva.",
   "autores": [
    "Samuel Serra",
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-163-2025-357089",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5019/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jan 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5019/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 163/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 163/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de via pública na Fração 2.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina via na Fração 2 com nome de pastor; homenagem sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atribui nome oficial a uma via."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-162-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "162",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção ao respeito religioso no Município de Gravataí e define condutas ofensivas à fé cristã e demais práticas religiosas, estabelecendo penalidades administrativas.",
   "autores": [
    "Samuel Serra",
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-162-2025-357077",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 04/02/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado - arquivado pelo autor"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 162/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 162/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Define condutas ofensivas a práticas religiosas com penalidades administrativas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Reapresenta regra que define condutas ofensivas à fé cristã e a outras práticas com penalidades administrativas; a ofensa religiosa é critério subjetivo e a menção destacada a uma fé fere a neutralidade.",
   "impacto_a_favor": [
    "Quer coibir atos de intolerância religiosa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Penalidades por ofensa religiosa sem definição precisa podem atingir críticas, humor e manifestações culturais."
    },
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Nomear a fé cristã em destaque dá a ela proteção diferenciada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-161-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "161",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina via pública localizada na Fração 1, no Município de Gravataí, como Rua Pastor José Venito Huff de Bitencourt.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco",
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-161-2025-357074",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5018/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5018/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 161/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 161/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de via pública na Fração 1.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Mais uma denominação de via na Fração 1 com nome de pastor; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atribui nome a uma rua."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-160-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "160",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina via pública localizada na Fração 2, no Município de Gravataí, como Rua Pastor Daniel Fontoura da Silva.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-160-2025-357079",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1975/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1975/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de via pública na Fração 2.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome de pastor a via na Fração 2; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Nomeia logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-100-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "100",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-100-2025-357058",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5011/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5011/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 100/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 100/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-159-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "159",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Estrada Vilmar Lemos da Silva ao atual Beco Fagundes Rocha Freitas, no bairro Santa Tecla.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-159-2025-357003",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5017/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5017/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 159/2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 159/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de logradouro no bairro Santa Tecla.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Renomeia o Beco Fagundes Rocha Freitas, no bairro Santa Tecla, como estrada em homenagem a uma pessoa; denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atualiza o nome do logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-158-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "158",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, do atual Beco Reinoldo Cornelli, para Beco Pastor Paulo Sérgio Ribeiro Barcelos.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-158-2025-357012",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5016/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5016/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 158/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 158/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de logradouro (Beco).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Renomeia o Beco Reinoldo Cornelli em homenagem a um pastor; denominação de logradouro.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atribui nova identificação ao beco."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-157-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "157",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de corte de grama, poda de vegetação e retirada de entulhos em áreas internas das Associações de Bairro, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-157-2025-356945",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 2016/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 2016/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 157/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza corte de grama e retirada de entulhos em áreas de associações de bairro.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza o Executivo a cortar grama, podar e retirar entulho em áreas internas de associações de bairro; ajuda pontual, com uso de serviço público em áreas não públicas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Apoia associações comunitárias na manutenção de seus espaços."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Uso de serviço público em áreas internas de entidades exige critérios iguais para todas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-99-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "99",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-99-2025-356936",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5010/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5010/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 99/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 99/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-156-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "156",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Dia de Conscientização da Área de Proteção Ambiental – APA do Banhado Grande, no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-156-2025-356898",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5024/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5024/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 156/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 156/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia de conscientização sobre a APA do Banhado Grande.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria dia de conscientização sobre a APA do Banhado Grande; data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a uma área de proteção ambiental."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-155-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "155",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina via pública localizada na Fração 1, no Município de Gravataí, como Rua Pastor José Venito Huff de Bitencourt.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-155-2025-356884",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1971/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1971/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de via pública na Fração 1.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina via na Fração 1 em homenagem a um pastor; ato de denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Nomeia logradouro, facilitando o endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-154-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "154",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina via pública localizada na Fração 1, no Município de Gravataí, como Pastor José Venito Huff de Bitencourt.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-154-2025-356878",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1940/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1940/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de via pública na Fração 1.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome de pastor a via na Fração 1; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identifica um logradouro do município."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-153-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "153",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Fica instituído o Programa Cidade Limpa, com natureza transitória, destinado a combater a desorganização de fiações aéreas no Município de Gravataí, até a entrada em vigor do novo Código de Posturas Municipal.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-153-2025-356842",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado do autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado - retirado do autor"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 153/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "20:07",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 153/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa transitório contra desorganização de fiações aéreas no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Programa transitório para combater a desorganização de fiações aéreas até o novo Código de Posturas; ajuste urbano de efeito limitado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir riscos e poluição visual causados por fios soltos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-152-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "152",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a regularização habitacional, convalidação da fila de inscrição, manutenção e transferência de moradias populares do PAC Barnabé no Município de Gravataí, cria o Fundo Municipal de Reforma das áreas comuns e estabelece normas para a organização condominial dos moradores.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-152-2025-356841",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5026/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5026/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 152/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 152/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regularização habitacional e fila de moradias populares do PAC Barnabé.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata da regularização habitacional e da fila de moradias populares do PAC Barnabé, com fundo para reforma das áreas comuns, garantindo segurança da posse a moradores de baixa renda.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regulariza moradias populares e organiza a manutenção do conjunto habitacional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A convalidação da fila de inscrição precisa de critérios públicos para evitar favorecimentos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-151-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "151",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que Institui a criação de casas de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência e seus dependentes no Município de Gravataí – referente a Lei Estadual nº 15.988/2023.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-151-2025-353200",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1967/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1967/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Cria casas de abrigo para mulheres em situação de violência e seus dependentes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria casas de abrigo para mulheres em situação de violência e seus dependentes, serviço concreto de proteção.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oferece acolhimento seguro a mulheres e filhos que precisam sair de casa por violência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A efetividade depende de orçamento e equipe, não informados na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-150-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "150",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas praças públicas construídas ou revitalizadas no Município.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-150-2025-356764",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 12/12/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Arquivado - arquivado em virtude do retorno da licença interesse do vereador mário peres"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Equipamentos sensoriais para pessoas com TEA em praças construídas ou revitalizadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga instalar equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com TEA em praças novas ou revitalizadas, ampliando acesso ao lazer público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Torna praças públicas mais acessíveis a crianças e adultos autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-149-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "149",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital nos serviços públicos oferecidos pelo Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-149-2025-356733",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 149/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 149/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga acessibilidade digital nos serviços públicos municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga acessibilidade digital nos serviços públicos municipais, garantindo que pessoas com deficiência e idosos consigam usá-los.",
   "impacto_a_favor": [
    "Torna serviços públicos online acessíveis a pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-98-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "98",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante dação em pagamento formalizada em Termo de Transação, áreas destinadas à implantação de sistema viário urbano, inseridas nas Matrículas nº 97.994 e nº 97.995, para a execução de parte da diretriz da Conexão da 1ª Perimetral, entre a Estrada Vânius Abílio dos Santos e a Rua Lino Estácio dos Santos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-98-2025-356711",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5021/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5021/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 98/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 98/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-148-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "148",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção ao respeito religioso no Município de Gravataí e define condutas ofensivas à fé cristã e demais práticas religiosas, estabelecendo penalidades administrativas.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-148-2025-356705",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1971/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1971/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Define condutas ofensivas a práticas religiosas com penalidades administrativas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Define condutas ofensivas à fé cristã e a outras religiões com penalidades administrativas; punições baseadas em ofensa religiosa são vagas e podem restringir expressão, além de nomear uma fé em especial.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pretende coibir a intolerância e o desrespeito a práticas religiosas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Punir “condutas ofensivas à fé cristã e demais práticas religiosas” abre margem para sanções subjetivas contra manifestações e críticas."
    },
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "A ementa destaca a fé cristã, dando-lhe proteção nominal acima das demais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-97-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "97",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Atualiza e estende o prazo de vigência da Lei Municipal nº 3.685, de 09 de outubro de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-97-2025-356690",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5009/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5009/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 97/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 97/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 97/2025"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-147-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "147",
   "ano": 2025,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE GRAVATAÍ – COMPEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-147-2025-356680",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5023/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jan 2026",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5023/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 147/2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 147/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria conselho municipal de pastores evangélicos, órgão consultivo de alcance restrito.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Outra proposta de conselho municipal de pastores evangélicos, estrutura pública vinculada a uma só religião, o que quebra a neutralidade religiosa do município.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca institucionalizar a interlocução com lideranças evangélicas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Conselho oficial para uma única denominação confere vantagem institucional a uma crença."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Mobiliza estrutura pública para atender interesse de um grupo religioso."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-146-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "146",
   "ano": 2025,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE GRAVATAÍ – COMPEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/12/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-146-2025-356624",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1908/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1908/2025"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos, de alcance restrito.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Cria um conselho municipal composto por pastores evangélicos, dando órgão público a uma crença específica, em afronta à laicidade do Estado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pretende criar canal de diálogo entre o poder público e lideranças religiosas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Órgão oficial reservado a uma confissão religiosa contraria o art. 19, I, da Constituição."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Outras crenças e quem não tem religião ficam sem representação equivalente."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-145-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "145",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes Relacionados à Pedofilia, no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-145-2025-356553",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 12/12/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Arquivado - arquivado em virtude do retorno da licença interesse do vereador mário peres"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por crimes de pedofilia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Repete a criação de cadastro de condenados por crimes ligados à pedofilia; a ementa não informa publicidade, uso nem salvaguardas, e o efeito é incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Tem como meta reforçar a proteção infantil contra abuso sexual."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Cadastros de natureza penal envolvem competência da União e do Judiciário."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A exposição de dados pessoais de condenados precisa respeitar a legislação de proteção de dados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-96-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "96",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.580/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Infantil, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-96-2025-356537",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5008/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5008/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Supressiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 96/2025"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 96/2025"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 96/2025"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 96/2025"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 96/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-144-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "144",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-144-2025-356463",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5000/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5000/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 144/2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 144/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa \"Adote uma Escola\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Programa Adote uma Escola; a ementa não diz o que a adoção envolve, e parcerias privadas podem tanto ajudar quanto aprofundar desigualdades entre escolas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode atrair recursos complementares para escolas públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Dependência de padrinhos privados pode transferir ao setor privado responsabilidades do poder público."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Escolas em áreas mais visíveis tendem a atrair mais parceiros que as da periferia."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-143-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "143",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina via pública localizada na Fração 2, no Município de Gravataí, como Rua Pastor Daniel Fontoura da Silva.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-143-2025-356453",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1971/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1971/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina a Rua Pastor Daniel Fontoura da Silva.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá a uma via na Fração 2 o nome de um pastor; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identifica um logradouro antes sem nome, conforme a ementa sugere."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-95-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "95",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera o caput do art. 2° da Lei Municipal nº 4.961, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a instalação do Instituto de Tecnologia e Computação (ITEC) no município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-95-2025-356387",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5007/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5007/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 95/2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 95/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-94-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "94",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-94-2025-356384",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5014/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5014/2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-93-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "93",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-93-2025-356383",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5013/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5013/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.12.2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.11.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-142-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "142",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Travessa Aracuã ao atual Beco do Arcanjo, no bairro Itacolomi.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-142-2025-356371",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/03/2026",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Mar 2026",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado - LEI N° 5022, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025."
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 142/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 142/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 142/2025"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina a Travessa Aracuã no bairro Itacolomi.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Renomeia o Beco do Arcanjo para Travessa Aracuã, no bairro Itacolomi; denominação de logradouro.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atualiza a identificação do logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-92-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "92",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a redução excepcional e temporária da jornada de trabalho de servidores públicos municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-92-2025-356349",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5006/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5006/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2025"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2025"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2025"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-91-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "91",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo e áudio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-91-2025-356348",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5031/2026",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Feb 2026",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5031/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2026 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18..12.2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18..12.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Supressiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
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    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
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     "data": "02 Dec 2025",
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    {
     "data": "28 Nov 2025",
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     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
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   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
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  },
  {
   "id": "PLE-89-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "89",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei nº 676/91 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-89-2025-356346",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5004/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5004/2025"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.12.2025"
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    {
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    },
    {
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    {
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    {
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    {
     "data": "05 Dec 2025",
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    {
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    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
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    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
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     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
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    }
   ],
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   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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  {
   "id": "PLE-88-2025",
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   "ementa": "Dispõe sobre a exigência de Programa de Integridade para pessoas jurídicas que contratam com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-88-2025-356345",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4993/2025",
   "movimentacoes": [
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     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4993/2025"
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    {
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     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
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    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:30",
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    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
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    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-87-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "87",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a extinção da Licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-87-2025-356344",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5020/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jan 2026",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5020/2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
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     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "20:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "20:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-86-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "86",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Cria e institui o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, previsto no art. 39 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-86-2025-356342",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4992/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4992/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-141-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "141",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Reconhece como essenciais as atividades religiosas no Município de Gravataí em tempos de crise ocasionadas por catástrofes climáticas, epidêmicas, ou moléstias contagiosas .",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-141-2025-356336",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5002/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5002/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.12.2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 141/2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 141/2025"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reconhece atividades religiosas como essenciais em tempos de crise.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Declara atividades religiosas essenciais em crises climáticas e epidemias, o que pode impedir restrições sanitárias a cultos e dá tratamento privilegiado à religião frente a outras atividades.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca assegurar a liberdade de culto e o apoio espiritual em momentos de crise."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode limitar medidas de saúde pública durante epidemias, aumentando o risco de contágio."
    },
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Reconhecer essencialidade especial à atividade religiosa privilegia a religião em relação a outras atividades coletivas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-140-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "140",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a Realização de Intervalo Bíblico, por iniciativa voluntária de estudantes, em instituições públicas e privadas de ensino no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-140-2025-356052",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1965/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "20:28",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1965/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza Intervalo Bíblico voluntário em instituições de ensino.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Autoriza intervalo bíblico em escolas públicas, dando destaque oficial a um texto religioso específico no ambiente escolar público, o que fere a laicidade. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "A participação é descrita como voluntária e de iniciativa dos estudantes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Lei municipal que nomeia uma prática religiosa específica em escolas públicas confere destaque oficial a uma crença."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Estudantes de outras crenças ou sem religião podem sofrer pressão ou exclusão no espaço escolar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-139-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "139",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Linguagem Simples na Administração Pública municipal.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-139-2025-356280",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4999/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4999/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 139/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 139/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Política de Linguagem Simples na Administração Pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria política de linguagem simples na administração municipal, o que facilita o entendimento de serviços e direitos por quem tem menos escolaridade.",
   "impacto_a_favor": [
    "Torna a comunicação pública mais acessível, favorecendo o acesso a direitos e o controle social."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-138-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "138",
   "ano": 2025,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-138-2025-356273",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5025/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5025/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 138/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 138/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Reduz a faixa não edificável ao longo das rodovias, tema de planejamento urbano.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reduz a faixa não edificável ao longo de rodovias com base em lei federal; pode facilitar regularizações, mas também liberar construções em áreas de risco. A ementa não detalha.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode viabilizar a regularização de ocupações já existentes junto às rodovias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Reduzir faixas não edificáveis pode ampliar ocupação em áreas expostas a ruído, poluição e acidentes."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa a nova largura nem os trechos atingidos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-85-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "85",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.587/2015, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-85-2025-356204",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5027/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5027/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.12.2025"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2025"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2025"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-137-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "137",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes Relacionados à Pedofilia, no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-137-2025-356183",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1882/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1882/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por crimes de pedofilia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria cadastro municipal de condenados por crimes ligados à pedofilia; a ementa não diz se será público nem como será usado, e o efeito protetivo é incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pretende ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Registro de condenações e matéria penal são temas de competência federal e do Judiciário."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Divulgação de dados de condenados pode conflitar com a proteção de dados pessoais, sem eficácia preventiva comprovada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-136-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "136",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui normas transitórias para o ordenamento da paisagem urbana, a limpeza pública e a responsabilidade ambiental no Município de Gravataí, sob a denominação “Programa Cidade Limpa”, suspende legislação esparsa correlata e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-136-2025-356178",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1836/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1836/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa Cidade Limpa sobre paisagem urbana e limpeza pública, suspendendo legislação correlata.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria regras transitórias de paisagem urbana e limpeza pública e suspende legislação correlata, sem que a ementa diga quais normas são suspensas nem quais obrigações surgem. Efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Ordenamento da paisagem e limpeza pública podem melhorar o ambiente urbano."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A suspensão de legislação esparsa não identificada na ementa dificulta saber o que deixa de valer."
    },
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Sem o texto, não é possível verificar se a suspensão afrouxa alguma proteção ambiental."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-84-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "84",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera disposições da Lei Municipal nº 715/1992, atualizando os requisitos para provimento de determinados cargos.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-84-2025-356146",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4989/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4989/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-83-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "83",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a redução excepcional e temporária da jornada de trabalho de servidores públicos municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-83-2025-356143",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Ofício nº 439/2025/GP, cadastrado como Documento Externo Recebido 281/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Ofício nº 439/2025/GP, cadastrado como Documento Externo Recebido 281/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-82-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "82",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-82-2025-356141",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4988/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4988/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-81-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "81",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição de contratação de parentes até terceiro grau de agentes públicos que especifica para cargos de provimento em comissão e Secretário Municipal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-81-2025-356140",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo líder do governo na RO de 11.12.2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo líder do governo na RO de 11.12.2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-80-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "80",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Município de Gravataí, sobre a Concessão de Incentivos Econômicos, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-80-2025-356136",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4991/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4991/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-79-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "79",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estima a Receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2026.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-79-2025-356134",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/01/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5015/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jan 2026",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5015/2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária 16.12.2025 - PLE 79"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2025",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 16.12.2025 - PLE 79 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2025"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-135-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "135",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos municipais em atividades, que promovam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Samuel Serra"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-135-2025-355993",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5001/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Dec 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5001/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.12.2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 135/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 135/2025"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "10:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reuniião Ordinária de 13.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Veda recursos públicos em atividades que promovam sexualização de crianças e adolescentes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Só há a ementa: veda recursos públicos para atividades que promovam sexualização ou adultização de crianças. A proteção da infância é legítima, mas os termos não estão definidos, e o efeito real depende de critérios que a ementa não traz.",
   "impacto_a_favor": [
    "A proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a sexualização precoce é um objetivo legítimo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Termos indefinidos como critério de vedação de recursos podem servir para censurar manifestações culturais e artísticas."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Proteção de crianças já é regulada por normas federais; a lei municipal pode ser redundante."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 3 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-134-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "134",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui no Município de Gravataí o Programa Municipal de terapia assistida por animais (TAA) ou cinoterapia e da outras providências.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-134-2025-353084",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado - Retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2026",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2026 do Projeto De Lei 134/2025"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2026 do Projeto De Lei 134/2025"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2026",
     "hora": "12:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2026 do Projeto De Lei 134/2025"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2026",
     "hora": "09:23",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 134/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2026",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Clebes Mendes na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reuniião Ordinária de 13.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de terapia assistida por animais (cinoterapia).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de terapia assistida por animais; ampliação potencial de terapia complementar, analisada apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Terapia complementar para pacientes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não indica público, gratuidade ou recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-133-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "133",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Travessa Aracuã ao atual Beco do Arcanjo, no bairro Parque Ipiranga.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-133-2025-355938",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1859/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1859/2025"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "10:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina a Travessa Aracuã no bairro Parque Ipiranga.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a um logradouro no bairro Parque Ipiranga.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-78-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "78",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Serviço Público de Loteria   Municipal no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-78-2025-355913",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4990/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4990/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2025"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2025",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-77-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "77",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar veículo que especifica à Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-77-2025-355911",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4987/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4987/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.12.2025"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-132-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "132",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui, no calendário oficial de eventos do município de Gravataí, a parada preta para celebração da contribuição histórica, econômica e cultural da população negra na formação da cidade e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-132-2025-355651",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4998/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4998/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 132/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 132/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Parada preta no calendário oficial de eventos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário a parada preta para celebrar a contribuição da população negra na formação da cidade; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valorização da população negra e de sua história local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "racial",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-76-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "76",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 4.952, de 16 de setembro de 2025, que institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-76-2025-355840",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 5012/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 5012/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2025",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2025"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-75-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "75",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área destinada, à implantação de diretriz viária de acesso ao empreendimento Instituto de Tecnologia e Computação (ITEC), e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/11/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-75-2025-355760",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4984/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4984/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 25.11.2025"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2025"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-131-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "131",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos que prestam serviços, atividades ou mantém vínculo com animais no município de Gravataí-RS",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-131-2025-355558",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/02/2026",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado conforme art. 46 do Regimento Interno",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Feb 2026",
     "hora": "12:08",
     "texto": "Arquivado - Retirado conforme art. 46 do Regimento Interno"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.02.2026 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2026",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2026 do Projeto De Lei 131/2025"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2026",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 131/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2025",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Câmeras de monitoramento em estabelecimentos que lidam com animais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga estabelecimentos que lidam com animais a instalar câmeras com gravação; ajuda a coibir maus-tratos, mas impõe custo e vigilância. Ementa apenas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fiscalização de maus-tratos em petshops e similares."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Monitoramento permanente de trabalhadores sem regras de privacidade conhecidas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-130-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "130",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o “Selo Amigo dos Entregadores” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-130-2025-355561",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4996/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4996/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.11.2025"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 130/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 130/2025"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2025",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Selo Amigo dos Entregadores\", reconhecimento.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria selo honorífico para empresas amigas dos entregadores; reconhecimento sem obrigação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula boas práticas com trabalhadores de entrega."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Selo voluntário não garante direitos aos entregadores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-129-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "129",
   "ano": 2025,
   "ementa": "PROJETO DE LEI \nInstitui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 2 (duas) horas para pessoas idosas, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-129-2025-355526",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1762/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Nov 2025",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1762/2025"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Isenção de estacionamento rotativo por até 2 horas para pessoas idosas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta pessoas idosas da tarifa do estacionamento rotativo por até duas horas; benefício concreto a grupo protegido, analisado pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz custos de deslocamento para idosos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Pode afetar contrato de concessão do rotativo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-74-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "74",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-74-2025-355412",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4994/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4994/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 25.11.2025"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2025"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2025"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2025",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-128-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "128",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guias e focinheiras em animais considerados de risco em vias e logradouros públicos no município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-128-2025-355395",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4997/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4997/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 88/2025"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 09.12.2025"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.12.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2025",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 128/2025"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2025",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 128/2025"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 128/2025"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2025",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obrigatoriedade de guias e focinheiras em animais de risco em vias públicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga o uso de guias e focinheiras em animais considerados de risco; regra de segurança com efeito social limitado. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevenção de ataques a pessoas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Classificação de raças de risco pode estigmatizar animais sem base comportamental."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-73-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "73",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-73-2025-355367",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Autor, conforme Ofício nº 406/2025/GP",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Autor, conforme Ofício nº 406/2025/GP"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "11:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "11:33",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-72-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "72",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor e Vice-Diretor Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-72-2025-355361",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4986/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4986/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2025"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 27.11.2025"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2025"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2025",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-71-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "71",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a contratação temporária de orientadores sociais para atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, junto à Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social – SMFCAS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-71-2025-355306",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4971/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4971/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 06.11.2025"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2025"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Oct 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Oct 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Oct 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-70-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "70",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-70-2025-355305",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4965/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4965/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 30.10.2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.10.2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-127-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "127",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Rua Álvaro Garcez Narciso à atual Estrada Madorim, no bairro Itacolomi",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-127-2025-355268",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4995/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2025",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4995/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.11.2025"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 127/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 127/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 127/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 127/2025"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2025",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de logradouro como Rua Álvaro Garcez Narciso.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a um logradouro no bairro Itacolomi.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-69-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "69",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta a área pública correspondente ao imóvel de Matrícula nº 113.258, e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-69-2025-355243",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4983/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4983/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 25.11.2025"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 69/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 69/2025"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-68-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "68",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta bem público, transfere-o para a categoria de bem dominial, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.123/2019, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-68-2025-355242",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4982/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4982/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.11.2025"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2025",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2025"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2025",
     "hora": "02:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2025"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-67-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2025-355215",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4970/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4970/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 06.11.2025"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2025"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-126-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "126",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo e áudio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-126-2025-355097",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1883/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1883/2025"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 126/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "12:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Monitoramento por câmeras de vídeo e áudio nas escolas da Rede Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Determina monitoramento eletrônico permanente, em tempo real, com câmeras de vídeo e áudio nas escolas municipais; vigilância contínua de crianças e professores. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca aumentar a segurança nas escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Gravação permanente de áudio e vídeo afeta privacidade de crianças e servidores."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Vigilância contínua das aulas pode inibir a liberdade de ensinar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-66-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2025-355090",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.11.2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2025"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2025",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.11.2025"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reuniião Ordinária de 13.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 4/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2025"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2025"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2025"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2025"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2025"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reuniião Ordinária de 13.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2025"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-125-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "125",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Gravataí a Festa do Porco e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-125-2025-354714",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4977/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4977/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.10.2025"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 125/2025"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 125/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui a Festa do Porco no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui a Festa do Porco no calendário oficial do município.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evento cultural e gastronômico local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-65-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) ao quadro de celetistas regidos pela Lei Municipal nº 715/1992.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2025-354718",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4969/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4969/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.10.2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2025"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-124-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "124",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que reconhece Gravataí como \"Capital do Pão\" no Estado do Rio Grande do Sul.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-124-2025-354681",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4978/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4978/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.10.2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 124/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 124/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece Gravataí como \"Capital do Pão\", título simbólico.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece Gravataí como Capital do Pão; título honorífico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valorização de atividade econômica local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-123-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "123",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Gravataí a Festa do Porco e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-123-2025-354690",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1592/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1592/2025"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui a Festa do Porco no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui a Festa do Porco no calendário oficial de eventos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza evento comunitário e produção local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-122-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "122",
   "ano": 2025,
   "ementa": "“Institui o programa de Incentivo às Cooperativas e/ou Associações de Catadores de Material reciclável no Município de Gravataí e dá outras providências.”",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-122-2025-354622",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1584/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1584/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de incentivo a cooperativas e associações de catadores de material reciclável; benefício a trabalhadores precarizados e ao meio ambiente. Ementa apenas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Renda e reconhecimento para catadores.",
    "Ampliação da reciclagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-121-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "121",
   "ano": 2025,
   "ementa": "“Dispõe sobre restrições à inclusão de crianças de 0 a 3 anos no Programa Família Acolhedora, no Município de Gravataí, e dá outras providências.”",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-121-2025-354620",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1581/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1581/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Restrições à inclusão de crianças de 0 a 3 anos no Programa Família Acolhedora.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Restringe a inclusão de crianças de 0 a 3 anos no Programa Família Acolhedora, limitando uma política de proteção à primeira infância; análise limitada à ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ter o objetivo de preservar vínculos ou agilizar outra forma de acolhimento, embora a ementa não diga."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Restringir o acolhimento familiar de bebês tende a mantê-los em acolhimento institucional."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Restrição de acesso a política social voltada a crianças em situação de risco."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-120-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "120",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Fica instituído o “MAIO LARANJA” dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-120-2025-354616",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4981/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4981/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.11.2025"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 120/2025"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 120/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"MAIO LARANJA\", campanha/mês temático.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Maio Laranja contra a violência sexual a crianças e adolescentes; mês temático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanha de conscientização sobre violência sexual infantil."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-119-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "119",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o “Dia do Combate ao Feminicídio” no Município de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-119-2025-354612",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4976/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Nov 2025",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4976/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 28.10.2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 28.10.2025"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 119/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 119/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia do Combate ao Feminicídio\", data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia do Combate ao Feminicídio; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à violência letal contra mulheres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-118-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "118",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-118-2025-354611",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Isenção da taxa de inscrição em concursos municipais para doadoras regulares de leite materno.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Isenta doadoras regulares de leite materno da taxa de inscrição em concursos municipais; incentivo pequeno a um grupo específico, analisado só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a doação de leite materno, que beneficia bebês prematuros."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Renúncia de receita pequena, mas sem estimativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-117-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "117",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a Conscientização para Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) - \"Fast Heroes: Identifique e Aja Rápido\" no Município de Gravataí/RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-117-2025-354608",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4980/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4980/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.11.2025"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.11.2025"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 117/2025"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 117/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Conscientização para combate ao AVC, campanha educativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui conscientização sobre AVC para identificação rápida de sintomas; campanha educativa de efeito incerto, conhecida pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Informação pode salvar vidas ao acelerar o socorro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-116-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "116",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa de Saúde do Homem no Município de Gravataí/RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-116-2025-354603",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1806/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Nov 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1806/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 116/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de Saúde do Homem no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de saúde do homem no município, ampliando ações de saúde pública; somente a ementa, sem detalhes das ações.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevenção e cuidado à saúde masculina no SUS."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ações e recursos não são descritos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-115-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "115",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre o planejamento familiar no município de Gravataí/RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/10/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-115-2025-354598",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1722/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 115/2025"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1722/2025"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Dispõe sobre planejamento familiar no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Dispõe sobre planejamento familiar sem dizer se amplia ou restringe acesso a métodos e serviços; sem texto, não é possível avaliar a direção do projeto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Tema sensível para direitos reprodutivos, cujo conteúdo é desconhecido."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-114-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "114",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 3 (três) horas para Pessoas Com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-114-2025-354551",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1814/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Nov 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1814/2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 114/2025"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2025",
     "hora": "19:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2025",
     "hora": "19:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2025",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Isenção de estacionamento rotativo por até 3 horas para PcD e pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta pessoas com deficiência e com TEA da tarifa do estacionamento rotativo por até três horas; benefício concreto de acessibilidade, conhecido pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz custo de deslocamento para pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Pode afetar contrato de concessão do estacionamento rotativo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-113-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "113",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-113-2025-354550",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/12/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4985/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Dec 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4985/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 06.11.2025"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 113/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 113/2025"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 113/2025"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana de Conscientização sobre Climatério e Menopausa, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de conscientização sobre climatério e menopausa; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à saúde das mulheres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-112-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "112",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o Desfile Farroupilha em comemoração ao Dia da Revolução Farroupilha, celebrado em 20 de setembro, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-112-2025-354439",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4975/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4975/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.10.2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 112/2025"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 112/2025"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui o Desfile Farroupilha no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui o Desfile Farroupilha no calendário oficial de eventos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evento tradicionalista regional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-111-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "111",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-111-2025-354438",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4974/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4974/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.10.2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.10.2025"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 111/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 111/2025"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui o Desfile Cívico de 7 de setembro no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui o desfile cívico de 7 de setembro no calendário oficial.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evento cívico comunitário."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-110-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "110",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui-se o orixá Oxum como padroeiro do município.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-110-2025-354372",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1587/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 1587/2025"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2025"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2025"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o orixá Oxum como padroeiro do município, medida simbólica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Institui uma orixá como padroeira oficial do município, conferindo destaque oficial a uma crença específica sem finalidade de proteção ou reparação expressa na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a uma religião de matriz africana historicamente discriminada."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Adotar padroeiro oficial de qualquer religião vincula o município a uma crença, contrariando o art. 19, I, da Constituição."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "racial"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-109-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "109",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a regularização habitacional, convalidação da fila de inscrição, manutenção e transferência de moradias populares do PAC Barnabé no Município de Gravataí, cria o Fundo Municipal de Reforma das áreas comuns e estabelece normas para a organização condominial dos moradores.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-109-2025-354349",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Nov 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.11.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2025",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 109/2025"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 109/2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regularização habitacional e fila de moradias populares do PAC Barnabé, impacto localizado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata de regularização habitacional, fila de inscrição e manutenção de moradias populares do PAC Barnabé, com fundo para reforma de áreas comuns; política concreta de moradia, avaliada só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Segurança na posse e manutenção de habitação popular."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Ementa prevê transferência de moradias populares; sem regras conhecidas, pode abrir espaço à comercialização."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-108-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "108",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação da Câmara Municipal e de consulta popular para instalação de empreendimentos de grande porte ou potencial poluidor no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-108-2025-354348",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Exige aprovação da Câmara e consulta popular para empreendimentos de grande porte ou potencial poluidor.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige aprovação da Câmara e consulta popular para instalar empreendimentos de grande porte ou potencial poluidor, ampliando participação e proteção ambiental; análise apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Participação popular em decisões com impacto ambiental."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Licenciamento ambiental é atribuição do Executivo; pode haver questionamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-107-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "107",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a imposição de gravame em matrículas de imóveis destinados à compensação ambiental de empreendimentos, estabelece regras para alienação e responsabilidade solidária, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-107-2025-354347",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1691/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Oct 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1691/2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Gravame em imóveis de compensação ambiental de empreendimentos, com responsabilidade solidária.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Impõe gravame nas matrículas de imóveis destinados à compensação ambiental, com regras de alienação e responsabilidade solidária, impedindo que essas áreas sejam desviadas; só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante a efetividade das compensações ambientais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-106-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "106",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartidas dos empreendimentos obrigados por lei a investir em Gravataí, vinculando os recursos à região impactada, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-106-2025-354346",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Contrapartidas de empreendimentos vinculadas à região impactada.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Vincula as contrapartidas de empreendimentos obrigados por lei à região impactada, direcionando recursos a quem sofre os efeitos; conhecido apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Justiça territorial: comunidades afetadas recebem as compensações."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Vinculação de receitas pode ter limites legais e de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-64-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "64",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-64-2025-354344",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4963/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4963/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.10.2025"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2025"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-105-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "105",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de planejamento e execução de obras de infraestrutura pública nos bairros contemplados com novos condomínios residenciais e estabelece contrapartidas dos empreendedores.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-105-2025-354345",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1615/2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Obriga obras de infraestrutura e contrapartidas de empreendedores em bairros com novos condomínios.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige planejamento e execução de infraestrutura pública nos bairros que recebem novos condomínios e contrapartidas dos empreendedores; transfere ao setor imobiliário parte do custo urbano. Análise só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Contrapartidas de empreendedores para infraestrutura dos bairros impactados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Pode interferir no planejamento urbano a cargo do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-63-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera disposição da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-63-2025-354317",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4962/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4962/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.10.2025"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2025"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-62-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera disposição da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2025-354135",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, conforme Ofício nº 356/2025/GP.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Arquivado - Retirado, conforme Ofício nº 356/2025/GP."
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2025",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2025",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-61-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Cria a Política Municipal da Pessoa Idosa, Reinstitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2025-354029",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4966/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4966/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2025"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.10.2025"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2025",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2025",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-60-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "60",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.163, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no Município de Gravataí dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2025-354026",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4964/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4964/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.10.2025"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2025"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2025"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, transporte).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-104-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "104",
   "ano": 2025,
   "ementa": "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, O DIA DO LIVRO ESPÍRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-104-2025-353991",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4973/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4973/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 21.10.2025"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 09.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 104/2025"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 104/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia do Livro Espírita no Calendário Oficial, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial o Dia do Livro Espírita; data comemorativa ligada a uma crença específica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular a leitura e dar visibilidade a uma religião minoritária."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Calendário oficial do município passa a destacar uma data de uma crença específica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-103-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "103",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-103-2025-353603",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4955/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4955/2025"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2025"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.09.2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 103/2025"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 103/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia Municipal da Capoeira, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal da Capoeira; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza uma manifestação cultural de origem afro-brasileira."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-59-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "59",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação do Instituto de Tecnologia e Computação (ITEC) no município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/09/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-59-2025-353624",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4961/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4961/2025"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2025"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.10.2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2025"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-102-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "102",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-102-2025-353517",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4968/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2026"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4968/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.10.2025"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 102/2025"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2025",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 102/2025"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "20:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga empresas a identificar seu cabeamento aéreo ou subterrâneo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga empresas de energia, telefonia e TV a identificar seu cabeamento; medida de ordenamento urbano com pequeno efeito social. Analisado pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a fiscalização e a retirada de fios irregulares das vias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Serviços de telecomunicações e energia são regulados pela União."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-101-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "101",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a campanha municipal permanente “Divulga Pet” para divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-101-2025-353480",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4972/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2026"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4972/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2025"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.10.2025"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 101/2025"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "07:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 101/2025"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Campanha \"Divulga Pet\" para divulgar animais disponíveis para adoção.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria campanha permanente de divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção, ação concreta de bem-estar animal; somente a ementa foi analisada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula adoção e reduz a permanência de animais em abrigos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-100-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "100",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Reconhece Gravataí como a Cidade Referência do Panifício Industrial e institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Panifício Industrial e dá outras Providências.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-100-2025-353421",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4956/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2026"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4956/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 23.09.2025"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2025",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2025",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 100/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 100/2025"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhecimento de título e Dia do Panifício Industrial no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece Gravataí como cidade referência do panifício industrial e cria data no calendário oficial; título e data comemorativa sem efeito sobre a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza um setor produtivo local e seus trabalhadores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Destaque oficial a um setor empresarial sem contrapartida pública indicada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-58-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a autorização para utilização de precatórios municipais como forma de pagamento na aquisição de imóveis públicos ofertados à alienação pelo Município de Gravataí, nos termos do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2025-353401",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4953/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2026"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2026"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4953/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2025"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 16.09.2025"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2025"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2025"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-99-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "99",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Declara de utilidade pública o Rotary Club de Gravataí",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-99-2025-353331",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1471/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1471/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Declara utilidade pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Declara entidade de utilidade pública; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece entidade da sociedade civil."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-98-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "98",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Gravataí como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-98-2025-353335",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4959/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4959/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 18.09.2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 98/2025"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 98/2025"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Projeto Banco Vermelho de conscientização sobre violência contra a mulher.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui projeto de visibilidade contra a violência contra a mulher; ato de conscientização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao combate à violência contra a mulher."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-97-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "97",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a remover fiação irregular ou inadequada, em conformidade com o Código de Posturas do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-97-2025-353325",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/11/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4967/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Nov 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4967/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.10.2025"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.10.2025"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2025",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 97/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 97/2025"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2025"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2025"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza o Executivo a remover fiação irregular.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza remover fiação irregular; lei autorizativa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar a segurança urbana."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-96-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "96",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Proíbe nomeação,admissão ou contratação, a qualquer título, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Gravataí que tenham sido condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes relacionados a pedofilia e á outras providências.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-96-2025-353174",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4958/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4958/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2025"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.09.2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2025",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 96/2025"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 96/2025"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe contratação no serviço público de condenados por pedofilia.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe contratar no serviço público pessoas condenadas por crimes de pedofilia com trânsito em julgado. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege crianças e adolescentes no contato com serviços públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Proibição sem limite temporal e para qualquer cargo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-95-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "95",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de\r\nvulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar\r\nde que trata a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nos contratos de\r\nserviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra\r\nno município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-95-2025-353119",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 95/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 95/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cota em contratos de serviços contínuos para mulheres vítimas de violência doméstica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria cota em contratos terceirizados para mulheres em vulnerabilidade econômica por violência doméstica. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá autonomia econômica a mulheres vítimas de violência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-94-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "94",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Rua Álvaro Garcez Narciso à atual Estrada Madorim, no bairro Itacolomi",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-94-2025-353149",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1712/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1712/2025"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 94/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de logradouro.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-57-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta terrenos públicos da zona industrial na Costa do Ipiranga.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2025-353146",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4954/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4954/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 23.09.2025"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2025"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2025"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-56-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2025-353095",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4952/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Sep 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4952/2025"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2025"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.09.2025"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2025"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-55-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a utilização de precatórios municipais como forma de pagamento na aquisição de imóveis públicos disponibilizados à alienação pelo Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2025-353085",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1333/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "19:33",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 1333/2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-93-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "93",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí/RS para o exercício de 2026, e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-93-2025-353062",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1475/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Sep 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1475/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o calendário oficial de eventos de 2026.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o calendário oficial de eventos; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Organiza a agenda cultural do Município."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-92-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "92",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-92-2025-352552",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4957/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Oct 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4957/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.09.2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 92/2025"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 92/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2025"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2025"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa \"Adote um Ponto de Ônibus\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de adoção de pontos de ônibus, sem detalhes na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar abrigos de passageiros do transporte coletivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Transfere a privados a manutenção de equipamento do transporte público, sem garantias descritas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-91-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "91",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui, no Município de Gravataí, o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-91-2025-352834",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4960/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4960/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2025"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.09.2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 91/2025"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 91/2025"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2025",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 91/2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de prevenção à adultização infantil.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui programa de prevenção à adultização infantil sem detalhes na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca proteger crianças e adolescentes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "O conceito de adultização não é definido na ementa e pode ser usado para restringir expressão cultural."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-54-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2025-352750",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4946/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2026"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4946/2025"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 02.09.2025"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2025"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2025"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-90-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "90",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Disponibiliza modalidade de empréstimo consignado a funcionários, segurados aposentados e pensionistas.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/08/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-90-2025-352513",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1345/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1345/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Modalidade de empréstimo consignado a funcionários, aposentados e pensionistas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Disponibiliza empréstimo consignado a servidores, aposentados e pensionistas; facilita crédito, mas com risco de endividamento. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oferece crédito com juros em geral menores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Pode estimular o endividamento de aposentados e pensionistas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-53-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2025-352427",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4951/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2026"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4951/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2025"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 02.09.2025"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Mensagem Retificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-89-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "89",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição da permanência, do uso de guias e focinheiras em animais considerados de risco soltos em vias e logradouros públicos no município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-89-2025-352390",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Oct 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 89/2025"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2025",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 89/2025"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 89/2025"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 89/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras sobre guias e focinheiras em animais de risco.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de guias e focinheiras em animais considerados de risco em vias públicas; medida de segurança de efeito pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode prevenir ataques de animais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-52-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2025-352265",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4943/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2026"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4943/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.08.2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2025"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-51-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera o Art. 63 da Lei Municipal nº 681/1991.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2025-352241",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4936/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4936/2025"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.08.2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 51/2025"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 51/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-50-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 3.321, de 25 de abril de 2013.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2025-352196",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4942/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2026"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4942/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.08.2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 50/2025"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 50/2025"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-49-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal n° 676, de 19 de dezembro de 1991, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2025-352191",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4935/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4935/2025"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.08.2025"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.08.2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 49/2025"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 49/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-48-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3.756/2016, que institui a gratificação mensal para os membros efetivos da comissão permanente de licitações e pregoeiros do poder executivo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2025-352187",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4933/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4933/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.08.2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 48/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 48/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-47-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "47",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2025-352185",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4939/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Sep 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4939/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.08.2025"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-46-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "46",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social (AEIS), para fins de regularização fundiária, a área denominada “Núcleo Residencial João Luiz dos Santos”, localizada no Loteamento Vila Aliança, neste Município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2025-352181",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4934/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4934/2025"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.08.2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 46/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 46/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 46/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-45-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "45",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, as áreas denominadas Quadra “L”, Quadra “M”, Quadra “N”, Quadra “P” e Quadra “Q”, localizadas no Loteamento Vila Aliança, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados nas áreas.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2025-352180",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4938/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Sep 2025",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4938/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.08.2025"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-44-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área destinada à diretriz viária, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2025-352174",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4941/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2026",
     "hora": "19:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2026"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2025",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4941/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 28.08.2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2025"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2025"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-88-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "88",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição da permanência, do uso de guias e focinheiras em animais considerados de risco soltos em vias e logradouros públicos no município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-88-2025-352145",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1158/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2025",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1158/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras sobre guias e focinheiras em animais de risco.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de guias e focinheiras em animais considerados de risco em vias públicas; medida de segurança de efeito pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode prevenir ataques de animais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-87-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "87",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina o atual Beco Palmeirinha, como Beco Orlando Vieira localizado no Bairro Marrocos.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-87-2025-352138",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1134/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1134/2025"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de beco.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-86-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos que prestam serviços, atividades de cunho privado, com animais no Município de Gravataí-RS",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2025-352002",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 07/10",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO 07/10"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 86/2025"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 86/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 86/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2025",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2025",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Câmeras em estabelecimentos que prestam serviços com animais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga câmeras com gravação em estabelecimentos privados que prestam serviços com animais, ferramenta contra maus-tratos. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece a fiscalização e a prevenção de maus-tratos a animais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O custo de instalação pesa mais sobre pequenos negócios."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-43-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2025-351953",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4939/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Sep 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4939/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.08.2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Desarquivado - desarquivado por equívoco do sistema"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado - a pedido do líder do governo, na Ro de 22.07.2025"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-42-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Climática (FMRRC), e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2025-351950",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4947/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4947/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.09.2025"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 42/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 42/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 42/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 42/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 42/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "08:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-85-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Garante ao cidadão a opção pela doação de ração para cães ou gatos em eventos direta ou indiretamente promovidos, organizados ou patrocinados pelo Executivo Municipal nos quais seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2025-351943",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na Reunião de 07/10",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Oct 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na Reunião de 07/10"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.10.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 85/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 85/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Opção de doar ração em eventos com doação de alimentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite doar ração em vez de alimento não perecível em eventos municipais; efeito pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Apoia entidades de proteção animal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Pode reduzir as doações de alimentos destinadas a pessoas em insegurança alimentar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-41-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2025-351897",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor (Executivo), conforme Ofício nº 276/2025/GP",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor (Executivo), conforme Ofício nº 276/2025/GP"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Desarquivado - desarquivado por equívoco do sistema"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado - a pedido do líder do governo, na Ro de 22.07.2025"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 41/2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-40-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2025-351890",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4944/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4944/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 04.09.2025"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.09.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 40/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 40/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "08:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Desarquivado - arquivado por equívoco"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado - a pedido do líder do governo, na Ro de 22.07.2025"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-84-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "84",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.489, de 27 de junho de 2022, para atualizar a vinculação administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher à Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos – SMDH.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-84-2025-351832",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1336/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 1336/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 84/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 84/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2025"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 84/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2025",
     "hora": "20:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atualiza vinculação administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Atualiza a vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher à secretaria responsável; ajuste administrativo. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém o fundo vinculado à pasta de direitos da mulher."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-83-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "83",
   "ano": 2025,
   "ementa": "institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-83-2025-351819",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 83/2025"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 83/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Vacinação domiciliar para pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui vacinação domiciliar para pessoas com TEA. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o acesso à vacinação de pessoas autistas com dificuldade de ir às unidades."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-82-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "82",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a remover, diretamente ou por meio de delegação, a fiação instalada até quatro metros do solo, nas situações que especifica, bem como a fiação instalada em altura inferior a 4,40 metros nas vias destinadas à circulação de veículos, visando à ampliação da segurança viária e à eficiência do sistema de transporte terrestre.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-82-2025-351768",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1147/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1147/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "19:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza remoção de fiação instalada em altura irregular nas vias.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza o Executivo a remover fiação baixa por segurança viária; lei autorizativa de efeito incerto. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir acidentes com fiação baixa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-81-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "81",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dá denominação à rua do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-81-2025-351669",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4930/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2025"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4930/2025"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.08.2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 81/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 81/2025"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2025",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2025",
     "hora": "09:12",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-80-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "80",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de que regulamenta a fiscalização e a autorização para permanência de motorhome e trailers no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-80-2025-349524",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/10/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido por maioria em 16/10",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Oct 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido por maioria em 16/10"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2025 do Projeto De Lei 80/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.08.2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 80/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 80/2025"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2025",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2025"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regulamenta permanência de motorhomes e trailers.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta fiscalização e autorização de permanência de motorhomes e trailers; ordenamento urbano de efeito social incerto. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Organiza o uso do espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Regras de permanência podem atingir pessoas que moram em veículos por falta de alternativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-79-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "79",
   "ano": 2025,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GRAVATAÍ .",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-79-2025-351516",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado art. 46RI",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado - retirado art. 46RI"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 79/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 79/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 79/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2025"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Botão de pânico nas escolas da rede municipal.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê botão de pânico nas escolas municipais; medida de segurança de efeito incerto. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode agilizar o socorro em situações de risco nas escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-39-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "39",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-39-2025-351469",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4921/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4921/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.07.2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 39/2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 39/2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 39/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área destinada ao prolongamento do sistema viário urbano, localizada na extensão da Avenida Newton Schmitz, Loteamento Garden Ville, na extensão da Rua São Paulo, Loteamento Alphaville Gravataí, e ao alargamento da Rua Otávio Schemes e da Rua Flor de Limão, Loteamento Jardim do Bosque, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2025-351463",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4925/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4925/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.08.2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 38/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 38/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 38/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-78-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "78",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e o Mês Agosto Laranja",
   "autores": [
    "Anna Beatriz",
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-78-2025-351368",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4929/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2025"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4929/2025"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.08.2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 78/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 78/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 78/2025"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2025",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 78/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia municipal e mês \"Agosto Laranja\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia e mês de conscientização sobre altas habilidades ou superdotação; datas comemorativas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade às necessidades educacionais de pessoas com altas habilidades."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-77-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "77",
   "ano": 2025,
   "ementa": "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-77-2025-351323",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4950/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Sep 2025",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4950/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.08.2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 77/2025"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 77/2025"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2025",
     "hora": "19:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regulamenta remoção de veículos abandonados.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta a remoção de veículos abandonados; medida de ordenamento urbano. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode liberar vias e reduzir focos de lixo e doenças."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-76-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "76",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento, escala e frequência dos médicos e profissionais de saúde nas unidades públicas do Município de Gravataí, por meio de mural informativo e no Portal da Transparência, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-76-2025-351305",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto aprovado por maioria em 25/09",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Sep 2025",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Arquivado - Veto aprovado por maioria em 25/09"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2025 do Projeto De Lei 76/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.08.2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2025",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2025",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 76/2025"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 76/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Divulgação de horários e escalas de médicos nas unidades públicas de saúde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga divulgar horários, escalas e frequência de médicos e profissionais nas unidades públicas de saúde, em mural e no Portal da Transparência. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite à população fiscalizar a presença de profissionais nas unidades de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-37-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Revoga o Termo de Concessão de área pública destinado ao Clube Atlético Gravataiense, disposto no item “49” do art. 1º da Lei nº 3.721/2015.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2025-351301",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4924/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4924/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.08.2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 37/2025"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 37/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 37/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-36-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Revoga o § 1º do art. 63 da Lei Municipal nº 681/1991.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2025-351193",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do Vereador Alex Peixe, líder do governo, conforme Memorando 1126/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2025"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do Vereador Alex Peixe, líder do governo, conforme Memorando 1126/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2025"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2025",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-35-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2025-351102",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.07.2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2025"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.07.2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 35/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 35/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-34-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2025-351091",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4920/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4920/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.07.2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 34/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 34/2025"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2025",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 34/2025"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-75-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "75",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Cria o Programa Medicamento em Casa",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-75-2025-351072",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1104/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1104/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "21:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "21:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "21:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria o Programa Medicamento em Casa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria um programa cujo nome sugere entrega de medicamentos, mas a ementa não descreve público, regras nem financiamento. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode facilitar o acesso a medicamentos, se implementado."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-74-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "74",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Regulamenta os serviços da Companhia Riograndense de Saneamento/Corsan em obras que envolva a abertura de buracos, valas e esgotos em vias públicas para o reparo de saneamento básico e do programa Pró-Guaíba no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/07/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-74-2025-351069",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1119/2025.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1119/2025."
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 74/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regulamenta obras da Corsan com abertura de buracos e valas em vias públicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta a atuação da Corsan em obras de abertura de vias para saneamento; ajuste de serviço com efeito social indireto. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar a qualidade e a recomposição das vias após obras de saneamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-33-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Plano Plurianual do Município de Gravataí, RS, para o período 2026-2029.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2025-350988",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4931/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4931/2025"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2025"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 14.08.2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-73-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "73",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-73-2025-350932",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 20/08/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado - a pedido do autor"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 73/2025"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 73/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2025",
     "hora": "09:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2025",
     "hora": "09:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2025",
     "hora": "09:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga identificação do cabeamento das empresas de energia e telecomunicações.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga empresas de energia, telefonia e TV a identificar seus cabos; medida de ordenamento urbano com efeito social pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a fiscalização e a responsabilização das concessionárias por fiação irregular."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-72-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "72",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistema de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-72-2025-350931",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4922/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4922/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.07.2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 72/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "11:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 72/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Beto Bacamarte na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2025",
     "hora": "20:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2025",
     "hora": "20:38",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Uso de imagens de monitoramento para multar descarte irregular de resíduos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza usar imagens de monitoramento urbano para multar descarte irregular de resíduos via placa do veículo. Ganho ambiental, mas amplia vigilância e punição. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate descarte irregular de lixo e entulho."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Amplia o uso de câmeras para punição sem garantias de proteção de dados na ementa."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Pode atingir pequenos freteiros e carroceiros sem oferecer pontos de descarte acessíveis."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-71-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "71",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a instituição do \"Dia da Mulher Advogada\", a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-71-2025-350916",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4927/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4927/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 31.07.2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 71/2025"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 71/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.07.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia da Mulher Advogada\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia da Mulher Advogada em 15 de dezembro. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece mulheres na advocacia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-32-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "32",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei nº 681/91, na parte relativa ao regime disciplinar dos servidores públicos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2025-350895",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4945/2025",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "14:41",
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    },
    {
     "data": "09 Sep 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4945/2025"
    },
    {
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     "hora": "13:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2025"
    },
    {
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     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2025"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.08.2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2025"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "14:57",
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    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "14:02",
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    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "13:09",
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    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2025"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2025"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2025"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
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   "impacto_atencao": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-31-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "31",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera o art. 6º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 955/1995 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-31-2025-350643",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4919/2025",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2025"
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    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "13:30",
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    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.07.2025"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
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    },
    {
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    },
    {
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    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 31/2025"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 31/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:53",
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    },
    {
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     "hora": "16:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
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    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
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    },
    {
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    },
    {
     "data": "17 Jun 2025",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-30-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "30",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a redação do artigo 11 da Lei   Municipal n° 4.453/2022 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-30-2025-350641",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4923/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4923/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "13:15",
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    },
    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.08.2025"
    },
    {
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    {
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     "hora": "13:45",
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    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2025"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2025"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2025",
     "hora": "18:40",
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    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:45",
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    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
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   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-29-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "29",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei nº 2.799, de 12 de junho de 2008.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-29-2025-350639",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/07/2025",
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   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Jul 2025",
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    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "19:09",
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    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.07.2025"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 29/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 29/2025"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 29/2025"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "10:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 29/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:38",
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    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( RO de 24.06.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-28-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "28",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, por cessão definitiva, do direito autônomo ao recebimento de crédito originado de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-28-2025-350637",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4916/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4916/2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2025"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.07.2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 28/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 28/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( RO de 24.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-70-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "70",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares localizados no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-70-2025-349764",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 881/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 881/2025"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras de divulgação de preços promocionais em supermercados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula a divulgação de preços promocionais em supermercados. Informação ao consumidor, efeito modesto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate propaganda enganosa em itens de consumo básico."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-69-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "69",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina o Posto de Coleta de Sangue Amanda de Souza Schussler",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-69-2025-347636",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4926/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4926/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2025"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 31.07.2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2025",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.07.2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 69/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 69/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2025"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2025",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de posto de coleta de sangue.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome ao Posto de Coleta de Sangue em homenagem a Amanda de Souza Schussler. Denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem associada a equipamento de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-68-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "68",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Reconhece como bem cultural de natureza imaterial do Município de Gravataí/RS o evento Carreteada Estadual de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-68-2025-350070",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4940/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Sep 2025",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4940/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2025"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 26.08.2025"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 68/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 68/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 68/2025"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece evento como bem cultural imaterial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece a Carreteada Estadual como bem cultural imaterial. Reconhecimento declaratório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição regional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-67-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "67",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina como Rua Ponte Preta a rua entre a Rua Juventus e o Arroio Barnabé, em frente ao Condomínio PAC 1, no bairro Vera Cruz",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/06/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-67-2025-350056",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4937/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Sep 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4937/2025"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2025"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 21.08.2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 67/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2025"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 67/2025"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Adicionado na ( RO de 05.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina Rua Ponte Preta a via em frente ao Condomínio PAC 1, no Vera Cruz. Denominação de via.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa endereço de moradores de conjunto habitacional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-27-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "27",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-27-2025-349845",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4907/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4907/2025"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.06.2025"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2025",
     "hora": "12:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2025",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2025",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 May 2025",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-66-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "66",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a instituição do \"Dia da Mulher Advogada\", a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-66-2025-349769",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 937/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2025"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2025",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 937/2025"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 66/2025"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "30 May 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 May 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui data comemorativa, o \"Dia da Mulher Advogada\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia da Mulher Advogada em 22 de novembro. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece a atuação de mulheres na advocacia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-65-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "65",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-65-2025-349739",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/09/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4949/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Sep 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4949/2025"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2025",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2025"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.08.2025"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 65/2025"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 65/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2025"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2025",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras para divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define regras para anunciar preços promocionais em postos de combustível. Informação ao consumidor, efeito modesto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Coíbe publicidade enganosa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-64-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "64",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.\"",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-64-2025-349660",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4918/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4918/2025"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 01.07.2025"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2025",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 64/2025"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2025",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 64/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 May 2025",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2025",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Desobriga alunos autistas do uniforme escolar.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Desobriga alunos autistas do uniforme escolar, considerando sensibilidades sensoriais. Adaptação concreta que favorece a inclusão escolar. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita exclusão ou constrangimento de estudantes com TEA por exigência de vestimenta."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-63-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "63",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a campanha de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada “Trânsito Amigo dos Animais – Patas Seguras”  no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-63-2025-349657",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4909/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4909/2025"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião ordinária de 12.06.2025"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião ordinária de 12.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 63/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Marcia Becker na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 63/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha de conscientização sobre animais no trânsito.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha de conscientização sobre segurança dos animais no trânsito. Ação educativa sem efeito concreto previsto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Promove o bem-estar animal e a segurança viária."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-26-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "26",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de espaços públicos mediante outorga onerosa, no Parque Municipal de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-26-2025-349618",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4910/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2025"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2025",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4910/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.06.2025"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2025",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2025"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-25-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "25",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-25-2025-349613",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4912/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2025"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4912/2025"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.06.2025"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2025",
     "hora": "12:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2025",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 25/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 25/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-62-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "62",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-62-2025-349530",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4928/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2025"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4928/2025"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.08.2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 5/2025 do Projeto De Lei 62/2025"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2025",
     "hora": "12:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 62/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 62/2025"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 62/2025"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 62/2025"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural e prática esportiva. Reconhecimento declaratório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a cultura campeira."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Chancela oficial a eventos com uso de animais sem garantias de bem-estar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-61-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "61",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Reconhece como bens culturais de natureza imaterial do Município de Gravataí a Cavalgada da Busca da Chama Crioula e dos festejos farroupilhas, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-61-2025-349528",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4932/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Aug 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4932/2025"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2025"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.08.2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 61/2025"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2025",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 61/2025"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 61/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece eventos como bens culturais imateriais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece a Cavalgada da Chama Crioula e os festejos farroupilhas como bens culturais imateriais. Reconhecimento declaratório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição regional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Reconhecimento de evento com uso de animais sem previsão de bem-estar animal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-60-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "60",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar a Certidão de Conformidade Técnica para as Creches Colaboradas no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-60-2025-349499",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4913/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2025"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4913/2025"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Aprovado em votação única na RO de 24.06.2025"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( RO de 24.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2025",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2025",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 60/2025"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 60/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza criar certidão de conformidade técnica para creches colaboradas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza criar certidão de conformidade técnica para creches colaboradas. Lei autorizativa de efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reforçar controle de qualidade em creches parceiras."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode consolidar a dependência de creches não estatais em vez de ampliar a rede pública."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-59-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "59",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Munícipio de Gravataí o \"Encontro de Motorhome e Campistas\" e da outras providencias.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-59-2025-348915",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4914/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2025"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2025",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4914/2025"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião ordinária de 12.06.2025"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião ordinária de 12.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 59/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 59/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui evento no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui o Encontro de Motorhome e Campistas no calendário oficial. Evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode atrair turismo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-58-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "58",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Reconhece como bens culturais de natureza imaterial do Município de Gravataí a Cavalgada da Busca da Chama Crioula e os festejos farroupilhas, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-58-2025-349437",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 755/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 755/2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "12:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece eventos como bens culturais imateriais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece a Cavalgada da Busca da Chama Crioula e os festejos farroupilhas como bens culturais imateriais. Reconhecimento declaratório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição cultural regional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Chancela evento que envolve uso de animais sem menção a cuidados de bem-estar animal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-24-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2025-349400",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4905/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4905/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 27.05.2025"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 24/2025"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 24/2025"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-23-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Fixa novo vencimento básico para os cargos de Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogo, regime estatutário do município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2025-349396",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4904/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4904/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 27.05.2025"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 23/2025"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Cancelado envio às Comissões"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-57-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "57",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-57-2025-349402",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/07/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2025",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 57/2025"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 57/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "12:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe contratar shows com apologia ao crime ou drogas para público infantojuvenil.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Proíbe contratar shows e artistas para público infantojuvenil que façam apologia ao crime ou às drogas. O critério é vago e pode servir para barrar gêneros musicais de periferia, restringindo expressão cultural. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas não é definida, abrindo espaço para censura de manifestações culturais."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Critérios vagos tendem a atingir sobretudo artistas e estilos ligados a juventude negra e periférica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-56-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "56",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes De Gravataí e dispõe sobre a sua gestão e dá outras Providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-56-2025-349395",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 833/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 833/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 May 2025",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza criar o Fundo Municipal de Esportes. Lei autorizativa, de efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode organizar recursos para o esporte."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se haverá controle social do fundo ou prioridade para esporte comunitário."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-55-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "55",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar a Certidão de Conformidade Técnica para as Creches Conveniadas no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-55-2025-349394",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 755/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 755/2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "10:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza criar certidão de conformidade técnica para creches conveniadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza criar certidão de conformidade técnica para creches conveniadas. Lei autorizativa, com possível ganho de controle de qualidade, mas de efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reforçar a fiscalização das creches conveniadas que atendem crianças pequenas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Certificar creches conveniadas pode consolidar a terceirização da educação infantil em vez de ampliar a rede pública."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-54-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "54",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-54-2025-349348",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 803/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 803/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "09:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras para divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define regras para anúncio de preços promocionais em postos de combustível. Medida de informação ao consumidor, efeito modesto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate propaganda enganosa de preços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-53-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "53",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-53-2025-349268",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4908/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4908/2025"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião ordinária de 12.06.2025"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião ordinária de 12.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 53/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 53/2025"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal da Equoterapia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal da Equoterapia, em 9 de agosto. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Divulga terapia associada ao atendimento de pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-52-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "52",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera as Leis Municipais nos 3.653/2015, 4.066/2019, 4512/2022.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes",
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-52-2025-349232",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/08/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Presidente, conforme Memorando 1264/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Aug 2025",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Presidente, conforme Memorando 1264/2025"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2025",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.08.2025 )"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2025",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.07.2025. )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.07.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2025",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 May 2025",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só lista as leis alteradas (3.653/2015, 4.066/2019 e 4512/2022), sem assunto nem texto. Não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-22-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Atualiza o vencimento básico dos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2025-349089",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4902/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "26 May 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4902/2025"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 20.05.2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 22/2025"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 22/2025"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 May 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-51-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "51",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Juvenil Ferreira à atual praça situada na Rua Jardim do Paraíso (Praça do Capão), no bairro Rincão da Madalena.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-51-2025-349009",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4911/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2025",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2025"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2025",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4911/2025"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2025",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 17.06.2025"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2025",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 51/2025"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 51/2025"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 51/2025"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá o nome de Praça Juvenil Ferreira à Praça do Capão, no Rincão da Madalena. Denominação de logradouro.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia um morador e formaliza o nome do espaço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-50-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "50",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa Patrulha Maria da Penha como política pública permanente no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/05/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-50-2025-348995",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 806/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 May 2025",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 806/2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Torna a Patrulha Maria da Penha política pública permanente.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui a Patrulha Maria da Penha como política pública permanente, um instrumento concreto de proteção a mulheres em situação de violência. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Torna permanente o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, reduzindo risco de novas agressões."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa equipe, orçamento ou integração com a rede de atendimento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-49-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "49",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-49-2025-348882",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 757/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 757/2025"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 49/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2025"
    },
    {
     "data": "08 May 2025",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 May 2025",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal da Equoterapia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria o Dia Municipal da Equoterapia em 9 de agosto. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a uma terapia usada por pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-21-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei nº 4.674/2023 que dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2025-348835",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4901/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2025"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4901/2025"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "12:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "12:41",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.05.2025"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2025"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2025"
    },
    {
     "data": "12 May 2025",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2025",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2025"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-48-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "48",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina Praça Inês Conceição Fraga da Silva a Praça Localizada a rua Vasco Alves em Frente ao número 701 no bairro São Judas Tadeu.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-48-2025-348660",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4903/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2025"
    },
    {
     "data": "26 May 2025",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4903/2025"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 20.05.2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 48/2025"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2025",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 48/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá o nome de Praça Inês Conceição Fraga da Silva a uma praça na rua Vasco Alves, bairro São Judas Tadeu. Denominação de logradouro.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma moradora e identifica oficialmente o espaço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-47-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "47",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Gravataí como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-47-2025-348746",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 882/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, conforme Memorando 882/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 47/2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "10:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Projeto Banco Vermelho de conscientização sobre violência contra a mulher.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Banco Vermelho como instrumento de visibilidade e conscientização sobre violência contra a mulher. É ação simbólica de alerta, sem serviço de proteção associado na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém o tema da violência contra a mulher em evidência permanente no espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pela ementa, não há atendimento, abrigo ou rede de proteção vinculada à iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-46-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "46",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Iorran Nunes à atual praça situada na Rua Paulo Koetz, em frente ao número 281, no bairro Auxiliadora.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-46-2025-348694",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4900/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4900/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.05.2025"
    },
    {
     "data": "08 May 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 46/2025"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 46/2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá o nome de Praça Iorran Nunes a uma praça no bairro Auxiliadora. É denominação de logradouro, sem efeito sobre políticas públicas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Formaliza a identificação de um espaço público, o que facilita endereçamento e referência para moradores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-45-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "45",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Iorran Nunes à atual praça situada na Rua Jardim do Paraíso, no bairro Rincão da Madalena.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-45-2025-348692",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 659/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 659/2025"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá a uma praça do bairro Rincão da Madalena o nome de uma pessoa; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma pessoa da comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-44-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "44",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-44-2025-348543",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4906/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jun 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4906/2025"
    },
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.05.2025"
    },
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 44/2025"
    },
    {
     "data": "13 May 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 44/2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2025"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2025"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga nivelamento de caixas de passagem e inspeção em vias públicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga nivelar caixas de passagem e inspeção nas vias; manutenção urbana com efeito social limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz riscos para pedestres, ciclistas e motociclistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-43-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "43",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece a Criação de Bolsões de Proteção -Motostop-para Motocicletas ,Ciclomotores Elétricos e Bicicletas nas Vias com Semáforo no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia",
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-43-2025-348311",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/06/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 06/06/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jun 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado - a pedido do autor"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Adicionado na ( RO de 05.06.2025 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 43/2025"
    },
    {
     "data": "20 May 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 43/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2025"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria bolsões de proteção para motocicletas e bicicletas em vias com semáforo.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria áreas de espera para motos, ciclomotores e bicicletas em vias com semáforo; medida de trânsito com efeito social limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aumentar a segurança de ciclistas e motociclistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-20-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera o item 65 do artigo 1º da Lei municipal nº 3.721, de dezembro de 2015, que desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2025-348484",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4897/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2025"
    },
    {
     "data": "09 May 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4897/2025"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 06.05.2025"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 20/2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 20/2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 20/2025"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2025"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-42-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "42",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Dia Municipal dos Legendários De Gravataí/RS, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação, do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-42-2025-348436",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor na ro de 20.05.2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor na ro de 20.05.2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 42/2025"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 42/2025"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2025"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia municipal comemorativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria um dia em homenagem a um movimento cuja finalidade, pela ementa, é a transformação de pessoas através da fé; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece um grupo organizado da sociedade civil."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Dá destaque oficial a um movimento definido pela promoção da transformação de pessoas “através da fé”."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-41-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "41",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece critérios para concessão de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 3(três) anos nas escolas públicas de Educação Infantil e escolas privadas que estabeleçam parceria ou conveniamento com o Poder Público.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-41-2025-348381",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor na ro de 20.05.2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 May 2025",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor na ro de 20.05.2025"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2025",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2025",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 May 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 41/2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 41/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2025"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Critérios para concessão de vagas na Educação Infantil de 0 a 3 anos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece critérios de vaga na educação infantil de 0 a 3 anos, inclusive em privadas conveniadas; sem o texto, não é possível saber quem é priorizado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode tornar mais claras as regras de acesso às vagas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A ementa não informa se famílias de baixa renda terão prioridade."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-19-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Amplia, por mais 5 (cinco) anos, o prazo para a construção e regularização de obras físicas, referente à concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 4.123, de 26 de setembro de 2019, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2025-348319",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4895/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4895/2025"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.04.2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-18-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Gravataí, o Programa de Residência Jurídica (PRJ).",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2025-348314",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4893/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4893/2025"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 24.04.2025"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2025"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-17-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação terreno para implantação de reservatório de amortecimento pluvial, localizado na Rua João Maria da Fonseca e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2025-348308",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4894/2025",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4894/2025"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.04.2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2025"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-16-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "16",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2025-348102",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4891/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4891/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.04.2025"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 16/2025"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 16/2025"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 16/2025"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-40-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "40",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dá denominação à Rua do Município",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/04/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-40-2025-347997",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/05/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Arquivado - solicitado pelo autor na ro de 16.05.2025"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 40/2025"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 40/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "08:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua; sem efeito social. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-39-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "39",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Silmo Borges à atual praça situada na Rua 20 de Setembro, em frente ao número 1978, no bairro Barnabé.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-39-2025-347968",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4896/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2025",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2025"
    },
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4896/2025"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 29.04.2025"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 39/2025"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 39/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2025"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça no bairro Barnabé.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá a uma praça do bairro Barnabé o nome de uma pessoa; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma pessoa da comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-38-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.508/2006.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2025-347878",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 784/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 May 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 784/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 5/2025 do Projeto De Lei 38/2025"
    },
    {
     "data": "23 May 2025",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 38/2025"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 38/2025"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 38/2025"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 38/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só acrescenta parágrafos a artigo de lei citada por número, sem assunto e sem texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-37-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece critérios para concessão de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 3(três) anos nas escolas públicas de Educação Infantil e escolas privadas que estabeleçam parceria ou conveniamento com o Poder Público.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2025-347862",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 621/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 621/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Critérios para concessão de vagas na Educação Infantil de 0 a 3 anos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define critérios de vaga em educação infantil de 0 a 3 anos, inclusive em escolas privadas conveniadas; sem o texto, não se sabe quem é priorizado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regras públicas de acesso podem dar mais transparência à fila."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A ementa não indica prioridade para famílias de baixa renda."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Inclui escolas privadas conveniadas, sem tratar da ampliação da rede pública."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-36-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projto de Lei que concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências. (IPTU AZUL)",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2025-347802",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 36/2025"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 36/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Concede isenção de IPTU e taxa de lixo para pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta de IPTU e taxa de lixo pessoas com autismo, aliviando famílias com despesas altas de cuidado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o custo de moradia de famílias de pessoas com TEA."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Não há menção a critério de renda na ementa; a isenção pode alcançar famílias ricas."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não estima a renúncia fiscal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-35-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2025,
   "ementa": "pojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2025-347731",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2025",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 35/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2025"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 35/2025"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 35/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Hiago Pacheco na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 35/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria programa de inclusão profissional para pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de inclusão profissional para pessoas com autismo, ampliando o acesso ao trabalho de grupo com alta exclusão do mercado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a inserção profissional de pessoas com TEA."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa as ações nem os recursos do programa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-15-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "15",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina o Centro Administrativo Municipal, situado na Av. Itacolomi, nº 3600, Parque São Vicente – Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-15-2025-347685",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4892/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 May 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4892/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2025"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.04.2025"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 15/2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 15/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-34-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina Praça Brayan Murillo de Sousa Bonatto.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2025-347695",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4885/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4885/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.04.2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "08:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 34/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 34/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma praça em homenagem a uma pessoa; sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma pessoa da comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-33-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de bolsões para motocicletas nas vias públicas do município, com a finalidade de proporcionar mais segurança aos motociclistas e prevenir acidentes envolvendo veículos automotores.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2025-347670",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 635/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 635/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria bolsões para motocicletas nas vias públicas para segurança dos motociclistas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria bolsões para motocicletas nas vias; medida de trânsito com efeito social limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir acidentes com motociclistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-32-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que Institui a Semana de Conscientização sobre as famílias atípicas no município de Gravataí e da outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2025-347645",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 32/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 32/2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 32/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de conscientização sobre famílias atípicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de conscientização sobre famílias atípicas; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade às famílias de pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-14-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "14",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2025-347558",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4880/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4880/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 27.03.2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 14/2025"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 14/2025"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 14/2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-13-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "13",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada “Núcleo Residencial Vitroquímica”, situada no Loteamento Vila Aliança, pertencente a Ênio Antônio dos Santos, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2025-347567",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4888/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4888/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024."
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2025"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-31-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que, Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2025-347574",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 May 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "06 May 2025",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2025",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 31/2025"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 31/2025"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Cancelado envio às Comissões"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de orientação e atenção às mães atípicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de orientação e atenção a mães atípicas, que concentram o cuidado de filhos com deficiência e costumam ficar sobrecarregadas. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece e apoia mulheres sobrecarregadas pelo cuidado de filhos com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não detalha os serviços nem os recursos do programa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-30-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina Rua Nerci Divino Valentim de Souza, no bairro Neópolis, em Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2025-347441",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4886/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4886/2025"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.04.2025"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 30/2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "22:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 30/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 20.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua no bairro Neópolis.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua do bairro Neópolis; homenagem sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Formaliza a identificação de uma via."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-29-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina Rua Otávio Schemes, localizada entre a Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira e a Rodovia Estadual Mário Quintana.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2025-347437",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4887/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4887/2025"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.04.2025"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 29/2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "22:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 29/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 20.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua em homenagem a uma pessoa; sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa a identificação de uma via."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-28-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2025,
   "ementa": "PROJETO DE LEI INDICATIVO  AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMPLEXO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DENOMINADO CASA DO AUTISTA E CENTRO DE INCLUSÃO, NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2025-347373",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 498/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 498/2025"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2025",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2025",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2025",
     "hora": "11:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Lei indicativa para criação de complexo de referência para pessoas com TEA e Síndrome de Down.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Projeto apenas indicativo ao Executivo para criar um centro de referência para pessoas com autismo e Síndrome de Down; a ideia é boa, mas não obriga nada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Aponta a necessidade de um equipamento público de referência para pessoas com TEA e Down."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Projeto indicativo não tem força obrigatória."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-27-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Estabelece a Criação de Bolsões de Proteção-Motostop- para Motocicletas, Ciclomotores Elétricos e bicicletas nas Vias Providas de Semáforo no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2025-347340",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 637/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 637/2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Bolsões de proteção para motos e bicicletas em vias com semáforo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria áreas de espera para motos e bicicletas nos semáforos; medida de trânsito com efeito social limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aumentar a segurança de motociclistas e ciclistas, muitos deles trabalhadores de entrega."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-26-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei, que dispoe  sobre a concessão de meia entrada para as pessoas com Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2025-347320",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4899/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4899/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024."
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 26/2025"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 26/2025"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Meia entrada para pessoas com TEA, Síndrome de Down, deficiência e acompanhantes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante meia entrada a pessoas com autismo, Síndrome de Down e deficiência e a seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer, ampliando o acesso à cultura. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o custo do acesso a cultura e lazer para pessoas com deficiência e acompanhantes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Imposição de meia entrada a eventos privados pode ter questionamento de competência."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-25-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2025-347258",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/05/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Arquivado - solicitado pelo autor na ro de 16.05.2025"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.05.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2025",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 25/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 25/2025"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Prioridade de matrícula para alunos com TEA em escolas próximas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Dá prioridade de matrícula a alunos com autismo em escolas municipais próximas de casa ou do trabalho dos responsáveis, facilitando a inclusão escolar. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz deslocamentos de alunos com TEA e de suas famílias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Prioridade sem ampliação de vagas pode apenas deslocar outras crianças na fila."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-24-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2025-347235",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 533/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "11:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "19:53",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 533/2025"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "08:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "08:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "08:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de inclusão profissional para pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de inclusão profissional para pessoas com autismo, voltado ao acesso ao trabalho de um grupo com grande dificuldade de inserção. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Promove acesso ao emprego para pessoas com Transtorno do Espectro Autista."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa ações, metas nem recursos do programa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-23-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Denomina Servidão Enio Selau, no bairro Cadiz, em Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2025-347222",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4884/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4884/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.04.2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "08:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "22:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "22:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 23/2025"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 23/2025"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de servidão no bairro Cadiz.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma servidão no bairro Cadiz; homenagem sem impacto social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Formaliza o endereçamento de uma via."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-22-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Dia \"S\" de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de Gravataí/RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2025-347116",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4883/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4883/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.04.2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "08:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 22/2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 22/2025"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia \"S\" de valorização do Sesc e Senac.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia de valorização de duas entidades do sistema de aprendizagem comercial; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a instituições ligadas à formação profissional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Destaque oficial a entidades específicas, sem contrapartida pública prevista na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-21-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera o nome da Avenida “A” para avenida Pastor Felisberto Soares Martins, no Loteamento Princesas - Vila Cledi e dá outras providências. ”",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2025-346687",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei municipal 4882/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2025"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Arquivado - Lei municipal 4882/2025"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 01.04.2025"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 21/2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 21/2025"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de avenida no Loteamento Princesas - Vila Cledi.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma avenida de loteamento, homenageando uma pessoa; não muda a vida das pessoas além da identificação do endereço.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o nome de uma via de loteamento, facilitando a localização de endereços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-12-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2025-346902",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4879/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2025"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4879/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.03.2025"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 12/2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 12/2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-20-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Gravataí, denominado Loteria de Gravataí (LOG).",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/03/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2025-346914",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 549/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2025"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 549/2025"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza exploração de serviço público de loterias municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza loteria municipal; gera receita, mas jogos de azar recaem sobretudo sobre os mais pobres, e a ementa não vincula a receita a políticas sociais.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode criar nova fonte de receita para o município."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Loterias funcionam como arrecadação regressiva, concentrada em apostadores de baixa renda."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa a destinação dos recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-11-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Gravataí para Polícia Municipal de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2025-346816",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4890/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4890/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.03.2025"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2025"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2025"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (seguranca publica).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-19-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Regulamenta o ingresso e permanência de crianças nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas ou contratadas, que participem do programa de aquisição de vagas na rede de educação infantil, no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2025-346800",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 532/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 532/2025"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Anna Beatriz na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2025",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Regulamenta ingresso e permanência de crianças na educação infantil municipal e conveniada.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta ingresso e permanência de crianças na educação infantil municipal e em conveniadas; a ementa não indica se amplia ou restringe acesso. Efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode organizar critérios de acesso às vagas de educação infantil."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Regras de permanência podem criar exigências que dificultem o acesso de famílias mais pobres."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-10-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2025-346777",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4876/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4876/2025"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária 20.03.2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 20.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2025"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2025",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2025"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2025",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-9-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2025-346772",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4878/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4878/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.03.2025"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2025"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2025",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2025"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2025",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-8-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2025-346696",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 467/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Líder do Governo, conforme Memorando 467/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "10:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "10:24",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-18-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura da Guarda Municipal de Gravataí para Polícia Municipal, e autoriza a instituição, bem como seus integrantes a se identificarem como Polícia , conforme decisão do STF no RE 608588, Tema 656.",
   "autores": [
    "Guarda Moises"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2025-346693",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 422/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 422/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "09:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza mudar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal; altera identidade institucional sem prever novas atribuições na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca valorizar a Guarda Municipal com base em decisão do STF citada na ementa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A troca para Polícia pode reforçar viés repressivo da guarda, em vez de função preventiva e comunitária."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Alteração de nomenclatura de órgão do Executivo é de iniciativa do Prefeito."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-17-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Gravataí a Festa do Divino Espírito Santo.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2025-346686",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4889/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2025"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4889/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024."
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 17/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2025",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 20.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 17/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece a Festa do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece a Festa do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial; reconhecimento cultural sem efeito prático direto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição cultural popular."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "O reconhecimento deve se limitar ao valor cultural, sem gerar apoio oficial preferencial à celebração religiosa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-16-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2025,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO MENSAL DAS RECEITAS DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, DOS REPASSES MUNICIPAIS E DAS ISENÇÕES TARIFÁRIAS EM SUAS PÁGINAS OFICIAIS.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2025-346677",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 430/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 430/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Divulgação mensal de receitas, repasses e isenções do transporte coletivo.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga divulgação mensal das receitas da concessionária de transporte, dos repasses municipais e das isenções tarifárias, ampliando o controle sobre o transporte coletivo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite à população fiscalizar quanto a concessionária recebe e quanto o município repassa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-15-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2025,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIOS ALTERNATIVOS PARA TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E DEMAIS SERVIÇOS DE RUA EM DIAS DE TEMPERATURAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2025-346671",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2025",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 15/2025"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2025",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 15/2025"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2025",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana em dias de calor.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria horários alternativos para trabalhadores da limpeza urbana e serviços de rua em dias de calor extremo, protegendo a saúde de trabalhadores expostos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege trabalhadores precarizados da exposição ao calor intenso."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-14-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.508/2006.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2025-346631",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 550/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Mar 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 550/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 14/2025"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 14/2025"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só informa que acrescenta parágrafos a um artigo de lei municipal, sem dizer o assunto; não há texto para avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-7-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "7",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-7-2025-346553",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4870/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4870/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.02.2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Desarquivado - sistema arquivou em conjunto com o pedido de urgencia equivocadamente"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Arquivado - Perda do objeto"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2025"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-13-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2025-346340",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido em 29/04.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2025",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido em 29/04."
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2025 do Projeto De Lei 13/2025"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2025",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária 20.03.2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 20.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 13/2025"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 13/2025"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 13/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Airton Leal Vasconcelos na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2025",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa municipal de uso de cannabis para fins medicinais, ampliando acesso a tratamento; analisado apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Acesso a tratamento para pacientes que dependem de cannabis medicinal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regulação de medicamentos é federal; alcance municipal pode ser limitado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-6-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "6",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2025-346266",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/02/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/02/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Arquivado - arquivado por solicitação do setor de atos oficiais da prefeitura, por erro operacional"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 6/2025"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-12-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre Criação de Ponto de Apoio e Descanso para Profissionais da Área de Aplicativos de Transporte e de Entrega-Delivery-",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2025-346194",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 497/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Mar 2025",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 497/2025"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2025",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2025",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Ponto de apoio e descanso para trabalhadores de aplicativos e entrega.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria pontos de apoio e descanso para trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega, categoria precarizada; benefício concreto, conhecido pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Condições mínimas de trabalho para entregadores e motoristas de aplicativo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não diz quem custeia e mantém os pontos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-11-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte público coletivo no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Vitalina Gonçalves"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2025-346195",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4877/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2025"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4877/2025"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 11.03.2025"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 11/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 11/2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 11/2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "12:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 11/2025"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "07:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 18.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Embarque e desembarque de mulheres no transporte público coletivo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Só há a ementa, que trata do embarque e desembarque de mulheres no transporte coletivo sem dizer qual regra cria; o tema toca a segurança das mulheres, mas sem o texto não dá para afirmar benefício concreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Proteção a mulheres no deslocamento pelo transporte público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não detalha a regra nem os horários."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 3 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-10-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2025-345998",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/05/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4898/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 May 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4898/2025"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2025"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2025",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024."
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2025 do Projeto De Lei 10/2025"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 10/2025"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 10/2025"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2025",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 10/2025"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Fábio Ávila na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "07:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de Equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa municipal de equoterapia voltado à reabilitação de pessoas com deficiência e necessidades especiais; benefício terapêutico potencial, analisado apenas a partir da ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Terapia de reabilitação acessível a pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há indicação de gratuidade, fonte de recursos ou forma de acesso."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-9-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Projeto de Lei que concede de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2025-345841",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 477/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 477/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 9/2025"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "07:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2025",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Claudecir Lemes na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Meia entrada para pessoas com TEA, Down e deficiência em eventos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Concede meia-entrada a pessoas com TEA, síndrome de Down e deficiência e a seus acompanhantes em eventos culturais e de lazer. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o acesso de pessoas com deficiência à cultura e ao lazer."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-8-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a restrição à execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que incitem ou incentivem práticas prejudiciais à formação dos alunos nas escolas do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2025-345823",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/02/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 403/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 8/2025"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 8/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "09:23",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 403/2025"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "09:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "07:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2025",
     "hora": "19:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2025",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2025",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Restringe execução de músicas e coreografias inadequadas nas escolas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Restringe músicas e coreografias em escolas com base em critério vago de práticas prejudiciais à formação dos alunos, abrindo espaço para censura de expressões culturais. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "O critério de práticas prejudiciais não é definido na ementa e pode atingir manifestações culturais populares."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-7-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Institui a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2025-345747",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 418/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 418/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2025"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Alex Peixe na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2025",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Folga remunerada ao servidor no dia do aniversário, alcance limitado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Concede folga remunerada ao servidor no dia do aniversário. Benefício pequeno a trabalhadores do setor público, sem efeito social amplo. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora condição de trabalho de servidores municipais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Folgas individuais podem afetar escalas de serviços essenciais."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regime de servidores do Executivo é de iniciativa do Prefeito."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-5-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "5",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei nº 1.134/1997 que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/02/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-5-2025-345701",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Ofício nº 129/2025/GP, da Prefeitura Municipal, de 17 de abril de 2024, solicitou a retirada de tramitação do PLE 05/2025. Documento cadastrado como Correspondências 51/2025.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado - Ofício nº 129/2025/GP, da Prefeitura Municipal, de 17 de abril de 2024, solicitou a retirada de tramitação do PLE 05/2025. Documento cadastrado como Correspondências 51/2025."
    },
    {
     "data": "22 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2025",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2025",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2025",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10 de abril de 2024. )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 08.04.2025"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2025",
     "hora": "08:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 5/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 5/2025"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 5/2025"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2025",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Tedesco na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Alison Silva na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-6-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou que contenham conteúdo de caráter sexual na rede de ensino do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Hiago Pacheco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2025-345332",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/02/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 242/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Feb 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 242/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2025",
     "hora": "19:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2025",
     "hora": "19:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jan 2025",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Veda músicas com apologia ao crime ou drogas na rede de ensino.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Veda músicas e videoclipes com apologia ao crime, às drogas ou conteúdo sexual na rede de ensino. Curadoria de conteúdo escolar é legítima, mas os critérios vagos podem atingir manifestações culturais de periferia. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege crianças de conteúdo sexual inadequado no ambiente escolar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Apologia ao crime e ao uso de drogas não é definida, o que pode levar a censura de gêneros musicais populares."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Restrições vagas tendem a recair sobre a cultura de juventude negra e periférica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-4-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Revoga o art. 38 da Lei Municipal nº 681/1991 que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2025-345299",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/02/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4869/2025, em 20/02/25",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4869/2025, em 20/02/25"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2025",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2025",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2025",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária 18.02.2025"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 18.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 4/2025"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 4/2025"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-3-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Município de Gravataí a instituir servidão administrativa onerosa em favor de Pampa Transmissão de Energia S/A”.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2025-345289",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4874/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4874/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.02.2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 3/2025"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 3/2025"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-5-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2025,
   "ementa": "INSTITUI EM GRAVATAÍ O FÓRUM MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2025-345249",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4875/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Mar 2025",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4875/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 06.03.2025"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 5/2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 5/2025"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2025",
     "hora": "08:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Vitalina Gonçalves na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui fórum municipal do empreendedorismo feminino.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria fórum municipal do empreendedorismo feminino. Instância de debate sem efeito concreto previsto na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Abre espaço de participação para mulheres empreendedoras."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Foco em empreendedorismo não garante alcance de mulheres trabalhadoras precarizadas ou de baixa renda."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Obriga o uso de câmeras corporais por todos  guardas municipais e agentes de fiscalização do Município de Gravataí durante o exercício de suas atividades operacionais e fiscalizatórias.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2025-345155",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 02/04/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Apr 2025",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Arquivado - arquivado a pedido do autor"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.04.2025 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2025",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 4/2025"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2025",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 4/2025"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2025",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 4/2025"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2025",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jan 2025",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jan 2025",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jan 2025",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga câmeras corporais para guardas municipais e agentes de fiscalização.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga o uso de câmeras corporais por guardas municipais e fiscais em atividades operacionais, ampliando o controle sobre abusos e a proteção de direitos. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Aumenta a transparência e reduz abusos em abordagens de agentes públicos.",
    "Também protege os próprios agentes com registro das ocorrências."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A ementa não trata de regras de acesso às imagens e de proteção de dados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-2-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal com o intuito de regularização área de Escola Municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2025-344804",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4873/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4873/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.02.2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2025"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2025"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-1-2025",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "1",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2025-344800",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4872/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4872/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.02.2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 1/2025"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2025",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei Do Executivo 1/2025"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2025",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-3-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "3",
   "ano": 2025,
   "ementa": "DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2025-344783",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/02/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 246/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 246/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2025",
     "hora": "08:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2025",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2025",
     "hora": "07:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Meia entrada para pessoas com TEA, Síndrome de Down, deficiência e acompanhantes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê meia entrada para pessoas com autismo, Síndrome de Down e deficiência, e acompanhantes, em eventos culturais, esportivos e de lazer, reduzindo barreiras econômicas de acesso. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Torna mais acessível o lazer e a cultura para pessoas com deficiência e quem as acompanha."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A obrigação a eventos privados pode ser questionada judicialmente."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-2-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3.510/2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas e Convivência para o Município de Gravataí e dá outras providências”, versando sobre a prioridade na fiscalização da emissão de ruídos proibidos quando feitas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2025-344333",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/04/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4881/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Apr 2025",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4881/2025"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 06.03.2025"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.03.2025 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2025",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2025",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2025 do Projeto De Lei 2/2025"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 2/2025"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2025",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 2/2025"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2025",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Paulinho da Farmácia na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prioridade na fiscalização de ruídos que afetem pessoas com TEA no Código de Posturas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Altera o Código de Posturas sobre prioridade na fiscalização de ruídos relacionada a pessoas com TEA; a redação da ementa é ambígua e não deixa claro quem é protegido.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode buscar proteger pessoas autistas de ruídos excessivos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Se a prioridade for fiscalizar ruídos feitos por pessoas com TEA, a medida estigmatizaria esse grupo; a ementa não esclarece."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-1-2025",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2025,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/01/2025",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2025-344332",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4871/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Mar 2025",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2025"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4871/2025"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2025",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 25.02.2025"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2025",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2025",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2025 do Projeto De Lei 1/2025"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Guarda Moises na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 1/2025"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2025",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2025"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2025",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.02.2025 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2025",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas; medida de ordenamento urbano e sossego, de efeito social limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz poluição sonora em áreas residenciais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regras sobre equipamentos de veículos são em grande parte de competência federal de trânsito."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-86-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Projeto de lei que revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe",
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2024-343548",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4859/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4859/2024"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 86/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 86/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Revisa a remuneração de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revisa a remuneração de servidores e agentes políticos do Legislativo, sem valores na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode recompor salários de servidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Inclui agentes políticos; sem os valores, não é possível avaliar se há privilégio."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-67-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2024-343520",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4855/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2024",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4855/2024"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-66-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2024-343513",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4862/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2025"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2024",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4862/2024"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2024"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.12.2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Mensagem Retificativa 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-65-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2025.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2024-343407",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4863/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Jan 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2024",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4863/2024"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.12.2024 - Pauta Exclusiva LOA"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2024",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2024 - Pauta Exclusiva LOA )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-64-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "64",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução (MCMV-FAR) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-64-2024-343389",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4854/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2024",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4854/2024"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-63-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos da Portaria MTP nº 1467/2022.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-63-2024-343386",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4861/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2025"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4861/2024"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.12.2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2024",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2024"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-62-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a Lei nº 1.158/1997 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2024-343384",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4853/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2025"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2024",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4853/2024"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-85-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Fica o Poder Público municipal de Gravataí Autorizado a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de Bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução (MCMVFAR).",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2024-343321",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1795/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2025",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2025 do Projeto De Lei 85/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1795/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "12:31",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza isenção de ITBI a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Autoriza isenção de ITBI a beneficiários do programa habitacional de reconstrução, reduzindo custo da moradia para famílias atingidas. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso à moradia de famílias de baixa renda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "É autorizativa, dependendo de decisão do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-84-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "84",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí a realização mensal do Evento Rua Aberta.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-84-2024-343204",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4857/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4857/2024"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 84/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 84/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece evento Rua Aberta como patrimônio imaterial e o inclui no calendário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece como patrimônio imaterial e inclui no calendário evento mensal de rua aberta; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza ocupação cultural do espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-83-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "83",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera os dispositivos da Lei nº 4.142, de 14 de novembro de 2019, que “Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Gravataí”.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/12/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-83-2024-343186",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4852/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4852/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.12.2024"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 83/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 83/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera a lei do serviço de táxi, sem detalhar as mudanças na ementa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa diz apenas que altera dispositivos da lei do serviço de táxi, sem indicar o conteúdo da mudança.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-82-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "82",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/11/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-82-2024-343082",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/01/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4866/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2025"
    },
    {
     "data": "10 Jan 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4866/2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.12.2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 82/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 82/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2024",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atendimento especializado a pessoas com TEA em concursos públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura atendimento especializado a pessoas com TEA em concursos e processos seletivos públicos. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante igualdade de condições de acesso ao emprego público para pessoas autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-61-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Acrescenta os artigos 40-A, 40-B, 40-C, 40-D, 40-E e 40-F à Seção IX - Da Ocupação de Passeios e Recuos com Mesas, Cadeiras e Churrasqueiras da Lei nº 3.510, de 1º de agosto de 2014, que institui o Código de Posturas e Convivência, dispondo sobre a autorização para instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/11/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2024-343063",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4850/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4850/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.12.2024"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "11:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "11:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2024"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "10:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2024"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-81-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "81",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/11/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-81-2024-343007",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/01/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4865/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2025"
    },
    {
     "data": "10 Jan 2025",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4865/2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.12.2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 81/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 81/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a Semana da Maternidade Atípica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana da maternidade atípica; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a mães de crianças com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-60-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "60",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/11/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2024-342410",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4848/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2025"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2025"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4848/2024"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na R.O. 26.11.2024"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Adicionado na ( R.O. 26.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2024"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2024"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2024",
     "hora": "12:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2024",
     "hora": "12:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2024",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-80-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "80",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a campanha \"Outubro Caramelo\" destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais domésticos.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/11/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-80-2024-342349",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4856/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4856/2024"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "10:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2024",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 80/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 80/2024"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2024",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2024",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2024"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha de conscientização \"Outubro Caramelo\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha de conscientização sobre castração e câncer em animais; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a guarda responsável de animais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-79-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "79",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Projeto de lei que institui a semana municipal do educador social",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-79-2024-342129",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/01/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4867/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Jan 2025",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4867/2025"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.12.2024"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 79/2024"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 79/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "12:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "12:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2024"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2024"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana municipal do educador social.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana do educador social; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza profissionais da assistência e da educação social."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-78-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "78",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-78-2024-342100",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1712/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1712/2024"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2024"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2024"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2024",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( 31.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2024",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2024",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atendimento especializado a pessoas com TEA em concursos públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura atendimento especializado a pessoas com TEA em concursos e processos seletivos públicos. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante igualdade de condições de acesso ao emprego público para pessoas autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-59-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "59",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Médio Santa Rita de Cássia para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-59-2024-342052",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4847/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4847/2024"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Aprovado em votação única na R.O. 26.11.2024"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Adicionado na ( R.O. 26.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2024"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2024"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2024"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2024"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.11.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-77-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "77",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Projeto de Lei que, Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "17/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-77-2024-341648",
   "situacao_texto": "Protocolado em 17/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 17/10/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2025"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2025"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2024",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "12:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Direito de pagar tributos por Pix e transferência bancária.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Garante pagamento de tributos por Pix e transferência; conveniência administrativa de efeito social pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o pagamento de débitos pelo contribuinte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-76-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "76",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o nome da Rua Lessa Gomes no Loteamento Residencial Giardino, que passará a denominar-se Rua Gilton Luiz Lessa Gomes.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-76-2024-341602",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4846/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2025"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2025"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4846/2024"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2024"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 14.11.2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 76/2024"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 76/2024"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2024",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2024",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2024",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2024",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2024",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-58-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a redação do §4° do artigo 3º da Lei Municipal n° 4.628/2023, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2024-341528",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4844/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Nov 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4844/2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2024"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2024",
     "hora": "09:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 07.11.2024"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2024"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2024"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-57-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2024-341549",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4849/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4849/2024"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2024"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 28.11.2024"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Adicionado na ( R.O. 26.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Aprovado em ??nica na Reunião Ordinária de 19.11.2024"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2024"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2024"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2024",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2024",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "12:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2024",
     "hora": "11:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Mensagem Retificativa 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2024"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-75-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "75",
   "ano": 2024,
   "ementa": "PL - Determina que a administração pública direta e indireta, fundações e autarquias, mantenha acessível aos usuários um exemplar impresso do Estatuto do idoso e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "14/10/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-75-2024-341503",
   "situacao_texto": "Protocolado em 14/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 14/10/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2024"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2024"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinári de 15.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2024",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exemplar impresso do Estatuto do Idoso acessível em órgãos públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Determina manter exemplar impresso do Estatuto do Idoso acessível nos órgãos públicos; medida informativa de efeito pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o conhecimento dos direitos da pessoa idosa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-74-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "74",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o \"wheeling\", cria a \"Rua do Grau\", e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "04/09/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-74-2024-340356",
   "situacao_texto": "Protocolado em 19/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 19/09/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2024",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2024"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2024",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2024"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2024",
     "hora": "20:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2024",
     "hora": "20:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2024",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza destinar espaço para manobras de motocicletas, a \"Rua do Grau\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza destinar espaço para manobras de motocicletas; lei autorizativa com efeito incerto. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode oferecer espaço legal e mais seguro para uma prática juvenil hoje feita nas ruas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-56-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social –AEIS- para fins de regularização fundiária a área denominada “Vila Branca 1 – entre as quadras 29 e 30”, localizada no Loteamento Vila Branca, neste Município, pertencente a Giordani, Garcia & Cia. Ltda e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/09/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2024-340757",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4841/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Oct 2024",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4841/2024"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2024"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2024",
     "hora": "12:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2024",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2024",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 01.10.2024"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2024",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2024",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2024",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2024"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2024",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2024"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2024",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2024",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2024",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2024",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2024",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2024"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2024",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2024"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2024",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2024",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-73-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "73",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Regula o pagamento de precatórios oriundos de processos de     desapropriação de bens imóveis de terceiros, mediante dação em pagamento e/ou compensação dos créditos, nos certames de venda e aquisição direta de bens ou através de compensação de pagamento na participação em eventos de leilões ou praça, de bens pertencentes ao acervo municipal, objetivando mitigar os débitos municipais, melhorando a dinâmica de pagamento dos precatórios, e por consequência desonerando o orçamento do Município, possibilitando novos investimentos públicos e previsibilidade na adequação orçamentária.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "03/09/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-73-2024-340324",
   "situacao_texto": "Protocolado em 03/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 03/09/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Oct 2024",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2024 do Projeto De Lei 73/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2024"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regula pagamento de precatórios de desapropriação por dação ou compensação.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula a quitação de precatórios de desapropriação com bens municipais ou compensação em leilões; ajuste de gestão financeira sem ganho ou perda social evidente. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir a dívida de precatórios e liberar orçamento para investimentos públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Entrega de bens públicos em pagamento exige critérios claros de avaliação e controle para evitar prejuízo ao patrimônio municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-72-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "72",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais para acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "03/09/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-72-2024-340298",
   "situacao_texto": "Protocolado em 03/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 03/09/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2024"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Horário especial a servidores para acompanhar filhos com necessidades especiais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Concede horário especial a servidores municipais para acompanhar filhos com necessidades especiais ou em tratamento contínuo. Direito concreto de trabalhadores e proteção a crianças com deficiência. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite que servidores cuidem de filhos com deficiência ou doença crônica sem prejuízo funcional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regime jurídico de servidores é matéria de iniciativa do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-71-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "71",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-71-2024-340181",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 71/2024"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "10:46",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 71/2024"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2024",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2024",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2024"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2024"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinári de 15.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2024",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regula instalação de parklets em passeio público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula parklets, extensões temporárias do passeio público. Pode criar espaço de convivência, mas também ceder calçada a uso comercial. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar espaço de convivência urbana."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Uso da calçada não pode prejudicar a circulação de pedestres e pessoas com deficiência."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-55-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Estabelece condições especiais para a implantação de Aeródromo no Município e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2024-340010",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4838/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4838/2024"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.09.2024"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2024"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2024"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-54-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autorização o Poder Executivo à alienação de bens imóveis municipais próprios e de suas autarquias por meio de permuta por outros imóveis, por área construída, e ou via permuta por bens ou serviços.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2024-339917",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4837/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4837/2024"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.09.2024"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2024"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2024"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "12:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2024"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-53-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Adota o regime extraordinário do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS, previsto na Portaria MPS nº 2.190, de 01 de agosto de 2024 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2024-339892",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4839/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4839/2024"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2024",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2024",
     "hora": "19:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2024",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2024"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2024",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2024"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2024"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.08.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-52-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2024-339889",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4836/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2024"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4836/2024"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 05.09.2024"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2024"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2024"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 52/2024"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-51-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2024-339674",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4835/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2024"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4835/2024"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 03.09.2024"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2024",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2024",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 51/2024"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2024"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2024"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 51/2024"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-70-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "70",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o nome da Rua Bispo Paulo Moreira, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturno Ramos, que passará a denominar-se Rua Lunar.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-70-2024-339504",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4845/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Nov 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4845/2024"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2024"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.11.2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 70/2024"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2024",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 70/2024"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2024",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2024",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2024"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2024"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "11:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2024",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2024",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Renomeia a Rua Bispo Paulo Moreira para Rua Lunar, no Salgado Filho. Mudança de denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Ajusta o nome da via."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-50-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Conselho Municipal do Plano Diretor.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2024-339387",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4833/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4833/2024"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2024"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.08.2024"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.08.2024"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.08.2024"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.08.2024"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.08.2024"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "09:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 50/2024"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 50/2024"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "10:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2024"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2024"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "11:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "11:15",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-69-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "69",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o nome da Rua Bispo Paulo Moreira, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturno Ramos, que passará a denominar-se Rua Lunar.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-69-2024-339361",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1222/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2024"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2024"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1222/2024"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2024",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2024",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Renomeia a Rua Bispo Paulo Moreira para Rua Lunar. Mudança de denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Ajusta o nome da via."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Troca de nome pode gerar custos e transtornos de endereço a moradores; a ementa não explica o motivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-68-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "68",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui no calendário do município de Gravataí o dia municipal da MEGA EXPO no dia 06 de outubro, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-68-2024-339279",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4843/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4843/2024"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2024",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2024"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.09.2024"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 68/2024"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 68/2024"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2024"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2024"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2024",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2024",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia municipal da MEGA EXPO no calendário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o dia municipal da MEGA EXPO em 6 de outubro. Data comemorativa de evento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar visibilidade a evento econômico local."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Data oficial para evento que pode ser de organização privada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-67-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "67",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a redação do caput do artigo 37A da lei n° 3510, de .01 de agosto de 2014.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "05/08/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-67-2024-339049",
   "situacao_texto": "Protocolado em 05/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 05/08/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "10:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2024"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2024"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2024",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2024",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2024",
     "hora": "08:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2024",
     "hora": "08:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2024",
     "hora": "08:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só informa alteração no caput do artigo 37A da lei 3510, sem assunto ou texto. Não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-66-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "66",
   "ano": 2024,
   "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E ADAPTADA À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMILIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-66-2024-338922",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/01/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4868/2025",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2025"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2025",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4868/2025"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.12.2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 66/2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 66/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2024",
     "hora": "07:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "09:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2024"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2024"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2024",
     "hora": "07:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2024",
     "hora": "07:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.08.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga sessão de cinema inclusiva para crianças com TEA, medida de alcance limitado.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga sessões de cinema adaptadas a crianças com TEA e famílias. Acesso concreto à cultura e ao lazer. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante direito ao lazer de crianças autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Obrigação a cinemas privados pode ser questionada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-65-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "65",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o \" Programa Uniforme Escolar\" destinado aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-65-2024-338391",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4834/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Aug 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4834/2024"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2024"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 22.08.2024"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 65/2024"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2024",
     "hora": "09:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 65/2024"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2024",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2024",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza o Programa Uniforme Escolar para alunos da rede municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza o Executivo a instituir programa de uniforme escolar para a rede municipal. Lei autorizativa; a ementa não diz se o uniforme será gratuito.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir custos para famílias da rede pública, se houver distribuição gratuita."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Se o uniforme não for fornecido gratuitamente, pode virar custo extra para famílias pobres."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-49-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2024-338517",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4831/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2024",
     "hora": "20:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4831/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.07.2024"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 49/2024"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 49/2024"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-48-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2024-338512",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4830/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2024",
     "hora": "20:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4830/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.07.2024"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 48/2024"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 48/2024"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-47-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "47",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2024-338505",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4829/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2024"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2024",
     "hora": "20:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4829/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 30.07.2024"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2024"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2024",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2024"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-64-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "64",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-64-2024-338109",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido em 18/02",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido em 18/02"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2025"
    },
    {
     "data": "09 Jan 2025",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2025 do Projeto De Lei 64/2024"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2024",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 17.12.2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 64/2024"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "09:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 64/2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2024",
     "hora": "07:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2024",
     "hora": "10:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2024",
     "hora": "08:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Permite pessoas com TEA portarem alimentos próprios em locais públicos e privados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Autoriza pessoas com TEA a entrar em locais públicos ou privados com alimentos e utensílios próprios. Garantia concreta de acessibilidade. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Remove barreira cotidiana enfrentada por pessoas autistas com seletividade alimentar."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-63-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "63",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-63-2024-337813",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4864/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Jan 2025",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2025"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4864/2024"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.12.2024"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2024",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2024",
     "hora": "09:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2024",
     "hora": "09:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 63/2024"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 63/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2024",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a uma praça pública. Só há ementa genérica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identifica oficialmente o espaço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-62-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "62",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a Política \"Vini Jr.\" de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Gravataí",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/07/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-62-2024-337788",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4842/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Oct 2024",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4842/2024"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2024"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2024",
     "hora": "12:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2024",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2024",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 01.10.2024"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2024",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2024",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2024",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 62/2024"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2024",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 62/2024"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2024",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2024",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2024",
     "hora": "07:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Política de combate ao racismo em torneios esportivos municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política de combate ao racismo em torneios esportivos da Prefeitura. Proteção concreta à população negra. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate racismo em eventos esportivos promovidos com recursos públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe quais sanções e protocolos estão previstos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "racial",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-61-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "61",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-61-2024-337305",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4832/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2024"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2024",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4832/2024"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 20.08.2024"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 61/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "07:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 61/2024"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2024"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.06.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de conscientização sobre educação inclusiva.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de conscientização sobre educação inclusiva da pessoa com deficiência. Data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao direito à educação inclusiva."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-46-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "46",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Nutricionista e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2024-337153",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, conforme Ofício 236/2024 GP",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Jul 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado - Retirado, conforme Ofício 236/2024 GP"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2024"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Mensagem Retificativa 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 46/2024"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "10:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 46/2024"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "10:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "10:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "09:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-45-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "45",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2024-337051",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4826/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2024"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2024",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4826/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.07.2024"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2024",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2024",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2024",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2024"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 45/2024"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2024",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-60-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "60",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-60-2024-336823",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4825/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2024"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2024",
     "hora": "20:04",
     "texto": "Lei Municipal 4825/2024"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.07.2024"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2024",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2024",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.07.2024"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 60/2024"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 60/2024"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18 de junho de 2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18 de junho de 2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a uma praça pública. Só há ementa genérica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a identificação do espaço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-44-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2024-336920",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4821/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2024"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4821/2024"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Situação alterada para Aprovado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na 27.06.2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Adicionado na ( 27.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 44/2024"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "11:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18 de junho de 2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-43-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, criado pela Lei nº 715/1992 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2024-336824",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4822/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2024"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4822/2024"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Situação alterada para Aprovado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na 27.06.2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Adicionado na ( 27.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2024"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2024",
     "hora": "10:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2024",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2024",
     "hora": "10:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2024",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 43/2024"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-59-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "59",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou  jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-59-2024-336742",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4840/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4840/2024"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2024"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 15.08.2024"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "10:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "10:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 59/2024"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "10:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 59/2024"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2024",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2024",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "19:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2024",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Permite doar excedentes de alimentos sem licença prévia da Prefeitura. Facilita a chegada de comida a quem precisa e reduz desperdício. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Apoia a segurança alimentar e reduz desperdício."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se há regras mínimas de segurança sanitária nas doações."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-58-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "58",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Gravataí OS “CLUBES DE MÃES”, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "11/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-58-2024-336735",
   "situacao_texto": "Protocolado em 11/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 11/06/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece Clubes de Mães como patrimônio cultural imaterial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece os Clubes de Mães como patrimônio cultural imaterial. Reconhecimento declaratório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza organizações comunitárias de mulheres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-42-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o art. 136 da Lei Municipal nº 681/1991.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2024-336533",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4816/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4816/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 11.06.2024"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 42/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 42/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-57-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "57",
   "ano": 2024,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-57-2024-336465",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido em Reunião Ordinária de 08/10/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido em Reunião Ordinária de 08/10/2024"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2024 do Projeto De Lei 57/2024"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2024"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2024",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 20.08.2024"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2024",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 57/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "07:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 57/2024"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2024",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2024",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2024",
     "hora": "10:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em emergência ou calamidade.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em emergências. Medida concreta de proteção em desastres. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante atenção específica a pessoas com deficiência em abrigos durante calamidades."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não detalha estrutura nem financiamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-56-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "56",
   "ano": 2024,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-56-2024-336444",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 864/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 864/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em emergência ou calamidade.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em emergências ou calamidades. Proteção concreta a grupo vulnerável em desastres. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prioriza abrigamento adequado a pessoas com deficiência, que costumam ser as mais desassistidas em enchentes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não se sabe que estrutura, equipe e recursos serão usados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-41-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento de sistema viário urbano, localizada na extensão da Avenida Newton Schmitz, Loteamento Garden Ville, extensão da Rua São Paulo, Alphaville Gravataí, alargamento da Rua Otávio Schemes e alargamento da Rua Flor de Limão, Loteamento Jardim do Bosque e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/06/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2024-336413",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4815/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4815/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 11.06.2024"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 41/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 41/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Fernando Deadpool na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-40-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Cria condições especiais para aprovação de projetos de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2024-336114",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4812/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4812/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2024"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "10:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "10:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 40/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 40/2024"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Fernando Deadpool na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2024",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 40/2024"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-39-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "39",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-39-2024-335948",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Prefeito Municipal, conforme Ofício nº 184/2024/GP.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Prefeito Municipal, conforme Ofício nº 184/2024/GP."
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 39/2024"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2024",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 39/2024"
    },
    {
     "data": "23 May 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2024",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2024",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2024-335946",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4811/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4811/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2024"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "10:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 38/2024"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 38/2024"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-55-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "55",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para animais no município de Gravataí-RS",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-55-2024-335638",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4851/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4851/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.12.2024"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 10.12.2024"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 55/2024"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 55/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Fábio Ávila na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "12:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2024",
     "hora": "12:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2024"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa Banco de Ração e Utensílios para animais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui banco de ração e utensílios para animais. Ação concreta de bem-estar animal, que pode apoiar tutores de baixa renda e protetores. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a doação de ração e utensílios a animais em situação de vulnerabilidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe quem gere o banco nem os critérios de distribuição."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-54-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "54",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dá nova redação à LEI N° 1227/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974, para acrescentar Parágrafo Único ao artigo 1º e suprimir a alínea D do artigo 10º da referida Lei Municipal, para dispor sobre regras de circulação dos veículos de sonorização.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-54-2024-334882",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1073/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Jul 2024",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 1073/2024"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras de circulação dos veículos de sonorização.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Altera regras de circulação de veículos de sonorização. Ajuste de posturas, de efeito social pequeno. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir incômodo sonoro para moradores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Restrições podem afetar quem vive de publicidade volante; o texto não está disponível para avaliar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-53-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "53",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimento comercial do Município de Gravataí, que comercializar produtos com preços abusivos em situações de emergência ou de estado de calamidade pública.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-53-2024-335443",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Oct 2024",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2024",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2024",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2024",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 53/2024"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2024",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2024",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 53/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2024"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 May 2024",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "15 May 2024",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cassação de alvará por preços abusivos em emergência ou calamidade.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê cassação do alvará de estabelecimentos que vendam com preços abusivos em emergências ou calamidade. Defende consumidores em momento de maior vulnerabilidade. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Sanção efetiva contra quem lucra com calamidade, protegendo famílias de baixa renda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A ementa não define preço abusivo nem o procedimento de apuração."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Matéria pode ser questionada por envolver regulação de preços e consumo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-52-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "52",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimento comercial do Município de Gravataí, que comercializar produtos com preços abusivos em situações de emergência ou de estado de calamidade pública.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-52-2024-335399",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 764/24",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 764/24"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cassação de alvará por preços abusivos em emergência ou calamidade.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê cassação de alvará de comércio que pratique preços abusivos em emergências ou calamidades. Protege consumidores, sobretudo os mais pobres, em momentos de crise. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Coíbe exploração da população em situação de calamidade com sanção forte ao estabelecimento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe como será definido o preço abusivo nem se há direito de defesa."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regulação de preços pode esbarrar em competência federal de defesa do consumidor."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-37-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2024-335351",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4809/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4809/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2024"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2024"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 37/2024"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 37/2024"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-36-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3.801, de 14 de julho de 2016.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2024-335250",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4810/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Lei Municipal 4810/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2024"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2024"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 36/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "07:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-35-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Município de Gravataí a aderir à Carta das Cidades Educadoras e a sua filiação à Associação Internacional das Cidades.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2024-335248",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4808/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Lei Municipal 4808/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2024"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2024"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2024"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 35/2024"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 35/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-34-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2024-335244",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do Prefeito Municipal, conforme Ofício 146/2024, cadastrado como Documento Externo Recebido 96/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do Prefeito Municipal, conforme Ofício 146/2024, cadastrado como Documento Externo Recebido 96/2024"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 May 2024",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 34/2024"
    },
    {
     "data": "02 May 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 May 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 May 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-51-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "51",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, em situação de rua e usuários da Casa do Bem.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-51-2024-334905",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 51/2024"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 51/2024"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2024",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2024",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2024",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 51/2024"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Reserva 5% das vagas de terceirizadas para beneficiários do Bolsa Família e pessoas em situação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reserva 5% das vagas de empresas terceirizadas da Prefeitura a beneficiários do Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários da Casa do Bem. Ação afirmativa concreta de geração de renda. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Abre emprego formal para população em extrema vulnerabilidade, usando o poder de contratação do município."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Imposição de cotas a contratos administrativos pode ser questionada quanto a iniciativa e às regras de licitação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-50-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "50",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desburocratiza o processo de abertura de empresas na cidade de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-50-2024-334901",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 12/06/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 50/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 50/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Fernando Deadpool na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Desburocratiza a abertura de empresas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Busca simplificar a abertura de empresas. Só há a ementa; efeito social incerto, sem relação direta com redução de desigualdades.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode facilitar a formalização de pequenos negócios."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se a desburocratização afeta controles sanitários, ambientais ou trabalhistas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-49-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "49",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Inclui na modalidade de transação de débitos tributários, do art. 67, inciso III da Lei Municipal 3.560 de 2014, o patrocínio de atletas da cidade de Gravataí, com vistas a promover o desenvolvimento esportivo local e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-49-2024-334899",
   "situacao_texto": "Protocolado em 24/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 24/04/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Inclui patrocínio de atletas na transação de débitos tributários.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite quitar débitos tributários por meio de patrocínio a atletas locais. Apoia o esporte, mas troca receita pública por benefício definido pelo devedor. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode gerar apoio financeiro a atletas da cidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Facilita a regularização de dívidas tributárias de quem patrocina, abrindo mão de receita que iria para o orçamento geral."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não se sabe como serão escolhidos os atletas nem como o patrocínio será controlado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-48-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "48",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa Brigadas de Incêndio nas escolas municipais da rede pública de ensino.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-48-2024-334879",
   "situacao_texto": "Protocolado em 24/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 24/04/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa Brigadas de Incêndio nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria brigadas de incêndio nas escolas municipais, uma medida concreta de segurança para alunos e trabalhadores da rede pública. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora a segurança nas escolas públicas e prepara a comunidade escolar para emergências."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não diz quem compõe as brigadas, como serão treinadas nem com que recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-47-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "47",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-47-2024-334876",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Aug 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 47/2024"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 47/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2024"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de combate à evasão escolar no ensino fundamental.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de combate à evasão no ensino fundamental público, reforçando a permanência escolar de quem mais abandona a escola. Só há a ementa, sem detalhes de execução.",
   "impacto_a_favor": [
    "Enfrenta a evasão escolar na rede pública, problema que atinge mais as famílias de baixa renda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há informação sobre equipe, ações ou recursos destinados ao programa."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Programa criado pelo Legislativo pode ter questionamento de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-46-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "46",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-46-2024-334828",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 694/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 694/2024"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de combate à evasão escolar no ensino fundamental.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de combate à evasão no ensino fundamental público, o que fortalece a escola pública e atinge sobretudo estudantes mais pobres. Só há a ementa, então o alcance real depende do texto e da regulamentação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evasão escolar atinge principalmente crianças de baixa renda; um programa específico na rede pública reforça o direito à educação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa ações, equipe nem financiamento do programa."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Criação de programa pelo Legislativo pode esbarrar em iniciativa do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-45-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "45",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa Brigadas de Incêndio nas escolas municipais da rede pública de ensino.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-45-2024-334825",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 694/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 694/2024"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa Brigadas de Incêndio nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria brigadas de incêndio nas escolas municipais; medida de segurança escolar com efeito social indireto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prepara comunidades escolares para emergências."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa quem integra as brigadas nem se haverá formação e recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-44-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "44",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-44-2024-334744",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1525/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 1525/2024"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "11:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2024",
     "hora": "11:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2024"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2024"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Permite pagamento de tributos e taxas por Pix e transferência bancária.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Garante pagamento de tributos e taxas por Pix e transferência; conveniência administrativa de efeito social pequeno. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a quitação de débitos pelo contribuinte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-43-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "43",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Denominação de rua .",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-43-2024-334730",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4818/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4818/2024"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.05.2024"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 43/2024"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 43/2024"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2024"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2024"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 65.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa vaga ou curta demais para descrever o objeto.",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina uma rua; sem efeito social. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-42-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "42",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Projeto de Lei que institui o Programa de Adoção de Abrigos de Ônibus e de Táxi no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-42-2024-334498",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4828/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Aug 2024",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4828/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 11.07.2024"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2024",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 42/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 42/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2024",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de adoção de abrigos de ônibus e táxi.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de adoção de abrigos de ônibus e táxi; depende de adesão de terceiros e tem efeito incerto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar as paradas usadas por passageiros."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A manutenção de equipamento de transporte público passa a depender de adotantes privados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-41-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "41",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da interrupção, em todas as obras públicas municipais paralisadas.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-41-2024-334490",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Oct 2024",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2024",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2024",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2024",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 41/2024"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 41/2024"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2024",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga placas com motivos da interrupção em obras públicas paralisadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga placas explicando os motivos da paralisação em obras públicas paradas, dando à população informação sobre o uso do dinheiro público. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a transparência e facilita a cobrança sobre obras paradas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-40-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "40",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Projeto de Lei que institui o Programa de adoção de abrigos de ônibus e táxis no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-40-2024-334423",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 648/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 648/2024"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de adoção de abrigos de ônibus e táxis.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de adoção de abrigos de ônibus e táxi por terceiros; depende de adesão voluntária e tem efeito incerto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar abrigos usados por passageiros do transporte coletivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Transfere a manutenção de equipamento do transporte público para a iniciativa privada, sem garantias de padrão na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-39-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "39",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Denominação de rua.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-39-2024-332847",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 646/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 646/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2024",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 65.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa vaga ou curta demais para descrever o objeto.",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina uma rua; sem efeito social. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-38-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, o torneio 1º de Maio de Futebol Sete",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "12/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2024-334313",
   "situacao_texto": "Protocolado em 12/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 12/04/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui torneio de futebol no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui torneio de futebol sete no calendário oficial; medida de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza o esporte amador local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-37-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa municipal “Empresa/ Cidadão amigo da Escola”.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2024-334246",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4823/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2024"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4823/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 11.06.2024"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 37/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 37/2024"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2024",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de parceria de empresas e cidadãos com escolas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de apoio de empresas e cidadãos às escolas; colaboração voluntária de efeito incerto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode trazer recursos e apoio da comunidade às escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Apoio privado pode substituir responsabilidade do poder público pelo financiamento da escola."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-36-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dá nova redação à LEI N° 4448, DE 02 DE MAIO DE 2022, para acrescentar ao artigo 37 da referida Lei Municipal os incisos IV e §§ 1º e 2º,  para dispor sobre regras de afastamento e desincompatibilização do conselheiro tutelar do cargo para concorrer a mandato eletivo no âmbito municipal, estadual ou federal, além de regras de afastamento para interesse particular.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "11/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2024-334242",
   "situacao_texto": "Protocolado em 11/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 11/04/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras de afastamento de conselheiro tutelar para concorrer a mandato.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define regras de afastamento do conselheiro tutelar para concorrer a eleições e por interesse particular; ajuste administrativo da carreira.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o risco de uso do cargo de conselheiro tutelar em campanha eleitoral."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-35-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui no calendário do município de Gravataí, o dia municipal da Santa Sara Kali, a ser comemorado em 24 de maio, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2024-334232",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4806/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4806/2024"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.04.2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 35/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 35/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui data comemorativa no calendário municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui no calendário um dia dedicado a uma santa; data comemorativa sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar visibilidade a uma devoção popular."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Dá destaque oficial a uma figura de devoção religiosa; a ementa não indica finalidade de proteção a grupo discriminado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "racial"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-34-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em   estabelecimentos públicos e privados no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2024-334115",
   "situacao_texto": "Protocolado em 10/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 10/04/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata da dignidade de pessoas em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados; tema relevante, mas a ementa não diz quais medidas seriam exigidas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar as condições de espera, inclusive em serviços públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-33-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre o dever de inclusão do símbolo representativo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e nas placas de vagas exclusivas de estacionamento.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2024-334189",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado pelo autor, conforme Memorando 895/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Arquivado - Retirado pelo autor, conforme Memorando 895/2024"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 33/2024"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2024",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 33/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Inclui símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário e vagas exclusivas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Exige o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário e de vagas exclusivas; medida de sinalização de efeito limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o reconhecimento do direito de pessoas com TEA ao atendimento prioritário."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-32-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Gravataí “O acampamento Farroupilha no parque de eventos Valecy Cabeleira Bitelo”.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "10/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2024-334192",
   "situacao_texto": "Protocolado em 10/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 10/04/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui acampamento Farroupilha no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial o acampamento farroupilha no parque de eventos; medida de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição cultural regional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-31-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Denomina de “Aline Fofonka” o Ginásio Municipal situado na Avenida Itacolomi, n° 3600, em Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2024-334182",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4803/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4803/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 11.04.2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 31/2024"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 31/2024"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 31/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina ginásio municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a um ginásio municipal em homenagem a uma pessoa; sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma pessoa em equipamento esportivo público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-30-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa \"Gravataí Sem Dengue\"",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2024-333449",
   "situacao_texto": "Protocolado em 08/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 08/04/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2024",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2024",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Distribuição gratuita de repelentes na rede municipal de saúde contra a dengue.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê distribuição gratuita de repelente na rede municipal de saúde contra o mosquito da dengue, benefício concreto sobretudo para quem não pode comprá-lo. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá acesso gratuito a proteção contra a dengue pela rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não define público prioritário nem fonte de recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-33-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2.952, de 06 de abril de 2010 e revoga a Lei Municipal n° 3.788, de 01 de junho de 2016.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2024-334069",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4805/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4805/2024"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.04.2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 33/2024"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "12:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "12:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-29-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui-se o Programa “Educando a Mente”, a ser Desenvolvido no Âmbito\r\nEscolar do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2024-333854",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado conforme art. 49 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Arquivado - rejeitado conforme art. 49 LOM"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 29/2024"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 29/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Desarquivado - Desarquivado por erro no fluxo do sistema."
    },
    {
     "data": "08 Apr 2024",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Programa \"Educando a Mente\" no âmbito escolar.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só dá o nome de um programa no âmbito escolar, sem dizer o que ele faz; não há texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-28-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2024-329167",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4824/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Jul 2024",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4824/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 28/2024"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2024",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2024"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 28/2024"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 28/2024"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de saúde mental para gestantes, parturientes e puérperas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de promoção da saúde mental de gestantes e puérperas, grupo exposto a depressão pós-parto. Só há a ementa, que fala em conscientização e incentivo ao cuidado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá atenção à saúde mental materna, tema pouco coberto pela rede."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa enfatiza conscientização; não fica claro se haverá atendimento efetivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-32-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "32",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social – AEIS - para fins de regularização fundiária urbana, a área denominada “Área Pública – entre quadras 18, 19 e 7A”, localizada no Loteamento Vila Monte Belo, no quarteirão formado pelas ruas Padre Jobim, Raul Pilla e Lauro Muller, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2024-334073",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4804/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2024"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4804/2024"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.04.2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2024"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2024"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2024",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 32/2024"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-27-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Programa \"Visão Nota 10\", que determina a Necessidade de Realizar Exames Oftalmológicos para Estudantes Matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2024-329691",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto aprovado em 20/08",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Sep 2024",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Arquivado - Veto aprovado em 20/08"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2024 do Projeto De Lei 27/2024"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.06.2024"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "09:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 27/2024"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 27/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2024"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.04.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Exames oftalmológicos para estudantes da rede pública de ensino fundamental.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê exames oftalmológicos para estudantes da rede pública de ensino fundamental, detectando problemas de visão que prejudicam o aprendizado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Leva cuidado de saúde a alunos da escola pública, muitos sem acesso a oftalmologista."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não diz quem custeia os exames nem se haverá fornecimento de óculos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-26-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2024-333916",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 798/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "10:26",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 798/2024"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2024"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "09:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "09:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "09:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Programa Banca do Esporte.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só dá o nome do programa, ligado ao esporte, sem dizer o que ele faz; não há texto.",
   "impacto_a_favor": [
    "O tema esportivo pode ter interesse social, mas não há como avaliar."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-25-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2024,
   "ementa": "CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E COM SÍNDROME DE DOWN.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/04/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2024-333765",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 526/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 526/2024"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Isenção de IPTU e taxa de lixo para pessoas com TEA e Síndrome de Down.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta de IPTU e taxa de lixo pessoas com autismo e Síndrome de Down, aliviando o custo de famílias que arcam com despesas maiores de cuidado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz gastos de famílias de pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A ementa não menciona critério de renda; a renúncia fiscal pode beneficiar também famílias de alta renda."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não há estimativa do impacto da renúncia na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-31-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "31",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-31-2024-333664",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4799/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2024"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "14:00",
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    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Desarquivado - Arquivado incorretamente."
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
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     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2024"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "15:22",
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    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "15:21",
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    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 31/2024"
    },
    {
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     "hora": "17:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-30-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "30",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o nível de acesso do cargo de Especialista em Educação, criado pela Lei Municipal nº 715/1992, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-30-2024-333639",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4798/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2024"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4798/2024"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "14:00",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2024"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2024"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2024"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 30/2024"
    },
    {
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     "hora": "17:42",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "15:49",
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    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-29-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "29",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-29-2024-333606",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Setor de Atos Oficiais, conforme E-mail enviado em 28/03",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Setor de Atos Oficiais, conforme E-mail enviado em 28/03"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 29/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:36",
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    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-28-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "28",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a redação da alínea “c” do art. 8º da Lei nº 677/91.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-28-2024-333614",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do Setor de Atos Oficiais, conforme email enviado em 27/03/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do Setor de Atos Oficiais, conforme email enviado em 27/03/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 28/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-27-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "27",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-27-2024-333577",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4795/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2024"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4795/2024"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2024"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 6/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2024"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 5/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 27/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-26-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "26",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza celebrar Termo de Doação de Bens Móveis com a Associação de Resgate Metropolitano Anjos do Asfalto.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-26-2024-333575",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4796/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2024"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4796/2024"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2024"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2024"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2024"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 26/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-24-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Gravataí, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2024-333451",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4817/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4817/2024"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.05.2024"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.05.2024"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 24/2024"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 24/2024"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2024"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal da Grafotécnica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria uma data comemorativa para a grafotécnica; não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a uma área técnica de perícia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-25-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "25",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.467/2022, que dispõe sobre a criação gratificação de Agente de Tecnologia e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-25-2024-333319",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4791/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4791/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 26.03.2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 25/2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 25/2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "10:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Cancelado envio às Comissões"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-24-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.480/2022, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2024-333315",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4790/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4790/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 26.03.2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 24/2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 24/2024"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Cancelado envio às Comissões"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-23-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área para implantação de um reservatório de água no Loteamento Paseo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2024-333320",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4789/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4789/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 26.03.2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 23/2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 23/2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-23-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Regulamenta as funções criadas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2024-333386",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido dos autores, conforme Memorando 464/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido dos autores, conforme Memorando 464/2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regulamenta funções da Lei 14.133/2021 no Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta, no Legislativo, funções previstas na lei federal de licitações; ajuste administrativo interno. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar mais organização e controle às contratações da Câmara."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-22-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o §3º do art. 4º-A da Lei Municipal nº 3653/2015.",
   "autores": [
    "Alex Peixe",
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2024-333382",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4800/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2024"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2024"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4800/2024"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2024"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 22/2024"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 22/2024"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Desarquivado - A pedido da Presidência"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido dos autores, conforme Memorando 468/2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só altera um parágrafo de lei citada por número, sem assunto e sem texto; não é possível saber o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-21-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Acrescenta-se o §15 ao Art. 4-A da Lei Municipal nº 3653/2015, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe",
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2024-333191",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4794/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Arquivado - Arquivado."
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4794/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 21/2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 21/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica o acréscimo de um parágrafo a uma lei citada por número, sem assunto e sem texto; não é possível saber o que o projeto faz.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-20-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 348/1987, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe",
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2024-333195",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4801/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4801/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 20/2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 20/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera lei municipal antiga identificada só pelo número, sem assunto; não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-19-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Projeto que visa a Desburocratização no licenciamento para abertura de empresas na cidade de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2024-333179",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 669/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 669/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Desburocratização do licenciamento para abertura de empresas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Desburocratiza o licenciamento de empresas; pode facilitar pequenos negócios, mas a ementa não diz que controles seriam dispensados.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir custo e tempo para abrir pequenos negócios."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Simplificação de licenciamento não pode afastar controles ambientais e sanitários."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-18-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Projeto de Lei que determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, em situação de rua e usuários da Casa do Bem.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2024-333012",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 669/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 669/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Reserva 5% das vagas de terceirizadas para beneficiários do Bolsa Família e pessoas em situação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reserva 5% das vagas de terceirizadas da prefeitura a beneficiários do Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários da Casa do Bem, medida concreta de inclusão no trabalho.",
   "impacto_a_favor": [
    "Abre emprego formal para pessoas em extrema vulnerabilidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-17-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2024-332877",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 17/2024"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 17/2024"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência, ampliando oferta terapêutica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oferece terapia a pessoas com deficiência física e mental."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não indica se será gratuito na rede pública nem qual orçamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-22-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2024-332804",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4785/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4785/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.03.2024"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 22/2024"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 22/2024"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "10:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "10:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "10:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-21-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2024-332813",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4784/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4784/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.03.2024"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2024"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2024"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 21/2024"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-20-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Modifica o nível de acesso e o vencimento básico do cargo de Topógrafo, alterando as disposições da Lei Municipal n° 715/1992.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2024-332800",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4783/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4783/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.03.2024"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 20/2024"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 20/2024"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "11:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-16-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2024-332736",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2024"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 16/2024"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 16/2024"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana de incentivo à doação de cabelo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria semana de incentivo à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer; data de mobilização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mobiliza solidariedade a pacientes de baixa renda com câncer."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-19-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e Desempenho para Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura, Geologia, Ciências Biológicas e afins e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2024-332686",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4788/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4788/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.03.2024"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2024"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2024",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 19/2024"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-18-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Contábil no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/03/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2024-332687",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4787/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4787/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.03.2024"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2024"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 18/2024"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-15-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2024-332406",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Nov 2024",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Arquivado - rejeitado Art. 49 LOM"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 15/2024"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2024",
     "hora": "10:32",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 15/2024"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Dila na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2024",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2024",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2024"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras para instalação de parklets em passeio público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta parklets, extensões temporárias de passeio; efeito urbano pequeno e dependente de quem instala.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode criar espaços de convivência nas calçadas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Parklets ligados a comércios podem privatizar uso de espaço público."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-17-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Amplia o número de vagas para os cargos de Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF criados pela Lei nº 4.499/2022 e Enfermeiro criado pela Lei nº 715/1992.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2024-332374",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4781/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4781/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.03.2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2024"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 17/2024"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-16-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "16",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a redação do §4° do artigo 3º da Lei Municipal n°4.628/2023, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2024-332376",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4780/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4780/2024"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 07.03.2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 16/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 16/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2024"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Pedido de Urgência do Executivo 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 16/2024"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-15-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "15",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Fixa novo vencimento básico para os cargos em extinção de Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro e Operário, alterando disposição da Lei Municipal n° 715/92.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-15-2024-332380",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4779/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4779/2024"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.03.2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 15/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 15/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "10:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 15/2024"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2024"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-14-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2024-332264",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2024"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 14/2024"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 14/2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "12:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "12:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "10:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "10:36",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Selo \"Empresa Parceira da Mulher\", certificação honorífica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria selo para empresas que priorizem contratar e qualificar mulheres vítimas de violência doméstica; incentivo reputacional sem obrigação, de efeito prático incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a inserção no trabalho de mulheres que saíram de situação de violência doméstica."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Selos podem ser usados como marketing sem compromisso verificável com as contratações."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-14-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "14",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Auditor Tributário.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2024-331986",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4782/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4782/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2024"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2024",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.03.2024"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 14/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 14/2024"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-13-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Gravataí, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2024-331916",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4814/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4814/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2024"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2024"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 13/2024"
    },
    {
     "data": "02 May 2024",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 13/2024"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Aba nos sites oficiais com serviços municipais para pessoas idosas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Determina aba específica nos sites oficiais com todos os serviços municipais para pessoas idosas; acesso à informação concreto, conhecido pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso de idosos a serviços públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Idosos com pouco acesso digital podem não ser alcançados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-13-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "13",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2024-331756",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4762/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4762/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2024"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.02.2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 13/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-12-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e da outras providencias.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2024-331629",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4771/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4771/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2024"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.02.2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 12/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "11:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 12/2024"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-11-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/92, alterando a carga horária e o vencimento básico dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, regime estatutário do município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
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   "justificativa": "",
   "data": "09/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2024-331625",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4770/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4770/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2024"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.02.2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 11/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "12:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-10-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (CoMSeP), e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2024-331624",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4777/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4777/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 10/2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "12:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (seguranca publica).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-9-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2024-331528",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4776/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4776/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 9/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Fernando Deadpool na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "11:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-8-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Cria o Serviço de Acolhimento Familiar, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças, adolescentes e excepcionalmente jovens de até 21 anos, afastados do convívio familiar por decisão judicial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2024-331561",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4775/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4775/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2024"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 8/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "12:21",
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    },
    {
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    },
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     "hora": "13:43",
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    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
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    {
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     "hora": "15:47",
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    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
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   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
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    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
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     "hora": "18:19",
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    {
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    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
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    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2024"
    },
    {
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     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 7/2024"
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    {
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    },
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    {
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    },
    {
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    },
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    },
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    },
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    }
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    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
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   "ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
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   "justificativa": "",
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   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2024-331520",
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   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4769/2024"
    },
    {
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     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
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    },
    {
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     "hora": "15:29",
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    {
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    },
    {
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    {
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    {
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    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
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    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
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    "Sem justificativa.",
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   ],
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  {
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   "autores": [
    "Poder Executivo"
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    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Arquivado - Retirado conforme solicitação por e-mail do setor de Atos Oficiais da Prefeitura em 08/02/24"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
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    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
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   "impacto_a_favor": [],
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  },
  {
   "id": "PL-12-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Gravataí para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe",
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2024-331562",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4761/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4761/2024"
    },
    {
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     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 08.02.2023"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 12/2024"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "19:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 12/2024"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Fixa subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores, com efeito orçamentário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Importância a revisar: as duas avaliações deram 5 e 3; usamos a menor."
   ],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Fixa subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores para 2025-2028; a ementa não informa os valores, então não é possível avaliar reajuste.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cumpre obrigação legal de fixar subsídios antes da legislatura."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Valores não aparecem na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-11-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Altera a Lei 3.653, de 22 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, do Poder Legislativo, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe",
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2024-331564",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4760/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Oct 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4760/2023"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 08.02.2023"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 11/2024"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 11/2024"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Altera o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa informa apenas que altera o plano de cargos em comissão e funções gratificadas do Legislativo, sem indicar o que muda.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não se sabe se cria cargos ou aumenta despesa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-4-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2024 e da LOA 2024 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2024-331478",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4774/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4774/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Aprovado em sessão nominal na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 4/2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 4/2024"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Finanças e Orçamento | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-10-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2024,
   "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARALISADAS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2024-331344",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 649/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 649/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "10:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga placa com motivos da interrupção em obras públicas paralisadas.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a colocação de placa nas obras públicas paralisadas expondo os motivos da interrupção, dando ao cidadão informação concreta sobre o uso do dinheiro público. Avaliação feita só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Transparência e controle social sobre obras públicas paradas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-9-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2024,
   "ementa": "A presente Lei dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Informações e Contingência em relação a eventos climáticos de grande proporção, estabelece ações preventivas, de resposta imediata, institui medidas de médio e longo prazo objetivando a redução de impactos negativos causados por intempéries climáticas e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/02/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2024-331282",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Rejeitado conforme artigo 49 LOM em 11/06",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Arquivado - Rejeitado conforme artigo 49 LOM em 11/06"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2024",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Rejeitado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 11.06.2024"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "16 May 2024",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 May 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 9/2024"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Plano municipal de contingência para eventos climáticos de grande proporção.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria plano municipal de informação e contingência para eventos climáticos extremos, com ações preventivas e de resposta. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece a prevenção e a resposta a desastres climáticos, que atingem mais os vulneráveis."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-3-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 4.727/2023.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2024-330875",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo lider do governo",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo lider do governo"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 3/2024"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-2-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2024-330874",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4773/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2024"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Desarquivado - Número da lei incorreto"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4773/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2024"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2024"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Mensagem Retificativa 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 2/2024"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-1-2024",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "1",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2024-330872",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4773/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4773/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2024"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 1/2024"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 1/2024"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "11:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2024",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jan 2024",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-8-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2024-330876",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 710/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Apr 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 710/2024"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "10:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "07:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:49",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jan 2024",
     "hora": "10:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jan 2024",
     "hora": "10:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jan 2024",
     "hora": "10:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Limpeza e manutenção da rede pluvial em áreas de risco de enchentes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Estabelece limpeza periódica e manutenção da rede pluvial em áreas de risco de enchente. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Previne enchentes em áreas de risco, onde vive em geral a população mais vulnerável."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-7-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2024-330607",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 710/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Apr 2024",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 710/2024"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "07:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:49",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jan 2024",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jan 2024",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Jan 2024",
     "hora": "10:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Política municipal de proteção contra enchentes para desabrigados e pessoas em situação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política de proteção contra enchentes e tempestades para desabrigados e pessoas em situação de rua. Proteção concreta à população mais vulnerável. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Foca em quem mais sofre com eventos climáticos: pessoas sem moradia."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe que abrigos e recursos serão garantidos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-6-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui a \"Semana de cultos Gaudérios no Município de Gravataí/RS\" e da outras providencias",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2024-330585",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4827/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Jul 2024",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4827/2024"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2024"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.06.2024"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2024",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.06.2024"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 6/2024"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "09:55",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 6/2024"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.02.2024 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário a Semana de Cultos Gaudérios. Data de calendário; a ementa sugere celebração religiosa ligada à tradição gaúcha.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza manifestação cultural regional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Institucionalizar no calendário oficial uma semana de cultos pode dar destaque oficial a uma expressão religiosa específica; só há a ementa para confirmar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-5-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2024-330518",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 710/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Apr 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 710/2024"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2024",
     "hora": "12:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "07:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga empresas a nivelar tampões e caixas de inspeção após obras de pavimentação.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga empresas responsáveis a nivelar tampões e caixas de inspeção após obras em vias e passeios. Ajuste de zeladoria urbana, de efeito social modesto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar a segurança de pedestres e a acessibilidade das calçadas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2024-330515",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 674/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 674/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Permite pagamento de tributos e taxas por Pix e transferência bancária.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Garante ao contribuinte pagar tributos e taxas por Pix e transferência; conveniência administrativa com efeito social pequeno. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o pagamento de débitos e reduz custos de boleto."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-3-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "3",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2024-330512",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 692/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 692/2024"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "12:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "12:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza criar cadastro único de pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza o Executivo a criar cadastro de pessoas com autismo; pode ajudar no planejamento de políticas, mas a lei só autoriza. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Um cadastro pode orientar a oferta de serviços às pessoas com TEA."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A ementa não trata de proteção dos dados sensíveis cadastrados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-2-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2024-330509",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 692/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Apr 2024",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 692/2024"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "12:08",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prioridade de atendimento a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros grupos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, autistas, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e outros grupos, proteção concreta a vulneráveis.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o alcance do atendimento prioritário a grupos vulneráveis."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-1-2024",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2024,
   "ementa": "Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/01/2024",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2024-330504",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 379/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 379/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de Equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de equoterapia como tratamento de reabilitação para pessoas com deficiência, o que, se implementado pelo poder público, amplia a oferta de terapia. Só a ementa foi disponibilizada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oferta de terapia de reabilitação a pessoas com deficiência física e mental."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não diz se o programa será gratuito, público ou com que recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-193-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "193",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí a realização mensal da Feira Rua Aberta.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-193-2023-330024",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/11/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Arquivado - rej 49LOM"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 193/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 193/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2024",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:49",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte e Cultura | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Dec 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Dec 2023",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui a Feira Rua Aberta no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário a Feira Rua Aberta mensal; evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular ocupação cultural do espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-192-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "192",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber área situada na zona urbana do município, em doação, para implementação de trecho do sistema viário de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "18/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-192-2023-330115",
   "situacao_texto": "Protocolado em 18/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 18/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza receber área em doação para trecho do sistema viário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza receber área em doação para o sistema viário; ato administrativo pontual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Viabiliza obra viária sem custo de desapropriação."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-191-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "191",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o artigo 1º da Lei 4705/2023 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "18/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-191-2023-330122",
   "situacao_texto": "Protocolado em 18/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 18/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera o art. 1º de lei municipal sem informar o assunto; impossível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-190-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "190",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Regulamenta o ingresso e permanência de crianças nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas ou contratadas, que participem do programa de aquisição de vagas na rede de educação infantil, no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Bombeiro Batista",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-190-2023-329894",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 02/01/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Regulamenta ingresso e permanência de crianças na educação infantil municipal e conveniada.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula ingresso e permanência de crianças em escolas de educação infantil próprias e conveniadas; sem texto, não se sabe se o acesso melhora ou piora.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar transparência aos critérios de vaga."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Condições de permanência podem excluir crianças de famílias vulneráveis."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-189-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "189",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-189-2023-330016",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "11 Jan 2024",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 189/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 189/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 189/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 189/2023"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Revisa valores remuneratórios de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Projeto de revisão dos valores remuneratórios da Câmara; ajuste periódico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege salários contra inflação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Faltam percentual e custo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-188-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "188",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-188-2023-330009",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Revisa valores remuneratórios de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Nova proposta de revisão remuneratória do Legislativo; efeito administrativo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Recompõe vencimentos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não informa valores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-187-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "187",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-187-2023-330006",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Revisa valores remuneratórios de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revisão remuneratória de servidores e agentes políticos do Legislativo; medida rotineira.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atualiza salários dos servidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem índice nem impacto financeiro na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-186-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "186",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de Lei que busca incluir na modalidade de transação de débitos tributários, do art. 67, inciso III da Lei Municipal 3.560 de 2014, o patrocínio de atletas da cidade de Gravataí, com vistas a promover o desenvolvimento esportivo local e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-186-2023-330003",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 669/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 669/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Inclui patrocínio de atletas na transação de débitos tributários.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite que débitos tributários sejam objeto de transação mediante patrocínio de atletas locais; apoia o esporte, mas desvia receita pública para escolhas de devedores.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode gerar apoio a atletas da cidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Devedores de tributos ganham forma alternativa de quitação que pode favorecê-los."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Recursos que entrariam no caixa público passam a ser direcionados por particulares, com controle mais difícil."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-185-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "185",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Denominação de rua.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-185-2023-329986",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4802/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4802/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.02.2023"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 185/2023"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 185/2023"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 65.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa vaga ou curta demais para descrever o objeto.",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Projeto de denominação de rua, sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-95-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "95",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-95-2023-329992",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2023",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "22:09",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 95/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "22:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 95/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 95/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 95/2023"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-184-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "184",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Denominação de rua.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-184-2023-329979",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4772/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4772/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.02.2023"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.02.2023"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 184/2023"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 184/2023"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 65.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa vaga ou curta demais para descrever o objeto.",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de rua; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Nomeia logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-183-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "183",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público na cidade de Gravataí",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-183-2023-329963",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/11/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, na RO 05/11",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Nov 2024",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido da autora, na RO 05/11"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 183/2023"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2024",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 183/2023"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2024",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2024",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Distribuição gratuita de absorventes nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Distribui absorventes gratuitamente nas escolas municipais e promove conscientização sobre dignidade menstrual, combatendo a pobreza menstrual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita faltas escolares de meninas sem acesso a absorventes."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-94-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "94",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação de Estações Rádio Base – ERBs, mini-ERBs, torres, sistemas de radiotransmissão e equipamentos afins no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-94-2023-329891",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4766/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4766/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.02.2023"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2023"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2023"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 94/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-93-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "93",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Município de Gravataí a instituir servidão administrativa onerosa em favor de Pampa Transmissão de Energia S/A.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-93-2023-329871",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4729/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4729/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:50",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 93/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-92-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "92",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a Contratação Temporária em Caráter Emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-92-2023-329861",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4728/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4728/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 92/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-91-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "91",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Denomina o Complexo Municipal de Saúde Dr. Issao Ymay.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-91-2023-329853",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4758/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4758/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2024",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "19:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:41",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:35",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:35",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 91/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-182-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "182",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Art1º altera incisos I, II e III do Art. 3º da lei Municipal Nº 4714/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-182-2023-329918",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/07/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 03/07/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jul 2024",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Arquivado - solicitado arquivamento pelo autor"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2024",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Adicionado na ( 27.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18 de junho de 2024 )"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2024",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 182/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 182/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "08:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera incisos de lei municipal sem informar o assunto; sem texto, não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-181-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "181",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "04/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-181-2023-329440",
   "situacao_texto": "Protocolado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 11/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jun 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reserva de vagas de Jovem Aprendiz para adolescentes do CREAS em terceirizadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reserva vagas de Jovem Aprendiz em terceirizadas do município para adolescentes atendidos pelo CREAS, inclusão concreta de jovens em vulnerabilidade.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oferece primeiro emprego protegido a adolescentes acompanhados pela assistência social."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-180-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "180",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica instituído o Selo Autista a Bordo no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-180-2023-329826",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 901/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor conforme Memorando 901/2024"
    },
    {
     "data": "23 May 2024",
     "hora": "07:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "10:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Selo Autista a Bordo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui selo de autista a bordo; medida de identificação com efeito prático limitado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode sinalizar a presença de pessoa com TEA no veículo em casos de emergência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-90-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "90",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 09/2023, Código Tributário do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-90-2023-329804",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 90/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 90/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 90/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 90/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-89-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "89",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.480/2022, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-89-2023-329789",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4763/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4763/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 89/2023"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
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    },
    {
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    {
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     "hora": "16:54",
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    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 89/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:31",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 89/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:20",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 89/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:20",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 89/2023"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-88-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "88",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti, a destinar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a título de garantia, para o Plano de Desenvolvimento Econômico de Gravataí – “CREDGRAVATAÌ”, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-88-2023-329784",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4765/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4765/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
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    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:41",
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    },
    {
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     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.02.2023"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2023"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "14:44",
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    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "14:40",
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    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
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     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "hora": "21:06",
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    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "21:06",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 88/2023"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
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   "impacto_atencao": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-87-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "87",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 4.700/2023.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-87-2023-329638",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4768/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4768/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2024",
     "hora": "14:24",
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    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2024",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "18:41",
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    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "18:41",
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    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 87/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-86-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "86",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui gratificação de risco de vida para o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Trânsito e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-86-2023-329805",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 86/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-85-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "85",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria a Diretoria de Investimentos e Gestão Patrimonial na Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí - IPG e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-85-2023-329807",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/01/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "24 Jan 2024",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 85/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-179-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "179",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-179-2023-329809",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4820/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4820/2024"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.05.2024"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 179/2023"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 179/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "22 May 2024",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2024",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 May 2024",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Designada a relatoria para Carlos Fonseca na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2024"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2024"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2024",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social | Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui selo de identificação \"AUTISTA A BORDO\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria selo de identificação de autista a bordo em veículos; pode alertar em situações de trânsito, mas efeito prático pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode facilitar atendimento adequado a pessoas com TEA em emergências."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-178-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "178",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Gravataí que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-178-2023-329782",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4819/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2024"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4819/2024"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2024",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.05.2024"
    },
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 178/2023"
    },
    {
     "data": "27 May 2024",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 178/2023"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2024",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cassação de alvará de postos de combustíveis com irregularidades nos derivados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê cassação de alvará de postos que comercializem combustível adulterado; proteção ao consumidor com efeito sobre os critérios do site limitado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege consumidores e o meio ambiente de combustíveis adulterados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Fiscalização de combustíveis é atribuição da ANP; cassação exige processo administrativo regular."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-84-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "84",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.960/2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Gravataí (COMDEC) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-84-2023-329631",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4767/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4767/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2024",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.02.2024"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2024",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "21:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "21:00",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Designada a relatoria para Fernando Deadpool na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Mensagem Retificativa 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 84/2023"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-83-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "83",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria gratificação de Coordenador de Vigias de Escolas Municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-83-2023-329637",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4764/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Feb 2024",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4764/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.02.2024"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2023"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:42",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 83/2023"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-82-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "82",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-82-2023-329645",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4759/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Mar 2024",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4759/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.02.2024"
    },
    {
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     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2023"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "20:26",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2023"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 82/2023"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-81-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "81",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera os níveis de acesso aos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil e concede reajuste aos servidores, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-81-2023-329657",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 81/2023"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-177-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "177",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a lei 4553 de 5 de outubro de 2022 que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Rodeio Internacional do Mercosul e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-177-2023-329504",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado art. 49 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Aug 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - rejeitado art. 49 LOM"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 177/2023"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 177/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2024",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2024",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua no Loteamento Everest.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera lei que inclui rodeio no calendário oficial; matéria de calendário de eventos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém evento tradicional no calendário."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-176-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "176",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Concede indicação ao Sr.  José Maurício Jaques Dias ao Título de Cidadão Honorário.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/12/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-176-2023-329411",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 176/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 176/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 176/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 176/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2023",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Indicação ao título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Indica pessoa ao título de cidadão honorário; honraria.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia morador."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-175-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "175",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e regulamenta o trabalho aos domingos e feriados no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-175-2023-329349",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - RETIRADO PELO AUTOR NA RO",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Arquivado - RETIRADO PELO AUTOR NA RO"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.09.2024 )"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 175/2023"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2024",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 175/2023"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Regula horário do comércio e trabalho aos domingos e feriados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula horário do comércio e o trabalho em domingos e feriados; a ementa não indica se amplia ou restringe jornadas, então o efeito sobre trabalhadores é incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode organizar o funcionamento do comércio."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Regras sobre trabalho em domingos e feriados afetam diretamente o descanso dos comerciários."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Direito do trabalho é competência federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-174-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "174",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Concede indicação ao Sr. Eli Dias Narcizo  ao Título de Cidadão Honorário",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-174-2023-329115",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 174/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 174/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 174/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 174/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Indicação ao título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Indica pessoa para título de cidadão honorário; honraria.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhecimento individual."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-173-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "173",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-173-2023-329007",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 27/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "20:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de saúde mental para gestantes, parturientes e puérperas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de saúde mental para gestantes, parturientes e puérperas, com ações de cuidado e promoção da saúde mental materna. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Volta-se à saúde mental materna, fase de risco para depressão pós-parto."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há indicação de equipes ou serviços que executarão o programa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-172-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "172",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de lei que visa nominar o ginásio municipal de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-172-2023-328916",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 589/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 589/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Nomeia o ginásio municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Nomeia o ginásio municipal; homenagem sem efeito sobre o uso do espaço.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá identidade a equipamento esportivo público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-171-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "171",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Concede ao Sr. Marçal Dias Peixoto o título de cidadão honorário de Gravataí.",
   "autores": [
    "Mario Peres"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-171-2023-329023",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 171/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 171/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 171/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 171/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário a uma pessoa; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem pessoal."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-170-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "170",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Patricia da Silva Costa.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-170-2023-329004",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4860/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2024",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4860/2024"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2024"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2024",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 14.11.2024"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2024",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 170/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2024",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 170/2023"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2024",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "11:45",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 170/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 170/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de Cidadã Honorária.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadã honorária; honraria.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece pessoa homenageada."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-169-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "169",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, o Encontro Anual de Carros Rebaixados.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-169-2023-328974",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4797/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2024"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2024",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4797/2024"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2024",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2024"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 169/2023"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 169/2023"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 169/2023"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui o Encontro Anual de Carros Rebaixados no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial um encontro anual de carros rebaixados; evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece atividade de lazer de um grupo de entusiastas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-168-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "168",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui “O Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-168-2023-328866",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4793/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4793/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 26.03.2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 168/2023"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 168/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Desarquivado - Arquive-se somente o parecer."
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado - Arquivamento solicitado pelo Memorando 454/2024, do autor e único subscritor do referido parecer."
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 168/2023"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "11:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia municipal sobre apraxia de fala na infância; data de conscientização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a um distúrbio que afeta crianças."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-167-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "167",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Concede Título de cidadão honorário à Sra. Janaína Assis Cardoso.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-167-2023-328855",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 167/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 167/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 167/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 167/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "19:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadã honorária; honraria individual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma pessoa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-80-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "80",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Regulamenta parâmetros e autoriza a incorporação de ativos ao patrimônio do Regime Próprio do Município de Gravataí. Autoriza o Poder Executivo a promover amortização de parte do déficit atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município – RPPS, mediante dação em pagamento com bem imóvel de propriedade do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-80-2023-328747",
   "situacao_texto": "Arquivado em 02/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 02/01/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Jan 2024",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 80/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-166-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "166",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Indica como cidadão Honorário de Gravataí Luiz Claudio Pereira",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-166-2023-328690",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 166/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 166/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 166/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 166/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Indica cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Indica pessoa para título de cidadão honorário; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece pessoa ligada à cidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-165-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "165",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o sistema colaborativo de Segurança no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "16/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-165-2023-328498",
   "situacao_texto": "Protocolado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 17/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "10:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "10:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Institui sistema colaborativo de segurança no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui sistema colaborativo de segurança; sem detalhamento na ementa, o efeito é incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Propõe integração comunitária na segurança pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem regras claras, pode estimular vigilância e suspeição sobre moradores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-164-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "164",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a ceder e destinar local público para fins religiosos, dos povos de Matriz Africana, e instalação do monumento que representa a nação.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-164-2023-328555",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Aug 2024",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2024",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2024",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 164/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 164/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "11:18",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 164/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "11:18",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 164/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza ceder local público para fins religiosos e instalação de monumento.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Autoriza ceder local público para fins religiosos dos povos de matriz africana e instalar monumento, reconhecendo grupo vítima histórica de discriminação religiosa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Assegura espaço para práticas tradicionais de matriz africana."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Sendo autorizativa, a cessão fica a critério do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "racial"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-79-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "79",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.168, de 26 de dezembro de 2019 e da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de dezembro de 2019.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-79-2023-328458",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 07/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 79/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-78-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "78",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2024.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-78-2023-328405",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordináraia de 19.12.2023 - Ordem do Dia Complementar - PLE 078.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2023",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordináraia de 19.12.2023 - Ordem do Dia Complementar - PLE 078.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordináraia de 19.12.2023 - Ordem do Dia Complementar - PLE 078.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 78/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-77-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "77",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-77-2023-328307",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:37",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 77/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-163-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "163",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o artigo 1°, da Lei 3840/2016, de 15 de dezembro de 2016.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-163-2023-328340",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "11 Jan 2024",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 163/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 163/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 163/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 163/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera o art. 1º de lei municipal identificada só por número, sem assunto e sem texto; impossível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-76-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "76",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-76-2023-328296",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 76/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-162-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "162",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a rua do Município",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "09/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-162-2023-328155",
   "situacao_texto": "Protocolado em 09/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 09/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 162/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 162/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 162/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 162/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "07:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "07:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "07:24",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a uma rua; ato simbólico de endereçamento.",
   "impacto_a_favor": [
    "Contribui para a identificação de logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-161-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "161",
   "ano": 2023,
   "ementa": "ISENÇÃO DE TAXAS DE MANEJO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-161-2023-328028",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/09/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido em 17/09",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2024",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido em 17/09"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2024",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2024 do Projeto De Lei 161/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2024"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2024",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 18.07.2024"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2024 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2024",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 161/2023"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2024",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 161/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2024",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2024",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Isenção de taxas de supressão e poda de árvores para pessoas de baixa renda.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta pessoas de baixa renda de taxas de supressão e poda de árvores, reduzindo custo de serviço para quem tem menos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Benefício direto a famílias de baixa renda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "A isenção de taxa para supressão não pode facilitar cortes de árvores sem critério técnico."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-75-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "75",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera atribuições e requisitos de cargos de provimento efetivo da área da Saúde.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-75-2023-327884",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "19:19",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 75/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-160-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "160",
   "ano": 2023,
   "ementa": "PL - Dispõe sobre isenção do pagamento da ‘zona azul’ e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-160-2023-327888",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido verbal do autor, na RO 19/03/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2024",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido verbal do autor, na RO 19/03/2024"
    },
    {
     "data": "24 May 2024",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Desarquivado - Erro no sistema"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2024"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2024",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 160/2023"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 160/2023"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "09:01",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2024",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Isenção do pagamento da \"zona azul\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de isenção de pagamento da zona azul, mas a ementa não diz quem seria isento; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir custos de estacionamento para algum grupo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não identifica os beneficiários da isenção."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-159-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "159",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-159-2023-327881",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4858/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2025"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2024",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4858/2024"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 159/2023"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 159/2023"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 159/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 159/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece grafite e muralismo como expressão artística.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece grafite e muralismo como expressão artística e cultural; declaração de valor sem medida concreta prevista na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza formas de arte urbana muitas vezes marginalizadas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-158-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "158",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/11/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-158-2023-327878",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/03/2025",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido em 18/02",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Mar 2025",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido em 18/02"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2025",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2025"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2024",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2024 do Projeto De Lei 158/2023"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Aprovado em votação única na Reunião Ordinária de 12.12.2024"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 158/2023"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 158/2023"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 158/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 158/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 158/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 158/2023"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Campanhas de conscientização contra o capacitismo nas escolas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Prevê ações e campanhas contra o capacitismo nas escolas municipais, fortalecendo inclusão de estudantes com deficiência. Análise feita só com a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate a discriminação contra pessoas com deficiência no ambiente escolar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há previsão de recursos nem de formação de professores para executar as ações."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-157-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "157",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Gravataí, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "31/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-157-2023-327850",
   "situacao_texto": "Protocolado em 31/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 31/10/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Mecanismos para garantir obrigações trabalhistas em contratos terceirizados do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria mecanismos nos contratos de terceirização para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas, protegendo trabalhadores terceirizados do município.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o risco de calote trabalhista contra terceirizados que servem à prefeitura."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-156-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "156",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais de Gravataí (Naming Rights).",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-156-2023-327833",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/10/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Oct 2024",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2024",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.10.2024 )"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2024",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2024",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2024",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 156/2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2024",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 156/2023"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2024",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2024",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2024",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2024",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza cessão onerosa de nomes de eventos e equipamentos públicos (Naming Rights).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza vender direitos de nomeação de eventos e equipamentos públicos; pode gerar receita, mas expõe bens públicos a marcas privadas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode trazer receita extra para manutenção de equipamentos públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Associa equipamentos públicos a empresas, com risco de vantagem publicitária sem contrapartida justa."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Contratos de naming rights exigem regras claras de preço e seleção."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-155-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "155",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o “Dia Municipal do Educador Social”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-155-2023-327808",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2023"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 155/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 155/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 155/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 155/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia Municipal do Educador Social\" no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria o Dia Municipal do Educador Social; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece trabalhadores da assistência e da educação social."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-154-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "154",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de lei que \"Institui o Sistema Colaborativo de segurança e Monitoramento no Município de Gravataí e dá outras providências\".",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-154-2023-327810",
   "situacao_texto": "Protocolado em 30/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 30/10/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Institui sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reapresenta sistema colaborativo de segurança e monitoramento; a ementa não traz funcionamento nem salvaguardas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Propõe cooperação entre moradores e poder público na segurança."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Monitoramento sem regras claras pode violar privacidade e alimentar vigilância seletiva."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-153-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "153",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 novembro, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-153-2023-327743",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4792/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4792/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2024"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 26.03.2024"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 153/2023"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2024",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 153/2023"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 153/2023"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 153/2023"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia Municipal do Psicopedagogo\" no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário o Dia Municipal do Psicopedagogo; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza profissionais que atuam no apoio à aprendizagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-152-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "152",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-152-2023-327742",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 152/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 152/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 152/2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 152/2023"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Campanha de equidade de gênero nas escolas públicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria campanha de equidade de gênero e combate ao machismo nas escolas públicas, com foco educativo na prevenção da discriminação contra mulheres.",
   "impacto_a_favor": [
    "Trabalha igualdade de gênero com estudantes da rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-151-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "151",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Propõe o Projeto de Lei \"Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-151-2023-327741",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 151/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 151/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 151/2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 151/2023"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Projeto educativo \"Maria da Penha vai à Escola\" nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Leva conteúdos da Lei Maria da Penha às escolas municipais, atuando na prevenção da violência contra as mulheres pela educação pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Trabalha prevenção da violência de gênero desde a escola."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-150-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "150",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de Lei que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-Fi) em repartições da administração pública municipal direta e indireta, bem como em instituições privadas.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-150-2023-327574",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado art. 40 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Arquivado - rejeitado art. 40 LOM"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 150/2023"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "08:12",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 150/2023"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2024",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Disponibilização de Wi-Fi em repartições públicas e instituições privadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Determina wi-fi em repartições municipais e em instituições privadas; ganho de acesso pequeno e obrigação a privados de alcance incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode facilitar o acesso à internet em espaços de atendimento público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Impor wi-fi a instituições privadas pode extrapolar competência municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-74-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "74",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-74-2023-327558",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 74/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-149-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "149",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o Plano Municipal de Revisão Periódica de Gastos.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-149-2023-327511",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/08/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado por meio do Art. 39 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado - rejeitado por meio do Art. 39 LOM"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.08.2024 )"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 149/2023"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2024",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 149/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2024",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2024",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2024",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2024",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria plano municipal de revisão periódica de gastos públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria plano de revisão periódica de gastos; pode melhorar a gestão, mas também servir de base para cortes em políticas sociais, e a ementa não diz quais critérios usará.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode qualificar o uso do dinheiro público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Revisões de gasto sem salvaguardas podem atingir serviços essenciais e programas sociais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao",
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-148-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "148",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispões sobre a implementação da Ciência de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-148-2023-327385",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/12/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Dec 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2024 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2024",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 4/2024 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2024",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2024",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2024",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2024",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2024",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 148/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Prevê terapia ABA para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê a Análise do Comportamento Aplicada para crianças e adolescentes autistas nas escolas públicas, ampliando o atendimento educacional especializado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Leva apoio especializado a estudantes com autismo na rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Exige profissionais qualificados e recursos que a ementa não prevê."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-73-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "73",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-73-2023-327111",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 78/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 73/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 73/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 73/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 73/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2023",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2023",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2023",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.10.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-147-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "147",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece que o Município de Gravataí disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-147-2023-327267",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/10/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige QR Code nas placas de obras públicas, medida de transparência de alcance limitado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige QR Code nas placas de obras públicas, facilitando o acesso a dados da obra e o acompanhamento pela população.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a transparência sobre obras municipais e terceirizadas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O ganho depende de o QR Code levar a informações completas e atualizadas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-145-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "145",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Gravataí, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-145-2023-327056",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 472/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 472/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 145/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 145/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia Municipal da Grafotécnica, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário o Dia Municipal da Grafotécnica; data comemorativa profissional.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece uma área técnica profissional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-72-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "72",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-72-2023-327054",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Aprovado em sessão nominal na Reunião Ordinária de 31.10.2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 72/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-144-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "144",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui, no município de Gravataí, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-144-2023-326965",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido em 14/05",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 May 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido em 14/05"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2024",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2024 do Projeto De Lei 144/2023"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2024"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2024",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2024"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 144/2023"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 144/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 144/2023"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 144/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 144/2023"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia Municipal de Conscientização sobre Esclerose Múltipla.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria dia municipal de conscientização sobre esclerose múltipla; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a uma doença crônica e às pessoas que convivem com ela."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-143-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "143",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a ceder e destinar local público para fins religiosos dos povos de Matriz Africana e instalação do monumento que representa a nação.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-143-2023-326971",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 143/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 143/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 143/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 143/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 143/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 143/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.10.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza ceder local público para fins religiosos e monumento dos povos de Matriz Africana.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Autoriza ceder local público para fins religiosos dos povos de matriz africana e instalar monumento, medida de proteção e reconhecimento de grupo historicamente discriminado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante espaço público para práticas de povos de matriz africana, alvo histórico de intolerância religiosa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Por ser autorizativa, a cessão depende de decisão do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "racial"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-142-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "142",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Gravataí, a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-142-2023-326680",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado. art. 49 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Arquivado - rejeitado. art. 49 LOM"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 142/2023"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 142/2023"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2024",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Meio Ambiente e Bem-estar animal"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 75/2023"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Política Municipal sobre Mudanças Climáticas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui uma política municipal de mudanças climáticas, tema central de proteção ambiental e prevenção de desastres. A ementa não detalha metas ou instrumentos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá base legal para ações municipais de enfrentamento à crise climática."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Sem metas e instrumentos definidos, a política pode ficar só no papel."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-141-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "141",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento infantil no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-141-2023-326901",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO de 07/05/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 May 2024",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, na RO de 07/05/2024"
    },
    {
     "data": "07 May 2024",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.05.2024 )"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2024",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 141/2023"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "10:12",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 141/2023"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2023"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2023"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza trabalhos sociais religiosos em instituições de acolhimento infantil.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu preocupante, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Autoriza atividades sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento infantil, abrindo espaço de grupos religiosos junto a crianças sob tutela do Estado. Só a ementa está disponível.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar atividades de apoio e convivência para crianças acolhidas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Instituições públicas de acolhimento passariam a receber ações religiosas por autorização legal específica."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Crianças acolhidas são especialmente vulneráveis a proselitismo e não escolhem livremente participar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-140-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "140",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Denomina rua do Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/10/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-140-2023-326819",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - rejeitado art. 40 LOM",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Arquivado - rejeitado art. 40 LOM"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 140/2023"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 140/2023"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "10:07",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Designada a relatoria para Fernando Deadpool na Comissão Comissão de Serviços Públicos e Planejamento Urbano e Rural"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2024",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 77/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 140/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 140/2023"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 140/2023"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 140/2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua do município; ato de denominação sem impacto social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Contribui para endereçamento de moradores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-71-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "71",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-71-2023-326663",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2023"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 71/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2023"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-70-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "70",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-70-2023-326664",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 84/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 70/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2023"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.10.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-69-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "69",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS020 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-69-2023-326630",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "21:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2023"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2023"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2023"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 69/2023"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 69/2023"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 69/2023"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 69/2023"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.10.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-68-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "68",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-68-2023-326559",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:08",
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    },
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 76/2023"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.10.2023"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "09:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2023",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2023"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2023",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2023"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2023"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2023"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2023"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 68/2023"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2023"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2023"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.09.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-67-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social – AEIS -  para fins de regularização fundiária urbana, a área denominada “São Jerônimo 1 – entre quadras 23 e 24”, localizada no Loteamento Vila São Jerônimo, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2023-326382",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 09.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 09.11.2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 67/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.09.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-66-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Amplia o número de vagas nos cargos de Psicólogo, Assistente Social e Orientador Social e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2023-326396",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 66/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-65-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2023-326454",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 09.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 09.11.2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 65/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.09.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-64-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "64",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera destinação de imóvel.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-64-2023-326455",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 09.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 09.11.2023"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 64/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.09.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-63-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-63-2023-326289",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 81/2023"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2023"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Aprovado em sessão nominal na Reunião Ordinária de 31.10.2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "10:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 63/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-139-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "139",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Gravataí para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-139-2023-326238",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/09/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 139/2023"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 139/2023"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 139/2023"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 139/2023"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do Projeto De Lei 139/2023"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores para 2025/2028, com efeito no orçamento.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Fixa subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima legislatura; obrigação legal rotineira cujo mérito depende dos valores, ausentes da ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cumpre a exigência de fixar subsídios antes da nova legislatura."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa os valores fixados nem a variação em relação aos atuais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-138-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "138",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de lei que visa nominar o ginásio municipal de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-138-2023-326232",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 11/10/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "10:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Nomeia o ginásio municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome ao ginásio municipal; homenagem sem efeito sobre o acesso ou a qualidade do equipamento esportivo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identifica um equipamento público de esporte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-62-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2023-326213",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 26.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 26.10.2023"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 13/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 12/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 11/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 10/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 62/2023"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-137-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "137",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-137-2023-326156",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 281/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 281/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 137/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 137/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 137/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 137/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 137/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 137/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria o Cadastro Único das Pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Propõe um cadastro único municipal de pessoas com TEA; registro de dados pode ajudar a planejar políticas, mas a ementa não indica serviço ou benefício concreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dados sobre a população com autismo podem orientar o planejamento de políticas públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Cadastro de pessoas com deficiência exige garantias de proteção de dados pessoais sensíveis."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-136-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "136",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou  jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-136-2023-326152",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 282/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Arquivado - Retirado a pedido do autor, conforme Memorando 282/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 136/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 136/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 136/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 136/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "10:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza estabelecimentos a doar excedente de alimentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reapresenta proposta de autorizar a doação de excedentes alimentares a pessoas físicas e jurídicas sem licença prévia, o que pode ampliar o combate à fome. Só a ementa está disponível.",
   "impacto_a_favor": [
    "Remove entrave burocrático à doação de comida, com ganho potencial para a segurança alimentar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "É preciso garantir que a ausência de autorização não comprometa a fiscalização sanitária."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-135-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "135",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-135-2023-326151",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/09/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "10:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza criar o Cadastro Único das Pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Lei autorizativa para criar cadastro de pessoas com TEA; não obriga o Executivo a fazê-lo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dados podem orientar políticas para pessoas autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Cadastro sem regras de proteção de dados conhecidas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-134-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "134",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Denomina, oficialmente, Travessa Campos Verdes o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Campos Verdes, localizado no Bairro Morungava, neste município.",
   "autores": [
    "Mario Peres"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-134-2023-326123",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2023"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 134/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 134/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "19:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 134/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 134/2023"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina a Travessa Campos Verdes em Morungava.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina travessa em Morungava.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-133-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "133",
   "ano": 2023,
   "ementa": "DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE ÁREA\r\nESCOLAR DE SEGURANÇA E CIDADANIA-\r\nAESC NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS\r\nMUNICIPAIS COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-133-2023-326109",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 May 2024",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2024",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2024 do Projeto De Lei 133/2023"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2024",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2024"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2024"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2024 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2024",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 133/2023"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2024",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 133/2023"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2024",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 133/2023"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2024",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2024",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Designada a relatoria para Thiago De Leon na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Área Escolar de Segurança e Cidadania no entorno das escolas municipais.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria área escolar de segurança e cidadania no entorno das escolas públicas como espaço prioritário de serviços municipais; potencial melhoria concreta, conhecida só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prioriza serviços públicos no entorno das escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não detalha quais serviços nem se envolve policiamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 3 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-61-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2023-326045",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 26.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 80/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 26.10.2023"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 61/2023"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.09.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-132-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "132",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-132-2023-325296",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/05/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4807/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2024"
    },
    {
     "data": "17 May 2024",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4807/2024"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2024"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 132/2023"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 132/2023"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2024",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Designada a relatoria para Policial Evandro Coruja na Comissão Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 132/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 132/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 132/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 132/2023"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2023"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Política de conscientização e Dia Municipal sobre o Lúpus.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui política de conscientização e dia municipal sobre o lúpus; foco em informação, sem serviço concreto na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Visibilidade a pessoas com lúpus."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-131-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "131",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual do Dia da Criança Solidário AICA",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/09/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-131-2023-325883",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/06/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto mantido em 11/06",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2024"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2024",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Arquivado - Veto mantido em 11/06"
    },
    {
     "data": "09 May 2024",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2024 do Projeto De Lei 131/2023"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2024",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2024"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2024",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 3/2024 do Projeto De Lei 131/2023"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2024",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Designada a relatoria para Thiago De Leon na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2024",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 131/2023"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2024",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 131/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Designada a relatoria para Roger Corrêa na Comissão Comissão de Educação, Esporte e Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2024",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2023"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia da Criança Solidário AICA no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial o Dia da Criança Solidário de uma entidade identificada pela sigla AICA.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evento solidário para crianças."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Destaque oficial a evento de entidade específica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-130-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "130",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Gravataí a cultura, dogmas e tradições dos Povos de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-130-2023-325590",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2024"
    },
    {
     "data": "11 Jan 2024",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 130/2023"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 130/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 130/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 130/2023"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2023"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2023"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Declara patrimônio cultural imaterial as tradições dos Povos de Terreiro.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Declara como patrimônio cultural imaterial a cultura e as tradições dos Povos de Terreiro e Comunidades de Matriz Africana; reconhecimento com finalidade de proteção a grupo historicamente discriminado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Proteção e valorização de religiões e comunidades de matriz africana."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "racial",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-129-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "129",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de lei que visa nominar o Centro Cultural localizado na sede da antiga Prefeitura Municipal de Gravataí",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "30/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-129-2023-325773",
   "situacao_texto": "Protocolado em 31/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 31/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Nomeia o Centro Cultural na antiga Prefeitura.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome ao Centro Cultural na antiga sede da Prefeitura.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-128-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "128",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a Escola Colaboradora de Educação Infantil - Costa do Ipiranga.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "31/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-128-2023-325779",
   "situacao_texto": "Protocolado em 31/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Protocolado em 31/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 128/2023"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 128/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 128/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 128/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de escola de educação infantil.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma escola colaboradora de educação infantil.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-60-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "60",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o \"Cartão Material Escolar - CME\", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2023-325725",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Oct 2023",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2023"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2023"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 60/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-127-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "127",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-127-2023-325730",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4751/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4751/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 127/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 127/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 127/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 127/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Selo \"Empresa Amiga da Escola\", reconhecimento honorífico.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria selo honorífico para empresas que apoiem voluntariamente a educação pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Incentiva apoio voluntário às escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-126-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "126",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Programa de Inteligência Emocional \"Um olhar à saúde mental\" e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-126-2023-325670",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto MANTIDO em 07/03",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado - Veto MANTIDO em 07/03"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Dec 2023",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2023 do Projeto De Lei 126/2023"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 126/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 126/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 126/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 126/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de Inteligência Emocional voltado à saúde mental.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui programa de inteligência emocional voltado à saúde mental, sem indicar público, local ou ações; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Tema de saúde mental relevante."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa vaga sobre como o programa funcionará."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-125-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "125",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-125-2023-325275",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 07/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2023",
     "hora": "08:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhecimento do grafite e muralismo como expressão artística.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece grafite e muralismo como expressão artística e cultural; reconhecimento simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza expressão cultural de periferia e juventude."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-59-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "59",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-59-2023-325246",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 26.09.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2023"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 26.09.2023"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2023"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2023"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2023"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 59/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2023"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-124-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "124",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui O Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-124-2023-325615",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 11/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 124/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 124/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 124/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 124/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de Equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência; potencial ampliação de terapia, analisado só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Tratamento complementar para pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Gratuidade e financiamento não são informados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-123-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "123",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Inclui no Calendário Oficial do Município de Gravataí a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-123-2023-325289",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 123/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 123/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 123/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 123/2023"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2023",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2023",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.",
   "impacto_a_favor": [
    "Visibilidade a pessoas com deficiência intelectual."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-58-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2023-325243",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4686/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Lei Municipal 4686/2023"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 73/2023"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2023",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2023"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2023"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2023"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2023"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 58/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-57-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2023-325191",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 19.09.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2023"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 19.09.2023"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2023"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 57/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-122-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "122",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental no Município de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-122-2023-325203",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4740/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4740/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 122/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 122/2023"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 122/2023"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 122/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2023"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2023",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana de Conscientização do Luto Parental, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de conscientização sobre luto parental; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao sofrimento de pais que perderam filhos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-121-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "121",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-121-2023-325149",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Dec 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2023 do Projeto De Lei 121/2023"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 79/2023"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.10.2023"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2023",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 121/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 121/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 121/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 121/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2023"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata do ordenamento territorial e do horário de funcionamento de clubes de tiro; não se sabe se restringe ou flexibiliza. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode afastar atividades de tiro de áreas residenciais e escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não indica as regras propostas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-120-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "120",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-120-2023-325142",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 06/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 120/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 120/2023"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 120/2023"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 120/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2023"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "10:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural, medida declaratória.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural e prática esportiva; reconhecimento simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valorização de tradição cultural regional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Reconhecimento oficial de prática com uso de animais, sem menção a bem-estar animal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-119-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "119",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-119-2023-325072",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/04/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pela presidencia",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Apr 2024",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Arquivado - retirado pela presidencia"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.04.2024 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 2/2024 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2024",
     "hora": "10:15",
     "texto": "Parecer contrário - Protocolado o documento complementar Parecer 1/2024 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Designada a relatoria para Bino Lunardi na Comissão Comissão de Direitos Humanos e Inclusão Social"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2024",
     "hora": "10:31",
     "texto": "Designada a relatoria para Bombeiro Batista na Comissão Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2024",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "19:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "19:30",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 119/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 119/2023"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prevenção e combate ao assédio sexual e moral no Poder Executivo Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata da prevenção e do combate ao assédio sexual e moral no Executivo municipal; proteção concreta de servidoras e servidores. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora as condições de trabalho e protege mulheres no serviço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-56-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal n° 4.481/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG), e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2023-324834",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2023"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2023",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 56/2023"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-118-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "118",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de lei que visa alterar o nome da UPA-DAS MORADAS",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-118-2023-325071",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 06/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do Projeto De Lei 118/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 118/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 118/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 118/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 118/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2023",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2023",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera o nome da UPA das Moradas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Projeto para mudar o nome da UPA das Moradas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem sem custo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-55-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada “Vila Branca II”, localizada no Loteamento Vila Branca II, entre as ruas Avenida dos Estados, Rua Bonsucesso e Rua das Américas, neste Município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2023-324796",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2023"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2023"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2023"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2023"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 55/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-54-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2023-324790",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.09.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2023"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.09.2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "10:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2023"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2023",
     "hora": "10:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 54/2023"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-117-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "117",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-117-2023-324932",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Oct 2023",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 74/2023"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2023"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 117/2023"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 117/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 117/2023"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 117/2023"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2023"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2023"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera a denominação da Rua Cruzaltense.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera o nome de uma rua do Loteamento Breno Garcia.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-116-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "116",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-116-2023-324583",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 19.09.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 19.09.2023"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 116/2023"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 116/2023"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 116/2023"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 116/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2023"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma praça pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-115-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "115",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõem sobre a proibição da prática de gineteadas em rodeios ou eventos similares",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-115-2023-324646",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 30/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2023",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 115/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 115/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe gineteadas em rodeios ou eventos similares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe gineteadas em rodeios e eventos similares, medida concreta de bem-estar animal; só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita sofrimento de animais em provas de montaria."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Pode haver conflito com normas que regulam rodeios."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-114-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "114",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de Lei que visa alterar a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA das moradas.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-114-2023-324763",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 10/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera a denominação da UPA das Moradas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera a denominação de uma UPA; mudança de nome de prédio público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem sem custo relevante."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-113-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "113",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre denominação da praça localizada no bairro Cohab B.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-113-2023-324728",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 113/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 113/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 113/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 113/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2023"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 62/2023"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.08.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça no bairro Cohab B.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de praça no bairro Cohab B.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-53-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/08/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2023-324664",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.08.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.08.2023"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2023"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2023"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2023"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2023"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2023",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-52-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2023-324609",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de agosto de 2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-112-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "112",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-112-2023-324447",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 11/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 112/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 112/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 112/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 112/2023"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2023"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2023"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros grupos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, autistas, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e outros; proteção concreta de grupos vulneráveis, analisada apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o rol de pessoas com prioridade no atendimento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Inclui doadores de sangue, grupo não vulnerável, na mesma prioridade."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-111-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "111",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece critérios para inscrição, contemplação e distribuição dos imóveis disponíveis nos Programas Habitacionais do Municípios.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-111-2023-324084",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto MANTIDO em 07/03",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado - Veto MANTIDO em 07/03"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2023",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2023 do Projeto De Lei 111/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 111/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 111/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 111/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 111/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 111/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 111/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Critérios de inscrição e distribuição de imóveis nos Programas Habitacionais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece critérios para inscrição e distribuição de imóveis dos programas habitacionais, mas a ementa não revela quais critérios; impacto depende do conteúdo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regras explícitas podem reduzir clientelismo na distribuição de moradias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Critérios desconhecidos podem excluir famílias mais pobres."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-51-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária esparsa no âmbito municipal passando a se denominar \"Código Tributário do Município de Gravataí” e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2023-324234",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 23/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 22/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "21:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 21/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "21:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 5/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "21:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 20/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "21:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 19/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "21:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 18/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "21:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 4/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "21:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 17/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "20:52",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 16/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "20:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 15/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "20:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 14/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "20:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 3/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "20:11",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 13/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2023"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-110-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "110",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos com a política de ampliação e reserva do atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Gravataí e institui Auxílio Emergencial.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-110-2023-324233",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Redação Final 1/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 48/2023"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.07.2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 2/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Substitutiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 8/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 7/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 6/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Supressiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 5/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 4/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 3/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei 110/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa Creche para Todos com reserva de vagas para crianças de 0 a 3 anos em vulnerabilidade.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de ampliação e reserva de vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos em vulnerabilidade, com auxílio emergencial; benefício concreto a famílias pobres. Análise pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prioridade a crianças vulneráveis no acesso à creche e auxílio financeiro."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Criação de auxílio implica despesa e pode exigir iniciativa do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-109-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "109",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-109-2023-324088",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 06/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 109/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 109/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 109/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 109/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 109/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 109/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2023",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Pagamento da tarifa de ônibus e lotação por meio de Pix.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga concessionárias de ônibus e lotação a aceitar PIX; facilidade de pagamento sem mudança de preço ou acesso, conhecida só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mais um meio de pagamento para usuários do transporte coletivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não trata de tarifa social ou qualidade do serviço."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-108-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "108",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-108-2023-324049",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jan 2024",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 108/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 108/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 108/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 108/2023"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Comissão de fiscalização dos programas habitacionais municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria comissão de fiscalização e acompanhamento dos programas habitacionais municipais, reforçando controle sobre política de moradia; composição não descrita, só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Controle social e fiscalização de programas de moradia popular."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não diz se a comissão terá participação de moradores ou da sociedade civil."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "participacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-107-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "107",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Define a utilização por Cessão de Uso de Imóveis do Patrimônio do Município e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-107-2023-324015",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Dec 2023",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 107/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 107/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 107/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 107/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 107/2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 107/2023"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras para cessão de uso de imóveis do patrimônio municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define regras para cessão de uso de imóveis públicos; o impacto depende de quem recebe e em que condições, o que a ementa não informa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar regras mais claras ao uso do patrimônio público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Sem critérios conhecidos, a cessão pode favorecer entidades privadas sem contrapartida."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-106-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "106",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-106-2023-324048",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.09.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2023"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.09.2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 106/2023"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 106/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 106/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 106/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Protocolo \"TODOS POR TODAS\" para estabelecimentos privados acolherem mulheres vítimas de abuso sexual.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria protocolo com ações que estabelecimentos privados devem adotar para acolher mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências; proteção concreta, avaliada apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Obrigações de acolhimento a mulheres vítimas de violência sexual."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Ementa não indica fiscalização nem sanções."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-105-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "105",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-105-2023-324046",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Aug 2023",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Selo \"Empresa Amiga da Escola\", reconhecimento honorífico.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria selo de reconhecimento a empresas que apoiem voluntariamente a educação pública; distinção honorífica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula apoio privado voluntário a escolas públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não diz como serão controladas as ações privadas dentro das escolas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-50-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2023 e da LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2023-323829",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 18.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 18.07.2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2023"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2023"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2023"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-104-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "104",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de animais acorrentados no município de Gravataí-RS",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-104-2023-323847",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Dec 2023",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 104/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 104/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 104/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 104/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe manter animais acorrentados no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Projeto que veda manter animais presos por correntes em Gravataí; proteção concreta ao bem-estar animal, avaliada só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Proíbe prática associada a sofrimento animal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Penalidades desconhecidas podem atingir tutores de baixa renda sem alternativa de contenção."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-103-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "103",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição de animais acorrentados no município de Gravataí-RS",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-103-2023-323765",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 06/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe manter animais acorrentados no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe manter animais acorrentados no município, medida concreta de bem-estar animal; somente a ementa está disponível.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate a forma comum de maus-tratos a animais domésticos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Sem conhecer as sanções, há risco de multas recaírem sobre famílias pobres sem apoio para adequação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-102-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "102",
   "ano": 2023,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTÂNTANEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE  COLETIVO, NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-102-2023-323633",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 89/2023"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 05.12.2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 102/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 102/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 102/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 102/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 102/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 102/2023"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.07.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Pagamento da tarifa do transporte coletivo por PIX.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê o PIX como meio de pagamento da tarifa do transporte coletivo; conveniência que não altera preço nem acesso ao serviço. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o pagamento para quem não tem dinheiro em espécie."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não trata de tarifa social ou gratuidade."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-49-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/07/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2023-323600",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2023"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Supressiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "08:53",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-48-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a gestão democrática para a seleção de Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2023-323484",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 30/06/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-47-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "47",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o quadro de alíquotas do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial, disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 4.343/21.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2023-323394",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.09.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "20:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2023"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 12.09.2023"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2023",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2023"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "19:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2023"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "19:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei Do Executivo 47/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-46-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "46",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso, por tempo determinado, à Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Capela Santa Rita de Cássia, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2023-323111",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 20.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 20.07.2023"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2023"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2023"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-45-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "45",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2023-323110",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 13 de julho de 2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 13 de julho de 2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13 de julho de 2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "09:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2023"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2023"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-44-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2023-323109",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 18.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 18.07.2023"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2023",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2023"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2023",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-101-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "101",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Gravataí, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-101-2023-323015",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4735/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4735/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 101/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 101/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "19:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 101/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "19:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 101/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Faculta a estabelecimentos criar a \"Sala do Afeto\", sem obrigatoriedade.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Faculta a shoppings, hipermercados e ginásios criar uma sala de acolhimento para pessoas autistas em crise; por ser facultativo, não obriga ninguém.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece a necessidade de espaços de acolhimento para pessoas autistas e acompanhantes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem obrigatoriedade, o efeito depende da adesão voluntária dos estabelecimentos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-100-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "100",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-100-2023-322959",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4734/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4734/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 100/2023"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 100/2023"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 100/2023"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 100/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata da notificação de casos de violência contra a pessoa idosa, ferramenta concreta para identificar e proteger um grupo vulnerável; analisado pela ementa apenas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora a identificação de violência contra idosos e o encaminhamento à rede de proteção."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-99-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "99",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Determina o Projeto de Lei Casa do Bebê, que estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém nascidos de até 18 meses de idade, na cidade de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-99-2023-322919",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 04/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 99/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 99/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 99/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 99/2023"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Espaço com UTI para gestantes e recém-nascidos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Determina a implantação de espaço com UTI para gestantes e recém-nascidos. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia atendimento de saúde materno-infantil."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Cria despesa e estrutura sem fonte de custeio informada na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-43-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2023 e da LOA 2023 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2023-322894",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 20.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 20.07.2023"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2023",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2023"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2023",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-98-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "98",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terra nova Bairro Planejado",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-98-2023-322954",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 25.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 25.07.2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "09:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "08:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 98/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 98/2023"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 98/2023"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 98/2023"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-97-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "97",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o programa \"Terceira Idade em Atividade\", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-97-2023-319014",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "19:35",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 97/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "19:35",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 97/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 97/2023"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 97/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de incentivo ao trabalho de idosos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de inserção de idosos no mercado de trabalho, sem detalhes na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar oportunidades de renda para idosos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-96-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "96",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-96-2023-321972",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:23",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 96/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:23",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 96/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 96/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 96/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Boas práticas de transparência em contratações.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui boas práticas de transparência em contratações municipais. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o controle social sobre compras e contratos públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-95-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "95",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Gravataí, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção, revoga o Decreto nº 20.131, de 7 de dezembro de 2018, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-95-2023-322349",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/06/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Gestão e fiscalização de contratos e programa de integridade para contratadas.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Moderniza fiscalização de contratos, exige programa de integridade de empresas contratadas e cria fundo anticorrupção. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece o controle sobre o uso do dinheiro público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao",
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-94-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "94",
   "ano": 2023,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-94-2023-322914",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 29/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 94/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 94/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 94/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 94/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 94/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 94/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Vagas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria vagas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo; ajuste urbano. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora as condições de trabalho de motoristas de aplicativo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-93-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "93",
   "ano": 2023,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-93-2023-322833",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/06/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Vagas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria vagas de embarque e desembarque para motoristas de aplicativo; ajuste urbano. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora as condições de trabalho de motoristas de aplicativo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-42-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso, por tempo determinado, à Fundação Casa dos Sonhos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2023-322764",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 11.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 11.07.2023"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-41-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2023-322691",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2023"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2023"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-92-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "92",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual da Trilha do Gravatá",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-92-2023-322664",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4683/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Sep 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Lei Municipal 4683/2023"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2023"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2023",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.08.2023"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2023"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2023",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 92/2023"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2023",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 92/2023"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 92/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 92/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui Trilha do Gravatá no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui trilha no calendário oficial; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza atividade de lazer e natureza."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-40-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2023-322502",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 04.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 04.07.2023"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2023"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2023"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-91-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "91",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica o poder executivo obrigado a inserir no cardápio das escolas municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à mesma.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/06/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-91-2023-322497",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 20.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 20.07.2023"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 91/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 91/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 91/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 91/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 91/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 91/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Garante leite sem lactose a alunos intolerantes nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a oferta gratuita de leite sem lactose na merenda a alunos com intolerância comprovada. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante alimentação escolar adequada a estudantes com restrição alimentar."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-90-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "90",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-90-2023-322477",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/06/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-89-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "89",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-89-2023-322435",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 31/05/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-88-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "88",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o Programa Adote Projetos Esportivos no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-88-2023-322229",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 88/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 88/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 88/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 88/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2023"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2023 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa Adote Projetos Esportivos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa para adoção de projetos esportivos, sem detalhes na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode atrair recursos para o esporte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-87-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "87",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-87-2023-322039",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 06/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "09:03",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "09:03",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2023 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Passe Livre Atleta no transporte público municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria passe livre no transporte público para atletas; benefício a grupo não definido por vulnerabilidade. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o deslocamento de atletas para treinos e competições."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A gratuidade sem fonte de custeio pode pressionar a tarifa paga pelos demais usuários."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-39-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "39",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o Fundo Municipal do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e institui o Conselho Gestor do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-39-2023-322276",
   "situacao_texto": "Arquivado em 12/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "11:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "11:45",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2023"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a utilização do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2023-322277",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 11.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 11.07.2023"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.05.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-86-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2023-321325",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 29/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:12",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 86/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:12",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 86/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 86/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 86/2023"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2023",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "QR code nas placas de obras públicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige código QR nas placas de obras públicas, facilitando acesso a informações da obra. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a transparência e a fiscalização de obras públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-85-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2023-321851",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 85/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:36",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 85/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 85/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 85/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 May 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cadastro e mapeamento de crianças e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria cadastro de crianças e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida; informação útil, sem benefício direto previsto. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode orientar políticas de inclusão."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Cadastro de dados sensíveis exige garantias de proteção de dados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-84-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "84",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-84-2023-321193",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 84/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 84/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 84/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 84/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui cadastro municipal de pessoas desaparecidas; ferramenta administrativa de efeito incerto. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode agilizar buscas e apoiar famílias de desaparecidos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Cadastro envolve dados pessoais sensíveis e exige garantias de proteção."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-83-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "83",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Gravataí e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-83-2023-321297",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 04.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 04.07.2023"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 83/2023"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 83/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 83/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 83/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Direito de mulheres a acompanhante em consultas e exames.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura às mulheres acompanhante de livre escolha em consultas e exames, obrigatório em procedimentos com sedação. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege mulheres contra abusos e violência em atendimentos de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-82-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "82",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica oficialmente denominada de RUA ALMIRO GOMES SOARES, a via denominada atualmente de RUA 01, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-82-2023-322253",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 82/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 82/2023"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 82/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 82/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-81-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "81",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica oficialmente denominada de RUA JOÃO FIRMINO BERNARDO, a via denominada atualmente de RUA 04, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-81-2023-322237",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 43/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 81/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2023",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 81/2023"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 81/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 81/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-80-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "80",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica oficialmente denominada de RUA ALESSANDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES, a via denominada atualmente de RUA 02, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-80-2023-322231",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 80/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 80/2023"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 80/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 80/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-79-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "79",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Pelo presente projeto de lei fica oficialmente denominada de RUA GETÚLIO TEDESCO, a via denominada atualmente de RUA 03, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-79-2023-322160",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 79/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 79/2023"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 79/2023"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 79/2023"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-37-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para implantação de um reservatório de água no Loteamento Terra Nova Bairro Planejado e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2023-322074",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2023"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-36-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2023-322057",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2023"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-78-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "78",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui O sistema Colaborativo de segurança.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-78-2023-321905",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jul 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 78/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 78/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 78/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 78/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui sistema colaborativo de segurança.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui sistema colaborativo de segurança sem descrição do funcionamento na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular a cooperação comunitária em segurança."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem detalhes, não há garantias sobre vigilância e uso de dados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-77-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "77",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí – Lei Camaleão Azul.  \r\n\r\n\r\nArt. 1º  Ficam os estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí obrigados a substituir sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nArt. 2º  Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, para a adequação às suas determinações.\r\n\r\nArt. 3º  O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-77-2023-321975",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/06/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2023"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2023",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2023",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 May 2023",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Substitui sinais sonoros estridentes nas escolas para estudantes com TEA.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Repetição excessiva da palavra “sinais”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga escolas a substituir sinais sonoros estridentes por sinais adequados a estudantes com TEA, em 180 dias; medida concreta de acessibilidade. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz sofrimento sensorial e favorece a permanência de estudantes autistas na escola."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-35-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 4.525, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento de normas para licenciamento, instalação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G”, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Gravataí, nos termos da legislação federal vigente.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2023-321917",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 20.06.2023"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2023",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2023"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2023"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2023"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 May 2023",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.05.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-76-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "76",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-76-2023-321908",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Aug 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 76/2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 76/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "10:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-34-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal n° 4.471/2022, que dispõe sobre normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2023-321880",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2023"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2023"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2023"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 37/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.05.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-75-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "75",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-75-2023-321713",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - retirado pelo autor na RO de 15.02.2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Feb 2024",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Arquivado - retirado pelo autor na RO de 15.02.2024"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2024",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2024",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2024",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.02.2024 )"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Painéis eletrônicos de transparência em UPAs e hospitais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga painéis eletrônicos de transparência em UPAs e hospitais, ampliando a informação pública sobre o atendimento de saúde. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece a transparência e o controle social sobre os serviços públicos de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Obrigação de instalação pode gerar custo e discussão sobre iniciativa do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-74-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "74",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel  Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-74-2023-321666",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 10/05/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 May 2023",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2023",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2023",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Painéis eletrônicos de transparência em UPAs e hospitais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga painéis eletrônicos de transparência em UPAs e hospitais, ampliando a informação pública sobre o atendimento de saúde. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece a transparência e o controle social sobre os serviços públicos de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Obrigação de instalação pode gerar custo e discussão sobre iniciativa do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-33-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2023-321489",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 39/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2023"
    },
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    {
     "data": "14 Jun 2023",
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    {
     "data": "19 May 2023",
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    {
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    {
     "data": "14 Jun 2023",
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   ],
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    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:15",
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    {
     "data": "19 May 2023",
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    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:15",
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    {
     "data": "12 Jun 2023",
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    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "13:47",
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   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
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  {
   "id": "PLE-25-2023",
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   "numero": "25",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/05/2023",
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   "situacao_texto": "Arquivado em 26/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "15:23",
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    {
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    {
     "data": "23 Jun 2023",
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    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
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    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:15",
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    {
     "data": "07 Jun 2023",
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     "data": "06 Jun 2023",
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    {
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     "hora": "15:14",
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    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2023"
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    {
     "data": "10 May 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.05.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-73-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "73",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a rua do Município",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-73-2023-321032",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 07.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 07.11.2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do Projeto De Lei 73/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 38/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 73/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 73/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "19:44",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 73/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "19:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 73/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 May 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-72-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "72",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Determina que seja obrigatoriamente executado o Hino de Gravataí nas escolas municipais de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-72-2023-321427",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2023",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 72/2023"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2023",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 72/2023"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 72/2023"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 72/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2023"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga execução do Hino de Gravataí nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Determina a execução obrigatória do Hino de Gravataí nas escolas municipais. Medida cívica de efeito prático pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a identidade local."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Interfere na rotina pedagógica das escolas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-71-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "71",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o nome da Travessa dos Pachecos, localizada no bairro Neópolis, para rua Ivo Antônio dos Santos.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-71-2023-321396",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.08.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2023"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.08.2023"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2023",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2023",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 71/2023"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 71/2023"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 71/2023"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 71/2023"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2023"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de travessa para rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera o nome da Travessa dos Pachecos para rua Ivo Antônio dos Santos, no Neópolis. Denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem a morador."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Troca de nome existente pode gerar transtornos de endereço; a ementa não explica a escolha."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-70-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "70",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-70-2023-321369",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4749/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4749/2023"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2024",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de fevereiro de 2024 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 12.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 70/2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 70/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 70/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 70/2023"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui Estatuto da Desburocratização. Só há a ementa; efeito incerto sobre direitos e controles.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode simplificar o acesso do cidadão a serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se reduz controles ambientais, sanitários ou de licenciamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-24-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação à rua do Município.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2023-321337",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "10:31",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "10:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 31/2023"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 May 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 May 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-69-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "69",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Aspecto Autista (TEA) do DSM5, no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-69-2023-321268",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 69/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 69/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 69/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 69/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2023"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2023"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Define tempo de atendimento de pessoas com autismo em instituições públicas e privadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Define tempo de atendimento da pessoa autista em instituições públicas e privadas conforme o nível de suporte. Adaptação concreta de atendimento. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz espera e sofrimento de pessoas com TEA em atendimentos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe como será a fiscalização."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 3 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-23-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2023-321121",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2023"
    },
    {
     "data": "16 May 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2023"
    },
    {
     "data": "16 May 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2023"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2023"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-68-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "68",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a normatização para a instalação de portões, guaritas de vigilância e cancelas automáticas, com o objetivo de  controlar o acesso de veículos e pedestres em bairros e loteamentos, no âmbito do município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-68-2023-321132",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 86/2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.11.2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "12:15",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "12:15",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2023",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 68/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 33/2023"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Normatiza instalação de portões, guaritas e cancelas para controle de acesso em bairros e loteamentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Normatiza portões, guaritas e cancelas para controlar acesso de veículos e pedestres em bairros e loteamentos. Abre caminho para fechar áreas públicas, restringindo circulação e aprofundando segregação urbana. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responde à demanda de moradores por segurança."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Controlar acesso de pedestres a bairros restringe a liberdade de circulação em vias públicas."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Favorece enclaves de quem pode pagar segurança privada, excluindo quem vem de fora, em geral os mais pobres."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-67-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "67",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Veda as penalidades de multa sobre o tempo excedido e guinchamento aos veículos que aguardam por exames, procedimentos e tratamentos médicos.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-67-2023-320963",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 67/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Veda multa e guinchamento de veículos que aguardam exames e tratamentos médicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe multa por tempo excedido e guincho a veículos de quem aguarda exames e tratamentos médicos. Alívio concreto a pacientes em tratamento. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita punir pacientes e acompanhantes durante atendimento de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O alívio só alcança quem tem veículo próprio."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe como será comprovada a espera por atendimento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-66-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "66",
   "ano": 2023,
   "ementa": "CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-66-2023-320499",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 66/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 66/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 66/2023"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 66/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2023",
     "hora": "08:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo a pessoas com TEA, um grupo específico.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta de IPTU e taxa de lixo pessoas com TEA. Benefício concreto para famílias com pessoa autista. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Alivia custos de famílias com pessoa autista, que têm gastos elevados com terapias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Sem critério de renda conhecido, beneficia igualmente famílias ricas."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Renúncia fiscal sem estimativa de impacto."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-65-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "65",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a modernização dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes) utilizados nas escolas públicas municipais do município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-65-2023-321027",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2023"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2023 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 65/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 65/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 65/2023"
    },
    {
     "data": "19 May 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 65/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Modernização de sirenes e alarmes nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata da modernização de sirenes e alarmes nas escolas municipais. Ajuste de infraestrutura de efeito pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar ambiente escolar e alertas de emergência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-64-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "64",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a rua do Município",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-64-2023-320955",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 07.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 07.11.2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 64/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 64/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 34/2023"
    },
    {
     "data": "02 May 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 64/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a rua do município. Só há ementa genérica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-63-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "63",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação à Rua do Município",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-63-2023-320924",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 19/04/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2023",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a rua do município. Só há ementa genérica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-22-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2023-320501",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2023"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2023",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2023"
    },
    {
     "data": "02 May 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-62-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "62",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-62-2023-320785",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 04/12/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 62/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 62/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 62/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 62/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2023",
     "hora": "07:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2023"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Permite carteira de identidade como prova de deficiência e TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Permite usar a carteira de identidade como prova de deficiência e TEA em serviços públicos e benefícios. Reduz burocracia para pessoas com deficiência. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita que pessoas com deficiência tenham de apresentar laudos repetidamente."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-61-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "61",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a rua do Município",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-61-2023-320761",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2023"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 61/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 61/2023"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2023"
    },
    {
     "data": "02 May 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 61/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a rua do município. Só há ementa genérica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-60-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "60",
   "ano": 2023,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-60-2023-320533",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 60/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 60/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2023"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2023",
     "hora": "23:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Instalação de botão de pânico em estabelecimentos de ensino.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê botão de pânico em escolas públicas e privadas. Medida de segurança de efeito incerto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode agilizar socorro em emergências nas escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não se sabe quem custeia o equipamento nem a quem o alerta é enviado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-59-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "59",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica determinado à concessionária e a pasta responsável do transporte público municipal prestarem contas sobre os valores recebidos de subsídios e repasses do Poder Executivo.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-59-2023-318120",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 59/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 59/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "21:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 59/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "21:05",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 59/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "20:40",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 59/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "20:40",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 59/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2023"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2023",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2023",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Exige prestação de contas dos subsídios ao transporte público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a concessionária e a pasta de transporte a prestar contas de subsídios e repasses do Executivo. Transparência sobre dinheiro público no transporte coletivo. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite à população fiscalizar quanto dinheiro público vai à empresa de ônibus."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Imposição de obrigação à secretaria pode ser questionada como vício de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-58-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "58",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-58-2023-317594",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "20:54",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 58/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "20:54",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 58/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "20:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 58/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "20:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 58/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 35/2023"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Prazo para nivelamento de tampões e caixas de inspeção após obras.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define prazo para nivelar tampões e caixas de inspeção após obras viárias. Ajuste de zeladoria urbana.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz riscos a pedestres, ciclistas e motociclistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-21-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2023-320462",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária 25.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária 25.04.2023"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-57-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "57",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação á Rua do Municipio",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-57-2023-320413",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/04/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a uma rua. Só há ementa genérica; denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-56-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "56",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui e inclui no calendário de eventos do município de Gravataí, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-56-2023-320362",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.05.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 40/2023"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.05.2023"
    },
    {
     "data": "15 May 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 56/2023 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "09 May 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 56/2023 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "09 May 2023",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 56/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui mês de conscientização da saúde mental materna.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Maio Furta-cor, mês de conscientização sobre saúde mental materna. Data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à saúde mental de mães, tema pouco tratado."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há serviço de atendimento associado na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-55-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "55",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica oficialmente denominada de Travessa Silvio Luiz Belíssimo, o logradouro conhecido como Travessa Olinda, localizado entre as  ruas Guilherme Schmitz e Fredolino Schmitz, no loteamento Parque Olinda.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/04/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-55-2023-320338",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 25.05.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 42/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 May 2023",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 25.05.2023"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 55/2023"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 55/2023"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 55/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2023"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2023"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina Travessa Silvio Luiz Belíssimo a atual Travessa Olinda. Denominação de via.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia morador e oficializa o nome."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-20-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2023-320171",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 32/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2023"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2023"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2023",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-19-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o pagamento de bolsa-auxílio aos Médicos Residentes em Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2023-320112",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária 25.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária 25.04.2023"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2023",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2023",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-54-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "54",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e nas escolas municipais de ensino infantil (EMEIS) da rede de ensino de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-54-2023-320143",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 19/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Jul 2023",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e EMEIs.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece critérios para preencher vagas em creches e EMEIs. Só há a ementa, que não diz quais critérios; o efeito pode ser bom ou ruim para as famílias mais pobres.",
   "impacto_a_favor": [
    "Critérios públicos de acesso podem dar mais transparência à fila da educação infantil."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Não se sabe se os critérios priorizam famílias vulneráveis ou criam exigências que as excluem."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Definir critérios não amplia a oferta de vagas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-53-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "53",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Gravataí, a critério do Poder Executivo.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-53-2023-320102",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 10/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2023",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 53/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 53/2023"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 53/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2023",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 53/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Permite detectores de metais nas escolas municipais, a critério do Executivo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite, a critério do Executivo, instalar detectores de metais nas escolas públicas municipais. Lei autorizativa, de efeito incerto, com lógica de securitização da escola.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responde à preocupação com segurança no ambiente escolar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Detectores de metais tratam estudantes como suspeitos e podem tornar a escola pública um ambiente de vigilância."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Recursos para equipamentos de controle poderiam ir para profissionais de apoio psicossocial."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-52-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "52",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera as disposições da Lei nº 3.560, de 05 de dezembro de 2014, para adequá-la ao programa “ITBI Justo” e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-52-2023-320063",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 52/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 52/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "09:30",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 52/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "09:30",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 52/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Altera o Código Tributário para o programa ITBI Justo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa diz que altera a lei tributária para adequá-la a um programa chamado ITBI Justo, sem informar o que muda. Não dá para saber quem ganha ou perde.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-51-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "51",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-51-2023-320046",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/04/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a uma rua de Gravataí. Só há ementa genérica; denominação de via.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a identificação da via para moradores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-50-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "50",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a rua do Município.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-50-2023-320032",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Jul 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2023"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2023",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 50/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 50/2023"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2023",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 50/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "08:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a uma rua do município. Só há a ementa genérica; é ato de denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita endereçamento e acesso a serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-49-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "49",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõem sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-49-2023-319934",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária 25.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 29/2023"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária 25.04.2023"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 49/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2023",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 49/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Proíbe comércio de metais e fios sem comprovação de origem.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe comércio, reciclagem e beneficiamento de metais e cabos sem comprovação de origem. Busca coibir furtos, mas pode atingir catadores e pequenos recicladores que não têm como comprovar origem. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate o furto de fios e cabos, que prejudica serviços públicos de energia e telefonia nos bairros."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A exigência de comprovação de origem pode inviabilizar o trabalho de catadores e pequenos sucateiros, população de baixa renda."
    },
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Restrição à reciclagem de metais pode reduzir o reaproveitamento de materiais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-48-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "48",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-48-2023-319866",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 10/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 5/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 5/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2023",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de agosto de 2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 48/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural e prática esportiva. É reconhecimento declaratório, mas valoriza oficialmente atividade que envolve uso de animais.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece uma manifestação da cultura regional gaúcha."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Dá chancela oficial a eventos com uso de animais sem mencionar garantias de bem-estar animal."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O reconhecimento como de relevante importância econômica pode facilitar apoio público a eventos privados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-47-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "47",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Aumenta o valor da multa para quem pichar ou, por qualquer outro meio, conspuscar monumento ou edificação, público ou particular, alterando o artigo 68 da Lei nº 3.510/2014.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-47-2023-319864",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 04.07.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2023"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 04.07.2023"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.07.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2023",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 47/2023"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 47/2023"
    },
    {
     "data": "04 May 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 47/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Aumenta multa para pichação de monumentos e edificações.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Aumenta a multa por pichação de monumentos e edificações. Endurece punição administrativa sem indicar prevenção ou alternativa; o efeito social é pequeno, mas a lógica é punitivista. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca proteger o patrimônio público e privado contra danos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Multa mais alta tende a pesar sobretudo sobre jovens pobres, sem evidência de que reduza a prática."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Não distingue pichação de intervenções artísticas nem prevê alternativas educativas ou espaços legais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-46-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "46",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Plano de Resiliência no Município de Gravataí e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-46-2023-319861",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 10.08.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Sep 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2023"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 10.08.2023"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.08.2023 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2023",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 46/2023"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 46/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 46/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui o Plano de Resiliência no Município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Só há a ementa: institui um plano de resiliência municipal sem que se saiba metas, ações ou recursos. O tema climático é relevante, mas sem conteúdo não dá para apontar efeito concreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevenção de desastres e adaptação climática é pauta ambiental e de proteção das populações mais expostas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se o plano tem ações, prazos e orçamento ou se é apenas declaratório."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-45-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "45",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-45-2023-319805",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/04/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 45/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua; sem efeito social. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-44-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "44",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece e regulamenta a prática da telemedicina no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-44-2023-319681",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 90/2023"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 44/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 44/2023"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 44/2023"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 44/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regulamenta a telemedicina no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regulamenta a telemedicina no município; pode ampliar acesso, mas sem o texto não se sabe como a prática se articula com o atendimento presencial.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode facilitar consultas para quem vive longe das unidades de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Telemedicina pode ser usada para substituir atendimento presencial, sobretudo nas periferias."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "O exercício da medicina tem regulação federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-18-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para compor o Parque Ambiental VEREADOR ROBERTO ANDRADE implantado no lugar denominado Vista Alegre.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2023-319778",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 16/2023"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.03.2023"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2023"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-43-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "43",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Gravataí a “MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-43-2023-319686",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 07.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 82/2023"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2023",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Aprovado em turno único na Reunião Ordinária de 07.11.2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 31.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2023",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.10.2023 )"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 26.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.09.2023 )"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 43/2023"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 43/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2023"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 43/2023"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece evento como patrimônio cultural imaterial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Reconhece como patrimônio cultural imaterial do município um evento religioso dedicado a Jesus, dando destaque oficial e permanente a manifestação de uma crença específica. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece um evento de grande participação popular."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "O título de patrimônio cultural é dado a evento cujo nome é “MARCHA PARA JESUS”, destaque oficial a uma fé específica."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa se o reconhecimento implica apoio ou recursos públicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-17-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Exercício de Atividade de Fiscalização aos Fiscais Ambientais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2023-319525",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 41/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Aditiva 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2023 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2023"
    },
    {
     "data": "23 May 2023",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2023"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-42-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "42",
   "ano": 2023,
   "ementa": "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Gravataí”.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-42-2023-319532",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 42/2023"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2023",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 42/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 42/2023"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2023",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 42/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 42/2023"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 42/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga faixa elevada para pedestres em frente a escolas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga faixas elevadas para pedestres em frente a escolas públicas e particulares, protegendo crianças no trajeto escolar. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o risco de atropelamento de estudantes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa não define quem custeia nem o prazo de implantação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-41-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "41",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revoga o § 2° do Artigo 1°, altera a redação dos Artigos 12 e 16 e inclui o Artigo 16A, todos da Lei n° 4065, de 10 de abril de 2019 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-41-2023-319564",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Dec 2023",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 87/2023"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 41/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 41/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só revoga e altera dispositivos de lei citada por número, sem assunto e sem texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-40-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "40",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das faixas de pedestres (faixa de segurança) no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-40-2023-319337",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 40/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 40/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 40/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 40/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 40/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 40/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regulamenta demarcação de faixas de pedestres.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula a demarcação de faixas de pedestres; medida de trânsito com efeito social limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aumentar a segurança de pedestres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-39-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "39",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo municipal para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-39-2023-319278",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 39/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 39/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 39/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 39/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 39/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 39/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Acesso preferencial a assentos do transporte coletivo para idosos, gestantes e PcD.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Torna todos os assentos do transporte coletivo preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência, ampliando a proteção a esses grupos. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a garantia de assento a grupos vulneráveis no transporte público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-38-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2023-319299",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 38/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 38/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 38/2023"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 38/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prioridade de atendimento a pacientes em quimioterapia, radioterapia e hemodiálise.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Dá prioridade de atendimento a pessoas em quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou com bolsa de colostomia, direito concreto a pacientes em tratamento debilitante. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz espera de pacientes em tratamentos graves."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-37-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2023-319227",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 23/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 6/2023 do Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 6/2023 do Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 37/2023"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 37/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 37/2023 - Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria auxílio a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria auxílio financeiro a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, reparação concreta a um grupo extremamente vulnerável. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante renda a crianças que perderam a mãe por violência de gênero."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Criação de benefício com despesa pode ter vício de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-36-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras e tabelas basquetebol que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2023-319022",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "20:19",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 36/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "20:19",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 36/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "20:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 36/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "20:09",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 36/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige fixação das bases de goleiras e tabelas de basquete em espaços esportivos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Exige fixação e peso extra em goleiras e tabelas de basquete para evitar acidentes; medida de segurança com efeito limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Previne acidentes graves com crianças em espaços esportivos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-35-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e nas escolas municipais de ensino infantil (EMEIS) da rede de ensino de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2023-319019",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 15/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Aug 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "10:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e EMEIs da rede municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define critérios para preencher vagas em creches e escolas de educação infantil; sem o texto, não é possível saber quem ganha ou perde prioridade.",
   "impacto_a_favor": [
    "Critérios públicos podem dar mais transparência à fila de vagas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A ementa não informa se os critérios priorizam famílias de baixa renda."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-34-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre critérios para concessão do benefício Auxílio Natalidade eventual da política da assistência social no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2023-318641",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 23/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 6/2023 do Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 6/2023 do Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 34/2023"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 34/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 34/2023 - Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Define critérios para concessão do Auxílio Natalidade da assistência social.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Define critérios para o auxílio natalidade da assistência social; sem o texto, não é possível saber se amplia ou restringe o acesso ao benefício.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar regras claras e previsíveis para a concessão do benefício."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Critérios novos podem restringir o acesso de famílias pobres ao auxílio; a ementa não informa quais são."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-33-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fica determinado às concessionárias de serviços públicos a consertar  os buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2023-317683",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 33/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 33/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "19:36",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 33/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "19:36",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 33/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga concessionárias a consertar buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga concessionárias a consertar buracos e valas que abrirem em vias e calçadas; regra de manutenção urbana já esperada. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responsabiliza as concessionárias pelos danos que causam ao espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa não define prazos, padrões nem sanções."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-16-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "16",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Amplia o número de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo e Psicólogo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2023-319368",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2023"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-15-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "15",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Fixa novo vencimento básico para o cargo em extinção de Auxiliar de Serviços Gerais, alterando disposição da Lei Municipal n° 715/92.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-15-2023-319414",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 36/2023"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.04.2023"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-32-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito do Município de Gravataí e Cria o Selo “Ecologicamente Correto\", a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2023-319367",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 29/05/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2023"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de coleta de óleos e gorduras e selo \"Ecologicamente Correto\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de coleta e destinação de óleo de cozinha usado, com selo para estabelecimentos que deem destino adequado, reduzindo contaminação de água e solo. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita o descarte de óleo na rede de esgoto e em cursos d'água."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Parte do incentivo é selo de imagem para empresas; a ementa não detalha obrigações."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-31-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Revoga o § 2° do Artigo 1°,altera a redação dos Artigos 12 e 16 e inclui o Artigo 16A, todos da Lei n° 4065, de 10 de abril de 2019 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2023-319280",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só revoga e altera dispositivos de lei citada por número, sem assunto e sem texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-30-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2023-319179",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2023"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 30/2023 - Parecer favorável da Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 30/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2023",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria o Selo Lilás de reconhecimento a empresas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria selo de reconhecimento a empresas que atuam no combate à violência contra a mulher; estímulo voluntário de efeito incerto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Incentiva empresas a adotar ações contra a violência de gênero."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O ganho principal é de imagem para a empresa; a ementa não define critérios para o selo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-29-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2023,
   "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VIDA E ESPORTE - ASSEVE",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2023-319144",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.05.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 May 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2023"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.05.2023"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 29/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2023"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 29/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2023",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2023",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Declara utilidade pública de associação esportiva.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Declara de utilidade pública uma associação esportiva; título sem efeito direto na vida da população.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece entidade que atua com esporte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-28-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2023-319012",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 20/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 28/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua; homenagem sem efeito prático. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-27-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o nome da Rua Lunar, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturnino Ramos, e passa a denominar- se Rua Bispo Paulo Moreira.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2023-319001",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Dec 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 27/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 27/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 27/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua no bairro Salgado Filho.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Troca o nome de uma rua existente para homenagear uma pessoa identificada como bispo; mera denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma pessoa da comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Renomear rua existente obriga moradores a atualizar endereços."
    },
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Usa título religioso no nome oficial de bem público."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-26-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2023-318717",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 26/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 26/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 26/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 26/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Transparência ativa e dados abertos das escolas públicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui transparência ativa e dados abertos das escolas públicas municipais, ampliando o acesso da comunidade a informações sobre a educação. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite a pais e comunidade acompanhar a gestão das escolas públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-25-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2023-318714",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2023",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 25/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 25/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 25/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2023",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 25/2023"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2023",
     "hora": "20:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2023"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2023",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.06.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Publicidade de informações sobre emendas parlamentares destinadas ao município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga dar publicidade às emendas parlamentares que destinam recursos ao município, ampliando a fiscalização do dinheiro público. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite à população acompanhar origem e destino de recursos de emendas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-24-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação à avenida do município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2023-318954",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2023"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 24/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 24/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de avenida.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma avenida; medida de denominação sem impacto social. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereços na via."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-14-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "14",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/03/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2023-318929",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "09:04",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "08:56",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-13-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "13",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FuMSeg, revoga as Leis Municipais nº 1.588/2000 e nº 871/1993, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2023-318768",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 1º de junho de 2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 49/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2023",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 1º de junho de 2023"
    },
    {
     "data": "31 May 2023",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2023 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (seguranca publica).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-12-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2023-318767",
   "situacao_texto": "Arquivado em 26/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Apr 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2023"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2023 - Parecer favorável da Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-11-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui novas regras para concessão de adiantamento de numerário no âmbito do Município de Gravataí, revoga a Lei Municipal n° 3.931, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2023-318766",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 52/2023"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2023",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2023"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2023",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Emenda Modificativa 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2023"
    },
    {
     "data": "24 May 2023",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-23-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2023-318858",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/01/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2024"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2024",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2023"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2023",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 05.12.2023 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "21:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "20:32",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 23/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "20:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 23/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 23/2023"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2023",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 23/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 23/2023"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 23/2023"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Divulgação de medicamentos gratuitos disponíveis e faltosos na rede pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a divulgar a lista de remédios gratuitos disponíveis e em falta na rede pública, dando transparência e informação útil a quem depende do SUS. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite ao usuário saber onde e se há medicamento antes de se deslocar.",
    "Expõe a falta de medicamentos, facilitando a cobrança social sobre o abastecimento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-22-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde de Gravataí, a Farmácia 24 horas e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2023-318853",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 05/04/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 22/2023 - Parecer contrário da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 22/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 22/2023 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Autoriza criar Farmácia 24 horas na rede municipal de saúde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Apenas autoriza o Executivo a criar uma farmácia 24 horas na rede municipal de saúde; a ideia amplia o acesso a medicamentos, mas a lei autorizativa não obriga nada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Uma farmácia pública 24 horas ampliaria o acesso a medicamentos fora do horário comercial."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Lei autorizativa sobre estrutura do Executivo tem efeito prático incerto e pode ter vício de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-10-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Renova concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, conforme a Lei n° 2.118, de 01 de abril de 2004, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2023-318671",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.03.2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-9-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2023-318801",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-8-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2023-318774",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/02/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 27/02/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-21-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2023-318752",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 23/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 21/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 21/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 21/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Política de transparência nas obras públicas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria política de transparência nas obras públicas municipais, ampliando o controle social sobre o uso de recursos públicos. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a fiscalização popular de obras pagas com dinheiro público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não detalha quais informações seriam divulgadas nem em que meio."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-20-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2023-318709",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/02/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/02/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Política de transparência nas obras públicas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Adota política de transparência nas obras públicas municipais, ampliando a fiscalização popular.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita acompanhamento de prazos e gastos de obras."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-19-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2023-318722",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 04/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 19/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 19/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 19/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige fixação com peso extra em bases de goleiras esportivas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Exige fixação e peso extra nas bases de goleiras em espaços esportivos; medida de segurança pontual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Previne acidentes com goleiras, especialmente com crianças."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-18-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o §2º, e acrescenta parágrafo §3º e §4º ao artigo 5°, todos da Lei 3727/2015, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2023-318640",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 13/2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.03.2023"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 18/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 18/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera parágrafos de artigo de lei identificada só pelo número; sem assunto, não há como avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-17-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o Plano de Resiliência no Município de Gravataí e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2023-318566",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui plano de resiliência no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui um plano de resiliência sem que a ementa informe a que riscos ou áreas se refere; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Planejamento de resiliência pode preparar o município para crises."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não diz o conteúdo do plano."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-16-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "vetado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2023-318511",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Veto MANTIDO em 07/03",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado - Veto MANTIDO em 07/03"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2023",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2023 do Projeto De Lei 16/2023"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 16/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 16/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 16/2023"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 16/2023"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa de atenção integral ao autismo no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui programa de atenção integral ao autismo, com potencial de organizar atendimento público a pessoas com TEA. A ementa não detalha as ações.",
   "impacto_a_favor": [
    "Volta a política pública ao atendimento integral de pessoas autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem detalhamento de serviços e orçamento, o alcance real é incerto."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-15-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2023-318429",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/06/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 15/2023"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 15/2023 - Parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 15/2023 - Parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 15/2023 - Parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 15/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Instalação de ecobarreiras para conter resíduos sólidos em córregos e rios.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê ecobarreiras para conter resíduos sólidos em córregos e rios, com ganho direto para a qualidade ambiental e a prevenção de alagamentos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Retém lixo nos cursos d'água antes que se espalhe."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-14-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2023-318318",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 03/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "09:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "19:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "19:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras para Sandbox Regulatório no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria um ambiente regulatório experimental no município; o efeito depende de quem será beneficiado e de quais regras serão flexibilizadas, o que a ementa não diz.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular inovação e modernizar a regulação local."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Flexibilizar regras para empresas selecionadas pode virar vantagem sem contrapartida pública."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não há indicação de critérios de seleção nem de fiscalização dos participantes."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-13-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2023-318328",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Situação alterada para Aprovado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Dec 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Situação alterada para Aprovado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 13/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 13/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 13/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 13/2023"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reuinião Ordinária de 02.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 12/2023"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula a concessão e uso do cordão de girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas; instrumento de identificação de alcance limitado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o reconhecimento de deficiências não visíveis."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Ementa não vincula direitos concretos ao cordão."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-12-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2023-318288",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/02/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 28/02/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "09:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "09:20",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "09:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria carteira de identificação da pessoa com fibromialgia; ementa não informa direitos vinculados.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a comprovação da condição em atendimentos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Efeito prático depende de direitos que a ementa não menciona."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-11-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2023-318218",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.02.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2023"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2023",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.02.2023"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 11/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 11/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 11/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza contratação emergencial temporária no âmbito da Câmara Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza contratação emergencial temporária na Câmara; ato administrativo cujos cargos e prazos não aparecem na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode suprir necessidade temporária de pessoal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Contratação temporária pode substituir o concurso público."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-10-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera a lei 4536 de 26 de agosto de 2022 que institui no Calendário Oficial Do Município de Gravataí a Feira Do Livro e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2023-318183",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2023"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 15/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2023"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 10/2023 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 10/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera lei que institui a Feira do Livro no Calendário Oficial, tema comemorativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera a lei que inclui a Feira do Livro no calendário oficial; a ementa não detalha a mudança, e o tema é de calendário comemorativo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza um evento ligado à leitura e à cultura."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não diz o que é alterado na lei original."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-9-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação à rua do Município.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2023-318189",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 9/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 9/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-7-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "7",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-7-2023-318041",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.02.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 24/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 22/2023"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2023",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.02.2023"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2023 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2023",
     "hora": "09:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2023",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-8-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2023-318062",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/06/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.06.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2023",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária 25.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2023",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2023",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 8/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 8/2023 - Parecer favorável da Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2023",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora as condições de vida de animais abandonados."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-7-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Ordinária 3.517/2014 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2023-318061",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 7/2023"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 7/2023"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 7/2023 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2023"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só diz que altera dispositivos da Lei Ordinária 3.517/2014, sem assunto ou texto. Não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-6-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a rua do Município.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2023-317994",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 09.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 09.03.2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 6/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 6/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2023",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a rua do município. Só há ementa genérica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-5-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2023-317962",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/10/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/10/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2023",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 5/2023 - Parecer favorável da Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "10:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Protocolo de acolhimento a mulheres vítimas de abuso sexual em estabelecimentos privados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui protocolo que obriga estabelecimentos privados a acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências. Proteção concreta a mulheres. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Impõe a estabelecimentos privados dever de acolhimento a vítimas de violência sexual."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe como será a capacitação, a fiscalização e a articulação com a rede pública de atendimento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Dá denominação a rua do Município.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/02/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2023-317957",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/02/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/02/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua; sem efeito social. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-6-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "6",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2023-317945",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "09:59",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2023",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-5-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "5",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada Vila Aliança, Quadras “O”, “U” e “V”, localizada no Loteamento Vila Aliança, neste Município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-5-2023-317787",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:01",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-4-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 110/1982.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2023-317549",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:51",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:30",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-3-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para compor o Parque Ambiental VEREADOR ROBERTO ANDRADE implantado no lugar denominado Vista Alegre.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2023-317546",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-2-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento de sistema viário urbano gravada no PDDU, localizada na extensão da Avenida Luigi Lucchese, Loteamento Reserva Dom Feliciano e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2023-317544",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4618/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Lei Municipal 4618/2023"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 19/2023"
    },
    {
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     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
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     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.03.2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:30",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:26",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-1-2023",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "1",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2023-317542",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.03.2023"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:24",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2023 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-3-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "3",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Institui “ O Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2023-317935",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 09.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 09.03.2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 3/2023 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 3/2023 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2023",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia de conscientização e defesa da liberdade de culto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria um dia de conscientização e defesa da liberdade de culto; data comemorativa sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pela ementa, valoriza a liberdade de culto em geral, sem privilegiar uma crença."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-2-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Altera o nome da Rua Lunar, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturnino Ramos, e passa denominar- se Rua Bispo Paulo Moreira.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2023-317788",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 03/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Feb 2024",
     "hora": "10:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2023",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua no bairro Salgado Filho.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Renomeia rua no bairro Salgado Filho em homenagem a um bispo; denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atribui novo nome ao logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-1-2023",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2023,
   "ementa": "Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/01/2023",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2023-317454",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "20:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 7/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "20:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 7/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:47",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 6/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:47",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 6/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 5/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 4/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2023",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 1/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva, alcançando um grupo restrito.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no município, o que pode estender a essas pessoas os direitos locais previstos para pessoas com deficiência. Análise feita só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a proteção de pessoas com deficiência auditiva hoje sem reconhecimento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A definição de deficiência é matéria de norma geral; o alcance municipal pode ser limitado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-146-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "146",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-146-2022-317225",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Dec 2023",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2023 do Projeto De Lei 146/2022"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 83/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 146/2022"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 146/2022"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 146/2022 - Parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2023",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Sanções administrativas a condutas discriminatórias contra pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê sanções administrativas contra discriminação a pessoas com TEA, praticada por particulares, empresas e agentes públicos, com proteção concreta a esse grupo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cria consequência real para quem discrimina pessoas autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Sanções a particulares exigem regulamentação clara e processo com direito de defesa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-145-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "145",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das Escolas Públicas Municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-145-2022-316990",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 25/08/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Aug 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "19:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Área Escolar de Segurança e Cidadania no entorno das escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Define o entorno das escolas públicas municipais como área prioritária para serviços públicos municipais, o que pode melhorar segurança, iluminação e cuidado no caminho dos estudantes. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Direciona serviços públicos para o entorno das escolas da rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não diz quais serviços serão priorizados nem como."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-144-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "144",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Determina a prioridade do idoso na marcação do Teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-144-2022-316904",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 May 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2023 do(a) Projeto De Lei 144/2022"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 23.03.2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 144/2022 - Parecer favorável da Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 144/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 144/2022 - Parecer contrário da Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "09:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prioridade do idoso no Teleagendamento e obrigação de agendar reconsulta.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Dá prioridade a idosos no teleagendamento e obriga o agendamento da reconsulta, melhorando o acesso à saúde pública para esse grupo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz barreiras de idosos para conseguir consulta e retorno na rede de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-143-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "143",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal 4511/2022 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-143-2022-316920",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 21/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 14.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 143/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 143/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "10:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "09:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só diz que altera uma lei municipal e dá outras providências, sem informar o objeto; não há texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-142-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "142",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a Lei nº 4.586/2022.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-142-2022-316914",
   "situacao_texto": "Arquivado em 23/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2024",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2024"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2024",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado - LEI N° 4599, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022."
    },
    {
     "data": "22 Dec 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial Extraordinário 19/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "09:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "09:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "09:58",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 142/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 142/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Extraordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.12.2022"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera uma lei municipal citada só pelo número, sem assunto na ementa e sem texto; não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-141-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "141",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Modifica a Lei nº 4.586/2022.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-141-2022-316909",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/12/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Modifica uma lei municipal identificada apenas pelo número, sem indicar o conteúdo; impossível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-140-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "140",
   "ano": 2022,
   "ementa": "AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-140-2022-316816",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 140/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza porta detectora de metal em estabelecimentos de ensino.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Outra versão de lei que apenas autoriza detectores de metal em escolas; depende do Executivo e não traz evidência de efeito educativo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pretende reduzir a entrada de armas em escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A revista eletrônica cotidiana estigmatiza estudantes e aproxima a escola de um ambiente de vigilância."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Gasto com equipamentos pode competir com investimento pedagógico."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-131-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "131",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-131-2022-316739",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "10:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.12.2022"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 131/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 131/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "08:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "08:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-139-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "139",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-139-2022-316707",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 139/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 139/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Revisa a remuneração de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Mais uma revisão de valores remuneratórios do quadro do Legislativo, incluindo agentes políticos; efeito administrativo sem mudança relevante de política pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reposição salarial dos servidores do Legislativo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem o texto, não se sabe o índice aplicado nem o custo para o orçamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-138-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "138",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-138-2022-316700",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 14/12/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Revisa a remuneração de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revisão periódica da remuneração de servidores e agentes políticos do Legislativo; ajuste administrativo cujo impacto depende de índices não informados na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "A revisão remuneratória protege o poder de compra dos servidores da Câmara."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa o percentual nem o impacto da revisão, que também alcança agentes políticos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-130-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "130",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores público municipais e dos agentes políticos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-130-2022-316598",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 130/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 130/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-129-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "129",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a redação do artigo 60 da Lei Municipal n° 681, de 26 de dezembro de 1991.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-129-2022-316499",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/01/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 09/01/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "09 Jan 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 129/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 129/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-137-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "137",
   "ano": 2022,
   "ementa": "AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL E ASSEMELHADOS  EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-137-2022-316597",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 15/12/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "08:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza porta detectora de metal em estabelecimentos de ensino.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Lei autorizativa para instalar detectores de metal em escolas; o efeito prático depende de decisão do Executivo e não há evidência, na ementa, de ganho educacional.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca responder a preocupações com a segurança nas escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Detectores de metal tratam estudantes como suspeitos e reforçam um ambiente escolar policialesco."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode desviar recursos da educação para equipamentos de vigilância."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-136-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "136",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley 160.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-136-2022-316492",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/06/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Jun 2023",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 May 2023",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Veto 1/2023 do(a) Projeto De Lei 136/2022"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 27/2023"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 04.04.2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 136/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 136/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2022"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2022"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.12.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera a denominação da Rua Cruzaltense.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Troca o nome de uma rua do Loteamento Breno Garcia; é medida de denominação sem efeito sobre a vida dos moradores.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atende a demanda de identificação de logradouro, segundo a ementa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-128-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "128",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo do Município de Gravataí e o Fundo Municipal de Turismo - FUMDETUR.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-128-2022-316401",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "10:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.12.2022"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 128/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 128/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2022"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2022"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-135-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "135",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Alteração de Ementa",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-135-2022-316428",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 09.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 20/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 09.03.2023"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 135/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 135/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2022"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2022"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 65.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa vaga ou curta demais para descrever o objeto.",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa é apenas Alteração de Ementa, sem assunto nem texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-134-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "134",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação à rua do município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-134-2022-316373",
   "situacao_texto": "Arquivado em 10/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2023",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2023"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2023",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 134/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 134/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2022"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2022"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de rua.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-133-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "133",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação à avenida do município de Gravataí",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-133-2022-316369",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2022"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 70/2022"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "09:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "09:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de avenida do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de avenida.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-132-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "132",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação à rua do município de Gravataí",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/12/2022",
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     "data": "29 Mar 2023",
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     "data": "29 Mar 2023",
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    {
     "data": "07 Dec 2022",
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   "situacao_texto": "Arquivado em 10/04/2023",
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   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2023",
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    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
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     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 17/2023"
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    {
     "data": "29 Mar 2023",
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    {
     "data": "29 Mar 2023",
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     "texto": "Recebido"
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    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "17:14",
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     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
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    "Sem justificativa.",
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   ],
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    "Regularização de endereço."
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    "Clebes Mendes"
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    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
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    {
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    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de avenida do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de avenida.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
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  {
   "id": "PL-128-2022",
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   "numero": "128",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a denominação da Rua Pio XII, localizada no bairro Oriçó, para Rua Murilo Scherer da Silva",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
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   "justificativa": "",
   "data": "29/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-128-2022-316170",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2023",
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    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "17:03",
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    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
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     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2023"
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     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2023",
     "hora": "15:50",
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    {
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     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.06.2023 )"
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    {
     "data": "28 Jun 2023",
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    },
    {
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    {
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    {
     "data": "11 May 2023",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 128/2022"
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    {
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    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
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    {
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    },
    {
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     "hora": "14:28",
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    {
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     "hora": "14:28",
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    {
     "data": "30 Nov 2022",
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    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera a denominação da Rua Pio XII.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Muda o nome de uma rua do bairro Oriçó.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-127-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "127",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de Lei do Legislativo que \" Dispõem sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem, estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências\"",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-127-2022-316152",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 22/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Proíbe comércio de metais e cabos sem comprovação de origem.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe comércio, reciclagem e processamento de metais sem comprovação de origem; combate ao furto de cabos, mas atinge também a cadeia de reciclagem. Ementa apenas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate ao furto de fios e cabos que prejudica serviços públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A exigência alcança a reciclagem, atividade de trabalhadores pobres que podem não ter como comprovar origem."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-127-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "127",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-127-2022-315968",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 13.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 1/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 13.12.2022"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 127/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2022",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 127/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-126-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "126",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, sobre a implementação de Licença Capacitação para Professores.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-126-2022-315877",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 126/2022 - Parecer contrário da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 126/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "08:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 126/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 29.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Licença Capacitação para Professores no âmbito da Câmara Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de licença capacitação para professores, mas situada no âmbito da Câmara Municipal, o que torna o alcance confuso; só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valorização da formação de professores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Câmara não emprega professores da rede; ementa ambígua sobre a quem se aplica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-125-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "125",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõem sobre a fabricação, queima  e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS e dá outras providências",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-125-2022-315580",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/05/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.05.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 May 2023",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 30/2023"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 May 2023",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.05.2023"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.05.2023 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 125/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 125/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "09:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "19:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regras sobre fabricação, queima e soltura de fogos de estampido.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Dispõe sobre fabricação, queima e soltura de fogos de estampido, sem a ementa dizer se proíbe ou apenas regula; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir poluição sonora que afeta animais e pessoas sensíveis."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A direção da medida não está clara na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-124-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "124",
   "ano": 2022,
   "ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-124-2022-315958",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 03/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2023",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2023",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 124/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "09:34",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de rua.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-123-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "123",
   "ano": 2022,
   "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 4529/2022",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-123-2022-315941",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 06/12/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 123/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2022",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa apenas informa que altera a Lei Municipal 4529/2022, sem assunto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não é possível saber o que é alterado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-126-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "126",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-126-2022-315852",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:37",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "10:15",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 126/2022 - Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 126/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 126/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 126/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-122-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "122",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Modifica o nome da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Morada do Vale II para EMEI Vereador Carlinhos Medeiros, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-122-2022-315821",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 08.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 71/2022"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2022",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 08.12.2022"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2022",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 122/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 122/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Modifica o nome de uma EMEI, denominação.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Muda o nome de uma escola de educação infantil.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-121-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "121",
   "ano": 2022,
   "ementa": "AUMENTA O VALOR DA MULTA PARA QUEM PICHAR OU, POR QUALQUER OUTRO MEIO, CONSPURCAR MONUMENTO OU EDIFICAÇÃO, PÚBLICO OU PARTICULAR, ALTERANDO O ART. 68 DA LEI Nº 3510/2014.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-121-2022-315796",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Parecer 5/2023 do(a) Projeto De Lei 121/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "10:07",
     "texto": "Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 121/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "12:17",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 121/2022 - Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2023",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 121/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2023",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 121/2022 - Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 121/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Aumenta a multa para quem pichar monumento ou edificação.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Aumenta a multa por pichação de monumentos e edificações; endurecimento de punição sem valores ou medidas educativas na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Proteção do patrimônio público e privado."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Aumento de multa tende a atingir jovens de baixa renda sem efeito preventivo comprovado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-125-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "125",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Prorroga pelo prazo 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-125-2022-315688",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 125/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 125/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-120-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "120",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Gravataí, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros\r\nprocedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-120-2022-315761",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 22/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Nov 2023",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2023",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2023",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 120/2022 - Parecer contrário da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 120/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 120/2022 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Publicação da lista de espera de consultas, exames e cirurgias da rede pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Determina a publicação no site da Prefeitura da lista de espera por consultas, exames e cirurgias da rede pública; transparência concreta da fila do SUS, analisada pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Controle social sobre a fila da saúde pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Ementa não informa como será protegida a privacidade dos pacientes."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-119-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "119",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Maurício Gund González",
   "autores": [
    "Bino Lunardi"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-119-2022-315759",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 119/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 119/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-118-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "118",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-118-2022-315703",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 118/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 118/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de praça pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-124-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "124",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2023.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-124-2022-315652",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/08/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Extraordinária de 20.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Aug 2023",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 72/2022"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2022",
     "hora": "09:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Extraordinária de 20.12.2022"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2022",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 124/2022 - Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 124/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 124/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 124/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-123-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "123",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Inclui o inciso X no artigo 1º da Lei Municipal n° 4.496, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-123-2022-315621",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 123/2022 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 123/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-117-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "117",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Concede o Título de Cidadão Honorário de Gravataí ao Senhor Fernando Wunderlich Schmitz.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-117-2022-315637",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 68/2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 117/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 117/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 17.11.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário a uma pessoa nomeada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-116-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "116",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Ricardo Andrioli.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-116-2022-315615",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "10:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 116/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 116/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário a uma pessoa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-115-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "115",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Conceder o Título de Cidadã Honorária",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-115-2022-315611",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "10:16",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 115/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 115/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concessão de Título de Cidadã Honorária.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadã honorária.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-114-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "114",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-114-2022-315532",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 29/12/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "29 Dec 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "11:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Sanções administrativas a condutas discriminatórias contra pessoas com TEA.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Estabelece sanções administrativas para discriminação contra pessoas com TEA, por particulares, empresas e agentes públicos; proteção concreta de direitos. Apenas ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Instrumento efetivo contra discriminação de pessoas autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-122-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "122",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta parte de área verde da destinação originária no Distrito Industrial de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-122-2022-315481",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 122/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 122/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-113-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "113",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a “Semana do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-113-2022-315473",
   "situacao_texto": "Arquivado em 21/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Mar 2023",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 14/2023"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.03.2023"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 113/2022 - Parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2023",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 113/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2022",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana do Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de combate ao preconceito contra pessoas com nanismo; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza o combate à discriminação de pessoas com nanismo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-121-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "121",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 4.379, de 11 de novembro de 2021, e da Lei Municipal n° 4.486, de 27 de junho de 2022.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-121-2022-315436",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "09:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 121/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 121/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-120-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "120",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-120-2022-315431",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 10.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 10.11.2022"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 120/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 120/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-119-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "119",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Fixa o valor do salário básico dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no período de 1° de janeiro a 16 de dezembro de 2020.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-119-2022-315430",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 119/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 119/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-118-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "118",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.379, de 11 de novembro de 2021.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-118-2022-315315",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 07/11/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-112-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "112",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o projeto de lei 4553 de 5 de outubro de 2022  que \" Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Rodeio Internacional do Mercosul e dá outras providências\".",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-112-2022-315302",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/12/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Dec 2023",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2023",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 85/2023"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2023"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "12:48",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 112/2022"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2023",
     "hora": "12:48",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 2/2023 do Projeto De Lei 112/2022"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 112/2022"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 1/2023 do Projeto De Lei 112/2022"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera lei do Rodeio Internacional do Mercosul no Calendário Oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera a lei que inclui o Rodeio Internacional do Mercosul no calendário oficial; tema de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evento cultural regional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Rodeios envolvem uso de animais; ementa não trata de bem-estar animal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-117-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "117",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/11/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-117-2022-315278",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 117/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 59/2022"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 117/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-116-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "116",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Modifica o nível de acesso e o vencimento básico do cargo de Vigia de Escola Municipal, alterando as disposições da Lei Municipal n° 3.610/15 e seu Anexo Único.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-116-2022-315141",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 116/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 116/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2022"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2022"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-115-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "115",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-115-2022-314999",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 115/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 115/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2022"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 58/2022"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-111-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "111",
   "ano": 2022,
   "ementa": "\"Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da\r\nPenha, no âmbito do Município de Gravataí - RS, e dá outras providências.\"",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-111-2022-315092",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 22/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 111/2022 - Parecer favorável da Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "10:16",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 111/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "09:14",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 111/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "12:37",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 111/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 111/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 111/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Veda nomeação em cargos em comissão de condenados pela Lei Maria da Penha.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe nomear para cargos em comissão pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha; medida concreta de moralidade e de combate à violência contra mulheres. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Impede que agressores condenados ocupem cargos de confiança."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "privilegios",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-110-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "110",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a \"Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Gravataí /RS\" e das outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-110-2022-314945",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2023"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:39",
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    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 110/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 110/2022 - Parecer favorável da Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana Municipal da Agricultura Familiar, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana da agricultura familiar; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a pequenos produtores rurais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-109-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "109",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui no âmbito do Município de Gravataí a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
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   "justificativa": "",
   "data": "20/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-109-2022-314929",
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   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
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    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2023"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:23",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 109/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 109/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:16",
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    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2022",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana do empreendedorismo e da inovação; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula iniciativas econômicas locais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-114-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "114",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-114-2022-314912",
   "situacao_texto": "Arquivado em 14/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2023"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 2/2023"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "18:02",
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    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 69/2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 29.11.2022"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 114/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 114/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-113-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "113",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Reajusta as funções gratificadas que foram incorporadas e extintas, nos termos da Lei Municipal n° 902/1994.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-113-2022-314852",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:33",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 113/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 113/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2022"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2022"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-112-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "112",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóveis públicos da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a renovar concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, conforme Decreto n° 5.305/2002.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-112-2022-314848",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4573/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 9/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Lei Municipal 4573/2022"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2022",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 10.11.2022"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 10.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 112/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 112/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2022"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 57/2022"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-108-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "108",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-108-2022-314579",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 6/2023"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2022",
     "hora": "10:15",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2022",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 108/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 108/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2022"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2022"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria honraria anual para guarda municipal destaque; distinção honorífica.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhecimento a servidores públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-111-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "111",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.390/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-111-2022-314662",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.10.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2022"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2022"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.10.2022"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 111/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 111/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-110-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "110",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-110-2022-314654",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.10.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2022"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 56/2022"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 18.10.2022"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 110/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 110/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2022",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-109-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "109",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Revoga o § 11 do artigo 26 da Lei Municipal n° 4.471/2022 e o § 11 do artigo 76 da Lei Municipal n° 4.472/2022.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/10/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-109-2022-314596",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2022",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 109/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 61/2022"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 109/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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     "hora": "12:57",
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    },
    {
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     "hora": "17:38",
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    {
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   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
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    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
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    "Poder Executivo"
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
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    },
    {
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     "hora": "10:14",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 01.12.2022"
    },
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     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2022",
     "hora": "14:49",
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    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2022"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "01 Nov 2022",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 108/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2022",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "16:38",
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    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
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    },
    {
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     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-107-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "107",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-107-2022-314182",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.10.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2022"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.10.2022"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2022",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2022",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "17:13",
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    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:45",
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    {
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     "hora": "16:44",
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    },
    {
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     "hora": "18:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2022",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2022",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-107-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "107",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação à rua do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-107-2022-314119",
   "situacao_texto": "Arquivado em 27/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 10/2023"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 22.11.2022"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 107/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 107/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.09.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rua; denominação de logradouro.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identificação de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-106-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "106",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-106-2022-310512",
   "situacao_texto": "Arquivado em 06/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.02.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 26/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 25/2023"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2023",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2023",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2023",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 07.02.2023"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2023",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 07.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 02.02.2023"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 106/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 106/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas do município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de ruas do município; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regulariza endereços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-106-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "106",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-106-2022-314062",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.10.2022 - pauta reservada ao PLE 106",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 4/2023"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 27.10.2022 - pauta reservada ao PLE 106"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.10.2022 - pauta reservada ao PLE 106 )"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-105-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "105",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Concede ajuda de custo aos médicos participantes do Programa \"Médicos pelo Brasil\" que exercerem atividades no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-105-2022-314019",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.10.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2022"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.10.2022"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-104-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "104",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.395/2013, no tocante ao auxílio pecuniário de alimentação e moradia do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-104-2022-314018",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.10.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 60/2022"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.10.2022"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2022",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 06.10.2022"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 06.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 104/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 104/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2022",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 27.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 22.09.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-105-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "105",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-105-2022-313906",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 03.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 8/2023"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2022",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2022",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 03.11.2022"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 03.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "12:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 105/2022 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 105/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2022"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2022"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer; ação solidária de pequeno alcance, conhecida só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Apoio à autoestima de pacientes oncológicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não amplia o tratamento de saúde em si."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-104-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "104",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do dia municipal do “Dia do Marceneiro’’, e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-104-2022-313902",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 104/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 104/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2022",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2022"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2022"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 13.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria o \"Dia do Marceneiro\", data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria o Dia do Marceneiro; data comemorativa de categoria profissional.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza trabalhadores de um ofício manual."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-103-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "103",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o inciso V e o parágrafo único do artigo 29 da Lei Municipal nº 4.163/2019, que disciplina o regime de fretamento de escolares no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-103-2022-313774",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.09.2022"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2022 - Parecer favorável da Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-102-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "102",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.328/2021.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/09/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-102-2022-313765",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.09.2022"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 102/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 102/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-103-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "103",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4104/2019, e suprime seu parágrafo único.",
   "autores": [
    "Airton Leal Vasconcelos"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-103-2022-313347",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Odinária de 29.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 64/2022"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Odinária de 29.09.2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Odinária de 29.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2022",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 103/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 103/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 01.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2022",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2022",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa diz apenas que altera o art. 4º da Lei nº 4104/2019 e suprime seu parágrafo único, sem indicar o assunto; não há texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Impossível saber o efeito da mudança pela ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-102-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "102",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o nome da “E.M.E.I. VILA-CENTRAL”, localizada na Travessa Venezuela, número 85, no bairro Vila Central, passando a denominar-se  \"E.M.E.I. CLÓVIS ZANATTA”.",
   "autores": [
    "Tedesco"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-102-2022-313382",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Odinária de 29.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2022"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Odinária de 29.09.2022"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Odinária de 29.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 102/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2022",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 102/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera o nome de uma E.M.E.I., denominação.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera o nome de uma escola de educação infantil; denominação de prédio público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local sem custo relevante."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-101-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "101",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-101-2022-313335",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 65/2022"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2022"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.09.2022"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 101/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 101/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 30.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2022",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-101-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "101",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-101-2022-313155",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 7/2023"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2022",
     "hora": "10:08",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 24.11.2022"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 24.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2022",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 101/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 101/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2022"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2022"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2022",
     "hora": "10:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Criação do \"Dia da Superação\", data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria o Dia da Superação; data comemorativa sem conteúdo prático informado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Iniciativa de valorização sem custo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-100-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "100",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-100-2022-313111",
   "situacao_texto": "Arquivado em 28/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 55/2022"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.09.2022"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2022",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "09:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2022",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2022"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2022"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-100-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "100",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria e regulamenta a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes pessoas físicas conforme o número de Notas Fiscais registradas por Cadastro de Pessoa Física (CPF)",
   "autores": [
    "Eder da Silva Souza"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-100-2022-312883",
   "situacao_texto": "Arquivado em 30/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 30/09/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Odinária de 29.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2022",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 100/2022 - Parecer contrário da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 100/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Redução do IPTU conforme notas fiscais registradas por CPF, mexendo em tributo municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Concede desconto no IPTU a pessoas físicas conforme o número de notas fiscais registradas no CPF; incentivo fiscal que tende a beneficiar quem consome mais e possui imóvel. Só a ementa foi fornecida.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a emissão de notas fiscais e o combate à sonegação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Desconto proporcional ao consumo favorece contribuintes de maior renda."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Renúncia de receita sem indicação de compensação pode reduzir recursos para serviços públicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-99-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "99",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-99-2022-312834",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2022"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-98-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "98",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-98-2022-312788",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2022"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 98/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 98/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-97-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "97",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-97-2022-312784",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2022"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-96-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "96",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria a gratificação por atividade em hora aula ministrada no Curso de Formação de Guardas Municipais (CFGM) e Vigias Escolares.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-96-2022-312654",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2022",
     "hora": "22:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-95-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "95",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem de uso comum do povo, e autoriza o Município a doá-la ao Corpo de Bombeiros Militar do RS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-95-2022-312649",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 66/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2022"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2022",
     "hora": "22:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-94-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "94",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-94-2022-312645",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 11/08/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Aug 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2022",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2022",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2022",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-99-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "99",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Gravataí, e cria a honraria ‘Enfermeiro Rudinei Robson de Bittencourt’, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-99-2022-312667",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2022"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2022"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 54/2022"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.09.2022"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 99/2022 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 99/2022 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 99/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia e semana de gratidão e honraria a profissionais da saúde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia e semana de gratidão a profissionais de saúde e cria honraria; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece o trabalho de profissionais de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-98-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "98",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-98-2022-312452",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2023",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 98/2022 - Parecer contrário da Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2023",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 98/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 98/2022 - Parecer contrário da Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2022"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 50/2022"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 09.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2022",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha \"Março Lilás\" de conscientização.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao combate à violência contra a mulher."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-97-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "97",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, no âmbito do município de \r\nGravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/08/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-97-2022-312444",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 08/03/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2024",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Arquivado - Arquivado, a pedido do autor, conforme Memorando 356/2024"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2022",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de incentivo à doação de cabelo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de incentivo à doação de cabelo a pessoas em tratamento de câncer; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula solidariedade com pacientes carentes."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-96-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "96",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego AÍ”, no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-96-2022-312244",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/12/2022",
   "movimentacoes": [
    {
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    },
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     "hora": "18:04",
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    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "17:59",
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    },
    {
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     "hora": "18:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 96/2022 - Parecer contrário da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 96/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 96/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "16:59",
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    },
    {
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    },
    {
     "data": "26 Jul 2022",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2022",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Banco de Oportunidades \"Tem Emprego AÍ\".",
   "redacao_nota": 80.0,
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    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
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   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza criar banco de oportunidades de emprego; lei autorizativa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aproximar desempregados de vagas."
   ],
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   "temas": [
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   ]
  },
  {
   "id": "PL-95-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "95",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria o Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-95-2022-312242",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "15:19",
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    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
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     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.02.2023 )"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "12 Sep 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 95/2022 - Parecer contrário da Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 95/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 95/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria o Programa \"De Volta ao Trabalho\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de volta ao trabalho sem detalhes na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode apoiar desempregados."
   ],
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   "temas": [
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   ]
  },
  {
   "id": "PL-94-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "94",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece critérios e condições para incentivar o primeiro emprego no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-94-2022-312239",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 01/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2023",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2023",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2022",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 20.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 94/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 94/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 94/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Critérios de incentivo ao primeiro emprego.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece incentivo ao primeiro emprego sem critérios detalhados na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar oportunidades para jovens."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-93-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "93",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a concessão de bolsas de estudo do curso de medicina para estudantes que residam no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-93-2022-312155",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 29/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza bolsas de estudo de medicina para residentes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza bolsas de medicina para residentes do Município, sem critérios na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode formar médicos ligados à cidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Não informa se há critério de renda, o que pode beneficiar estudantes já privilegiados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-92-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "92",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de Lei que Dispõem sobre a comercialização, queima, soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-92-2022-311804",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 03/11/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regula comercialização e queima de fogos de artifício de estampido.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de comercialização, queima e soltura de fogos de estampido, sem dizer na ementa se proíbe ou regula. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir danos a animais, pessoas com TEA e idosos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-93-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "93",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-93-2022-312013",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4521/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4521/2022"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 93/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:21",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 93/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-92-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "92",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o procedimento de normas para licenciamento, instalação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G”, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Gravataí, nos termos da legislação federal vigente.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-92-2022-311970",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4525/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4525/2022"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 92/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:19",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 92/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-91-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "91",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no município de Gravataí para viabilizar a chegada da tecnologia de Quinta Geração (5G).",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-91-2022-311969",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Oct 2022",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2022 - Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-90-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "90",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-90-2022-311931",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4520/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4520/2022"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:15",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2022",
     "hora": "08:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-89-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "89",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-89-2022-311851",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4524/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4524/2022"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:56",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 89/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 89/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-88-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "88",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.321/2013.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-88-2022-311250",
   "situacao_texto": "Arquivado em 05/02/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal n° 4523/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal n° 4523/2022"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2024",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 88/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 88/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-87-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "87",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal TitulAÍ no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-87-2022-311688",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2023",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:52",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:05",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-91-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "91",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o caput e acresce o inciso VII ao parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 1180/1997 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-91-2022-311745",
   "situacao_texto": "Arquivado em 13/07/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 13/07/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Dec 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-86-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "86",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 30 de dezembro de 2003.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-86-2022-311625",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "08:04",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2022"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-85-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "85",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "12/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-85-2022-311561",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "11:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-84-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "84",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "12/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-84-2022-311560",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-90-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "90",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Rodeio Internacional do Mercosul e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-90-2022-311531",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Oct 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 90/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 90/2022 - Parecer contrário da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:37",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 90/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 19.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui rodeio no calendário oficial de eventos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui rodeio no calendário oficial; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição cultural local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-83-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "83",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.379/2021, ampliando o número de vagas para contratação temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-83-2022-311510",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 83/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 83/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-82-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "82",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o art. 77 da Lei Municipal nº 3.587/2015.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-82-2022-311523",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2022"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.07.2022"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-81-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "81",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria os cargos de Condutor Socorrista do SAMU, Enfermeiro de Urgência e Emergência, Médico de Urgência e Emergência e Técnico de Enfermagem de Urgência e Emergência e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "04/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-81-2022-311246",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 07.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 07.07.2022"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-80-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "80",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde da EACS, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF, Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Médico da ESF e Técnico em Enfermagem da ESF e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "04/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-80-2022-311238",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2022 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-89-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "89",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/07/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-89-2022-311177",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4532/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Mar 2024",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Arquivado - Lei Municipal 4532/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 89/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 89/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 89/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia do vigia de escola municipal; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza trabalhadores da segurança escolar."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-79-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "79",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria o Programa Alimenta Gravataí-RS para aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar no município de Gravataí-RS, com a finalidade de doação simultânea a famílias em insegurança alimentar e vulnerabilidade social e atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-79-2022-311072",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2022 - Parecer favorável da Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-78-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "78",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Isenta táxis e veículos de transporte escolar do pagamento da Taxa de Vistoria de Veículos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-78-2022-311070",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Lei Municipal 4518/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Mar 2024",
     "hora": "15:54",
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    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-77-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "77",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a redação do inciso II do art. 173 da Lei Municipal nº 3.560/2014.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-77-2022-311066",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2022 - Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:45",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-76-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "76",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde da EACS, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF, Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Médico da ESF e Técnico em Enfermagem da ESF e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-76-2022-311005",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-75-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "75",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria os cargos de Condutor Socorrista do SAMU, Enfermeiro de Urgência e Emergência, Médico de Urgência e Emergência e Técnico de Enfermagem de Urgência e Emergência e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-75-2022-310997",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-74-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "74",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Fixa o salário básico mensal dos empregos públicos de Médico da ESF e Médico de Urgência e Emergência, regime celetista.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-74-2022-310974",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-88-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "88",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui no Calendário Oficial Do Município De Gravataí a Feira Do Livro e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-88-2022-311011",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 23.08.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2022"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 23.08.2022"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 88/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:35",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 88/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui Feira do Livro no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui a Feira do Livro no calendário oficial; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a leitura e a literatura."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-73-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "73",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação à rua do Município.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-73-2022-310694",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-72-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "72",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-72-2022-310768",
   "situacao_texto": "Arquivado em 25/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 45/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.07.2022"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-87-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "87",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "rejeitado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-87-2022-310754",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Rejeitado em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 18/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Rejeitado em Única na Reunião Ordinária de 21.03.2023"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2022 - Parecer contrário da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2023",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 87/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 87/2022 - Parecer contrário da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece rodeios campeiros como patrimônio cultural; ato declaratório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição cultural local."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Reconhecimento oficial de prática com animais sem menção a salvaguardas de bem-estar animal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-86-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Hospital Dom João Becker em Gravataí, mantido e administrado pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, e cria a honraria ‘Enfermeiro Rudinei Robson de Bittencourt’ no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2022-310699",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 29/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2022",
     "hora": "07:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 86/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 86/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia e semana de gratidão e honraria a profissionais da saúde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia e semana de gratidão a profissionais de saúde de um hospital e cria honraria; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece o trabalho de profissionais de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-85-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade, disciplina o acesso e o respectivo adicional aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "23/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2022-310631",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 85/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:23",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "19:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 85/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 85/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Níveis de ascensão por escolaridade para servidores da Câmara.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria progressão por escolaridade e adicional para servidores efetivos da Câmara, valorizando a qualificação no serviço público. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza servidores e estimula a qualificação profissional."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Aumento de despesa com pessoal sem estimativa informada na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-71-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "71",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.180/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Gravataí - CMEG.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-71-2022-310540",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 44/2022"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.07.2022"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 5/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 5/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-70-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "70",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-70-2022-310412",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-69-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "69",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece procedimentos para regulamentação do funcionamento de Igrejas de pequeno porte (Congregações, Capelas Cristãs, Centro de Orações, Núcleos de Orações e Tabernáculos da Fé), no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-69-2022-310378",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-84-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "84",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-84-2022-310289",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 24/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2023",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2023",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 84/2022 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 84/2022 - Parecer contrário da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "10:33",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 84/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 84/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 84/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2022",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 84/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 84/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.06.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa de assistência integral à saúde da mulher.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de assistência integral à saúde da mulher, com diretrizes para ações e serviços. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a atenção à saúde da mulher na rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-83-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "83",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui no Calendário Oficial do Município de Gravataí a Feira do Livro, Leitura e Literatura e das outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-83-2022-310231",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "19:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui Feira do Livro no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui a Feira do Livro no calendário oficial; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a leitura e a literatura."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-68-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "68",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a correção do limite norte do território do Município de Gravataí, onde faz divisa com o Município de Taquara.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "06/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-68-2022-309916",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-82-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "82",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a Feira Agro rural e Turística de Gravataí (FEARG) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-82-2022-309917",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 82/2022 - Parecer favorável da Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 82/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 82/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "07:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui a FEARG no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui feira agropecuária e turística no calendário oficial; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a produção rural local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-81-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "81",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a Feira Agro rural e Turística de Gravataí (FEARG) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-81-2022-309889",
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   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui a FEARG no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui feira agropecuária e turística no calendário oficial; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a produção rural local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-67-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Assistente Social.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "02/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2022-309841",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:07",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto_resumo": "",
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  },
  {
   "id": "PLE-66-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Orientador Social.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "02/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2022-309846",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:07",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:46",
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    },
    {
     "data": "21 Jun 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-80-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "80",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-80-2022-309822",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/02/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 03/02/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 80/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 80/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Preferência de vagas para irmãos na mesma escola pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Dá preferência de vaga a irmãos no mesmo estabelecimento público de ensino. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a rotina das famílias, sobretudo das mães trabalhadoras."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Onde faltam vagas, a preferência pode deslocar outras crianças."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-65-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e altera dispositivo da Lei n° 2.986, de 28 de junho de 2010.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "30/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2022-309693",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:05",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "09:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
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   "impacto_a_favor": [],
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-64-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "64",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "30/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-64-2022-309692",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:17",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "18:11",
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    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-63-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo, no âmbito do SUS municipal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-63-2022-309741",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Modificativa 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Modificativa 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - <a href='https://cmgravatai.rs.gov.br//sessao/reuniao-ordinaria-de-28-06-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 28.06.2022</a>"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 28.06.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-62-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "01/06/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2022-309787",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "11:57",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-79-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "79",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a comemoração do dia das mães no calendário oficial do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-79-2022-309776",
   "situacao_texto": "Arquivado em 29/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 29/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2022",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 79/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 79/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 79/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui dia das mães no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui o dia das mães no calendário oficial; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza as mães."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-78-2022",
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   "numero": "78",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o \"Dia Municipal da Saúde\" e dá outras providências",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
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   "data": "31/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-78-2022-309773",
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   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Aug 2022",
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    },
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    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia Municipal da Saúde\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia municipal da saúde; data comemorativa sem medida concreta na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular ações de conscientização em saúde."
   ],
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   "temas": [
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   ]
  },
  {
   "id": "PL-77-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "77",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de lei que Institui o Programa Pequenos Atletas.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-77-2022-309739",
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   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "22 Dec 2022",
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     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
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     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022"
    },
    {
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     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
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    },
    {
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     "hora": "18:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 77/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
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     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 77/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 77/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 77/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui programa esportivo infantil, sem detalhes de alcance.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui programa esportivo infantil cujo conteúdo não é detalhado na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar o acesso de crianças ao esporte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-76-2022",
   "tipo": "PL",
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   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de Lei que Institui o Programa Pequenos Atletas.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-76-2022-309730",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui o Programa Pequenos Atletas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui programa esportivo infantil cujo conteúdo não é detalhado na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar o acesso de crianças ao esporte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-75-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "75",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Tomba como patrimônio cultural imaterial do Município de Gravataí os Festejos de Ternos de Reis e institui no calendário Municipal a semana do Terno de Reis a ser comemorado anualmente em Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-75-2022-309724",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 23.08.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 51/2022"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 23.08.2022"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 75/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 75/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 75/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:49",
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    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
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    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Tomba festejos de Ternos de Reis como patrimônio imaterial e institui semana.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Reconhece os Festejos de Ternos de Reis como patrimônio imaterial e institui semana no calendário; medida de valorização cultural sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza manifestação de cultura popular."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-74-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "74",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a semana Municipal da Mulher no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-74-2022-309716",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2022"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 74/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 74/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 74/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana municipal da mulher.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana municipal da mulher; data comemorativa sem medida concreta na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza as mulheres e pode servir de espaço para debate sobre seus direitos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-73-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "73",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia 08 de agosto como o dia da \"PRIMEIRA QUIMBANDA DE LUZ DE GRAVATAÍ\" e dá outras providências",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-73-2022-309695",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui data no calendário oficial de eventos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui data no calendário oficial dedicada a uma casa de religião de matriz africana; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá reconhecimento oficial a uma manifestação religiosa de matriz africana, historicamente discriminada."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "racial"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-72-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "72",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui no Município de Gravataí O Dia Municipal do Pedestre.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-72-2022-309688",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Oct 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "12:05",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 72/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 72/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 72/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal do Pedestre.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal do Pedestre. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular campanhas de segurança no trânsito."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-71-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "71",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o \"Dia Municipal da Saúde\" e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-71-2022-309680",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia Municipal da Saúde\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal da Saúde. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode servir para ações de promoção da saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-70-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "70",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do ADVOGADO”.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-70-2022-309259",
   "situacao_texto": "Arquivado em 04/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Oct 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 53/2022"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.09.2022"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 70/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 25.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 28.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 70/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 70/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 70/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria o \"Dia Municipal do ADVOGADO\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria o Dia Municipal do Advogado. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece categoria profissional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-69-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "69",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a Campanha Do Agasalho, “Vamos Aquecer um Coração Gravataiense”, no Município De Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-69-2022-309515",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 5/2023"
    },
    {
     "data": "22 Dec 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Aprovado na sessão nominal em Única na Reunião Ordinária de 15.12.2022"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 69/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 69/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 69/2022 - Parecer favorável da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 69/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 69/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui campanha do agasalho, ação de alcance limitado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui a Campanha do Agasalho no município. Ação de doação útil, mas assistencial e pontual. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode levar roupas de frio a pessoas em situação de rua e famílias pobres."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Caridade sazonal não substitui política pública de assistência."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-68-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "68",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui no calendário oficial do Município a Semana de aniversário da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-68-2022-309516",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 07.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 07.07.2022"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 68/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 68/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 68/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 68/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana comemorativa de aniversário da Biblioteca Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário a semana de aniversário da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a equipamento cultural público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-67-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "67",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o dia da Pousada dos Carreteiros na comunidade da Santa Tecla, no distrito da Costa do Ipiranga, a ser realizado anualmente no primeiro final de semana do mês de Maio, que passa a integrar o calendário de eventos oficiais de Gravataí.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-67-2022-309654",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 67/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 67/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 67/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 67/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui data no calendário oficial de eventos (Pousada dos Carreteiros).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui a Pousada dos Carreteiros de Santa Tecla no calendário oficial. Evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição comunitária rural."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-61-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece normas e procedimentos disciplinares, complementares ao Regime Jurídico Único, ao artigo 482 da CLT e ao inciso IV do artigo 10 da Lei nº 11.350/2006, no âmbito do serviço público municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "26/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2022-309575",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26.05.2022"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "10:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-60-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "60",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "26/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2022-309578",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26.05.2022"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-66-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "66",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de Lei que Institui as diretrizes da educação domiciliar (homeschooling) no Município de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-66-2022-309592",
   "situacao_texto": "Arquivado em 16/12/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 16/12/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Dec 2022",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 15.12.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 66/2022 - Parecer contrário da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 66/2022 - Parecer contrário da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 66/2022 - Parecer contrário da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 66/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 66/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui diretrizes da educação domiciliar (homeschooling).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "preocupante",
   "impacto_resumo": "Institui diretrizes de educação domiciliar. Enfraquece a escola pública universal e pode reduzir a proteção de crianças, que perdem contato com a rede escolar. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá regras e alguma previsibilidade a famílias que optam pelo ensino em casa."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Valida a saída de crianças da escola, espaço de socialização e acesso a merenda e serviços."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Reduz a rede de proteção que identifica violência e negligência contra crianças."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Educação domiciliar depende de regulamentação federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-65-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "65",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui, no Calendário Oficial do Município, a Tradicional Carreteada de Gravataí a ser realizada anualmente no segundo final de semana de novembro e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-65-2022-308792",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Lei Municipal 4528/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 Mar 2026",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Lei Municipal 4528/2022"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 46/2022"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2022"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 65/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 65/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 65/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 65/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui carreteada no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui a Tradicional Carreteada no calendário oficial. Evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza tradição cultural."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-59-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "59",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-59-2022-309450",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "11:55",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-58-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o programa de incentivo e desconto, denominado \"IPTU Verde”, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2022-309467",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-57-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o art. 172-A da Lei Municipal nº 3.560/2014, no âmbito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2022-309474",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-56-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o art. 210 da Lei Municipal nº 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2022-309475",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-55-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2022-309479",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-64-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "64",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Reorganiza a estrutura administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, altera a Lei 3.653/2015 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "23/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-64-2022-309418",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 64/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 64/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 28.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 64/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "19:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 64/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara. Ajuste interno; só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode adequar a estrutura do Legislativo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não se sabe se cria cargos ou aumenta despesas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-63-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "63",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de gratificações no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "23/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-63-2022-309422",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 63/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 28.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 63/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:19",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 63/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 63/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 63/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria gratificações no Poder Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria gratificações na Câmara. Só há a ementa; ajuste administrativo interno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode remunerar funções adicionais de servidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não se conhecem valores e critérios."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-62-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "62",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e à condição análoga à de escravo e sua erradicação no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-62-2022-309355",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 62/2022 - Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 62/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 62/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Conscientização e combate ao trabalho análogo à escravidão.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata de conscientização e combate ao trabalho degradante e análogo à escravidão. Pauta central de direitos trabalhistas. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Enfrenta a forma mais grave de exploração do trabalho."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se há medidas concretas além da conscientização."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-61-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "61",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui, no Município de Gravataí, o \"Dia Municipal do Skate\"",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-61-2022-309201",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Jun 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal do Skate.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal do Skate. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza esporte popular entre jovens."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-60-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "60",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-60-2022-309189",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2022",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "08:44",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 26.05.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 60/2022 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Isenção de taxa de concurso para doadoras de leite materno.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Isenta doadoras de leite materno da taxa de concursos públicos. Benefício concreto, ainda que pequeno, que incentiva doação para bancos de leite. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a doação de leite materno, que beneficia recém-nascidos internados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O alcance é restrito e não ligado a critério de renda."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-54-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal n° 3.425/2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no Município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "13/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2022-309032",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "10:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-53-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "17/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2022-309180",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Desarquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Desarquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2022 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-52-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Especialista em Educação.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "18/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2022-309185",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "10:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:30",
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    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
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   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-59-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "59",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a “Semana Municipal da Consciência Negra” no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-59-2022-308804",
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   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a Semana Municipal da Consciência Negra.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a Semana Municipal da Consciência Negra. Data que valoriza a população negra, sem política concreta associada na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à luta antirracista e à história da população negra."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "racial"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-58-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "58",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Mês de outubro de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-58-2022-308809",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Jun 2022",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui mês de conscientização dos direitos dos animais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o mês de outubro de conscientização sobre direitos dos animais. Data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a pauta do bem-estar animal."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-57-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "57",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-57-2022-308818",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a Semana Municipal do Idoso.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a Semana Municipal do Idoso. Data comemorativa voltada a grupo vulnerabilizado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a direitos da pessoa idosa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-56-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "56",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui na Calendário oficial de eventos do município, de forma anual, o FESTIL (Festival de Teatro Estudantil de Gravataí), a ser realizado no mês de outubro.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-56-2022-308867",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 56/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 56/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 56/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 56/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui festival no calendário oficial de eventos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui o Festival de Teatro Estudantil no calendário oficial. Evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a produção cultural de estudantes."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-55-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "55",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui A Semana De Conscientização Da Luta Das Pessoas Com Deficiência No Município De Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-55-2022-308881",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de conscientização das pessoas com deficiência.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de conscientização da luta das pessoas com deficiência. Data comemorativa que valoriza grupo vulnerabilizado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade às pautas das pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-54-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "54",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre inclusão no calendário oficial do Município o Dia 15 De Outubro, o Dia Do Professor e dá Outras Providências",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-54-2022-308893",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022"
    },
    {
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     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 54/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 54/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 54/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 54/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui o Dia do Professor no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui o Dia do Professor (15 de outubro) no calendário oficial. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece o magistério."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Não há medida concreta de valorização salarial ou de condições de trabalho dos professores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-53-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "53",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui em Gravataí, o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-53-2022-308955",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2022"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 53/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 53/2022 - Parecer favorável da Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 53/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 53/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia da Guarda Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria o Dia da Guarda Municipal em 10 de outubro. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece a categoria de servidores da Guarda Municipal."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-52-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "52",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Declara o Festival de Teatro de Gravataí, Patrimônio Cultural do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-52-2022-308967",
   "situacao_texto": "Arquivado em 01/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11.08.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2022"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11.08.2022"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Removido da ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 23.06.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 23.06.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 52/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.05.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Declara festival de teatro patrimônio cultural.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Declara o Festival de Teatro de Gravataí patrimônio cultural. Reconhecimento declaratório.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza manifestação cultural local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-51-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "51",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Reorganiza a estrutura administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, altera a Lei 3.653/2015 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-51-2022-309133",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara. Ajuste interno; só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode adequar a estrutura do Legislativo às suas funções."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não se sabe se cria cargos em comissão ou aumenta gastos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-50-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "50",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria Gratificações aos membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Especial e Sindicâncias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-50-2022-309136",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2022",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria gratificações para membros de comissões disciplinares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria gratificações para servidores que integram comissões de processo disciplinar e sindicância. Ajuste de remuneração administrativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Remunera trabalho adicional de servidores em comissões disciplinares."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Sem texto, não se conhecem valores nem impacto orçamentário."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-49-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "49",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Inventário, de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-49-2022-309137",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2022",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria comissão temporária de inventário de bens móveis.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria comissão temporária para inventário e avaliação de bens móveis. Medida administrativa de controle patrimonial, de efeito social pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Inventário de bens contribui para controle do patrimônio público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-48-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "48",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Redefine as diretrizes para as gratificações de fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-48-2022-309138",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2022",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Redefine gratificações de fiscalização de contratos no Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Redefine diretrizes das gratificações de fiscalização de contratos na Câmara. Ajuste administrativo interno; só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fiscalização de contratos é instrumento de controle do uso do dinheiro público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se as novas regras reforçam a fiscalização ou apenas mexem na remuneração."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-47-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "47",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de gratificações no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-47-2022-309139",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria gratificações no Poder Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria gratificações para servidores da Câmara. Só há a ementa; é ajuste administrativo interno, sem ganho ou perda social relevante identificável.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode remunerar funções de maior responsabilidade exercidas por servidores do Legislativo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se conhecem valores, quantidade nem critérios das gratificações."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Aumento de gasto com pessoal do Legislativo sem justificativa de interesse público visível na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-46-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "46",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria Gratificações aos membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Especial e Sindicâncias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-46-2022-309140",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "20:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria gratificações para membros de comissões disciplinares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria gratificações para servidores que integram comissões de processo disciplinar e sindicâncias; ajuste administrativo de pessoal. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Remunera trabalho adicional de servidores em processos disciplinares."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa valores nem impacto financeiro."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-45-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "45",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as agências Bancárias do Município de Gravataí e da outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-45-2022-309099",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Jun 2022",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2022",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 45/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 45/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige intérprete de LIBRAS nas agências bancárias.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê intérprete de Libras nas agências bancárias durante o atendimento, ampliando o acesso de pessoas surdas a serviço essencial. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante comunicação acessível a pessoas surdas nos bancos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Funcionamento de agências bancárias pode ter questionamento de competência municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-51-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o art. 77 da Lei Municipal nº 3.587/2015.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2022-308889",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-50-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2022-308890",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-49-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera artigos da Lei Municipal nº 1.134, de 05 de setembro de 1997, que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2022-308942",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-44-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "44",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria a figura do “manual de manutenção dos bens públicos ” com entrega concomitante à inauguração da obra pública e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-44-2022-308943",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 44/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria manual de manutenção dos bens públicos entregue na inauguração de obras.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Exige entrega de manual de manutenção dos bens públicos na inauguração das obras; boa prática de gestão com efeito social indireto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode prolongar a vida útil de equipamentos públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-43-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "43",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-43-2022-308899",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:23",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 43/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 43/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 43/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 43/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2022",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2022",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma praça; sem efeito social. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode identificar o espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-42-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "42",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de lei que Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-42-2022-308846",
   "situacao_texto": "Arquivado em 15/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 15/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - <a href='https://cmgravatai.rs.gov.br//sessao/reuniao-ordinaria-de-07-07-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 07.07.2022</a>"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 07.07.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 42/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "09:14",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de incentivo a hortas comunitárias e familiares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Incentiva hortas comunitárias e familiares, com ganho para segurança alimentar e renda nas comunidades. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Favorece o acesso a alimentos saudáveis e o uso social de áreas ociosas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há indicação de apoio técnico ou recursos na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-41-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "41",
   "ano": 2022,
   "ementa": "INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-41-2022-308802",
   "situacao_texto": "Arquivado em 24/08/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Aug 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 23.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 47/2022"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.07.2022"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2022",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 41/2022 - Parecer favorável da Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 41/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 41/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui mês de prevenção e conscientização sobre automutilação.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui mês de prevenção e combate à automutilação em crianças e adolescentes; campanha de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a um problema grave de saúde mental na infância e adolescência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-40-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "40",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-40-2022-308785",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 40/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "09:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Permite que estabelecimentos doem excedentes de alimentos sem licença prévia, reduzindo desperdício e facilitando a chegada de comida a quem precisa. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Remove barreira burocrática à doação de alimentos, com ganho para a segurança alimentar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Dispensar autorização prévia exige atenção às condições sanitárias dos alimentos doados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-39-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "39",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Inclui o Artigo 45A na Lei Ordinária  nº 1.541/2000, o qual institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-39-2022-308764",
   "situacao_texto": "Arquivado em 08/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 08/09/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 39/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Inclui artigo no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, sem detalhar o conteúdo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só inclui um artigo no Plano Diretor, sem dizer o assunto; não há texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-38-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Inclui no calendário Municipal o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2022-308731",
   "situacao_texto": "Arquivado em 31/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 04.10.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 3/2023"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Aprovado na sessão simbólica em Única na Reunião Ordinária de 04.10.2022"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2022",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.10.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2022",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 5/2022 do(a) Projeto De Lei 38/2022 - Parecer favorável da Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2022",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 38/2022 - Parecer favorável da Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 38/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 38/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 38/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 38/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "09:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui o Maio Amarelo no calendário municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário o mês de conscientização para redução de acidentes de trânsito; campanha de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula ações preventivas de trânsito."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-37-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a denominação da rua Mário Quintana, localizada no bairro Parque Residencial Dona Helena, para rua Nadir Flores da Rocha.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "06/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2022-308687",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 37/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 37/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 37/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 37/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "09:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Troca o nome de uma rua para homenagear uma pessoa; denominação sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma moradora."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Renomear rua existente impõe aos moradores troca de endereço."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-36-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2022-308631",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Agricultura e Abastecimento"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de incentivo a hortas comunitárias e familiares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Incentiva hortas comunitárias e familiares, com ganho para a segurança alimentar e o uso de áreas urbanas. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Favorece acesso a alimentos frescos e renda complementar em comunidades."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa apoio técnico, terrenos ou recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-35-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre presença preferencialmente  de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2022-308566",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "09:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 May 2022",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prevê intérprete de LIBRAS preferencialmente nas agências bancárias.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê intérprete de Libras ou sistema equivalente nas agências bancárias, ampliando o acesso de pessoas surdas, embora com a obrigação enfraquecida pelo termo “preferencialmente”. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Favorece a comunicação de pessoas surdas em serviço essencial."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A presença do intérprete é apenas preferencial, o que reduz a força da garantia."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-34-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Garante aos estudantes do Município de Gravataí o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2022-308542",
   "situacao_texto": "Arquivado em 03/02/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 03/02/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2023",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2023",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 02.02.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2022",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 34/2022 - Parecer contrário da Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2022",
     "hora": "08:33",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 34/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "10:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata do aprendizado da língua portuguesa pelos estudantes conforme orientações nacionais.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Impõe o uso da língua portuguesa conforme a norma oficial no ensino e em toda comunicação externa da administração; o efeito prático é incerto e só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Busca garantir aos estudantes o ensino da norma oficial da língua."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Padronizar a comunicação oficial e o ensino pela norma pode ser usado para restringir formas de expressão; a ementa não detalha sanções."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Diretrizes de ensino são definidas em lei federal citada na própria ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-33-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina Praça Iracilde Soares Fonseca.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "27/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2022-308127",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 33/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 33/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 33/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 33/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 33/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 33/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.05.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma praça em homenagem a uma pessoa; sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma moradora."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-32-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina Praça Maria de Lourdes da Fonseca Wilkens.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "27/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2022-308128",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 32/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 32/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2022",
     "hora": "14:18",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.06.2022"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 32/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 32/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 32/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 32/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.05.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma praça em homenagem a uma pessoa; sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Preserva a memória de uma moradora."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-31-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina Praça São Judas Tadeu.",
   "autores": [
    "Bino Lunardi"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2022-308206",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 31/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 31/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 31/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 31/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá a uma praça o nome de um santo; denominação sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode atender a identificação tradicional do local pela comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Dá a um bem público o nome de figura de devoção de uma crença específica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-30-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão  e estímulo a criação, produção, comércio, polinização urbana e rural e cria o Projeto “CONSERVE AS ABELHAS SEM FERRÃO”, no Município e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2022-308149",
   "situacao_texto": "Arquivado em 19/04/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 19/04/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Apr 2023",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 18.04.2023 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2023",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2023",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2023",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 30/2022 - Parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 30/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2023",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 30/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2022",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proteção e incentivo à criação de abelhas nativas sem ferrão.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Protege abelhas nativas sem ferrão e incentiva sua criação, com efeito ambiental e na polinização. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Contribui para a preservação da biodiversidade e da polinização urbana e rural."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-48-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2022-308226",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:06",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.05.2022"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-29-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2022-308252",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 29/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 29/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "12:16",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 29/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 29/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 29/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 29/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a ruas do município; denominação sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar endereços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-47-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "47",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2022-308184",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - <a href='https://cmgravatai.rs.gov.br//sessao/reuniao-ordinaria-de-26-05-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 26.05.2022</a>"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 26.05.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-46-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "46",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Extingue o Regime Especial de Trabalho instituído pela Lei Municipal nº 3.623, de 02 de março de 2015; altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.374, de 05 de setembro de 2005; altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514, de 02 de maio de 2006; altera os artigos 2º e 5° da Lei Municipal nº 2.765, de 20 de fevereiro de 2008; e da outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2022-308173",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2022 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-45-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "45",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria as Diretorias-Gerais no âmbito da Administração Direta do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2022-308174",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
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    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:33",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
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    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 May 2022",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "12:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-44-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria gratificação de Agente de Tecnologia e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2022-308175",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
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    },
    {
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    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-43-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria gratificação de Agente de Atendimento Fazendário e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2022-308176",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - <a href='https://cmgravatai.rs.gov.br//sessao/reuniao-ordinaria-de-26-05-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 26.05.2022</a>"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 26.05.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "<a href='https://cmgravatai.rs.gov.br//sessao/reuniao-ordinaria-de-24-05-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022</a>"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 24.05.2022</b>)"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-42-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Cria gratificação de Agente de Disciplina e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2022-308177",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-41-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Acrescenta o artigo 7º-A à Lei Municipal nº 4.196, de 21 de maio de 2020.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2022-308178",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:32",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:31",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-40-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta, cria Gratificações e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2022-308179",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto_resumo": "",
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  {
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   "tipo": "PLE",
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   "ano": 2022,
   "ementa": "Fixa o salário básico mensal do emprego público de Motorista, criado pela Lei Municipal n° 2.514/2006.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
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   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
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   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
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     "hora": "14:46",
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    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
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    {
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    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:28",
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    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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     "hora": "17:07",
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    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
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   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Declara em extinção o emprego público de Auxiliar de Enfermagem da ESF do quadro de Empregos Públicos Municipais da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2022-308182",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
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    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "08:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-37-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Técnico em Informática.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2022-307832",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "12:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-36-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal n° 3.588/2015, fixando novas regras de Regime Especial de Trabalho, com a inclusão do cargo de Odontólogo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2022-307834",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-28-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2022,
   "ementa": "“Dá denominação a Rotula entre as ruas João Maria da Fonseca, Ernesto Gomes e Ferdinando Costa”.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2022-308170",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.07.2022"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 28/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jun 2022",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 28/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 28/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 28/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rótula.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma rótula; denominação sem impacto social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a identificação do local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-35-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG), revoga disposições em contrário, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2022-307866",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 May 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - <a href='https://cmgravatai.rs.gov.br//sessao/reuniao-ordinaria-de-26-05-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 26.05.2022</a>"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 26.05.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Redação Final 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "<a href='https://cmgravatai.rs.gov.br//sessao/reuniao-ordinaria-de-24-05-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022</a>"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 24.05.2022</b>)"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-34-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo no âmbito do SUS municipal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2022-307877",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-33-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Extingue os cargos de Técnico Gessista, de Auxiliar de Laboratório e Análises Clínicas e de Técnico em Radiologia do quadro de servidores municipais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "26/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2022-308056",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:18",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-32-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "32",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/1992, modificando a nomenclatura e as atribuições dos cargos de Contador e Técnico em Contabilidade.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "28/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2022-308155",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-27-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2022-307707",
   "situacao_texto": "Arquivado em 20/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Jul 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.07.2022"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2022",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2022",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 27/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 27/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 27/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 27/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 27/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 27/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana municipal dos CACs.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria semana em homenagem a colecionadores, atiradores e caçadores; data comemorativa sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece um grupo organizado de praticantes de atividade legalizada."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Dá destaque oficial a uma atividade ligada a armas de fogo, sem relação com políticas de redução da violência."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-26-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Roger Corrêa"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2022-307857",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 03.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 26/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 26/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 May 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 03.05.2022"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 26/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 26/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 26/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 26/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal do Voluntário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal do Voluntário; data comemorativa sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza o trabalho voluntário na comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-31-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "31",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a geminação de cidades denominadas de Cidades-irmãs no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "18/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-31-2022-307752",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:14",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 May 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2022",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-30-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "30",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece procedimentos para regulamentação do funcionamento de Igrejas (Congregações, Capelas Cristãs, Centro de Orações, Núcleos de Orações e Tabernáculos da Fé), no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-30-2022-307711",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2022",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinaria de 14.06.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2022 - Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-25-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prover a livre demanda de atendimento nas ubss/usfs.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2022-307680",
   "situacao_texto": "Arquivado em 22/03/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 22/03/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2023",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 21.03.2023 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2023",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 4/2023 do(a) Projeto De Lei 25/2022 - Parecer favorável da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 25/2022 - Parecer contrário da Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2023",
     "hora": "10:25",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 25/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2023",
     "hora": "12:34",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 25/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2023",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 May 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 25/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 25/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2022",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Livre demanda de atendimento nas UBSs/USFs.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza o Executivo a adotar livre demanda de atendimento nas unidades básicas de saúde; a ideia amplia o acesso, mas a lei apenas autoriza, sem obrigar.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atendimento por livre demanda pode reduzir barreiras de acesso à atenção básica."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Lei autorizativa sobre organização do serviço de saúde tem efeito incerto e pode ter vício de iniciativa."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem ampliação de equipes, a livre demanda pode sobrecarregar as unidades."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-24-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina Praça Iracilde Soares Fonseca.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2022-306864",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Apr 2022",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "08:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina uma praça em homenagem a uma pessoa; sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Preserva a memória de uma moradora no espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-23-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina Praça Maria de Lourdes da Fonseca Wilkens.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2022-306865",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Apr 2022",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "08:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma praça em homenagem a uma pessoa; não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Registra a memória de uma moradora no espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-29-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "29",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Prorroga o prazo da contratação emergencial autorizada pela Lei Municipal nº 4.354, de 16 de setembro de 2021.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "12/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-29-2022-307583",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.04.2022"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2022",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-22-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2022-307545",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 May 2022",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a ruas do município; medida de denominação sem impacto social além da identificação de endereços. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode regularizar o endereçamento de moradores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-28-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "28",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "07/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-28-2022-307468",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26.04.2022"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2022",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-21-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/04/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2022-307262",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:22",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 21/2022"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "19:22",
     "texto": "Parecer favorável - Parecer 3/2023 do Projeto De Lei 21/2022"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Protocolado o documento complementar Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 21/2022"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2023",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Parecer contrário - Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 21/2022"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2023",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2023",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 21/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2022",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2022",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 21/2022 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado - encaminhamento à Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos equivocado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prazo de validade do laudo que atesta TEA e Síndrome de Down.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata da validade do laudo que atesta TEA e Síndrome de Down; só há a ementa, que não informa qual prazo seria fixado, então o efeito sobre as famílias é incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir a burocracia de renovação de laudos para pessoas com deficiência, caso amplie a validade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem o texto não é possível saber se o prazo amplia ou restringe a validade do laudo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-27-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "27",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Amplia o número de vagas nos cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Assistente Social e Vigia de Escola Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "28/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-27-2022-307177",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26.04.2022"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2022",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2022",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.04.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-26-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "26",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-26-2022-307007",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-25-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "25",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "23/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-25-2022-307004",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "14:28",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2022",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2022",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-20-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a denominação da rua Jorge Amado, localizada no bairro Parque Ipiranga, para rua Jairton Miguel Oliveira Severo.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2022-307001",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 20/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 20/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.04.2022"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 20/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2022",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 20/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 20/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 20/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2022",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua no bairro Parque Ipiranga.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Troca o nome da rua Jorge Amado no Parque Ipiranga; denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia pessoa ligada à comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-19-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2022,
   "ementa": "“Altera a redação do inciso II do art. 173 da Lei Municipal nº3.560, de 05 de dezembro de 2014”.",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2022-306997",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2022",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Altera inciso de artigo de lei municipal citada só pelo número, sem assunto; não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-18-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Acrescenta na Lei 681/1991 de 26 de dezembro de 1991 o inciso XIV no Art. 169, as seguintes sanções aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos que cometerem crime de ódio, no âmbito da administração pública de Gravataí.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2022-306833",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2022",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 May 2022",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 18/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "09:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Sanções a servidores e agentes políticos que cometerem crime de ódio.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Inclui no estatuto dos servidores sanções a servidores, comissionados e agentes políticos que cometerem crime de ódio, protegendo grupos discriminados.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responsabiliza agentes públicos que praticam discriminação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Sanções devem respeitar devido processo e a definição penal federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-24-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Revoga o inciso VIII do art. 26 da Lei Municipal nº 2.750/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "11/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2022-306623",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "14:42",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26.04.2022"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2022",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "09:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-17-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2022-306727",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 17/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 17/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "14:29",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 17/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 17/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 17/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 17/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2022",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina uma praça pública; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identifica um espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-23-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.427/2022 e autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2022-306453",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-22-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos de Responsabilização no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2022-306456",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 10.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 May 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 10.05.2022"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-21-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece normas e procedimentos disciplinares, complementares ao Regime Jurídico único, ao artigo 482 da CLT e ao inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.350/2006 no âmbito do serviço público municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2022-306457",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 17/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 18/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 15/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 16/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 13/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 14/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 11/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 12/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 24/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 25/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 22/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 23/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 10/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 21/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 9/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 20/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 8/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 18/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 7/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Supressiva 6/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2022 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-20-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2022-306458",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "09:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-19-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Estabelece normas e procedimentos para concessão de recompensas aos agentes públicos municipais não regidos pela Lei Municipal nº 2.751/2007.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2022-306459",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "10:12",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-18-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Acrescenta os §§2º e 3º ao artigo 14 da Lei Municipal nº 681/91.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2022-306462",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 07.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Parecer 4/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2022",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Parecer 4/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 07.06.2022"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 07.06.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Parecer 4/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2022 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-16-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2022-306449",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.03.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 11.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 16/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 16/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.03.2022"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 16/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 16/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 16/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 16/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a uma praça pública; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identifica um espaço público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-15-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2022,
   "ementa": "“Estabelece procedimentos para regulamentação do funcionamento de Igrejas (Congregações, Capelas Cristãs, Centro de Orações, Núcleos de Orações e Tabernáculos da Fé), no âmbito do Município de Gravataí. ”",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2022-306519",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 29.03.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 29.03.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 29.03.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei 15/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regulamenta procedimentos para funcionamento de igrejas no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece procedimentos para o funcionamento de igrejas, listando apenas formas cristãs; a ementa não diz se cria facilidades ou exigências, o que impede avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar segurança jurídica ao funcionamento de templos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Tratamento legal específico para templos cristãos pode gerar regime diferenciado para uma crença."
    },
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Regras de funcionamento devem manter exigências de segurança e ruído iguais às demais atividades."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-14-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2022,
   "ementa": "“Dispõe sobre as sanções aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos que cometerem crime de ódio, no âmbito da administração pública de Gravataí.”",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2022-306064",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Sanções a servidores e agentes políticos que cometerem crime de ódio.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê sanções a servidores, comissionados e agentes políticos que cometerem crime de ódio na administração municipal, protegendo grupos discriminados no serviço público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responsabiliza agentes públicos por discriminação, protegendo grupos vulnerabilizados no atendimento público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A definição de crime é federal; a sanção administrativa deve depender de apuração com direito de defesa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-17-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a constituição e estabelece normas gerais para o funcionamento de Zonas de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2022-306366",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "14:21",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-16-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "16",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera artigos da Lei Municipal nº 1.134, de 05 de setembro de 1997, que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2022-306369",
   "situacao_texto": "Arquivado em 07/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11.08.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 67/2022"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2022",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11.08.2022"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 04.08.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2022 - Parecer favorável da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2022 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-15-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "15",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos para Escola Municipal de Ensino Fundamental Bilíngue para Surdos.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-15-2022-306371",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2022",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-14-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "14",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera os artigos 57 e 62-B da Lei Municipal n° 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2022-306374",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "14:20",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.04.2022"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-13-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre da obrigatoriedade da Corsan - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO a colocar a rede de ligação de água em espera no passeio Público.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2022-306341",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 13/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2022",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga a Corsan a deixar ligação de água em espera no passeio público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga a Corsan a deixar a ligação de água em espera no passeio público; ajuste técnico de saneamento com efeito incerto. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode agilizar ligações de água em novas construções."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Impõe obrigação a companhia estadual."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-12-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2022,
   "ementa": "“Cria o Programa Recuperar, de recuperação e  fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de Gravataí”.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2022-306231",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2022",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 12/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa Recuperar de recuperação da aprendizagem no ensino fundamental municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de recuperação e fortalecimento da aprendizagem no ensino fundamental municipal; melhoria concreta do serviço público de educação, conhecida pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Recuperação de aprendizagem beneficia alunos com mais defasagem."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não indica recursos nem metas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-11-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina oficialmente a Rua Dolores Duran,localizada no bairro jardim da Figueira.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/03/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2022-306193",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 11/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 11/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 11/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 11/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 11/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 11/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação oficial da Rua Dolores Duran.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina oficialmente uma rua no bairro Jardim da Figueira.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-13-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "13",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Conselho Municipal do Plano Diretor e revoga a Lei Municipal nº 2.478/2006.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca atender a adequações propostas pelos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, órgão consultivo incumbido de assessorar a administração municipal, interpretar os anseios da comunidade e expedir parecer técnico no que se refere à implantação e fiscalização do Plano Diretor no território do Município.",
   "data": "18/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2022-305834",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 4/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 4/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 2/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 3/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Parecer 1/2022 do(a) Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2022",
     "hora": "11:54",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.06.2022"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 23.06.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.06.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament, plano diretor, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-12-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva alterações na Lei Municipal nº 4.135/2019, que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas.",
   "data": "18/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2022-305835",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-11-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera diretriz viária prevista na Lei Municipal nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva alterações na Lei Municipal nº 1.541/2000, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, com a supressão da diretriz viária na continuação da Rua Eder Luís da Silva Pereira, ao lado do Gravataí Shopping.",
   "data": "18/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2022-305836",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.03.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:03",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.03.2022"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-10-03-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 10.03.2022</a>"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 10.03.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor, saneamento, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-10-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei inclui no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA - Lei Orçamentária Anual em vigor, as Ações Orçamentárias \"Auxílio a Entidades\" na SMASP – Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública e \"Criação, ampliação e revitalização dos espaços de lazer\" e \"Conclusão da estação de transbordo\" na SMSU – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.",
   "data": "17/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2022-305716",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 08.03.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 08.03.2022"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-9-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Renova concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, conforme a Lei Municipal n° 2.053/2003, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo renovar a concessão de uso de bem imóvel que foi autorizada pela Lei Municipal n° 2.053, de 26 de novembro de 2003, prevendo o prazo de 20 (vinte) anos para a concessão, o qual se finda em 2023. Não obstante, ocorreu a edificação da sede e a implantação de projetos sociais pela Sociedade Espírita Paz e Luz.",
   "data": "15/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2022-305634",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 10.03.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 10.03.2022"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-10-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina rua Arroio do Sal, no loteamento residencial Porto Seguro, em Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2022-305597",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.04.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 10/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 10/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 May 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2022",
     "hora": "14:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.04.2022"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.04.2022 )"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 10/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 10/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2022",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2022",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua no loteamento Porto Seguro.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de rua em loteamento; ato simbólico sem efeito sobre políticas públicas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identificação formal do logradouro facilita endereçamento e serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-8-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera o artigo 4º da Lei 4.168, de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar",
   "data": "09/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2022-305460",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 22.03.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "<a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-22-03-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 22.03.2022</a>"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 22.03.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2022",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “professor”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-9-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2022,
   "ementa": "\"Dispõem sobre a queima, a soltura, a comercialização de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS e dá outras providências\"",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2022-305494",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2022",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regula queima e comercialização de fogos de artifício de estampido.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de queima, soltura e venda de fogos de estampido, sem dizer na ementa se proíbe ou apenas regula. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir danos a animais, pessoas com TEA e idosos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-8-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Alteração oficial do tipo de logradouro de \"travessa\" para \"rua\" Luís Só, bairro Morada do Vale III.",
   "autores": [
    "Bino Lunardi"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2022-301482",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera tipo de logradouro de travessa para rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera o tipo de logradouro de travessa para rua; ato de denominação sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atualiza o registro oficial do logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-7-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/02/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2022-305050",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2022",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 7/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2022",
     "hora": "08:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Institui Fundo Municipal de Combate à Fome, assistência social.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui Fundo Municipal de Combate à Fome. Instrumento concreto de segurança alimentar. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante recursos específicos para a população em insegurança alimentar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe fonte de recursos nem controle social do fundo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-7-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "7",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa a abertura de crédito especial para fazer constar, na Ação de Repavimentação, elemento de despesa relativo a despesa de capital, não apenas a despesas correntes, pois, mormente, esta Ação Orçamentária contempla despesas de manutenção, entretanto, conforme autorizativo do Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, é possível esta classificação de despesa.",
   "data": "31/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-7-2022-304943",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-6-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "6",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social para cobertura de despesas de exercício anterior (DEA) de publicidade, que foram realizados e não tiveram tempo hábil de liquidação, ainda no exercício de 2021.",
   "data": "31/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2022-304944",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 22.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 22.02.2022"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Parecer 4/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2022",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
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   "temas": []
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  {
   "id": "PLE-5-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "5",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa a abertura de crédito especial em duas Unidades Orçamentárias do Poder Executivo (SMAT e SEMURB), para finalidades distintas, como se demonstra a seguir:",
   "data": "31/01/2022",
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   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "13:54",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "09:56",
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    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "temas": []
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  {
   "id": "PLE-4-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa a abertura de crédito especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí - IPG, objetivando reclassificar o crédito orçamentário destinado ao pagamento de compensação previdenciária entre o RPPS (IPG) e o RGPS (INSS), adequando a classificação de despesa ao Ementário de Despesas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Ofício IPG º 002/2022, recebido pela Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento para adoção dos procedimentos necessários a tal adequação.",
   "data": "31/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2022-304959",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "13:52",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
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    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 92.0,
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    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
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  {
   "id": "PLE-3-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A presente proposta legislativa objetiva a regularização da área onde se encontra a EMEI Cohab C, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "31/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2022-304964",
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   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
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    {
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     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "13:51",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022"
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    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2022",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-2-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa buscar a autorização dessa Casa Legislativa para fins de procedermos ao leilão de bens inservíveis do Município, conforme levantamento em anexo realizado pelo Setor de Patrimônio do Executivo Municipal.",
   "data": "31/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2022-304966",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "13:43",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-1-2022",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "1",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.756, de 04 de março de 2016.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei se justifica pela necessidade de imprimir",
   "data": "31/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2022-304969",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2022",
     "hora": "13:41",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.02.2022"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, meio ambiente, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-6-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Institui, no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a Taça Filpe Machado de Futebol.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "27/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2022-304900",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 6/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 6/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 May 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 24.05.2022"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "24 May 2022",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 6/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 May 2022",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 6/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 May 2022",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 6/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2022",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 6/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 May 2022",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2022",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui taça de futebol no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial a Taça Filpe Machado de Futebol. Evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza o esporte amador local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-5-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às  escolas municipais do município.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2022-304896",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/11/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 09/11/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.11.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2022",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2022",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2022",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 5/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 5/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 5/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2022",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2022",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2022",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa Direito na Escola nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê o Programa Direito na Escola nas escolas municipais. Só há a ementa, que não diz o que o programa faz; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aproximar estudantes da rede pública de noções de direitos e cidadania."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa objetivo, público nem ações do programa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rotariano, do Dia Municipal do Rotaractiano e do Dia Municipal do Interactiano, a serem comemorados, respectivamente, nos dias 23 de fevereiro, 13 de março e 05 de novembro de cada ano.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2022-304666",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.05.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 4/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 4/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2022",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.05.2022"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 4/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 4/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 4/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2022",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dias municipais comemorativos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui três datas comemorativas ligadas a clubes de serviço; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece entidades que fazem trabalho voluntário."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-3-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "3",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2022-304582",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 3/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 3/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 3/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 3/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2022",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jan 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jan 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Jan 2022",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga receitas médicas e odontológicas digitadas em computador.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Exige receitas médicas e odontológicas digitadas, evitando erros de leitura; efeito positivo, porém pequeno. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz erros na dispensação de medicamentos por letra ilegível."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-2-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Denomina Quiosque da Cultura João Alberto Lessa, o Quiosque da Cultura, situado à Praça Leonel de Moura Brizola, no Centro do município de Gravataí/RS. Este projeto revoga à Lei nº 3179/2012.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2022-304535",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 2/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 2/2022 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.07.2022 )"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jul 2022",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 2/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2022",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 2/2022 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 2/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2022",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 2/2022 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jan 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jan 2022",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Jan 2022",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina o Quiosque da Cultura.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina o Quiosque da Cultura com nome de pessoa; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá identidade a espaço cultural."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-1-2022",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2022,
   "ementa": "Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Rio Grande do Sul, nas escolas municipais, conforme especificada.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/01/2022",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2022-304498",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2022",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2022",
     "hora": "08:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2022",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jan 2022",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Execução do Hino Nacional e do Hino do Estado nas escolas municipais, medida simbólica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Determina a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado nas escolas municipais; medida cívica de pouco efeito sobre a qualidade do ensino. Apenas a ementa disponível.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prática cívica sem custo relevante para a rede."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não altera condições de ensino ou acesso à educação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-179-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "179",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "22/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-179-2021-304294",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.03.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 179/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 179/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "13:39",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.03.2022"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 179/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2022",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 179/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2022",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Dec 2021",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a ruas; ato de nomenclatura.",
   "impacto_a_favor": [
    "Organiza o endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-178-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "178",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Fica instituído o Projeto “Uma Criança, uma Árvore”, que consiste na doação de uma muda de árvore para cada criança que nascer e residir em Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-178-2021-304028",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Feb 2022",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Doação de uma muda de árvore para cada criança nascida em Gravataí.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Doa uma muda de árvore para cada criança nascida e residente no município, ação ambiental concreta de arborização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a arborização e envolve famílias no cuidado ambiental."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-177-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "177",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o nome da rua Jornal do Comércio que passa a denominar-se rua Everest no bairro Loteamento Everest.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-177-2021-304009",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 177/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 177/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera lei do Rodeio Internacional do Mercosul no calendário de eventos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera o nome de rua para Everest; denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atualiza identificação de rua."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-176-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "176",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Denomina Travessa Hofmann Garcia, no Bairro Caça e Pesca.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-176-2021-303887",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2022",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:34",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.02.2022"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 176/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 176/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa no Bairro Caça e Pesca.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina travessa no Bairro Caça e Pesca com nome de pessoa; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atribui nome oficial a logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-175-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "175",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alan Vieira",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-175-2021-303790",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 175/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Revisa valores remuneratórios de servidores e agentes políticos do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revisa valores remuneratórios de servidores e agentes políticos do Legislativo; medida de rotina.",
   "impacto_a_favor": [
    "Recompõe salários de servidores do Legislativo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa sem índice nem custo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-109-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "109",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a extinção da Fundação do Meio Ambiente - FMMA e criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - SEMA a compor no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e da outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei propõe a extinção da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FMMA e a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal – SEMA.",
   "data": "13/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-109-2021-303819",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "8 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
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   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-108-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "108",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo implementar a Política de Incentivo à Economia Criativa no município de Gravataí.",
   "data": "06/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-108-2021-303421",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 108/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 108/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "11:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, meio ambiente).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-107-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "107",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores público municipais e dos agentes políticos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa conceder o reajuste geral anual sobre o valor da remuneração dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.",
   "data": "10/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-107-2021-303687",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 107/2021 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-106-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "106",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abrir crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade de incluir no orçamento os recursos a serem repassados pelo Governo do Estado referente aos anos de 2014 a 2018.",
   "data": "01/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-106-2021-303255",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 106/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-174-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "174",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Estabelece data base para os reajustes e as revisões  anuais dos vencimentos, salários e subsídios no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí.",
   "autores": [
    "Alan Vieira",
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "25/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-174-2021-303020",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 174/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 174/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "14:15",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "10:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "10:22",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 174/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 174/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "09:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Data base para reajuste de vencimentos e subsídios do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Fixa data-base para reajustes e revisões de vencimentos e subsídios no Legislativo; ajuste administrativo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá previsibilidade às revisões salariais dos servidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Inclui subsídios de agentes políticos, cujo reajuste deve ser transparente."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-173-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "173",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Alterado o nome da rua Jornal do Comércio CEP 94030400, que passa a denominar-se Rua Everest no bairro Loteamento Everest",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/12/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-173-2021-303263",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de rua no Loteamento Everest.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Muda o nome de rua no Loteamento Everest; denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode alinhar o nome da rua ao do loteamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-172-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "172",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Denomina Travessa Hofmann Garcia, no Bairro Caça e Pesca.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-172-2021-302997",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa no Bairro Caça e Pesca.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina travessa no Bairro Caça e Pesca; denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Identifica logradouro."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-105-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "105",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar a contratação de Médicos, em caráter emergencial e provisório, para garantir a oferta de atendimento do Sistema Único de Saúde no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), de modo que a população coberta pela respectiva equipe não fique desassistida.",
   "data": "26/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-105-2021-303084",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "12:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-104-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "104",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos Programas Estaduais de Saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, o Projeto de Lei que tem como objetivo a remissão de juros e da correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não emprenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros.",
   "data": "29/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-104-2021-303115",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Extraordinária de 01.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 104/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 104/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "em Única na Reunião Extraordinária de 01.12.2021"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Extraordinária de 01.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 104/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "12:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-171-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "171",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "25/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-171-2021-302986",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.03.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 171/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 171/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2022",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2022",
     "hora": "14:07",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.03.2022"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2022",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 171/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "09:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 171/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a Semana Municipal da Juventude.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana municipal da juventude; data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a pautas da juventude."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-103-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "103",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar as áreas destinadas às",
   "data": "25/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-103-2021-303027",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "11:23",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-170-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "170",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-170-2021-303018",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Mar 2022",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina praça pública; ato simbólico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Nomeia espaço de lazer."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-169-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "169",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências”.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-169-2021-302576",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 169/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 169/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 169/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 169/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2021",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "10:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Isenção de tarifa de transporte público para candidatos do Enem nos dias de prova.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta de tarifa no transporte municipal os candidatos do Enem nos dias de prova, facilitando acesso de estudantes de baixa renda ao exame.",
   "impacto_a_favor": [
    "Remove custo de deslocamento para quem presta o Enem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-168-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "168",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-168-2021-302754",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 168/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 168/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 168/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 168/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 168/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Instalação de ecobarreiras para conter resíduos sólidos em córregos e rios.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê instalação de ecobarreiras na rede hidrográfica para reter resíduos sólidos, protegendo rios e córregos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz poluição dos cursos d'água por lixo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-167-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "167",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-167-2021-302751",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2022",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.05.2022 )"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 May 2022",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2022",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2022",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 167/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa permanente de reforço escolar nas unidades municipais de ensino.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa permanente de reforço escolar para alunos da rede municipal, ampliando apoio pedagógico na educação pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Ajuda alunos com dificuldades a recuperar aprendizagem."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Depende de professores e orçamento não indicados na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-166-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "166",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-166-2021-302749",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Feb 2022",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2022",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Dec 2021",
     "hora": "09:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Dec 2021",
     "hora": "09:00",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 166/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Folga anual para servidoras realizarem exames de controle de câncer.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Concede um dia de folga anual a servidoras e empregadas celetistas para exames de controle de câncer, direito trabalhista concreto e de saúde das mulheres.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a prevenção do câncer entre trabalhadoras."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Para empregadas celetistas, a regra pode esbarrar em competência federal sobre direito do trabalho."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao",
    "mulheres",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-102-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "102",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a regularização da área onde será implantada a USF Itatiaia, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "19/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-102-2021-302626",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 102/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 102/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 102/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 102/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-101-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "101",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Embora todos os índices de vulnerabilidade social tenham aumentado e piorado durante a pandemia, o número de crianças abrigadas a nível nacional reduziu, realidade também vivenciada em Gravataí, levando a SMFCAS a desativar uma das unidades de acolhimento.",
   "data": "19/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-101-2021-302624",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 02.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 101/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 101/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 02.12.2021"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 101/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 101/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego, orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-100-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "100",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2022.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei, que “",
   "data": "19/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-100-2021-302582",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 7/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 13/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 12/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 6/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Dec 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Modificativa 5/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Modificativa 5/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 100/2021 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-165-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "165",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jose Luiz Bernardes.",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-165-2021-302646",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 165/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 165/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2022",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 09.12.2021"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 165/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 165/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Título de cidadão honorário; honraria a uma pessoa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia contribuição pessoal ao município."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-99-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "99",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o investimento em programas de apoio à infraestrutura de mobilidade urbana e ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Apresentamos Projeto de Lei que dispõe acerca do Programa de apoio à infraestrutura da mobilidade urbana do Município, reproduzindo, no âmbito de Gravataí, os principais elementos da Lei Nacional de Mobilidade Urbana - Lei Federal nº 12.587/2012, especialmente quanto aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, expressos nos artigos 5°, 6° e 7° do estatuto mencionado.",
   "data": "18/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-99-2021-302552",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 99/2021 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-164-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "164",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-164-2021-302502",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Feb 2022",
     "hora": "10:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2022",
     "hora": "10:35",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 164/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "12:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Censo Inclusão.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria censo de inclusão com seus objetivos; dados úteis ao planejamento, sem benefício concreto definido na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Informações sobre a população-alvo podem melhorar políticas de inclusão."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Dados pessoais coletados exigem proteção."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-163-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "163",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Marco Antônio Silveira Dias.",
   "autores": [
    "Bino Lunardi"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "12/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-163-2021-302351",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 163/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 163/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2021"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 163/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2021",
     "hora": "19:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 163/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de Cidadão Honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário; homenagem individual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece pessoa considerada relevante para o município."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-162-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "162",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Jose Luiz Bernardes",
   "autores": [
    "Policial Evandro Coruja"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-162-2021-302347",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de Cidadão Gravataiense.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão gravataiense a uma pessoa; honraria.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece contribuição individual à cidade."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-98-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "98",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - SEMA no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei propõe a conversão da Fundação Municipal de Meio Ambiente em Secretaria Municipal. Tal iniciativa em nada altera as prerrogativas e alçadas do órgão ambiental do município; antes, pelo contrário, ao guindar a FMMA à condição de Secretaria, Gravataí segue os passos de outros municípios e traz ao nível de outros órgãos da Administração Direta o órgão responsável por conciliar as iniciativas relevantes ao desenvolvimento econômico do município com os ainda mais imprescindíveis quesitos de sustentabilidade e preservação.",
   "data": "12/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-98-2021-302324",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 98/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 98/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 98/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 98/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, meio ambiente, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-97-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "97",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a regularizar a concessão de uso de área pertencente ao Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a regularização da concessão de uso de área pública classificada como bem dominial, onde está alocada a sede da Associação de Resgate Metropolitano Anjos do Asfalto, que é uma ONG (Organização Não Governamental) voltada ao ensino, propagação e atuação de APH (Atendimento Pré-Hospitalar) em situações de emergência.",
   "data": "12/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-97-2021-302325",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:54",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, saneamento, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-96-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "96",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei vem, em cumprimento à solicitação expressa desta Casa, quando da tramitação do projeto de Reforma da Previdência, propor a antecipação da data-base para a revisão anual dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município para 1º de janeiro de cada ano.",
   "data": "11/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-96-2021-302219",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.12.2021"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 16.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 96/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-95-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "95",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Submetemos a apreciação o projeto de Lei que visa alterar a Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "data": "11/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-95-2021-302221",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 25.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 25.11.2021"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "09:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-94-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "94",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres Vereadores buscando sua autorização para contratação de linha de crédito destinada a investimentos multissetoriais, englobando a infraestrutura da Cidade.",
   "data": "11/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-94-2021-302226",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 94/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 94/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2021"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 94/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 94/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "11:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento, transporte).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-93-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "93",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei propõe a conversão da Fundação Municipal de Meio Ambiente em Secretaria Municipal. Tal iniciativa em nada altera as prerrogativas e alçadas do órgão ambiental do município; antes, pelo contrário, ao guindar a FMMA à condição de Secretaria, Gravataí segue os passos de outros municípios e traz ao nível de outros órgãos da Administração Direta o órgão responsável por conciliar as iniciativas relevantes ao desenvolvimento econômico do município com os ainda mais imprescindíveis quesitos de sustentabilidade e preservação.",
   "data": "11/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-93-2021-302229",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "12:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, meio ambiente, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-92-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "92",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o artigo 57 da Lei Municipal n° 1.541/2000, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei encaminhado tem por objetivo trazer alternativas à obrigação imputada ao proponente do desmembramento prevista no artigo 57 da Lei Municipal n° 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.",
   "data": "10/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-92-2021-302181",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-91-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "91",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 2.922/2009, estabelecendo índices percentuais progressivos da Gratificação de Risco de Vida ao cargo de Guarda Municipal de Gravataí, nos anos de 2022 a 2024.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O desempenho operacional da Guarda Municipal de Gravataí tem sido objeto de permanente observação e reconhecimento por parte de toda comunidade gravataiense, especialmente durante o período mais agudo de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Trata-se do serviço público “melhor avaliado” pela sociedade local há alguns anos. Os demais órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal e os órgãos de persecução criminal do Estado e da União são unânimes em reconhecer o valoroso trabalho de apoio dessa jovem, porém, ativa e cooperativa instituição.",
   "data": "10/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-91-2021-302184",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:49",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-90-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "90",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, modificando o vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, regime Estatutário do Município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A presente proposta legislativa busca regularizar a proporcionalidade dos vencimentos dos servidores públicos na forma do que preceitua o art. 39, § 5º, da Constituição Federal, a saber:",
   "data": "10/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-90-2021-302186",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:49",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-89-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "89",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Justifica-se a presente abertura de crédito especial com a finalidade de incluir no orçamento o elemento de despesa para empenho de despesa com benfeitorias em propriedades de terceiros, relativa a contratação de empresa que irá locar imóvel para Delegacia.",
   "data": "10/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-89-2021-302190",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 89/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 89/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:48",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 89/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 89/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-161-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "161",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Reorganiza  o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, e revoga a Lei nº 4271/2020.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "09/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-161-2021-302127",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 25.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 161/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 161/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 161/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 25.11.2021"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 161/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 161/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 161/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reorganiza o teletrabalho na Câmara Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reorganiza o teletrabalho na Câmara e revoga lei anterior; ajuste administrativo interno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode modernizar a gestão de pessoal do Legislativo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "É preciso prever controle de produtividade e atendimento ao público."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-160-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "160",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Revoga o Artigo 1º da Lei Municipal nº3.154/2011e dá outras providências. ”",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "09/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-160-2021-302128",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 160/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 160/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2021"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 160/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "09:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 160/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Revoga um artigo de lei municipal identificada só pelo número; sem saber o conteúdo revogado, não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-88-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "88",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 681/1991 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Atualmente a Lei Municipal nº 681/1991 possibilita a concessão de férias apenas",
   "data": "08/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-88-2021-302052",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 25.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 88/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 88/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 25.11.2021"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 88/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 88/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2021",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2021",
     "hora": "09:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-159-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "159",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a luta contra o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos aptos para o consumo humano.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-159-2021-302068",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes aptos para consumo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata do combate ao desperdício de alimentos e da doação de excedentes aptos ao consumo, medida de segurança alimentar.",
   "impacto_a_favor": [
    "Direciona alimentos próprios para consumo a quem precisa, em vez do lixo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-87-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "87",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Prorroga pelo prazo 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar a prorrogação dos mandatos eletivos dos atuais Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí. A pandemia de COVID-19 ainda permanece viva, não só na consciência coletiva, mas também em outros aspectos da vida cotidiana, como no ensino público.",
   "data": "04/11/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-87-2021-301909",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "11:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "08:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 09.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-158-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "158",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue\" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-158-2021-301750",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 01.02.2022”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "14:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 01.02.2022"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-14-12-2021-3397' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 14.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 158/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia e semana municipal de incentivo à doação de sangue.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia e semana de incentivo à doação de sangue; calendário de conscientização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula doações que abastecem hemocentros."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-157-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "157",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Gravataí e dá outras Providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-157-2021-301480",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2022",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 157/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a campanha \"Esporte Nota 100\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha esportiva no município sem conteúdo descrito na ementa; ação de divulgação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode incentivar a prática esportiva."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-156-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "156",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (UBS, UPA's, USF, Hospital e outros)",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-156-2021-301655",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 156/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 156/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 156/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 156/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2021",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 156/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2021",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 156/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2021",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga afixar escala de funcionários e plantonistas em local visível.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga afixar nas unidades de saúde a escala de profissionais e plantonistas, ampliando o controle social sobre o atendimento público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Usuários passam a saber quem deveria estar atendendo e podem cobrar ausências."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-155-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "155",
   "ano": 2021,
   "ementa": "INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-155-2021-301647",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-14-12-2021-3397' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 14.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2021",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 155/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de instalação de bicicletários no município.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Programa de instalação de bicicletários no município, apoiando mobilidade ativa e menos poluente.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o uso da bicicleta como meio de transporte."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-154-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "154",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Gravataí\".",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-154-2021-301600",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 154/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 154/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 154/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 154/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 154/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 154/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2021",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Incentivo a hortas comunitárias em áreas públicas ociosas e escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria instrumentos de incentivo a hortas comunitárias em áreas públicas ociosas e escolas da rede municipal, com ganho em segurança alimentar e meio ambiente.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá uso social a terrenos públicos ociosos e amplia acesso a alimentos frescos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-153-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "153",
   "ano": 2021,
   "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-153-2021-301599",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-14-12-2021-3397' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 14.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-07-12-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 153/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 07.12.2021</b>)"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Cria o Fundo Municipal de Educação.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Cria o Fundo Municipal de Educação, instrumento para organizar e garantir recursos à educação pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá estrutura financeira específica para a rede pública de ensino."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O fundo precisa de controle social e prestação de contas, não detalhados na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-152-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "152",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-152-2021-301583",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 152/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 152/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 152/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 152/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 152/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2021",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Desconto progressivo no IPTU para imóveis com medidas de redução de impacto ambiental.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "IPTU Verde dá desconto progressivo a imóveis com medidas de redução de impacto ambiental, incentivando práticas sustentáveis.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula medidas ambientais em imóveis urbanos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "O desconto tende a beneficiar proprietários com recursos para investir em adaptações."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Renúncia de receita deve ter estimativa de impacto orçamentário."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-151-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "151",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui Política Municipal para logística reversa de lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias no município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-151-2021-301581",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 151/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 151/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 151/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 151/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2021",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Política de logística reversa de lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria política de logística reversa para lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias, resíduos com alto potencial poluidor.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá destino adequado a resíduos tóxicos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-150-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "150",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-150-2021-301578",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 150/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 150/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 150/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 150/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 150/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2021",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Política municipal de logística reversa de embalagens.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política de logística reversa de embalagens, responsabilizando a cadeia produtiva pelo retorno de resíduos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz volume de resíduos e incentiva reciclagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-149-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "149",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a responsabilidade por descarte e destinação dos medicamentos em desuso, sob responsabilidade dos estabelecimentos privados que dispensam medicamentos de uso humano e veterinário no município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-149-2021-301576",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 149/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 149/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 149/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 149/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 149/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2021",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Responsabiliza farmácias pelo descarte de medicamentos em desuso, com efeito ambiental.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Atribui a farmácias e estabelecimentos privados a responsabilidade pelo descarte de medicamentos em desuso, reduzindo contaminação ambiental.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá destino adequado a medicamentos vencidos, evitando poluição de solo e água."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-148-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "148",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto De Lei que  “Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Gravataí e dá outras providências. ”",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-148-2021-301522",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 May 2022",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 148/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 148/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Institui sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria um sistema colaborativo de segurança e monitoramento; a ementa não detalha o funcionamento, e ganhos e riscos dependem da regulamentação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode integrar comunidade e poder público na segurança dos bairros."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sistemas de monitoramento colaborativo podem expor dados e imagens de pessoas sem controle adequado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-147-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "147",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto De Lei que “Acrescenta o artigo 740 na Lei Municipal nº3402/2013, denominando a avenida “A” como avenida Pastor Felisberto Soares Martins, no Loteamento Princesas - Vila Cledi e dá outras providências. ”",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-147-2021-301553",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de avenida no Loteamento Princesas - Vila Cledi.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina uma avenida no Loteamento Princesas com o nome de um pastor; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atribui nome a uma via antes identificada só por letra."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-86-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "86",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública para incluir no orçamento o elemento de despesa para devolução de valores, referente ao saldo do Convênio nº 917/2019 da Consulta Popular do Estado do Rio Grande do Sul com a SMASP, cujo objeto foi cumprido e todos os bens empenhados e pagos, sendo necessária a devolução de saldo do recurso para finalizar a prestação de contas.",
   "data": "22/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-86-2021-301493",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2021",
     "hora": "08:56",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-146-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "146",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a campanha “Leites de Março” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-146-2021-301477",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-23-11-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2021</a>"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 23.11.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "12:19",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 146/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "07:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha \"Leites de Março\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui uma campanha mensal no calendário municipal; a ementa não informa o conteúdo nem ações concretas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanhas podem dar visibilidade a temas de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-85-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "85",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para que se possam realizar ajustes orçamentários necessários na Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social – SMFCAS e na Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento – SMAA.",
   "data": "21/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-85-2021-301394",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2021",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "09:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-145-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "145",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos, privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção, da defesa e do Meio Ambiente.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-145-2021-301402",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 145/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 145/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "07:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, reconhecimento honorífico.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria selo para organizações com ações ambientais continuadas; reconhecimento sem obrigação, de efeito prático pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula práticas ambientais em empresas e órgãos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Selos podem servir de propaganda sem verificação rigorosa das práticas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-144-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "144",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Gravataí\".",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-144-2021-301254",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 144/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 144/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 144/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 144/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Ações de conscientização contra o capacitismo nas escolas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê ações e campanhas contra o capacitismo nas escolas, atuando na educação pública pela inclusão de pessoas com deficiência. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Leva o combate à discriminação de pessoas com deficiência para dentro da rede escolar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem previsão de recursos ou responsáveis, as ações podem não sair do papel."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-143-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "143",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Proíbe no âmbito do município de Gravataí, por parte de agentes políticos e servidores públicos, a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos da Municipalidade que estejam incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-143-2021-301363",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-14-12-2021-3397' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 14.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 143/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe inaugurar obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe inaugurar ou entregar obras públicas incompletas ou que não atendam à finalidade, coibindo propaganda com obras inacabadas e protegendo o uso do dinheiro público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita que obras sem condições de uso sejam apresentadas à população como prontas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-142-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "142",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-142-2021-301353",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-14-12-2021-3397' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 14.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 142/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Placa informativa em obra pública paralisada com motivos da interrupção.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga placas em obras públicas paralisadas com os motivos da paralisação e o órgão responsável, ampliando a fiscalização popular sobre o uso de recursos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá à população informação direta sobre obras paradas e quem responde por elas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-84-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "84",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo a autorização para Contratação Temporária e instituir Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, para fins de evitar prejuízo aos alunos com a ausência de professores, visando manter a rotina escolar e o desenvolvimento normal do processo pedagógico nas Escolas Municipais da Rede, no caso de substituição imediata de professores.",
   "data": "18/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-84-2021-301192",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2021",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, transparencia).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-141-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "141",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue\" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-141-2021-301121",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia e Semana de incentivo à doação de sangue, datas comemorativas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria dia e semana de incentivo à doação de sangue; data comemorativa de conscientização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Incentiva a doação voluntária de sangue, que abastece a rede de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-140-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "140",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto de lei que dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-140-2021-301056",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 140/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 140/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "08:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Censo Inclusão.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui um censo de inclusão; coleta de dados pode orientar políticas para pessoas com deficiência, mas a ementa não define serviço ou benefício concreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Levantar informações sobre a população a ser incluída ajuda a planejar políticas públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A coleta precisa proteger dados sensíveis dos recenseados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-139-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "139",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guias no transporte rodoviário municipal.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-139-2021-301054",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Pedido De Vista 6/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 6/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 6/2021 do(a) Projeto De Lei 139/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Transporte de animais de pequeno porte e cães-guia no transporte rodoviário municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante o direito de levar animais de pequeno porte e cães-guia no transporte coletivo municipal, reforçando a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Assegura a circulação de pessoas cegas acompanhadas de cão-guia no transporte público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Faltam regras, na ementa, sobre condições de transporte dos animais para não prejudicar outros usuários."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal",
    "mobilidade",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-83-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "83",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza o Município de Gravataí a firmar Termo de Parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Gravataí e Glorinha - SINDILOJAS GRAVATAÍ.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Gravataí e Glorinha – SINDILOJAS GRAVATAÍ, haja vista que compete ao Estado o incentivo à atividade econômica, na forma do artigo 174 da Constituição Federal.",
   "data": "13/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-83-2021-300996",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 83/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 83/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.10.2021"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 83/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 83/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "10:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “gravatai”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-82-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "82",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022” – a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 58, III, da Lei Orgânica do município.",
   "data": "13/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-82-2021-300998",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária - Ordem do Dia reservada ao PLE 82.2021 - LDO”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "<a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-ordem-do-dia-reservada-ao-ple-82-2021-ldo' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária - Ordem do Dia reservada ao PLE 82.2021 - LDO</a>"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária - Ordem do Dia reservada ao PLE 82.2021 - LDO</b>)"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária - Ordem do Dia reservada ao PLE 82.2021 - LDO )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação repetida (“!!”, “??”)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-138-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "138",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Gravataí, visando conscientizar profissionais de saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-138-2021-300979",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 138/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 138/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 23.11.2021"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 138/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2021",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 138/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2021",
     "hora": "09:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "07:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha \"Setembro Dourado\" de conscientização sobre câncer infanto-juvenil.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha de conscientização sobre câncer infantojuvenil; é medida de calendário e divulgação, sem serviço novo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a detecção precoce do câncer em crianças e adolescentes, tema relevante de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-137-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "137",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-137-2021-300892",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "11:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "12:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "12:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza estabelecimentos a doar excedente de alimentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Autoriza estabelecimentos do setor alimentício a doar o excedente sem licença do Executivo, o que tende a aumentar a oferta de alimentos a quem precisa. Análise limitada à ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Simplifica a doação de excedentes e pode reduzir desperdício e fome."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A regra deve conviver com a vigilância sanitária para evitar riscos à saúde de quem recebe."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-136-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "136",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto de Lei  Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-136-2021-300885",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2021",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 136/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2021",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "01:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza estabelecimentos a doar excedente de alimentos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Permite que estabelecimentos de alimentos doem excedentes sem licença ou autorização prévia do Executivo, reduzindo barreiras à doação e favorecendo a segurança alimentar. Avaliação feita só com base na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a doação de alimentos que seriam desperdiçados, com potencial benefício a pessoas em insegurança alimentar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A dispensa de licença não pode afastar o controle sanitário dos alimentos doados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-135-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "135",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização em shopping centers e estabelecimentos similares de absorventes higiênicos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "05/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-135-2021-300785",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2021"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:35",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-30-11-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 30.11.2021</a>"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 30.11.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2021",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 135/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Disponibilização de absorventes higiênicos em shopping centers.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga shoppings e similares a disponibilizar absorventes higiênicos; ação concreta de dignidade menstrual, conhecida pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Acesso a item básico de higiene para mulheres e meninas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Alcança frequentadores de shoppings, não necessariamente quem mais precisa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-81-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "81",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.694/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas contrárias ao Plano Diretor ou Código de Edificações, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo promover alterações pontuais na Lei Municipal nº 3.694, de 04 de novembro de 2015, de forma a possibilitar a regularização de imóveis situados em áreas concedidas pelo Município.",
   "data": "04/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-81-2021-300656",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-80-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "80",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera diretriz viária prevista na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei objetiva atender a adequações propostas pela equipe que compõe o SSPU – Sistema de Supervisão do Processo Urbano, caso analisado e aprovado pelos membros do CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor em reunião realizada por chamada de vídeo no dia 21 de setembro de 2021, pelo processo CMPD 004/2021.",
   "data": "04/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-80-2021-300654",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, plano diretor, saneamento, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-79-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "79",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área destinada a sistema viário urbano, localizada nesta cidade e de frente para a Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, zona urbana deste município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para que o Município receba em doação área destinada a sistema viário urbano, localizada nesta cidade e de frente para a Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira.",
   "data": "04/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-79-2021-300652",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:44",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-78-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "78",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, de modo a adequar o orçamento para a contratação de empresa que realizará a prestação de serviços de assessoria e consultoria para atender 10 (dez) Startups, ou empresas de base tecnológica, por meio do Programa de Incubação, na modalidade de INCUBAÇÃO À DISTÂNCIA.",
   "data": "01/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-78-2021-300606",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-77-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "77",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa à recomposição orçamentária da Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social, responsável pela comunicação do governo municipal, aos patamares necessários ao serviço de divulgação institucional do Poder Executivo e, especialmente, das campanhas de IPTU, Plano Diretor, aniversário do município e das leis de incentivo à saúde, como aquela destinada a captação de recursos destinados à construção da nova emergência do Hospital Dom João Becker.",
   "data": "04/10/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-77-2021-300680",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "01:20",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, plano diretor, saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-76-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "76",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o inciso IV do artigo 112; o “caput” do artigo 117 e o inciso IV do artigo 140, todos da Lei Municipal nº 681/1991, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo ajustar a redação dos artigos 112, 117 e 140 da Lei nº 681/91 quando da redação desses dispositivos, restringindo a abrangência da licença para serviço militar.",
   "data": "22/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-76-2021-300193",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:36",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "01:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-75-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "75",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para que se possam realizar ajustes orçamentários necessários na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SMSU e na Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública – SMASP.",
   "data": "27/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-75-2021-300341",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "01:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:24",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-74-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "74",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva a regularização da área onde se encontra a EMEF Rosa Maria, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação do bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "29/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-74-2021-300437",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:23",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-73-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "73",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2014 - Código Tributário do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei versa sobre o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, tributo de competência municipal. Objetiva a criação de norma antielisiva no processo de usucapião realizado para consolidação de negócio jurídico oneroso (relação contratual) pendente pelo passar do tempo, sem o cumprimento do rito próprio para a lavratura da escritura pública ou averbação no Cartório de Registro de Imóveis, e sem recolhimento dos Impostos.",
   "data": "30/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-73-2021-300487",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "01:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-134-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "134",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o descarte de perfurocortantes no Município do Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-134-2021-300371",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 3/2022 do(a) Projeto De Lei 134/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 134/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 134/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 2/2022 do(a) Projeto De Lei 134/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2022",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 134/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "12:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras para descarte de perfurocortantes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Disciplina o descarte de perfurocortantes; medida concreta de saúde pública e proteção de trabalhadores da coleta. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege garis e catadores de acidentes."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-133-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "133",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui, no Município de Gravataí, o “Dia Municipal pela Dignidade Menstrual\"",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "28/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-133-2021-300367",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 133/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 133/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:21",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:33",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 133/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 133/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "09:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia Municipal pela Dignidade Menstrual\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual.",
   "impacto_a_favor": [
    "Visibilidade à pobreza menstrual."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-132-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "132",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "27/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-132-2021-300346",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 132/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 132/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jan 2022",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 07.12.2021"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 132/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 132/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia do Antigomobilista\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia do Antigomobilista.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza um hobby e eventos locais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-72-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "72",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para a contratação temporária de Assistentes Sociais e Psicólogos pelo prazo de 01 (um) ano, em caráter precário e temporário ou enquanto durar a emergencialidade.",
   "data": "27/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-72-2021-300333",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "00:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego, orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-71-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "71",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo de viabilizar a firmação de convênios de preceptoria entre a Administração Pública direta e indireta do município de Gravataí e instituições de ensino privadas, para aumento de atividade clínica de interesse público em matéria de saúde, possibilitando, sempre que houver pactuação, a contraprestação pecuniária aos preceptores.",
   "data": "24/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-71-2021-300250",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-19-10-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021</a>"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 19.10.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, emprego, saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-131-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "131",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui, no Município de Gravataí, o \"Dia Municipal da Menina\"",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-131-2021-300247",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/10/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2022",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 63/2022"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2022",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.09.2022"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2022",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2022",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Parecer 1/2022 do(a) Projeto De Lei 131/2021 - Parecer favorável da Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2022",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2022",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "09:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 131/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia Municipal da Menina\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia Municipal da Menina; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Visibilidade aos direitos das meninas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-130-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "130",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Roberto Andrade.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Bino Lunardi"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-130-2021-300162",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2021",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina Unidade Básica de Saúde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma Unidade Básica de Saúde.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-129-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "129",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Denomina Unidade de Saúde da Família Vereador Nadir Rocha.",
   "autores": [
    "Dila",
    "Bino Lunardi"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "22/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-129-2021-300182",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 129/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 129/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 129/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 129/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2021",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denomina Unidade de Saúde da Família.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a uma Unidade de Saúde da Família.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-70-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "70",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o Programa de Recuperação de Obras Paralisadas no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei encaminhado destina-se a obras que não foram concluídas por empresas em situação de falência, insolvência e/ou cancelamento de financiamento por instituição financeira, no Município de Gravataí.",
   "data": "22/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-70-2021-300156",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:02",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2021"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-128-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "128",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Dispõe sobre a criação do programa de proteção do patrimônio histórico e cultural material e imaterial do Município de Gravataí”.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-128-2021-300107",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 128/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 128/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 128/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 128/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 128/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 128/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de proteção do patrimônio histórico e cultural.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Cria programa de proteção do patrimônio histórico e cultural material e imaterial; política cultural concreta, conhecida só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Preservação da memória e da cultura local."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não indica recursos nem instrumentos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-127-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "127",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o art. 1º, caput e §1º da Lei Ordinária 4.073/2019",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "17/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-127-2021-299992",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 127/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 127/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:20",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 16.11.2021"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2021",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 127/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "01:22",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 127/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa diz apenas que altera o art. 1º da Lei Ordinária 4.073/2019, sem assunto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Impossível identificar o objeto do projeto."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-126-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "126",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Instituí no Município de Gravataí o mês de Doações de Órgãos, denominado \"Setembro Verde\".",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "21/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-126-2021-300066",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 126/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 126/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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    {
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     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.10.2021"
    },
    {
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     "hora": "17:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 126/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 126/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
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    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:16",
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    },
    {
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     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Mês de doação de órgãos \"Setembro Verde\", campanha temática.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Setembro Verde como mês de doação de órgãos; mês temático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Incentivo à doação de órgãos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-69-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "69",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 4.072/2019, ampliando os conceitos que regem as convenções do ecossistema da Inovação, Ciência e Tecnologia.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Que as cidades nunca mais serão as mesmas após a crise sanitária provocada pela COVID-19 todos já sabemos. Da noite para o dia, empresas, governos e instituições de ensino tiveram de adotar tecnologias digitais e desenvolver estratégias de inovação para a sobrevivência. No ambiente de negócios, o impacto das restrições e o isolamento social foram devastadores, o que certamente refletirá na Economia. Nos governos, os serviços públicos, da saúde à educação, da mobilidade ao desenvolvimento social foram impactos atingindo todas as áreas. Questionamentos não faltam sobre como construiremos o futuro, quais decisões teremos de tomar para a retomada do desenvolvimento social e econômico nas cidades, como será a vida pós COVID.",
   "data": "16/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-69-2021-299961",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:01",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2021"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:41",
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    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
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    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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    },
    {
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    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "11:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "11:44",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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  },
  {
   "id": "PLE-68-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "68",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva a regularização da área onde se encontra a ECEI Tom Jobim, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "16/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-68-2021-299971",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:00",
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    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:45",
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    },
    {
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     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "30 Sep 2021",
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     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
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     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "11:35",
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    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
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    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
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  {
   "id": "PLE-67-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para que se possam realizar ajustes orçamentários necessários na Secretaria Municipal da Educação – SMED e na Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Lazer – SMCEL.",
   "data": "15/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2021-299898",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "15:57",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 05.10.2021"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
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    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "17:04",
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    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "09:24",
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    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "09:23",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-125-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "125",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-125-2021-299859",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "08:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Censo Inclusão.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de um Censo Inclusão e seus objetivos, sem detalhar na ementa o público e o método; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Levantamento de dados pode orientar políticas inclusivas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não define o objeto do censo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-124-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "124",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a responsabilidade por descarte e destinação dos medicamentos em desuso, sob responsabilidade dos estabelecimentos públicos e privados que dispensam medicamentos de uso humano e veterinário no município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-124-2021-299803",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Responsabilidade pelo descarte de medicamentos em desuso.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Atribui a farmácias e estabelecimentos públicos e privados a responsabilidade pelo descarte de medicamentos em desuso; proteção ambiental concreta, avaliada pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita contaminação de solo e água por medicamentos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-123-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "123",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-123-2021-299840",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2021",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Política Municipal de Logística Reversa de resíduos de embalagens.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política municipal de logística reversa de embalagens; responsabiliza a cadeia produtiva pelos resíduos. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Redução de resíduos e responsabilização de fabricantes."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-66-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei pretende reestruturar o quadro de pessoal (FGs) da Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Lazer, promovendo uma readequação no que concerne ao número e atribuições de Funções Gratificadas.",
   "data": "13/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2021-299780",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-65-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o processo eletivo das escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, modifica a eleição para Diretores e Vice-Diretores nas escolas públicas municipais ,alterando a Lei nº 1.182, de 23 de dezembro de 1997, e a Lei nº 2.807, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar a legislação que dispõe sobre o",
   "data": "13/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2021-299757",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Emenda Substitutiva 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Emenda Substitutiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2021",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Emenda Supressiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-122-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "122",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-122-2021-299741",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-28-10-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 28.10.2021</a>"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 28.10.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "19:34",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-21-10-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 21.10.2021</a>"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 21.10.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 122/2021 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Publicação da lista de espera de consultas, exames e cirurgias da rede pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê a divulgação na internet da fila de pacientes por consultas, exames e cirurgias da rede pública municipal; transparência sobre o acesso à saúde, conhecida só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fiscalização da ordem de atendimento pelos usuários."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe como os dados pessoais serão protegidos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-64-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "64",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 4.142, de 14 de novembro de 2019, que “Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Gravataí”.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A presente proposta visa fortalecer um segmento de vital importância para a sociedade, o serviço de táxi. A mobilidade urbana é um dos maiores desafios do Brasil e, por consequência, do Município de Gravataí, sendo necessário atualizar o regramento municipal para atender as particularidades da categoria e modernizar o serviço ofertado.",
   "data": "01/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-64-2021-299416",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 30.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2021",
     "hora": "17:14",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 30.09.2021"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-23-09-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 23.09.2021</a>"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 23.09.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-121-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "121",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a denominação da Rua Papa João XXIII, localizada no bairro Oriçó, para Rua Pedro Dihl Paim",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "09/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-121-2021-299688",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 121/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 121/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera a denominação da Rua Papa João XXIII.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Muda o nome de uma rua no bairro Oriçó.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-120-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "120",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-120-2021-299662",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Oct 2021",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Transporte de animais de pequeno porte e cães-guia no transporte rodoviário municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura transporte de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte municipal; garante direito de pessoas com deficiência visual e de tutores. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Acessibilidade para pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-119-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "119",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto Denomina Estrada da Cavalhada",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-119-2021-299659",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 119/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 119/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação da Estrada da Cavalhada.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina a Estrada da Cavalhada.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regularização de endereço."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-118-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "118",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/09/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-118-2021-299643",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2021",
     "hora": "22:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 09.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Censo Inclusão.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Dispõe sobre um Censo Inclusão sem detalhar na ementa quem será recenseado nem como; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dados podem subsidiar políticas de inclusão."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não explica o objeto do censo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-63-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para que se possam realizar ajustes orçamentários necessários à execução orçamentária da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP e, também, por força de novos autorizativos legais, em especial, quanto ao uso de recursos vinculados à Secretaria Municipal da Educação - SMED, que, de acordo com nova Cartilha do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, podem ser carreados para amortização e custeio de operações de crédito, conforme informação disponibilizada no site do FNDE - Utilização dos recursos, no endereço eletrônico",
   "data": "31/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-63-2021-299386",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "09:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, saneamento).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-117-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "117",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a campanha “AGOSTO AZUL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "27/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-117-2021-299257",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 21.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 117/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 117/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "19:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "19:26",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 21.10.2021"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2021",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 117/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2021",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 117/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha \"AGOSTO AZUL\", data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a campanha Agosto Azul; mês temático cujo tema a ementa não explicita.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanha de conscientização."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-116-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "116",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-116-2021-299343",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2022",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2022",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-03-02-2022' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 03.02.2022</a>"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 03.02.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2022",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Removido da ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 01.02.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 01.02.2022</b>)"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2021",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 116/2021 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 07.12.2021</b>)"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa Mulher Independente de emprego e renda para mulheres em situação de violência.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de apoio à geração de emprego e renda para mulheres em situação de violência doméstica; autonomia econômica é condição para romper o ciclo de violência. Ementa apenas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Benefício concreto a mulheres vítimas de violência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-115-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "115",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a campanha “MAIO DE MEL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "27/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-115-2021-299253",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 115/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 115/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de outubro de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 115/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 115/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Campanha \"MAIO DE MEL\", data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha de mês temático Maio de Mel; a ementa não diz qual é o tema.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanha sem custo relevante."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não informa o objetivo da campanha."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-114-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "114",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que específica e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-114-2021-299082",
   "situacao_texto": "Arquivado em 09/09/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 09/09/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Sep 2022",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 08.09.2022 )"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2022",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2022",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 114/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atendimento preferencial a pessoas com dor crônica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante atendimento preferencial a pessoas com dor crônica diagnosticada; benefício concreto a pessoas com limitação, analisado só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso a serviços para pessoas com dor crônica."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-113-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "113",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-113-2021-299219",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 113/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 113/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 113/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 113/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 113/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 113/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria portal de transparência da qualidade do ensino nas escolas municipais, informação útil para controle social da educação pública; só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Transparência sobre a qualidade da rede pública de ensino."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Divulgação de indicadores sem contexto pode estigmatizar escolas de periferia."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-112-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "112",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal de Gravataí\".",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-112-2021-299218",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 112/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 112/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 112/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2021",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "11:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2021",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 112/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 112/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 112/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Liberação de Wi-Fi aos usuários das unidades de saúde municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Libera acesso Wi-Fi aos usuários de todas as unidades de saúde municipais, pequena melhoria concreta no serviço público; somente ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Inclusão digital de usuários do SUS durante espera."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não indica custo ou prazo de implantação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-62-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva a regularização da área onde se encontra a EMEF Jardim Florido, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação do bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "26/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2021-299187",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-111-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "111",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Gravataí, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-111-2021-299169",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 111/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério, estabelecendo o Parto Seguro.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Estabelece medidas de proteção à gravidez, ao parto e ao puerpério sob o nome de Parto Seguro; tema de direitos das mulheres e saúde materna, conhecido apenas pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Proteção às gestantes e puérperas no atendimento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-61-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para a contratação de Terapeuta Ocupacional em caráter precário e temporário.",
   "data": "25/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2021-299147",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "10:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-60-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "60",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abertura de créditos especiais em diferentes Secretarias Municipais e no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí, conforme abaixo especificado:",
   "data": "25/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2021-299150",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Sep 2021",
     "hora": "14:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 14.09.2021"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "19:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-110-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "110",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis  abandonados, públicos ou privados, no Município de Gravataí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "25/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-110-2021-299119",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 21.10.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 110/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 110/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "19:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2021",
     "hora": "19:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 21.10.2021"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 110/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 110/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "08:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados contra o mosquito da Dengue.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Autoriza agentes de endemias a entrar em imóveis abandonados quando há perigo à saúde pública pelo mosquito da dengue, chikungunya e zika; medida concreta de saúde coletiva. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate a focos do mosquito em imóveis sem responsável."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-109-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "109",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Obriga o Poder Público Municipal de Gravataí a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de educação infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede pública e/ou conveniadas.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "25/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-109-2021-299111",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 11.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 11.11.2021"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-04-11-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 04.11.2021</a>"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 04.11.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 109/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Obriga oferecer vaga em educação infantil na rede privada quando faltar vaga na rede pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga o município a pagar vagas de educação infantil na rede privada quando faltar vaga pública; garante acesso imediato, mas transfere recursos ao setor privado. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Assegura matrícula a todas as crianças em idade de educação infantil."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Compra de vagas privadas pode substituir a expansão da rede pública."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Ementa não define controle de qualidade nem limites de pagamento às escolas privadas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-59-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "59",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abertura de créditos especiais em diferentes Secretarias Municipais e no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí, conforme abaixo especificado:",
   "data": "24/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-59-2021-299093",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-58-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza o município de Gravataí a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através da Lei Estadual nº 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.307/2020, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para que o Município possa aderir ao programa Negocia RS, que",
   "data": "24/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2021-299097",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2021"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2021",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "08:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-108-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "108",
   "ano": 2021,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-108-2021-299002",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Ingresso de animais de estimação em hospitais e ambientes terapêuticos.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula o ingresso de animais domésticos em hospitais e espaços terapêuticos; pode humanizar o tratamento, mas o efeito social é pequeno e só a ementa é conhecida.",
   "impacto_a_favor": [
    "Humanização do atendimento a pacientes internados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ementa não trata de regras sanitárias para o ingresso dos animais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-107-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "107",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-107-2021-299025",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 11.11.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 11.11.2021"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-04-11-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 04.11.2021</a>"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 04.11.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 107/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2021",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Veda discriminação a crianças com deficiência ou doença crônica em estabelecimentos de ensino.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Veda discriminação a crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica em escolas e creches públicas e privadas; proteção concreta de direitos, conhecida só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante o direito à educação inclusiva."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-106-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "106",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ\".",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-106-2021-298986",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 106/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui carteira de identificação da pessoa com fibromialgia; a ementa não indica quais direitos a carteira garante. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a identificação de pessoas com fibromialgia em atendimentos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem direitos associados, o documento pode ter pouco efeito prático."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-105-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "105",
   "ano": 2021,
   "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-105-2021-298926",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-14-12-2021-3397' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 14.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 105/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui o Programa Municipal Escola Comunitária.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui o Programa Municipal Escola Comunitária, mas a ementa não diz o que o programa faz; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Nome sugere aproximação entre escola e comunidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa sem descrição do conteúdo do programa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-104-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "104",
   "ano": 2021,
   "ementa": "INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-104-2021-298938",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 104/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 104/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 104/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 104/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 104/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 104/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui selo de reconhecimento a empresas que incentivam educação de funcionários.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria selo de reconhecimento a empresas que incentivam a educação de funcionários; distinção honorífica sem obrigação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula empresas a apoiar a escolarização de trabalhadores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-103-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "103",
   "ano": 2021,
   "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-103-2021-298941",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 103/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 103/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 103/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 103/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 103/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "19:14",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 103/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de combate ao bullying e cyberbullying.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de combate ao bullying e ao cyberbullying, voltado à proteção de crianças e adolescentes; somente a ementa permite a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Proteção de estudantes contra violência e discriminação no ambiente escolar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Ações, responsáveis e recursos não são descritos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-102-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "102",
   "ano": 2021,
   "ementa": "PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA  ATIVIDADE DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-102-2021-298950",
   "situacao_texto": "Arquivado em 17/11/2023",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 17/11/2023",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2023",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2023",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Adicionado na ( Reunião Ordinária de 16.11.2023 )"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "04 Apr 2023",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Documento adicionado no Diário Oficial 23/2023"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2023",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 3/2023 do(a) Projeto De Lei 102/2021 - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer 2/2023 do(a) Projeto De Lei 102/2021 - Parecer favorável da Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 1/2023 do(a) Projeto De Lei 102/2021 - Parecer contrário da Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2023",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 102/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prioriza convênios para incluir artes marciais nas escolas municipais.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prioriza convênios para incluir artes marciais nas escolas públicas municipais; medida de efeito limitado e dependente de parceiros. Apenas a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia atividades esportivas na rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Depender de convênios pode condicionar a oferta a entidades privadas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-101-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "101",
   "ano": 2021,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-101-2021-298951",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 101/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 101/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 101/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 101/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prioridade em consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose, grupo restrito.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose, grupo com necessidade específica de saúde. A ementa é a única fonte.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prioridade concreta de acesso à saúde para um grupo com condição que exige acompanhamento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Pode interferir na regulação de filas do SUS, de gestão do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-100-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "100",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Gravataí/RS",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-100-2021-298953",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 100/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 100/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 100/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2021",
     "hora": "19:11",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 100/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política de prevenção à evasão e ao abandono escolar, tema que atinge sobretudo estudantes pobres; só se conhece a ementa, sem as ações previstas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Enfrenta a evasão escolar, um dos principais fatores de reprodução da desigualdade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Política sem instrumentos conhecidos pode ficar só na intenção."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-99-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "99",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-99-2021-298969",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Animais de pequeno porte e cães-guia no transporte rodoviário municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura transporte de animais de pequeno porte e cães-guia no transporte rodoviário municipal. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante mobilidade de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-57-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei vem, na esteira das proposições consequentes da recente Reforma da Previdência Pública do Município, propor a possibilidade de se passar a pagar parte da alíquota suplementar destinada à cobertura do déficit atuarial correspondente à massa de servidores da educação, com recursos vinculados da própria educação, notadamente o MDE (vínculo 0020) e o FUNDEB (0031).",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2021-298916",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2021"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2021",
     "hora": "08:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "12:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-98-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "98",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-98-2021-298952",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2021",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 98/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "07:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Videochamadas a pacientes internados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Possibilita videochamadas a pacientes internados. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Humaniza a internação e mantém vínculo familiar."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-97-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "97",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Propõe no município de Gravataí a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação Covid 19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-97-2021-298914",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 97/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 97/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 97/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2022",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.03.2022 )"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2022",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2022",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 97/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 97/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 97/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Exige carteira de vacinação Covid-19 para ingresso em bares, restaurantes e outros locais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso em bares e espaços de lazer, como medida de saúde coletiva. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege a saúde pública e estimula a vacinação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Pode excluir pessoas com dificuldade de acesso ao comprovante."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-96-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "96",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Altera a Lei Municipal nº3.377/2013 e dá outras providências. ”",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "17/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-96-2021-298875",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2021",
     "hora": "14:24",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 28.09.2021"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 96/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Sep 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2021",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 96/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-95-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "95",
   "ano": 2021,
   "ementa": "PROJETO DE LEI SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-95-2021-298781",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 95/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 95/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 95/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 95/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 95/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 95/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "11:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Ações preventivas à depressão e ao suicídio de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio de crianças e adolescentes na rede municipal. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece a saúde mental de estudantes da rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-94-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "94",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a denominação da Rua Papa João XXIII, localizada no bairro Oriçó, para Rua Pedro Dihl Paim",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-94-2021-298737",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2021",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-56-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera e inclui incisos no art. 2º da Lei nº 4.313/2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Executivo Municipal, ao sancionar a Lei nº 4.313/2021, promoveu a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.",
   "data": "12/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2021-298743",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 31.08.2021"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 31.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "09:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "09:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, saude, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-93-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "93",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Cria a Lei  do Nome Social Bernardo Cardoso que Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Gravataí\".",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-93-2021-298753",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 93/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 93/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 93/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.10.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Oct 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 93/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 93/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2021",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 93/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2021",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2021",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Uso de nome social em registros municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura o uso do nome social em registros de serviços públicos e privados no Município. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege a dignidade de pessoas trans e travestis no acesso a serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "lgbt"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-92-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "92",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui no município de Gravataí-RS o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs) com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-92-2021-298715",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2021",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 92/2021 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Redução gradativa dos veículos de tração animal com inserção social dos condutores.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reduz gradualmente veículos de tração animal com inserção social dos condutores. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege animais e prevê inclusão social de trabalhadores carroceiros."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A renda dos condutores depende de a inserção social ser efetiva."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-91-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "91",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto de Lei para evitar a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-91-2021-298560",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 91/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 91/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "11:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "11:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Aviso prévio antes de multa a vendedores ambulantes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige aviso prévio antes de multa e apreensão de mercadorias de ambulantes. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege trabalhadores informais contra punição imediata e perda de mercadorias."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-90-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "90",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-90-2021-298570",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2021",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "11:19",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Veda discriminação a crianças com deficiência ou doença crônica em escolas e creches.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Veda discriminação a crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica em escolas e creches públicas e privadas. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege o direito à educação inclusiva."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-55-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar autorização legislativa para abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMURB, para inclusão de nova dotação no Contrato 065/201 e para aquisição de cascos de Cartão TEU Social, conforme regulamentado pelo Decreto nº 19.180/2021 e pela Lei nº 4.306/2021.",
   "data": "05/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2021-298482",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:13",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "11:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-54-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por finalidade buscar autorização legislativa para abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMURB para realização de Licitação, no intuito de contratar empresa prestadora de serviços de consultoria e assessoria técnica em mobilidade urbana, trânsito e projetos viários no município de Gravataí/RS.",
   "data": "03/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2021-298362",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-53-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abertura de ação específica no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para viabilizar a elaboração do Plano Municipal de Turismo do município de Gravataí/RS.",
   "data": "03/08/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2021-298369",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-52-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o quadro de alíquotas do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 4.320/2021.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa atualizar o quadro de alíquotas do plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Gravataí (IPG), nos termos do indicado na Nota Técnica (DRAA) que acompanha o Cálculo Atuarial para o exercício de 2021.",
   "data": "30/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2021-298317",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:01",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "08:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-89-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "89",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Gravataí”.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "retirado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-89-2021-298270",
   "situacao_texto": "Arquivado em 11/03/2024",
   "situacao_evidencia": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 370/2024",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Mar 2024",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Arquivado - Retirado, a pedido do autor, conforme Memorando 370/2024"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Uso de nome social em registros municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura o uso do nome social em registros de serviços públicos e privados no Município. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege a dignidade de pessoas trans e travestis no acesso a serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "lgbt"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-88-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "88",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "26/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-88-2021-298218",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 19.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 88/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 88/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 19.08.2021"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 88/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 88/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "20:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 27.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria dia municipal de combate às perdas gestacionais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria dia de combate às perdas gestacionais; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao luto gestacional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-87-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "87",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Estabelece a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total das vagas e garante, no mínimo, 1 (uma) vaga de estacionamento em locais de uso público ou privado, como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios e outros locais semelhantes, para veículos conduzidos por pessoas com deficiência, obesas ou que as transportem.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-87-2021-298185",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 87/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 87/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 87/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "09:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "20:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 27.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "12:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "12:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reserva de vagas de estacionamento em locais de uso público ou privado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reserva vagas de estacionamento para veículos conduzidos por ou que transportem pessoas com deficiência ou obesas. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-86-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Torna obrigatório a apresentação de Carteira de  Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e da rede privada, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2021-298116",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Feb 2022",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jan 2022",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.02.2022 )"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-14-12-2021-3397' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.12.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 14.12.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.12.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2021",
     "hora": "12:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 86/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Exige Carteira de Saúde da Criança na matrícula escolar.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Torna obrigatória a carteira de saúde da criança na matrícula escolar; pode estimular o acompanhamento de saúde, mas cria exigência burocrática. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular a vacinação e o acompanhamento de saúde infantil."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não esclarece se a falta do documento impede a matrícula, o que poderia barrar o acesso de crianças pobres à escola."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-51-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o nome da EMEI Barro Vermelho para EMEI Professora Carolina Menger da Rosa.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo propor a alteração do nome da EMEI Barro Vermelho para EMEI Professora Carolina Menger da Rosa, considerando o histórico de dedicação da Professora à EMEI Barro Vermelho, conforme o Ofício nº 03/21 que acompanha a presente proposta.",
   "data": "19/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2021-297836",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 09.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 09.09.2021"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2021",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "20:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “emei”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-50-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 4.323, de 02 de julho de 2021.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei propõe correção à Lei nº 4.323, de 02 de julho de 2021, que alterou o nome da Escola Cebolinha para Escola Professora Mercedes Helena Vicentini.",
   "data": "19/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2021-297837",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 09.09.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Sep 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2021",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 09.09.2021"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2021",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.09.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "20:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Jul 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “escola”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-85-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui incentivo à prática atividades físicas, por pessoas idosas no município de Gravataí, e a promoção de campeonatos municipais da terceira idade.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2021-297472",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Sep 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Esporte e Lazer"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 13.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Incentivo à atividade física e campeonatos para idosos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Incentiva atividade física e campeonatos para idosos, sem detalhar medidas. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Promove saúde e convívio da pessoa idosa."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-84-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "84",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Fica oficialmente denominada de Travessa Amoreira a travessa sem denominação que liga a rua Boqueirão dos Passos  a rua República no bairro Boa Vista.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "07/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-84-2021-297100",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 10.08.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 84/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 84/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 10.08.2021"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 84/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 84/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-49-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera os artigos 115 e 116 da Lei Municipal nº 681/1991.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente projeto de lei tem por objeto atualizar a legislação municipal à realidade social posta, à Constituição Federal e aos Direitos Humanos, seguindo o entendimento do Poder Judiciário sobre o tema.",
   "data": "07/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2021-297064",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 20.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "14:18",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 20.07.2021"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "08:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-48-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/1992, modificando as atribuições dos cargos de Agente Administrativo II e Fiscal Tributário.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva modificar as atribuições dos cargos de Agente Administrativo II e Fiscal Tributário.",
   "data": "05/07/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2021-296999",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 20.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 20.07.2021"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "11:58",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "08:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-47-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "47",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abertura de crédito especial para criar, por desdobramento, rubrica de publicidade do recurso do Fundo de Alimentação e Nutrição para possibilitar ação permanente de educação em saúde nas áreas de Alimentação Saudável, Diabetes, Insuficiência Renal,  Disfagia, Hipertensão arterial, Ostomia, entre outras, assessorando com material educativo as equipes de saúde, bem como para distribuição a população.",
   "data": "30/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2021-296745",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 13.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "13:57",
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    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
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    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "22:47",
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    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
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    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
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    },
    {
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     "hora": "17:49",
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    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:47",
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    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, saude).",
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   "analise_fonte": "heuristica",
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  },
  {
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   "numero": "46",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
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   "justificativa": "A presente abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Educação – SMED deve-se à regularização da categoria econômica da dotação orçamentária com abertura de ação e vínculos específicos para a aquisição de equipamentos para escola municipal de ensino fundamental.",
   "data": "30/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2021-296744",
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   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:30",
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    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.07.2021"
    },
    {
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     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
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     "data": "05 Jul 2021",
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     "texto": "Recebido"
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    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
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    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
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     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
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   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
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  {
   "id": "PLE-45-2021",
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   "ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
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   "justificativa": "PPA 2022 – 2025",
   "data": "30/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2021-296755",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião de 27.07.2021 - Ordem do dia Reservada ao PLE 45 - PPA”",
   "movimentacoes": [
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    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "em Única na Reunião de 27.07.2021 - Ordem do dia Reservada ao PLE 45 - PPA"
    },
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     "hora": "10:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião de 27.07.2021 - Ordem do dia Reservada ao PLE 45 - PPA )"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "15:52",
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    },
    {
     "data": "06 Jul 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "22:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
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  },
  {
   "id": "PLE-44-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 030 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por finalidade buscar autorização legislativa, conforme prevê o inciso XXVII do artigo 53 da Constituição Estadual, para que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS possa transferir ao Município de Gravataí a titularidade do trecho da Rodovia ERS 030, compreendido entre o Km 4+200m(-29,94361111°,-50,96388889°) ao Km 7+400m(-29,931599°,- 50,935090°), perfazendo 3,200 Km, que esta localizado em área urbana, tendo a municipalidade interesse direto na administração dos segmentos em referência, haja vista a relevância que possuem na mobilidade urbana da cidade.",
   "data": "29/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2021-296730",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 13.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "13:56",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 13.07.2021"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "23:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "22:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transporte).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-83-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "83",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o artigo 3º  da Lei Municipal nº 4.104/2019, acrescentando ao inciso VII, novo parágrafo.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-83-2021-296252",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 83/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 83/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 83/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 83/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "23:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "23:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-43-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2.374, de 05 de setembro de 2005 que “cria empregos públicos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS – e ao Programa Saúde da Família – PSF, institui gratificação aos ocupantes de cargos públicos que integrem os referidos programas e dá outras providências”, e a Lei Municipal nº 2.514, de 02 de maio de 2006, que “cria empregos públicos destinados a atender o Programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências”.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A presente proposta tem o objetivo de aperfeiçoar as Leis n",
   "data": "14/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2021-296090",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 20.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 20.07.2021"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "23:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "19:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-82-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "82",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto de lei que Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-82-2021-296467",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 82/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2021",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2021",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 82/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "19:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 82/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "23:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Divulgação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Determina a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá transparência ao abastecimento de medicamentos e orienta a população."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-81-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "81",
   "ano": 2021,
   "ementa": ". Fica instituído o Dia Municipal de conscientização do Sepse a ser comemorado no dia 13 de setembro de cada ano.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-81-2021-296269",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-22-07-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 22.07.2021</a>"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 22.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2021",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-15-07-2021' target='_blank'> na Reunião Ordinária de 15.07.2021</a>"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 15.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 81/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia municipal de conscientização da sepse.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia de conscientização sobre a sepse; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular informação sobre a doença."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-80-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "80",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-80-2021-296247",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 80/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "19:49",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 80/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa de prevenção à sepse e protocolo em hospitais e unidades de saúde do SUS.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige programa de prevenção à sepse e protocolo de diagnóstico e tratamento nos serviços que atendem pelo SUS. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Qualifica o atendimento do SUS e pode reduzir mortes evitáveis."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-42-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Inclui o inciso VI ao art. 11 da Lei nº 1.528, de 23 de maio de 2000, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Considerando que o Bem-Estar Animal faz parte do organograma da Fundação Municipal de Meio Ambiente e que presta serviço de atendimento aos animais, este Projeto de Lei tem por objetivo incluir o Departamento de Bem-Estar Animal no rol de áreas que fazem jus ao Fundo Municipal de Meio Ambiente no Código Municipal de Meio Ambiente.",
   "data": "10/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2021-295918",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 08.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 08.07.2021"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 01.07.2021"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2021",
     "hora": "22:29",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "19:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-41-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo alterar a descrição da Ação 2373, da Secretaria Municipal da Saúde, no Plano Plurianual 2028-2021, na LDO/2021 e na LOA/2021, assim como buscar autorização legislativa para abertura de Créditos Especiais na Secretaria Municipal da Educação.",
   "data": "14/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2021-296092",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:01",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2021"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "21:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "21:52",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2021",
     "hora": "22:27",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "19:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-79-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "79",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Inclui as lactantes sem comorbidades na lista de prioridades do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-79-2021-296109",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 79/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2021",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Inclui lactantes na prioridade da vacinação contra a COVID-19.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Inclui lactantes entre os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a proteção de mulheres lactantes e, indiretamente, dos bebês."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ordem de prioridade da vacinação segue normas nacionais, o que pode limitar a medida."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-78-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "78",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Altera a denominação da Travessa Hebert, localizada no bairro centro, para Rua Cláudio Moacir Sarmento Barcelos”",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-78-2021-295916",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Jul 2021",
     "hora": "08:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "20:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "20:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "23:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de travessa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-77-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "77",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 4163, de 20 de dezembro de 2019, que “Disciplina o regime de fretamento de escolares no âmbito do Município de Gravataí”.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "07/06/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-77-2021-295780",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 01.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 77/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 77/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 01.07.2021"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 77/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 77/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "19:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2021",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2021",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Altera lei que disciplina o fretamento de escolares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-40-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva atender a adequações propostas pela equipe que compõe o SSPU – Sistema de Supervisão do Processo Urbano, caso analisado e aprovado pelos membros do CMPD – Conselho Municipal do Plano Diretor em reunião realizada por chamada de vídeo no dia 13 de abril de 2021, pelo Processo CMPD 003/2021.",
   "data": "31/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2021-295592",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 01.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 01.07.2021"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jun 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "19:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "10:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-76-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "76",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"Dispõe sobre o direito à informação, organizada e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes públicas e privada do Município de Gravataí\".",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-76-2021-295531",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 76/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 76/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 76/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2021",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 76/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 76/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2021",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 76/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Transparência de dados epidemiológicos nas redes de saúde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante acesso organizado e transparente a dados epidemiológicos das redes pública e privada, fortalecendo o controle social sobre a saúde. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a transparência de informações de saúde pública."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-75-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "75",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-75-2021-295567",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "19:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza doação de bens inservíveis do patrimônio municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio municipal; ato administrativo de efeito pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá destinação a bens sem uso que poderiam se deteriorar."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa critérios nem beneficiários das doações."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-74-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "74",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-74-2021-295539",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o mês \"Maio Laranja\" de conscientização.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui mês de conscientização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes; data comemorativa sem medida concreta na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-39-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "39",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A presente Justificativa não trata apenas deste projeto de Emenda à Lei Orgânica, mas, em verdade, de 4 dispositivos legais que compõem o conjunto de medidas destinadas ao enfrentamento do Déficit Previdenciário de Gravataí.",
   "data": "24/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-39-2021-295378",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2021"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-73-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "73",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Gravataí até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, que declara Situação de Calamidade Pública.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-73-2021-295385",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.11.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-19-10-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 19.10.2021</a>"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 19.10.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2021",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 73/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Suspende despejos de imóveis do Município durante a calamidade pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Suspende despejos e remoções forçadas em imóveis do Município durante a calamidade pública, protegendo diretamente o direito à moradia de quem ocupa esses imóveis. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege famílias vulneráveis de perder a moradia em plena calamidade pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Pode haver questionamento sobre a interferência em decisões judiciais de despejo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.115/1997, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural tem papel de importante relevância para desenvolvimento de políticas públicas de fomento aos produtores rurais de nosso município, em especial àqueles oriundos da Agricultura Familiar, que por muitas vezes precisam se fazer assistidos com auxílios da Administração através de serviços e incentivos para iniciar ou manter sua produção. A Lei criada em 1997 não previa esta assistência às Cooperativas, o que também impede que os produtores reunidos através de uma organização consigam evoluir em seu intento quando da iniciativa de formalização em grupo. Esta possibilidade enaltece e estimula que mais produtores pensem e procurem esta alternativa com maior precisão.",
   "data": "21/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2021-295348",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-72-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "72",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Gravataí .",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-72-2021-295297",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 72/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 72/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 72/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 72/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 72/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2021",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 72/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 May 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "26 May 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Política municipal de educação especial inclusiva e atendimento a estudantes com altas habilidades.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política de educação especial inclusiva e atendimento a estudantes com altas habilidades. Fortalece a educação pública inclusiva. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante atendimento especializado a estudantes com necessidades educacionais específicas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se há equipe e recursos previstos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-71-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "71",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-71-2021-295288",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Substitutivo 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Substitutivo 1/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2021",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 22.06.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Substitutivo 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Substitutivo 3/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "20:38",
     "texto": "Substitutivo 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Substitutivo 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Substitutivo 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Substitutivo 2/2021 do(a) Projeto De Lei 71/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de educação física adaptada para estudantes com deficiência.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Implementa programa de educação física adaptada para estudantes com deficiência. Inclusão concreta na escola. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante participação de alunos com deficiência nas aulas de educação física."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não se sabe se haverá formação de professores e equipamentos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-70-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "70",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-70-2021-295293",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Jul 2021",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "22:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 May 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 May 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria Banco de Ração e Acessórios para Animais, alcance limitado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria banco de ração e acessórios para animais. Medida concreta de apoio a animais e tutores. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Apoia protetores e tutores de baixa renda na alimentação de animais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não se sabe gestão nem critérios de distribuição."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-37-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.",
   "data": "18/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2021-295224",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 08.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 08.06.2021"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2021",
     "hora": "23:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2021",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 May 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 20.05.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, saude, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-36-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.719/2007, ampliando a tutela a direitos difusos para destinação dos recursos do FMDD.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A Lei nº 2.719/2007 ao criar o Fundo Municipal de Direitos Difusos conferiu redação restritiva à destinação de seus recursos, basicamente direcionando-os às políticas de direito do consumidor quando, sabidamente, os direitos difusos detém configuração muito mais ampla, abrangendo direitos como a vida, a saúde, o meio ambiente e a segurança pública, dentre outros direitos transindividuais de titulares indeterminados, ou seja, que pertencem a todos de modo difuso.",
   "data": "14/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2021-295100",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2021"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 06.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2021",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, meio ambiente, saude, seguranca publica, transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-35-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva a troca de zoneamento da Zona Industrial junto à Avenida Centenário, entre o Gravataí Shopping Center e a Rua Reinaldo Dutra, para Zona de Uso Misto - Subzona 1 e Subzona 3.",
   "data": "14/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2021-295110",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-34-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva a troca de zoneamento de uma parte da Zona Industrial junto à RS-118 para Zona de Uso Misto – Subzona 5.",
   "data": "14/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2021-295111",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "12:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "12:07",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2021",
     "hora": "23:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2021",
     "hora": "23:06",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-69-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "69",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.104/2019, acrescentando incisos VI e VII.",
   "autores": [
    "Alison Silva"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-69-2021-295106",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 69/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 69/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:28",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 69/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 69/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2021",
     "hora": "23:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2021",
     "hora": "23:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só diz que altera o artigo 3º da Lei 4.104/2019 com novos incisos, sem assunto ou texto. Não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-68-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "68",
   "ano": 2021,
   "ementa": "MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e SEUS CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-68-2021-294918",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 68/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 68/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 68/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2021",
     "hora": "11:26",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 68/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "09:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Inclui pessoas com deficiência e cuidadores nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Inclui pessoas com deficiência e cuidadores entre os prioritários da vacinação contra Covid-19. Proteção concreta a grupo vulnerável. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Antecipa a imunização de quem tem maior risco e de quem cuida dessas pessoas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Prioridades vacinais seguiam planos de outras esferas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-67-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "67",
   "ano": 2021,
   "ementa": "MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e SEUS CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-67-2021-294917",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "09:06",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Inclui pessoas com deficiência e cuidadores nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Inclui pessoas com deficiência e seus cuidadores nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. Proteção concreta a grupo vulnerável. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prioriza grupo de maior risco no acesso à vacina."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Ordem de prioridade vacinal seguia planos nacionais e estaduais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-66-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "66",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera denominação de rua proveniente de desmembramento.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-66-2021-293870",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 08.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 66/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 66/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 08.06.2021"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 66/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2021",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 66/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Altera denominação de rua após desmembramento. Denominação de via.",
   "impacto_a_favor": [
    "Resolve identificação de vias."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-33-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 3.510, de 01 de agosto de 2014, que institui o Código de Posturas e Convivência, dispondo sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Gravataí de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Apresentamos Projeto de Lei que dispõe",
   "data": "06/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2021-294779",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "15:39",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2021",
     "hora": "22:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.05.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-32-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "32",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, define os empreendimentos e atividades sujeitas ao EIV e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva instituir no Município de Gravataí o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e definir os empreendimentos e atividades sujeitas ao citado EIV.",
   "data": "06/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2021-294766",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Redação Final 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Redação Final 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Redação Final 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Redação Final 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-13-07-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 13.07.2021</a>"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Redação Final 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 13.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Redação Final 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-31-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "31",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera diretriz viária prevista na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva atender a adequação proposta pela equipe que compõe o SSPU – Sistema de Supervisão do Processo Urbano e que foi analisada e acatada pelos membros do CMPDDU – Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em reunião realizada no dia 10 de março de 2020, conforme Processo 751/2016.",
   "data": "06/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-31-2021-294765",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.06.2021"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "12:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2021",
     "hora": "21:59",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-65-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "65",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Instituí, no município de Gravataí-RS, o Programa de redução gradativa dos Veículos de Tração Animal- VTAs com a inserção social dos condutores e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/05/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-65-2021-294597",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Aug 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 12.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 03.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 13.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 13.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 29.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 08.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.05.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Redução gradativa de veículos de tração animal com inserção social dos condutores.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê redução gradual dos veículos de tração animal com inserção social dos condutores. Une bem-estar animal e atenção aos trabalhadores afetados. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz maus-tratos a cavalos e prevê alternativa social para os carroceiros."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se a inserção social garante renda aos condutores, em geral pessoas muito pobres."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-64-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "64",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Assegura o direito aos proprietários de Animais de Pequeno Porte e de Cães-Guias no transporte coletivo Municipal.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-64-2021-294473",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:30",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:30",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:29",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2021",
     "hora": "08:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-12-08-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021</a>"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 12.08.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 64/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2021",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Direito de levar animais pequenos e cães-guia no transporte coletivo municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura o transporte de animais de pequeno porte e cães-guia no transporte coletivo municipal. Garante acesso de pessoas com deficiência visual e de tutores ao ônibus. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a mobilidade de pessoas com deficiência visual e de famílias que dependem do transporte público."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-63-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "63",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário estadual.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-63-2021-294402",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2021",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Direito de levar animais pequenos e cães-guia no transporte rodoviário estadual.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Assegura transporte de animais pequenos e cães-guia no transporte rodoviário estadual. Tema relevante, mas trata de serviço estadual, o que limita o efeito. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Favorece acesso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Lei municipal regulando transporte rodoviário estadual tem eficácia duvidosa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-62-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "62",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o \"Mapa do Empreendedor Informal\" no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-62-2021-294215",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-03-08-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 03.08.2021</a>"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 03.08.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:47",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "19:58",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2021",
     "hora": "19:58",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 13.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 62/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Mapa do Empreendedor Informal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui um mapa do empreendedor informal. Levantamento que pode orientar políticas, mas sem efeito direto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar visibilidade a trabalhadores informais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Não se sabe se o mapeamento serve para apoiar ou para fiscalizar e reprimir o comércio informal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-61-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "61",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-61-2021-294300",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "22:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 27.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "09:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza doação de bens inservíveis do patrimônio público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza doar bens inservíveis do patrimônio municipal. Ato administrativo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode destinar bens sem uso a entidades ou pessoas que precisem."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabem os critérios de escolha dos beneficiários."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-60-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "60",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ”",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-60-2021-294319",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 60/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 60/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 60/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2021",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 60/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "22:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 27.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Publicação na internet de dados de terceirizados da administração.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Determina publicar na internet nomes e informações dos empregados de terceirizadas que atuam na administração. Transparência concreta sobre gasto com mão de obra terceirizada. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite fiscalizar quem efetivamente presta serviço pago com dinheiro público, coibindo funcionários fantasmas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se a divulgação protege dados pessoais dos trabalhadores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-59-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "59",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no âmbito Gravataí\".",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-59-2021-294322",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 59/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 59/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 59/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2021",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 59/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 May 2021",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 27.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Torna pública a lista de vacinados contra Covid-19. Transparência concreta para coibir furas-fila em política de saúde. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite controle social da ordem de vacinação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se a divulgação protege dados pessoais sensíveis."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-30-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "30",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A presente abertura de crédito especial tem por objetivo atender a Lei Municipal nº 4.278/2021, que determina o parcelamento da dívida previdenciária da Fundação Municipal de Meio Ambiente com o Instituto de Previdência dos Servidores de Gravataí, para a efetivação do pagamento dos parcelamentos 00023/2021, 00024/2021, 00552/2021 e 00553/2021.",
   "data": "20/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-30-2021-294191",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "22:30",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, meio ambiente, orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-58-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "58",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Nadir Rocha"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-58-2021-294156",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Jun 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 58/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2021",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 58/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Apr 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regula fiscalização e funcionamento de residências que cuidam de crianças.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula fiscalização e funcionamento de residências que cuidam de crianças. Pode proteger crianças, mas também dificultar arranjos informais de cuidado de famílias pobres. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fiscalização pode evitar situações de risco para crianças."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Exigências sobre cuidadoras domésticas, em geral mulheres de baixa renda, podem levar ao fechamento sem oferta de vaga pública alternativa."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não trata da falta de vagas em creches públicas, que motiva esses arranjos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-29-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "29",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o art. 8°, § 1°, da Lei nº 3.930/2017, que regulamenta o art. 82 da Lei Municipal n° 681/91, estabelecendo regras complementares sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores municipais e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva aumentar o rol de documentos comprobatórios de endereço residencial dos servidores beneficiários do auxílio transporte.",
   "data": "12/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-29-2021-293749",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária 27.05.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária 27.05.2021"
    },
    {
     "data": "26 May 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária 27.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-20-05-2021-3335' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.05.2021</a>"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 20.05.2021</b>)"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-57-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "57",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Cria a \"Semana da Conscientização da Epilepsia\" no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "05/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-57-2021-293530",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 57/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 57/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 57/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 May 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 57/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 20.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria semana de conscientização da epilepsia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria a Semana de Conscientização da Epilepsia. Data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate desinformação sobre epilepsia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-56-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "56",
   "ano": 2021,
   "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A    ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MUTUÁRIOS DA COHAB – B (A.C.M.M)",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "19/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-56-2021-294065",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 56/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 56/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 56/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 May 2021",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 56/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "19:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Declara utilidade pública de associação.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Declara de utilidade pública a associação de moradores e mutuários da COHAB-B. Título de utilidade pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece entidade comunitária de moradores de conjunto habitacional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-55-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "55",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 4.075/2019 e dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-55-2021-294060",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 20.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "09:30",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regulamenta o transporte individual privado de passageiros por aplicativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revoga lei anterior e regula o transporte por aplicativo e o uso viário. Só há a ementa; não se sabe se protege motoristas e usuários ou se cria barreiras.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regular o setor pode trazer regras de segurança e cadastro."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Não há como avaliar os efeitos sobre motoristas de aplicativo, trabalhadores precarizados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-54-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "54",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Identifica o canil municipal com o nome de USAG - Unidade de Saúde Animal de Gravataí Priscilla Bittencourt.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "16/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-54-2021-294010",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 13.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 54/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 54/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 13.07.2021"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 54/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 May 2021",
     "hora": "21:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 54/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2021",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dá nome ao canil municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá ao canil municipal o nome de Unidade de Saúde Animal de Gravataí Priscilla Bittencourt. Denominação e homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Associa o canil à ideia de cuidado animal."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-53-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "53",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Cria o nome de USA- Unidade de Saúde Animal para o canil municipal, visando desestimular a idéia de depósito de animais.",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-53-2021-293960",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera o nome do canil municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá ao canil municipal o nome de Unidade de Saúde Animal. Muda a denominação, não o serviço.",
   "impacto_a_favor": [
    "Sinaliza mudança de enfoque do canil para cuidado e saúde animal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "Trocar o nome não garante melhoria nas condições dos animais acolhidos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-52-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "52",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Autoriza o município     de Gravataí a converter o vale transporte em vale internet aos professores da rede municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID-19”.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-52-2021-293911",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 52/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 52/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2021",
     "hora": "08:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2021",
     "hora": "08:15",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 52/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 52/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Apr 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "19:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 20.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "10:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Converte vale-transporte em vale-internet para professores durante a pandemia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza converter vale-transporte de professores em vale-internet durante a pandemia. Medida temporária e autorizativa, que redireciona benefício existente.",
   "impacto_a_favor": [
    "Ajuda professores da rede municipal a custear internet para o ensino remoto."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Apenas converte benefício já existente; não amplia o apoio aos professores."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Não trata da falta de acesso à internet dos alunos mais pobres no ensino remoto."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-51-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "51",
   "ano": 2021,
   "ementa": "\"Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Gravataí\".",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-51-2021-293913",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-06-07-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2021</a>"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 06.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "12:43",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 51/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "22:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Institui o Programa Escola Melhor, sem detalhar na ementa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui o Programa Escola Melhor. Só há a ementa, que não revela o conteúdo do programa; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "O tema escolar pode beneficiar a rede pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não diz o que o programa faz, para quem nem com que recursos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-50-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "50",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências”.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-50-2021-293909",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-22-06-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2021</a>"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 22.06.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2021",
     "hora": "20:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 50/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "22:10",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria a Biblioteca Digital Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria a Biblioteca Digital Municipal, ampliando o acesso gratuito à leitura e à informação. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia acesso público à leitura e à cultura, útil a estudantes de baixa renda."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Acesso digital depende de internet e equipamentos, que faltam a parte da população mais pobre."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa acervo, custos ou gestão."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-49-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "49",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Campanha “Abril Laranja” no município de Gravataí e da outras Providencias.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "13/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-49-2021-293816",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 25.05.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 49/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 49/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 May 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 May 2021",
     "hora": "14:14",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 25.05.2021"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 May 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 49/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 49/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a campanha Abril Laranja.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a campanha Abril Laranja no município. Só há a ementa, que não informa o tema; é medida de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode abrir espaço para ações anuais de conscientização."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Não se sabe qual o tema da campanha nem que ações prevê."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-48-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "48",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o nome da escola “Cebolinha” para Escola Professora Mercedes Helena Vicentini.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "13/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-48-2021-293795",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:50",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2021"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-22-06-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 22.06.2021</a>"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 22.06.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 48/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera nome de escola.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Troca o nome da escola Cebolinha para Escola Professora Mercedes Helena Vicentini. Homenagem a uma professora, sem mudança no serviço educacional.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia uma profissional da educação, valorizando o magistério."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-28-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "28",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera o parágrafo único do art. 201 da Lei Municipal nº 3.560 de 2014 – Código Tributário Municipal, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.906/2017, isentando de pagamento de ISSQN o serviço público de transporte coletivo por ônibus.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei vem, no conjunto de proposições que ora se encaminha ao Poder Legislativo de Gravataí, permitir a redução a zero da alíquota de ISSQN do serviço relacionado na Tabela e Lista anexas à Lei Municipal 3.906/2017, qual seja, o serviço público de transporte coletivo municipal.",
   "data": "09/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-28-2021-293744",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "16:51",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021"
    },
    {
     "data": "06 May 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 May 2021",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2021 - Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-27-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "27",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa à instituição, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA - Lei Orçamentária Anual em vigor, de Ação Orçamentária para o pagamento de \"Auxílio a Transporte Coletivo\", como preconiza o Projeto de Lei que tramita nesta Colenda, sob a ementa",
   "data": "09/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-27-2021-293743",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "16:49",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021"
    },
    {
     "data": "06 May 2021",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-04-05-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021</a>"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-26-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "26",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2021, bem como a suspender temporariamente exigências contratuais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A proposição fundamenta-se, precipuamente, em Termo de Acordo firmado na data de 01 de abril do corrente ano, celebrado entre o Município de Gravataí e a empresa concessionária operante na cidade e resultante de 04 (quatro) sessões de mediação ocorridas no âmbito do Poder Judiciário, no Centro",
   "data": "09/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-26-2021-293742",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Redação Final 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Substitutiva 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 4/2021 do(a) Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Aditiva 21/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Aditiva 22/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Mensagem Retificativa 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Emenda Aditiva 20/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Parecer 3/2021 do(a) Emenda Aditiva 20/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2021 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-47-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "47",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Campanha “Abril Laranja” no município de\r\nGravataí e da outras Providencias.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-47-2021-293715",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 47/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2021",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 47/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reuniao Ordinária Remota de 13.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2021",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2021",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2021",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a campanha Abril Laranja.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a campanha Abril Laranja no calendário municipal. Só há a ementa, que nem informa o tema da campanha; trata-se de ação de calendário, sem efeito prático demonstrado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanhas temáticas podem servir de gancho para ações de conscientização."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não diz qual é o tema nem quais ações a campanha prevê."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-46-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "46",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Disciplina o art. 67, inciso III da Lei Municipal 3.560 de 2014 – Código Tributário Municipal; o art. 156, inciso III e o art. 171, ambos da Lei Federal 5.172 de 1966 – Código Tributário Nacional, estabelecendo normas para transação de débitos tributários mediante a execução de serviços e de obras de utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-46-2021-293690",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 46/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 46/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:20",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 46/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2021",
     "hora": "08:14",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 46/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reuniao Ordinária Remota de 13.04.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Estabelece normas para transação de débitos tributários.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Permite quitar dívidas tributárias com execução de serviços e obras para o município; pode ajudar devedores, mas tem riscos de controle. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode facilitar a regularização de débitos e gerar obras de utilidade pública."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Troca de dívida por obra exige regras claras de avaliação de valores para evitar favorecimento; a ementa não as detalha."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Pode beneficiar empresas devedoras com capacidade de executar obras, sem contrapartida definida."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-45-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "45",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-45-2021-293664",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-06-07-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 06.07.2021</a>"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 06.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-29-06-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 29.06.2021</a>"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 29.06.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 45/2021 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Prioridade de vaga escolar para filhos de pais com deficiência ou idosos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura prioridade máxima de vaga em escola pública próxima de casa a filhos de pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais, facilitando o acesso à educação. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz a dificuldade de deslocamento de responsáveis idosos ou com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem novas vagas, a prioridade apenas reorganiza a fila."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-44-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "44",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui no âmbito municipal a Comissão Mista de Desenvolvimento Econômico e Manutenção de Empreendimentos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-44-2021-293637",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-12-08-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021</a>"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 12.08.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "08:41",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 13.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 44/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria comissão mista de desenvolvimento econômico.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria comissão mista de desenvolvimento econômico e manutenção de empreendimentos; estrutura consultiva de efeito incerto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ajudar a preservar empresas e empregos locais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa a composição da comissão nem a participação de trabalhadores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-43-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "43",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-43-2021-293566",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 08.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Placas com horários e itinerários nas paradas de ônibus.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige placas com horários e itinerários nas paradas de ônibus, informação básica que melhora o transporte coletivo para quem depende dele. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o uso do transporte público, especialmente para quem não tem acesso a aplicativos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-42-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "42",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a denominação da rua Azenha, localizada no bairro Morada do Vale I, para rua Jairton Miguel Oliveira Severo.",
   "autores": [
    "Cláudio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-42-2021-293567",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 08.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Troca o nome de uma rua para homenagear uma pessoa; denominação sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenageia um morador."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Renomear rua existente obriga moradores a atualizar endereços."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-41-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "41",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a Campanha “Abril Laranja”\r\nno município de Gravataí e dá\r\noutras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-41-2021-293561",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Apr 2021",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 08.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2021",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a campanha Abril Laranja.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha temática de calendário; a ementa não diz o tema da campanha.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanhas de calendário podem ampliar informação à população."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-25-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "25",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Justifica-se a presente abertura de crédito especial para adequar o orçamento da",
   "data": "05/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-25-2021-293531",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "19:49",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "08:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2021",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2021",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 08.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-40-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "40",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/04/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-40-2021-293472",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-12-08-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021</a>"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 12.08.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2021",
     "hora": "08:32",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 13.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 40/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige registro fotográfico na entrega de produtos adquiridos pelo Poder Público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige registro fotográfico na entrega de produtos comprados pelo poder público, ajudando a fiscalizar se o que foi pago foi entregue. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece o controle do uso de dinheiro público em compras."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não diz se os registros serão públicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-39-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "39",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o Dia Municipal em Homenagem a primeira vacinação contra Covid-19 na cidade de Gravataí",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-39-2021-293401",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 06.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2021",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia municipal em homenagem à primeira vacinação contra Covid-19.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia em homenagem à primeira vacinação contra Covid-19 na cidade; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a vacinação e o SUS."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-38-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "30/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2021-293373",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 38/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 38/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:12",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 38/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2021",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 38/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 1º de abril de 2021 )"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia municipal em memória às vítimas da Covid-19.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia em memória das vítimas da Covid-19; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece o luto coletivo pelas vítimas da pandemia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-24-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Justifica-se a presente abertura de crédito especial para uma correta classificação do empenhamento de juros incidentes sobre o parcelamento do RPPS, que deverão ser registrados no elemento de despesa intraorçamentária 3.2.91.21 – Juros sobre a Dívida por contrato.",
   "data": "29/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2021-293309",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "12:40",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-23-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a  Lei Municipal nº 3. 560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito da Taxa de Licença para Execução de Obras.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei vem, no contexto das iniciativas do Poder Público para fomentar a atividade econômica, propor a adequação do valor das taxas de construção, através da implementação, na legislação tributária do Município, de ajustes propostos na tabela de taxas para aprovação de projetos, licenciamento de obras e vistoria para carta de habitação aplicados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.",
   "data": "25/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2021-293219",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:07",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "09:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "09:16",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação repetida (“!!”, “??”)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-22-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o Município e o pagamento de tributos municipais através de cartão de débito, crédito e outras formas de créditos eletrônicos garantidos, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, Projeto de Lei que trata da alteração da Lei Municipal nº 3.560/2014 – Código Tributário Municipal (CTM) e demais leis esparsas, notadamente a Lei Municipal nº 4.236/2020, visando incorporar melhorias na legislação, quanto a prazo e forma de parcelamentos de dívidas tributárias e não tributárias.",
   "data": "25/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2021-293218",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:06",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "09:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "09:16",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-21-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Cria e disciplina a Junta Administrativa de Recursos Tributários do Município de Gravataí - JART, em substituição ao Conselho Municipal de Contribuintes.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa reorganizar o sistema de recursos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, dotando-a de estrutura administrativa profissional, no corpo técnico da própria organização.",
   "data": "25/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2021-293217",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 22.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 22.04.2021"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:04",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-15-04-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:53",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:23",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-20-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Acrescenta e renumera parágrafos no artigo 63 da Lei Municipal nº 681/1991.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei dispõe sobre o intervalo intrajornada dos servidores públicos municipais, possibilitando a diminuição de sua duração, mediante requerimento.",
   "data": "25/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2021-293216",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:16",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "09:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "09:15",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-37-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2021-293213",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-03-08-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 03.08.2021</a>"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 03.08.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2021",
     "hora": "11:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 37/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê medidas de proteção à gravidez, ao parto e ao puerpério, área central da saúde da mulher. Só há a ementa, sem detalhar as medidas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reforça direitos de gestantes e puérperas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não descreve as medidas nem a forma de execução."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-19-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, revoga dispositivos da Lei nº 4.270/2020 e 4.274/2021 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Submetemos à apreciação e deliberação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei visando readequar o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí.",
   "data": "24/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2021-293201",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:14",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2021",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "19:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-36-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Gravataí e dá outras providências,",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2021-293187",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 May 2021",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( ..Reunião Ordinária de 18.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "17 May 2021",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( ..Reunião Ordinária de 18.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 May 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 May 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 13.05.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2021",
     "hora": "20:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2021",
     "hora": "20:09",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2021",
     "hora": "20:09",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2021",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 36/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Impede agressores de mulheres e meninas de assumirem cargos públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Impede que agressores de mulheres e meninas assumam cargos públicos no município, medida de proteção e de exemplo do poder público contra a violência de gênero. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Afasta da função pública quem praticou violência contra mulheres e meninas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A ementa não diz se exige condenação definitiva, o que importa para a presunção de inocência."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-35-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "24/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2021-293192",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 08.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2021",
     "hora": "15:39",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 08.06.2021"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2021",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2021",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 35/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-27-05-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária 27.05.2021</a>"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Garante vaga em creche a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante vaga em creche para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, apoio concreto para que a mulher possa trabalhar e romper o ciclo de violência. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá apoio prático a mulheres vítimas de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem ampliação de vagas, a prioridade pode deslocar outras crianças da fila."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-34-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2021-293194",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga bares, casas noturnas e restaurantes a auxiliar mulheres em situação de risco.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotar medidas para auxiliar mulheres em situação de risco, proteção concreta contra violência de gênero. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cria dever de acolhimento a mulheres ameaçadas em espaços de lazer noturno."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa não detalha as medidas, a fiscalização nem as sanções."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-18-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Justifica-se a presente abertura de crédito especial para inclusão do elemento de despesa 4.4.9.0.61 (AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, relativa à compensação financeira de desapropriação de terreno para ampliação de EMEF presente no Decreto Municipal nº 18.852/2021 e com anexos presentes no PD 77.745/2020) -",
   "data": "22/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2021-293078",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:12",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "19:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-33-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Denomina Rua no Loteamento Sol Nascente neste Município.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "17/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2021-292995",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:13",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 33/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 33/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua no Loteamento Sol Nascente.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá nome a rua em loteamento; denominação sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regulariza endereços do loteamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-17-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal no 4.253/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 do Município.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente projeto de lei visa atualizar o",
   "data": "16/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2021-292946",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-30-03-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021</a>"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-16-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "16",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abrir créditos especiais na Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social e na Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência, para as seguintes finalidades:",
   "data": "16/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2021-292944",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "20:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "20:00",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "08:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-32-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Propõe a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano IDH, esteja abaixo da média municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2021-292843",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 22.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2021",
     "hora": "20:23",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 22.04.2021"
    },
    {
     "data": "20 Apr 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "18:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-15-04-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021</a>"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 32/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Espaços multiuso em bairros com IDH abaixo da média municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Propõe espaços multiuso de biblioteca, esporte e cultura em bairros com IDH abaixo da média municipal, direcionando equipamentos públicos para onde há mais carência. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Focaliza investimento em cultura, esporte e leitura nas áreas de menor desenvolvimento humano."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa usa o verbo propõe; pode ter caráter apenas indicativo e esbarrar em vício de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "cultura",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-31-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Gravataí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid – 19, nos postos de trabalho, e por conseguinte no sustento das famílias.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2021-292842",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 31/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 31/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 31/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 31/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 31/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "11:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 31/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 16.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "12:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "12:33",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "12:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Incentivo à criação de cooperativas de trabalho.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política de fomento a cooperativas de trabalho para enfrentar a perda de postos de trabalho na pandemia, buscando renda para famílias atingidas. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a geração de trabalho e renda em formato coletivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Sem salvaguardas, cooperativas podem ser usadas para precarizar vínculos de trabalho; a ementa não trata disso."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-30-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2021-292840",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2021",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "08:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 16.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "12:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "12:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Multas a quem fraudar a ordem prioritária de vacinação contra COVID-19.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê multa a quem tentar fraudar a ordem de prioridade da vacinação contra COVID-19, protegendo os grupos mais vulneráveis que tinham prioridade. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege o direito de idosos, doentes e trabalhadores expostos de serem vacinados primeiro."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa não indica quem fiscaliza nem o valor da multa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-29-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2021-292830",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 29/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 29/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 1º de junho de 2021 )"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 29/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2021",
     "hora": "20:20",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 29/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "23:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "09:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2021",
     "hora": "19:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 16.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regra para contratos da Administração envolvendo postos de trabalho não especializado.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reserva 5% das vagas de trabalho não especializado em contratos da prefeitura para pessoas em situação de rua, medida concreta de inclusão produtiva.",
   "impacto_a_favor": [
    "Abre acesso a emprego formal para pessoas em situação de rua.",
    "Usa o poder de compra público para reduzir desigualdade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não prevê acompanhamento socioassistencial dos contratados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia",
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-15-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "15",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio da presente proposta a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara.",
   "data": "09/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-15-2021-292749",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "16:23",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2021",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2021",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2021",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2021",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "09:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "08:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2021",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-28-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Concede Título de Cidadã Honorária à médica Liana Ferreira Corrêa",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2021-292679",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 11.05.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 28/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 May 2021",
     "hora": "14:57",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 11.05.2021"
    },
    {
     "data": "11 May 2021",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 May 2021",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 28/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Apr 2021",
     "hora": "22:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "19:58",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 28/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2021",
     "hora": "09:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 09.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Concede título de Cidadã Honorária.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadã honorária a uma médica; homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece o trabalho de uma profissional de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-27-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2021-292678",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 27/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 27/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reuniao Ordinária Remota de 13.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 27/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2021",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 27/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Mar 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2021",
     "hora": "09:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "21:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 09.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Multa administrativa ao agressor em violência doméstica e familiar.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica; a intenção é proteger mulheres, mas o efeito é incerto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Responsabiliza financeiramente o agressor pela violência doméstica."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "A multa pode atingir a renda da própria família da vítima quando há economia compartilhada."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Sanções ligadas a violência doméstica já são tratadas por lei federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-26-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2021-292662",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 1º de abril de 2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 26/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 1º de abril de 2021"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 1º de abril de 2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "19:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 26/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 26/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2021",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2021",
     "hora": "09:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 09.03.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "GPS em veículos e máquinas de serviços terceirizados do Poder Público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige GPS nos veículos e máquinas de serviços terceirizados pelo poder público, permitindo fiscalizar se o serviço pago é realmente prestado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece o controle do uso de dinheiro público em contratos terceirizados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não diz se os dados de rastreamento serão públicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-25-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera denominação da Rua: Fábio André Koff no bairro Cohab C, para rua: Porto Seguro.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "08/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2021-292645",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:12",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 25/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 25/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua no bairro Cohab C.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Muda o nome de uma rua do bairro Cohab C; mera denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode refletir preferência dos moradores pelo novo nome."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Renomear rua existente impõe aos moradores a atualização de endereços."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-24-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Gravataí e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2021-292629",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:08",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:08",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "10:08",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2021",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 24/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-10-06-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 10.06.2021</a>"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cria Observatório da Violência contra a Mulher com banco de dados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria um observatório com banco de dados e divulgação periódica sobre violência contra a mulher, dando base para políticas de proteção. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Produz informação pública para orientar políticas contra a violência de gênero.",
    "A divulgação periódica favorece o controle social."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A criação de estrutura administrativa pode esbarrar em vício de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-23-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera denominação da Rua Fábio André Koff no bairro Cohab C, para rua: Porto Seguro.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2021-292542",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2021",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária Remota de 04.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 04.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Altera denominação de rua no bairro Cohab C.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Troca o nome de uma rua por outro; denominação sem efeito social.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode atender a demanda dos moradores pelo nome da via."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Mudar nome de rua já existente obriga moradores a atualizar documentos e endereços."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-22-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Projeto de Lei que (Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí O DIA DOS VETERANOS da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências).",
   "autores": [
    "Sargento Claudecir Lemes"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "02/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2021-292516",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 22/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 22/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "16:01",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2021",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2021",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 22/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2021",
     "hora": "11:32",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 22/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "08:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "10:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2021",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia dos Veteranos da Polícia Militar no calendário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui no calendário oficial um dia dedicado aos veteranos da Polícia Militar; é homenagem sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece a trajetória de servidores públicos aposentados da segurança."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-14-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "14",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.750/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo promover alterações na Lei Municipal nº 2.750/2007,",
   "data": "01/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2021-292478",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "15:37",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 30.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-23-03-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021</a>"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, seguranca publica).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-13-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "13",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abrir crédito especial na Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social, com a finalidade de incluir no orçamento a Emenda Parlamentar Extra Orçamentária GND3 do Deputado Federal Pedro Westphalen e a Emenda Parlamentar para compra de veículo para a APAE.",
   "data": "01/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2021-292480",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2021",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 02.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2021",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-12-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos valores da competência dezembro 2020 e 13° salário.",
   "data": "01/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2021-292482",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 23.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "08:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "08:35",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "08:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 02.03.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-11-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera art. 28 da Lei Municipal n° 3.587/15, que dispõe sobre a Taxa de Administração do IPG – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente projeto busca alterar o art. 28 da Lei Municipal n° 3.587/15, que dispõe sobre a Taxa de Administração do IPG – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí.",
   "data": "01/03/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2021-292484",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "20:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2021",
     "hora": "19:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.04.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Apr 2021",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Apr 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2021",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2021",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 02.03.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-21-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a prestação de serviço social nas unidades de saúde, de asilo, de internação e congêneres no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2021-292422",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2021",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2021",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-12-08-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 12.08.2021</a>"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 12.08.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2021",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Parecer 1/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2021",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Parecer 2/2021 do(a) Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2021",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 20.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Veto 1/2021 do(a) Projeto De Lei 21/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Serviço social em unidades de saúde, asilos e internação.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê a prestação de serviço social em unidades de saúde, asilos e locais de internação, reforçando a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade. Só há a ementa, o que impede avaliar como o serviço seria garantido.",
   "impacto_a_favor": [
    "Leva atendimento de assistência social a pacientes, idosos asilados e internados, públicos frequentemente vulneráveis."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa quem presta o serviço, com que equipe nem com que financiamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-20-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "em_tramitacao",
   "justificativa": "",
   "data": "23/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2021-292271",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Protocolado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Feb 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2021",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Reaproveitamento de águas pluviais nos casos especificados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata do reaproveitamento de águas pluviais em casos específicos, medida de proteção ambiental e de redução de enchentes.",
   "impacto_a_favor": [
    "Economiza água e reduz escoamento para a rede pluvial."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-19-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2021-292264",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 19/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 19/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2021",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2021",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2021",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2021",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2021",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2021",
     "hora": "12:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Inclui exame CPK na triagem neonatal da rede pública e privada.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Inclui exame de CPK na triagem neonatal na rede pública e privada, ampliando detecção precoce de doenças em recém-nascidos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite diagnóstico precoce de doenças musculares em bebês."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Exigência para a rede privada pode gerar debate de competência."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-18-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2021-292251",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-20-07-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 20.07.2021</a>"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 20.07.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2021",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 18/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-13-07-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 13.07.2021</a>"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de entrega de medicamentos em casa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de entrega de medicamentos em casa, ampliando acesso à assistência farmacêutica. A ementa não detalha público e regras.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso a remédios de quem tem dificuldade de locomoção."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem critérios de prioridade e orçamento, o alcance é incerto."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-10-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a área destinada à Estação de Bombeamento de Esgoto no Loteamento Villagio Palermo Parque Residencial, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "19/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2021-292145",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:31",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2021",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2021",
     "hora": "08:37",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-9-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a área destinada à Estação de Tratamento de Esgoto no Loteamento Morada do Vale, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "19/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2021-292149",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Mar 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-17-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2021-292107",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Aug 2021",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.08.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2021",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2021",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 17/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2021",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Desarquivado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Incentivo ao xadrez em escolas, praças e bibliotecas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Incentiva o xadrez em escolas, praças e bibliotecas e campeonatos para crianças e adolescentes; ação educativa de efeito modesto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia atividades educativas e de lazer para crianças."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-8-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para abrir créditos especiais na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, para as seguintes finalidades:",
   "data": "17/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2021-291932",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 02.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "14:44",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 02.03.2021"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "11:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 02.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "11:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "10:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "10:40",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 23.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-16-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um \"botão de pânico\" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Gravataí para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2021-291822",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 18.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2021",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2021",
     "hora": "10:04",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Botão de pânico nos ônibus municipais contra assédio às mulheres.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga botão de pânico nos ônibus municipais para combater assédio às mulheres, medida concreta de proteção no transporte coletivo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá às mulheres meio de pedir socorro imediato em caso de assédio no ônibus."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Depende de protocolo de resposta para que o alerta gere ação efetiva."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-7-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "7",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva a regularização da área, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso especial para bem de uso dominial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "08/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-7-2021-291607",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-18-03-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021</a>"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2021",
     "hora": "16:22",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.03.2021"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 16.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-15-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Gravataí, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais.",
   "autores": [
    "Thiago De Leon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2021-291373",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 09.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "12:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "12:31",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de incentivo a parcerias com escolas públicas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Programa de incentivo a parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas municipais; efeito incerto e dependente de doações privadas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode trazer melhorias materiais às escolas públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Parcerias não devem substituir o financiamento público da educação."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Escolas com menos visibilidade podem ficar sem parceiros."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-14-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a “Semana da Economia de Luz” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2021-291503",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 04.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 14/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 14/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2021",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2021",
     "hora": "12:57",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 04.03.2021"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 04.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2021",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2021",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 14/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2021",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 14/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Feb 2021",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2021",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 09.02.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a \"Semana da Economia de Luz\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria semana de economia de energia elétrica; ação de calendário e conscientização, sem efeito concreto previsto na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula o uso consciente de energia, com benefício ambiental."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-13-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a “Semana da Árvore” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2021-291507",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 13/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 13/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2021",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Jun 2021",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2021",
     "hora": "15:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 17.06.2021"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.06.2021 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2021",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2021",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 13/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2021",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 13/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 09.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a \"Semana da Árvore\", data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a Semana da Árvore; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Educação ambiental."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-12-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Gravataí com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2021-291462",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 12/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 12/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:30",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2021",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2021",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 12/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2021",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 12/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "08:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Material publicitário contra bullying e pedofilia em veículos de transporte escolar.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê material publicitário em veículos de transporte escolar contra bullying e pedofilia; ação de comunicação de efeito limitado. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Conscientização sobre violência contra crianças."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-11-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços\r\nsejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2021-291459",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "08:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2021",
     "hora": "11:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "08:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "08:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2021",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2021",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "GPS em veículos e máquinas de serviços terceirizados pelo Poder Público.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige GPS nos veículos e máquinas de serviços terceirizados pelo poder público, ferramenta de fiscalização do uso do dinheiro público; apenas a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Controle da execução de contratos terceirizados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não diz se os dados serão públicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-6-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "6",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar autorização legislativa para a abertura de créditos especiais no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e na Câmara Municipal de Vereadores, conforme as justificativas apresentadas:",
   "data": "01/02/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2021-291383",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.02.2021",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2021",
     "hora": "19:51",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.02.2021"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-10-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.566 de 15 de dezembro de 2014 e dá outras providências",
   "autores": [
    "Marcia Becker"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2021-291294",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jan 2021",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jan 2021",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jan 2021",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jan 2021",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jan 2021",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só informa que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.566/2014, sem dizer o assunto, e não há texto para avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa genérica impede o cidadão de saber o que muda."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-9-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Gravataí.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2021-291260",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 1º de abril de 2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-25-03-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021</a>"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 9/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Programa de caixas d'água para famílias de baixa renda e melhoria do abastecimento.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Autoriza programa de caixas d’água para famílias de baixa renda e melhora do abastecimento. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Beneficia diretamente famílias pobres com acesso à água."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "É autorizativa e depende do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-8-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "26/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2021-291077",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 15.07.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 8/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 8/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 8/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2021",
     "hora": "13:53",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 15.07.2021"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.07.2021 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2021",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 8/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2021",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 8/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2021",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 8/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 8/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2021",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "08:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2021",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe comércio de animais em pet shops.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe o comércio de animais em pet shops, medida concreta de bem-estar animal. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate a exploração comercial de animais e pode estimular a adoção."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Restrição a atividade econômica pode ser questionada judicialmente."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-7-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2021-291074",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Jan 2021",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Jan 2021",
     "hora": "11:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Jan 2021",
     "hora": "11:17",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Jan 2021",
     "hora": "10:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe comércio de animais em pet shops, alcance limitado a um setor.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe o comércio de animais em pet shops. Medida concreta de bem-estar animal que desestimula criação comercial. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate exploração comercial de animais e pode estimular adoção."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Restrição à atividade comercial pode ser judicializada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-6-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2021,
   "ementa": "“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Gravataí/RS, e dá outras providências”.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "25/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2021-291053",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 9/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 10/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 8/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 6/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 7/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 6/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 May 2021",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2021",
     "hora": "16:59",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária de 06.05.2021"
    },
    {
     "data": "05 May 2021",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 May 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 04.05.2021 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Instalação de brinquedos adaptados em praças e parques.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê brinquedos adaptados em praças e parques para crianças com deficiência e mobilidade reduzida. Acessibilidade concreta em espaços públicos. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante direito ao lazer de crianças com deficiência em espaços públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há prazos ou recursos definidos na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "esporte",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-5-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos disponibilizarem intérprete de LIBRAS para o atendimento à população.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2021-291037",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 4/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 5/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Mar 2021",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 1º de abril de 2021 )"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-25-03-2021' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021</a>"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021</b>)"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2021",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2021 do(a) Projeto De Lei 5/2021 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga serviços públicos a disponibilizar intérprete de LIBRAS.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga os serviços públicos a disponibilizar intérprete de LIBRAS no atendimento. Amplia o acesso de pessoas surdas aos serviços públicos. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante comunicação acessível a pessoas surdas em todo o atendimento público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não há indicação de prazos, recursos ou forma de contratação dos intérpretes."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Gravataí em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.",
   "autores": [
    "Fernando Deadpool"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "22/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2021-291006",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 4/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 4/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Apr 2021",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Apr 2021",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Mar 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2021",
     "hora": "19:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 11.03.2021 )"
    },
    {
     "data": "10 Mar 2021",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2021",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Mar 2021",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei 4/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2021",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei 4/2021 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Feb 2021",
     "hora": "08:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2021",
     "hora": "10:30",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reconhece a atividade física como essencial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Reconhece a atividade física como essencial em estabelecimentos e espaços públicos; a ementa não diz que efeito prático esse reconhecimento teria.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a atividade física como promoção de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "O reconhecimento como essencial alcança estabelecimentos privados do setor; a ementa não informa contrapartidas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-5-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "5",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos da Lei Municipal nº 4.199/2020 e Portaria nº 14.816/2020.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em razão da Lei Municipal nº 4.199/2020, que autorizou a suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais.",
   "data": "15/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-5-2021-290814",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:06",
     "texto": "em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01 )"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "19:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-4-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2021 e LOA 2021 com a abertura de Créditos Especiais.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, criada através da Lei nº 4.270/2020, com a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Captação de Recursos – SMPLACR.",
   "data": "15/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2021-290813",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:05",
     "texto": "em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01 )"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, plano diretor, saneamento).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-3-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.943/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, Projeto de Lei que trata da alteração da estrutura da composição do Sistema de Controle Interno do Município de Gravataí.",
   "data": "15/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2021-290811",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2021 - Arquivado"
    },
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     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
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    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:04",
     "texto": "em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01 )"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:58",
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    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
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   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
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  },
  {
   "id": "PLE-2-2021",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.871/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FMMA; cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Encaminhamos, para apreciação e deliberação dessa Casa, o Projeto de Lei que trata da alteração de cargo em comissão da Fundação Municipal de Meio Ambiente, criado pelas Leis n",
   "data": "15/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2021-290809",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jan 2021",
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     "texto": "Parecer 3/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2021 - Arquivado"
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    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:33",
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    },
    {
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     "data": "28 Jan 2021",
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     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:08",
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    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:00",
     "texto": "em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01 )"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "16:46",
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    },
    {
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    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
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   "tipo": "PLE",
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   "ano": 2021,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, revoga dispositivos da Lei nº 4.270/2020 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Poder Executivo"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, Projeto de Lei que trata do ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí.",
   "data": "15/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2021-290808",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 2/2021 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2021 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jan 2021",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2021",
     "hora": "13:50",
     "texto": "em Única na Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Extraordinária Remota de 26.01.2021 - Ofício Convocação nº 01 )"
    },
    {
     "data": "25 Jan 2021",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "18:10",
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    }
   ],
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   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
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    "Repetição excessiva da palavra “cargo”."
   ],
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   "id": "PL-3-2021",
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   "ementa": "Institui a “Semana da Árvore” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
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   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2021-290772",
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   "situacao_evidencia": "Arquivado",
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    {
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    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
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    },
    {
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    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "10:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
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    }
   ],
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    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
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    "Estimula a educação ambiental."
   ],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-2-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Institui a “Semana da Economia de Luz” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2021-290774",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 09.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "10:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Jan 2021",
     "hora": "09:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a \"Semana da Economia de Luz\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Semana da Economia de Luz no calendário; ação de conscientização.",
   "impacto_a_favor": [
    "Incentiva economia de energia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-1-2021",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2021,
   "ementa": "Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Anna Beatriz"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/01/2021",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2021-290673",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Mar 2021",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "08:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2021",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2021",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2021",
     "hora": "12:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2021",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jan 2021",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jan 2021",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jan 2021",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata de proteção à gravidez, ao parto, ao abortamento e ao puerpério, tema central de direitos das mulheres e de saúde pública; a análise se baseia só na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Direitos reprodutivos e proteção às mulheres no atendimento, incluindo situações de abortamento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Sem o texto, não é possível saber se as medidas criam obrigações efetivas para a rede de saúde."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-38-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2020,
   "ementa": "“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Gravataí/RS, e dá outras providências.”",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2020-289921",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 38/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 38/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 38/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2020",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2020",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2020",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 38/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Instalação de brinquedos adaptados em praças e parques.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê brinquedos adaptados em praças e parques para crianças com deficiência e mobilidade reduzida, ampliando o direito ao lazer. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Torna o espaço público de lazer acessível a crianças com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não informa prazos nem recursos para a instalação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "esporte",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-81-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "81",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para a contratação temporária de Orientadores Social para o ano de 2021, em caráter precário e temporário, enquanto durar a emergencialidade.",
   "data": "09/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-81-2020-289825",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:15",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 81/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego, orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-80-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "80",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMURB para o empenhamento de restituição de valores já efetuada em 2019, relativo ao Contrato de Repasse 809464/2014/MCIDADES/CAIXA.",
   "data": "09/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-80-2020-289824",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:38",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 80/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-79-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "79",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1606, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu a Unidade Fiscal Municipal – UFM.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que tem por finalidade alterar o índice oficial de correção da Unidade Fiscal Municipal – UFM, na valoração dos tributos municipais.",
   "data": "09/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-79-2020-289823",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:37",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
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    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:07",
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    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-78-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "78",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 3.460/2014, normatiza o incentivo financeiro PMAQ-AB e PMAQ-CEO em âmbito municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a revogação da Lei nº 3.460/2017 que instituiu o incentivo financeiro PMAQ-AB e PMAQ-CEO, no âmbito do Município de Gravataí, de modo a criar novas regras para o incentivo, tendo em vista a mudança nos parâmetros de desempenho e valores de repasses financeiros, estabelecidos pelas Portarias GM/MS nº 1.645/2015 (Atenção Básica) e  1.599/2015 (CEO), fazendo necessária a atualização no âmbito municipal.",
   "data": "09/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-78-2020-289822",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:10",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:10",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:36",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-77-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "77",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera Leis Municipais nos 3.001/2010 e 3.296/2013 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Projeto de Lei tem por objetivo adequar a legislação municipal às normativas mais recentes dos Entes federal e estadual, em especial à Portaria SES nº 391/2016, inclusive prevendo adaptação automática da norma municipal a eventuais alterações da referida normativa, uma vez que, por meio dessas, regulamenta-se o uso do incentivo em apreço. Sendo assim, a presente norma visa dar celeridade a correspondência das regras locais com a federal e estadual, bem como imprimir maior eficiência em seu duplo viés, economicidade e eficácia.",
   "data": "09/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-77-2020-289821",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
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    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:35",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
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    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
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  },
  {
   "id": "PLE-76-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "76",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo reunir as normas existentes a respeito do tema, adequando a necessidade de sua execução administrativa atual e preenchendo lacunas interpretativas para que se tornem objetivas e, portanto, assegure-se com maior propriedade a impessoalidade e a transparência.",
   "data": "09/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-76-2020-289820",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:34",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 76/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
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    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
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     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
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   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-75-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "75",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí; altera a denominação e atribuições do cargo de Assessor Administrativo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, o Projeto de Lei que trata da reestruturação do Poder Executivo Municipal.",
   "data": "07/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-75-2020-289750",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:33",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 75/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2020",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2020",
     "hora": "09:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 08.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2020",
     "hora": "09:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, emprego, meio ambiente, orcament, plano diretor, saude, seguranca publica, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-37-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí.",
   "autores": [
    "Neri Facin"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "03/12/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2020-289677",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 37/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 37/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "15:31",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 37/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2020",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 37/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2020",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 08.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2020",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2020",
     "hora": "10:44",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o teletrabalho na Câmara Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui teletrabalho na Câmara Municipal; mudança na organização do trabalho dos servidores do Legislativo, com efeito social restrito. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar as condições de trabalho dos servidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não garante a manutenção do atendimento presencial ao público."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-74-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "74",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dá denominação a via municipal no Distrito do Ipiranga.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de “Estrada Manoel de Oliveira Bitello Filho” o trecho que vai desde a Estrada Joaquim Teixeira de Souza até a Estrada Deunizio Cardoso de Lima no Distrito de Ipiranga, neste Município.",
   "data": "24/11/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-74-2020-289411",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:31",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2020",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 08.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 08.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2020",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 74/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2020",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2020",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota do dia 26.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2020",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-73-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "73",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados sem utilização e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização para alienar bens móveis usados e sem utilização do acervo do IPG - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí ao ISSEG – Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí, bem como a alienação dos bens móveis usados e sem utilização do acervo do ISSEG ao IPG, em razão da Lei Municipal nº 4.110/2019.",
   "data": "23/11/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-73-2020-289386",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:30",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "08 Dec 2020",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 08.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 08.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2020",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2020",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2020",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2020",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Nov 2020",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota do dia 24.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-72-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "72",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Justifica-se a presente abertura de crédito especial para adequar os registros orçamentários dos recursos administrativos do RPPS do exercício de 2020, conforme Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC14. Tal registro não impacta em nova despesa financeira (aumento dos desembolsos financeiros), mas sim no registro orçamentário das transferências de valores para as contas bancárias de controle dos recursos administrativos em conformidade com a norma citada (Ofício IPG 240/2020).",
   "data": "16/11/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-72-2020-289223",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
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    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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    {
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     "hora": "12:59",
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    {
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    {
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     "hora": "17:57",
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    {
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   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
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     "data": "09 Dec 2020",
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     "data": "04 Dec 2020",
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    },
    {
     "data": "04 Dec 2020",
     "hora": "08:39",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020"
    },
    {
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     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020 )"
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    {
     "data": "30 Nov 2020",
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     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2020",
     "hora": "08:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2020",
     "hora": "08:45",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020"
    },
    {
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     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020 )"
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    {
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    {
     "data": "30 Nov 2020",
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     "data": "17 Nov 2020",
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    {
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     "data": "16 Nov 2020",
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   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
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   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2021 e dá outras providências”, em cumprimento ao disposto no artigo 58, III, da Lei Orgânica do Município.",
   "data": "13/11/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-69-2020-289187",
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     "data": "23 Dec 2020",
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    {
     "data": "07 Dec 2020",
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    },
    {
     "data": "19 Nov 2020",
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    {
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    {
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     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2020",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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    {
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    },
    {
     "data": "13 Nov 2020",
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    "3 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação repetida (“!!”, “??”)."
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   "numero": "68",
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   "ementa": "Denomina de “Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo” o Parque de Eventos Municipal localizado no distrito de Morungava.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de “Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo” a área de propriedade da Prefeitura Municipal de Gravataí, localizada na Estrada Etamar Osmério Soares, n° 8.745, Distrito de Morungava.",
   "data": "11/11/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-68-2020-289139",
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    {
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    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
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    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:57",
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    {
     "data": "23 Dec 2020",
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    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2020",
     "hora": "08:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2020",
     "hora": "08:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2020",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2020",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Nov 2020",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2020",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2020",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2020",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 12.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2020",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária Remota de 12.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 12.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-36-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Gravataí para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências",
   "autores": [
    "Neri Facin",
    "Airton Leal Vasconcelos"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2020-289094",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "12:16",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para 2021/2024.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Fixa os subsídios do prefeito e do vice para 2021/2024; ato de rotina cujo efeito depende dos valores, não informados na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cumpre exigência legal de fixação prévia dos subsídios."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa os valores fixados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-35-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Gravataí para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências",
   "autores": [
    "Neri Facin",
    "Airton Leal Vasconcelos"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/11/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2020-289091",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 35/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 35/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2021/2024.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2021/2024; ato obrigatório de rotina, cujo efeito depende dos valores, que a ementa não informa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cumpre a exigência de fixar subsídios antes da legislatura seguinte."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa valores nem o reajuste em relação à legislatura anterior."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-67-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para a contratação temporária de Professores para o ano de 2021, em caráter precário e temporário.",
   "data": "30/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2020-288908",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 19.11.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2020",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2020",
     "hora": "16:36",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 19.11.2020"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 19.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Nov 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "12:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 03.11.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-34-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera o caput e acresce o inciso VII ao parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 1180/1997 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2020-288796",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Dec 2020",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2020",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2020",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2020",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2020",
     "hora": "10:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 17.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.12.2020 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-do-dia-03-12-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020</a>"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota do dia 03.12.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2020",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:45",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-10-12-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020</a>"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:44",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 10.12.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:43",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2020",
     "hora": "11:42",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 34/2020 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa apenas altera o caput e acrescenta inciso a lei citada por número, sem indicar o assunto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-66-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera a redação da alínea “a” do art. 8º da Lei nº 677/91.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o Projeto de Lei nº      que trata da alteração da redação do artigo 8º, alínea “a”, da Lei nº 677/91, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.",
   "data": "26/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2020-288740",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.11.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2020",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2020",
     "hora": "15:52",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.11.2020"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 12.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2020",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2020",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2020",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2020",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 27.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-65-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei ora sugerido objetiva a incorporação de gleba da Macrozona de Expansão Urbana para a Macrozona de Ocupação Prioritária.",
   "data": "21/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2020-288672",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 10.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "09:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 05.11.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "10:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "10:58",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Oct 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, plano diretor).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-64-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "64",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021” - a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cumprimento ao disposto no artigo 58, III, da Lei Orgânica do Município.",
   "data": "15/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-64-2020-288505",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 01.12.2020 - Ordem do dia reservada ao PLE 64.2020 - LDO”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:32",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 01.12.2020 - Ordem do dia reservada ao PLE 64.2020 - LDO"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 01.12.2020 - Ordem do dia reservada ao PLE 64.2020 - LDO )"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 20.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2020",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-33-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2020-288498",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Símbolo da fibromialgia em placas de atendimento prioritário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga estabelecimentos privados a incluir o símbolo da fibromialgia nas placas de atendimento prioritário; medida de sinalização com efeito pequeno. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Ajuda a evitar constrangimento de pessoas com fibromialgia ao usar o atendimento prioritário."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-63-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar alteração orçamentária na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, adequando o elemento da despesa de acordo com o plano padrão da STN, com a intenção de firmar termo de colaboração com a Santa Casa de Misericórdia.",
   "data": "14/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-63-2020-288427",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "15:55",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 15.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "12:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-32-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2020-288389",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-03-11-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 03.11.2020</a>"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 03.11.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 32/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a \"Semana da Pessoa Com Deficiência Física\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana dedicada à pessoa com deficiência física; data comemorativa sem efeito concreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade às pessoas com deficiência física."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-62-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Prorroga pelo prazo de 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O cenário atual traz diversos desafios. Entre os que vemos atualmente, o maior deles pode ser resumido pela incidência de uma pandemia mundial do vírus COVID19.",
   "data": "09/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2020-288366",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "15:53",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Oct 2020",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "12:48",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 13.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2020",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-61-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência - SMAT para incluir o elemento de despesa de indenizações e restituições, com objetivo de efetuar o pagamento da indenização imobiliária referente à depreciação do imóvel, conforme vistoria de saída, em virtude da devolução do imóvel localizado na Avenida Centenário, nº 1712 e 1722, onde esteve localizado o Quartel do Corpo de Bombeiros. Também se faz necessária a abertura de elemento de despesa para execução da obra no Quartel do Corpo de Bombeiros.",
   "data": "05/10/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2020-288149",
   "situacao_texto": "",
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    "Marco Aurélio Soares Alba"
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   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Lazer - SMCEL para incluir o recurso a ser repassado pela União relativo à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a serem executadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e pelos Decretos Municipais n",
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   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação de elemento de despesa para compra de quatro licenças permanentes COREL DRAW para serem instaladas nos computadores do Departamento de Comunicação (Setor de Publicidade).",
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    {
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    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2020 - Arquivado"
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     "hora": "16:04",
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    {
     "data": "26 Oct 2020",
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    },
    {
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     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 22.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
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    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "17:55",
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    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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   "ementa": "Denomina Unidade de Pronto Atendimento Dr. Moisés Eli Magrisso.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por escopo oficializar a denominação da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Moisés Eli Magrisso, localizada na Avenida José Bonalume, neste Município.",
   "data": "29/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2020-287918",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 13.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 13.10.2020"
    },
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    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "12:42",
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    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "23:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "23:52",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2020",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2020",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 29.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Sep 2020",
     "hora": "12:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude, transporte).",
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  },
  {
   "id": "PLE-56-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Denomina Unidade de Pronto Atendimento Dr. Moisés Eli Magrisso.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por escopo oficializar a denominação da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Moisés Eli Magrisso, localizada na Avenida José Bonalume, neste Município.",
   "data": "28/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2020-287884",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Sep 2020",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "17:31",
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    },
    {
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    {
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    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "12:12",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
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   "impacto": "",
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-55-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Denomina a Rua Elmo Lenz no Loteamento Morada do Vale I.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, o Projeto de Lei que trata da denominação da Rua Elmo Lenz no Loteamento Morada do Vale I.",
   "data": "28/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2020-287883",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 13.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 13.10.2020"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "12:48",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 13.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "23:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "23:51",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 29.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-54-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.855/17.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa atualizar as alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Gravataí (IPG), nos termos do indicado na Nota Técnica (DRAA) que acompanha o Cálculo Atuarial para o exercício de 2020.",
   "data": "28/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2020-287882",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 08.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2020",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 08.10.2020"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 08.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Oct 2020",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2020",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-31-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2020-287598",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 31/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2021",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2021",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Oct 2020",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 31/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 29.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia do Antigomobilista\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia do Antigomobilista; data comemorativa sem efeito prático.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece um grupo de colecionadores de veículos antigos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-30-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2020-287760",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 30/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 30/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 30/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2020",
     "hora": "13:27",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 15.10.2020"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 30/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 30/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 30/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em locais especificados, direito concreto a pessoas com dor crônica. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Diminui o tempo de espera de quem tem limitação por dor crônica."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-29-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2020-287691",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em locais especificados, direito concreto a quem convive com dor crônica. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o tempo de espera em pé para pessoas com dor crônica."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-53-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.158, de 16 de outubro de 1997.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva alterar e atualizar a Lei Municipal nº 1.158, de 16 de outubro de 1997, de modo a permitir a denominação de bens públicos na forma como especifica.",
   "data": "21/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2020-287681",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:08",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 22.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-52-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a área destinada à Estação de Bombeamento de Esgoto no Loteamento Gravataí I (Reserva Bela Vista), conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "21/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2020-287661",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 22.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-51-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a área destinada ao reservatório no Loteamento Gravataí I (Reserva Bela Vista), conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "21/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2020-287659",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:05",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:19",
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    {
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    },
    {
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     "hora": "15:46",
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    {
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     "hora": "16:39",
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    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:39",
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    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 22.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
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    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
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  {
   "id": "PLE-50-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a área destinada à Estação de Bombeamento de Esgoto I e a Elevatória de Água Tratada no Loteamento Gravataí I (Reserva Bela Vista), conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "21/09/2020",
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   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020”",
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    {
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     "hora": "14:08",
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    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:08",
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    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
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    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
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    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
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    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:17",
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    {
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     "hora": "16:04",
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    {
     "data": "28 Sep 2020",
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    {
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    {
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    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
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    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
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   "ano": 2020,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 4.061 de 2019, disciplina sobre a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária, e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos ou não em dívida ativa.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar parâmetros da Lei Municipal nº 4.061/2019, que disciplina a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos.",
   "data": "21/09/2020",
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   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 08.10.2020”",
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    {
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    {
     "data": "26 Oct 2020",
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     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:08",
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    {
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     "hora": "18:37",
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    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
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    {
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    {
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     "hora": "18:49",
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     "hora": "16:04",
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    {
     "data": "28 Sep 2020",
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    {
     "data": "24 Sep 2020",
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    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
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    {
     "data": "23 Sep 2020",
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    "8 frase(s) com mais de 70 palavras."
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   "ementa": "Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do parcelamento de débitos e do recurso de primeira instância.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Encaminhamos Projeto de Lei que trata da alteração da Lei Municipal nº 3.560/2014 – Código Tributário Municipal (CTM), visando incorporar melhorias na legislação, quanto a prazo e forma de parcelamentos de dívidas tributárias e não tributárias.",
   "data": "21/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2020-287649",
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    {
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     "hora": "14:06",
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    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:06",
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    {
     "data": "22 Oct 2020",
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    {
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    {
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    {
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    {
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    {
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    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:38",
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    {
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    {
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    {
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   ],
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   "id": "PLE-47-2020",
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   "ano": 2020,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassa para a categoria de Bem Dominial.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo desafetar imóvel identificado pela matrícula nº 78.532 da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassar para a categoria de Bem Dominial.",
   "data": "17/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2020-287616",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
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    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
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    {
     "data": "07 Oct 2020",
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    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2020",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 22.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-28-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Reconhece, no âmbito do Município de Gravataí - RS, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2020-287602",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Oct 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 28/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 28/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 28/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Oct 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 28/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 22.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Reconhece visão monocular como deficiência visual.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reconhece a visão monocular como deficiência visual no município, dando acesso a direitos de pessoa com deficiência a quem tem essa condição. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o acesso de pessoas com visão monocular a políticas de inclusão."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "O alcance municipal depende do que já prevê a legislação federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-46-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "46",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a implantação de uma rótula, localizada no lugar denominado Fazenda Alencastro, neste município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei encaminhado à apreciação do Poder Legislativo dispõe sobre autorização para receber doação de área para ampliação da infraestrutura viária.",
   "data": "17/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2020-287596",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2020",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "15:50",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Oct 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Sep 2020",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 22.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "21 Sep 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-27-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "17/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2020-287573",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 27/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 27/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2020",
     "hora": "16:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 06.10.2020 )"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 27/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Oct 2020",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 27/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2020",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a campanha \"Setembro Verde\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha temática sobre inclusão da pessoa com deficiência; ação de conscientização sem efeito concreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à inclusão social das pessoas com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-26-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2020,
   "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/09/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2020-287253",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de conscientização sobre fibromialgia.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria semana de conscientização sobre fibromialgia; ação de data comemorativa sem efeito concreto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a uma doença crônica pouco conhecida."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-45-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "45",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera a Lei nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Os Projetos de Lei sugeridos pelo Poder Executivo Municipal objetivam permitir a aprovação de projetos de condomínio por unidades autônomas na Zona Especial de Uso Residencial.  Atualmente, a redação do artigo 27-B deixa dúvidas quanto à permissão, além de não existirem parâmetros definidos no que se refere aos tamanhos mínimos de testada e área total a serem atendidos para cada unidade autônoma.",
   "data": "20/08/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2020-286912",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.09.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2020",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "16:10",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.09.2020"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 10.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2020",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 45/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 27.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-44-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Os Projetos de Lei sugeridos pelo Poder Executivo Municipal objetivam permitir a aprovação de projetos de condomínio por unidades autônomas na Zona Especial de Uso Residencial.  Atualmente, a redação do artigo 27-B deixa dúvidas quanto à permissão, além de não existirem parâmetros definidos no que se refere aos tamanhos mínimos de testada e área total a serem atendidos para cada unidade autônoma.",
   "data": "20/08/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2020-286911",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.09.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2020",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "16:09",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 10.09.2020"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 10.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2020",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Sep 2020",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2020",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 27.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-43-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais, altera a Lei nº 4.206/2020 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Educação - SMED para inclusão de elemento de despesa de Indenizações e restituições, para tornar viável a correta escrituração contábil de devolução financeira já realizada em abril/2020, em favor da CEF, conforme termos contratuais de financiamento FINISA, contrato n° 0527.037-97/2019, conta 3702-1, Complexo Educacional.",
   "data": "24/08/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2020-286962",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 03.09.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 03.09.2020"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 03.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2020",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 43/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2020",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 25.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-42-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Justifica-se a criação da rubrica pela necessidade de pagamento de Subsídio às Famílias Acolhedoras, como medida emergencial, devido ao quadro de calamidade ocasionado pela pandemia do COVID-19 (Decretos nº 17.837/2020 e nº 17.896/2020 - reconhecimento da calamidade no Município).",
   "data": "24/08/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2020-286961",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 03.09.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2020",
     "hora": "15:44",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 03.09.2020"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 03.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Sep 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2020",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 25.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Aug 2020",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-25-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera o caput e acresce o inciso VII ao parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 1180/1997 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/08/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2020-286727",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 25/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 25/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 25/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 15.09.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2020",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2020",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 25/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 25/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 25/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2020",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2020",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa apenas altera o caput e acrescenta inciso a lei citada por número, sem assunto e sem texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-41-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Gravataí e da outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Município de Gravataí.",
   "data": "05/08/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2020-286526",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 01.09.2020.”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2020",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2020",
     "hora": "15:05",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 01.09.2020."
    },
    {
     "data": "31 Aug 2020",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 01.09.2020. )"
    },
    {
     "data": "31 Aug 2020",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2020",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2020",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "19:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 11.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2020",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-40-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Reconhece como sistema viário oficial a extensão de via paralela à BR-290.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente projeto de lei trata do reconhecimento de sistema viário, que historicamente fez frente para zona urbana localizada ao lado sul da BR-290, lindeira ao posto de combustíveis Rota80, próximo ao pedágio atualmente existente e que será desativado.",
   "data": "05/08/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2020-286525",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "na Reunião Ordinária Remota de 27.08.2020"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 27.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "11:37",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2020",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2020",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 11.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2020",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2020",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2020",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-24-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2020-286369",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Aug 2020",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2020",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 04.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2020",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Monitoramento e assistência a pacientes de COVID-19.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê monitoramento e assistência a pacientes de COVID-19, reforçando o cuidado pela rede de saúde durante a pandemia. Só há a ementa, sem detalhe das medidas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o acompanhamento de pacientes pela rede pública de saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem o texto não se sabe se há estrutura e recursos previstos para o monitoramento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-39-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "39",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Denomina a avenida construída em trecho municipalizado da RS-020.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por escopo oficializar a denominação da Avenida José Bonalume, que compreende o trecho municipalizado da RS0-020, cujo perímetro está sendo duplicado, sinalizado e iluminado, mediante obra executada pelo Poder Executivo Municipal.",
   "data": "30/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-39-2020-286359",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2020",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2020",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:25",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2020",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2020",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2020",
     "hora": "08:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2020",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Denomina oficialmente o Parque do Capão, localizado no bairro Nova Conquista.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por escopo denominar a praça municipal localizada no bairro Nova Conquista.",
   "data": "30/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2020-286358",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Sep 2020",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2020",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2020",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:24",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2020",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2020",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2020",
     "hora": "08:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2020",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-37-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Justifica-se a presente proposta legislativa pela necessidade de pagamento de serviços de contratação de educadores sociais, como medida emergencial devido ao quadro de calamidade pública ocasionado pela pandemia do COVID-19 (Decretos n",
   "data": "30/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2020-286357",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.08.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2020",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "14:56",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 11.08.2020"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 11.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Aug 2020",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2020",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Aug 2020",
     "hora": "11:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2020",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "10:52",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "10:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-23-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Amplia o número de vagas no cargo de Guarda Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2020-286232",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Jul 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2020",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 28.07.2020. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2020",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Amplia número de vagas no cargo de Guarda Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Amplia o número de vagas de Guarda Municipal; é ajuste de quadro de pessoal cujo efeito social depende de como a guarda será empregada. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Abre vagas em concurso público e reforça o quadro de servidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Criação de cargos costuma ser de iniciativa do Executivo."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A ementa não indica diretrizes de atuação, controle ou formação da guarda ampliada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-22-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2020-286177",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga supermercados a higienizar carrinhos e cestos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga supermercados e similares a higienizar carrinhos e cestas; medida sanitária de efeito prático limitado pelos critérios do site. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir a transmissão de doenças em locais de grande circulação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa não indica como seria a fiscalização nem as sanções."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-36-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui o Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2020-285915",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 28.07.2020.”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 4/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 3/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 2/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 1/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 4/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2020",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 3/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2020",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 2/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2020",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Parecer 1/2020 do(a) Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2020",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2020",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2020",
     "hora": "15:43",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 28.07.2020."
    },
    {
     "data": "28 Jul 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 28.07.2020. </b>)"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 28.07.2020. )"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2020",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jul 2020",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-35-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera a Lei nº 1.541/2000, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da sede do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2020-285912",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 23.07.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2020",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 23.07.2020"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 23.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "12:03",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2020",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-21-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Proíbe a Inauguração de Obras Públicas Municipais que não possuam PPCI no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2020-285898",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 4/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2020",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 18.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Aug 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2020",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2020",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer 4/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2020",
     "hora": "07:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2020",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2020",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Aug 2020",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 21/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe inaugurar obras públicas sem PPCI.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Proíbe inaugurar obras públicas municipais sem PPCI, protegendo usuários de prédios públicos contra riscos de incêndio.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante segurança contra incêndio antes do uso de obras públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-20-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/07/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2020-285866",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "00:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "00:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-13-08-2020' target='_blank'> em Única na .Reunião Ordinária Remota de .13.08.2020</a>"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "00:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>.Reunião Ordinária Remota de .13.08.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "00:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "00:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Nov 2020",
     "hora": "00:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2020",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2020",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Aug 2020",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( .Reunião Ordinária Remota de .13.08.2020 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2020",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2020",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Aug 2020",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2020",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2020",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 20/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia de combate ao exercício ilegal da profissão de bombeiro civil.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia de combate ao exercício ilegal da profissão de bombeiro civil; data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Chama atenção para a qualificação na prevenção de incêndios."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-34-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Disciplina as atividades industriais, de comércio ou prestação de serviços desenvolvidas no município de Gravataí, que dependem ou estão isentas para o seu funcionamento, da Licença de Localização e Funcionamento, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Submetemos a apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.",
   "data": "30/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2020-285580",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2020",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2020",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 09.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2020",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2020",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "19:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "19:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "10:03",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-19-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2020,
   "ementa": "“Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de Setembro, no Município de Gravataí e dá outras providências”.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2020-285529",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 19/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 19/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2020",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2020",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 19/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2020",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 19/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2020",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "19:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 30.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de conscientização sobre Alzheimer.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de conscientização e prevenção do Alzheimer; data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à doença e aos cuidadores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-33-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Considerando a situação de emergência em saúde pública de importância nacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e declarada pela Organização Mundial de saúde, em 30 de janeiro de 2020 e decretada como estado de calamidade pública no Município de Gravataí, decreto n° 17.837 de 1º de abril de 2020, a Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social solicita a abertura de crédito extraordinário para ajuste de vínculo dos recursos repassados para enfrentamento da COVID-19, conforme Portaria n° 369 de 29 de abril de 2020 – Ministério da Cidadania.",
   "data": "17/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2020-285287",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:58",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2020",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2020",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2020",
     "hora": "08:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-32-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "32",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais e a alteração da Lei nº 4.193/2020.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "16/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2020-285189",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:58",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jun 2020",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, seguranca publica, transporte).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-31-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "31",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária para incluir vínculo e elementos de despesa não contemplados na abertura do orçamento, relativos à utilização de recurso destinado a depósitos judiciais, depositados em conta do Banrisul",
   "data": "08/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-31-2020-285098",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:57",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2020",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2020",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 09.06.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-18-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Gravataí/RS em decorrência da pandemia do coronavírus-COVID19, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Rosane Bordignon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2020-285001",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Jun 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 05.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "19:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Prorroga validade de todos os concursos públicos devido à pandemia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Prorroga a validade de concursos públicos por causa da pandemia, preservando o direito de aprovados à nomeação e a reposição de pessoal nos serviços.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita que aprovados percam a chance de nomeação por causa da suspensão de atividades na pandemia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-30-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "30",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Limita o rol de benefícios concedidos pelo IPG às aposentadorias e à pensão por morte, em razão do art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional 103 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "A proposta visa adequar o Regime Próprio de Previdência de Gravataí às alterações impostas no artigo 9º, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional 103.",
   "data": "03/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-30-2020-284992",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jun 2020",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 05.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-29-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "29",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus, a nomeação e posse dos candidatos aprovados em Concurso Público têm ficado suspensas, ocorrendo apenas nos casos urgentes de substituição de pessoal.",
   "data": "03/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-29-2020-284989",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
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   "temas": []
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  {
   "id": "PLE-28-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "28",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Determina procedimentos para a reconstituição de pavimentos em vias municipais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por escopo instituir procedimentos para reconstituição de pavimentos em caso de empresas públicas ou privadas procederem a intervenções nas vias, bem como fixar os meios de fiscalização e cobrança da execução das vias.",
   "data": "03/06/2020",
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   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "17:13",
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     "hora": "17:13",
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    },
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    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
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    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
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    {
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    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:04",
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    {
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    {
     "data": "08 Jun 2020",
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    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
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    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
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    {
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    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor, saneamento, transparencia).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
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  {
   "id": "PLE-27-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "27",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui a Ouvidoria-Geral do Município, unificando as ouvidorias setoriais existentes no Município, revogando as Leis nos 2.969/2010 e 4.051/19, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O projeto de Lei em epigrafe tem por objetivo complementar a Lei Municipal nº 4.051, de 21 de fevereiro de 2019, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado apontou a necessidade do Município adequar sua legislação com as disposições da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017,",
   "data": "03/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-27-2020-284994",
   "situacao_texto": "",
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   "movimentacoes": [
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     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2020 - Arquivado"
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    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
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     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
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     "data": "01 Jul 2020",
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    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:13",
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    {
     "data": "18 Jun 2020",
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    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "13:27",
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    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:04",
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    {
     "data": "08 Jun 2020",
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    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:30",
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    },
    {
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    {
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    {
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    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
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   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, transparencia).",
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  {
   "id": "PLE-26-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "26",
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   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO e LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Considerando a situação de emergência em saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, e o estado de calamidade pública no Município de Gravataí, decretado pelo Decreto n° 17.837, de 1º de abril de 2020, o Executivo Municipal solicita a abertura de crédito extraordinário para ajuste de vínculo dos recursos doados para enfrentamento da COVID-19, conforme determinação do Ofício Circular nº 10/2020 do TCE-RS.",
   "data": "03/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-26-2020-284946",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:48",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020"
    },
    {
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     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
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    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
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    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
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    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:03",
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    },
    {
     "data": "15 Jun 2020",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2020",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
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    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 05.06.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-25-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "25",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Justifica-se que a criação da rubrica deve-se ao fato da necessidade de pagamento de Auxílio Financeiro as Famílias Acolhedoras, visto que o acolhimento dos menores pelas Famílias Acolhedoras vem ocorrendo a partir de 20 de março de 2020, como medida emergencial devido ao quadro de calamidade ocasionado pela pandemia do COVID-19 (Decreto 17.837 e 17.896/2020 de reconhecimento da calamidade no Município).",
   "data": "01/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-25-2020-284906",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:16",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020"
    },
    {
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     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
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    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
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    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
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    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "17:42",
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    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
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    {
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    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:42",
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    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:42",
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    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 25/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 02.06.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-24-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e § 2º da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Gravataí junto ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto de Previdência de Gravataí (IPG), e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "No último dia 27 de maio, foi sancionada a Lei Complementar nº 173/2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências”.",
   "data": "01/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2020-284891",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:16",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-23-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Estabelece caução para paciente que faltar injustificadamente a procedimento marcado pelo SUS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo combater o absenteísmo no Sistema Único de Saúde em Gravataí, uma vez que, mesmo tendo um índice menor do que a médica regional, ainda é um índice significativo (em média 3% ao mês).",
   "data": "01/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2020-284894",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 02.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2020",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2020",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2020",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-22-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.175, de 26 de janeiro de 2020.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres vereadores com o objetivo de corrigir erro material na Lei nº 4.175, de 26 de janeiro de 2020, que declara como Área Especial de Interesse Social, para fins de regularização fundiária, a área denominada Chácara 02 da Quadra “O”, localizada no Loteamento Parque Industrial Gravataiense, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área.",
   "data": "01/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2020-284897",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2020",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 02.06.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-21-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do complexo municipal da Educação Especial Irmã Regina Bristot (Irmã Soledade) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente projeto, além de criar o complexo municipal da Educação Especial, oferece esta homenagem à senhora Regina Bristot (Irmã Soledade), que em toda sua vida dedicou-se aos pobres que batiam na porta.",
   "data": "01/06/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2020-284885",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Sep 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2020",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Jun 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-17-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Gravataí, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "29/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2020-284839",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2020",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 17/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2020",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 17/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2020",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2020",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2020",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 17/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2020",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 17/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a campanha \"Maio Laranja\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Maio Laranja contra violência sexual a crianças e adolescentes; campanha de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-16-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2020-284797",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jun 2020",
     "hora": "12:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 02.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2020",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2020",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 May 2020",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui a Carteira de Identificação do Autista.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria carteira de identificação do autista, facilitando o acesso a atendimento prioritário e direitos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a comprovação da condição e o exercício de direitos por pessoas com TEA."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-20-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera disposições da Lei Municipal n° 3.587/15 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A proposta visa adequar a estrutura do Conselho Deliberativo do IPG, proporcionando a diminuição da estrutura do antigo IPAG, que se ocupava da gestão da Previdência Pública Municipal – RPPS e do Plano de Saúde fornecido aos servidores, o denominado IPAG-Saúde.",
   "data": "25/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2020-284686",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 05.06.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2020",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2020",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2020",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 05.06.2020"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 05.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Jun 2020",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2020",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jun 2020",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2020",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-15-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Acrescenta o § 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº 3.510/14.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2020-284538",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "Acrescenta parágrafo a um artigo de lei municipal sem informar o assunto; sem texto, não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-14-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2020-284507",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata de medidas de proteção à gravidez, ao parto, ao abortamento e ao puerpério, tema central dos direitos das mulheres e da saúde pública. Só há a ementa, sem detalhes das medidas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Volta-se à proteção da saúde e dos direitos das mulheres em todo o ciclo gravídico, inclusive no abortamento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Normas sobre atendimento em saúde podem esbarrar em regras federais e estaduais."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-13-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Estabelece sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõem sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2020-284282",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-25-06-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020</a>"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "01:15",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "01:13",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-do-dia-18-06-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020</a>"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:59",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 13/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2020",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 02.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 25.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota do dia 18.06.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Normas sobre livre iniciativa e atuação do Município como agente regulador.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Estabelece normas de liberdade econômica e de atuação do Município como regulador; a ementa não mostra quais regras mudam, mas indica possível flexibilização regulatória.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode simplificar a abertura de pequenos negócios."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Desregulamentação pode reduzir fiscalização sanitária, ambiental e trabalhista."
    },
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Conteúdo não detalhado na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-12-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2020-284356",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:13",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:13",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-16-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.07.2020</a>"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:12",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 16.07.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:11",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:11",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:11",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:19",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:19",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-09-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 09.07.2020</a>"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:18",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 09.07.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:17",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:17",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:16",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-02-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 02.07.2020</a>"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 02.07.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 12/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Destinação e descarte de lâmpadas, pilhas e baterias, tema ambiental.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Trata da destinação e descarte de lâmpadas, pilhas e baterias; medida concreta de proteção ambiental, avaliada só pela ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz contaminação por resíduos perigosos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-11-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui o BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL para os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde para a gratuidade de tarifa de transporte público durante o enfrentamento do Covid -19 na Cidade de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "14/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2020-284348",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:54",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:54",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-28-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 28.07.2020. </a>"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:51",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 28.07.2020. </b>)"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:50",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:50",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:50",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:40",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:38",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-21-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária de 21.07.2020</a>"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:37",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 21.07.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:35",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:35",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:35",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:57",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-14-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020</a>"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:47",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:40",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 11/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Gratuidade emergencial no transporte para servidores de saúde, segurança e assistência na pandemia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante gratuidade no transporte público durante a pandemia a servidores da segurança, assistência social, serviço funerário e profissionais do SUS; benefício direto a trabalhadores essenciais. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Apoio concreto a trabalhadores expostos na linha de frente."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Ementa não indica quem custeia a gratuidade."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-10-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Gravataí/RS em decorrência da pandemia do coronavírus-COVID19, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Rosane Bordignon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2020-284294",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 May 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 May 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 May 2020",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 14.05.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 May 2020",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prorroga a validade de concursos públicos municipais em razão da pandemia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Prorroga a validade dos concursos municipais durante a pandemia, preservando a chance de nomeação dos aprovados e o provimento de cargos públicos. Só a ementa está disponível.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege candidatos aprovados e favorece o preenchimento de cargos por concurso em vez de contratações precárias."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A validade de concursos tem limite constitucional e costuma ser matéria de iniciativa do Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-19-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Cria Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, estabelece procedimentos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres vereadores com o objetivo de criação da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, para fins de avaliar os bens imóveis do Município, para o devido lançamento no balanço municipal. Além disso, é papel dessa comissão avaliar os bens em caso de alienação ou recebimento de doação de bens imóveis.",
   "data": "07/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2020-284142",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 19.05.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Sep 2020",
     "hora": "18:11",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 19.05.2020"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 May 2020",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 May 2020",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 19.05.2020 )"
    },
    {
     "data": "19 May 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2020",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2020",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2020",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 May 2020",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2020",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 May 2020",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020 )"
    },
    {
     "data": "12 May 2020",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-9-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2020-284140",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:42",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:38",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-16-6-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020</a>"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:25",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:24",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:22",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:22",
     "texto": "Pedido De Vista 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-04-06-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 04.06.2020</a>"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 04.06.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2020",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2020",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 9/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2020",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Jun 2020",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 23.06.2020 )"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 16.6.2020 )"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2020",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 05.06.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Declara igrejas e templos atividade essencial em calamidade pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu preocupante, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Declara igrejas e templos atividade essencial em calamidade pública, privilegiando atividade religiosa sobre outras atividades coletivas justamente quando há risco à saúde pública. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Abrange templos de qualquer culto, sem favorecer uma crença específica."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Dá tratamento oficial diferenciado à atividade religiosa em relação a outras atividades."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode dificultar medidas sanitárias de proteção coletiva durante calamidades."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-18-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "A presente proposta legislativa tem por objetivo criar rubrica para empenho do futuro Termo de Cooperação com a Santa Casa, necessidade esta apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde.",
   "data": "07/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2020-284116",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Sep 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2020",
     "hora": "13:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 May 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020 )"
    },
    {
     "data": "12 May 2020",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 May 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 07.05.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-17-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Reconhece a calamidade pública municipal, convalidando as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nos 17.837/20 e 17.886/20.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Considerando a situação de emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, o Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres Vereadores, com o objetivo de convalidar o estado de calamidade pública declarado no município de Gravataí, por meio Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, o qual foi devidamente reconhecido e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto Legislativo nº 11.222, de 08 de abril de 2020.",
   "data": "05/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2020-284065",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Sep 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020"
    },
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     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:42",
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    },
    {
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     "hora": "14:39",
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    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
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    },
    {
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     "hora": "12:38",
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    },
    {
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     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "11 May 2020",
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    {
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    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
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   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais e alteração da Lei nº 4.176/2020.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária para incluir elementos de despesa não contemplados na abertura do orçamento, relativos à Emenda Constitucional nº 103/19.",
   "data": "05/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2020-284064",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Sep 2020",
     "hora": "17:55",
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    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2020",
     "hora": "13:01",
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    {
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     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
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    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
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    {
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    "3 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “fonte”."
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   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Diante da Emergência em Saúde Pública declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na data de 30 de janeiro do ano corrente, por doença respiratória causada pelo novo coronavírus (COVID-19), conforme casos detectados na China e considerando-se as recomendações da OMS, a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) definiu a ativação do Centro de Operações de Emergências (COE) COVID-19.",
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    {
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     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020"
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    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 May 2020",
     "hora": "13:01",
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    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "18:12",
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    {
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    },
    {
     "data": "12 May 2020",
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    {
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    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:22",
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    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:22",
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    {
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     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
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     "texto": "Recebido"
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    {
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     "hora": "17:06",
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    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
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   "ano": 2020,
   "ementa": "Reconhece a calamidade pública municipal, convalidando as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nos 17.837/20 e 17.866/20.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Considerando a situação de emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, o Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres Vereadores, com o objetivo de convalidar o estado de calamidade pública declarado no município de Gravataí, por meio Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, o qual foi devidamente reconhecido e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto Legislativo nº 11.222, de 08 de abril de 2020.",
   "data": "05/05/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2020-284050",
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    {
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    {
     "data": "05 May 2020",
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     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
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   "id": "PLE-13-2020",
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   "numero": "13",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "Considerando a situação de emergência em saúde pública de importância nacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, e o estado de calamidade pública decretado no município de Gravataí pelo Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, o Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres Vereadores, com o objetivo de viabilizar a adoção de providências necessárias para enfrentamento do COVID-19 no Município, estando estas, neste momento, operacionalmente inviabilizadas de produzir os resultados que se esperam, em razão da necessidade premente de aporte de recursos extraordinários.",
   "data": "17/04/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2020-283845",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Votado, mas o portal não registra o resultado: “em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020”",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Sep 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "em Única na Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:39",
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    {
     "data": "29 May 2020",
     "hora": "15:39",
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    {
     "data": "19 May 2020",
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    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:39",
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    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
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    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
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    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 May 2020",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 May 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 12.05.2020 )"
    },
    {
     "data": "12 May 2020",
     "hora": "12:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 May 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 07.05.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "6 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-8-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Instituí o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/04/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2020-283771",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 8/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 8/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2020",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 May 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 8/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 May 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária Remota de 07.05.2020 )"
    },
    {
     "data": "07 May 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2020",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Apr 2020",
     "hora": "20:30",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"Dia Municipal do Motoboy\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o dia municipal do motoboy; data comemorativa.",
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    "Dá visibilidade a uma categoria de trabalhadores precarizados."
   ],
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-7-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui o Dia do Bombeiro Civil no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/03/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2020-283135",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 7/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 7/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2020",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2020",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2020",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2020",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 7/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2020",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2020",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2020",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Mar 2020",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.03.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia do Bombeiro Civil.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia do Bombeiro Civil. Data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece categoria de trabalhadores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-6-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Dispõe  sobre  a  criação  do  Restaurante  Popular  e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Jô da Farmácia"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2020-282587",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Dec 2020",
     "hora": "10:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2020",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Cria o Restaurante Popular.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria o Restaurante Popular. Política concreta de segurança alimentar para população de baixa renda. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante refeições a baixo custo para trabalhadores e pessoas em vulnerabilidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Criação de equipamento público pelo Legislativo pode ter vício de iniciativa."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe local, preço, financiamento ou gestão."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-5-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2020-282581",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga bares e restaurantes a auxiliar mulheres em situação de risco.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio a mulheres em situação de risco. Protege mulheres contra violência em espaços de lazer. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Cria obrigação concreta a estabelecimentos privados de amparar mulheres em risco."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não descreve quais medidas são exigidas nem a fiscalização."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Rosane Bordignon"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "20/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2020-282479",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2020",
     "hora": "12:45",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-05-11-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 05.11.2020</a>"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2020",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 05.11.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:42",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:11",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-09-06-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 09.06.2020</a>"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:06",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 09.06.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:06",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:05",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Removido da ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 09.06.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:05",
     "texto": "Pedido De Vista 3/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 09.06.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:05",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "00:05",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-02-06-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 02.06.2020</a>"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 02.06.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2020",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 4/2020 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal, para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá proteção ativa a mulheres com medida protetiva."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A criação de estrutura na Guarda pode ter vício de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "seguranca",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-3-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "3",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Proíbe a Inauguração de Obras Públicas Municipais que não Possuam PPCI a ser usufruídas de imediato pela população.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2020-282306",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 3/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 3/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 3/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei 3/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jun 2020",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 3/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2020",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020. )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2020",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe inaugurar obras públicas sem PPCI.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe inaugurar obras públicas sem plano de prevenção contra incêndio; reforça a segurança, mas trata do ato de inauguração, com efeito prático pequeno. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Evita que a população use prédios públicos sem a segurança exigida."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode atrasar a entrega de equipamentos já prontos se a regularização demorar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-12-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera o art. 1º e revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.033, de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O empreendimento imobiliário denominado Loteamento Vila Bonsucesso, neste Município, era de propriedade da Urbanizadora e Construtora Vera Cruz Ltda., que em razão do lapso temporal decorrido desde a aprovação até dezembro de 1996, ocasião em que os empreendedores não completaram todos os compromissos de infraestrutura assumidos através de Termo, foi firmado Termo de Acordo em Dação em Pagamento entre o Município de Gravataí/RS, a Urbanizadora e Construtora Vera Cruz Ltda. e a Associação Fernando de Noronha.",
   "data": "14/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2020-282146",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.03.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Mar 2020",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Mar 2020",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.03.2019"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2020",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2020",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2020",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2020",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2020",
     "hora": "09:57",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020. )"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "10:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-11-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei em escopo tem por objetivo realizar adequação orçamentária para incluir os elementos de despesa abaixo relacionados, que não foram contemplados na abertura do orçamento:",
   "data": "06/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2020-281776",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 03.03.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2020",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Mar 2020",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 03.03.2020"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.03.2020 )"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2020",
     "hora": "15:18",
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    },
    {
     "data": "27 Feb 2020",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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     "hora": "09:56",
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    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2020",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-10-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera zoneamento e define novas diretrizes viárias na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei tem por objetivo alterar o zoneamento – de Zona Industrial para Zona de Uso Misto – Subzona 5, para a gleba situada na área composta pelo quarteirão formado pela rodovia ERS-118, Avenida Itacolomi e Rua Otávio Schemes, além de criação de diretriz viária na referida área.",
   "data": "06/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2020-281773",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2020",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.02.2020"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2020",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2020",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "15:28",
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    {
     "data": "11 Feb 2020",
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     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
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   "analise_fonte": "heuristica",
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-9-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui regra para reflexos previdenciários decorrentes de alteração de regime de servidor.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca estabelecer prazo mínimo para incorporar à aposentadoria o aumento de remuneração decorrente de alteração de regime. Isso porque, ao estabelecer um novo regime ao servidor, que acarrete aumento de remuneração, deve ser observado prazo mínimo de contribuições sobre o novo regime, com vistas a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.",
   "data": "04/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2020-281643",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2020 - Arquivado"
    },
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     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2020",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2020"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2020",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2020",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "07 Feb 2020",
     "hora": "11:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2020",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2020",
     "hora": "09:13",
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    {
     "data": "07 Feb 2020",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 06.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-8-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária nos diversos órgãos para incluir elementos de despesa não contemplados na abertura do orçamento.",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2020-281607",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.02.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2020",
     "hora": "09:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2020",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.02.2020"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2020",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2020",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2020",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "8 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “fonte”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-2-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2020-281606",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 2/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 2/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2020",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jul 2020",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "12:52",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jul 2020",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jul 2020",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 2/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana de conscientização sobre crimes de internet nas escolas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de conscientização sobre crimes de internet nas escolas; data de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Orienta estudantes sobre riscos online."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "seguranca"
   ]
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  {
   "id": "PLE-7-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "7",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Desafeta e declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, um terreno urbano constituído dos Lotes 15 e 16 da Quadra D, do Loteamento Balduíno Augusto Linck, neste Município.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca efetivar a Regularização Fundiária Urbana da área identificada como Lotes 15 e 16 da Quadra D, do Loteamento Balduíno Augusto Linck.",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-7-2020-281605",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
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     "texto": "Arquivado"
    },
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    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "08:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "18:58",
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    },
    {
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     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "17:26",
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    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
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     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
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   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-6-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "6",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo regularizar a área destinada à Estação de Tratamento de Esgoto do Condomínio Residencial Morada do Carvalho, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2020-281604",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "08:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
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    {
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     "hora": "14:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-5-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "5",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A empresa ASTÓRIA PAPÉIS LTDA, através de sua representante legal, requereu através do Processo Administrativo nº 67.167/2018 a concessão de uso do imóvel público situado na Rua Guilherme Cezar Ventura, nº 177, Loteamento Ambrosina Fonseca, tendo em vista a exigência solicitada na Licença de Operação nº 05601/2016-DL, expedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM (fls. 22/24 do PA 67167/2018).",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-5-2020-281599",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2020",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020."
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020. )"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "11:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "11:31",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-4-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei encaminhado tem por finalidade a alteração na Lei Municipal nº 1.157/1997, que trata da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2020-281596",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2020",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020."
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020. )"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, plano diretor, saneamento, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-3-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 1.958, de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Município de Gravataí, por suas características e atividades culturais, geografia urbana e rural, possui uma grande oportunidade de fomentar o Turismo em nossa cidade, desenvolvendo o comércio, indústria, serviços e a geração de emprego e renda para nossos munícipes.",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2020-281594",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2020",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020."
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020. )"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "10:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "10:23",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2020",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-2-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área localizada na extensão da Rua Itapeva, Loteamento Parque Residencial Jaqueline, para sistema viário urbano, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A extensão da Rua Itapeva faz parte do Termo de Compromisso n° 011/2015, com a doação prevista na Cláusula Segunda, alínea a, para atender a acesso secundário ao empreendimento da empresa Incorporadora e Construtora Pampa Ltda., sucedida por MRV Engenharia e Participações S/A, aprovado conforme Processo Administrativo n° 11233/2013, razão da necessidade do presente projeto de lei.",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2020-281593",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "08:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-1-2020",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "1",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 4.164/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres vereadores com o objetivo de corrigir erro material na Lei nº 4.164, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar",
   "data": "03/02/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2020-281568",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2020 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "08:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer 3/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2020 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-1-2020",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2020,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a fornecer almoço, aos alunos,nos períodos de férias, nas escolas públicas municipais.",
   "autores": [
    "Rosane Bordignon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/01/2020",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2020-281399",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Fornecimento de almoço aos alunos das escolas públicas municipais nas férias, em caráter autorizativo.",
   "redacao_nota": 76.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Lei apenas autorizativa: permite, mas não obriga, servir almoço nas escolas municipais durante as férias. Só há a ementa, sem detalhes de público, custeio ou prazo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Se executada, a medida ajuda a segurança alimentar de alunos da rede pública fora do período letivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Por ser autorizativa, não garante que o almoço seja de fato oferecido."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Autorizar o Executivo a algo que já pode fazer tem efeito jurídico reduzido."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-105-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "105",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso à Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente de Gravataí - ABEMGRA, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-105-2019-280685",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "08:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 105/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, orcament).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-103-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "103",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para abrir créditos especiais, com o objetivo de viabilizar os serviços de levantamento cadastral e georreferenciamento para os cemitérios municipais.",
   "data": "19/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-103-2019-280684",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2020",
     "hora": "08:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2020",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Feb 2020",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 103/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Feb 2020",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "10:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "10:16",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-97-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "97",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei à consideração dos nobres vereadores buscando sua autorização para contratação de linha de crédito destinada a investimentos multi-setoriais, englobando a infraestrutura da Cidade.",
   "data": "16/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-97-2019-280450",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2019",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "20:43",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2018"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.12.2018 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 97/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento, transporte).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-96-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "96",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-96-2019-280440",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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     "hora": "17:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento, transporte).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-95-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "95",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a Lei nº 4.075, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-95-2019-280160",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:05",
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    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:05",
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     "data": "03 Jan 2020",
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    },
    {
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     "hora": "08:59",
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    },
    {
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    {
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    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.12.2018 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2019",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
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    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
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    },
    {
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     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "16:12",
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    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia, transporte).",
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   "temas": []
  },
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   "numero": "118",
   "ano": 2019,
   "ementa": "DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE \"MILHAGEM\" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
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   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 118/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 118/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 118/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 118/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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    },
    {
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     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Disciplina uso de milhagem de passagens aéreas pagas com recursos públicos.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [
    "Impacto a revisar: uma avaliação deu positivo, a outra neutro."
   ],
   "impacto": "a_revisar",
   "impacto_resumo": "Disciplina o uso de milhagens obtidas com passagens pagas com dinheiro público, impedindo apropriação privada de benefício pago pelo contribuinte; só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Moralidade e controle no uso de recursos públicos."
   ],
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   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
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   "tipo": "PLE",
   "numero": "94",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Professor da Educação Infantil, altera dispositivos da Lei nº 3.580/14 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-94-2019-279994",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
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     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 94/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "19:10",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019"
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    {
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     "hora": "18:45",
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    },
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    {
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    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 94/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:48",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
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    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "18:15",
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    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
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     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
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   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
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    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
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   "tipo": "PLE",
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   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 677/91, da Lei nº 715/92 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-93-2019-279995",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
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     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 93/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 93/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "19:06",
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    },
    {
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     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 93/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 93/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
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    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
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  },
  {
   "id": "PLE-92-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "92",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina oficialmente a Rua Ferdinando Costa no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-92-2019-279976",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 92/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 92/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2019",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
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    {
     "data": "16 Dec 2019",
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 92/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
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    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto_atencao": [],
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   "temas": []
  },
  {
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   "numero": "91",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2019",
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    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "18:58",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 91/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    },
    {
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    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
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    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
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   "temas": []
  },
  {
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   "tipo": "PL",
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   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "06/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-117-2019-279859",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 117/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 117/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2019",
     "hora": "09:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "20:53",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.12.2018"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.12.2018 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "18:18",
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    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 117/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 117/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
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     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:43",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
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   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
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    "Homenagem local."
   ],
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  },
  {
   "id": "PL-116-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "116",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-116-2019-279844",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2020",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 116/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 116/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 May 2020",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Mar 2020",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Mar 2020",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2020",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2020",
     "hora": "09:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2020"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2020 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2020",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 116/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 116/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2020",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana Municipal do Hip-Hop, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a Semana Municipal do Hip-Hop; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza cultura de periferia e juventude."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-90-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "90",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Fiscal de Trânsito.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-90-2019-279780",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2019",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 17.12.2019"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 90/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "09:34",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "09:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-115-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "115",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-115-2019-279758",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "02 Mar 2020",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa diz apenas que acrescenta um parágrafo ao art. 102 da Lei Municipal nº 3.510/14, sem informar o assunto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Impossível saber o conteúdo da alteração."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-89-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "89",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 677/91, da Lei nº 715/92 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que traz os seguintes temas relativos ao magistério municipal: o reajuste do vencimento básico do Professor – Nível I, de modo a equiparar os seus vencimentos ao Piso Nacional do Magistério, em atendimento do disposto à Lei Federal n° 11.738/2008, o desdobramento dos níveis de acesso ao quadro do magistério, criando os níveis VI e VII, valorizando os profissionais da educação que tenham concluído cursos de mestrado e doutorado, além da separação por áreas de atuação, das atuais 2150 vagas de Professor existentes no quadro de servidores do Município de Gravataí.",
   "data": "03/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-89-2019-279661",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2019",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-88-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "88",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Professor da Educação Infantil, altera dispositivos da Lei nº 3.580/14 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que traz os seguintes temas relativos ao magistério municipal: o reajuste do vencimento básico do Professor da Educação Infantil – Nível I, de modo a equiparar os seus vencimentos ao Piso Nacional do Magistério, em atendimento do disposto à Lei Federal n° 11.738/2008; o desdobramento dos níveis de acesso ao quadro do magistério, criando os níveis VI e VII, valorizando os profissionais da educação que tenham concluído cursos de mestrado e doutorado, além da criação de vagas, visando atender a necessidade da Secretaria, frente à abertura de Escolas de Educação Infantil e também novas turmas de Educação Infantil nas Escolas de Ensino Fundamental do Município.",
   "data": "03/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-88-2019-279659",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2019",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-87-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "87",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei em epígrafe, que visa a ampliação do número de cargos hoje existente no quadro de servidores relativo ao cargo de",
   "data": "03/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-87-2019-279658",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 87/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "11:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-114-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "114",
   "ano": 2019,
   "ementa": "“Institui o Programa de Mútua Cooperação entre as Comunidades Terapêuticas instaladas no município e o Poder Público através de Termo de Colaboração e, dá outras providências”",
   "autores": [
    "Jô da Farmácia"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-114-2019-279723",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Pedido De Vista 4/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Veto 1/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Parecer 2/2020 do(a) Veto 1/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Veto 1/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Parecer 1/2020 do(a) Veto 1/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Pedido De Vista 8/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Veto 1/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Pedido De Vista 7/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Pedido De Vista 5/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Pedido De Vista 6/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 2/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Pedido De Vista 8/2020 do(a) Projeto De Lei 114/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cooperação entre comunidades terapêuticas e Poder Público via Termo de Colaboração.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui cooperação entre o poder público e comunidades terapêuticas privadas por termo de colaboração; transfere atendimento a entidades privadas sem que a ementa indique garantias de qualidade. Só ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar vagas de acolhimento para dependentes químicos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Repasse a entidades privadas pode substituir a rede pública de atenção psicossocial."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Ementa não indica critérios de fiscalização das entidades conveniadas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-86-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "86",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a Lei nº 4.129/2019.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa alterar a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.129/2019, atualizando os valores para o saldo disponível na dotação 07.001.329021-0028.0843.0000.0078 (juros sobre a dívida por contrato) indicada para anulação. Quanto ao artigo 4º da referida Lei, busca-se a correção do código da ação orçamentária de 2258 para 2288.",
   "data": "02/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-86-2019-279628",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2019"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 86/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-85-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "85",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada Chácara 02 da Quadra “O”, localizada no Loteamento Parque Industrial Gravataiense, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/12/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-85-2019-279621",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Jan 2020",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2020",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Jan 2020",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2019",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2019"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 85/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "13:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "16:38",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-113-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "113",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no âmbito do município de Gravataí, revoga a Lei n° 3596/2015 e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-113-2019-279559",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 113/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 113/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "11:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.12.2019"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 113/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 113/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "14:58",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Disciplina o fretamento para transporte de escolares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Disciplina o fretamento para transporte de escolares e revoga lei anterior; regulação de serviço cujo conteúdo a ementa não detalha.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regulação pode trazer segurança ao transporte de estudantes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa não indica o que muda em relação à lei revogada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-84-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "84",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A presente proposta legislativa tem por objetivo buscar autorização para abrir créditos especiais na Lei Orçamentária de 2019, no intuito de recepcionar recursos oriundos da Cessão Onerosa do Pré-Sal, conforme amplamente divulgado pela mídia nacional recentemente.",
   "data": "27/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-84-2019-279429",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 10.12.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:04",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 10.12.2019"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2019",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 84/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-83-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "83",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para abrir créditos especiais com objetivo de empenhar despesas diversas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em consonância com a Lei nº 8.666/93.",
   "data": "27/11/2019",
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    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:04",
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    {
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     "hora": "13:17",
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     "hora": "10:48",
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    {
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     "hora": "10:48",
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   "autores": [
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    "Marco Aurélio Soares Alba"
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   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
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   "justificativa": "O projeto de lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal, em anexo, objetiva a regularização da área destinada à Estação de Bombeamento de Esgoto – EBE 5.2, conforme memorial descritivo, razão pela qual é necessário alterar a destinação de bem público municipal (desafetação), de bem de uso comum para bem de uso especial, em atenção ao disposto no art. 99 do Código Civil, o qual dispõe sobre a classificação legal dos bens públicos.",
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    {
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    {
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    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente projeto busca a alienação de bens móveis usados sem utilização do acervo do IPG - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí ao ISSEG – Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí, em razão da Lei Municipal nº 4.110/2019.",
   "data": "20/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-79-2019-279006",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "12:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2019",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26.11.2019"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 79/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-78-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "78",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 3.870/17.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei visa readequar uma Função Gratificada dentro da estrutura administrativa de maneira a aperfeiçoar o andamento dos trabalhos na Secretaria Municipal da Fazenda, tornando o Executivo Municipal mais eficiente.",
   "data": "19/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-78-2019-278976",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "12:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2019",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26.11.2019"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 78/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-112-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "112",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-112-2019-278953",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação de praça pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-77-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "77",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2020 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2020 e dá outras providências” – a Lei do Orçamento, em cumprimento ao disposto no artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no artigo 89, § 11, da mesma Lei.",
   "data": "18/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-77-2019-278926",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 4/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 3/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 3/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 4/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 5/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jan 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 3/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 4/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2019",
     "hora": "09:36",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 77/2019 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação repetida (“!!”, “??”)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-76-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "76",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei objetiva a autorização para a contratação temporária de Professores para o ano de 2020, em caráter precário e temporário.",
   "data": "12/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-76-2019-278661",
   "situacao_texto": "",
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   "data": "07/11/2019",
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     "data": "19 Nov 2019",
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   "autores": [
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   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para abrir créditos especiais na Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.",
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    {
     "data": "19 Nov 2019",
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    },
    {
     "data": "07 Nov 2019",
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   ],
   "importancia": 5,
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  {
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   "ementa": "Dá denominação a Pontes do Município.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A proposta legislativa para denominação das pontes recém duplicadas na Avenida Ely Corrêa tem como objetivo destacar os mananciais – Arroio Demétrio e Arroio Oriçó – do município de Gravataí.",
   "data": "05/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-73-2019-278346",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
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     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.11.2019"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "17:39",
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    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "18 Nov 2019",
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     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 73/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, saneamento).",
   "redacao_nota": 100.0,
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   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
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   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-72-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "72",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei tem por objetivo atender a adequações propostas pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDUR e Fundação Municipal do Meio Ambiente - FMMA, com avaliação e aprovação dos membros do CMPDDU – Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2019, pelo Processo CMPDDU 001/2019.",
   "data": "05/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-72-2019-278345",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.11.2019"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 72/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, plano diretor).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-71-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "71",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o § 2º do art. 22 da Lei Municipal nº 681/1991.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-71-2019-278324",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2019",
     "hora": "11:40",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 71/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Sem tema de alto impacto identificado; nota baseada no tipo da proposição.",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-111-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "111",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina Estrada Oscar Land, a servidão que inicia na Estrada da Cascata, no distrito de Morungava, em Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/11/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-111-2019-278210",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 111/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 111/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2019"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 111/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 111/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação da Estrada Oscar Land em Morungava.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina uma estrada em Morungava.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regulariza endereço rural."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-70-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "70",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina oficialmente a Rua Suely Silveira Soares no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-70-2019-277950",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.11.2019"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 70/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 31.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, emprego, saude).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência.",
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-110-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "110",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-110-2019-277900",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 110/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 110/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Dec 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2019",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "18:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "17:49",
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    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:02",
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    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "08:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "08:01",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 110/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 110/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "11:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "11:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Dia Municipal do Projeto \"Quebrando o Silêncio\", data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria data municipal para projeto desenvolvido por uma igreja específica; homenagem de calendário com problema de laicidade.",
   "impacto_a_favor": [
    "O nome do projeto sugere enfrentamento do silêncio sobre algum tema social, mas a ementa não o explica."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "laicidade",
     "ponto": "Data oficial homenageia projeto identificado na ementa como de uma igreja específica."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-69-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "69",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-69-2019-277878",
   "situacao_texto": "",
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   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
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    {
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    },
    {
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     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 69/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
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    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
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     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
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   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
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   "impacto_atencao": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-68-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "68",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-68-2019-277881",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
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    },
    {
     "data": "07 Nov 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.11.2019"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 68/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "31 Oct 2019",
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     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "17:14",
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    },
    {
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     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "impacto": "",
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  },
  {
   "id": "PLE-67-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "67",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Disciplina o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Gravataí e revoga a Lei n° 3.595/15.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-67-2019-277882",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2019",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.11.2019"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:29",
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    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2019",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 67/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transporte).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "15 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-66-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "66",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-66-2019-277867",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2019",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.11.2019"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 66/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2019",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "10:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-109-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "109",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Gravataí (SISCAN).",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-109-2019-277730",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2021",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "09 Feb 2021",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2021",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2021",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.02.2021 )"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:02",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-14-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020</a>"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:47",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 109/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria o Sistema Municipal de Registro de Câncer.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria sistema municipal de registro de câncer, ferramenta de planejamento da saúde pública; apenas a ementa disponível.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dados para orientar políticas de prevenção e tratamento oncológico."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-65-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "65",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/19.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente projeto busca alterar a Lei Municipal nº 4.110/19, que criou o",
   "data": "22/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-65-2019-277727",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2019",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-de-12-11-2019-3191' target='_blank'>Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.11.2019</a>"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária de 12.11.2019</b>)"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 12.11.2019</b>)"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Redação Final 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 65/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-64-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "64",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas no município de Gravataí, em consonância com o art. 23 da Lei Estadual nº 10.116, de 23 de março de 1994, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva consolidar num único documento as leis existentes sobre o tema. Pretende-se, dessa forma, tratar das diversas topologias de condomínios numa única legislação, facilitando a pesquisa e o entendimento. O assunto também estava presente no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – Lei n° 1.541/2000 e no Código de Edificações Municipal – Lei n° 3.229/2012. A proposta melhora o texto da legislação e revoga as Leis n",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-64-2019-277720",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 64/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2019",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "10:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, plano diretor).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-63-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "63",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a Lei nº 1.541/2000 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da sede do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva atender adequações propostas pela SMDUR – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – Lei n° 1.541/2000, melhorando o texto da legislação, auxiliando sobremaneira a análise das aprovações protocoladas na Secretaria.",
   "data": "21/10/2019",
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    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:38",
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    },
    {
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    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
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    },
    {
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    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:35",
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    {
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    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 63/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
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    {
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     "hora": "16:19",
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    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
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    {
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    {
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    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
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   "ementa": "Altera 03 (três) diretrizes viárias previstas na Lei nº 1.541/2000, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva atender a adequações propostas pela equipe que compõe o SSPU – Sistema de Supervisão do Processo Urbano, caso analisado e acatado pelos membros do CMPDDU – Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano em reunião realizada no dia 13 de março de 2018, pelo processo CMPDDU 001/2018.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2019-277716",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
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     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2019 - Arquivado"
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     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2019 - Arquivado"
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     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
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    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
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    },
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    {
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    {
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    {
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    {
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    {
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    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
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   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
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    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
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   "ementa": "Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, define os empreendimentos e atividades sujeitas ao EIV e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV – é um dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e que ainda não foi regulamentado legalmente em nosso Município.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2019-277712",
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     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "16:29",
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    },
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     "data": "04 Nov 2019",
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    {
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    {
     "data": "24 Oct 2019",
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    {
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:30",
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    {
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     "hora": "11:01",
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   "numero": "60",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.229/2012 que institui o Código de Edificações Municipal.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal objetiva atender adequações propostas pela SMDUR – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano ao Código de Edificações Municipal – Lei n° 3.229/2012, melhorando o texto da legislação, auxiliando sobremaneira a análise das aprovações protocoladas na Secretaria.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2019-277709",
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     "data": "27 Nov 2019",
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     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
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    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
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    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:29",
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    {
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    {
     "data": "11 Nov 2019",
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    {
     "data": "04 Nov 2019",
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     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
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    {
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    {
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    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
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  {
   "id": "PLE-59-2019",
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   "numero": "59",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
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   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O projeto de lei sugerido pelo Poder Executivo Municipal, em anexo, objetiva a",
   "data": "21/10/2019",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
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    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2019",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-108-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "108",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dá denominação a uma praça pública.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-108-2019-277622",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de praça pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a praça pública.",
   "impacto_a_favor": [
    "Homenagem local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-58-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para abrir créditos especiais na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para empenhamento dos serviços que serão licitados através de contratação de empresa cujo objeto é a locação de luminárias. No entanto, ao final do contrato, o material ficará com a Prefeitura, tratando- se assim de um arrendamento.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2019-277686",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-57-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Reabre prazo estabelecido nas Leis nos 3.477/14, 3.557/14, 3.584/15, 3.613/15, 3.625/15, 3.872/17 e 3.873/17.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo dar nova possibilidade aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo I, Agente Administrativo II, Arquiteto, Contador, Cuidador, Educador Social, Especialista em Educação, Fiscal, Técnico em Contabilidade e Técnico em Informática ampliarem a carga horária habitual de 30 horas para 40 horas semanais.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2019-277681",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "18:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 57/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-56-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.425, de 02 de dezembro de 2013, para adaptação à Legislação Federal e à nova organização da Administração Municipal.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei justifica-se através necessidade de modificações da Lei Municipal nº 3.425/2013, que atualmente possibilita a concessão de incentivos fiscais e econômicos para ampliação e instalação de novas empresas no Município.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-56-2019-277668",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-55-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a autorização e execução de projetos de grandes obras de infraestrutura no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo disciplinar e regrar a autorização para aprovação da execução de projetos de grandes obras de infraestrutura no âmbito do Município.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2019-277661",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
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     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "18:11",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2019",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament, plano diretor, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
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  },
  {
   "id": "PLE-54-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revoga o § 1º do art. 135 da Lei nº 2.751/07 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei em comento tem por objetivo revogar o § 1º do art. 135 da Lei nº 2.751/2007, que trata sobre a interposição de Recursos e o efeito suspensivo até decisão final.",
   "data": "21/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2019-277646",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "18:07",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.11.2019"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
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     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2019",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
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   "impacto_a_favor": [],
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-107-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "107",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de Maio, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-107-2019-277563",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 107/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 107/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 107/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2019",
     "hora": "12:12",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 107/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "15:47",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 107/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2019",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 107/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "11:01",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de incentivo à adoção e ao acolhimento; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a crianças e adolescentes à espera de família."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-106-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "106",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação contida no art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal.",
   "autores": [
    "Alex Tavares"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-106-2019-277379",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 106/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 106/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2019",
     "hora": "12:08",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 106/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 106/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
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     "hora": "12:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Afixação de cartaz com dispositivo constitucional em hospitais e clínicas, medida informativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga hospitais e clínicas particulares a afixar cartaz com dispositivo da Constituição citado só por número; medida informativa de efeito limitado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Informar pacientes sobre direitos constitucionais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não explica o conteúdo do dispositivo a ser divulgado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-53-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2019-277378",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019 - Pauta Única - PLE nº 53 de 2019 - LDO",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2019",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019 - Pauta Única - PLE nº 53 de 2019 - LDO"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2019",
     "hora": "09:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 - Pauta Única - PLE nº 53/2019 - LDO )"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2019",
     "hora": "08:59",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2019",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2019",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "12:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 17.10.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-105-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "105",
   "ano": 2019,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA BRIGADA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER",
   "autores": [
    "Evandro Soares"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-105-2019-277228",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 105/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 105/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "11:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2019",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.11.2019"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 105/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 105/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2019",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Oct 2019",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Proteção dos direitos da Mulher"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 15 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Afixação de cartazes em condomínios com contatos para denúncia de violência contra a mulher.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga prédios e condomínios a afixar cartazes com a Lei Maria da Penha e telefones da delegacia da mulher e da Brigada Militar, informação concreta para denúncia de violência contra mulheres. Só a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso de mulheres em situação de violência aos canais de denúncia."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres",
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-104-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "104",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-104-2019-277139",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Nov 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 104/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 104/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 31.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 104/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2019",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 104/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2019",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2019",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "11 Oct 2019",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de Intercâmbio Educacional, alcance limitado.",
   "redacao_nota": null,
   "redacao_problemas": [
    "Texto integral indisponível para avaliação."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de intercâmbio educacional, mas o texto disponível tem apenas o art. 1º sem conteúdo e justificativa vazia; não há como medir benefício.",
   "impacto_a_favor": [
    "Tema educacional potencialmente positivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Texto do projeto está praticamente vazio."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-103-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "103",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-103-2019-277135",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de Intercâmbio Educacional, alcance limitado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui programa de intercâmbio educacional; a ementa não esclarece destinatários nem recursos, e o efeito prático não pode ser medido.",
   "impacto_a_favor": [
    "Possível ampliação de experiências formativas para estudantes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Sem critérios de seleção, o acesso pode ficar restrito a quem já tem mais condições."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-102-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "102",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-102-2019-277119",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de Intercâmbio Educacional, alcance limitado.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de intercâmbio educacional, sem informação sobre público, custeio ou critérios de seleção na ementa; impacto incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar oportunidades educacionais a estudantes."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Sem critérios conhecidos, não há garantia de que alunos de baixa renda sejam priorizados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-101-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "101",
   "ano": 2019,
   "ementa": "“Institui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Gravataí e dá outras providências”.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/10/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-101-2019-276975",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 101/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 101/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 31.10.2019"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 31.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 101/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 101/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2019",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2019",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2019",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.10.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a Semana da Alimentação Consciente, data comemorativa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria a Semana da Alimentação Consciente no calendário; data comemorativa sem obrigação concreta.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular ações educativas sobre alimentação."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-100-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "100",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-100-2019-276743",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:03",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "22:01",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - <a href='https://www.cmgravatai.rs.gov.br/sessao/reuniao-ordinaria-remota-de-14-07-2020' target='_blank'> em Única na Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020</a>"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:47",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020</b>)"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:46",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:44",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2020",
     "hora": "21:44",
     "texto": "Pedido De Vista 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2020",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Jul 2020",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jul 2020",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Oct 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 100/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa Uniforme Escolar Solidário na rede municipal de ensino.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de uniforme escolar solidário nas escolas municipais, mas a ementa não explica quem fornece, quem recebe nem como; efeito concreto incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode facilitar o acesso de alunos de baixa renda a uniforme."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se depende só de doações voluntárias."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-99-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "99",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a redação do inciso VI e acresce o § 5º ao artigo 174 da Lei nº 3.560/2014 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-99-2019-276730",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 99/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Oct 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 99/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2019",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2019",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 Sep 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "08:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "08:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "08:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-98-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "98",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a redação do inciso VI e acresce o § 8º ao artigo 174 da Lei nº 3.560/2014 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-98-2019-276710",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2019",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2019",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2019",
     "hora": "12:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-97-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "97",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Proíbe o uso de sirenes por empresas privadas de segurança no Município de Gravataí, conforme Lei Municipal 1227/74 que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-97-2019-276631",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 97/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 97/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 97/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 97/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 97/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 97/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe sirenes de empresas privadas de segurança.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe sirenes de empresas privadas de segurança; reduz poluição sonora. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz ruído excessivo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-96-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "96",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-96-2019-276534",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 96/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 96/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 96/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Oct 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 96/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria programa de apadrinhamento afetivo de idosos sem detalhes na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir o isolamento de idosos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-95-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "95",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-95-2019-276519",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 95/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 95/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 95/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 95/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Sep 2019",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Transparência na cobrança do IPTU.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Institui política de transparência na cobrança do IPTU. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá ao contribuinte informação sobre a cobrança do imposto."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-94-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "94",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos do Município de Gravataí que especifica.",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-94-2019-276419",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Jul 2020",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2020 do(a) Projeto De Lei 94/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2020",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 94/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2020",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2020",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 16.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 14.07.2020 )"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jul 2020",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2020",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "15:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "13:07",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 94/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Segurança Pública"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 24.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Obriga equipe de bombeiros civis em estabelecimentos especificados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga bombeiros civis em certos estabelecimentos; segurança com custo ao setor privado. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aumentar a segurança contra incêndios e gerar empregos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "seguranca"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-93-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "93",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Acrescenta o § 2º ao art. 102 da Lei Municipal nº 3.510/14.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-93-2019-276202",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 93/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 93/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2019",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 31.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Oct 2019",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 93/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Oct 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 93/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "11:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-52-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2019-276072",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.09.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.09.2019"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.09.2019. )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-51-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Acrescenta o art. 59-A na Lei Municipal nº 3.587/2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2019-276071",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Sep 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Sep 2019",
     "hora": "15:41",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 10.09.2019. )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-92-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "92",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC ( Acidente Vascular Cerebral ) no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Airton Leal Vasconcelos"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-92-2019-275862",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 24.09.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 92/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 92/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "18:56",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 24.09.2019"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 92/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 92/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 05.09.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de prevenção ao AVC.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de prevenção ao AVC; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular informação sobre prevenção em saúde."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-50-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 com a abertura de Créditos Especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A presente proposta legislativa tem por objetivo a abertura de crédito especial para transferência do orçamento da unidade gestora da assistência à saúde do antigo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí – IPAG (IPAG-Saúde) ao Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí - ISSEG, conforme a Lei nº 4.110/19.",
   "data": "02/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2019-275816",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.09.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 05.09.2019"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-49-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina ruas do Município.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por escopo oficializar a matriz viária onde será executada a construção de nova Avenida Municipal, a qual se denominará de Prefeito Acimar Silva.",
   "data": "02/09/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2019-275814",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 10.09.2019.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2019",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 10.09.2019."
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.09.2019. )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "14:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-91-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "91",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Gravataí com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-91-2019-275718",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 91/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 91/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Sep 2019",
     "hora": "13:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 91/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Sep 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 91/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "15:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Criança e do Adolescente"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "08:09",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Material publicitário em transporte escolar contra bullying e pedofilia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê material publicitário em vans escolares contra bullying e pedofilia; efeito pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar a conscientização sobre violência contra crianças."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-48-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2019-275666",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 10.09.2019.",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Sep 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Sep 2019",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 10.09.2019."
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.09.2019. )"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 03.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2019",
     "hora": "11:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2019",
     "hora": "11:10",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação mal espaçada (espaço antes da vírgula ou falta depois)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-90-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "90",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-90-2019-275304",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 15 de outubro de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 90/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 90/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Nov 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Oct 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 15 de outubro de 2019"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 90/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 90/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2019",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-89-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "89",
   "ano": 2019,
   "ementa": "FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ,  ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E ÁS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Mario Peres"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-89-2019-275020",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Mar 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 89/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 89/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2020",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.03.2020 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2020",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.03.2020 )"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2020",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2020",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020. )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "16 Dec 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Dec 2019",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2019",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2019",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Nov 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.10. 2019 )"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15 de outubro de 2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Reserva 5% das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reserva 5% das moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante moradia a mulheres em situação de violência, condição para romper com o agressor."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-88-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "88",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-88-2019-274973",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 88/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 88/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 May 2020",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 May 2020",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária Remota de 07.05.2020 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2020",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.03.2020 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2020",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.03.2020 )"
    },
    {
     "data": "04 Mar 2020",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2020",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2020",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2020. )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2020",
     "hora": "10:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "03 Feb 2020",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.02.2020 )"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.12.2018 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Normas de livre iniciativa e atuação regulatória do Município sobre atividade econômica.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de normas de liberdade econômica e atuação regulatória do Município, sem detalhes na ementa para avaliar o alcance. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode simplificar a abertura de pequenos negócios."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Desregulamentação pode enfraquecer a fiscalização sanitária, ambiental e trabalhista, o que depende do texto."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-87-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "87",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revoga as Leis Municipais nº 577/1964 e nº 1.860/2002. Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.877/2009, o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 2.870/2009, o art. 5º da Lei Municipal nº 3.684/2015, o art. 3º da Lei Municipal nº 3.900/2017, o art. 3º da Lei Municipal nº 3.987/2018 e o art. 3º da Lei Municipal nº 4.039/2018. Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.676/2001, do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.676/2001, e do art. 2º da Lei Municipal nº 3.133/2011.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes",
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-87-2019-274794",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 03.09.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 87/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 87/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Sep 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 03.09.2019"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 87/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Aug 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 87/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 13.08.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração ou revogação de dispositivos de lei citada por número, sem dizer o conteúdo da mudança; não é possível avaliar o efeito.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-47-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "47",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa à obtenção da autorização legislativa para que o Município de Gravataí possa contrair operação de crédito já aprovada junto ao Banco do Brasil, até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), destinados a pavimentação de vias urbanas e estradas municipais e repavimentação de vias urbanas, sendo que algumas destas vias estavam contempladas no projeto apresentado junto à CAF (Corporação Andina de Fomento), cuja autorização foi revogada pela Lei nº 4.063/19.",
   "data": "12/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-47-2019-274868",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2019",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.08.2019"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Aug 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2019",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 47/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 13.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-46-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "46",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-46-2019-274857",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 22.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2019",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2019",
     "hora": "20:03",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 22.08.2019"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2019",
     "hora": "18:38",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2019",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 46/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-45-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "45",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-45-2019-274814",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "10:20",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "09:58",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-44-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "44",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei nº 3.587/15, retirando os dispositivos que se referem à saúde da competência do IPG (IPAG), uma vez que o Poder Executivo protocolou o Projeto de Lei nº 43/2019, que cria o ISSEG – Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí.",
   "data": "08/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-44-2019-274808",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 22.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Aug 2019",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Aug 2019",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 22.08.2019"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2019",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2019",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 44/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 13.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-43-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "43",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Vimos à presença dos nobres edis requerer a aprovação do Projeto de Lei em epígrafe que cria o ISSEG – Instituto de Saúde dos Servidores Municipais de Gravataí.",
   "data": "08/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-43-2019-274801",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-86-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2019-274778",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 86/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 86/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.09.2019. )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 86/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 86/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 20.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante merenda adequada a alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede municipal. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege a saúde de estudantes com doenças crônicas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-42-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "42",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-42-2019-274735",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Aug 2019",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20.08.2019"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2019",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2019",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Aug 2019",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 42/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "18:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "16:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-85-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "07/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2019-274709",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 85/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 85/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 85/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 85/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Critérios de desempate em concursos públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa diz que estabelece critérios de desempate em concursos, mas não informa quais; o efeito depende inteiramente deles.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-84-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "84",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Gravataí de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/08/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-84-2019-274551",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 84/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 84/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Aug 2019",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 84/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 84/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 06.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga divulgar no site da Prefeitura as obras paralisadas, motivos e nova previsão de término. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fortalece a transparência e o controle social sobre obras públicas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-82-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "82",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "31/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-82-2019-274521",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27.08.2019"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 82/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana municipal de ciência e tecnologia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de ciência, tecnologia e inovação; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode estimular atividades educativas de ciência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-41-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "41",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo abrir ações orçamentárias para o pagamento do principal e juros das operações de crédito contratadas com o Banco do Brasil (para",
   "data": "31/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-41-2019-274450",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 13.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2019",
     "hora": "18:41",
     "texto": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 13.08.2019"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 41/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "13:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, saneamento).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-40-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "40",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-40-2019-274305",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.08.2019"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:37",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.07.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-81-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "81",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-81-2019-274249",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 81/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 81/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2019",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.12.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2019",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2019",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Nov 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.11.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 Oct 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 31.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 24 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "16 Oct 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Oct 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.10.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03 de outubro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.09.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza criação do Programa Bueiro Ecológico.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza programa de bueiro ecológico; lei autorizativa vaga. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir resíduos na rede de drenagem."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-80-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "80",
   "ano": 2019,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "23/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-80-2019-274198",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.09.2019. )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 80/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "12:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Assentos preferenciais e mesas adaptadas em estabelecimentos.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e obesas, além de mesas adaptadas para cadeirantes. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia acessibilidade e conforto para grupos vulnerabilizados."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-39-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "39",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina Rua no Loteamento Vila São José neste Município.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o Sargento Iom Fachel Castilhos, conhecido pela comunidade gravataiense e pelos colegas da Brigada Militar como Sargento Iom.",
   "data": "19/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-39-2019-274057",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 01.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 01.08.2019"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2019",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 39/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-79-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "79",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-79-2019-273965",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 79/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 79/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Aug 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.08.2019"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 79/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 79/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 79/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 79/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui campanha \"Junho Violeta\" de conscientização.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha de conscientização sobre violência contra a pessoa idosa; data comemorativa sem medida concreta na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade ao enfrentamento da violência contra idosos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-38-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "38",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Justifica-se a presente solicitação de crédito especial para adequação do orçamento da SMAA ao projeto de compra de veículos iniciado no ano de 2017, conforme dados que seguem:",
   "data": "15/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-38-2019-273777",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.07.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.07.2019"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "12:35",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Jul 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 38/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-78-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "78",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-78-2019-273285",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "19:10",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.08.2019"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 78/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cartazes sobre a manobra do abraço da vida em restaurantes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga restaurantes e similares a afixar cartazes sobre a manobra de desengasgo; informação útil, de efeito pequeno. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ajudar a salvar vidas em casos de engasgo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-77-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "77",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "09/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-77-2019-273604",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2019",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 77/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "12:47",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Cria Programa Censo de Inclusão de Autistas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria censo para identificar pessoas autistas; produz informação útil, mas sem benefício direto previsto na ementa. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode orientar políticas públicas para pessoas com TEA."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Cadastro de dados sensíveis exige garantias de proteção de dados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-76-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "76",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a LGBTfobia no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-76-2019-273452",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 76/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 76/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.08.2019"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 76/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "18:53",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 76/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 76/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 76/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana da diversidade LGBTI+ e combate à LGBTfobia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana da diversidade LGBTI+ e combate à LGBTfobia; data no calendário sem efeito concreto previsto na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à população LGBTI+ e ao combate à discriminação."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "lgbt"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-75-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "75",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a homofobia no Município de Gravataí e dá outras providências",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-75-2019-273449",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jul 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2019",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2019",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jul 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana da diversidade LGBTI+ e combate à homofobia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana comemorativa de diversidade LGBTI+ e combate à homofobia; data no calendário sem efeito concreto previsto na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à população LGBTI+ e ao combate à discriminação."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "lgbt"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-74-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "74",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, pelos supermercados, açougues e comércio de carnes em geral, de informações sobre produtos e respectivos fornecedores.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-74-2019-273397",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 01.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 74/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 74/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 01.08.2019"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2019",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Jul 2019",
     "hora": "18:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 74/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 74/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 74/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 74/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "11:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "11:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga informações sobre produtos e fornecedores em comércio de carnes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga açougues e supermercados a informar produtos e fornecedores de carnes; ganho de informação ao consumidor, com efeito social limitado. Só há ementa, o que limita a análise.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia o direito à informação do consumidor sobre a origem da carne."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-73-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "73",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a homofobia no Município de Gravataí e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-73-2019-273357",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "05 Jul 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "18:58",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana da diversidade LGBTI+ e combate à homofobia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana comemorativa de diversidade LGBTI+ e combate à homofobia; é data no calendário, sem efeito concreto previsto na ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à população LGBTI+ e ao combate à discriminação."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "lgbt"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-37-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "37",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei solicita crédito especial",
   "data": "03/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-37-2019-273323",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 16.07.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Jul 2019",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 16.07.2019"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 37/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-72-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "72",
   "ano": 2019,
   "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/07/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-72-2019-273136",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "08:11",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Autoriza desconto de IPTU a quem transferir registro de veículo para o Município.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza desconto no IPTU para quem transferir o registro do veículo para Gravataí e pagar IPVA aqui. Busca arrecadação, mas o desconto favorece proprietários de veículos. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aumentar a parcela do IPVA que fica com o município."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "O benefício alcança quem tem veículo e imóvel, não os mais pobres."
    },
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Renúncia de IPTU sem estimativa de impacto."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-71-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "71",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-71-2019-273124",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "16:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Autoriza bebedouros e comedouros para cães em praças.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Autoriza bebedouros e comedouros para cães em praças. Lei autorizativa de efeito pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Melhora condições de animais em espaços públicos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal",
    "esporte"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-70-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "70",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Município de Gravataí/RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-70-2019-273098",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Proíbe venda de medicamentos em mercados e estabelecimentos similares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe venda de qualquer medicamento em mercados e conveniências. Pode proteger a saúde, mas reduz acesso a remédios simples e favorece farmácias. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode reduzir automedicação."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "Reserva mercado para farmácias."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Em bairros sem farmácia próxima, dificulta acesso a medicamentos básicos."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-69-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "69",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-69-2019-272923",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 69/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Programa de diagnóstico e acompanhamento de educandos com dislexia, discalculia ou TDAH nas redes de ensino.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria programa de identificação, diagnóstico e acompanhamento de estudantes com dislexia, discalculia e TDAH nas redes pública e privada. Atenção concreta a necessidades educacionais. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode evitar fracasso escolar de alunos com transtornos de aprendizagem não diagnosticados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se há equipe multiprofissional e recursos."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Criação de programa pelo Legislativo pode ter questionamento."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-36-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "36",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Estabelece procedimentos para a regulamentação do funcionamento dos Terreiros de Matriz Africana e Afro Umbandista no âmbito do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente projeto de Lei, além de regulamentar o funcionamento das casas de Religião, também propõe, através da iniciativa do Projeto de Lei Indicativo do Vereador Airton Leal Vasconcelos, realizar uma justa homenagem a memória de Sadi Camilo dos Santos “o PAI SADI”, falecido aos 77 anos em 22 de abril de 2015, fundador da Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente de Gravataí (ABEMGRA), sendo também um precursor na defesa e contribuição para o segmento Afro Religioso em nosso Município e que, após aprovação desta Casa, dará origem à “Lei Pai Sadi de Iemanjá”.",
   "data": "26/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-36-2019-272982",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Jun 2020",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Desarquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Oct 2019",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Oct 2019",
     "hora": "18:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Oct 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2019",
     "hora": "16:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência.",
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-68-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "68",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Gravataí, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alan Vieira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-68-2019-272905",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 27.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Triagem precoce de autismo com M-CHAT nas unidades de saúde e creches municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Prevê triagem precoce de autismo com o questionário M-CHAT em unidades de saúde e creches municipais. Medida concreta de saúde pública. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Diagnóstico precoce amplia as chances de intervenção, sobretudo para famílias que dependem do SUS."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se haverá encaminhamento e tratamento após a triagem."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-67-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "67",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-67-2019-272849",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 67/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 67/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 67/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão da Pessoa Idosa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 27.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui campanha de conscientização \"Junho Violeta\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a campanha Junho Violeta contra violência à pessoa idosa. Campanha de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade à violência contra idosos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-66-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "66",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui o Dia de Conscientização do Orgulho LGBT+ e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-66-2019-272830",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 66/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 66/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:37",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Aug 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.08.2019"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 66/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 66/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:56",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 66/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia de conscientização.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Dia de Conscientização do Orgulho LGBT+. Data que valoriza grupo vulnerabilizado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade e reconhecimento oficial à população LGBT+."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "lgbt"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-65-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "65",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-65-2019-272756",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 65/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 65/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 65/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cadeiras na primeira fila para alunos com TDAH.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante cadeiras na primeira fila a alunos com TDAH. Adaptação concreta e de baixo custo. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Favorece a aprendizagem de alunos com TDAH."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-64-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "64",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Maicon Konig Witt.",
   "autores": [
    "Jô da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-64-2019-272745",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.07.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 64/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 64/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2019",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.07.2019"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 64/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 64/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 64/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 64/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de cidadão honorário.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadão honorário ao senhor Maicon Konig Witt. Homenagem individual; só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhecimento público de um morador."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-63-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "63",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui o Programa Municipal “Adote uma parada de ônibus”.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-63-2019-272618",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Jul 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 63/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 63/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Jul 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 63/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 63/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "15:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 63/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2019",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2019",
     "hora": "10:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa Adote uma parada de ônibus.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Institui o programa Adote uma Parada de Ônibus. Pode melhorar abrigos com apoio privado, mas transfere zeladoria de equipamento público. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar a conservação das paradas de ônibus usadas por quem depende do transporte coletivo."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Pode concentrar melhorias onde há interesse comercial, deixando paradas de periferia de lado."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mobilidade"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-62-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "62",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Proíbe a manutenção de animais\r\nem correntes no município de\r\nGravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-62-2019-272301",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe manter animais em correntes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe manter animais acorrentados. Medida concreta de bem-estar animal. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate forma comum de maus-tratos a animais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se haverá orientação e apoio a tutores de baixa renda ou só punição."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-35-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "35",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.855/17.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa atualizar as alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Gravataí (IPAG), nos termos do indicado na Nota Técnica (DRAA) que acompanha o Cálculo Atuarial para o exercício de 2019.",
   "data": "10/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-35-2019-272052",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:36",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.06.2019"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2019",
     "hora": "17:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2019",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2019",
     "hora": "17:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 35/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "15:36",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.06.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-61-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "61",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe acerca da exigência de seguros-garantias por parte dos Poderes Públicos Municipal na forma que especifica.",
   "autores": [
    "Neri Facin"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-61-2019-271903",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 61/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 61/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 17.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Sep 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 10.09.2019. )"
    },
    {
     "data": "02 Sep 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 03.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Aug 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Aug 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 61/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige seguros-garantias por parte dos Poderes Públicos municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata da exigência de seguro-garantia pelo poder público. Instrumento de proteção de contratos, efeito social indireto. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode proteger o dinheiro público contra obras e serviços inacabados."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-34-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "34",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "03/06/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-34-2019-271696",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2019",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2019",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2019",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2019",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2019",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2019",
     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "14:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-60-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "60",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Wagner Padilha"
   ],
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   "justificativa": "",
   "data": "30/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-60-2019-271642",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.08.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 60/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 60/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "16 Sep 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Sep 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Sep 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Aug 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Aug 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Aug 2019",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 08.08.2019"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 60/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "13:54",
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    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 60/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 60/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria semana da reciclagem e meio ambiente nas escolas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas. Data de calendário com foco educativo.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula educação ambiental nas escolas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-59-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "59",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina Travessa 25 de setembro.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-59-2019-271578",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 59/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 59/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jun 2019",
     "hora": "19:29",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.06.2019"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 59/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 59/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "09:19",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 59/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 59/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina Travessa 25 de Setembro. Denominação de via.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o nome da via."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-33-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "33",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-33-2019-271565",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2019",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2019",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2019",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2019",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "11:06",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2019",
     "hora": "14:57",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "15:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 33/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-58-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "58",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-58-2019-271454",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Jul 2019",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Jun 2019",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
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     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 58/2019 - Protocolado"
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    {
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    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cartazes sobre a manobra abraço da vida em restaurantes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Exige cartazes explicando a manobra de desengasgo em restaurantes e similares. Medida informativa de baixo custo e efeito modesto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode salvar vidas em casos de engasgo."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-57-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "57",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a inclusão da Caminhada Anual de Valorização à Vida, no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Gravataí e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-57-2019-271452",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 57/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 57/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 57/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 57/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "17:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "09:17",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 57/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 57/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "31 May 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "18:48",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Inclui caminhada no calendário oficial.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Inclui a Caminhada de Valorização à Vida no calendário oficial. Evento de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode dar visibilidade a ações de prevenção."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-56-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "56",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina oficialmente a Rua Coronel Rezende no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-56-2019-271398",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 56/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 56/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "19:18",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.06.2019"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 56/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 56/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 56/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 56/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "12:41",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina oficialmente a Rua Coronel Rezende. Denominação de via.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o nome da rua para endereçamento."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-32-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "32",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei solicita crédito especial para criação de elemento de despesa de indenização/restituição para devolução de valor em conta (conta bancária 2822/006/00352007-6 CEF) do contrato 1007.067-48/2013, Convênio 788658 (Quadra de esporte na EMEM Santa Rita).",
   "data": "24/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-32-2019-271353",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2019"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "14:53",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "09:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 32/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "13:37",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-55-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "55",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Campanha \"Abril Verde\" no município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-55-2019-271098",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.07.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 55/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 55/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jul 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Jul 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.07.2019"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2019",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a campanha Abril Verde.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui a campanha Abril Verde. Só há a ementa, sem o tema; ação de calendário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanhas anuais podem estimular ações educativas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não diz qual o tema da campanha."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-54-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "54",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o art. 8º-A na Lei nº 4.066, de 10 de abril de 2019.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-54-2019-271154",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 54/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 54/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Jun 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Jun 2019",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 06.06.2019"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 54/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 54/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 54/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 54/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só informa a criação de artigo 8º-A na Lei nº 4.066/2019, sem assunto ou texto. Não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-31-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "31",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 020 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-31-2019-271076",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "20:14",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "09:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 31/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-30-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "30",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revoga o § 2º do art. 66 da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-30-2019-271075",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "20:09",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-29-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "29",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Retifica o art. 125 da Lei nº 3.587/15.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "21/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-29-2019-271074",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "20:02",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:01",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 29/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "12:51",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-53-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "53",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Gravataí-RS.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-53-2019-270923",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 53/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 53/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "16:12",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 53/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Turismo cultural histórico nas escolas públicas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Trata de turismo cultural e histórico nas escolas da rede pública. Só há a ementa, sem detalhes; efeito incerto.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao patrimônio histórico local."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Não se sabe se haverá transporte e recursos garantidos às escolas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-52-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "52",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "14/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-52-2019-270668",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "15:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só informa que acrescenta parágrafo ao artigo 102 da Lei nº 3.510/14, sem assunto ou texto. Não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-51-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "51",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Disciplina a utilização de “milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos, revoga a Lei 2.728/2007 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-51-2019-270509",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 51/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 51/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:38",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2019",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 51/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 51/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 51/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 51/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "09:18",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Disciplina uso de milhagem de passagens aéreas pagas com recursos públicos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Pela ementa, disciplina o uso de milhagens de passagens pagas com dinheiro público e revoga lei anterior; sem o texto, não se sabe que regra passa a valer, e o efeito prático tende a ser pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reforça o controle sobre vantagens obtidas com dinheiro público."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Sem texto, não se sabe se a milhagem deve reverter ao poder público ou apenas ter registro."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 3 avaliações",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-28-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "28",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para sistema viário urbano, gravada no PDDU, localizada na extensão da Rua João Pacheco, Loteamento Vila Monte Belo e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-28-2019-270493",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 23.05.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "11:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 May 2019",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 23.05.2019"
    },
    {
     "data": "23 May 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "13:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 28/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, plano diretor).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-27-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "27",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo abrir crédito especial para criação de elemento de despesa de aquisição de material permanente, com a finalidade de equipar as Unidades de Saúde para os atendimentos de urgência e emergência para os casos de reação anafilática à penicilina.",
   "data": "10/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-27-2019-270486",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.05.2019"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "13:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 May 2019",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 27/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "16:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-50-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "50",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3402/2013.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-50-2019-270428",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 50/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 50/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "20:54",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 50/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 50/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 50/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 50/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa diz só que altera o artigo 1º da Lei nº 3402/2013, sem assunto nem texto. Não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-49-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "49",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dá denominação às ruas do Município",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-49-2019-270414",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 49/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 49/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "20:49",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 49/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 49/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 49/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 49/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Dá denominação a ruas do município. Só há a ementa, sem nomes ou locais; é ato de denominação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Denominar vias facilita endereçamento e acesso a serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-48-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "48",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Denomina oficialmente a Travessa Elemino Boeira de Souza, no Bairro santa Fé.",
   "autores": [
    "Mario Peres"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-48-2019-270410",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 48/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 48/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "20:44",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:32",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 48/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 May 2019",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 48/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 48/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 48/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denomina a Travessa Elemino Boeira de Souza, no bairro Santa Fé. Mera denominação de via.",
   "impacto_a_favor": [
    "Regulariza o nome da via, útil para endereçamento de moradores."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-47-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "47",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/05/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-47-2019-270098",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 47/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 47/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 47/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "14:41",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 47/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2019",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 47/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 May 2019",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 47/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 May 2019",
     "hora": "10:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "12:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 07.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 May 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "02 May 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "02 May 2019",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige intérprete de LIBRAS nas agências bancárias.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige intérprete de LIBRAS ou sistema equivalente no atendimento das agências bancárias da cidade, garantindo acesso de pessoas surdas a um serviço essencial. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Amplia a acessibilidade comunicacional de pessoas surdas em serviço do dia a dia, com obrigação dirigida a instituições financeiras de grande porte."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regulação de agências bancárias pode ser questionada como matéria de competência federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-26-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "26",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí, revoga a Lei nº 3.953/2018 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-26-2019-269775",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.05.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.05.2019"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2019",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2019",
     "hora": "18:34",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 May 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "16:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 26/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Trânsito e Transporte"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (transporte).",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-46-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "46",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Gravataí/RS e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "24/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-46-2019-269767",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 May 2019",
     "hora": "11:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "15:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 46/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:50",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária do dia 25.04.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Instalação de eliminador de ar na tubulação do abastecimento de água.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê equipamento eliminador de ar na rede de abastecimento de água; a ementa não informa a finalidade nem quem paga.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode melhorar a medição do consumo de água pelos usuários."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não indica se o custo recairá sobre os consumidores."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-25-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "25",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.855/17.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa atualizar as alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e aporte financeiro para financiamento do déficit técnico do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Gravataí (IPAG), nos termos do indicado na Nota Técnica (DRAA) que acompanha o Cálculo Atuarial para o exercício de 2019.",
   "data": "23/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-25-2019-269568",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "23 Apr 2019",
     "hora": "10:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2019",
     "hora": "09:46",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2019",
     "hora": "09:35",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-45-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "45",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-45-2019-269528",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.05.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 45/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 45/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 May 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14.05.2019"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 45/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 45/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 45/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "10:50",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 45/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "16:29",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui a Semana da Doação de Livros.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui semana de doação de livros; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a circulação de livros e a leitura."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-44-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "44",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Jô da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-44-2019-269418",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 09.05.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 44/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 44/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 May 2019",
     "hora": "18:20",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 09.05.2019"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "12:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "12:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 44/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 44/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 44/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "16:06",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 44/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "12:54",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui dia comemorativo das Comunidades Terapêuticas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui dia das comunidades terapêuticas; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece entidades que atuam com dependência química."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A ementa não indica se a valorização se articula com a rede pública de saúde mental."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-43-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "43",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Gravataí, a disciplina de Cultura Tradicionalista.",
   "autores": [
    "Neri Facin"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "17/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-43-2019-269324",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 43/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 43/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Sep 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Sep 2019",
     "hora": "17:09",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Sep 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Sep 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Sep 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 05.09.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Aug 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 29.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "14 Aug 2019",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 15.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "07 Aug 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 08.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Aug 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 01.08.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "12:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Jul 2019",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04 de julho de 2018 )"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "17:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 43/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Inclui disciplina de Cultura Tradicionalista na grade das escolas municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Inclui disciplina de Cultura Tradicionalista na grade das escolas municipais; valoriza cultura regional, mas sem ganho social claro pelos critérios do site. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a cultura regional na escola."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Currículo escolar segue diretrizes nacionais e é organizado pelo Executivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "educacao",
    "cultura"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-24-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "24",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica, no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei visa estabelecer medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica, no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Gravataí (LIIT).",
   "data": "15/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-24-2019-269205",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária do dia 25.04.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária do dia 25.04.2019"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária do dia 25.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "23 Apr 2019",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 24/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "15:59",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 16.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, emprego).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "4 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-42-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "42",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui o Programa Adote a Saúde.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-42-2019-268971",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 42/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 42/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 42/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 42/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Jul 2019",
     "hora": "14:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.05.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Institui o Programa Adote a Saúde, sem detalhar na ementa.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só dá o nome do programa, sem dizer o que ele faz; não há texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-23-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "23",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar indenizações referentes à rescisão dos convênios abaixo discriminados:",
   "data": "10/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-23-2019-268917",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2019",
     "hora": "11:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2019"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2019",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-22-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "22",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019, com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-22-2019-268929",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2019",
     "hora": "11:41",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2019"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 22/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2019",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Apr 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, seguranca publica, transparencia).",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "7 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “fonte”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-41-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "41",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação da \"Semana de Conscientização da Endometriose\" e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-41-2019-268806",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.05.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 41/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 41/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 May 2019",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.05.2019"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 41/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 41/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 41/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 41/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria semana de conscientização da endometriose.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria semana de conscientização da endometriose; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a doença que afeta muitas mulheres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-40-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "40",
   "ano": 2019,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-40-2019-268756",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 5/2019 do(a) Projeto De Lei 40/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 40/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 40/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 40/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 40/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Jul 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "17:32",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.05.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Assentos preferenciais e mesas adaptadas para idosos, gestantes, PcD e obesos.",
   "redacao_nota": 72.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente.",
    "Texto quase todo em CAIXA ALTA."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas obesas, além de mesas adaptadas para cadeirantes, ampliando a acessibilidade. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante conforto e acessibilidade a grupos com necessidades específicas, incluindo pessoas obesas."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "A ementa não define em que locais vale a obrigação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-39-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "39",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria a \"Semana de Conscientização da Endometriose\" e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "08/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-39-2019-268767",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria semana de conscientização da endometriose.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria semana de conscientização da endometriose; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá visibilidade a doença que afeta a saúde das mulheres."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude",
    "mulheres"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-38-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "38",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "02/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-38-2019-268409",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 38/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 38/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 38/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária do dia 25.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Atendimento preferencial e vagas para pessoas com fibromialgia.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante a pessoas com fibromialgia acesso a vagas de estacionamento e filas preferenciais, direito concreto a quem tem dor crônica. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o acesso a serviços para pessoas com limitação por dor crônica."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-37-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "37",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento as pessoas com deficiência visual.",
   "autores": [
    "Neri Facin"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-37-2019-268376",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 37/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 37/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Jun 2019",
     "hora": "13:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "19:03",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 25.06.2019"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige informações em braile nas gôndolas de supermercados e similares.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Exige informações em braile nas gôndolas do comércio, dando autonomia de compra a pessoas com deficiência visual. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante acessibilidade concreta a pessoas cegas no comércio."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Não há indicação de prazos ou fiscalização na ementa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-36-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "36",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/04/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-36-2019-268346",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Veto 1/2019 do(a) Projeto De Lei 36/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Veto 1/2019 do(a) Projeto De Lei 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Veto 1/2019 do(a) Projeto De Lei 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 36/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Feb 2021",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2020",
     "hora": "17:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2020",
     "hora": "16:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Nov 2020",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Oct 2020",
     "hora": "18:36",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Oct 2020",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Aug 2020",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Aug 2020",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Aug 2020",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige publicação eletrônica de licenças para corte de árvores e supressão de áreas verdes.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga publicar em meio oficial as licenças de corte de árvores e supressão de áreas verdes, permitindo controle social sobre o meio ambiente. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá transparência a decisões que afetam áreas verdes."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-35-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "35",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e o funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "28/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-35-2019-268207",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 35/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 35/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária do dia 25.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 35/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 35/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 35/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 35/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Regula fiscalização e funcionamento de residências que cuidam de crianças.",
   "redacao_nota": 54.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância: “feita consoante o que dispõe o art. 95”… “poderão ser realizadas” e “observada as seguintes regras”.",
    "Concordância: “constatado, pelos Poderes e órgãos definidos pelo art. 95”… “a falta de cumprimento” e “tendo os mesmos comunicados”.",
    "Oração sem sujeito: “averiguado pelo setor de fiscalização do Município”… “notificará o estabelecimento”.",
    "Colocação pronominal errada: “a ser lhe disponibilizado pelo órgão competente”.",
    "Pontuação incorreta e inconsistente nas alíneas: “a). cópia dos documentos” e “d) atestado de bons antecedentes”.",
    "Redundância: “os fiscais municipais do Município”.",
    "Grafia obsoleta e pontuação duplicada: “conseqüente emissão” e “na data de sua publicação..”.",
    "Campo de justificativa presente, mas vazio.",
    "Erro de concordância: “observada as seguintes regras” deveria ser ‘observadas as seguintes regras’; e o sujeito “A fiscalização” pede ‘poderá ser realizada’, não “poderão ser realizadas”.",
    "Colocação pronominal e redação truncada em “a ser lhe disponibilizado pelo órgão competente acompanhado de” (‘a ser-lhe disponibilizado’).",
    "Concordância no inciso I: “constatado, pelos Poderes e órgãos” refere-se a ‘a falta’ (‘constatada’); e “tendo os mesmos comunicados” deveria ser ‘tendo comunicado’.",
    "Inciso III com particípio e sujeito desencontrados: “averiguado pelo setor de fiscalização do Município” refere-se a ‘a existência’ (‘averiguada’), e o verbo “notificará” fica sem sujeito claro.",
    "Alíneas pontuadas de forma irregular e inconsistente (“a). cópia dos documentos”, ao lado de “d) atestado de bons antecedentes”), e listadas diretamente sob o artigo, sem incisos.",
    "Item impreciso na lista de documentos: “e) capacidade psicológica” não é documento (‘atestado de capacidade psicológica’).",
    "Ortografia e digitação: “conseqüente” (trema abolido), “Lei no 8069/90” (‘nº’) e ponto duplo em “na data de sua publicação..”.",
    "Justificativa ausente: o título “JUSTIFICATIVA:” não é seguido de nenhum texto."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Regula as cuidadoras de crianças em residências, com limite de crianças, cadastro e fiscalização; protege as crianças, mas impõe exigências a trabalhadoras em geral informais.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fixa limite de nove crianças por turno e número mínimo de cuidadoras, protegendo as crianças atendidas.",
    "Dá reconhecimento formal à atividade de cuidadora."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Exigências como comprovante de posse do imóvel e atestado de capacidade psicológica podem afastar da formalização cuidadoras de baixa renda."
    },
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Regula cuidado privado como alternativa à creche pública, sem tratar da falta de vagas na rede."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-34-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "34",
   "ano": 2019,
   "ementa": "PROJETO DE LEI \r\n\r\n\"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Gravataí”. \r\n\r\nArtigo 1º - As agências bancárias do Município de Gravataí, deverão contar com a presença de Intérprete de LIBRAS e ou a capacitação do quadro de funcionários para atuar no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função para atendimento dos deficientes auditivos; \r\n\r\n§ 1º - Entende-se como Intérprete de LIBRAS, profissional presencial capacitado e ou habilitado em processos de interpretação de língua de sinais, tendo competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e províncias em tradução e interpretação de LIBRAS e da Língua Portuguesa; \r\n\r\n§ 2º - Entende-se como Sistema todo atendimento virtual por meio de um aplicativo, ou Central de LIBRAS que a distância faça a mediação do surdo com o Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que pode estar instalado em um smartphone, um tablet ou um computador com acesso à internet; \r\n\r\nArtigo 2º - O atendimento deverá estar em consonância com os horários de funcionamento das agências bancárias; \r\n\r\nArtigo 3º - O Intérprete presencial, ou o Sistema atenderá todos aqueles que, por deficiência auditiva, necessitarem da sua interpretação, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em local de fácil acesso e com sinalização de indicação;\r\n \r\n Artigo 4º - Este projeto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nJustificativa:\r\n       \r\n Esta iniciativa obedece a nossa Magna Carta em seu Art.23 incisos II, que diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. \r\n       A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define, como propósitos gerais, proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitação na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, e prevenir agravos. \r\n       Pelo fato de não ouvir, e na maioria das vezes não falar, a maior dificuldade para o Surdo é a comunicação, que na realidade não é um problema considerado orgânico e sim social. Por meio da LIBRAS, segunda língua oficial brasileira, boa parte destes cidadãos já estão podendo comunicar- se com mais tranquilidade e terem melhores oportunidades. \r\n       Precisamos conscientizar cada vez mais os órgãos competentes em proporcionar esse acesso à comunicação aos que necessitam. \r\n      Tal propositura vai ao encontro com a Política Nacional citada, se posicionando frente a questão exposta, trazendo um mecanismo de apoio, inclusão e proteção ao deficiente auditivo, fazendo parte do reconhecimento da cidadania das pessoas surdas, que têm se prejudicado e sendo impedidas do pleno exercício de seus direitos; seguindo os preceitos da lei federal n° 10436, que em seu artigo 2° trata  de “ dever ser garantido por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS) como meio de comunicação objetiva e utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.”\r\n      O objetivo deste Projeto é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social da pessoa portadora de necessidades especiais, particularmente as surdas.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Esta iniciativa obedece a nossa Magna Carta em seu Art.23 incisos II, que diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.",
   "data": "27/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-34-2019-268185",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 34/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 34/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária do dia 25.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "09:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "09:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 34/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "18:30",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 34/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 34/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 34/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige intérprete de LIBRAS nas agências bancárias do município.",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa longa demais (deveria resumir o objeto em uma frase).",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga agências bancárias a garantir intérprete de Libras, presencial ou por sistema remoto, durante o atendimento, ampliando o acesso de pessoas surdas a serviços bancários.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante comunicação acessível a pessoas surdas em serviço essencial.",
    "Admite solução remota, o que facilita o cumprimento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Regras sobre funcionamento de bancos podem ser questionadas quanto à competência municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-33-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "33",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Gravataí, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-33-2019-267986",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Apr 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária do dia 25.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "18:32",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 33/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Placas divulgando a não obrigatoriedade de reconhecimento de firma.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga repartições públicas a informar, em cartazes, que não é preciso reconhecer firma nem autenticar cópias em procedimentos administrativos, poupando gastos com cartório da população. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Divulga direito que evita custos de cartório, que pesam mais para quem tem menos renda."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-21-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "21",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera a Lei nº 3.656/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-21-2019-267981",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2019",
     "hora": "21:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2019"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2019",
     "hora": "19:15",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2019"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 21/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, saude, seguranca publica, transporte).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-32-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "32",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o Artigo 88º da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-32-2019-267878",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 32/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 32/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 32/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Apr 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária do dia 25.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 32/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só altera um artigo de lei citada por número, sem assunto e sem texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-31-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "31",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-31-2019-267875",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 31/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 31/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 31/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.04.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria cadastro para bloquear ligações de telemarketing; proteção ao consumidor de efeito limitado. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz ligações indesejadas e abordagens abusivas a consumidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Telecomunicações e relações de consumo têm forte regulação federal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-20-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "20",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-20-2019-267761",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:10",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "02 Apr 2019",
     "hora": "21:01",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 02.04.2019"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 20/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, saneamento, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-30-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "30",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade e disciplina o acesso aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-30-2019-267753",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09 de abril de 2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Adicionado no expediente (<b>Reunião Ordinária de 28.03.2019</b>)"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:23",
     "texto": "Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de março de 2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "17:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 30/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Níveis de ascensão por escolaridade para servidores da Câmara.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Cria progressão por escolaridade para servidores efetivos da Câmara; mexe na carreira de servidores, com efeito restrito ao Legislativo. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza a qualificação de servidores públicos efetivos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa o impacto financeiro da progressão."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-29-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "29",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua\r\nmodificação através da Lei nº 3992/18 e dá\r\noutras providências”.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-29-2019-267699",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 29/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26 de março de 2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "11:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só altera um artigo de lei citada por número, sem assunto e sem texto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-28-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "28",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua\r\nmodificação através da Lei nº 3992/18 e dá\r\noutras providências”.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-28-2019-267692",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "21 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só altera um artigo de lei citada por número; não é possível saber o assunto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-19-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "19",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "desconhecida",
   "justificativa": "",
   "data": "18/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-19-2019-267605",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Mensagem Retificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Mensagem Retificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Mensagem Retificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Mensagem Retificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 3/2019 do(a) Mensagem Retificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Mensagem Retificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 3/2019 do(a) Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Emenda Modificativa 3/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 1/2019 do(a) Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 3/2019 do(a) Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Mensagem Retificativa 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 3/2019 do(a) Emenda Modificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Emenda Modificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Parecer 2/2019 do(a) Emenda Modificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019 - Arquivado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-27-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "27",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Torna obrigatório as instituições de saúde a proceder ao registro e à comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down, às entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Evandro Soares"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "15/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-27-2019-267477",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 16.04.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 27/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 27/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "16 Apr 2019",
     "hora": "19:57",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 16.04.2019"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09 de abril de 2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 27/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "15:44",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 27/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 27/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 27/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Apr 2019",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 27/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Comunicação de recém-nascidos com Síndrome de Down a entidades especializadas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga instituições de saúde a comunicar nascimentos de bebês com Síndrome de Down a entidades especializadas; pode agilizar o apoio às famílias, mas envolve dado sensível de saúde. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode aproximar famílias de entidades de estimulação precoce logo após o nascimento."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A ementa não menciona consentimento das famílias para o repasse de dado de saúde do recém-nascido a entidades privadas."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "pcd",
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-18-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "18",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de níveis de acesso e disciplina a ascensão aos mesmos pelos ocupantes do cargo de Secretário de Escola e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-18-2019-267362",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26 de março de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2019",
     "hora": "19:16",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26 de março de 2019"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de março de 2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 18/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
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   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-17-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "17",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Banhado Grande em Gravataí e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-17-2019-267357",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "12:58",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "10:47",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "15:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 17/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "09:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:58",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "16:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "16:26",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, meio ambiente).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-16-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "16",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Disciplina a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos, inscritos ou não em dívida ativa.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-16-2019-267341",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26 de março de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2019",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26 de março de 2019"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de março de 2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "10:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "14:59",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 16/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "6 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-15-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "15",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 4.043/19.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por revogar a Lei Municipal nº 4.043, de 13 de fevereiro de 2019, que autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial, e dá outras providências.",
   "data": "13/03/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-15-2019-267325",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26 de março de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "14:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Mar 2019",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26 de março de 2019"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de março de 2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 15/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "13:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "15:57",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "16:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Proposição simbólica (homenagem, data comemorativa, denominação ou similar).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-26-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "26",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o artigo 3º da Lei 3671 de 16 de Setembro de 2015 e dá outras providencias.",
   "autores": [
    "Rosane Bordignon"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "26/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-26-2019-266612",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 26/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 26/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 May 2019",
     "hora": "08:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Apr 2019",
     "hora": "11:56",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18.04.2019"
    },
    {
     "data": "17 Apr 2019",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "10 Apr 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 26/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 26/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só altera um artigo de lei citada por número, sem indicar o assunto; não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-25-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "25",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o artigo 39, e revoga o artigo 40 da Lei Municipal n° 348, de 15 de dezembro de 1987 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-25-2019-266803",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 25/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 25/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2019",
     "hora": "19:49",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2019"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 25/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "10:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 25/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "16:05",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 25/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 25/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "10:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "08:43",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "08:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "08:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 28.02.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa só indica alteração e revogação de artigos de lei citada por número; não é possível saber o assunto.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-24-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "24",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-24-2019-266785",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "11 Mar 2019",
     "hora": "16:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "16:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Isenção de ITBI na primeira transmissão de imóveis financiados pela COHAB/RS.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Isenta de ITBI a primeira transmissão de imóveis financiados pela extinta companhia estadual de habitação, facilitando a regularização da propriedade de moradias de programas habitacionais. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz o custo de escriturar moradias de programa habitacional público, favorecendo a segurança da posse."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa estimativa de renúncia fiscal nem critérios de renda dos beneficiados."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "financas"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-23-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "23",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 3440/2013 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "25/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-23-2019-266470",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 23/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 23/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2019",
     "hora": "19:45",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2019"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 23/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 23/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 23/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 23/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.02.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": null,
   "importancia_motivo": "A ementa não informa o assunto.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "indeterminado",
   "impacto_resumo": "A ementa apenas altera um parágrafo de lei citada por número, sem indicar o assunto; não é possível avaliar.",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-22-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "22",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "22/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-22-2019-266442",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Jul 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Jul 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "08 Jul 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Jun 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Jun 2019",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 22/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Prioridade de vaga escolar próxima para filhos de pais com deficiência ou idosos.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Garante prioridade de vaga em escola pública próxima de casa para filhos de pessoas com deficiência ou idosas, facilitando o acesso à educação de famílias com limitações de mobilidade. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz barreiras de deslocamento para responsáveis com deficiência ou com 60 anos ou mais."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "A prioridade não cria vagas; sem ampliação da rede, pode apenas reordenar a fila."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd",
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-21-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "21",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "20/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-21-2019-266298",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 21/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 21/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 21/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 21/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 21/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 21/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:50",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Espaço em lojas e pet shops para adoção de cães e gatos abandonados.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria espaço reservado em lojas, pet shops e feiras para doação e adoção de cães e gatos abandonados, medida de bem-estar animal.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita a adoção de animais abandonados."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Obrigação a estabelecimentos privados pode ser questionada."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-20-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "20",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Projeto de lei para instituir o Dia Municipal do Optometrista.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-20-2019-266258",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 20/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 20/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "14:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11.06.2019"
    },
    {
     "data": "10 Jun 2019",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 20/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 20/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 20/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 20/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 20/2019 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o Dia Municipal do Optometrista.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria o Dia Municipal do Optometrista; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece categoria profissional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-19-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "19",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-19-2019-266233",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 19/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "20:56",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 19/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "17:31",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 19/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "15:10",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Revisa valores remuneratórios de servidores do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revisa remuneração de servidores do Legislativo; ajuste de rotina.",
   "impacto_a_favor": [
    "Mantém o poder aquisitivo dos servidores da Câmara."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Ementa sem dados do reajuste."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-18-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "18",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-18-2019-266194",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Removido do expediente ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "14:33",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Revisa valores remuneratórios de servidores do Legislativo.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Revisa a remuneração de servidores do Legislativo; ajuste salarial periódico.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege o poder de compra dos servidores."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "A ementa não informa percentual."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-17-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "17",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-17-2019-266206",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 17/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 17/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Removido da ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Jul 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.07.2019 )"
    },
    {
     "data": "24 Jun 2019",
     "hora": "17:55",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 25.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 17/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2019",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2019",
     "hora": "15:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 17/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 17/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 17/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga afixar comprovante de capacitação de tosador e banhista em pet shops.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga pet shops a afixar comprovante de capacitação de tosadores e banhistas; medida de informação ao consumidor com efeito limitado.",
   "impacto_a_favor": [
    "Pode contribuir para o bem-estar de animais atendidos."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-16-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "16",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Proíbe a produção e a comercialização de \"ossos de couro bovino\" para cães no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-16-2019-266201",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 16/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 16/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "15 Mar 2019",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2019",
     "hora": "14:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 16/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2019",
     "hora": "14:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 16/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 16/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 16/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "09:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 21.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "13:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "12:44",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe produção e comércio de \"ossos de couro bovino\" para cães.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe produzir e vender ossos de couro bovino para cães, voltada ao bem-estar animal. Só há a ementa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Protege a saúde de animais domésticos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Proibir produção e comércio de produto pode extrapolar competência municipal."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-15-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "15",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde\r\ndo município, e das outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-15-2019-266171",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Mar 2019",
     "hora": "16:11",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 15/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "13:54",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 26.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2019",
     "hora": "17:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "18:00",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Publicação na internet da lista de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "Somente a ementa está disponível; texto integral ausente."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Determina publicar na internet a lista de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública, ampliando transparência e controle social da saúde.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite que pacientes acompanhem sua posição na fila e inibe favorecimentos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A lista precisa preservar a identidade e dados de saúde dos pacientes."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-14-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "14",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-14-2019-266159",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 26.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2019",
     "hora": "19:28",
     "texto": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 26.02.2019"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2019",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "18:17",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 14/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, transporte).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-13-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "13",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2014 - Código Tributário do Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-13-2019-266116",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:12",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2019",
     "hora": "18:51",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 26.02.2019"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2019",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 13/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-12-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "12",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "18/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-12-2019-266150",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "20:41",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "16:58",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 12/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:25",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-14-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "14",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento aos portadores de deficiência visual.",
   "autores": [
    "Neri Facin"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Este projeto tem como objetivo que padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares, instalados e em funcionamento no Município de Gravataí, garantam aos deficientes visuais informações em braile contidas nas gôndolas. Produtos e alimentos oferecidos nestes estabelecimentos, seguidos de seus respectivos preços e quantidade.",
   "data": "14/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-14-2019-266002",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 14/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 14/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Apr 2019",
     "hora": "15:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Apr 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "25 Mar 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 26 de março de 2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "08:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "08:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 14/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "08:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 14/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 14/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 14/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2019",
     "hora": "09:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "18:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Informações em braile em gôndolas de estabelecimentos comerciais.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "O caput do art. 1º mistura dois comandos distintos (fixação em braile e disponibilização de funcionário): “Ainda, em caso de solicitação dos portadores de deficiência visual”.",
    "Uso de barras em texto normativo, gerando imprecisão: “auxiliar/acompanhar em caso de eventuais dúvidas e/ou dificuldades”.",
    "Expressão ambígua e regência inconsistente: “no mesmo local de fácil acesso para o portador de deficiência visual ou de seu acompanhante”.",
    "Pronome demonstrativo inadequado para referir-se à própria lei: “ficam dispensadas da exigência dessa Lei” (o correto é desta Lei).",
    "Frase sem verbo principal na justificativa: “Produtos e alimentos oferecidos nestes estabelecimentos, seguidos de seus respectivos preços e quantidade.”",
    "Grafia anterior ao Acordo Ortográfico: “autonomia necessária no dia-a-dia” (atualmente dia a dia).",
    "Pontuação após o ordinal fora do padrão de técnica legislativa: “Art. 1°. Fica obrigada”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga padarias, supermercados e comércios similares a fixar informações em braile nas gôndolas, com apoio de funcionário a pedido, ampliando a autonomia de pessoas com deficiência visual.",
   "impacto_a_favor": [
    "O texto diz que “Fica obrigada a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas”, uma medida concreta de acessibilidade."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Impõe obrigações a estabelecimentos privados, o que pode gerar questionamento sobre competência e fiscalização."
    },
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A dispensa para micro, pequenas e médias empresas que ofereçam acompanhante reduz o alcance da autonomia pretendida."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-13-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "13",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei representa para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida a possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes para sua formação emocional, como uma simples compra no mercado.",
   "data": "14/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-13-2019-265982",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 13/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 13/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Mar 2019",
     "hora": "19:38",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 28.03.2019"
    },
    {
     "data": "27 Mar 2019",
     "hora": "17:28",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Mar 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "08:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "08:19",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 13/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "08:18",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 13/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 13/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "16:43",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 13/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2019",
     "hora": "09:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "14:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência em supermercados.",
   "redacao_nota": 46.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de acentuação na cláusula de vigência: “Está Lei entra em vigor em 180 dias”.",
    "Concordância: “Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aquela que tem impedimento”.",
    "Regência e vírgula entre sujeito e verbo: “A não observância dos dispositivos anteriores, sujeitará sanções e multas”.",
    "Artigo com um único inciso (I), o que é desnecessário e contraria a técnica legislativa.",
    "Erros de acentuação na justificativa: “está lei representa” e “tarefas está que se tornam”.",
    "Palavra faltante: “dispõe em seu artigo 55 § 2º que nas em que comprovadamente”.",
    "Construção incorreta: “é competência concorrentemente à União”.",
    "Pontuação incorreta: “supermercados, hipermercados. atacados e similares”.",
    "Erro de acentuação na cláusula de vigência: “Está Lei entra em vigor” (‘Esta Lei’).",
    "Erro de concordância na definição: “Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aquela que tem” (plural com singular; ‘pessoa com deficiência é aquela que tem’).",
    "Regência incorreta no art. 3º: “sujeitará sanções e multas” (falta o objeto; ‘sujeitará o infrator às sanções e multas’).",
    "Redação ambígua no art. 1º: “disponibilizar 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados” (não fica claro se 2% do total devem ser adaptados).",
    "Art. 2º anuncia definições (“consideram-se”) mas traz um único inciso, que mistura duas definições distintas num só período longo.",
    "Justificativa com erros de acentuação: “está lei representa” e “tarefas está que” (‘esta lei’, ‘tarefas estas que’).",
    "Justificativa com palavra faltando: “nas em que comprovadamente o desenho universal” (‘nas situações em que’).",
    "Justificativa com pontuação e adjetivação erradas: “hipermercados. atacados” e “competência concorrentemente” (‘hipermercados, atacados’; ‘competência concorrente’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga supermercados e similares a disponibilizar carrinhos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com sanções do Código de Defesa do Consumidor; acessibilidade concreta.",
   "impacto_a_favor": [
    "Exige “2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados”."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-11-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "11",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-11-2019-265913",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 19.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "20:29",
     "texto": "Aprovado em 1ª votação na Reunião Ordinária de 19.02.2019"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "14:40",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "13:04",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 11/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "10:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "09:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "09:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (meio ambiente, orcament, plano diretor, saneamento, saude).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “fonte”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-12-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "12",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Define diretrizes para fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "12/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-12-2019-265874",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.03.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 12/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 12/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:09",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "08:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Mar 2019",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Mar 2019",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 12.03.2019"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Mar 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "16:09",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 12/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "16:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 12/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 12/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Diretrizes de fiscalização de contratos no Poder Legislativo.",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Crase indevida: “até àquela data” (o correto é 'até aquela data').",
    "Remissão errada: “Para fins de cumprimento ao disposto no inciso XI” trata de infração, que está no inciso X.",
    "Regência: “Comunicar por escrito o Setor de Compras e Licitações” (o correto é 'ao Setor').",
    "Concordância: “o valor máximo da GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ficará limitada”.",
    "Vírgula indevida: “novo processo de licitação ou de contratação, direta, conforme o caso”.",
    "Incisos iniciados com maiúscula, contrariando a técnica legislativa: “I – Manter, em registro próprio”.",
    "Regência inadequada na justificativa: “alcançar aos Fiscais de Contrato deste Poder”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Define regras de fiscalização de contratos e atas no Legislativo, incluindo verificação de pagamentos a trabalhadores terceirizados; reforça o controle do dinheiro público.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fiscal deve verificar a “regularidade dos pagamentos efetuados aos empregados da empresa contratada”.",
    "Controle de prazos e documentação na execução de contratos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto não prevê divulgação pública dos relatórios de fiscalização."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-11-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "11",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui regras para a concessão de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem por escopo prever expressamente os casos em que é aplicável o regime de adiantamento previsto na Lei Federal n.º 4.320/64.",
   "data": "12/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-11-2019-265849",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.03.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 11/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 11/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2019",
     "hora": "09:08",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Apr 2019",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Apr 2019",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Mar 2019",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Mar 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Mar 2019",
     "hora": "14:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Mar 2019",
     "hora": "08:32",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Mar 2019",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Mar 2019",
     "hora": "18:50",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 07.03.2019"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "14:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 11/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2019",
     "hora": "16:46",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 11/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 11/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras de adiantamento de numerário na Câmara de Vereadores.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "Incisos heterogêneos (substantivos e adjetivos) e com maiúscula indevida: “I - Materiais de consumo;” e “IV -  Judiciais;”.",
    "Concordância: “que tenham de ser efetuada em lugar distante” (o correto é 'efetuadas').",
    "Redação confusa no art. 5º: “a quem do anterior não haja prestado contas no prazo legal, ou notificado para regularizar”.",
    "Referência pronominal incorreta: “é de responsabilidade do servidor que a retirou”.",
    "Concordância: “daquelas para os quais foram autorizadas” e “Consideram-se não regular as prestações de contas”.",
    "Contradição lógica: “independentemente do período de aplicação não ter expirado”.",
    "Numeração sem ponto após o número do artigo, de forma inconsistente: “Art.  10 A cada adiantamento” (enquanto há “Art. 16.”).",
    "Crase indevida na justificativa: “aplicável a toda à Administração Pública Municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Disciplina o regime de adiantamento de numerário na Câmara, com prestação de contas e limites; norma de gestão interna.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevê que não se fará novo adiantamento a quem não prestou contas do anterior."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto não prevê publicação das prestações de contas ao cidadão."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "privilegios"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-10-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "10",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Amplia o número de vagas de Técnico de Enfermagem da ESF, Cirurgião Dentista da ESF e Auxiliar de Saúde Bucal da ESF e de Agentes Comunitários de Saúde da Estratégia de Saúde da Família – EACS.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Este Projeto de Lei tem por objetivo ampliação do número de vagas para os cargos de Técnico de Enfermagem da ESF, Cirurgião Dentista da ESF, Auxiliar de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde da ESF, para atender ao Programa Saúde da Família – PSF.",
   "data": "11/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-10-2019-265783",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "20:23",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 10/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:41",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:38",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “saude”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-9-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "9",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Estabelece condições para emissão de Alvará de Funcionamento para edificações sem Carta de Habitação.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-9-2019-265781",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2019",
     "hora": "18:54",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.02.2019"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "17:40",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 9/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-8-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "8",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-8-2019-265780",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 10/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "08:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Feb 2019",
     "hora": "18:33",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 21.02.2019"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Parecer 10/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "17:51",
     "texto": "Parecer 10/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 8/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "15:51",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego).",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "7 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-7-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "7",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 3.870/17.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "11/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-7-2019-265784",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "20:18",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "13:02",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 7/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "16:16",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, plano diretor, saneamento, saude, transparencia).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-10-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "10",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Bombeiro Batista"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei busca garantir efetividade ao direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade e transparência dos atos do Poder Público, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, e art. 37, ambos da Constituição Federal.",
   "data": "07/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-10-2019-265646",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 10/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 10/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 10/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 10/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 10/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "16:42",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 10/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "12:30",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "14:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 12 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "12:19",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Publicação de autorizações para corte de árvores ou supressão de áreas verdes, medida de transparência.",
   "redacao_nota": 88.0,
   "redacao_problemas": [
    "Uso de 'poderá' torna a norma facultativa e esvazia o comando: “licença ambiental para supressão de áreas verdes poderá ser publicada”.",
    "Construção adversativa incompleta (falta 'mas'): “não visa tão somente assegurar o direito à informação, tem por escopo também”.",
    "Inconsistência na grafia do ordinal (símbolo de grau em vez de 'º'): “Art. 1° Toda autorização”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Prevê a divulgação eletrônica de autorizações para corte de árvores e supressão de áreas verdes, mas em caráter facultativo: o texto diz que a autorização “poderá ser publicada”, o que esvazia a obrigação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Transparência sobre decisões ambientais com antecedência mínima de dez dias e justificativa técnica, se adotada."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Por ser facultativa, a publicação depende da vontade da administração."
    },
    {
     "criterio": "ambiente",
     "ponto": "O corte urgente pode ocorrer antes da publicação, com divulgação posterior."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-9-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "9",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O projeto visa a dar mais eficácia à transparência administrativa, fundamento indispensável para a consolidação do Estado Democrático de Direito, pois é ele que dará suporte aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, visto que sem que haja a real transparência dos custos não haverá parâmetros para que se verifique o respeito aos demais princípios administrativos, pois é necessário ter conhecimento daquilo que enseja aplicação de recursos públicos para que se possa verificar se há observância aos princípios administrativos.",
   "data": "07/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-9-2019-265645",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 9/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 9/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Jul 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Jun 2019",
     "hora": "20:25",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04.06.2019"
    },
    {
     "data": "03 Jun 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "27 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 28.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "21 May 2019",
     "hora": "15:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 21.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "06 May 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 Apr 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 Apr 2019",
     "hora": "17:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 Apr 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.04.2019 )"
    },
    {
     "data": "09 Apr 2019",
     "hora": "13:21",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09 de abril de 2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Regras sobre peças publicitárias de órgãos públicos e concessionárias.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância nominal: “anúncios publicitárias em rádio”",
    "Regência: “Excetua-se ao disposto no caput deste artigo”",
    "Art. 2º inverte a definição (define “peças” como “os anúncios”), tornando o dispositivo confuso: “consideram-se peças os anúncios publicitários institucionais:”",
    "Texto contém reticências soltas após a cláusula de vigência, sugerindo conteúdo incompleto: “Esta Lei entra em vigor na data da publicação.\n...”",
    "Justificativa com período excessivamente longo e repetitivo (conectivo pois repetido): “visto que sem que haja a real transparência dos custos não haverá parâmetros”",
    "Hífen após o número do artigo, fora da técnica legislativa: “Art. 1° - Em peças”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga peças publicitárias do poder público e de concessionárias a informar custo, origem da verba e tiragem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá transparência aos gastos com publicidade oficial."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "gestao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-8-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "8",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei representa para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida a possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes para sua formação emocional, como uma simples compra no mercado.",
   "data": "06/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-8-2019-265540",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "08:39",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 7 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Carrinhos de compra adaptados em supermercados.",
   "redacao_nota": 47.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância e definição confusa: “I - Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aquela que tem impedimento”; o art. 2º tem um único inciso, que mistura duas definições.",
    "Ambiguidade: “2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados” — não fica claro se o percentual é sobre o total de carrinhos ou sobre os adaptados.",
    "Vírgula entre sujeito e verbo e regência: “A não observância dos dispositivos anteriores, sujeitará sanções e multas” (sujeitará o infrator às sanções).",
    "Erros de acentuação na justificativa: “está lei representa a possibilidade” e “tarefas está que se tornam muito complexas”.",
    "Palavra omitida que torna a frase ininteligível: “nas em que comprovadamente o desenho universal”.",
    "Construção incorreta: “é competência concorrentemente à União” (competência concorrente da União).",
    "Pontuação: “supermercados, hipermercados. atacados e similares”.",
    "Erro de concordância na definição: “Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aquela que tem” (plural com singular; ‘pessoa com deficiência é aquela que tem’).",
    "Regência incorreta no art. 3º: “sujeitará sanções e multas” (falta o objeto; ‘sujeitará o infrator às sanções e multas’).",
    "Redação ambígua no art. 1º: “disponibilizar 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados” (não fica claro se 2% do total devem ser adaptados).",
    "Art. 2º anuncia definições (“consideram-se”) mas traz um único inciso, que mistura duas definições distintas num só período longo.",
    "Justificativa com erros de acentuação: “está lei representa” e “tarefas está que” (‘esta lei’, ‘tarefas estas que’).",
    "Justificativa com palavra faltando: “nas em que comprovadamente o desenho universal” (‘nas situações em que’).",
    "Justificativa com pontuação e adjetivação erradas: “hipermercados. atacados” e “competência concorrentemente” (‘hipermercados, atacados’; ‘competência concorrente’).",
    "Justificativa com concordância e sentido truncados: “tratam sobre que é pragmático na observância da praticidade”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga supermercados a disponibilizar 2% de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.",
   "impacto_a_favor": [
    "Promove acessibilidade e autonomia de pessoas com deficiência em atividade cotidiana."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-7-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "7",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Gravataí/RS",
   "autores": [
    "Dila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Projeto de Lei em apreço busca instituir um portal de publicação eletrônica de fácil acesso e manuseio buscando total transparência no que se refere à lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e, ainda, lista de espera por ordem de classificação.",
   "data": "06/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-7-2019-265518",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 7/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 7/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Jul 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Jul 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "03 Jul 2019",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Jun 2019",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2019",
     "hora": "10:49",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Jun 2019",
     "hora": "12:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Jun 2019",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13.06.2019"
    },
    {
     "data": "12 Jun 2019",
     "hora": "17:14",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "05 Jun 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 06.06.2019 )"
    },
    {
     "data": "29 May 2019",
     "hora": "17:29",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 30.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "22 May 2019",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 23.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "17:16",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 16.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "15 May 2019",
     "hora": "14:09",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 May 2019",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 May 2019",
     "hora": "17:56",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 09.05.2019 )"
    },
    {
     "data": "02 May 2019",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 02.05.2019 )"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Divulgação de vagas e lista de espera da educação infantil, medida de transparência.",
   "redacao_nota": 50.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa prolixa e mal construída: “Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento”.",
    "Crase indevida: “devendo constar às seguintes informações”.",
    "Numeração incorreta: há “§ 2º” sem § 1º, logo após o inciso “V - a ordem de opção da unidade escolar pretendida, em número de até três escolas;”.",
    "Erro de grafia: “As listas serão subdividas pela faixa etária”.",
    "Trecho truncado e sem sentido claro: “entendidas filantrópicas, associações de bairros”.",
    "Regência e construção: “obedecendo os mesmos parâmetros do que dispõe o artigo 2º”.",
    "Pontuação incorreta: “Parágrafo único:” (deveria ser ponto).",
    "Vigência e regulamentação misturadas no mesmo artigo: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e o Poder Executivo a regulamentará”.",
    "Crase indevida em “devendo constar às seguintes informações”; o correto é ‘constar as seguintes informações’.",
    "Numeração incorreta: “§ 2º As listas serão subdividas” aparece sem § 1º anterior; além disso, ‘subdivididas’ está grafado errado.",
    "Último inciso do rol termina com ponto e vírgula: “em número de até três escolas;”, deveria encerrar com ponto.",
    "Trecho ininteligível “entendidas filantrópicas”, provavelmente ‘entidades filantrópicas’; a frase do art. 3º fica sem sentido claro.",
    "Regência e construção confusas em “obedecendo os mesmos parâmetros do que dispõe o artigo 2º”; melhor ‘obedecendo aos parâmetros do art. 2º’.",
    "Pontuação inadequada após rubrica: “Parágrafo único:” (o padrão é ‘Parágrafo único.’).",
    "Justificativa incoerente com o texto: cita “número da inscrição, iniciais dos pais”, enquanto o art. 2º fala em data da inscrição e iniciais do responsável legal."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga publicar na internet vagas, capacidade e lista de espera da educação infantil, inclusive conveniadas. Transparência concreta sobre direito à creche.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite às famílias acompanhar a fila de espera por ordem de classificação.",
    "Estende a obrigação a entidades conveniadas e vagas compradas em escolas particulares."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Divulgação usa iniciais e protocolo; ainda assim requer cuidado com dados de crianças."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "educacao"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-6-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "6",
   "ano": 2019,
   "ementa": "DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente projeto de lei visa garantir a limpeza de terrenos baldios no Município de Gravataí, através de normas aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não, onde são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Públicos e, lançado na dívida ativa do referido imóvel.",
   "data": "06/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-6-2019-265517",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 07.03.2019 )"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "28 Feb 2019",
     "hora": "13:18",
     "texto": "Parecer 4/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Feb 2019",
     "hora": "17:45",
     "texto": "Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Feb 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 6/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios.",
   "redacao_nota": 38.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de flexão e concordância: “são obrigados a mantêm-los limpos, roçadas e drenados”.",
    "Concordância verbal: “serão emitida multa nos termos do artigo 1º desta Lei”.",
    "Concordância verbal: “A multa prevista no art. 1º serão expedida anualmente”.",
    "Concordância verbal: “No caso de reincidência, serão aplicado o valor em dobro”.",
    "Concordância e regência: “a Prefeitura Municipal de Gravataí, através de sua Secretaria de Obras e Saneamento, procederão a seu critério”.",
    "Erro de pontuação na numeração: “Art; 7°”, além de ordinal incorreto em “Art. 10°”.",
    "Colocação pronominal e acentuação: “a quem lança-los em terrenos baldios” e “lançados na divida ativa”.",
    "Imprecisão normativa: multa sem valor nem critério, delegada ao Executivo: “multa a ser estipulada pelo Poder Executivo Municipal”.",
    "Regência, flexão e concordância erradas no art. 1º: “são obrigados a mantêm-los limpos, roçadas e drenados” (‘a mantê-los limpos, roçados e drenados’).",
    "Falta de acento e concordância: “lançados na divida ativa” (‘lançada na dívida ativa’, referindo-se à multa).",
    "Erro de concordância no art. 4º: “serão emitida multa” (‘será emitida multa’).",
    "Erro de concordância no art. 5º: “procederão a seu critério a limpeza” (sujeito singular, ‘procederá’).",
    "Erros de concordância no art. 6º: “serão expedida anualmente” e “serão enviada” (‘será expedida’, ‘será enviada’).",
    "Numeração com ponto e vírgula e concordância errada: “Art; 7° - No caso de reincidência, serão aplicado o valor em dobro” (‘Art. 7º’, ‘será aplicado’).",
    "Colocação pronominal incorreta no art. 8º: “a quem lança-los” (‘a quem os lançar’).",
    "Numeração com ordinal após o nono artigo: “Art. 10° - Esta lei” (LC 95/1998: ‘Art. 10’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Obriga a limpeza de terrenos baldios, com multa e limpeza pela Prefeitura cobrada do proprietário. Tem ganho ambiental e sanitário, mas a redação prevê multa expedida anualmente a todos os proprietários de terrenos baldios.",
   "impacto_a_favor": [
    "Combate acúmulo de lixo e entulho em terrenos, que afeta saúde de vizinhos.",
    "Prevê multa a quem despejar lixo ou entulho em terrenos."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "O art. 6º manda expedir a multa anualmente a todos os proprietários de terrenos baldios do cadastro, independentemente de infração."
    },
    {
     "criterio": "desigualdade",
     "ponto": "Notificação por edital e cobrança junto ao IPTU podem penalizar pequenos proprietários sem contato efetivo."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-6-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "6",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza a abertura de Créditos Especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Justifica-se a presente abertura de crédito especial para honrar as despesas relativas à:",
   "data": "04/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-6-2019-265439",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:11",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Mar 2019",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Mar 2019",
     "hora": "12:00",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "19:05",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "12:42",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:52",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 6/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:29",
     "texto": "Recebido"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-5-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "5",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Cria Gratificações aos membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Especial e Sindicâncias e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O presente projeto de lei visa instituir gratificação aos servidores municipais que integrarem comissões de processos disciplinares e sindicâncias no âmbito do município de Gravataí.",
   "data": "04/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-5-2019-265408",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "19:01",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:51",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:02",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 5/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 94.0,
   "redacao_problemas": [
    "Não indica cláusula de vigência."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-4-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "4",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 681/1991.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Os prazos de posse e de exercício estão sendo alterados no sentido de tornar mais ágeis a posse e o exercício dos servidores que hoje, com a redação do Regime Jurídico Único, podem levar até 45 (quarenta e cinco) dias. Os novos prazos encurtam para até 25 (vinte e cinco) dias, visto que os meios de acesso à informação são muito mais céleres e de fácil acesso do que na década de 90, quando elaborado o RJU.",
   "data": "04/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-4-2019-265419",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:56",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "18:55",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:50",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 4/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "12:46",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, saude).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-3-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "3",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 636/1991, que cria e disciplina o Conselho Municipal de Contribuintes, e o artigo 151 da Lei Municipal nº 3.560/2014, que dispõe sobre a consolidação da legislação tributária esparsa no âmbito municipal.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação desta Casa, Projeto de Lei que visa adequar a legislação municipal atinente ao Conselho Municipal de Contribuintes.",
   "data": "04/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-3-2019-265415",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "09:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Feb 2019",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:05",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 14 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "17:04",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:06",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 3/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-2-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "2",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Ouvidoria Geral do Município, unificando as ouvidorias setoriais existentes no Município, revogando a Lei nº 2.969/2010, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-2-2019-265411",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:25",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "20:13",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "18:22",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:44",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 2/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, transparencia).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-1-2019",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "1",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a doar área institucional para o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/02/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-1-2019-265410",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:28",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Feb 2019",
     "hora": "20:05",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 19.02.2019"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "16:31",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "18:21",
     "texto": "Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "18:05",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2019 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "16:27",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 1/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:03",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:06",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, educa, plano diretor, saneamento, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "2 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-5-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "5",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento aos portadores de deficiência visual.",
   "autores": [
    "Neri Facin"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Este projeto tem como objetivo que padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares, instalados e em funcionamento no Município de Gravataí, garantam aos deficientes visuais informações em braile contidas nas gôndolas. Produtos e alimentos oferecidos nestes estabelecimentos, seguidos de seus respectivos preços e quantidade.",
   "data": "22/01/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-5-2019-264841",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "15 Feb 2019",
     "hora": "09:21",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "09:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jan 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Jan 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Jan 2019",
     "hora": "16:41",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Exige informações em braile nas gôndolas de supermercados e similares.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "Construção imprópria: “Fica obrigada a fixação em braile” (obrigatória).",
    "Caput com segundo período e uso de barras em texto normativo: “disponibilizar funcionário para auxiliar/acompanhar em caso de eventuais dúvidas e/ou dificuldades”.",
    "Termo não definido e ambíguo: “As etiquetas deverão estar expostas no mesmo local de fácil acesso”.",
    "Regência inconsistente: “de fácil acesso para o portador de deficiência visual ou de seu acompanhante”.",
    "Pronome demonstrativo inadequado: “ficam dispensadas da exigência dessa Lei” (desta Lei).",
    "Justificativa com frase sem verbo: “Produtos e alimentos oferecidos nestes estabelecimentos, seguidos de seus respectivos preços e quantidade.”.",
    "Grafia anterior ao Acordo Ortográfico: “dia-a-dia” (dia a dia).",
    "Art. 1º reúne duas normas em um só dispositivo; a obrigação introduzida por “Ainda, em caso de solicitação” caberia em parágrafo próprio.",
    "Uso de barras em texto normativo: “auxiliar/acompanhar” e “dúvidas e/ou dificuldades”.",
    "Redação ambígua e regência irregular: “no mesmo local de fácil acesso para o portador de deficiência visual ou de seu acompanhante”.",
    "Referência imprecisa: “dispensadas da exigência dessa Lei” (‘desta Lei’; não especifica qual exigência).",
    "Terminologia desatualizada: “portadores de deficiência visual” (‘pessoas com deficiência visual’).",
    "Frase fragmentada na justificativa: “Produtos e alimentos oferecidos nestes estabelecimentos, seguidos de seus respectivos preços e quantidade.”",
    "Grafia pré-Acordo: “dia-a-dia” (‘dia a dia’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga padarias e supermercados a informar produtos e preços em braile e a disponibilizar funcionário de apoio a pessoas com deficiência visual. Medida concreta de acessibilidade no comércio.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante informação de nome, quantidade e preço dos produtos a pessoas com deficiência visual, promovendo autonomia."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "Micro, pequenas e médias empresas ficam dispensadas se um funcionário acompanhar o cliente, o que reduz o alcance da autonomia pretendida."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-4-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "4",
   "ano": 2019,
   "ementa": "“Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Gravataí e dá outras providências”",
   "autores": [
    "Jô da Farmácia"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "16/01/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-4-2019-264619",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 4/2019 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "25 Feb 2019",
     "hora": "18:49",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "22 Feb 2019",
     "hora": "10:32",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 4/2019 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2019",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2019",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "16 Jan 2019",
     "hora": "18:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.",
   "redacao_nota": 56.0,
   "redacao_problemas": [
    "Art. 1º com período longo e regência incoerente na enumeração dos destinatários: “através de entidades previamente cadastradas” … “e às pessoas e/ou famílias de baixa renda”.",
    "Erro de concordância: “Os utensílios mencionados no artigo 1º caput, compreende móveis” (compreendem).",
    "Alínea que não é fonte de doação inserida entre as fontes do inciso I: “d) efetuar a distribuição dos produtos e utensílios arrecadados”.",
    "Incisos do Art. 4º que não são finalidades e iniciam com maiúscula, quebrando a enumeração: “II - As entidades que promovem a distribuição de ração”.",
    "Uso de hífen após o número do artigo, contrário à técnica legislativa: “Art. 1° - Fica instituído”.",
    "Maiúscula indevida e inconsistente: “alimentos e Utensílios doados”.",
    "Justificativa com erro de concordância: “uma lei em que esteja regulamentada o Banco de Ração” (regulamentado).",
    "Justificativa com regência e vocabulário inadequados: “Sabemos que nossa cidade há uma quantidade considerada” (em nossa cidade; considerável).",
    "Art. 1º longo demais e confuso: “diretamente ou através de entidades previamente cadastradas” mistura intermediários e beneficiários (“e às pessoas e/ou famílias de baixa renda”).",
    "Paralelismo quebrado no inciso I: a alínea “d) efetuar a distribuição dos produtos” não é uma origem das doações, como as demais.",
    "Incisos II e III do Art. 4º não são finalidades do programa, embora estejam sob “São finalidades do Banco de Ração”.",
    "Concordância: “Os utensílios mencionados no artigo 1º caput, compreende” (‘compreendem’), com vírgula indevida.",
    "Erros na justificativa: “esteja regulamentada o Banco de Ração” (‘regulamentado’) e “nossa cidade há uma quantidade considerada” (‘em nossa cidade há uma quantidade considerável’).",
    "Termo estrangeiro desnecessário em texto normativo: “destinados aos Pets”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Cria banco de ração e utensílios para animais, distribuindo doações a ONGs, protetores e famílias de baixa renda cadastradas em programas sociais, unindo bem-estar animal e apoio a famílias pobres.",
   "impacto_a_favor": [
    "Atende animais de famílias de baixa renda cadastradas em programa social federal e de protetores independentes.",
    "Proíbe a venda das doações e a arrecadação se dá sem ônus direto ao município."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "servicos",
     "ponto": "Depende de regulamentação em 180 dias e de doações para funcionar."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-3-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "3",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.",
   "autores": [
    "Carlos Fonseca"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei representa para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida a possibilidade de participarem das atividades em família, momentos tão importantes para sua formação emocional, como uma simples compra no mercado.",
   "data": "14/01/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-3-2019-264330",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:17",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:43",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência em supermercados.",
   "redacao_nota": 47.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância: “Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aquela que tem impedimento”.",
    "Art. 2º anuncia definições no plural (“consideram-se:”) mas traz um único inciso.",
    "Regência e vírgula indevida: “A não observância dos dispositivos anteriores, sujeitará sanções e multas”.",
    "Erro de acentuação: “está lei representa” e “tarefas está que se tornam” (esta).",
    "Ponto no lugar de vírgula: “os supermercados, hipermercados. atacados e similares”.",
    "Construção errada: “é competência concorrentemente à União”.",
    "Trecho truncado e incompreensível: “dispõe em seu artigo 55 § 2º que nas em que comprovadamente” e “tratam sobre que é pragmático”.",
    "Cláusula de vigência sem ponto final: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” seguida de data sem espaço “Gravataí,14 de Janeiro”.",
    "Erro de concordância na definição: “Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aquela que tem” (plural com singular; ‘pessoa com deficiência é aquela que tem’).",
    "Regência incorreta no art. 3º: “sujeitará sanções e multas” (falta o objeto; ‘sujeitará o infrator às sanções e multas’).",
    "Redação ambígua no art. 1º: “disponibilizar 2% (dois por cento) da totalidade dos carrinhos de compra adaptados” (não fica claro se 2% do total devem ser adaptados).",
    "Art. 2º anuncia definições (“consideram-se”) mas traz um único inciso, que mistura duas definições distintas num só período longo.",
    "Justificativa com erros de acentuação: “está lei representa” e “tarefas está que” (‘esta lei’, ‘tarefas estas que’).",
    "Justificativa com palavra faltando: “nas em que comprovadamente o desenho universal” (‘nas situações em que’).",
    "Justificativa com pontuação e adjetivação erradas: “hipermercados. atacados” e “competência concorrentemente” (‘hipermercados, atacados’; ‘competência concorrente’).",
    "Justificativa com concordância e sentido truncados: “tratam sobre que é pragmático na observância da praticidade”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga supermercados e similares a oferecer 2% dos carrinhos adaptados para crianças e adultos com deficiência ou mobilidade reduzida, medida concreta de acessibilidade.",
   "impacto_a_favor": [
    "Permite que pessoas com deficiência façam compras com autonomia ou com a família.",
    "O custo recai sobre os estabelecimentos, não sobre o usuário."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "As sanções ficam para regulamento do Executivo, o que pode atrasar a aplicação."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-2-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "2",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.",
   "autores": [
    "Alex Tavares"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o Brasil tem 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas de 15 a 19 anos.",
   "data": "09/01/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-2-2019-264175",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "10:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jan 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Jan 2019",
     "hora": "16:47",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Jan 2019",
     "hora": "16:36",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui semana de prevenção da gravidez na adolescência.",
   "redacao_nota": 82.0,
   "redacao_problemas": [
    "Reticências soltas após a cláusula de vigência, sem função no texto normativo: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”, seguida de “...”.",
    "Concordância verbal na justificativa: “implicações de ordem biológica, familiar e econômica que atinge o indivíduo” (o correto é atingem).",
    "Concordância verbal: “este tipo de responsabilidade que fazem com que muitos adolescentes” (o correto é faz).",
    "Período longo e sem pontuação adequada: “não está totalmente amadurecido ocorrendo maior incidência de doenças hipertensivas”.",
    "Omissão de artigo/preposição em coordenação: “desnutrição da mãe e filho”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria semana de prevenção da gravidez na adolescência; ação de calendário e informação.",
   "impacto_a_favor": [
    "Prevê ações para “disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas”."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-1-2019",
   "tipo": "PL",
   "numero": "1",
   "ano": 2019,
   "ementa": "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Esse importante projeto de lei já é uma realidade muito bem sucedida no Estado de Santa Catarina, onde o Governo Estadual lançou o site",
   "data": "04/01/2019",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-1-2019-264052",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "15:35",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "16:28",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "15:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jan 2019",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Jan 2019",
     "hora": "12:53",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Jan 2019",
     "hora": "11:14",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Transparência da lista de espera de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.",
   "redacao_nota": 68.0,
   "redacao_problemas": [
    "Fórmula final da ementa incorreta: “e das outras providências” (o correto é 'e dá outras providências').",
    "Vírgula indevida entre sujeito e verbo: “A Secretaria Municipal de Saúde, deve publicar”.",
    "Redundância: “publicar e atualizar, em seu site oficial do município na internet, a lista de espera, atualizada”.",
    "Ambiguidade na atribuição de responsabilidade: “disponibilizada pelo Executivo Municipal pelo gestor do SUS”.",
    "Falta de crase na justificativa: “dando maior transparência as ações da Secretaria Municipal de Saúde”.",
    "Regência inadequada: “impossibilitando inclusive a que alguém fure a fila”.",
    "Grafia sem hífen: “muito bem sucedida” (o correto é 'bem-sucedida').",
    "Cláusula de revogação genérica, desaconselhada pela LC 95/1998: “revogadas as disposições em contrário”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a Secretaria de Saúde a publicar na internet a fila de consultas, exames e cirurgias da rede pública, com posição e prazo estimado, o que fortalece o controle social do SUS municipal e dificulta furar fila.",
   "impacto_a_favor": [
    "Transparência concreta sobre o acesso a serviço público de saúde, com ordem de inscrição obrigatória salvo emergências."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "O art. 4º prevê divulgar “o nome completo dos inscritos”, o que conflita com a proteção de privacidade do art. 2º e pode expor pacientes."
    },
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "Impõe obrigação administrativa ao Executivo; possível questionamento de iniciativa."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-102-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "102",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Fica o Poder Executivo responsável por apresentar, atualizar e apresentar\r\nmensalmente o balanço de cirurgias, através da Secretaria Municipal de Saúde.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O projeto visa dar mais eficácia à transparência administrativa, fundamento indispensável para o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, proporcionando a fiscalização constante pela sociedade, bem como a devida publicidade dos atos administrativos.",
   "data": "17/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-102-2018-263703",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "07 Jan 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jan 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jan 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jan 2019",
     "hora": "18:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "15:39",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "15:38",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 102/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:23",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Saúde"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Obriga divulgação mensal do balanço de cirurgias pela Secretaria de Saúde.",
   "redacao_nota": 58.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa redigida como dispositivo e com repetição: “responsável por apresentar, atualizar e apresentar”.",
    "Ementa atribui a obrigação ao 'Poder Executivo' e o art. 1º ao 'Município', o que gera inconsistência.",
    "Falta de paralelismo: “responsável por apresentar e atualizar mensalmente o balanço de cirurgias” seguido de “bem como a divulgação da lista de espera”.",
    "Uso de 'mesmas' como pronome: “a realização das mesmas”.",
    "Redação confusa: “regulamentará no que couber e o que não conste nesta lei”.",
    "Maiúscula inconsistente: “O Poder executivo regulamentará”.",
    "Cláusula de revogação genérica, desaconselhada pela LC 95/1998: “Revogam-se as disposições em contrário”.",
    "Ementa repete verbo: “por apresentar, atualizar e apresentar”, e diverge da ementa reproduzida no próprio texto.",
    "Ementa redigida como dispositivo normativo (“Fica o Poder Executivo responsável por apresentar”) em vez de resumir o objeto da lei.",
    "Quebra de paralelismo: “bem como a divulgação da lista de espera” após ‘responsável por apresentar e atualizar’ (‘bem como por divulgar’).",
    "Redação confusa em “O Poder executivo regulamentará no que couber e o que não conste nesta lei”, com ‘executivo’ em minúscula.",
    "Cláusula revogatória genérica “Revogam-se as disposições em contrário”, vedada pelo art. 9º da LC 95/1998.",
    "Uso de ‘mesmas’ como pronome em “para a realização das mesmas”; melhor ‘para sua realização’."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a Secretaria de Saúde a apresentar mensalmente o balanço de cirurgias e a lista de espera pelo canal oficial da Prefeitura, ampliando a transparência do serviço público de saúde.",
   "impacto_a_favor": [
    "Fiscalização social da fila cirúrgica com atualização mensal."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "O texto não define o conteúdo mínimo do balanço nem a proteção de dados dos pacientes."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-101-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "101",
   "ano": 2018,
   "ementa": "PROJETO DE LEI Nº 0098/2018 - institui o \"FEVEREIRO VERDE\" no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Evandro Soares"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-101-2018-263508",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "14:31",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "19:09",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:47",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui o \"FEVEREIRO VERDE\", campanha/data comemorativa.",
   "redacao_nota": null,
   "redacao_problemas": [
    "Texto integral indisponível para avaliação."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui o Fevereiro Verde, campanha de mês temático; o texto disponível é só um parecer de comissão e não explica o tema da campanha.",
   "impacto_a_favor": [
    "Campanha de conscientização sem custo relevante."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "transparencia",
     "ponto": "Nem a ementa nem o parecer informam o assunto da campanha."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-100-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "100",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de Gravataí/RS, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Rosane Bordignon"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "13/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-100-2018-263479",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 100/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:48",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 100/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "12:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Meio Ambiente"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "14:21",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Proíbe fogos de artifício com poluição sonora acima de 65 decibéis.",
   "redacao_nota": 58.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro ortográfico: “estouros e estampidos a cima de 65 decibéis” (o correto é 'acima').",
    "Ementa fala em “queima, soltura e manuseio”, mas o art. 1º proíbe genericamente a “utilização de fogos de artifício”.",
    "Artigo com parágrafo único numerado como “§ 1º A proibição à qual se refere este artigo” (deveria ser 'Parágrafo único').",
    "Pontuação e maiúsculas inadequadas: “Os Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos que não causem poluição sonora, considerando o limite de 65 decibéis podem”.",
    "Concordância: “ou as que lhe sucederem” (o correto é 'lhes').",
    "Erro de forma verbal na justificativa: “não interferidos assim, na fabricação e comércio destes”.",
    "Concordância e grafia: “excessivamente sensíveis ou sub-sensível a sons”.",
    "Construção incorreta: “experiência de reações intensificadas a pressões súbitas” (o correto seria 'experimentam reações').",
    "Erro ortográfico: “estampidos a cima de 65 decibéis” (‘acima’).",
    "Art. 1º com “§ 1º” isolado; deveria ser ‘Parágrafo único’.",
    "Falta vírgula antes do verbo: “considerando o limite de 65 decibéis podem ser livremente utilizados”; e maiúsculas indevidas em “Fogos de Artifício e Artefatos Pirotécnicos”.",
    "Pontuação da rubrica: “Parágrafo único:” (‘Parágrafo único.’).",
    "Justificativa com erro de flexão: “não interferidos assim, na fabricação” (‘não interferindo, assim,’).",
    "Concordância: “excessivamente sensíveis ou sub-sensível” (‘subsensíveis’).",
    "Construção errada: “experiência de reações intensificadas” (‘experimentam reações intensificadas’).",
    "Regência pronominal: “lhes bombardeia diariamente” (‘as bombardeia’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Proíbe fogos de artifício com poluição sonora acima de 65 decibéis em todo o município, protegendo animais, idosos, doentes e pessoas autistas, sem impedir fogos silenciosos.",
   "impacto_a_favor": [
    "Bem-estar animal e proteção de pessoas com autismo e outras sensibilidades ao ruído."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "competencia",
     "ponto": "O texto não prevê sanção nem órgão fiscalizador, o que pode tornar a proibição pouco efetiva."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-99-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "99",
   "ano": 2018,
   "ementa": "“CRIA A LEI ISA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
   "autores": [
    "Jô da Farmácia"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar uma lei em que a acessibilidade dos espaços de lazer sejam inclusivos e que atendam todas as crianças, sem e com necessidades especiais.",
   "data": "11/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-99-2018-263262",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 99/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 99/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Feb 2019",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "17:22",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "04 Feb 2019",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "10:33",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "10:33",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 99/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "10:33",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 99/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "08:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 99/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "12:56",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 99/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "15 Dec 2018",
     "hora": "15:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 13 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "12:26",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "12:13",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Brinquedos adaptados em praças e parques para crianças com mobilidade reduzida.",
   "redacao_nota": 52.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa entre aspas, toda em maiúsculas, longa e com erro de acentuação: “NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Ementa contraditória ao combinar obrigação e autorização: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO”.",
    "Erro de concordância e redação redundante: “A disponibilização dos equipamentos adaptados serão instalados de forma gradativa”.",
    "Falta de acento e vírgula separando sujeito e verbo: “o Poder Executivo, priorizara as praças”.",
    "Parágrafos nomeados por extenso, fora do padrão de parágrafo numerado (§) da LC 95/1998: “Parágrafo primeiro - A disponibilização”.",
    "Pronome ambíguo e vírgula entre sujeito e verbo: “de que trata esta Lei, deverão contar com rampas para o acesso das mesmas”.",
    "Erros na justificativa: concordância em “a acessibilidade dos espaços de lazer sejam inclusivos”, grafia em “Microcenfalia” e espaço em “1ano”.",
    "Frase excessivamente longa e redundante na justificativa, com crase ausente: “Dada minha inspiração e aliado a legislação vigente” … “sua relevante importância”.",
    "Ementa com erro de acentuação, “E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (‘DÁ’), e com termos contraditórios: “OBRIGATORIEDADE E AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO”.",
    "Ementa redundante e longa demais, toda em maiúsculas e entre aspas, com terminologia que não coincide com o texto (que fala em playgrounds e eventos).",
    "Falta de acento e vírgula indevida: “o Poder Executivo, priorizara as praças” (‘o Poder Executivo priorizará’).",
    "Concordância e incoerência: “A disponibilização dos equipamentos adaptados serão instalados” (‘Os equipamentos adaptados serão instalados’).",
    "Parágrafos numerados por extenso (“Parágrafo primeiro -”, “Parágrafo Segundo –”), em vez de ‘§ 1º’ e ‘§ 2º’ (LC 95/1998).",
    "Vírgula indevida antes do verbo coordenado: “e, contar com acesso adequado”.",
    "Erros na justificativa: “acessibilidade dos espaços de lazer sejam inclusivos” (concordância), “Microcenfalia” (‘Microcefalia’) e “1ano” sem espaço.",
    "Último parágrafo da justificativa é um período único, longo demais e de difícil leitura (“Dada minha inspiração e aliado a legislação vigente”, sem crase em ‘à legislação’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga brinquedos adaptados em playgrounds e atividades inclusivas em eventos infantis.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante lazer e inclusão de crianças com deficiência."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "esporte",
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-62-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "62",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Justifica-se a presente abertura de crédito especial para aquisição de software necessário ao acesso dos dados em sistema informatizado disponibilizado pela empresa responsável pelo censo previdenciário.",
   "data": "10/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-62-2018-263259",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:32",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "19:17",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:24",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "13:52",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 62/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-61-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "61",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-61-2018-263255",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "19:13",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "14:02",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "13:42",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 61/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "13:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-60-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "60",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Regulamenta no Município de Gravataí a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual n° 13.761, de 15 de julho de 2011, e revoga a Lei Municipal nº 3.167/2011.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-60-2018-263254",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:29",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "19:08",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:23",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:22",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 60/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
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     "texto": "Recebido"
    },
    {
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    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:24",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, meio ambiente, orcament, transparencia).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
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   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-59-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "59",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.756, de 04 de março de 2016, da Lei Municipal n° 3.918, de 08 de novembro de 2017, e da Lei Municipal n° 3.924, de 20 de novembro de 2017, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "10/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-59-2018-263253",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "18:52",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "13:58",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:27",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, transparencia).",
   "redacao_nota": 92.0,
   "redacao_problemas": [
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-98-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "98",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Institui o \"FEVEREIRO VERDE\" no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "De acordo com a",
   "data": "06/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-98-2018-263133",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 98/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 98/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:28",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2018",
     "hora": "20:03",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 98/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "16:04",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 98/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "14:34",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "15:05",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 98/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 98/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018 )"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui campanha \"FEVEREIRO VERDE\".",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa imprecisa: não informa a natureza do que é instituído (campanha) nem sua finalidade: “Institui o \"FEVEREIRO VERDE\" no Município de Gravataí.”",
    "Inconsistência terminológica: o Art. 1º institui uma “Campanha”, mas o Art. 2º a chama de evento: “O evento ora instituído passa a integrar”.",
    "Frase nominal sem verbo principal na justificativa: “Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos”.",
    "Espaço ausente após a vírgula na data: “Gravataí,6 de Dezembro de 2018”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha anual contra maus-tratos e abandono de animais no calendário; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a conscientização sobre maus-tratos a animais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-97-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "97",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Denomina oficialmente as ruas 01 a 07, no loteamento Reserva Bela Vista.",
   "autores": [
    "Clebes Mendes"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Senhores Vereadores,",
   "data": "06/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-97-2018-263129",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 97/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 97/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2018",
     "hora": "19:59",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 97/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:16",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 97/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "15:12",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 97/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 97/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "17:39",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de ruas.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Omissão do tipo de logradouro no Art. 4º, diferente dos demais artigos: “Fica oficialmente denominada de ALCIDES FERREIRA DA SILVA a Rua 04”.",
    "Ementa imprecisa: o Art. 3º também denomina vias fora do loteamento citado (“a Rua 01 do loteamento Villagio Palermo e a futura via de ligação projetada”), o que a ementa não menciona.",
    "Art. 3º longo e ambíguo, atribuindo um mesmo nome a várias vias distintas: “a Rua 03 e a Passagem de Pedestres 2 do loteamento Reserva Bela Vista”.",
    "Cláusula de revogação genérica, desaconselhada pelo art. 9º da LC 95/1998: “Revogam-se as disposições em contrário.”",
    "Falta de espaço após a vírgula na data: “Gravataí,6 de Dezembro de 2018”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-58-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "58",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-58-2018-262969",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:26",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "18:46",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "14:37",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "09:52",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 58/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "17:12",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "17:54",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 6 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2018",
     "hora": "11:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, orcament, plano diretor, transparencia, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-57-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "57",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "04/12/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-57-2018-262968",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
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     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "13:13",
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    },
    {
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     "hora": "17:58",
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     "hora": "14:45",
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    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (emprego, orcament, saude, transporte).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
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   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-56-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "56",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, alterando o vencimento básico dos cargos de Arquiteto, Contador, Engenheiro Eletricista e Fiscal Tributário, regime Estatutário do Município, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
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   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
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     "hora": "14:25",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2018 - Arquivado"
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     "data": "14 Jan 2019",
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     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
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     "hora": "18:31",
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    },
    {
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     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
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    },
    {
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     "hora": "17:05",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "17:05",
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    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "14:36",
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    {
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     "hora": "09:51",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "09:51",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 56/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "13:53",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
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    {
     "data": "07 Dec 2018",
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    {
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    },
    {
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     "hora": "17:47",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
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    {
     "data": "04 Dec 2018",
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     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 100.0,
   "redacao_problemas": [],
   "analise_fonte": "heuristica",
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  {
   "id": "PL-96-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "96",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Denomina a Rua Adão Eloy Fernandes de Oliveira no Município de Gravataí",
   "autores": [
    "Paulinho da Farmácia"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-96-2018-262849",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 96/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 96/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:24",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Dec 2018",
     "hora": "10:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "20 Dec 2018",
     "hora": "19:52",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "17:25",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "12:50",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 96/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "18:43",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 96/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 96/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "18:45",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 96/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2018",
     "hora": "15:09",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de rua.",
   "redacao_nota": 65.0,
   "redacao_problemas": [
    "Art. 1º sem sujeito explícito, não diz qual logradouro é denominado: “Fica oficialmente denominada de Rua Adão Eloy Fernandes de Oliveira, anteriormente conhecida”",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998: “Revoga-se qualquer dispositivo em contrário.”",
    "Redundância na justificativa: “a denominação atual não é nomeada oficialmente”",
    "Construção truncada: “Com a nomenclatura passa a “Rua Adão Eloy Fernandes de Oliveira””",
    "Falta de hífen: “conforme abaixo assinado em anexo”",
    "Concordância: “dos Ilustre Vereadores”",
    "Ementa e título sem ponto final e entre aspas: “Denomina a Rua Adão Eloy Fernandes de Oliveira no Município de Gravataí”",
    "Número do projeto não preenchido no cabeçalho: “PROJETO DE LEI n.º”.",
    "Regência: “Fica oficialmente denominada de Rua” (‘denominada Rua’).",
    "Cláusula de revogação genérica, vedada pela LC 95/1998, e posta depois da vigência: “Revoga-se qualquer dispositivo em contrário”.",
    "Redundância na justificativa: “a denominação atual não é nomeada oficialmente”.",
    "Concordância: “dos Ilustre Vereadores” (‘dos Ilustres Vereadores’).",
    "Regência e construção: “teve origem de um movimento de moradores” (‘teve origem em’) e “Com a nomenclatura passa a”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-95-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "95",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Institui o \"DEZEMBRO VERDE\" no Município de Gravataí.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "De acordo com a",
   "data": "30/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-95-2018-262844",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "06 Dec 2018",
     "hora": "17:00",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2018",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Direitos e Bem-estar dos Animais"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:55",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:42",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Institui campanha \"DEZEMBRO VERDE\".",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Concordância: “Campanha “Dezembro Verde” no Município de Gravataí, a ser realizado anualmente”",
    "Incoerência terminológica: o Art. 1º institui uma campanha e o Art. 2º fala em “O evento ora instituído”",
    "Ementa grafada em caixa alta e com aspas diferentes do corpo: “Institui o \"DEZEMBRO VERDE\"”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Institui campanha anual contra maus-tratos e abandono de animais no calendário; data comemorativa.",
   "impacto_a_favor": [
    "Estimula a conscientização sobre maus-tratos a animais."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "animal"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-55-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "55",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Altera o inciso II do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.395/2013, no tocante a ajuda alimentação do Projeto “Mais Médicos para o Brasil” e revoga a Lei nº 3.494/2014.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "29/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-55-2018-262813",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "13:51",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "17:53",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 11 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2018",
     "hora": "16:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2018",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "18:15",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 55/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saude).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-94-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "94",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Fábio Ávila"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A participação feminina no mercado de trabalho, bem como na atividade empreendedora é crescente no Brasil",
   "data": "29/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-94-2018-262788",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 94/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 94/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:23",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "19:25",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "12:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "12:49",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 94/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 94/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "08:35",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 94/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "08:35",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 94/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "08:55",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "06 Dec 2018",
     "hora": "14:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "17:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:34",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:24",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 04 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Cria dia municipal do empreendedorismo feminino.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "§2º menciona um “Prêmio” não previsto antes no texto: “O Prêmio constituir-se-á por uma Placa”",
    "Concordância nominal: “Placa de menção honrosa expedido”",
    "Erro de palavra: “breve histórico do trabalhado realizado”",
    "Falta de hífen: “terça ou quinta feira”",
    "Construção confusa (sessão solene realizada em outra sessão): “será realizada na Sessão subsequente”",
    "Justificativa incoerente, sem sujeito claro: “Com elas, também trazem novos desafios”",
    "Erro de digitação na justificativa: “para a empresa com um todo”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Cria dia do empreendedorismo feminino com sessão solene e placas de homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Valoriza mulheres empreendedoras."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": [
    "mulheres",
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-54-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "54",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com a abertura de créditos especiais.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "27/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-54-2018-262718",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:19",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "07 Jan 2019",
     "hora": "18:42",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "19:12",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:34",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "11 Dec 2018",
     "hora": "16:07",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "10 Dec 2018",
     "hora": "15:07",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 54/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2018",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "14:22",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "17:08",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 29 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2018",
     "hora": "15:30",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2018",
     "hora": "15:29",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2018",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (assistencia social, orcament).",
   "redacao_nota": 90.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-53-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "53",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Estamos encaminhando, para apreciação e deliberação dessa Casa, Projeto de que trata da alteração do subitem 1.03 da TABELA I e a LISTA ANEXA da Lei Municipal nº 3.560/2014, alterada pela Lei Municipal nº 3.906/2017.",
   "data": "20/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-53-2018-262505",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Dec 2018",
     "hora": "16:35",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "04 Dec 2018",
     "hora": "18:08",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 04 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 04 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "17:23",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2018",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2018",
     "hora": "14:07",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "29 Nov 2018",
     "hora": "10:24",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2018",
     "hora": "18:04",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2018",
     "hora": "18:37",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 53/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2018",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "17:17",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2018 )"
    }
   ],
   "importancia": 4,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament).",
   "redacao_nota": 96.0,
   "redacao_problemas": [
    "Repetição excessiva da palavra “municipal”."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-93-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "93",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "19/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-93-2018-262474",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:28",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "11:26",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "14:54",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 7 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "19 Dec 2018",
     "hora": "13:00",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:33",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 18 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "15:21",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "15:33",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "09:53",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 93/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2018",
     "hora": "13:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:22",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Reduz à metade a multa por falta de licença para Microempreendedor Individual – MEI.",
   "redacao_nota": 44.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ausência da fórmula de promulgação; Art. 1º repete a ementa e a redação do artigo vem após o novo parágrafo: “Passando a viger a seguinte redação”",
    "Incoerência: acrescenta §2º e cita “parágrafo primeiro”, mas a justificativa diz que o artigo tem “parágrafo único do Código de Posturas”",
    "Dupla negação: “de entidades associativas, não poderá funcionar sem prévia licença”",
    "Crase indevida: “se observada às disposições deste Código”",
    "Erro de digitação: “as demais normais legais e regulamentadoras”",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998: “revogam-se as disposições em contrário;”",
    "Erros na justificativa: “artigo 102 da Li 3510/14” e redundância em “R$81 mil reais”",
    "Falta de acento: “Gravatai, 19 de novembro de 2018”",
    "Técnica de alteração inadequada: “Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102” no corpo do artigo; o § 2º é transcrito duas vezes, e a frase “Passando a viger a seguinte redação:” fica solta.",
    "Dupla negação no texto transcrito: “Nenhum estabelecimento localizado” ... “não poderá funcionar”.",
    "Crase indevida e erro de digitação: “observada às disposições deste Código e as demais normais legais” (‘observadas as disposições’; ‘normas legais’).",
    "Incoerência: a justificativa fala em “artigo 102, parágrafo único”, mas o projeto acrescenta um § 2º sem renumerar o parágrafo único.",
    "Inicial minúscula e cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998: “revogam-se as disposições em contrário;”.",
    "Justificativa com erro de digitação e redundância: “artigo 102 da Li 3510/14” e “R$81 mil reais”.",
    "Falta de acento: “Gravatai, 19 de novembro de 2018” (‘Gravataí’)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reduz à metade a multa por funcionamento sem licença para microempreendedores individuais.",
   "impacto_a_favor": [
    "Alivia trabalhadores autônomos e pequenos negócios de punição desproporcional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PLE-52-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "52",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "O Poder Executivo encaminha o presente Projeto de Lei, que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências” – a Lei do Orçamento, em cumprimento ao disposto no artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no artigo 89, § 11, da mesma Lei.",
   "data": "14/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-52-2018-262352",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Extraordinária de 13 de dezembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 3/2018 do(a) Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 2/2018 do(a) Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 1/2018 do(a) Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Aditiva 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 3/2018 do(a) Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 2/2018 do(a) Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 1/2018 do(a) Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 2/2018 do(a) Emenda Aditiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Parecer 1/2018 do(a) Emenda Aditiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Dec 2018",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Dec 2018",
     "hora": "18:31",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Extraordinária de 13 de dezembro de 2018"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Emenda Aditiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Extraordinária de 13 de dezembro de 2018</b>)"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Extraordinária de 13 de dezembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "17:30",
     "texto": "Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 52/2018 - Adicionado na ordem do dia (<b>Reunião Extraordinária de 13 de dezembro de 2018</b>)"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 84.0,
   "redacao_problemas": [
    "5 frase(s) com mais de 70 palavras.",
    "Pontuação repetida (“!!”, “??”)."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-92-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "92",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Denomina a Travessa Vereador Luiz Alves Pacheco.",
   "autores": [
    "Neri Facin"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "Justifica-se a escolha do nome da travessa em homenagem ao Vereador Luiz Alves Pacheco, que exerceu seu mandato nesta Câmara de Vereadores durante os anos de 1988 a 1996, inclusive tendo integrado a Comissão de parlamentares que elaboraram a Lei Orgânica do nosso município.",
   "data": "06/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-92-2018-261963",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27 de novembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 92/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 92/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:40",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "27 Nov 2018",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 27 de novembro de 2018"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 92/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 92/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2018",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 92/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "17:07",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 92/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "13:47",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Denominação de travessa.",
   "redacao_nota": 74.0,
   "redacao_problemas": [
    "Vírgula indevida separando o predicativo do sujeito: “denominada de Travessa Vereador Luiz Alves Pacheco, a travessa sem denominação”",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998: “Revoga-se lei em contrário.”",
    "Ponto após o ordinal na numeração: “Art. 1°. Fica oficialmente”",
    "Falta de espaço e maiúscula no mês: “Gravataí,6 de Novembro de 2018”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Denominação ou alteração de nome de via pública: ato simbólico que não muda a vida das pessoas.",
   "impacto_a_favor": [
    "Oficializa o endereço, o que facilita correspondência e localização de serviços."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-91-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "91",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Dimas Costa"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "05/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-91-2018-261904",
   "situacao_texto": "Arquivado em 18/07/2022",
   "situacao_evidencia": "Arquivado em 18/07/2022",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "18 Jul 2022",
     "hora": "15:27",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 May 2022",
     "hora": "16:57",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Oct 2021",
     "hora": "18:01",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "29 Jul 2021",
     "hora": "13:06",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Jul 2021",
     "hora": "16:55",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Jun 2021",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Jun 2021",
     "hora": "14:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Apr 2021",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "05 Apr 2021",
     "hora": "18:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "17 Feb 2021",
     "hora": "13:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "17:58",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "10 Feb 2021",
     "hora": "14:45",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Dec 2020",
     "hora": "16:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "01 Dec 2020",
     "hora": "14:03",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "25 Nov 2020",
     "hora": "13:43",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2020",
     "hora": "15:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "18 Nov 2020",
     "hora": "13:16",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Fraldários em shopping centers.",
   "redacao_nota": 64.0,
   "redacao_problemas": [
    "Falta cláusula de vigência: o texto termina no Art. 4º (regulamentação) sem indicar a entrada em vigor.",
    "Plural incorreto: “shoppings centers”",
    "Redundância: “estabelecimentos comerciais congêneres que explorem atividades comerciais”",
    "Regência: “O descumprimento ao disposto na presente lei”",
    "Lista de estabelecimentos “similares” ampla e imprecisa (inclui bares, cantinas, cafeterias), gerando ambiguidade de alcance: “como mercados, supermercados, hipermercados”",
    "Justificativa com período longo e redundante: “trata-se o presente projeto não apenas de garantir que homens e mulheres possam ter garantido”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga fraldários de livre acesso a ambos os sexos em shoppings e estabelecimentos similares.",
   "impacto_a_favor": [
    "Facilita o cuidado de bebês por pais e mães e favorece divisão das tarefas de cuidado."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "beneficio",
     "ponto": "A lista ampla de estabelecimentos inclui pequenos bares e cafeterias, com custo desproporcional."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-90-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "90",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Concede o Título de Cidadã Honorária à senhora Maria Loreny Bittencourt da Silva.",
   "autores": [
    "Paulo Silveira"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "A senhora Maria Loreny Bittencourt da Silva é natural de Gravataí RS, professora especialista em educação e advogada. Sua trajetória profissional é marcada por diversas passagens no setor público e na política. De 1983 a 1988 foi Vereadora de Gravataí e em 1987 Vice Presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí e em 1989 a 1993 foi Vice Prefeita de Gravataí. Além disso, foi Membro Tesoureiro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Secretária do Movimento do Professor Socialista do Rio Grande Do Sul e Dirigente Partidária do PSB/Cachoeirinha e Diretório Regional.",
   "data": "26/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-90-2018-261682",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 90/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 90/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "03 Dec 2018",
     "hora": "15:02",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "19:36",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2018"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2018",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2018",
     "hora": "14:18",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 90/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2018",
     "hora": "14:17",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 90/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2018",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 90/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2018",
     "hora": "12:01",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 90/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "15:32",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2018",
     "hora": "13:27",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Cultura"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 1,
   "importancia_motivo": "Título de Cidadã Honorária.",
   "redacao_nota": 70.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de acentuação na cláusula de vigência: “Está lei entra em vigor”",
    "Falta ponto na numeração: “Art 3º Será expedido diploma”",
    "Art. 2º redundante, apenas repete o Art. 1º: “reconhecer publicamente a pessoa da senhora Maria Loreny Bittencourt da Silva”",
    "Maiúscula indevida no mês: “06 (seis) de Dezembro do corrente ano”",
    "Justificativa: ordinal com gênero errado em “28º CRE” e regência em “em 1989 a 1993 foi Vice Prefeita”",
    "Justificativa: maiúscula indevida e falta de acento em “Rio Grande Do Sul” e “Associação Varzea/Centro”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "simbolico",
   "impacto_resumo": "Concede título de cidadã honorária; homenagem.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reconhece trajetória pública de pessoa local."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-89-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "89",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal 3.510/14.",
   "autores": [
    "Roberto Andrade"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "",
   "data": "01/11/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-89-2018-261881",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "15:40",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2018",
     "hora": "14:47",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "13:25",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "13:24",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 6 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2018",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2018",
     "hora": "17:01",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "01 Nov 2018",
     "hora": "16:54",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Reduz à metade a multa por falta de licença para Microempreendedor Individual – MEI.",
   "redacao_nota": 44.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ausência da fórmula de promulgação e de estrutura padrão; Art. 1º repete a ementa e insere o novo parágrafo antes de transcrever o artigo: “Passando a viger a seguinte redação”",
    "Incoerência: acrescenta §2º e cita “parágrafo primeiro”, mas a justificativa diz que o artigo tem “parágrafo único do Código de Posturas”",
    "Dupla negação: “Nenhum estabelecimento localizado ou Ponto de Referência comercial”… “não poderá funcionar”",
    "Crase indevida: “se observada às disposições deste Código”",
    "Erro de digitação: “as demais normais legais e regulamentadoras”",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998, e com pontuação errada: “revogam-se as disposições em contrário;”",
    "Erros na justificativa: “artigo 102 da Li 3510/14” e redundância em “R$81 mil reais”",
    "Regência: “no tocante a previsão legal” (falta crase) e “no que tange o faturamento”",
    "Técnica de alteração inadequada: “Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102” no corpo do artigo; o § 2º é transcrito duas vezes, e a frase “Passando a viger a seguinte redação:” fica solta.",
    "Dupla negação no texto transcrito: “Nenhum estabelecimento localizado” ... “não poderá funcionar”.",
    "Crase indevida e erro de digitação: “observada às disposições deste Código e as demais normais legais” (‘observadas as disposições’; ‘normas legais’).",
    "Incoerência: a justificativa fala em “artigo 102, parágrafo único”, mas o projeto acrescenta um § 2º sem renumerar o parágrafo único.",
    "Inicial minúscula e cláusula revogatória genérica, vedada pela LC 95/1998: “revogam-se as disposições em contrário;”.",
    "Justificativa com erro de digitação e redundância: “artigo 102 da Li 3510/14” e “R$81 mil reais”.",
    "O texto não traz a ementa nem a fórmula de promulgação; passa direto de “PROJETO DE LEI” ao art. 1º."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Reduz à metade a multa por funcionamento sem licença para microempreendedores individuais.",
   "impacto_a_favor": [
    "Alivia trabalhadores autônomos e pequenos negócios de punição desproporcional."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-88-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "88",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Estamos ingressando, nesta Casa Legislativa, com o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda. Este Projeto de Lei, simples e sucinto, visa contribuir para que tenhamos uma cidade mais segura, menos poluída e, por extensão mais bonita.",
   "data": "29/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-88-2018-261719",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 4/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:41",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "26 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 27 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:28",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 4/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 4/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "16:59",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "22 Nov 2018",
     "hora": "15:53",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "17:03",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 88/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "14:56",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Uso de trevos e rótulas para publicidade.",
   "redacao_nota": 62.0,
   "redacao_problemas": [
    "Art. 2º confuso, com regência truncada: “Aplica-se, completamente, à presente Lei ao disposto na Lei 1528”",
    "Justificativa com erros que comprometem o sentido: “Não é rato entrarmos as rótulas e trevos”",
    "Erro ortográfico na justificativa: “placas indiciativas de pontos comerciais”",
    "Concordância nominal: “deixar este locais bem apresentados”",
    "Pontuação: falta vírgula antes do aposto em “e, por extensão mais bonita”",
    "Falta de espaço e maiúscula indevida no mês: “Gravataí,29 de Outubro de 2018”"
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "neutro",
   "impacto_resumo": "Proíbe publicidade em trevos e rótulas municipais, exceto painéis informativos; reduz poluição visual com efeito social pequeno.",
   "impacto_a_favor": [
    "Reduz poluição visual e distrações no trânsito."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-51-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "51",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Declara de interesse institucional, para fins de regularização e concessão de permissão de uso, a área constituída da matrícula nº 105023, pertencente ao Município de Gravataí, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-51-2018-261760",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:15",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2018",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2018",
     "hora": "18:07",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "15:46",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 51/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (plano diretor).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-50-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "50",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Amplia o número de vagas do cargo de Agente Administrativo II.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-50-2018-261759",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de novembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:57",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2018",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2018",
     "hora": "07:59",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "13 Nov 2018",
     "hora": "18:18",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 13 de novembro de 2018"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2018",
     "hora": "17:46",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 13 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "12 Nov 2018",
     "hora": "17:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "13:36",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2018",
     "hora": "18:57",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "13:26",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "06 Nov 2018",
     "hora": "18:09",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 50/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "15:49",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "14:01",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "05 Nov 2018",
     "hora": "13:55",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (educa, emprego, orcament, saude).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-49-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "49",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-49-2018-261758",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:14",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2018",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2018",
     "hora": "18:02",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "15:45",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 49/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 5,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (orcament, saneamento).",
   "redacao_nota": 86.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "1 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PLE-48-2018",
   "tipo": "PLE",
   "numero": "48",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Marco Aurélio Soares Alba"
   ],
   "situacao": "aprovado",
   "justificativa": "",
   "data": "30/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-do-executivo-48-2018-261757",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "14 Jan 2019",
     "hora": "14:06",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "17 Dec 2018",
     "hora": "13:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "12 Dec 2018",
     "hora": "15:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "07 Dec 2018",
     "hora": "18:39",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "30 Nov 2018",
     "hora": "15:20",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "13:59",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "23 Nov 2018",
     "hora": "13:29",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "14:48",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "14 Nov 2018",
     "hora": "10:34",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "09 Nov 2018",
     "hora": "13:49",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "08 Nov 2018",
     "hora": "17:57",
     "texto": "Aprovado em Única na Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 8 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "17:19",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "07 Nov 2018",
     "hora": "15:43",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 48/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Trata de temas de alto impacto (saneamento).",
   "redacao_nota": 78.0,
   "redacao_problemas": [
    "Sem justificativa.",
    "3 frase(s) com mais de 70 palavras."
   ],
   "analise_fonte": "heuristica",
   "alertas": [],
   "impacto": "",
   "impacto_resumo": "",
   "impacto_a_favor": [],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "",
   "temas": []
  },
  {
   "id": "PL-87-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "87",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera para cirurgias na cidade de Gravataí/RS.",
   "autores": [
    "Demétrio Tafras"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O projeto visa dar mais eficácia à transparência administrativa, fundamento indispensável para o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, proporcionando a fiscalização constante pela sociedade, bem como a devida publicidade dos atos administrativos.",
   "data": "26/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-87-2018-261672",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 87/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 87/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "28 Nov 2018",
     "hora": "17:13",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 22 de novembro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "13:20",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 87/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2018",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 87/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2018",
     "hora": "18:10",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 87/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2018",
     "hora": "17:27",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 87/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "16:18",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2018",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30 de outubro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2018",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2018",
     "hora": "15:16",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2018",
     "hora": "15:15",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2018",
     "hora": "13:33",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 3,
   "importancia_motivo": "Divulgação da lista de espera para cirurgias.",
   "redacao_nota": 64.0,
   "redacao_problemas": [
    "Ementa redigida como dispositivo, e não como resumo do objeto: “Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera”.",
    "Falta de paralelismo: “obrigado a apresentar mensalmente o balanço de cirurgias, bem como a divulgação”.",
    "Redação confusa e minúscula indevida: “O Poder executivo regulamentará no que couber e o que não conste nesta lei”.",
    "Cláusula revogatória genérica, vedada pelo art. 9º da LC 95/1998: “Revogam-se as disposições em contrário.”",
    "Uso de “mesmas” como pronome: “para a realização das mesmas”.",
    "Ementa redigida como dispositivo (“Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar”) e incompleta: não menciona o balanço mensal de cirurgias previsto no art. 1º.",
    "Quebra de paralelismo: “obrigado a apresentar mensalmente o balanço de cirurgias, bem como a divulgação” (‘bem como a divulgar’).",
    "Uso de ‘mesmas’ como pronome: “para a realização das mesmas”.",
    "Redação confusa em “O Poder executivo regulamentará no que couber e o que não conste nesta lei”, com ‘executivo’ em minúscula.",
    "Cláusula revogatória genérica “Revogam-se as disposições em contrário”, vedada pelo art. 9º da LC 95/1998."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Obriga a divulgação mensal da lista de espera e do balanço de cirurgias.",
   "impacto_a_favor": [
    "Dá transparência à fila de cirurgias e permite controle social."
   ],
   "impacto_atencao": [
    {
     "criterio": "direitos",
     "ponto": "A divulgação precisa proteger dados pessoais dos pacientes."
    }
   ],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "saude"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-86-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "86",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "Estamos propondo aos nobres colegas Vereadores e Vereadoras a análise, discussão e votação do referido Projeto de Lei, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA (autismo), no Município de Gravataí.",
   "data": "24/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-86-2018-261556",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "01 Nov 2018",
     "hora": "14:44",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "17:52",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "16:15",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão de Justiça e Redação"
    },
    {
     "data": "31 Oct 2018",
     "hora": "14:04",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2018",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Adicionado no expediente ( Reunião Ordinária de 30 de outubro de 2018 )"
    },
    {
     "data": "29 Oct 2018",
     "hora": "17:10",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2018",
     "hora": "10:28",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "26 Oct 2018",
     "hora": "10:27",
     "texto": "Protocolado"
    },
    {
     "data": "24 Oct 2018",
     "hora": "13:39",
     "texto": "Elaborado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Prioridade de atendimento a pessoas com TEA em estabelecimentos.",
   "redacao_nota": 66.0,
   "redacao_problemas": [
    "Erro de grafia: “instituições de ensino, hospitais e simulares” (similares).",
    "Locução imprecisa e redação confusa: “somente com o nome ao invés do símbolo” (em vez de).",
    "Falta de acento no plural: “pessoas com deficiência tem direito a prioridade” e “nem todas as pessoas tem conhecimento” (têm).",
    "Falta de crase: “em relação as demais pessoas” e “atendimento prioritário as pessoas com transtorno” (às).",
    "Regência: “atendimento preferenciais não constam a informação” (nas placas não consta a informação); há também erro de concordância em “atendimento preferenciais”.",
    "Redundância: “c/c com o Art. 30”."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Estabelece atendimento prioritário a pessoas com TEA e inclusão do símbolo nas placas de atendimento prioritário.",
   "impacto_a_favor": [
    "Garante e dá visibilidade ao direito de prioridade de pessoas autistas."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "pcd"
   ]
  },
  {
   "id": "PL-85-2018",
   "tipo": "PL",
   "numero": "85",
   "ano": 2018,
   "ementa": "Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Gravataí, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.",
   "autores": [
    "Alex Peixe"
   ],
   "situacao": "arquivado",
   "justificativa": "O presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar a produção orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização, além de garantir o direito aos produtores rurais e orgânicos de participarem de eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Município de Gravataí.",
   "data": "24/10/2018",
   "url": "https://www.cmgravatai.rs.gov.br/documento/projeto-de-lei-85-2018-261545",
   "situacao_texto": "",
   "situacao_evidencia": "Arquivado",
   "movimentacoes": [
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Arquivado"
    },
    {
     "data": "20 Feb 2019",
     "hora": "13:30",
     "texto": "Arquivado"
    },
    {
     "data": "18 Feb 2019",
     "hora": "17:20",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 19.02.2019 )"
    },
    {
     "data": "13 Feb 2019",
     "hora": "13:10",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Administrativa"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:26",
     "texto": "Adicionado na ordem do dia ( Reunião Ordinária de 12 de fevereiro de 2019 )"
    },
    {
     "data": "11 Feb 2019",
     "hora": "17:11",
     "texto": "Recebido Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "08 Feb 2019",
     "hora": "09:48",
     "texto": "Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "07 Feb 2019",
     "hora": "17:35",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "18:44",
     "texto": "Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "18 Dec 2018",
     "hora": "16:02",
     "texto": "Recebido"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Encaminhado Destinatário: Secretaria Legislativa - Moderador de Sessão"
    },
    {
     "data": "21 Nov 2018",
     "hora": "13:19",
     "texto": "Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Protocolado"
    },
    {
     "data": "20 Nov 2018",
     "hora": "14:08",
     "texto": "Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 85/2018 - Protocolado"
    }
   ],
   "importancia": 2,
   "importancia_motivo": "Participação de produtores rurais e orgânicos em eventos municipais.",
   "redacao_nota": 80.0,
   "redacao_problemas": [
    "Enumeração sem conjunção final: “a fim de incentivar a qualificação da produção orgânica, valorizar os produtos locais rurais e orgânicos.”",
    "Falta de hífen: “o público alvo não for compatível” (público-alvo).",
    "Uso de “e/ou”, desaconselhado em texto normativo: “O promotor e/ou realizador do evento”.",
    "Concordância na justificativa: “cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população vem” (vêm).",
    "Falta de crase: “submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação” (à apreciação)."
   ],
   "analise_fonte": "claude",
   "alertas": [],
   "impacto": "positivo",
   "impacto_resumo": "Assegura espaço a produtores rurais e orgânicos em eventos apoiados pelo Município, apoiando a agricultura familiar.",
   "impacto_a_favor": [
    "Gera renda para agricultores familiares e estimula a produção orgânica."
   ],
   "impacto_atencao": [],
   "impacto_confirmacao": "2 de 2 avaliações",
   "temas": [
    "economia"
   ]
  }
 ]
}