Projetos e requerimentos
Projetos de lei (1834)
| Número | Ementa / autoria | Situação | Impacto social | Importância |
|---|---|---|---|---|
| PL 104/2026 | Altera os arts. 35 e 36 da Lei Municipal nº 348, de 15 de dezembro de 1987, que adota o Plano de Classificação de Cargos e Funções da Câmara de Vereadores de Gravataí, para dispor sobre a avaliação de desempenho para fins de promoção horizontal. Dila, Marcia Becker |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 103/2026 | Dispõe sobre a regulamentação de circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município de Gravataí, e dá outras providências. Guarda Moises |
Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PL 102/2026 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Gravataí e dá outras providências. Vitalina Gonçalves |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 101/2026 | Institui a Semana Municipal de Atenção à Dislexia no Município de Gravataí. Vitalina Gonçalves |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 100/2026 | Denomina as vias públicas do loteamento Mato Alto, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Clebes Mendes |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 99/2026 | Autoriza os servidores públicos municipais a utilizarem os serviços da rede municipal de saúde em unidade localizada nas proximidades de seu local de trabalho, nas condições que especifica. Cláudio Ávila |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 98/2026 | Denomina as vias públicas do loteamento Mato Alto, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Clebes Mendes |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 97/2026 | Denomina oficialmente Rua Antônio Dotta, a servidão localizada em frente à Avenida Ely Corrêa, nº 366, no bairro Parque dos Anjos. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 96/2026 | Autoriza os agentes de trânsito do Município a utilizarem instrumentos de menor potencial ofensivo, mediante regulamentação específica do Poder Executivo, capacitação, exames prévios de aptidão e observância de regras de segurança, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 95/2026 | Autoriza os servidores públicos municipais a utilizarem os serviços da rede municipal de saúde em unidade localizada nas proximidades de seu local de trabalho, nas condições que especifica. Cláudio Ávila |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 94/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a formação profissional e a inclusão sociolaboral de estudantes com deficiência no Município de Gravataí. Vitalina Gonçalves |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 93/2026 | Estabelece diretrizes para a promoção da liberdade religiosa, combate à discriminação por motivo de crença e o incentivo à adoção de medidas de compatibilização entre convicções religiosas e atividades desenvolvidas no âmbito da Administração Pública Municipal. Vitalina Gonçalves |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 92/2026 | Concede Titulo de Cidadão Honorário de Gravataí ao Senhor Uilian Alves Borges. Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 91/2026 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a renovação da Concessão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Em tramitação | 3 · Média | |
| PL 91/2026 | Denomina oficialmente a Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos. Cláudio Ávila |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 90/2026 | Dispõe sobre o regulamento dos cemitérios municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
Em tramitação | 3 · Média | |
| PL 90/2026 | Institui o Programa Municipal Permanente de Educação, Conscientização e Respeito no Trânsito – “Trânsito Seguro, Respeito Sempre”, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 89/2026 | Institui o Plano Diretor de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 89/2026 | Denomina de “Rua da Paz” a via pública localizada no Município de Gravataí e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 88/2026 | Autoriza celebrar Termo de Doação de Bens Móveis com o Corpo de Bombeiros de Gravataí. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 88/2026 | Institui as Diretrizes Municipais para a promoção da Educação Financeira na rede pública municipal de ensino de Gravataí e estabelece salvaguardas para parcerias. Hiago Pacheco |
Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PLE 87/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 87/2026 | Institui, no Município de Gravataí, o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos – Castramóvel, estabelece medidas de controle reprodutivo, proteção e bem-estar animal e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 86/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 21 de maio de 2020, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, estabelece procedimentos e dá outras providências. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 86/2026 | Institui o Programa Empresa Amiga do Restaurante Popular no Município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 85/2026 | Altera a Lei nº 487/1989, que dispõe sobre a cobrança de taxas de serviço nos cemitérios municipais. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 85/2026 | Altera o paragrafo único do artigo 12° da Lei Nº 3.510/2014 Sargento Claudecir Lemes |
Retirado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 84/2026 | Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Conservação do Mercado Público de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 84/2026 | Reconhece a Gineteada e os saberes, práticas e expressões culturais a ela relacionados como manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial do Município de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 83/2026 | Altera a Lei Municipal 4.862/2024 que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Gravataí/RS. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 83/2026 | Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos. Cláudio Ávila |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 82/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.026, de 23 de outubro de 2003, que cria o Conselho Municipal de Geração de Trabalho e Renda e o Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda, e dá outras providências. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 82/2026 | Denomina oficialmente a rua Servidão Antônio Dotta no bairro Parque dos Anjos. Cláudio Ávila |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 81/2026 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC, institui o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Gravataí-RS e dá outras providências. Poder Executivo |
Em tramitação | 5 · Muito alta | |
| PL 81/2026 | Institui a Campanha Cartão Lilás no Município de Gravataí, como instrumento de
conscientização e prevenção à violência contra a mulher por meio do esporte, e dá
outras providências. Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 80/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 80/2026 | Projeto de Lei que propõe o fim das provas de gineteadas Marcia Becker |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 79/2026 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 79/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos comerciais que prestam os serviços de banho e tosa em animais domésticos no município de Gravataí-RS. Marcia Becker |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 78/2026 | Institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 78/2026 | Torna obrigatória a utilização de estribos fechados por crianças de até dez anos de idade em parques de eventos, rodeios, Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), FEARG, canchas de tiro de laço, torneios, desfiles e cavalgadas realizados no Município de Gravataí, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 77/2026 | Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 77/2026 | Altera a nomenclatura da rua Frederico Grall, localizada no bairro Salgado Filho, para a Rua da Copa. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 76/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 76/2026 | Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Gravataí e dá outras providências Guarda Moises |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 75/2026 | Declara como Área Especial de Interesse Social - AEIS - para fins de regularização fundiária a área denominada “Reserva Pública Municipal nº 03 e área de uso comum, parte de via pública”, localizada no Loteamento Vila União, pertencente ao município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 75/2026 | Propõe a criação do Programa Castramóvel, um veículo tipo ônibus ou van, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências. Fábio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 74/2026 | Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS no núcleo urbano Vila Cruzeiro II, estabelece diretrizes urbanísticas especiais para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 74/2026 | Concede isenção temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por eventos climáticos extremos no Município de Gravataí/RS, e dá outras providências. Tedesco |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 73/2026 | Altera o § 1º do art. 27 da Lei Municipal nº 4.163, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 73/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Mobilidade Urbana e concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis situados em vias públicas urbanas que se encontrem em condições de intransitabilidade crônica no Município de Gravataí/RS, e dá outras providências. Tedesco |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 72/2026 | Afeta a área ocupada pelo Cemitério da Morungava como bem público de uso comum do povo e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 72/2026 | Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando dos Santos Fernandes. Mario Peres |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 71/2026 | Institui jeton aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 71/2026 | Dispõe sobre a proteção dos usuários do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Gravataí, especialmente quanto à vedação da cobrança de tarifa de disponibilidade em imóveis com soleira negativa, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 70/2026 | Altera o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2023, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.874, de 2025. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 70/2026 | Estabelece as Diretrizes para o Incentivo à Coleta Seletiva Solidária e Apoio às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Gravataí, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 69/2026 | Altera a Lei nº 5.101/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 69/2026 | Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo no Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 68/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.471, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Especial. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 68/2026 | Institui diretrizes para a observância do consumo efetivamente aferido na cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos meios de hospedagem no Município de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PLE 67/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 67/2026 | Dispõe sobre a vedação da cobrança de tarifa mínima ou básica multiplicada pelo número de economias, unidades habitacionais ou quartos em hotéis, motéis, pousadas e demais meios de hospedagem no Município de Gravataí, quando houver medição do consumo por hidrômetro, determinando o faturamento com base exclusivamente no consumo real aferido, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 66/2026 | Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 4.991, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Município de Gravataí, para dispor sobre as condições de pagamento na alienação de bens imóveis municipais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 66/2026 | Segue indicação do Títulos Honoríficos de 2026, da Sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira. Beto Bacamarte |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 65/2026 | Institui o Centro de Conciliação e Mediação do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 65/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Corsan) e de suas prestadoras de serviços, de restituir em dobro os valores cobrados indevidamente dos usuários no Município de Gravataí], e dá outras providências. Tedesco |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 64/2026 | Altera a Lei nº 1.134/1997 que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 64/2026 | Concede indicação a sra. Janaina dos Santos Cardoso Ferreira ao
título de Cidadão Gravataiense Beto Bacamarte |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 63/2026 | Altera a Lei nº 4.317/21 que alterou e revogou dispositivos da Lei 1.115/97, a qual cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 63/2026 | Concede indicação ao sr. Davi Severgnini ao título de Cidadão Gravataiense. Cláudio Ávila |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 62/2026 | Altera os arts. 1º, 5º, § 5º do art. 6º e 13 caput e parágrafo único da Lei Municipal nº 4.947, de 08 de setembro de 2025, para adequar a vinculação, a gestão e a execução orçamentária do Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Climática. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 62/2026 | Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Climática e Incentivo à Participação Comunitária na Prevenção e Preparação para Eventos Climáticos Extremos no Município de Gravataí, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 61/2026 | Dispõe sobre o mandato e o regime de destituição do Corregedor da Guarda Municipal de Gravataí, regulamentando o Art. 13, § 2º, da Lei Federal nº 13.022/2014, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 61/2026 | Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 60/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas contrárias ao Plano Diretor ou Código de Edificações, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 60/2026 | Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário. Carlos Fonseca |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 59/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 59/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos, atas de registro de preços e convênios no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS, institui gratificações e dá outras providências. Dila, Marcia Becker |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 58/2026 | Revoga a Lei Municipal nº 5.060, de 21 de maio de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 58/2026 | Concede título de cidadão honorário à DIMAS SOUZA DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Gravataiense. Mario Peres |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 57/2026 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Associação Recreativa Cultural Novo Amanhecer - ARCNA, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 57/2026 | Indicação para Cidadão Honorário. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 56/2026 | Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 56/2026 | Denomina de “Travessa Rosecler Villa” a via pública localizada no Município de Gravataí e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 55/2026 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 55/2026 | Institui a Política Municipal de Continuidade Educacional e Resiliência Escolar em Situações de Emergência Climática e Calamidade Pública no Município de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 54/2026 | Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 54/2026 | Institui o Programa Castramóvel, veículo tipo ônibus ou van, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências. Fábio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 53/2026 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 53/2026 | Promove alterações na Lei Municipal nº 5.034, de 4 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de classificação de cargos da Câmara Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Dila, Marcia Becker |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 52/2026 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Sociedade Espírita Paz e Luz - SEPAL, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 52/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Gravataí ao Sr. Jacson Schmitz. Roger Corrêa |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 51/2026 | Desafeta parte de imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 51/2026 | Institui o Dia do Orixá Oxum no dia 8 de dezembro do calendário municipal, e dá outras providências. Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 50/2026 | Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 50/2026 | Dispõe sobre o fortalecimento das ações de fiscalização e aplicação das normas relativas à perturbação do sossego e da ordem pública no Município de Gravataí e dá outras providências. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 49/2026 | Autoriza a contratação temporária e institui cadastro de reserva destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 49/2026 | Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à presença de até dois acompanhantes nas unidades da rede municipal de saúde e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 48/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 48/2026 | Dispõem sobre a proibição de animais em geral, em espetáculos realizados no munípio de Gravataí-RS e dá outras providências. Marcia Becker |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 47/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 47/2026 | Dispõe sobre a denominação de espaço público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Rotary à praça onde se encontra o marco rotário, entre a Avenida Itacolomi e a Rua Jorge Amado, no bairro Santa Cruz. Dila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 46/2026 | Altera artigos da Lei nº 1.926, de 29 de maio de 2003, que Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 46/2026 | Institui o “Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular” no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 45/2026 | Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 45/2026 | Institui diretrizes para a implementação de ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Gravataí, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 44/2026 | Cria o cargo de Agente de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 44/2026 | Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jogo do Câmbio, reconhece a prática como atividade esportiva de relevante interesse social voltada à pessoa idosa, valoriza a Equipe Câmbio Gravataí, institui o Dia Municipal do Jogo do Câmbio e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PLE 43/2026 | Revoga o Termo de Concessão de área pública destinado à Igreja Maná de Deus para as Nações, disposto no art. 1º, da Lei nº 3.759/2016. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 43/2026 | Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização e Apoio ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 42/2026 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 42/2026 | Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da
Educação da Rede Pública Municipal de Gravataí e dá outras providências. Vitalina Gonçalves |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 41/2026 | Cria o Conselho Municipal e institui o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e Não-binárias e outras. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 41/2026 | Altera a Lei nº 3.624/2015, para incluir becos e servidões no Programa de Adoção de Espaços Públicos do Município de Gravataí, atribuindo à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA a competência para sua gestão. Guarda Moises |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 40/2026 | Altera a redação do artigo 4° da Lei n° 4.489, de 27 de junho de 2022. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 40/2026 | Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Gravataí e dá outras providências. Guarda Moises |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 39/2026 | Dispõe sobre a Desafetação de área pública destinada à passagem de pedestres, autoriza sua destinação para fins institucionais e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 39/2026 | Institui o Programa Municipal de Acessibilidade em Libras, com diretrizes para a disponibilização de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos, eventos oficiais e serviços essenciais no Município de Gravataí, e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 38/2026 | Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 38/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição adequada de vias públicas no Município e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 37/2026 | Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o poder executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 1 · Simbólica | |
| PL 37/2026 | Institui o Programa "Ônibus Seguro: Monitoramento contra Assédio e Identificação de Foragidos da Justiça" no sistema de transporte coletivo, obrigando a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real, botão do pânico para motoristas e demais ações necessárias. Fábio Ávila |
Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PLE 36/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 36/2026 | Institui diretrizes para incentivo à doação de sangue e assegura atendimento preferencial aos doadores regulares no âmbito do Município de Gravataí. Roger Corrêa |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 35/2026 | Dispõe sobre a concessão onerosa de espaço público para exploração de serviço de restaurante, lanchonete, farmácia e drogaria, máquinas de alimentos e bebidas e caixas eletrônicos de Bancos 24 horas, no Novo Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 35/2026 | Dispõe sobre a transparência, prazos de atendimento e mecanismos de compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Gravataí, e dá outras providências. Guarda Moises |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 34/2026 | Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 34/2026 | Altera o inciso I do artigo 8º, da lei ordinária 1134/1997. Tedesco |
Rejeitado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 33/2026 | Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, renomeia e reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, cria a Comissão Interna de Proteção e Defesa Civil – CIPDEC e os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs, dispõe sobre o Conselho Municipal – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 33/2026 | Projeto de Lei que visa modificar o artigo 8º, inciso primeiro, da Lei Ordinária 1134 aprovada em 1997 Tedesco |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 32/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel público à Associação Fraternidade Pomba Branca e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 32/2026 | Declara de utilidade pública municipal o Centro Espiritual Sementes do Sol Anna Beatriz |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 31/2026 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 1 · Simbólica | |
| PL 31/2026 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas no loteamento Mato Alto, no Município de Gravataí. Clebes Mendes |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 30/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento de sistema viário urbano, localizada na ligação entre a Rua das Andorinhas e a Rua Pirajá e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 30/2026 | Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências. Guarda Moises |
Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PLE 29/2026 | Altera o § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 3.587, de 22 de janeiro de 2015, para dispor sobre composição do Conselho Deliberativo do IPG. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 29/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Gravataí ao Sr. Antônio Gilnei Teixeira Noschang. Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 28/2026 | Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, o loteamento denominado Loteamento Parque Residencial Santa Cecília, no lugar denominado Barro Vermelho, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados nas áreas. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 28/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Gravataí a Festa do Grupo Cruzeiro de Luz e dá outras providências. Dila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 27/2026 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.168, de 26 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 27/2026 | Institui o Programa Municipal "Condomínio Protetor" no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências Anna Beatriz |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 26/2026 | Atualiza o vencimento básico dos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 26/2026 | Dispõe sobre a vedação da interrupção do fornecimento de energia elétrica, telefonia fixa ou móvel e serviços de internet, por motivo de inadimplemento do consumidor, em dias específicos no Município de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 25/2026 | Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 4.969/2025, que institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) ao quadro de celetistas regidos pela Lei Municipal nº 715/1992. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 25/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO COLABORADOR GERAÇÃO PRATEADA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PLE 24/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 24/2026 | Denomina oficialmente o logradouro conhecido como rua "D" Loteamento Garden Ville, em Gravataí. Beto Bacamarte |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 23/2026 | Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, o loteamento denominado Loteamento Parque Residencial Padre Réus, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados nas áreas. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 23/2026 | Institui o "Ônibus Rosa" no sistema de transporte público do Município de Gravataí, com o objetivo de aumentar a segurança das mulheres, especialmente nos períodos de maior incidência de crimes sexuais, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 22/2026 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 22/2026 | Inclui os arts. 41-A e 41-B na Lei Ordinária nº 3.440, de 20 de dezembro de 2013, que institui a Lei de Limpeza Urbana do Município de Gravataí, criando o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. Guarda Moises |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 21/2026 | Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º Lei Municipal nº 1.960/2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 21/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4.336/2021, que institui o Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV), para incluir mecanismos
específicos de avaliação de impacto educacional e dá outras
providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 20/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento da Rua Câncio Gomes e alargamento da Rua Nelson Carbonera, referente a interligação de sistema viário, situado no lugar denominado Capão do Meio, Distrito da Sede, zona urbana deste município e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 20/2026 | Institui o Fórum Municipal de Mulheres de Gravataí e inclui o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, no Calendário Oficial de Eventos do Município, como data municipal de mobilização, conscientização e promoção de ações voltadas à igualdade de direitos e ao enfrentamento às violências contra as mulheres. Vitalina Gonçalves, Anna Beatriz, Marcia Becker |
Aprovado | Simbólico | 2 · Baixa |
| PLE 19/2026 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 19/2026 | Revoga, por duplicidade de objeto, a Lei Municipal nº 4.548/2022 e altera a Lei Municipal nº 3.148/2011, para consolidar a disciplina da Semana Lilás - Semana Municipal da Mulher no Município de Gravataí. Vitalina Gonçalves, Anna Beatriz, Marcia Becker |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 18/2026 | Cria o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia – COMCET, estabelece sua organização e competências, e revoga o art. 12 da Lei Municipal nº 4.364, de 07 de outubro de 2021. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 18/2026 | Institui a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Gravataí, reorganiza o Quadro de Funções Gratificadas e dá outras providências. Hiago Pacheco, Marcia Becker |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 17/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 17/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3691/2015, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. Hiago Pacheco, Marcia Becker |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 16/2026 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Gravataí 2026, destinado à regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 16/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3691/2015, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. Hiago Pacheco, Marcia Becker |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 15/2026 | Reestrutura o sistema de compras do Poder Executivo, instituindo-se a função do Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, altera a Lei Municipal nº 4.468/2022, criando-se a Diretoria-Geral de Licitações e Contratos, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 15/2026 | Institui o Programa Municipal “Mulher Forte e Protegida” e dá outras providências. Elizete Blehm De Bithencourt, Anna Beatriz |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 14/2026 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Sociedade Espírita A Caminho da Luz, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 14/2026 | Dispõe sobre a exigência de Estudo de Impacto
de Vizinhança (EIV) e a definição de medidas
mitigadoras e compensatórias decorrentes de
empreendimentos imobiliários de impacto urbano
no Município de Gravatai. Bombeiro Batista |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 13/2026 | Modifica o vencimento básico dos cargos de Fiscal e Fiscal de Trânsito, alterando as disposições da Lei Municipal n° 715/1992. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 13/2026 | Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 12/2026 | Dispõe sobre a instituição no município de Gravataí/RS do Incentivo do Componente de Qualidade para as ESF, EAP, ESB e Emulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 12/2026 | Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências. Guarda Moises |
Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PLE 11/2026 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Gravataí – APAE, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 11/2026 | Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências. Guarda Moises |
Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PLE 10/2026 | Autoriza a contratação temporária de Assistente Social, Psicólogo e Nutricionista para atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, junto à Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social – SMFCAS. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 10/2026 | Autoriza o Poder Executivo a prestar de forma digital diversos serviços públicos. Cláudio Ávila |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 9/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 9/2026 | Institui a padronização de cores externas e internas nas escolas da rede municipal de ensino, com objetivos de segurança, economia, identificação visual e eficiência administrativa, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 8/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, da LDO 2026 e da LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 8/2026 | Institui o Eixo de Segurança Colaborativa como critério complementar ao Programa IPTU Verde no Município de Gravataí e autoriza a concessão de incentivo fiscal a imóveis que instalarem câmeras de segurança integráveis ao sistema da Guarda Municipal. Hiago Pacheco |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 7/2026 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 7/2026 | Indica para o Titulo de Cidadão Honorário de Gravataí o Sr. Antônio Gilnei Teixeira Noschang. Sargento Claudecir Lemes |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 6/2026 | Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Gravataí com a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre referente aos serviços prestados pelo Hospital Dom João Becker, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 6/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas municipais de ensino fundamental e médio, e dá outras providências. Clebes Mendes |
Retirado | Preocupante | 5 · Muito alta |
| PLE 5/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2026-2029, LDO 2026 e a LOA 2026 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 5/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3653/2015 e dá outras providências. Dila, Marcia Becker |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 4/2026 | Institui, no Município de Gravataí/RS, o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs), e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 4/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4066/2019, de 10 de abril de 2019, e dá outras providências. Dila, Marcia Becker |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 3/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4511/2022, de 18 de julho de 2022, e dá outras providências. Dila, Marcia Becker |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 3/2026 | Institui, no Município de Gravataí/RS, o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs), e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 2/2026 | Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 2/2026 | Autoriza celebrar Termo de Doação de Bens Móveis com o IPG - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 1/2026 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 1/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais de Gravataí comunicarem ocorrências ou indícios de episódios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no interior de suas dependências. Anna Beatriz |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 166/2025 | Autoriza o poder executivo propor a conversão facultativa de multas de trânsito de natureza leve e média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Paulinho da Farmácia |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 165/2025 | Autoriza o Poder Executivo a prestar de forma digital diversos serviços públicos. Cláudio Ávila |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 164/2025 | Projeto de Lei
Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Clebes Mendes, Roger Corrêa, Marcia Becker |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 163/2025 | Denomina via pública localizada na Fração 2, no Município de Gravataí, como Rua Pastor Daniel Fontoura da Silva. Samuel Serra, Hiago Pacheco |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 162/2025 | Dispõe sobre a proteção ao respeito religioso no Município de Gravataí e define condutas ofensivas à fé cristã e demais práticas religiosas, estabelecendo penalidades administrativas. Samuel Serra, Hiago Pacheco |
Arquivado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 161/2025 | Denomina via pública localizada na Fração 1, no Município de Gravataí, como Rua Pastor José Venito Huff de Bitencourt. Hiago Pacheco, Samuel Serra |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 160/2025 | Denomina via pública localizada na Fração 2, no Município de Gravataí, como Rua Pastor Daniel Fontoura da Silva. Samuel Serra |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 159/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Estrada Vilmar Lemos da Silva ao atual Beco Fagundes Rocha Freitas, no bairro Santa Tecla. Dila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 158/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, do atual Beco Reinoldo Cornelli, para Beco Pastor Paulo Sérgio Ribeiro Barcelos. Guarda Moises |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 157/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de corte de grama, poda de vegetação e retirada de entulhos em áreas internas das Associações de Bairro, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 156/2025 | Institui o Dia de Conscientização da Área de Proteção Ambiental – APA do Banhado Grande, no âmbito do Município de Gravataí. Vitalina Gonçalves |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 155/2025 | Denomina via pública localizada na Fração 1, no Município de Gravataí, como Rua Pastor José Venito Huff de Bitencourt. Samuel Serra |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 154/2025 | Denomina via pública localizada na Fração 1, no Município de Gravataí, como Pastor José Venito Huff de Bitencourt. Samuel Serra |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 153/2025 | Fica instituído o Programa Cidade Limpa, com natureza transitória, destinado a combater a desorganização de fiações aéreas no Município de Gravataí, até a entrada em vigor do novo Código de Posturas Municipal. Cláudio Ávila |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 152/2025 | Dispõe sobre a regularização habitacional, convalidação da fila de inscrição, manutenção e transferência de moradias populares do PAC Barnabé no Município de Gravataí, cria o Fundo Municipal de Reforma das áreas comuns e estabelece normas para a organização condominial dos moradores. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 151/2025 | Projeto de Lei que Institui a criação de casas de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência e seus dependentes no Município de Gravataí – referente a Lei Estadual nº 15.988/2023. Paulinho da Farmácia |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 150/2025 | Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas praças públicas construídas ou revitalizadas no Município. Samuel Serra |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 149/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital nos serviços públicos oferecidos pelo Município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 148/2025 | Dispõe sobre a proteção ao respeito religioso no Município de Gravataí e define condutas ofensivas à fé cristã e demais práticas religiosas, estabelecendo penalidades administrativas. Samuel Serra |
Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 147/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE GRAVATAÍ – COMPEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Fonseca |
Aprovado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 146/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE GRAVATAÍ – COMPEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Fonseca |
Retirado | Preocupante | 1 · Simbólica |
| PL 145/2025 | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes Relacionados à Pedofilia, no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências. Samuel Serra |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 144/2025 | Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Gravataí e dá outras providências. Samuel Serra |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 143/2025 | Denomina via pública localizada na Fração 2, no Município de Gravataí, como Rua Pastor Daniel Fontoura da Silva. Samuel Serra |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 142/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Travessa Aracuã ao atual Beco do Arcanjo, no bairro Itacolomi. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 141/2025 | Reconhece como essenciais as atividades religiosas no Município de Gravataí em tempos de crise ocasionadas por catástrofes climáticas, epidêmicas, ou moléstias contagiosas . Samuel Serra |
Aprovado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 140/2025 | Autoriza a Realização de Intervalo Bíblico, por iniciativa voluntária de estudantes, em instituições públicas e privadas de ensino no Município de Gravataí. Sargento Claudecir Lemes |
Retirado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 139/2025 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples na Administração Pública municipal. Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 138/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alex Peixe |
Aprovado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 137/2025 | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes Relacionados à Pedofilia, no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências. Samuel Serra |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 136/2025 | Institui normas transitórias para o ordenamento da paisagem urbana, a limpeza pública e a responsabilidade ambiental no Município de Gravataí, sob a denominação “Programa Cidade Limpa”, suspende legislação esparsa correlata e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 135/2025 | Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos municipais em atividades, que promovam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Samuel Serra |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 134/2025 | Institui no Município de Gravataí o Programa Municipal de terapia assistida por animais (TAA) ou cinoterapia e da outras providências. Sargento Claudecir Lemes |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 133/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Travessa Aracuã ao atual Beco do Arcanjo, no bairro Parque Ipiranga. Roger Corrêa |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 132/2025 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Gravataí, a parada preta para celebração da contribuição histórica, econômica e cultural da população negra na formação da cidade e dá outras providências. Vitalina Gonçalves |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 131/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos que prestam serviços, atividades ou mantém vínculo com animais no município de Gravataí-RS Marcia Becker |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 130/2025 | Institui o “Selo Amigo dos Entregadores” no Município de Gravataí e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 129/2025 | PROJETO DE LEI
Institui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 2 (duas) horas para pessoas idosas, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 128/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de guias e focinheiras em animais considerados de risco em vias e logradouros públicos no município de Gravataí, e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 127/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Rua Álvaro Garcez Narciso à atual Estrada Madorim, no bairro Itacolomi Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 126/2025 | Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo e áudio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. Cláudio Ávila |
Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 125/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Gravataí a Festa do Porco e dá outras providências. Dila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 124/2025 | Projeto de Lei que reconhece Gravataí como "Capital do Pão" no Estado do Rio Grande do Sul. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 123/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Gravataí a Festa do Porco e dá outras providências. Dila |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 122/2025 | “Institui o programa de Incentivo às Cooperativas e/ou Associações de Catadores de Material reciclável no Município de Gravataí e dá outras providências.” Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 121/2025 | “Dispõe sobre restrições à inclusão de crianças de 0 a 3 anos no Programa Família Acolhedora, no Município de Gravataí, e dá outras providências.” Cláudio Ávila |
Retirado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 120/2025 | Fica instituído o “MAIO LARANJA” dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 119/2025 | Institui o “Dia do Combate ao Feminicídio” no Município de Gravataí/RS. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 118/2025 | Concede às doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 117/2025 | Institui a Conscientização para Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) - "Fast Heroes: Identifique e Aja Rápido" no Município de Gravataí/RS e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 116/2025 | Institui o Programa de Saúde do Homem no Município de Gravataí/RS e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 115/2025 | Dispõe sobre o planejamento familiar no município de Gravataí/RS e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Indeterminado | 3 · Média |
| PL 114/2025 | Institui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 3 (três) horas para Pessoas Com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Gravataí, e dá outras providências. Fábio Ávila |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 113/2025 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no Município de Gravataí, e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 112/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o Desfile Farroupilha em comemoração ao Dia da Revolução Farroupilha, celebrado em 20 de setembro, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 111/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 110/2025 | Institui-se o orixá Oxum como padroeiro do município. Alex Peixe |
Retirado | Preocupante | 1 · Simbólica |
| PL 109/2025 | Dispõe sobre a regularização habitacional, convalidação da fila de inscrição, manutenção e transferência de moradias populares do PAC Barnabé no Município de Gravataí, cria o Fundo Municipal de Reforma das áreas comuns e estabelece normas para a organização condominial dos moradores. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 108/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação da Câmara Municipal e de consulta popular para instalação de empreendimentos de grande porte ou potencial poluidor no Município de Gravataí, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 5 · Muito alta |
| PL 107/2025 | Dispõe sobre a imposição de gravame em matrículas de imóveis destinados à compensação ambiental de empreendimentos, estabelece regras para alienação e responsabilidade solidária, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 106/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrapartidas dos empreendimentos obrigados por lei a investir em Gravataí, vinculando os recursos à região impactada, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 105/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de planejamento e execução de obras de infraestrutura pública nos bairros contemplados com novos condomínios residenciais e estabelece contrapartidas dos empreendedores. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 104/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, O DIA DO LIVRO ESPÍRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 103/2025 | Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 102/2025 | Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 101/2025 | Institui a campanha municipal permanente “Divulga Pet” para divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção no Município de Gravataí, e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 100/2025 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 100/2025 | Reconhece Gravataí como a Cidade Referência do Panifício Industrial e institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Panifício Industrial e dá outras Providências. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 99/2025 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 99/2025 | Declara de utilidade pública o Rotary Club de Gravataí Policial Evandro Coruja |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 98/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante dação em pagamento formalizada em Termo de Transação, áreas destinadas à implantação de sistema viário urbano, inseridas nas Matrículas nº 97.994 e nº 97.995, para a execução de parte da diretriz da Conexão da 1ª Perimetral, entre a Estrada Vânius Abílio dos Santos e a Rua Lino Estácio dos Santos, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 98/2025 | Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Gravataí como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências. Vitalina Gonçalves |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 97/2025 | Atualiza e estende o prazo de vigência da Lei Municipal nº 3.685, de 09 de outubro de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 97/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a remover fiação irregular ou inadequada, em conformidade com o Código de Posturas do Município de Gravataí, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 96/2025 | Altera a Lei nº 3.580/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Infantil, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 96/2025 | Proíbe nomeação,admissão ou contratação, a qualquer título, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Gravataí que tenham sido condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes relacionados a pedofilia e á outras providências. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 95/2025 | Altera o caput do art. 2° da Lei Municipal nº 4.961, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a instalação do Instituto de Tecnologia e Computação (ITEC) no município, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 95/2025 | Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de
vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar
de que trata a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nos contratos de
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
no município de Gravataí. Paulinho da Farmácia |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 94/2025 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 94/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Rua Álvaro Garcez Narciso à atual Estrada Madorim, no bairro Itacolomi Roger Corrêa |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 93/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 93/2025 | Projeto de Lei que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí/RS para o exercício de 2026, e dá outras providencias. Alex Peixe |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 92/2025 | Dispõe sobre a redução excepcional e temporária da jornada de trabalho de servidores públicos municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 92/2025 | Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Gravataí e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 91/2025 | Estabelece a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo e áudio, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 91/2025 | Institui, no Município de Gravataí, o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 90/2025 | Altera a Lei nº 677/91 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 90/2025 | Disponibiliza modalidade de empréstimo consignado a funcionários, segurados aposentados e pensionistas. Dila |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 89/2025 | Altera a Lei nº 676/91 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 89/2025 | Dispõe sobre a proibição da permanência, do uso de guias e focinheiras em animais considerados de risco soltos em vias e logradouros públicos no município de Gravataí, e dá outras providências. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 88/2025 | Dispõe sobre a exigência de Programa de Integridade para pessoas jurídicas que contratam com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 88/2025 | Dispõe sobre a proibição da permanência, do uso de guias e focinheiras em animais considerados de risco soltos em vias e logradouros públicos no município de Gravataí, e dá outras providências. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 87/2025 | Dispõe sobre a extinção da Licença-prêmio por assiduidade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 87/2025 | Denomina o atual Beco Palmeirinha, como Beco Orlando Vieira localizado no Bairro Marrocos. Roger Corrêa |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 86/2025 | Cria e institui o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, previsto no art. 39 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 86/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos que prestam serviços, atividades de cunho privado, com animais no Município de Gravataí-RS Marcia Becker |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 85/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.587/2015, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 85/2025 | Garante ao cidadão a opção pela doação de ração para cães ou gatos em eventos direta ou indiretamente promovidos, organizados ou patrocinados pelo Executivo Municipal nos quais seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 84/2025 | Altera disposições da Lei Municipal nº 715/1992, atualizando os requisitos para provimento de determinados cargos. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 84/2025 | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.489, de 27 de junho de 2022, para atualizar a vinculação administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher à Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos – SMDH. Vitalina Gonçalves |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 83/2025 | Dispõe sobre a redução excepcional e temporária da jornada de trabalho de servidores públicos municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 83/2025 | institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Gravataí e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 82/2025 | Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 82/2025 | Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a remover, diretamente ou por meio de delegação, a fiação instalada até quatro metros do solo, nas situações que especifica, bem como a fiação instalada em altura inferior a 4,40 metros nas vias destinadas à circulação de veículos, visando à ampliação da segurança viária e à eficiência do sistema de transporte terrestre. Hiago Pacheco |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 81/2025 | Dispõe sobre a proibição de contratação de parentes até terceiro grau de agentes públicos que especifica para cargos de provimento em comissão e Secretário Municipal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 81/2025 | Dá denominação à rua do Município de Gravataí. Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 80/2025 | Dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Município de Gravataí, sobre a Concessão de Incentivos Econômicos, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 80/2025 | Projeto de que regulamenta a fiscalização e a autorização para permanência de motorhome e trailers no Município de Gravataí e dá outras providências. Sargento Claudecir Lemes |
Vetado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 79/2025 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2026. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 79/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GRAVATAÍ . Paulinho da Farmácia |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 78/2025 | Institui o Serviço Público de Loteria Municipal no Município de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 78/2025 | Institui o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e o Mês Agosto Laranja Anna Beatriz, Vitalina Gonçalves |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 77/2025 | Autoriza o Poder Executivo a doar veículo que especifica à Força Auxiliar Bombeiros Voluntários Rota do Sol e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 77/2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Clebes Mendes |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 76/2025 | Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 4.952, de 16 de setembro de 2025, que institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 76/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento, escala e frequência dos médicos e profissionais de saúde nas unidades públicas do Município de Gravataí, por meio de mural informativo e no Portal da Transparência, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Vetado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 75/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área destinada, à implantação de diretriz viária de acesso ao empreendimento Instituto de Tecnologia e Computação (ITEC), e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 75/2025 | Cria o Programa Medicamento em Casa Paulinho da Farmácia |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 74/2025 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 74/2025 | Regulamenta os serviços da Companhia Riograndense de Saneamento/Corsan em obras que envolva a abertura de buracos, valas e esgotos em vias públicas para o reparo de saneamento básico e do programa Pró-Guaíba no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 73/2025 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de bem público e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 73/2025 | Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 72/2025 | Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor e Vice-Diretor Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 72/2025 | Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistema de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 71/2025 | Autoriza a contratação temporária de orientadores sociais para atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, junto à Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social – SMFCAS. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 71/2025 | Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mulher Advogada", a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 70/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 70/2025 | Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares localizados no Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 69/2025 | Desafeta a área pública correspondente ao imóvel de Matrícula nº 113.258, e autoriza o Poder Executivo a promover sua alienação. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 69/2025 | Denomina o Posto de Coleta de Sangue Amanda de Souza Schussler Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 68/2025 | Desafeta bem público, transfere-o para a categoria de bem dominial, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.123/2019, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 68/2025 | Reconhece como bem cultural de natureza imaterial do Município de Gravataí/RS o evento Carreteada Estadual de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 67/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 67/2025 | Denomina como Rua Ponte Preta a rua entre a Rua Juventus e o Arroio Barnabé, em frente ao Condomínio PAC 1, no bairro Vera Cruz Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 66/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 66/2025 | Dispõe sobre a instituição do "Dia da Mulher Advogada", a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro. Roger Corrêa |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 65/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) ao quadro de celetistas regidos pela Lei Municipal nº 715/1992. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 65/2025 | Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Gravataí Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 64/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 64/2025 | Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais." Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 63/2025 | Altera disposição da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 63/2025 | Institui a campanha de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada “Trânsito Amigo dos Animais – Patas Seguras” no município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 62/2025 | Altera disposição da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 62/2025 | Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 61/2025 | Cria a Política Municipal da Pessoa Idosa, Reinstitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 61/2025 | Reconhece como bens culturais de natureza imaterial do Município de Gravataí a Cavalgada da Busca da Chama Crioula e dos festejos farroupilhas, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 60/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.163, de 20 de dezembro de 2019, que disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no Município de Gravataí dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 60/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Certidão de Conformidade Técnica para as Creches Colaboradas no Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 59/2025 | Dispõe sobre a instalação do Instituto de Tecnologia e Computação (ITEC) no município, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 59/2025 | Inclui no Calendário Oficial de eventos do Munícipio de Gravataí o "Encontro de Motorhome e Campistas" e da outras providencias. Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 58/2025 | Dispõe sobre a autorização para utilização de precatórios municipais como forma de pagamento na aquisição de imóveis públicos ofertados à alienação pelo Município de Gravataí, nos termos do § 13 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 58/2025 | Reconhece como bens culturais de natureza imaterial do Município de Gravataí a Cavalgada da Busca da Chama Crioula e os festejos farroupilhas, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 57/2025 | Desafeta terrenos públicos da zona industrial na Costa do Ipiranga. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 57/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Retirado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PLE 56/2025 | Institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 56/2025 | Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes De Gravataí e dispõe sobre a sua gestão e dá outras Providências. Bombeiro Batista |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 55/2025 | Autoriza a utilização de precatórios municipais como forma de pagamento na aquisição de imóveis públicos disponibilizados à alienação pelo Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 55/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Certidão de Conformidade Técnica para as Creches Conveniadas no Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 54/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 54/2025 | Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Gravataí Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 53/2025 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 53/2025 | Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 52/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 52/2025 | Altera as Leis Municipais nos 3.653/2015, 4.066/2019, 4512/2022. Clebes Mendes, Roger Corrêa |
Retirado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 51/2025 | Altera o Art. 63 da Lei Municipal nº 681/1991. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 51/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Juvenil Ferreira à atual praça situada na Rua Jardim do Paraíso (Praça do Capão), no bairro Rincão da Madalena. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 50/2025 | Revoga a Lei Municipal nº 3.321, de 25 de abril de 2013. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 50/2025 | Institui o Programa Patrulha Maria da Penha como política pública permanente no Município de Gravataí. Roger Corrêa |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 49/2025 | Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal n° 676, de 19 de dezembro de 1991, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 49/2025 | Institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 48/2025 | Altera a Lei Municipal nº 3.756/2016, que institui a gratificação mensal para os membros efetivos da comissão permanente de licitações e pregoeiros do poder executivo e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 48/2025 | Denomina Praça Inês Conceição Fraga da Silva a Praça Localizada a rua Vasco Alves em Frente ao número 701 no bairro São Judas Tadeu. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 47/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 47/2025 | Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Gravataí como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências. Vitalina Gonçalves |
Retirado | Simbólico | 2 · Baixa |
| PLE 46/2025 | Declara como Área Especial de Interesse Social (AEIS), para fins de regularização fundiária, a área denominada “Núcleo Residencial João Luiz dos Santos”, localizada no Loteamento Vila Aliança, neste Município, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 46/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Iorran Nunes à atual praça situada na Rua Paulo Koetz, em frente ao número 281, no bairro Auxiliadora. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 45/2025 | Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, as áreas denominadas Quadra “L”, Quadra “M”, Quadra “N”, Quadra “P” e Quadra “Q”, localizadas no Loteamento Vila Aliança, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados nas áreas. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 45/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Iorran Nunes à atual praça situada na Rua Jardim do Paraíso, no bairro Rincão da Madalena. Roger Corrêa |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 44/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área destinada à diretriz viária, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 44/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas no município de Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 43/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 43/2025 | Estabelece a Criação de Bolsões de Proteção -Motostop-para Motocicletas ,Ciclomotores Elétricos e Bicicletas nas Vias com Semáforo no Município de Gravataí. Paulinho da Farmácia, Roger Corrêa |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 42/2025 | Cria o Fundo Municipal de Reconstrução e Resiliência Climática (FMRRC), e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 42/2025 | Institui o Dia Municipal dos Legendários De Gravataí/RS, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação, do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé Fábio Ávila |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 41/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 41/2025 | Estabelece critérios para concessão de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 3(três) anos nas escolas públicas de Educação Infantil e escolas privadas que estabeleçam parceria ou conveniamento com o Poder Público. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 40/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 40/2025 | Dá denominação à Rua do Município Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 39/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 39/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, atribuindo o nome de Praça Silmo Borges à atual praça situada na Rua 20 de Setembro, em frente ao número 1978, no bairro Barnabé. Hiago Pacheco |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 38/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área destinada ao prolongamento do sistema viário urbano, localizada na extensão da Avenida Newton Schmitz, Loteamento Garden Ville, na extensão da Rua São Paulo, Loteamento Alphaville Gravataí, e ao alargamento da Rua Otávio Schemes e da Rua Flor de Limão, Loteamento Jardim do Bosque, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 38/2025 | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.508/2006. Bombeiro Batista |
Retirado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 37/2025 | Revoga o Termo de Concessão de área pública destinado ao Clube Atlético Gravataiense, disposto no item “49” do art. 1º da Lei nº 3.721/2015. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 37/2025 | Estabelece critérios para concessão de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 3(três) anos nas escolas públicas de Educação Infantil e escolas privadas que estabeleçam parceria ou conveniamento com o Poder Público. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 36/2025 | Revoga o § 1º do art. 63 da Lei Municipal nº 681/1991. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 36/2025 | Projto de Lei que concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências. (IPTU AZUL) Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 35/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 35/2025 | pojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 34/2025 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 34/2025 | Denomina Praça Brayan Murillo de Sousa Bonatto. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 33/2025 | Institui o Plano Plurianual do Município de Gravataí, RS, para o período 2026-2029. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 33/2025 | Dispõe sobre a criação de bolsões para motocicletas nas vias públicas do município, com a finalidade de proporcionar mais segurança aos motociclistas e prevenir acidentes envolvendo veículos automotores. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 32/2025 | Altera a Lei nº 681/91, na parte relativa ao regime disciplinar dos servidores públicos, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 32/2025 | Projeto de Lei que Institui a Semana de Conscientização sobre as famílias atípicas no município de Gravataí e da outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 31/2025 | Altera o art. 6º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 955/1995 e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 31/2025 | Projeto de Lei que, Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 30/2025 | Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n° 4.453/2022 e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 30/2025 | Denomina Rua Nerci Divino Valentim de Souza, no bairro Neópolis, em Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 29/2025 | Altera a Lei nº 2.799, de 12 de junho de 2008. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 29/2025 | Denomina Rua Otávio Schemes, localizada entre a Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira e a Rodovia Estadual Mário Quintana. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 28/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação, por cessão definitiva, do direito autônomo ao recebimento de crédito originado de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 28/2025 | PROJETO DE LEI INDICATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMPLEXO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DENOMINADO CASA DO AUTISTA E CENTRO DE INCLUSÃO, NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 27/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 27/2025 | Estabelece a Criação de Bolsões de Proteção-Motostop- para Motocicletas, Ciclomotores Elétricos e bicicletas nas Vias Providas de Semáforo no Município de Gravataí. Paulinho da Farmácia |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 26/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de espaços públicos mediante outorga onerosa, no Parque Municipal de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 26/2025 | Projeto de Lei, que dispoe sobre a concessão de meia entrada para as pessoas com Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 25/2025 | Cria o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19 no âmbito do município de Gravataí/RS. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 25/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Gravataí. Fábio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 24/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e a LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 24/2025 | Institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 23/2025 | Fixa novo vencimento básico para os cargos de Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogo, regime estatutário do município, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 23/2025 | Denomina Servidão Enio Selau, no bairro Cadiz, em Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 22/2025 | Atualiza o vencimento básico dos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 22/2025 | Institui o Dia "S" de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de Gravataí/RS e dá outras providências. Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 21/2025 | Altera a Lei nº 4.674/2023 que dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 21/2025 | Altera o nome da Avenida “A” para avenida Pastor Felisberto Soares Martins, no Loteamento Princesas - Vila Cledi e dá outras providências. ” Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 20/2025 | Altera o item 65 do artigo 1º da Lei municipal nº 3.721, de dezembro de 2015, que desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 20/2025 | Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Gravataí, denominado Loteria de Gravataí (LOG). Dila |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 19/2025 | Amplia, por mais 5 (cinco) anos, o prazo para a construção e regularização de obras físicas, referente à concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 4.123, de 26 de setembro de 2019, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 19/2025 | Regulamenta o ingresso e permanência de crianças nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas ou contratadas, que participem do programa de aquisição de vagas na rede de educação infantil, no Município de Gravataí. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 18/2025 | Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Gravataí, o Programa de Residência Jurídica (PRJ). Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 18/2025 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura da Guarda Municipal de Gravataí para Polícia Municipal, e autoriza a instituição, bem como seus integrantes a se identificarem como Polícia , conforme decisão do STF no RE 608588, Tema 656. Guarda Moises |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 17/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação terreno para implantação de reservatório de amortecimento pluvial, localizado na Rua João Maria da Fonseca e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 17/2025 | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Gravataí a Festa do Divino Espírito Santo. Dila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 16/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 16/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO MENSAL DAS RECEITAS DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, DOS REPASSES MUNICIPAIS E DAS ISENÇÕES TARIFÁRIAS EM SUAS PÁGINAS OFICIAIS. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 15/2025 | Denomina o Centro Administrativo Municipal, situado na Av. Itacolomi, nº 3600, Parque São Vicente – Gravataí/RS. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 15/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIOS ALTERNATIVOS PARA TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E DEMAIS SERVIÇOS DE RUA EM DIAS DE TEMPERATURAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Cláudio Ávila |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 14/2025 | Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 14/2025 | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.508/2006. Bombeiro Batista |
Retirado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 13/2025 | Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada “Núcleo Residencial Vitroquímica”, situada no Loteamento Vila Aliança, pertencente a Ênio Antônio dos Santos, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 13/2025 | Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais. Dila |
Vetado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 12/2025 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2025 e LOA 2025 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 12/2025 | Dispõe sobre Criação de Ponto de Apoio e Descanso para Profissionais da Área de Aplicativos de Transporte e de Entrega-Delivery- Paulinho da Farmácia |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 11/2025 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Gravataí para Polícia Municipal de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 11/2025 | Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte público coletivo no Município de Gravataí e dá outras providências. Vitalina Gonçalves |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 10/2025 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 10/2025 | Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 9/2025 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 9/2025 | Projeto de Lei que concede de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 8/2025 | Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 5 · Muito alta | |
| PL 8/2025 | Dispõe sobre a restrição à execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que incitem ou incentivem práticas prejudiciais à formação dos alunos nas escolas do Município de Gravataí, e dá outras providências. Hiago Pacheco |
Retirado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PLE 7/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 7/2025 | Institui a concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia do seu aniversário. Roger Corrêa |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 6/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.862/2024, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 6/2025 | Veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou que contenham conteúdo de caráter sexual na rede de ensino do Município de Gravataí. Hiago Pacheco |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 5/2025 | Altera a Lei nº 1.134/1997 que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 5/2025 | INSTITUI EM GRAVATAÍ O FÓRUM MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Anna Beatriz |
Aprovado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PLE 4/2025 | Revoga o art. 38 da Lei Municipal nº 681/1991 que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 4/2025 | Obriga o uso de câmeras corporais por todos guardas municipais e agentes de fiscalização do Município de Gravataí durante o exercício de suas atividades operacionais e fiscalizatórias. Alison Silva |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 3/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Município de Gravataí a instituir servidão administrativa onerosa em favor de Pampa Transmissão de Energia S/A”. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 3/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 2/2025 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal com o intuito de regularização área de Escola Municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 2/2025 | Altera a Lei Municipal nº 3.510/2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas e Convivência para o Município de Gravataí e dá outras providências”, versando sobre a prioridade na fiscalização da emissão de ruídos proibidos quando feitas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 1/2025 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 1/2025 | Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências. Dila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 86/2024 | Projeto de lei que revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Alex Peixe, Clebes Mendes |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 85/2024 | Fica o Poder Público municipal de Gravataí Autorizado a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de Bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução (MCMVFAR). Bombeiro Batista |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 84/2024 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí a realização mensal do Evento Rua Aberta. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 83/2024 | Altera os dispositivos da Lei nº 4.142, de 14 de novembro de 2019, que “Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Gravataí”. Alex Peixe |
Aprovado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PL 82/2024 | Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Gravataí. Fábio Ávila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 81/2024 | Institui a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio no município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 80/2024 | Institui a campanha "Outubro Caramelo" destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais domésticos. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 79/2024 | Projeto de lei que institui a semana municipal do educador social Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 78/2024 | Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Gravataí. Fábio Ávila |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 77/2024 | Projeto de Lei que, Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Carlos Fonseca |
Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PL 76/2024 | Altera o nome da Rua Lessa Gomes no Loteamento Residencial Giardino, que passará a denominar-se Rua Gilton Luiz Lessa Gomes. Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 75/2024 | PL - Determina que a administração pública direta e indireta, fundações e autarquias, mantenha acessível aos usuários um exemplar impresso do Estatuto do idoso e dá outras providências. Tedesco |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 74/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 73/2024 | Regula o pagamento de precatórios oriundos de processos de desapropriação de bens imóveis de terceiros, mediante dação em pagamento e/ou compensação dos créditos, nos certames de venda e aquisição direta de bens ou através de compensação de pagamento na participação em eventos de leilões ou praça, de bens pertencentes ao acervo municipal, objetivando mitigar os débitos municipais, melhorando a dinâmica de pagamento dos precatórios, e por consequência desonerando o orçamento do Município, possibilitando novos investimentos públicos e previsibilidade na adequação orçamentária. Cláudio Ávila |
Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PL 72/2024 | Institui a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais para acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Em tramitação | Positivo | 3 · Média |
| PL 71/2024 | Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Rejeitado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 70/2024 | Altera o nome da Rua Bispo Paulo Moreira, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturno Ramos, que passará a denominar-se Rua Lunar. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 69/2024 | Altera o nome da Rua Bispo Paulo Moreira, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturno Ramos, que passará a denominar-se Rua Lunar. Carlos Fonseca |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 68/2024 | Institui no calendário do município de Gravataí o dia municipal da MEGA EXPO no dia 06 de outubro, e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 67/2024 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 67/2024 | Altera a redação do caput do artigo 37A da lei n° 3510, de .01 de agosto de 2014. Carlos Fonseca |
Em tramitação | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 66/2024 | Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 66/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E ADAPTADA À CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMILIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Thiago De Leon |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 65/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2025. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 65/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o " Programa Uniforme Escolar" destinado aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 64/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução (MCMV-FAR) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 64/2024 | Autoriza o ingresso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos ou privados, portando alimentos para consumo próprio, bem como utensílios de uso pessoal e dá outras providências. Thiago De Leon |
Vetado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 63/2024 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos da Portaria MTP nº 1467/2022. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 63/2024 | Dá denominação a uma praça pública. Dila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 62/2024 | Altera a Lei nº 1.158/1997 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 62/2024 | Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Gravataí Anna Beatriz |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 61/2024 | Acrescenta os artigos 40-A, 40-B, 40-C, 40-D, 40-E e 40-F à Seção IX - Da Ocupação de Passeios e Recuos com Mesas, Cadeiras e Churrasqueiras da Lei nº 3.510, de 1º de agosto de 2014, que institui o Código de Posturas e Convivência, dispondo sobre a autorização para instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 61/2024 | Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 60/2024 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 60/2024 | Dá denominação a uma praça pública. Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 59/2024 | Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Médio Santa Rita de Cássia para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita de Cássia. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 59/2024 | Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. Bombeiro Batista |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 58/2024 | Altera a redação do §4° do artigo 3º da Lei Municipal n° 4.628/2023, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 58/2024 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Gravataí OS “CLUBES DE MÃES”, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 57/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 57/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Fonseca |
Vetado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 56/2024 | Declara como Área Especial de Interesse Social –AEIS- para fins de regularização fundiária a área denominada “Vila Branca 1 – entre as quadras 29 e 30”, localizada no Loteamento Vila Branca, neste Município, pertencente a Giordani, Garcia & Cia. Ltda e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 56/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 55/2024 | Estabelece condições especiais para a implantação de Aeródromo no Município e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 55/2024 | Institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para animais no município de Gravataí-RS Marcia Becker |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 54/2024 | Autorização o Poder Executivo à alienação de bens imóveis municipais próprios e de suas autarquias por meio de permuta por outros imóveis, por área construída, e ou via permuta por bens ou serviços. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 54/2024 | Dá nova redação à LEI N° 1227/1974, DE 10 DE OUTUBRO DE 1974, para acrescentar Parágrafo Único ao artigo 1º e suprimir a alínea D do artigo 10º da referida Lei Municipal, para dispor sobre regras de circulação dos veículos de sonorização. Cláudio Ávila |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 53/2024 | Adota o regime extraordinário do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS, previsto na Portaria MPS nº 2.190, de 01 de agosto de 2024 e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 53/2024 | Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimento comercial do Município de Gravataí, que comercializar produtos com preços abusivos em situações de emergência ou de estado de calamidade pública. Dila |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 52/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 52/2024 | Dispõe sobre a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimento comercial do Município de Gravataí, que comercializar produtos com preços abusivos em situações de emergência ou de estado de calamidade pública. Dila |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 51/2024 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 51/2024 | Determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, em situação de rua e usuários da Casa do Bem. Demétrio Tafras |
Rejeitado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 50/2024 | Institui o Conselho Municipal do Plano Diretor. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 50/2024 | Desburocratiza o processo de abertura de empresas na cidade de Gravataí. Demétrio Tafras |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 49/2024 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 49/2024 | Inclui na modalidade de transação de débitos tributários, do art. 67, inciso III da Lei Municipal 3.560 de 2014, o patrocínio de atletas da cidade de Gravataí, com vistas a promover o desenvolvimento esportivo local e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 48/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 48/2024 | Institui o Programa Brigadas de Incêndio nas escolas municipais da rede pública de ensino. Alex Peixe |
Em tramitação | Positivo | 3 · Média |
| PLE 47/2024 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 47/2024 | Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental. Alex Peixe |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 46/2024 | Amplia o número de vagas do cargo de Nutricionista e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 46/2024 | Cria o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar no Ensino Público Fundamental. Alex Peixe |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 45/2024 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 45/2024 | Institui o Programa Brigadas de Incêndio nas escolas municipais da rede pública de ensino. Alex Peixe |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 44/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 44/2024 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 43/2024 | Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, criado pela Lei nº 715/1992 e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 43/2024 | Denominação de rua . Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 42/2024 | Altera o art. 136 da Lei Municipal nº 681/1991. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 42/2024 | Projeto de Lei que institui o Programa de Adoção de Abrigos de Ônibus e de Táxi no Município de Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 41/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento de sistema viário urbano, localizada na extensão da Avenida Newton Schmitz, Loteamento Garden Ville, extensão da Rua São Paulo, Alphaville Gravataí, alargamento da Rua Otávio Schemes e alargamento da Rua Flor de Limão, Loteamento Jardim do Bosque e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 41/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da interrupção, em todas as obras públicas municipais paralisadas. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 40/2024 | Cria condições especiais para aprovação de projetos de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 40/2024 | Projeto de Lei que institui o Programa de adoção de abrigos de ônibus e táxis no Município de Gravataí. Clebes Mendes |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 39/2024 | Institui o Programa de Acolhida em Domicílio Subsidiado (PADS) para Pessoas Idosas no Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 4 · Alta | |
| PL 39/2024 | Denominação de rua. Clebes Mendes |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 38/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 38/2024 | Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, o torneio 1º de Maio de Futebol Sete Demétrio Tafras |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 37/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 37/2024 | Institui o Programa municipal “Empresa/ Cidadão amigo da Escola”. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 36/2024 | Altera a Lei Municipal nº 3.801, de 14 de julho de 2016. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 36/2024 | Dá nova redação à LEI N° 4448, DE 02 DE MAIO DE 2022, para acrescentar ao artigo 37 da referida Lei Municipal os incisos IV e §§ 1º e 2º, para dispor sobre regras de afastamento e desincompatibilização do conselheiro tutelar do cargo para concorrer a mandato eletivo no âmbito municipal, estadual ou federal, além de regras de afastamento para interesse particular. Cláudio Ávila |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 35/2024 | Autoriza o Município de Gravataí a aderir à Carta das Cidades Educadoras e a sua filiação à Associação Internacional das Cidades. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 35/2024 | Institui no calendário do município de Gravataí, o dia municipal da Santa Sara Kali, a ser comemorado em 24 de maio, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 34/2024 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 34/2024 | Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados no município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 33/2024 | Dispõe sobre o dever de inclusão do símbolo representativo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário e nas placas de vagas exclusivas de estacionamento. Demétrio Tafras |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 33/2024 | Altera a Lei Municipal nº 2.952, de 06 de abril de 2010 e revoga a Lei Municipal n° 3.788, de 01 de junho de 2016. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 32/2024 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Gravataí “O acampamento Farroupilha no parque de eventos Valecy Cabeleira Bitelo”. Demétrio Tafras |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 32/2024 | Declara como Área Especial de Interesse Social – AEIS - para fins de regularização fundiária urbana, a área denominada “Área Pública – entre quadras 18, 19 e 7A”, localizada no Loteamento Vila Monte Belo, no quarteirão formado pelas ruas Padre Jobim, Raul Pilla e Lauro Muller, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 31/2024 | Denomina de “Aline Fofonka” o Ginásio Municipal situado na Avenida Itacolomi, n° 3600, em Gravataí. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 31/2024 | Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 30/2024 | Estabelece e Regulamenta a Distribuição Gratuita de Repelentes do Mosquito Aedes Aegypti na Rede Municipal de Saúde, Visando a Implementação do Programa "Gravataí Sem Dengue" Cláudio Ávila |
Em tramitação | Positivo | 3 · Média |
| PLE 30/2024 | Altera o nível de acesso do cargo de Especialista em Educação, criado pela Lei Municipal nº 715/1992, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 29/2024 | Institui-se o Programa “Educando a Mente”, a ser Desenvolvido no Âmbito
Escolar do Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Rejeitado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PLE 29/2024 | Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.968/2010. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 28/2024 | Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 28/2024 | Altera a redação da alínea “c” do art. 8º da Lei nº 677/91. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 27/2024 | Programa "Visão Nota 10", que determina a Necessidade de Realizar Exames Oftalmológicos para Estudantes Matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Vetado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 27/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 26/2024 | Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Gravataí Carlos Fonseca |
Retirado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PLE 26/2024 | Autoriza celebrar Termo de Doação de Bens Móveis com a Associação de Resgate Metropolitano Anjos do Asfalto. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 25/2024 | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E COM SÍNDROME DE DOWN. Bombeiro Batista |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 25/2024 | Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.467/2022, que dispõe sobre a criação gratificação de Agente de Tecnologia e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 24/2024 | Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Gravataí, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 24/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4.480/2022, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PLE 23/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área para implantação de um reservatório de água no Loteamento Paseo e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 23/2024 | Regulamenta as funções criadas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS. Alex Peixe |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 22/2024 | Altera o §3º do art. 4º-A da Lei Municipal nº 3653/2015. Alex Peixe, Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 22/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 21/2024 | Acrescenta-se o §15 ao Art. 4-A da Lei Municipal nº 3653/2015, e dá outras providências. Alex Peixe, Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 21/2024 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 20/2024 | Altera a Lei Municipal nº 348/1987, e dá outras providências. Alex Peixe, Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 20/2024 | Modifica o nível de acesso e o vencimento básico do cargo de Topógrafo, alterando as disposições da Lei Municipal n° 715/1992. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 19/2024 | Projeto que visa a Desburocratização no licenciamento para abertura de empresas na cidade de Gravataí. Demétrio Tafras |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 19/2024 | Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade e Desempenho para Serviços Públicos de Engenharia, Arquitetura, Geologia, Ciências Biológicas e afins e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 18/2024 | Projeto de Lei que determina que 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura, sejam destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, em situação de rua e usuários da Casa do Bem. Demétrio Tafras |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 18/2024 | Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Contábil no município de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 17/2024 | Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Carlos Fonseca |
Rejeitado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 17/2024 | Amplia o número de vagas para os cargos de Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF criados pela Lei nº 4.499/2022 e Enfermeiro criado pela Lei nº 715/1992. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 16/2024 | Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 16/2024 | Altera a redação do §4° do artigo 3º da Lei Municipal n°4.628/2023, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 15/2024 | Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Gravataí. Alison Silva |
Rejeitado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 15/2024 | Fixa novo vencimento básico para os cargos em extinção de Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro e Operário, alterando disposição da Lei Municipal n° 715/92. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 14/2024 | Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. Thiago De Leon |
Retirado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PLE 14/2024 | Amplia o número de vagas do cargo de Auditor Tributário. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 13/2024 | Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Gravataí, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 13/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 12/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e da outras providencias. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 12/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Gravataí para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. a revisar Alex Peixe, Clebes Mendes |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 11/2024 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/92, alterando a carga horária e o vencimento básico dos cargos de Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, regime estatutário do município, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 11/2024 | Altera a Lei 3.653, de 22 de junho de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, do Poder Legislativo, e dá outras providências. Alex Peixe, Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PLE 10/2024 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública (CoMSeP), e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 10/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARALISADAS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 9/2024 | Desafeta do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 9/2024 | A presente Lei dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Informações e Contingência em relação a eventos climáticos de grande proporção, estabelece ações preventivas, de resposta imediata, institui medidas de médio e longo prazo objetivando a redução de impactos negativos causados por intempéries climáticas e dá outras providências. Thiago De Leon |
Rejeitado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 8/2024 | Cria o Serviço de Acolhimento Familiar, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças, adolescentes e excepcionalmente jovens de até 21 anos, afastados do convívio familiar por decisão judicial. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 8/2024 | Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 7/2024 | Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 3.936/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 7/2024 | Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 6/2024 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 6/2024 | Institui a "Semana de cultos Gaudérios no Município de Gravataí/RS" e da outras providencias Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 5/2024 | Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 3.936/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa - CMDPI, e dá outras providências. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 5/2024 | Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 4/2024 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2024 e da LOA 2024 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 4/2024 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 3/2024 | Revoga a Lei Municipal nº 4.727/2023. Poder Executivo |
Retirado | 3 · Média | |
| PL 3/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 2/2024 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 2/2024 | Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 1/2024 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 1/2024 | Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Carlos Fonseca |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 193/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí a realização mensal da Feira Rua Aberta. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 192/2023 | Autoriza o Poder Executivo a receber área situada na zona urbana do município, em doação, para implementação de trecho do sistema viário de Gravataí e dá outras providências. Sargento Claudecir Lemes |
Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 191/2023 | Altera o artigo 1º da Lei 4705/2023 e dá outras providências. Sargento Claudecir Lemes |
Em tramitação | Indeterminado | indeterminada |
| PL 190/2023 | Regulamenta o ingresso e permanência de crianças nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas ou contratadas, que participem do programa de aquisição de vagas na rede de educação infantil, no Município de Gravataí. Roger Corrêa, Bombeiro Batista, Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 189/2023 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Alison Silva |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 188/2023 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Alison Silva |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 187/2023 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Alison Silva |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 186/2023 | Projeto de Lei que busca incluir na modalidade de transação de débitos tributários, do art. 67, inciso III da Lei Municipal 3.560 de 2014, o patrocínio de atletas da cidade de Gravataí, com vistas a promover o desenvolvimento esportivo local e dá outras providencias. Demétrio Tafras |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 185/2023 | Denominação de rua. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 184/2023 | Denominação de rua. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 183/2023 | Institui a política de conscientização sobre a dignidade menstrual e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais de ensino público na cidade de Gravataí Anna Beatriz |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 182/2023 | Art1º altera incisos I, II e III do Art. 3º da lei Municipal Nº 4714/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação. Carlos Fonseca |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 181/2023 | Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Jovem Aprendiz para adolescentes atendidos pelo CREAS nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço do Município de Gravataí Paulo Silveira |
Em tramitação | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 180/2023 | Fica instituído o Selo Autista a Bordo no município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 179/2023 | Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PL 178/2023 | Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Gravataí que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados. Roger Corrêa |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 177/2023 | Altera a lei 4553 de 5 de outubro de 2022 que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Rodeio Internacional do Mercosul e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Rejeitado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 176/2023 | Concede indicação ao Sr. José Maurício Jaques Dias ao Título de Cidadão Honorário. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 175/2023 | Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e regulamenta o trabalho aos domingos e feriados no Município de Gravataí. Tedesco |
Retirado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 174/2023 | Concede indicação ao Sr. Eli Dias Narcizo ao Título de Cidadão Honorário Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 173/2023 | Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 172/2023 | Projeto de lei que visa nominar o ginásio municipal de Gravataí. Demétrio Tafras |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 171/2023 | Concede ao Sr. Marçal Dias Peixoto o título de cidadão honorário de Gravataí. Mario Peres |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 170/2023 | Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Patricia da Silva Costa. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 169/2023 | Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, o Encontro Anual de Carros Rebaixados. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 168/2023 | Institui “O Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Município de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 167/2023 | Concede Título de cidadão honorário à Sra. Janaína Assis Cardoso. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 166/2023 | Indica como cidadão Honorário de Gravataí Luiz Claudio Pereira Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 165/2023 | Institui o sistema colaborativo de Segurança no Município de Gravataí. Sargento Claudecir Lemes |
Em tramitação | Neutro | 4 · Alta |
| PL 164/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a ceder e destinar local público para fins religiosos, dos povos de Matriz Africana, e instalação do monumento que representa a nação. Alison Silva |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 163/2023 | Altera o artigo 1°, da Lei 3840/2016, de 15 de dezembro de 2016. Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 162/2023 | Dá denominação a rua do Município Alison Silva |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 161/2023 | ISENÇÃO DE TAXAS DE MANEJO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. Cláudio Ávila |
Vetado | Positivo | 3 · Média |
| PL 160/2023 | PL - Dispõe sobre isenção do pagamento da ‘zona azul’ e dá outras providências. Tedesco |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 159/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. Thiago De Leon |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 158/2023 | Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Gravataí. a revisar Thiago De Leon |
Vetado | A revisar | 2 · Baixa |
| PL 157/2023 | Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Gravataí, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas Paulo Silveira |
Em tramitação | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 156/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais de Gravataí (Naming Rights). Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 155/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o “Dia Municipal do Educador Social”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 154/2023 | Projeto de lei que "Institui o Sistema Colaborativo de segurança e Monitoramento no Município de Gravataí e dá outras providências". Sargento Claudecir Lemes |
Em tramitação | Neutro | 4 · Alta |
| PL 153/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 novembro, e dá outras providências. Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 152/2023 | Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Gravataí. Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 151/2023 | Propõe o Projeto de Lei "Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das Escolas da rede Pública Municipal de Gravataí e dá outras providências. Anna Beatriz |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 150/2023 | Projeto de Lei que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-Fi) em repartições da administração pública municipal direta e indireta, bem como em instituições privadas. Demétrio Tafras |
Rejeitado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 149/2023 | Cria o Plano Municipal de Revisão Periódica de Gastos. Alison Silva |
Rejeitado | Neutro | 3 · Média |
| PL 148/2023 | Dispões sobre a implementação da Ciência de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Município de Gravataí. Thiago De Leon |
Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 147/2023 | Estabelece que o Município de Gravataí disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 145/2023 | Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Gravataí, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro. Carlos Fonseca |
Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 144/2023 | Institui, no município de Gravataí, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. Paulo Silveira |
Vetado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 143/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a ceder e destinar local público para fins religiosos dos povos de Matriz Africana e instalação do monumento que representa a nação. Alison Silva |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 142/2023 | Institui, no âmbito do Município de Gravataí, a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas, e dá outras providências. Paulo Silveira |
Rejeitado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 141/2023 | Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento infantil no município de Gravataí e dá outras providências. a revisar Fábio Ávila |
Retirado | A revisar | 2 · Baixa |
| PL 140/2023 | Denomina rua do Município de Gravataí Sargento Claudecir Lemes |
Rejeitado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 139/2023 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Gravataí para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Alison Silva |
Arquivado | Neutro | 5 · Muito alta |
| PL 138/2023 | Projeto de lei que visa nominar o ginásio municipal de Gravataí. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 137/2023 | Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 136/2023 | Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. Bombeiro Batista |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 135/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 134/2023 | Denomina, oficialmente, Travessa Campos Verdes o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Campos Verdes, localizado no Bairro Morungava, neste município. Mario Peres |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 133/2023 | DETERMINA O ESTABELECIMENTO DE ÁREA
ESCOLAR DE SEGURANÇA E CIDADANIA-
AESC NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS COMO ESPAÇO PRIORITÁRIO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Thiago De Leon |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 132/2023 | Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Gravataí, e dá outras providências. Paulo Silveira |
Aprovado | Simbólico | 2 · Baixa |
| PL 131/2023 | Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual do Dia da Criança Solidário AICA Paulo Silveira |
Vetado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 130/2023 | Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Gravataí a cultura, dogmas e tradições dos Povos de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 129/2023 | Projeto de lei que visa nominar o Centro Cultural localizado na sede da antiga Prefeitura Municipal de Gravataí Demétrio Tafras |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 128/2023 | Dá denominação a Escola Colaboradora de Educação Infantil - Costa do Ipiranga. Alison Silva |
Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 127/2023 | Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Gravataí. Thiago De Leon |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 126/2023 | Institui o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental" e dá outras providências. Thiago De Leon |
Vetado | Neutro | 3 · Média |
| PL 125/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. Thiago De Leon |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 124/2023 | Institui O Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 123/2023 | Inclui no Calendário Oficial do Município de Gravataí a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla Paulo Silveira |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 122/2023 | Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental no Município de Gravataí e dá outras providências Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 121/2023 | Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Gravataí Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 120/2023 | Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 119/2023 | Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravataí e dá outras providências. Paulo Silveira |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 118/2023 | Projeto de lei que visa alterar o nome da UPA-DAS MORADAS Tedesco |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 117/2023 | Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 116/2023 | Dá denominação a uma praça pública. Alan Vieira |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 115/2023 | Dispõem sobre a proibição da prática de gineteadas em rodeios ou eventos similares Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 114/2023 | Projeto de Lei que visa alterar a denominação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA das moradas. Tedesco |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 113/2023 | Dispõe sobre denominação da praça localizada no bairro Cohab B. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 112/2023 | Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 111/2023 | Estabelece critérios para inscrição, contemplação e distribuição dos imóveis disponíveis nos Programas Habitacionais do Municípios. Cláudio Ávila |
Vetado | Neutro | 3 · Média |
| PL 110/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos com a política de ampliação e reserva do atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Gravataí e institui Auxílio Emergencial. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 109/2023 | Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 108/2023 | Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 107/2023 | Define a utilização por Cessão de Uso de Imóveis do Patrimônio do Município e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 106/2023 | Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências. Thiago De Leon |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 105/2023 | Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Gravataí. Thiago De Leon |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 104/2023 | Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de animais acorrentados no município de Gravataí-RS Marcia Becker |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 103/2023 | Dispõe sobre a proibição de animais acorrentados no município de Gravataí-RS Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 102/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTÂNTANEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 101/2023 | Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Gravataí, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 100/2023 | Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Anna Beatriz |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 99/2023 | Determina o Projeto de Lei Casa do Bebê, que estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém nascidos de até 18 meses de idade, na cidade de Gravataí. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 98/2023 | Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terra nova Bairro Planejado Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 97/2023 | Cria o programa "Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 96/2023 | Institui boas práticas de transparência em contratações no município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 95/2023 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 95/2023 | Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Município de Gravataí, regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito municipal, autoriza a criação de Fundo Vinculado de Combate à Corrupção, revoga o Decreto nº 20.131, de 7 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 94/2023 | Dispõe sobre a instalação de Estações Rádio Base – ERBs, mini-ERBs, torres, sistemas de radiotransmissão e equipamentos afins no Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 94/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 93/2023 | Autoriza o Município de Gravataí a instituir servidão administrativa onerosa em favor de Pampa Transmissão de Energia S/A. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 93/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS (APP) DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 92/2023 | Autoriza a Contratação Temporária em Caráter Emergencial e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 92/2023 | Institui no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a realização anual da Trilha do Gravatá Paulo Silveira |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 91/2023 | Denomina o Complexo Municipal de Saúde Dr. Issao Ymay. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 91/2023 | Fica o poder executivo obrigado a inserir no cardápio das escolas municipais, contínua e gratuitamente, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à mesma. Tedesco |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 90/2023 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 09/2023, Código Tributário do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 90/2023 | Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado Alex Peixe |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 89/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4.480/2022, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 89/2023 | Dá denominação às ruas do Município no loteamento Terranova Bairro Planejado Alex Peixe |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 88/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti, a destinar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a título de garantia, para o Plano de Desenvolvimento Econômico de Gravataí – “CREDGRAVATAÌ”, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 88/2023 | Dispõe sobre o Programa Adote Projetos Esportivos no município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 87/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 4.700/2023. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 87/2023 | Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 86/2023 | Institui gratificação de risco de vida para o cargo de provimento efetivo de Fiscal de Trânsito e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 86/2023 | Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 85/2023 | Cria a Diretoria de Investimentos e Gestão Patrimonial na Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí - IPG e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 85/2023 | Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 84/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.960/2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Gravataí (COMDEC) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 84/2023 | Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do município de Gravataí, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 83/2023 | Cria gratificação de Coordenador de Vigias de Escolas Municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 83/2023 | Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Gravataí e estabelece que em caso de consultas e exames em geral que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 82/2023 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 82/2023 | Fica oficialmente denominada de RUA ALMIRO GOMES SOARES, a via denominada atualmente de RUA 01, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1. Tedesco |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 81/2023 | Altera os níveis de acesso aos cargos de Professor e Professor da Educação Infantil e concede reajuste aos servidores, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 81/2023 | Fica oficialmente denominada de RUA JOÃO FIRMINO BERNARDO, a via denominada atualmente de RUA 04, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1. Tedesco |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 80/2023 | Regulamenta parâmetros e autoriza a incorporação de ativos ao patrimônio do Regime Próprio do Município de Gravataí. Autoriza o Poder Executivo a promover amortização de parte do déficit atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município – RPPS, mediante dação em pagamento com bem imóvel de propriedade do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 80/2023 | Fica oficialmente denominada de RUA ALESSANDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALVES, a via denominada atualmente de RUA 02, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1. Tedesco |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 79/2023 | Revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.168, de 26 de dezembro de 2019 e da Lei Municipal nº 4.169, de 26 de dezembro de 2019. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 79/2023 | Pelo presente projeto de lei fica oficialmente denominada de RUA GETÚLIO TEDESCO, a via denominada atualmente de RUA 03, localizada no condomínio Terra Nova, bairro Morada do Vale 1. Tedesco |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 78/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2024. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 78/2023 | Institui O sistema Colaborativo de segurança. Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 77/2023 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 77/2023 | Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí – Lei Camaleão Azul.
Art. 1º Ficam os estabelecimentos de ensino localizados no Município de Gravataí obrigados a substituir sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 2º Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, para a adequação às suas determinações.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 76/2023 | Cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 76/2023 | Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley Blanco Ferreira Bombeiro Batista |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 75/2023 | Altera atribuições e requisitos de cargos de provimento efetivo da área da Saúde. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 75/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí. Clebes Mendes |
Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 74/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 74/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAS) e Hospitais do município de Gravataí/RS. Clebes Mendes |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 73/2023 | Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 73/2023 | Dá denominação a rua do Município Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 72/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 72/2023 | Determina que seja obrigatoriamente executado o Hino de Gravataí nas escolas municipais de Gravataí e dá outras providências Fábio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 71/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 71/2023 | Altera o nome da Travessa dos Pachecos, localizada no bairro Neópolis, para rua Ivo Antônio dos Santos. Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 70/2023 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 70/2023 | Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 69/2023 | Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS020 e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 69/2023 | Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Aspecto Autista (TEA) do DSM5, no município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 68/2023 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 68/2023 | Dispõe sobre a normatização para a instalação de portões, guaritas de vigilância e cancelas automáticas, com o objetivo de controlar o acesso de veículos e pedestres em bairros e loteamentos, no âmbito do município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Aprovado | Preocupante | 3 · Média |
| PLE 67/2023 | Declara como Área Especial de Interesse Social – AEIS - para fins de regularização fundiária urbana, a área denominada “São Jerônimo 1 – entre quadras 23 e 24”, localizada no Loteamento Vila São Jerônimo, neste Município, estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 67/2023 | Veda as penalidades de multa sobre o tempo excedido e guinchamento aos veículos que aguardam por exames, procedimentos e tratamentos médicos. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 66/2023 | Amplia o número de vagas nos cargos de Psicólogo, Assistente Social e Orientador Social e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 66/2023 | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 65/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 65/2023 | Dispõe sobre a modernização dos equipamentos sonoros (sirenes e alarmes) utilizados nas escolas públicas municipais do município de Gravataí. Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 64/2023 | Altera destinação de imóvel. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 64/2023 | Dá denominação a rua do Município Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 63/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 63/2023 | Dá denominação à Rua do Município Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 62/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 62/2023 | Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Gravataí Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 61/2023 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 61/2023 | Dá denominação a rua do Município Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 60/2023 | Institui o "Cartão Material Escolar - CME", destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 60/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 59/2023 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 59/2023 | Fica determinado à concessionária e a pasta responsável do transporte público municipal prestarem contas sobre os valores recebidos de subsídios e repasses do Poder Executivo. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 58/2023 | Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 58/2023 | Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 57/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 57/2023 | Dá denominação á Rua do Municipio Dila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 56/2023 | Altera a Lei Municipal n° 4.481/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG), e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 56/2023 | Institui e inclui no calendário de eventos do município de Gravataí, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Anna Beatriz |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 55/2023 | Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada “Vila Branca II”, localizada no Loteamento Vila Branca II, entre as ruas Avenida dos Estados, Rua Bonsucesso e Rua das Américas, neste Município, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 55/2023 | Fica oficialmente denominada de Travessa Silvio Luiz Belíssimo, o logradouro conhecido como Travessa Olinda, localizado entre as ruas Guilherme Schmitz e Fredolino Schmitz, no loteamento Parque Olinda. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 54/2023 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 54/2023 | Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e nas escolas municipais de ensino infantil (EMEIS) da rede de ensino de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 53/2023 | Dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 53/2023 | Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Gravataí, a critério do Poder Executivo. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 52/2023 | Dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 52/2023 | Altera as disposições da Lei nº 3.560, de 05 de dezembro de 2014, para adequá-la ao programa “ITBI Justo” e dá outras providências. Paulo Silveira |
Arquivado | Indeterminado | 4 · Alta |
| PLE 51/2023 | Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária esparsa no âmbito municipal passando a se denominar "Código Tributário do Município de Gravataí” e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 51/2023 | Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí Dila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 50/2023 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2023 e da LOA 2023 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 50/2023 | Dá denominação a rua do Município. Alison Silva |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 49/2023 | Dispõe sobre a gestão democrática para processo de seleção e eleição de Diretores e Vice-Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 49/2023 | Dispõem sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências. Marcia Becker |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 48/2023 | Dispõe sobre a gestão democrática para a seleção de Diretores para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 48/2023 | Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Gravataí Bombeiro Batista |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 47/2023 | Altera o quadro de alíquotas do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial, disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 4.343/21. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 47/2023 | Aumenta o valor da multa para quem pichar ou, por qualquer outro meio, conspuscar monumento ou edificação, público ou particular, alterando o artigo 68 da Lei nº 3.510/2014. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 46/2023 | Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso, por tempo determinado, à Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre - Capela Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 46/2023 | Institui o Plano de Resiliência no Município de Gravataí e dá outras providencias. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 45/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 45/2023 | Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 44/2023 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 44/2023 | Estabelece e regulamenta a prática da telemedicina no Município de Gravataí, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 43/2023 | Autoriza a alteração do PPA 2022-2025, da LDO 2023 e da LOA 2023 com a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 43/2023 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Gravataí a “MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Preocupante | 1 · Simbólica |
| PLE 42/2023 | Autoriza o Poder Executivo a renovar a concessão de uso, por tempo determinado, à Fundação Casa dos Sonhos, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 42/2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Gravataí”. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 41/2023 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 41/2023 | Revoga o § 2° do Artigo 1°, altera a redação dos Artigos 12 e 16 e inclui o Artigo 16A, todos da Lei n° 4065, de 10 de abril de 2019 e dá outras providências. Alison Silva |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 40/2023 | Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 40/2023 | Dispõe sobre a regulamentação na demarcação das faixas de pedestres (faixa de segurança) no âmbito do Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 39/2023 | Cria o Fundo Municipal do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e institui o Conselho Gestor do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 39/2023 | Estabelece o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo municipal para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 38/2023 | Dispõe sobre a utilização do Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 38/2023 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 37/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para implantação de um reservatório de água no Loteamento Terra Nova Bairro Planejado e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 37/2023 | Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 36/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 36/2023 | Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras e tabelas basquetebol que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 35/2023 | Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 4.525, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o procedimento de normas para licenciamento, instalação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G”, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Gravataí, nos termos da legislação federal vigente. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 35/2023 | Estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches e nas escolas municipais de ensino infantil (EMEIS) da rede de ensino de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 34/2023 | Altera a Lei Municipal n° 4.471/2022, que dispõe sobre normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 34/2023 | Dispõe sobre critérios para concessão do benefício Auxílio Natalidade eventual da política da assistência social no município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 33/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 33/2023 | Fica determinado às concessionárias de serviços públicos a consertar os buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 32/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 32/2023 | Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito do Município de Gravataí e Cria o Selo “Ecologicamente Correto", a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 31/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 31/2023 | Revoga o § 2° do Artigo 1°,altera a redação dos Artigos 12 e 16 e inclui o Artigo 16A, todos da Lei n° 4065, de 10 de abril de 2019 e dá outras providências. Alison Silva |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 30/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 30/2023 | Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher. Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PLE 29/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 29/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VIDA E ESPORTE - ASSEVE Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 28/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 28/2023 | Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 27/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 27/2023 | Altera o nome da Rua Lunar, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturnino Ramos, e passa a denominar- se Rua Bispo Paulo Moreira. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 26/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 26/2023 | Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 25/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área abrangida pelo projeto de duplicação da Av. Ely Correa (ERS-030) e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 25/2023 | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 24/2023 | Dá denominação à rua do Município. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 24/2023 | Dá denominação à avenida do município de Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 23/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 23/2023 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 22/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 22/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde de Gravataí, a Farmácia 24 horas e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 21/2023 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 21/2023 | Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 20/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 20/2023 | Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 19/2023 | Dispõe sobre o pagamento de bolsa-auxílio aos Médicos Residentes em Medicina de Família e Comunidade e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 19/2023 | Determina a fixação no solo com peso extra nas bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Gravataí e dá outras providências. Paulo Silveira |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 18/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para compor o Parque Ambiental VEREADOR ROBERTO ANDRADE implantado no lugar denominado Vista Alegre. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 18/2023 | Altera o §2º, e acrescenta parágrafo §3º e §4º ao artigo 5°, todos da Lei 3727/2015, e dá outras providências. Alison Silva, Alex Peixe |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 17/2023 | Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Exercício de Atividade de Fiscalização aos Fiscais Ambientais. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 17/2023 | Institui o Plano de Resiliência no Município de Gravataí e dá outras providencias. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 16/2023 | Amplia o número de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo e Psicólogo e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 16/2023 | Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Gravataí e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Vetado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 15/2023 | Fixa novo vencimento básico para o cargo em extinção de Auxiliar de Serviços Gerais, alterando disposição da Lei Municipal n° 715/92. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 15/2023 | Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios no Município de Gravataí e dá outras providências. Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 14/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 14/2023 | Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Gravataí. Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 13/2023 | Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FuMSeg, revoga as Leis Municipais nº 1.588/2000 e nº 871/1993, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 13/2023 | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Gravataí e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 12/2023 | Institui o Sistema Municipal do Desporto e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 12/2023 | Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 11/2023 | Institui novas regras para concessão de adiantamento de numerário no âmbito do Município de Gravataí, revoga a Lei Municipal n° 3.931, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 11/2023 | Autoriza a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Alison Silva |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 10/2023 | Renova concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, conforme a Lei n° 2.118, de 01 de abril de 2004, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 10/2023 | Altera a lei 4536 de 26 de agosto de 2022 que institui no Calendário Oficial Do Município de Gravataí a Feira Do Livro e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 9/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 9/2023 | Dá denominação à rua do Município. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 8/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 8/2023 | Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Gravataí e dá outras providências. Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 7/2023 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 7/2023 | Altera dispositivos da Lei Ordinária 3.517/2014 e dá outras providências. Paulo Silveira |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 6/2023 | Dá denominação a rua do Município. Alison Silva |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 6/2023 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 5/2023 | Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 5/2023 | Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada Vila Aliança, Quadras “O”, “U” e “V”, localizada no Loteamento Vila Aliança, neste Município, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 4/2023 | Dá denominação a rua do Município. Alison Silva |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 4/2023 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 110/1982. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PLE 3/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para compor o Parque Ambiental VEREADOR ROBERTO ANDRADE implantado no lugar denominado Vista Alegre. Poder Executivo |
Arquivado | 1 · Simbólica | |
| PL 3/2023 | Institui “ O Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 2/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para prolongamento de sistema viário urbano gravada no PDDU, localizada na extensão da Avenida Luigi Lucchese, Loteamento Reserva Dom Feliciano e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 2/2023 | Altera o nome da Rua Lunar, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturnino Ramos, e passa denominar- se Rua Bispo Paulo Moreira. Carlos Fonseca |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 1/2023 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 1/2023 | Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providencias. Bombeiro Batista |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 146/2022 | Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 145/2022 | Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das Escolas Públicas Municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais a revisar Thiago De Leon |
Arquivado | A revisar | 3 · Média |
| PL 144/2022 | Determina a prioridade do idoso na marcação do Teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta. Cláudio Ávila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 143/2022 | Altera a Lei Municipal 4511/2022 e dá outras providências. Roger Corrêa, Alex Peixe |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 142/2022 | Altera a Lei nº 4.586/2022. Alex Peixe |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 141/2022 | Modifica a Lei nº 4.586/2022. Alex Peixe |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 140/2022 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 139/2022 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Roger Corrêa, Alex Peixe |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 138/2022 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Roger Corrêa |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 137/2022 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL E ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 136/2022 | Altera a denominação da Rua Cruzaltense, localizada no Loteamento Breno Garcia, para Rua Wesley 160. Bombeiro Batista |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 135/2022 | Alteração de Ementa Dila |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 134/2022 | Dá denominação à rua do município de Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 133/2022 | Dá denominação à avenida do município de Gravataí Clebes Mendes |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 132/2022 | Dá denominação à rua do município de Gravataí Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 131/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 131/2022 | Dá denominação às ruas "F" e "G" do Loteamento Garden Ville, no município de Gravataí Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 130/2022 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores público municipais e dos agentes políticos e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 130/2022 | Dá denominação à rua do Município de Gravataí Clebes Mendes |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 129/2022 | Altera a redação do artigo 60 da Lei Municipal n° 681, de 26 de dezembro de 1991. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 129/2022 | Dá denominação à avenida do município de Gravataí Clebes Mendes |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 128/2022 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo do Município de Gravataí e o Fundo Municipal de Turismo - FUMDETUR. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 128/2022 | Altera a denominação da Rua Pio XII, localizada no bairro Oriçó, para Rua Murilo Scherer da Silva Paulo Silveira |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 127/2022 | Projeto de Lei do Legislativo que " Dispõem sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem, estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências" Marcia Becker |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 127/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 126/2022 | Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, sobre a implementação de Licença Capacitação para Professores. Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 126/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 125/2022 | Dispõem sobre a fabricação, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS e dá outras providências Marcia Becker |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 125/2022 | Prorroga pelo prazo 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 124/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 124/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2023. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 123/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 4529/2022 Dila |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 123/2022 | Inclui o inciso X no artigo 1º da Lei Municipal n° 4.496, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 122/2022 | Modifica o nome da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Morada do Vale II para EMEI Vereador Carlinhos Medeiros, e dá outras providências. Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 122/2022 | Desafeta parte de área verde da destinação originária no Distrito Industrial de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 121/2022 | AUMENTA O VALOR DA MULTA PARA QUEM PICHAR OU, POR QUALQUER OUTRO MEIO, CONSPURCAR MONUMENTO OU EDIFICAÇÃO, PÚBLICO OU PARTICULAR, ALTERANDO O ART. 68 DA LEI Nº 3510/2014. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 121/2022 | Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 4.379, de 11 de novembro de 2021, e da Lei Municipal n° 4.486, de 27 de junho de 2022. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 120/2022 | Dispõe sobre a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Gravataí, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 120/2022 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 119/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Maurício Gund González Bino Lunardi |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 119/2022 | Fixa o valor do salário básico dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no período de 1° de janeiro a 16 de dezembro de 2020. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 118/2022 | Dá denominação a uma praça pública. Alison Silva |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 118/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.379, de 11 de novembro de 2021. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 117/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Gravataí ao Senhor Fernando Wunderlich Schmitz. Cláudio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 117/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 116/2022 | Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Ricardo Andrioli. Tedesco |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 116/2022 | Modifica o nível de acesso e o vencimento básico do cargo de Vigia de Escola Municipal, alterando as disposições da Lei Municipal n° 3.610/15 e seu Anexo Único. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 115/2022 | Conceder o Título de Cidadã Honorária Marcia Becker |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 115/2022 | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 114/2022 | Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 114/2022 | Dispõe sobre a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 113/2022 | Institui a “Semana do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 113/2022 | Reajusta as funções gratificadas que foram incorporadas e extintas, nos termos da Lei Municipal n° 902/1994. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 112/2022 | Altera o projeto de lei 4553 de 5 de outubro de 2022 que " Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Rodeio Internacional do Mercosul e dá outras providências". Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 112/2022 | Desafeta imóveis públicos da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a renovar concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, conforme Decreto n° 5.305/2002. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 111/2022 | "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da
Penha, no âmbito do Município de Gravataí - RS, e dá outras providências." Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 111/2022 | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.390/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 110/2022 | Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Gravataí /RS" e das outras providências. Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 110/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 109/2022 | Institui no âmbito do Município de Gravataí a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. Alex Peixe |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 109/2022 | Revoga o § 11 do artigo 26 da Lei Municipal n° 4.471/2022 e o § 11 do artigo 76 da Lei Municipal n° 4.472/2022. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 108/2022 | Institui no âmbito municipal a honraria Guarda Municipal Destaque do Ano e dá outras providências Sargento Claudecir Lemes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 108/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PLE 107/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 107/2022 | Dá denominação à rua do Município de Gravataí. Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 106/2022 | Dá denominação às ruas do Município Policial Evandro Coruja |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 106/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 105/2022 | Concede ajuda de custo aos médicos participantes do Programa "Médicos pelo Brasil" que exercerem atividades no município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 105/2022 | Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Gravataí Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 104/2022 | Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.395/2013, no tocante ao auxílio pecuniário de alimentação e moradia do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 104/2022 | Dispõe sobre a criação do dia municipal do “Dia do Marceneiro’’, e dá outras providencias. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 103/2022 | Altera o inciso V e o parágrafo único do artigo 29 da Lei Municipal nº 4.163/2019, que disciplina o regime de fretamento de escolares no âmbito do Município de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 103/2022 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4104/2019, e suprime seu parágrafo único. Airton Leal Vasconcelos |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 102/2022 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.328/2021. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 102/2022 | Altera o nome da “E.M.E.I. VILA-CENTRAL”, localizada na Travessa Venezuela, número 85, no bairro Vila Central, passando a denominar-se "E.M.E.I. CLÓVIS ZANATTA”. Tedesco |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 101/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 101/2022 | Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Gravataí e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 100/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 100/2022 | Cria e regulamenta a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes pessoas físicas conforme o número de Notas Fiscais registradas por Cadastro de Pessoa Física (CPF) Eder da Silva Souza |
Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 99/2022 | Dá denominação às ruas do Município. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 99/2022 | Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Gravataí, e cria a honraria ‘Enfermeiro Rudinei Robson de Bittencourt’, e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 98/2022 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 98/2022 | Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 97/2022 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 97/2022 | Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, no âmbito do município de
Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 96/2022 | Cria a gratificação por atividade em hora aula ministrada no Curso de Formação de Guardas Municipais (CFGM) e Vigias Escolares. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 96/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego AÍ”, no município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 95/2022 | Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem de uso comum do povo, e autoriza o Município a doá-la ao Corpo de Bombeiros Militar do RS. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 95/2022 | Cria o Programa “De Volta ao Trabalho” no Município de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 94/2022 | Desafeta imóveis do patrimônio municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 94/2022 | Estabelece critérios e condições para incentivar o primeiro emprego no Município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 93/2022 | Autoriza a concessão de bolsas de estudo do curso de medicina para estudantes que residam no Município de Gravataí. Fernando Deadpool |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 93/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 92/2022 | Projeto de Lei que Dispõem sobre a comercialização, queima, soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS Marcia Becker |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 92/2022 | Dispõe sobre o procedimento de normas para licenciamento, instalação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Telecomunicações, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G”, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no Município de Gravataí, nos termos da legislação federal vigente. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PLE 91/2022 | Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no município de Gravataí para viabilizar a chegada da tecnologia de Quinta Geração (5G). Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 91/2022 | Altera o caput e acresce o inciso VII ao parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 1180/1997 e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 90/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 90/2022 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Rodeio Internacional do Mercosul e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 89/2022 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 89/2022 | Institui o Dia do Vigia de Escola Municipal e dá outras providências. Roger Corrêa |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 88/2022 | Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.321/2013. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 88/2022 | Institui no Calendário Oficial Do Município De Gravataí a Feira Do Livro e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 87/2022 | Institui o Programa Municipal TitulAÍ no Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 87/2022 | Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Rejeitado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 86/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 30 de dezembro de 2003. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 86/2022 | Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Hospital Dom João Becker em Gravataí, mantido e administrado pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, e cria a honraria ‘Enfermeiro Rudinei Robson de Bittencourt’ no Município de Gravataí, e dá outras providências. Roger Corrêa |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 85/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 85/2022 | Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade, disciplina o acesso e o respectivo adicional aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências. Roger Corrêa, Alex Peixe |
— | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 84/2022 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 84/2022 | Cria o PROGRAMA de ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades e dá outras providências. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 83/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.379/2021, ampliando o número de vagas para contratação temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 83/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Gravataí a Feira do Livro, Leitura e Literatura e das outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 82/2022 | Altera o art. 77 da Lei Municipal nº 3.587/2015. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 82/2022 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a Feira Agro rural e Turística de Gravataí (FEARG) e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 81/2022 | Cria os cargos de Condutor Socorrista do SAMU, Enfermeiro de Urgência e Emergência, Médico de Urgência e Emergência e Técnico de Enfermagem de Urgência e Emergência e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 81/2022 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a Feira Agro rural e Turística de Gravataí (FEARG) e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 80/2022 | Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde da EACS, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF, Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Médico da ESF e Técnico em Enfermagem da ESF e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 80/2022 | Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Gravataí. a revisar Carlos Fonseca |
Arquivado | A revisar | 3 · Média |
| PLE 79/2022 | Cria o Programa Alimenta Gravataí-RS para aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar no município de Gravataí-RS, com a finalidade de doação simultânea a famílias em insegurança alimentar e vulnerabilidade social e atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 79/2022 | Institui a comemoração do dia das mães no calendário oficial do município de Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 78/2022 | Isenta táxis e veículos de transporte escolar do pagamento da Taxa de Vistoria de Veículos e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 78/2022 | Institui o "Dia Municipal da Saúde" e dá outras providências Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 77/2022 | Altera a redação do inciso II do art. 173 da Lei Municipal nº 3.560/2014. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 77/2022 | Projeto de lei que Institui o Programa Pequenos Atletas. Carlos Fonseca |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 76/2022 | Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde da EACS, Auxiliar em Saúde Bucal da ESF, Cirurgião Dentista da ESF, Enfermeiro da ESF, Médico da ESF e Técnico em Enfermagem da ESF e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 76/2022 | Projeto de Lei que Institui o Programa Pequenos Atletas. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 75/2022 | Cria os cargos de Condutor Socorrista do SAMU, Enfermeiro de Urgência e Emergência, Médico de Urgência e Emergência e Técnico de Enfermagem de Urgência e Emergência e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 75/2022 | Tomba como patrimônio cultural imaterial do Município de Gravataí os Festejos de Ternos de Reis e institui no calendário Municipal a semana do Terno de Reis a ser comemorado anualmente em Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 74/2022 | Fixa o salário básico mensal dos empregos públicos de Médico da ESF e Médico de Urgência e Emergência, regime celetista. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 74/2022 | Institui a semana Municipal da Mulher no Município de Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 73/2022 | Dá denominação à rua do Município. Poder Executivo |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 73/2022 | Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia 08 de agosto como o dia da "PRIMEIRA QUIMBANDA DE LUZ DE GRAVATAÍ" e dá outras providências Alison Silva |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 72/2022 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 72/2022 | Institui no Município de Gravataí O Dia Municipal do Pedestre. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 71/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1.180/1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Gravataí - CMEG. Poder Executivo |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 71/2022 | Institui o "Dia Municipal da Saúde" e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 70/2022 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 70/2022 | Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do ADVOGADO”. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 69/2022 | Estabelece procedimentos para regulamentação do funcionamento de Igrejas de pequeno porte (Congregações, Capelas Cristãs, Centro de Orações, Núcleos de Orações e Tabernáculos da Fé), no âmbito do Município de Gravataí. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 69/2022 | Institui a Campanha Do Agasalho, “Vamos Aquecer um Coração Gravataiense”, no Município De Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 68/2022 | Dispõe sobre a correção do limite norte do território do Município de Gravataí, onde faz divisa com o Município de Taquara. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 68/2022 | Institui no calendário oficial do Município a Semana de aniversário da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato dá outras providências. Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 67/2022 | Amplia o número de vagas do cargo de Assistente Social. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 67/2022 | Institui o dia da Pousada dos Carreteiros na comunidade da Santa Tecla, no distrito da Costa do Ipiranga, a ser realizado anualmente no primeiro final de semana do mês de Maio, que passa a integrar o calendário de eventos oficiais de Gravataí. Dila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 66/2022 | Amplia o número de vagas do cargo de Orientador Social. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 66/2022 | Projeto de Lei que Institui as diretrizes da educação domiciliar (homeschooling) no Município de Gravataí e dá outras providências Carlos Fonseca |
Arquivado | Preocupante | 3 · Média |
| PLE 65/2022 | Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e altera dispositivo da Lei n° 2.986, de 28 de junho de 2010. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 65/2022 | Institui, no Calendário Oficial do Município, a Tradicional Carreteada de Gravataí a ser realizada anualmente no segundo final de semana de novembro e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 64/2022 | Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no Município de Gravataí. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 64/2022 | Reorganiza a estrutura administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, altera a Lei 3.653/2015 e dá outras providências. Roger Corrêa, Alex Peixe |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 63/2022 | Dispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo, no âmbito do SUS municipal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 63/2022 | Dispõe sobre a criação de gratificações no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí. Roger Corrêa, Alex Peixe |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 62/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 62/2022 | Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e à condição análoga à de escravo e sua erradicação no município de Gravataí. Fábio Ávila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 61/2022 | Estabelece normas e procedimentos disciplinares, complementares ao Regime Jurídico Único, ao artigo 482 da CLT e ao inciso IV do artigo 10 da Lei nº 11.350/2006, no âmbito do serviço público municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 61/2022 | Institui, no Município de Gravataí, o "Dia Municipal do Skate" Paulo Silveira |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 60/2022 | Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 60/2022 | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Gravataí a revisar Paulo Silveira |
Arquivado | A revisar | 2 · Baixa |
| PLE 59/2022 | Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 59/2022 | Institui a “Semana Municipal da Consciência Negra” no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 58/2022 | Institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU Verde”, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 58/2022 | Institui o Mês de outubro de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Gravataí. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 57/2022 | Altera o art. 172-A da Lei Municipal nº 3.560/2014, no âmbito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 57/2022 | Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 56/2022 | Altera o art. 210 da Lei Municipal nº 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 56/2022 | Institui na Calendário oficial de eventos do município, de forma anual, o FESTIL (Festival de Teatro Estudantil de Gravataí), a ser realizado no mês de outubro. Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 55/2022 | Institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias que especifica, por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 55/2022 | Institui A Semana De Conscientização Da Luta Das Pessoas Com Deficiência No Município De Gravataí. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 54/2022 | Altera a Lei Municipal n° 3.425/2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no Município, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 54/2022 | Dispõe sobre inclusão no calendário oficial do Município o Dia 15 De Outubro, o Dia Do Professor e dá Outras Providências Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 53/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 53/2022 | Institui em Gravataí, o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 52/2022 | Amplia o número de vagas do cargo de Especialista em Educação. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 52/2022 | Declara o Festival de Teatro de Gravataí, Patrimônio Cultural do Município de Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 51/2022 | Reorganiza a estrutura administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, altera a Lei 3.653/2015 e dá outras providências. Roger Corrêa, Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 51/2022 | Altera o art. 77 da Lei Municipal nº 3.587/2015. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 50/2022 | Cria Gratificações aos membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Especial e Sindicâncias e dá outras providências. Roger Corrêa, Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 50/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113/2021. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 49/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Inventário, de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, e dá outras providências. Roger Corrêa, Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 49/2022 | Altera artigos da Lei Municipal nº 1.134, de 05 de setembro de 1997, que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do Município de Gravataí. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 48/2022 | Redefine as diretrizes para as gratificações de fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí. Roger Corrêa, Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 48/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 47/2022 | Dispõe sobre a criação de gratificações no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí. Roger Corrêa, Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 47/2022 | Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 46/2022 | Cria Gratificações aos membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Especial e Sindicâncias e dá outras providências. Roger Corrêa |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 46/2022 | Extingue o Regime Especial de Trabalho instituído pela Lei Municipal nº 3.623, de 02 de março de 2015; altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.374, de 05 de setembro de 2005; altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514, de 02 de maio de 2006; altera os artigos 2º e 5° da Lei Municipal nº 2.765, de 20 de fevereiro de 2008; e da outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 45/2022 | Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, em todas as agências Bancárias do Município de Gravataí e da outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 45/2022 | Cria as Diretorias-Gerais no âmbito da Administração Direta do Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 44/2022 | Cria a figura do “manual de manutenção dos bens públicos ” com entrega concomitante à inauguração da obra pública e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 44/2022 | Cria gratificação de Agente de Tecnologia e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 43/2022 | Dá denominação a uma praça pública. Alison Silva |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 43/2022 | Cria gratificação de Agente de Atendimento Fazendário e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 42/2022 | Projeto de lei que Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 42/2022 | Cria gratificação de Agente de Disciplina e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 41/2022 | INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 41/2022 | Acrescenta o artigo 7º-A à Lei Municipal nº 4.196, de 21 de maio de 2020. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 40/2022 | Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 40/2022 | Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta, cria Gratificações e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 39/2022 | Inclui o Artigo 45A na Lei Ordinária nº 1.541/2000, o qual institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município. Demétrio Tafras |
Arquivado | Indeterminado | 3 · Média |
| PLE 39/2022 | Fixa o salário básico mensal do emprego público de Motorista, criado pela Lei Municipal n° 2.514/2006. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 38/2022 | Inclui no calendário Municipal o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 38/2022 | Declara em extinção o emprego público de Auxiliar de Enfermagem da ESF do quadro de Empregos Públicos Municipais da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 37/2022 | Altera a denominação da rua Mário Quintana, localizada no bairro Parque Residencial Dona Helena, para rua Nadir Flores da Rocha. Cláudio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 37/2022 | Amplia o número de vagas do cargo de Técnico em Informática. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 36/2022 | Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 36/2022 | Altera a Lei Municipal n° 3.588/2015, fixando novas regras de Regime Especial de Trabalho, com a inclusão do cargo de Odontólogo e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 35/2022 | Dispõe sobre presença preferencialmente de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias do Município de Gravataí. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 35/2022 | Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG), revoga disposições em contrário, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 34/2022 | Garante aos estudantes do Município de Gravataí o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 34/2022 | Dispõe sobre a Estratégia Municipal de Planejamento e Aconselhamento Sexual e Reprodutivo no âmbito do SUS municipal, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 33/2022 | Denomina Praça Iracilde Soares Fonseca. Alan Vieira |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 33/2022 | Extingue os cargos de Técnico Gessista, de Auxiliar de Laboratório e Análises Clínicas e de Técnico em Radiologia do quadro de servidores municipais. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 32/2022 | Denomina Praça Maria de Lourdes da Fonseca Wilkens. Alan Vieira |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 32/2022 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/1992, modificando a nomenclatura e as atribuições dos cargos de Contador e Técnico em Contabilidade. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 31/2022 | Denomina Praça São Judas Tadeu. Bino Lunardi |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 31/2022 | Dispõe sobre a geminação de cidades denominadas de Cidades-irmãs no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 1 · Simbólica | |
| PL 30/2022 | Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e estímulo a criação, produção, comércio, polinização urbana e rural e cria o Projeto “CONSERVE AS ABELHAS SEM FERRÃO”, no Município e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 30/2022 | Estabelece procedimentos para regulamentação do funcionamento de Igrejas (Congregações, Capelas Cristãs, Centro de Orações, Núcleos de Orações e Tabernáculos da Fé), no âmbito do Município de Gravataí. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 29/2022 | Dá denominação às ruas do Município Paulo Silveira |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 29/2022 | Prorroga o prazo da contratação emergencial autorizada pela Lei Municipal nº 4.354, de 16 de setembro de 2021. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 28/2022 | “Dá denominação a Rotula entre as ruas João Maria da Fonseca, Ernesto Gomes e Ferdinando Costa”. Sargento Claudecir Lemes |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 28/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 27/2022 | Projeto de Lei que Institui a Semana Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no município de Gravataí. Policial Evandro Coruja |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 27/2022 | Amplia o número de vagas nos cargos de Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Assistente Social e Vigia de Escola Municipal e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 26/2022 | Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Gravataí Roger Corrêa |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 26/2022 | Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 25/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prover a livre demanda de atendimento nas ubss/usfs. Fernando Deadpool |
Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 25/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 24/2022 | Denomina Praça Iracilde Soares Fonseca. Alan Vieira |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 24/2022 | Revoga o inciso VIII do art. 26 da Lei Municipal nº 2.750/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 23/2022 | Denomina Praça Maria de Lourdes da Fonseca Wilkens. Alan Vieira |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 23/2022 | Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.427/2022 e autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 22/2022 | Dá denominação às ruas do Município Paulo Silveira |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 22/2022 | Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos de Responsabilização no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 21/2022 | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 21/2022 | Estabelece normas e procedimentos disciplinares, complementares ao Regime Jurídico único, ao artigo 482 da CLT e ao inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 11.350/2006 no âmbito do serviço público municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 20/2022 | Altera a denominação da rua Jorge Amado, localizada no bairro Parque Ipiranga, para rua Jairton Miguel Oliveira Severo. Cláudio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 20/2022 | Estabelece normas e procedimentos para a condução dos Processos Administrativos Especiais no âmbito da Prefeitura de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 19/2022 | “Altera a redação do inciso II do art. 173 da Lei Municipal nº3.560, de 05 de dezembro de 2014”. Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 19/2022 | Estabelece normas e procedimentos para concessão de recompensas aos agentes públicos municipais não regidos pela Lei Municipal nº 2.751/2007. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 18/2022 | Acrescenta na Lei 681/1991 de 26 de dezembro de 1991 o inciso XIV no Art. 169, as seguintes sanções aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos que cometerem crime de ódio, no âmbito da administração pública de Gravataí. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 18/2022 | Acrescenta os §§2º e 3º ao artigo 14 da Lei Municipal nº 681/91. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 17/2022 | Dá denominação a uma praça pública Paulo Silveira |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 17/2022 | Dispõe sobre a constituição e estabelece normas gerais para o funcionamento de Zonas de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental no Município de Gravataí. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 16/2022 | Dá denominação a uma praça pública. Alison Silva |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 16/2022 | Altera artigos da Lei Municipal nº 1.134, de 05 de setembro de 1997, que dispõe sobre o comércio e serviço funerário no âmbito do Município de Gravataí. Poder Executivo |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 15/2022 | “Estabelece procedimentos para regulamentação do funcionamento de Igrejas (Congregações, Capelas Cristãs, Centro de Orações, Núcleos de Orações e Tabernáculos da Fé), no âmbito do Município de Gravataí. ” Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 15/2022 | Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos para Escola Municipal de Ensino Fundamental Bilíngue para Surdos. Poder Executivo |
Arquivado | 3 · Média | |
| PL 14/2022 | “Dispõe sobre as sanções aos servidores públicos, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos que cometerem crime de ódio, no âmbito da administração pública de Gravataí.” Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 14/2022 | Altera os artigos 57 e 62-B da Lei Municipal n° 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 13/2022 | Dispõe sobre da obrigatoriedade da Corsan - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO a colocar a rede de ligação de água em espera no passeio Público. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 13/2022 | Institui o Conselho Municipal do Plano Diretor e revoga a Lei Municipal nº 2.478/2006. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 12/2022 | “Cria o Programa Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de Gravataí”. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 11/2022 | Denomina oficialmente a Rua Dolores Duran,localizada no bairro jardim da Figueira. Alison Silva |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 11/2022 | Altera diretriz viária prevista na Lei Municipal nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 10/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 10/2022 | Denomina rua Arroio do Sal, no loteamento residencial Porto Seguro, em Gravataí/RS. Clebes Mendes |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 9/2022 | Renova concessão de uso de bem imóvel, por tempo determinado, conforme a Lei Municipal n° 2.053/2003, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 9/2022 | "Dispõem sobre a queima, a soltura, a comercialização de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS e dá outras providências" Marcia Becker |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 8/2022 | Altera o artigo 4º da Lei 4.168, de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 8/2022 | Alteração oficial do tipo de logradouro de "travessa" para "rua" Luís Só, bairro Morada do Vale III. Bino Lunardi |
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| PL 7/2022 | Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 7/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PLE 6/2022 | Autoriza a abertura de crédito suplementar. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 6/2022 | Institui, no Calendário Oficial Municipal de Gravataí a Taça Filpe Machado de Futebol. Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 5/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 5/2022 | Prevê o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município. Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 4/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 4/2022 | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rotariano, do Dia Municipal do Rotaractiano e do Dia Municipal do Interactiano, a serem comemorados, respectivamente, nos dias 23 de fevereiro, 13 de março e 05 de novembro de cada ano. Thiago De Leon |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 3/2022 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 3/2022 | Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e dá outras providências. Fernando Deadpool |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 2/2022 | Autoriza a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 2/2022 | Denomina Quiosque da Cultura João Alberto Lessa, o Quiosque da Cultura, situado à Praça Leonel de Moura Brizola, no Centro do município de Gravataí/RS. Este projeto revoga à Lei nº 3179/2012. Dila |
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| PLE 1/2022 | Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.756, de 04 de março de 2016. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 1/2022 | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Rio Grande do Sul, nas escolas municipais, conforme especificada. Carlos Fonseca |
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| PL 179/2021 | Dá denominação às ruas do Município. Alison Silva |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 178/2021 | Fica instituído o Projeto “Uma Criança, uma Árvore”, que consiste na doação de uma muda de árvore para cada criança que nascer e residir em Gravataí. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 177/2021 | Altera o nome da rua Jornal do Comércio que passa a denominar-se rua Everest no bairro Loteamento Everest. Carlos Fonseca |
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| PL 176/2021 | Denomina Travessa Hofmann Garcia, no Bairro Caça e Pesca. Alan Vieira |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 175/2021 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Alan Vieira, Alex Peixe |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 174/2021 | Estabelece data base para os reajustes e as revisões anuais dos vencimentos, salários e subsídios no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí. Alan Vieira, Alex Peixe |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 173/2021 | Alterado o nome da rua Jornal do Comércio CEP 94030400, que passa a denominar-se Rua Everest no bairro Loteamento Everest Carlos Fonseca |
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| PL 172/2021 | Denomina Travessa Hofmann Garcia, no Bairro Caça e Pesca. Alan Vieira |
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| PL 171/2021 | Institui a Semana Municipal da Juventude no Município de Gravataí. Anna Beatriz |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 170/2021 | Dá denominação a uma praça pública. Paulo Silveira |
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| PL 169/2021 | “Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio – Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências”. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 168/2021 | Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios no Município de Gravataí e dá outras providências. Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 167/2021 | Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 166/2021 | Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 165/2021 | Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jose Luiz Bernardes. Policial Evandro Coruja |
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| PL 164/2021 | Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 163/2021 | Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Marco Antônio Silveira Dias. Bino Lunardi |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 162/2021 | Concede o Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. Jose Luiz Bernardes Policial Evandro Coruja |
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| PL 161/2021 | Reorganiza o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí, e revoga a Lei nº 4271/2020. Alan Vieira |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 160/2021 | “Revoga o Artigo 1º da Lei Municipal nº3.154/2011e dá outras providências. ” Sargento Claudecir Lemes |
— | Indeterminado | indeterminada |
| PL 159/2021 | Dispõe sobre a luta contra o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos aptos para o consumo humano. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 158/2021 | Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências. Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 157/2021 | Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Gravataí e dá outras Providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 156/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (UBS, UPA's, USF, Hospital e outros) Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 155/2021 | INSTITUI O “PROGRAMA IR DE BIKE” COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Clebes Mendes |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 154/2021 | "Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Gravataí". Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 153/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a revisar Thiago De Leon |
Arquivado | A revisar | 4 · Alta |
| PL 152/2021 | Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 151/2021 | Institui Política Municipal para logística reversa de lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias no município de Gravataí Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 150/2021 | Institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares no Município de Gravataí Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 149/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade por descarte e destinação dos medicamentos em desuso, sob responsabilidade dos estabelecimentos privados que dispensam medicamentos de uso humano e veterinário no município de Gravataí Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 148/2021 | Projeto De Lei que “Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Gravataí e dá outras providências. ” Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Neutro | 4 · Alta |
| PL 147/2021 | Projeto De Lei que “Acrescenta o artigo 740 na Lei Municipal nº3402/2013, denominando a avenida “A” como avenida Pastor Felisberto Soares Martins, no Loteamento Princesas - Vila Cledi e dá outras providências. ” Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 146/2021 | Institui a campanha “Leites de Março” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 145/2021 | Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos, privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção, da defesa e do Meio Ambiente. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PL 144/2021 | "Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Gravataí". Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 143/2021 | Proíbe no âmbito do município de Gravataí, por parte de agentes políticos e servidores públicos, a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos da Municipalidade que estejam incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 142/2021 | Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 141/2021 | Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 140/2021 | Projeto de lei que dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências Demétrio Tafras |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 139/2021 | Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guias no transporte rodoviário municipal. Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 138/2021 | Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Gravataí, visando conscientizar profissionais de saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil. Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 137/2021 | Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 136/2021 | Projeto de Lei Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 135/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização em shopping centers e estabelecimentos similares de absorventes higiênicos, e dá outras providências. Paulo Silveira |
— | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 134/2021 | Dispõe sobre o descarte de perfurocortantes no Município do Gravataí e dá outras providências Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 133/2021 | Institui, no Município de Gravataí, o “Dia Municipal pela Dignidade Menstrual" Paulo Silveira |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 132/2021 | Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 131/2021 | Institui, no Município de Gravataí, o "Dia Municipal da Menina" Paulo Silveira |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 130/2021 | Denomina Unidade Básica de Saúde Vereador Roberto Andrade. Dila, Bino Lunardi |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 129/2021 | Denomina Unidade de Saúde da Família Vereador Nadir Rocha. Dila, Bino Lunardi |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 128/2021 | “Dispõe sobre a criação do programa de proteção do patrimônio histórico e cultural material e imaterial do Município de Gravataí”. a revisar Thiago De Leon |
Arquivado | A revisar | 2 · Baixa |
| PL 127/2021 | Altera o art. 1º, caput e §1º da Lei Ordinária 4.073/2019 Paulo Silveira |
— | Indeterminado | indeterminada |
| PL 126/2021 | Instituí no Município de Gravataí o mês de Doações de Órgãos, denominado "Setembro Verde". Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 125/2021 | Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 124/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade por descarte e destinação dos medicamentos em desuso, sob responsabilidade dos estabelecimentos públicos e privados que dispensam medicamentos de uso humano e veterinário no município de Gravataí Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 123/2021 | Institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares no Município de Gravataí. Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 122/2021 | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 121/2021 | Altera a denominação da Rua Papa João XXIII, localizada no bairro Oriçó, para Rua Pedro Dihl Paim Paulo Silveira |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 120/2021 | Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal. Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 119/2021 | Projeto Denomina Estrada da Cavalhada Alex Peixe |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 118/2021 | Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 117/2021 | Institui a campanha “AGOSTO AZUL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 116/2021 | Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 115/2021 | Institui a campanha “MAIO DE MEL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências. Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 114/2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que específica e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 113/2021 | Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Municipal” e dá outras providências. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 112/2021 | "Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal de Gravataí". Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 111/2021 | Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Gravataí, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 110/2021 | Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Gravataí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. Carlos Fonseca |
— | Positivo | 3 · Média |
| PLE 109/2021 | Dispõe sobre a extinção da Fundação do Meio Ambiente - FMMA e criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - SEMA a compor no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e da outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 109/2021 | Obriga o Poder Público Municipal de Gravataí a oferecer a todas as crianças em idade adequada matrícula em instituições de educação infantil na rede privada, em caso de falta de vagas na rede pública e/ou conveniadas. Bombeiro Batista |
— | Neutro | 4 · Alta |
| PLE 108/2021 | Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 108/2021 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA E AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fernando Deadpool |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 107/2021 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores público municipais e dos agentes políticos e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 107/2021 | Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. Dila |
— | Positivo | 3 · Média |
| PLE 106/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 106/2021 | "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ". Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 105/2021 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 105/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA Fernando Deadpool |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 104/2021 | Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos Programas Estaduais de Saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 104/2021 | INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS Fernando Deadpool |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 103/2021 | Desafeta imóveis do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 103/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 102/2021 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 102/2021 | PRIORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS VISANDO A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL Fernando Deadpool |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 101/2021 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 101/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 100/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Gravataí para o exercício financeiro de 2022. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 100/2021 | Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Gravataí/RS Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 99/2021 | Dispõe sobre o investimento em programas de apoio à infraestrutura de mobilidade urbana e ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 99/2021 | Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal. Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 98/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal - SEMA no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 98/2021 | Dispõe sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 97/2021 | Autoriza o Poder Executivo a regularizar a concessão de uso de área pertencente ao Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 97/2021 | Propõe no município de Gravataí a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação Covid 19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas. Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 96/2021 | Estabelece a data base para a revisão anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 96/2021 | “Altera a Lei Municipal nº3.377/2013 e dá outras providências. ” Sargento Claudecir Lemes |
— | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 95/2021 | Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/2019, que dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 95/2021 | PROJETO DE LEI SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 94/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 94/2021 | Altera a denominação da Rua Papa João XXIII, localizada no bairro Oriçó, para Rua Pedro Dihl Paim Paulo Silveira |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 93/2021 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA no ordenamento estrutural da Administração Direta do Município de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 93/2021 | “Cria a Lei do Nome Social Bernardo Cardoso que Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Gravataí". Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 92/2021 | Altera o artigo 57 da Lei Municipal n° 1.541/2000, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 92/2021 | Institui no município de Gravataí-RS o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs) com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências. Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 91/2021 | Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 2.922/2009, estabelecendo índices percentuais progressivos da Gratificação de Risco de Vida ao cargo de Guarda Municipal de Gravataí, nos anos de 2022 a 2024. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 91/2021 | Projeto de Lei para evitar a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 90/2021 | Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, modificando o vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, regime Estatutário do Município, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 90/2021 | Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. Dila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 89/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 89/2021 | “Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Gravataí”. Thiago De Leon |
Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 88/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 681/1991 e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 88/2021 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais. Dila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 87/2021 | Prorroga pelo prazo 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 87/2021 | Estabelece a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total das vagas e garante, no mínimo, 1 (uma) vaga de estacionamento em locais de uso público ou privado, como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios e outros locais semelhantes, para veículos conduzidos por pessoas com deficiência, obesas ou que as transportem. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 86/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 86/2021 | Torna obrigatório a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e da rede privada, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 85/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 85/2021 | Institui incentivo à prática atividades físicas, por pessoas idosas no município de Gravataí, e a promoção de campeonatos municipais da terceira idade. Fábio Ávila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 84/2021 | Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 84/2021 | Fica oficialmente denominada de Travessa Amoreira a travessa sem denominação que liga a rua Boqueirão dos Passos a rua República no bairro Boa Vista. Carlos Fonseca |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 83/2021 | Autoriza o Município de Gravataí a firmar Termo de Parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Gravataí e Glorinha - SINDILOJAS GRAVATAÍ. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 83/2021 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.104/2019, acrescentando ao inciso VII, novo parágrafo. Fábio Ávila |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 82/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 82/2021 | Projeto de lei que Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 81/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.694/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares ou clandestinas contrárias ao Plano Diretor ou Código de Edificações, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 81/2021 | . Fica instituído o Dia Municipal de conscientização do Sepse a ser comemorado no dia 13 de setembro de cada ano. Carlos Fonseca |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 80/2021 | Altera diretriz viária prevista na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 80/2021 | "Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 79/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área destinada a sistema viário urbano, localizada nesta cidade e de frente para a Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, zona urbana deste município, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 79/2021 | Inclui as lactantes sem comorbidades na lista de prioridades do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 78/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 78/2021 | “Altera a denominação da Travessa Hebert, localizada no bairro centro, para Rua Cláudio Moacir Sarmento Barcelos” Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 77/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 77/2021 | Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 4163, de 20 de dezembro de 2019, que “Disciplina o regime de fretamento de escolares no âmbito do Município de Gravataí”. Alison Silva |
— | Indeterminado | 3 · Média |
| PLE 76/2021 | Altera o inciso IV do artigo 112; o “caput” do artigo 117 e o inciso IV do artigo 140, todos da Lei Municipal nº 681/1991, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 76/2021 | "Dispõe sobre o direito à informação, organizada e com transparência, dos registros de dados epidemiológicos nas redes públicas e privada do Município de Gravataí". Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 75/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 75/2021 | Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 74/2021 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 74/2021 | Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente Carlos Fonseca |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 73/2021 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2014 - Código Tributário do Município de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 73/2021 | Suspende a execução das ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóveis de propriedade do Município de Gravataí até que sejam cessados os efeitos do Decreto Municipal nº 17.837, de 1º de abril de 2020, que declara Situação de Calamidade Pública. Cláudio Ávila |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 72/2021 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 72/2021 | Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Gravataí . Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 71/2021 | Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 71/2021 | Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.” Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 70/2021 | Institui o Programa de Recuperação de Obras Paralisadas no município de Gravataí. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 70/2021 | Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais. Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 69/2021 | Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 4.072/2019, ampliando os conceitos que regem as convenções do ecossistema da Inovação, Ciência e Tecnologia. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 69/2021 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.104/2019, acrescentando incisos VI e VII. Alison Silva |
— | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 68/2021 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 68/2021 | MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e SEUS CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 67/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 67/2021 | MODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e SEUS CUIDADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Sargento Claudecir Lemes |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 66/2021 | Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 66/2021 | Altera denominação de rua proveniente de desmembramento. Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 65/2021 | Dispõe sobre o processo eletivo das escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravataí, modifica a eleição para Diretores e Vice-Diretores nas escolas públicas municipais ,alterando a Lei nº 1.182, de 23 de dezembro de 1997, e a Lei nº 2.807, de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 65/2021 | Instituí, no município de Gravataí-RS, o Programa de redução gradativa dos Veículos de Tração Animal- VTAs com a inserção social dos condutores e dá outras providências. Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 64/2021 | Altera dispositivos da Lei nº 4.142, de 14 de novembro de 2019, que “Disciplina o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Gravataí”. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 64/2021 | Assegura o direito aos proprietários de Animais de Pequeno Porte e de Cães-Guias no transporte coletivo Municipal. Marcia Becker |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 63/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 63/2021 | Assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário estadual. Marcia Becker |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 62/2021 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 62/2021 | Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 61/2021 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 61/2021 | Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 60/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 60/2021 | “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ” Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 59/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 59/2021 | "Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no âmbito Gravataí". Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 58/2021 | Autoriza o município de Gravataí a aderir ao Programa Negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através da Lei Estadual nº 15.448/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.307/2020, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 58/2021 | Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças, e dá outras providências. Nadir Rocha |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 57/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 57/2021 | Cria a "Semana da Conscientização da Epilepsia" no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 56/2021 | Altera e inclui incisos no art. 2º da Lei nº 4.313/2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 56/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MUTUÁRIOS DA COHAB – B (A.C.M.M) Carlos Fonseca |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 55/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 55/2021 | Revoga a Lei Municipal nº 4.075/2019 e dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 54/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 54/2021 | Identifica o canil municipal com o nome de USAG - Unidade de Saúde Animal de Gravataí Priscilla Bittencourt. Marcia Becker |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 53/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 53/2021 | Cria o nome de USA- Unidade de Saúde Animal para o canil municipal, visando desestimular a idéia de depósito de animais. Marcia Becker |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 52/2021 | Altera o quadro de alíquotas do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 4.320/2021. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 52/2021 | “Autoriza o município de Gravataí a converter o vale transporte em vale internet aos professores da rede municipal enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID-19”. Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 51/2021 | Altera o nome da EMEI Barro Vermelho para EMEI Professora Carolina Menger da Rosa. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 51/2021 | "Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Gravataí". Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 50/2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 4.323, de 02 de julho de 2021. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 50/2021 | “Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências”. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 49/2021 | Altera os artigos 115 e 116 da Lei Municipal nº 681/1991. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 49/2021 | Institui a Campanha “Abril Laranja” no município de Gravataí e da outras Providencias. Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 48/2021 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 715/1992, modificando as atribuições dos cargos de Agente Administrativo II e Fiscal Tributário. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 48/2021 | Altera o nome da escola “Cebolinha” para Escola Professora Mercedes Helena Vicentini. Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 47/2021 | Autoriza a abertura de crédito suplementar. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 47/2021 | Institui a Campanha “Abril Laranja” no município de
Gravataí e da outras Providencias. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 46/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 46/2021 | Disciplina o art. 67, inciso III da Lei Municipal 3.560 de 2014 – Código Tributário Municipal; o art. 156, inciso III e o art. 171, ambos da Lei Federal 5.172 de 1966 – Código Tributário Nacional, estabelecendo normas para transação de débitos tributários mediante a execução de serviços e de obras de utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de Gravataí e dá outras providências. Dila |
— | Neutro | 3 · Média |
| PLE 45/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 45/2021 | Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 44/2021 | Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 030 e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 44/2021 | Institui no âmbito municipal a Comissão Mista de Desenvolvimento Econômico e Manutenção de Empreendimentos e dá outras providências. Cláudio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 43/2021 | Altera a Lei Municipal nº 2.374, de 05 de setembro de 2005 que “cria empregos públicos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS – e ao Programa Saúde da Família – PSF, institui gratificação aos ocupantes de cargos públicos que integrem os referidos programas e dá outras providências”, e a Lei Municipal nº 2.514, de 02 de maio de 2006, que “cria empregos públicos destinados a atender o Programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências”. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 43/2021 | Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 42/2021 | Inclui o inciso VI ao art. 11 da Lei nº 1.528, de 23 de maio de 2000, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 42/2021 | Altera a denominação da rua Azenha, localizada no bairro Morada do Vale I, para rua Jairton Miguel Oliveira Severo. Cláudio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 41/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 41/2021 | Institui a Campanha “Abril Laranja”
no município de Gravataí e dá
outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 40/2021 | Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 40/2021 | Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 39/2021 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 39/2021 | Institui o Dia Municipal em Homenagem a primeira vacinação contra Covid-19 na cidade de Gravataí Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 38/2021 | Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.115/1997, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 38/2021 | Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 Demétrio Tafras |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 37/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 37/2021 | Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Gravataí e dá outras providências Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 36/2021 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.719/2007, ampliando a tutela a direitos difusos para destinação dos recursos do FMDD. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 36/2021 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Gravataí e dá outras providências, Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 35/2021 | Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 35/2021 | Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Gravataí. Thiago De Leon |
— | Positivo | 3 · Média |
| PLE 34/2021 | Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 34/2021 | Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências. Thiago De Leon |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 33/2021 | Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 3.510, de 01 de agosto de 2014, que institui o Código de Posturas e Convivência, dispondo sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Gravataí de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 33/2021 | Denomina Rua no Loteamento Sol Nascente neste Município. Clebes Mendes |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 32/2021 | Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, define os empreendimentos e atividades sujeitas ao EIV e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 32/2021 | Propõe a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano IDH, esteja abaixo da média municipal e dá outras providências. Fábio Ávila |
— | Positivo | 3 · Média |
| PLE 31/2021 | Altera diretriz viária prevista na Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 31/2021 | Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Gravataí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid – 19, nos postos de trabalho, e por conseguinte no sustento das famílias. Fábio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 30/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 30/2021 | Dispõe sobre aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 Fábio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 29/2021 | Altera o art. 8°, § 1°, da Lei nº 3.930/2017, que regulamenta o art. 82 da Lei Municipal n° 681/91, estabelecendo regras complementares sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores municipais e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 29/2021 | Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 28/2021 | Altera o parágrafo único do art. 201 da Lei Municipal nº 3.560 de 2014 – Código Tributário Municipal, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.906/2017, isentando de pagamento de ISSQN o serviço público de transporte coletivo por ônibus. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 28/2021 | Concede Título de Cidadã Honorária à médica Liana Ferreira Corrêa Anna Beatriz |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 27/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 27/2021 | Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 26/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2021, bem como a suspender temporariamente exigências contratuais. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 26/2021 | Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
— | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 25/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 25/2021 | Altera denominação da Rua: Fábio André Koff no bairro Cohab C, para rua: Porto Seguro. Carlos Fonseca |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 24/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 24/2021 | Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Gravataí e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 23/2021 | Altera a Lei Municipal nº 3. 560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito da Taxa de Licença para Execução de Obras. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 23/2021 | Altera denominação da Rua Fábio André Koff no bairro Cohab C, para rua: Porto Seguro. Carlos Fonseca |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 22/2021 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos com o Município e o pagamento de tributos municipais através de cartão de débito, crédito e outras formas de créditos eletrônicos garantidos, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 22/2021 | Projeto de Lei que (Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município de Gravataí O DIA DOS VETERANOS da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências). Sargento Claudecir Lemes |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 21/2021 | Cria e disciplina a Junta Administrativa de Recursos Tributários do Município de Gravataí - JART, em substituição ao Conselho Municipal de Contribuintes. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 21/2021 | Dispõe sobre a prestação de serviço social nas unidades de saúde, de asilo, de internação e congêneres no Município de Gravataí, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 20/2021 | Acrescenta e renumera parágrafos no artigo 63 da Lei Municipal nº 681/1991. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 20/2021 | Dispõe sobre o reaproveitamento das águas pluviais nos casos em que especifica e dá outras providências. Fernando Deadpool |
Em tramitação | Positivo | 3 · Média |
| PLE 19/2021 | Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, revoga dispositivos da Lei nº 4.270/2020 e 4.274/2021 e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 19/2021 | Dispõe sobre a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município de Gravataí e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 18/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 18/2021 | Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 17/2021 | Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal no 4.253/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 do Município. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 17/2021 | Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. Fábio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 16/2021 | Autoriza a abertura de créditos especiais. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 16/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Gravataí para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 15/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 15/2021 | Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Gravataí, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais. Thiago De Leon |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 14/2021 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.750/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 14/2021 | Institui a “Semana da Economia de Luz” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 13/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 13/2021 | Institui a “Semana da Árvore” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 12/2021 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 12/2021 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Gravataí com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. Bombeiro Batista |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 11/2021 | Altera art. 28 da Lei Municipal n° 3.587/15, que dispõe sobre a Taxa de Administração do IPG – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 11/2021 | Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços
sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 10/2021 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 3 · Média | |
| PL 10/2021 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.566 de 15 de dezembro de 2014 e dá outras providências Marcia Becker |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 9/2021 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Poder Executivo |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 9/2021 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Gravataí. Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 8/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 8/2021 | Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências. Fernando Deadpool |
— | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 7/2021 | Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 7/2021 | Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências. Fernando Deadpool |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 6/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial. Poder Executivo |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 6/2021 | “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Gravataí/RS, e dá outras providências”. Clebes Mendes |
— | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 5/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos disponibilizarem intérprete de LIBRAS para o atendimento à população. Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 5/2021 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravataí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos termos da Lei Municipal nº 4.199/2020 e Portaria nº 14.816/2020. Poder Executivo |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 4/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Gravataí em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. Fernando Deadpool |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 4/2021 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2021 e LOA 2021 com a abertura de Créditos Especiais. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PLE 3/2021 | Altera a Lei nº 3.943/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 3/2021 | Institui a “Semana da Árvore” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 2/2021 | Altera a Lei nº 3.871/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente - FMMA; cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 2/2021 | Institui a “Semana da Economia de Luz” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 1/2021 | Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí, revoga dispositivos da Lei nº 4.270/2020 e dá outras providências. Poder Executivo |
— | 4 · Alta | |
| PL 1/2021 | Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Gravataí e dá outras providências. Anna Beatriz |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 81/2020 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 80/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 79/2020 | Altera a Lei Municipal nº 1606, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu a Unidade Fiscal Municipal – UFM. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 78/2020 | Revoga a Lei Municipal nº 3.460/2014, normatiza o incentivo financeiro PMAQ-AB e PMAQ-CEO em âmbito municipal e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 77/2020 | Altera Leis Municipais nos 3.001/2010 e 3.296/2013 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 76/2020 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 75/2020 | Altera a Lei nº 3.870/2017, que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Gravataí; altera a denominação e atribuições do cargo de Assessor Administrativo e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 74/2020 | Dá denominação a via municipal no Distrito do Ipiranga. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 3 · Média | |
| PLE 73/2020 | Autoriza a alienação de bens móveis usados sem utilização e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 72/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 71/2020 | Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.856/2008, que autorizou a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a Celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 70/2020 | Denomina de Parque Sergio Miguel Fialho da Silva a área pública do loteamento Morada do Vale I. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média | |
| PLE 69/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2021 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 68/2020 | Denomina de “Parque de Eventos Valecy Cabeleira Bitelo” o Parque de Eventos Municipal localizado no distrito de Morungava. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 67/2020 | Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 66/2020 | Altera a redação da alínea “a” do art. 8º da Lei nº 677/91. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 65/2020 | Altera zoneamento na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 64/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 63/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 62/2020 | Prorroga pelo prazo de 01 (um) ano o atual mandato dos Diretores, Vice-Diretores e Conselheiros Escolares das Escolas Públicas do Município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 61/2020 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 60/2020 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 59/2020 | Autoriza a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 58/2020 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de crédito especial. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 57/2020 | Denomina Unidade de Pronto Atendimento Dr. Moisés Eli Magrisso. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 56/2020 | Denomina Unidade de Pronto Atendimento Dr. Moisés Eli Magrisso. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PLE 55/2020 | Denomina a Rua Elmo Lenz no Loteamento Morada do Vale I. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 3 · Média | |
| PLE 54/2020 | Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.855/17. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 53/2020 | Altera a Lei Municipal nº 1.158, de 16 de outubro de 1997. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 3 · Média | |
| PLE 52/2020 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 51/2020 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 50/2020 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 49/2020 | Revoga a Lei Municipal nº 4.061 de 2019, disciplina sobre a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária, e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos inscritos ou não em dívida ativa. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 48/2020 | Altera a Lei Municipal n° 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do parcelamento de débitos e do recurso de primeira instância. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 47/2020 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária de Bem de Uso Comum e transpassa para a categoria de Bem Dominial. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 1 · Simbólica | |
| PLE 46/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada a implantação de uma rótula, localizada no lugar denominado Fazenda Alencastro, neste município, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 3 · Média | |
| PLE 45/2020 | Altera a Lei nº 4.135/2019 que regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 44/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PLE 43/2020 | Autoriza a abertura de créditos especiais, altera a Lei nº 4.206/2020 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 42/2020 | Autoriza a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 41/2020 | Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Gravataí e da outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PLE 40/2020 | Reconhece como sistema viário oficial a extensão de via paralela à BR-290. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PLE 39/2020 | Denomina a avenida construída em trecho municipalizado da RS-020. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 1 · Simbólica | |
| PL 38/2020 | “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Gravataí/RS, e dá outras providências.” Clebes Mendes |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 38/2020 | Denomina oficialmente o Parque do Capão, localizado no bairro Nova Conquista. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 3 · Média | |
| PL 37/2020 | Institui o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Gravataí. Neri Facin |
— | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 37/2020 | Autoriza a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 36/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Gravataí para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências Neri Facin, Airton Leal Vasconcelos |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 36/2020 | Institui o Teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 35/2020 | Dispõe a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Gravataí para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências Neri Facin, Airton Leal Vasconcelos |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 35/2020 | Altera a Lei nº 1.541/2000, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da sede do Município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 34/2020 | Altera o caput e acresce o inciso VII ao parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 1180/1997 e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 34/2020 | Disciplina as atividades industriais, de comércio ou prestação de serviços desenvolvidas no município de Gravataí, que dependem ou estão isentas para o seu funcionamento, da Licença de Localização e Funcionamento, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 33/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 33/2020 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PL 32/2020 | Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 32/2020 | Autoriza a abertura de créditos especiais e a alteração da Lei nº 4.193/2020. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 31/2020 | Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 31/2020 | Autoriza a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PL 30/2020 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Bombeiro Batista |
— | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 30/2020 | Limita o rol de benefícios concedidos pelo IPG às aposentadorias e à pensão por morte, em razão do art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional 103 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 29/2020 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 29/2020 | Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19). Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 28/2020 | Reconhece, no âmbito do Município de Gravataí - RS, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. Alex Peixe |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 28/2020 | Determina procedimentos para a reconstituição de pavimentos em vias municipais. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 27/2020 | Institui a campanha “Setembro Verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. Dila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 27/2020 | Institui a Ouvidoria-Geral do Município, unificando as ouvidorias setoriais existentes no Município, revogando as Leis nos 2.969/2010 e 4.051/19, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 26/2020 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Fonseca |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 26/2020 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO e LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 25/2020 | Altera o caput e acresce o inciso VII ao parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 1180/1997 e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 25/2020 | Autoriza a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 24/2020 | Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 24/2020 | Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e § 2º da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Gravataí junto ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto de Previdência de Gravataí (IPG), e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 23/2020 | Amplia o número de vagas no cargo de Guarda Municipal e dá outras providências. Wagner Padilha |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 23/2020 | Estabelece caução para paciente que faltar injustificadamente a procedimento marcado pelo SUS e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 22/2020 | Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 22/2020 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.175, de 26 de janeiro de 2020. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 3 · Média | |
| PL 21/2020 | Proíbe a Inauguração de Obras Públicas Municipais que não possuam PPCI no município de Gravataí. a revisar Bombeiro Batista |
Arquivado | A revisar | 2 · Baixa |
| PLE 21/2020 | Dispõe sobre a criação do complexo municipal da Educação Especial Irmã Regina Bristot (Irmã Soledade) e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PL 20/2020 | Institui o Dia de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Bombeiro Civil no âmbito do Município de Gravataí. Wagner Padilha |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 20/2020 | Altera disposições da Lei Municipal n° 3.587/15 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 19/2020 | “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de Setembro, no Município de Gravataí e dá outras providências”. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 19/2020 | Cria Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, estabelece procedimentos e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 18/2020 | Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Gravataí/RS em decorrência da pandemia do coronavírus-COVID19, e dá outras providências. a revisar Rosane Bordignon |
Arquivado | A revisar | 3 · Média |
| PLE 18/2020 | Autoriza a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 17/2020 | Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Gravataí, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Fábio Ávila |
— | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 17/2020 | Reconhece a calamidade pública municipal, convalidando as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nos 17.837/20 e 17.886/20. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 16/2020 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Gravataí Paulo Silveira |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 16/2020 | Autoriza a abertura de créditos especiais e alteração da Lei nº 4.176/2020. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 15/2020 | Acrescenta o § 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº 3.510/14. Roberto Andrade |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 15/2020 | Autoriza a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 4 · Alta | |
| PL 14/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Gravataí e dá outras providências. Dimas Costa |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 14/2020 | Reconhece a calamidade pública municipal, convalidando as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nos 17.837/20 e 17.866/20. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 13/2020 | Estabelece sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõem sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. Roberto Andrade |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 13/2020 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020 e a abertura de créditos extraordinários. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 12/2020 | Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Paulo Silveira |
— | Positivo | 3 · Média |
| PLE 12/2020 | Altera o art. 1º e revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.033, de 06 de novembro de 2003, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 11/2020 | Institui o BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL para os servidores das áreas de segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde para a gratuidade de tarifa de transporte público durante o enfrentamento do Covid -19 na Cidade de Gravataí. Bombeiro Batista |
— | Positivo | 3 · Média |
| PLE 11/2020 | Autoriza a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 10/2020 | Prorroga o prazo de validade de todos os concursos públicos no âmbito do Município de Gravataí/RS em decorrência da pandemia do coronavírus-COVID19, e dá outras providências. a revisar Rosane Bordignon |
Arquivado | A revisar | 2 · Baixa |
| PLE 10/2020 | Altera zoneamento e define novas diretrizes viárias na Lei nº 1.541/2000 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 9/2020 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Gravataí. a revisar Fábio Ávila |
Arquivado | A revisar | 2 · Baixa |
| PLE 9/2020 | Institui regra para reflexos previdenciários decorrentes de alteração de regime de servidor. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 8/2020 | Instituí o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 8/2020 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 7/2020 | Institui o Dia do Bombeiro Civil no âmbito do Município de Gravataí. Wagner Padilha |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 7/2020 | Desafeta e declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, um terreno urbano constituído dos Lotes 15 e 16 da Quadra D, do Loteamento Balduíno Augusto Linck, neste Município. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 6/2020 | Dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências. Jô da Farmácia |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 6/2020 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 5/2020 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 5/2020 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 4/2020 | Cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal do município de Gravataí e dá outras providências. Rosane Bordignon |
— | Positivo | 3 · Média |
| PLE 4/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 1.144, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 3/2020 | Proíbe a Inauguração de Obras Públicas Municipais que não Possuam PPCI a ser usufruídas de imediato pela população. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 3/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 1.958, de 22 de julho de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 2/2020 | Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 2/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área localizada na extensão da Rua Itapeva, Loteamento Parque Residencial Jaqueline, para sistema viário urbano, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média | |
| PLE 1/2020 | Altera o art. 1º da Lei nº 4.164/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 1/2020 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer almoço, aos alunos,nos períodos de férias, nas escolas públicas municipais. Rosane Bordignon |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 118/2019 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a revisar Dila |
Arquivado | A revisar | 2 · Baixa |
| PL 117/2019 | Dá denominação a uma praça pública. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 116/2019 | Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 115/2019 | Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14. Roberto Andrade |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 114/2019 | “Institui o Programa de Mútua Cooperação entre as Comunidades Terapêuticas instaladas no município e o Poder Público através de Termo de Colaboração e, dá outras providências” Jô da Farmácia |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 113/2019 | Disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no âmbito do município de Gravataí, revoga a Lei n° 3596/2015 e dá outras providencias. Roberto Andrade |
Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 112/2019 | Dá denominação a uma praça pública. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 111/2019 | Denomina Estrada Oscar Land, a servidão que inicia na Estrada da Cascata, no distrito de Morungava, em Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 110/2019 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, desenvolvido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Gravataí. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 109/2019 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Gravataí (SISCAN). Alex Peixe |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 108/2019 | Dá denominação a uma praça pública. Demétrio Tafras |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 107/2019 | Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de Maio, e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 106/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz visível ao público, nas portarias de hospitais e clínicas particulares, com a informação contida no art. 5º, inciso VII, da Constituição Federal. Alex Tavares |
Aprovado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PLE 105/2019 | Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso à Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente de Gravataí - ABEMGRA, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 105/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, DE PLACAS OU CARTAZES INFORMATIVOS EM PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA, O NÚMERO DE TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E DA BRIGADA MILITAR PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Evandro Soares |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 104/2019 | Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Dila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 103/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 103/2019 | Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Dila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 102/2019 | Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito do Município de Gravataí e dá outras providências. Dila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 101/2019 | “Institui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Gravataí e dá outras providências”. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 100/2019 | Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Gravataí. Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 99/2019 | Altera a redação do inciso VI e acresce o § 5º ao artigo 174 da Lei nº 3.560/2014 e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 98/2019 | Altera a redação do inciso VI e acresce o § 8º ao artigo 174 da Lei nº 3.560/2014 e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 97/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 97/2019 | Proíbe o uso de sirenes por empresas privadas de segurança no Município de Gravataí, conforme Lei Municipal 1227/74 que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências. Wagner Padilha |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 96/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 96/2019 | Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 95/2019 | Altera a Lei nº 4.075, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 95/2019 | Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 94/2019 | Amplia o número de vagas do cargo de Professor da Educação Infantil, altera dispositivos da Lei nº 3.580/14 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 94/2019 | Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos do Município de Gravataí que especifica. Wagner Padilha |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 93/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 677/91, da Lei nº 715/92 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 93/2019 | Acrescenta o § 2º ao art. 102 da Lei Municipal nº 3.510/14. Roberto Andrade |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 92/2019 | Denomina oficialmente a Rua Ferdinando Costa no município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 92/2019 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC ( Acidente Vascular Cerebral ) no âmbito do Município de Gravataí. Airton Leal Vasconcelos |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 91/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 91/2019 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Gravataí com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 90/2019 | Amplia o número de vagas do cargo de Fiscal de Trânsito. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 90/2019 | Revoga a Lei Municipal nº 3.159, de 02 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 89/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 677/91, da Lei nº 715/92 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 89/2019 | FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E ÁS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mario Peres |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 88/2019 | Amplia o número de vagas do cargo de Professor da Educação Infantil, altera dispositivos da Lei nº 3.580/14 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 88/2019 | Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. Roberto Andrade |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 87/2019 | Amplia o número de vagas do cargo de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 87/2019 | Revoga as Leis Municipais nº 577/1964 e nº 1.860/2002. Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.877/2009, o art. 2º e o art. 3º da Lei Municipal nº 2.870/2009, o art. 5º da Lei Municipal nº 3.684/2015, o art. 3º da Lei Municipal nº 3.900/2017, o art. 3º da Lei Municipal nº 3.987/2018 e o art. 3º da Lei Municipal nº 4.039/2018. Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.676/2001, do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 1.676/2001, e do art. 2º da Lei Municipal nº 3.133/2011. Clebes Mendes, Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 86/2019 | Altera a Lei nº 4.129/2019. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 86/2019 | Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 85/2019 | Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada Chácara 02 da Quadra “O”, localizada no Loteamento Parque Industrial Gravataiense, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 85/2019 | Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito municipal. Bombeiro Batista |
Arquivado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PLE 84/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 84/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Gravataí de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 83/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 82/2019 | Dispõem sobre a criação e denominação da Escola de Ensino Fundamental Suely Silveira Soares e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 82/2019 | Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Gravataí. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 81/2019 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 81/2019 | Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências. Clebes Mendes |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 80/2019 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 80/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 79/2019 | Autoriza a alienação de bens móveis usados sem utilização no IPG - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 79/2019 | Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 78/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 3.870/17. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 78/2019 | Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 77/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2020 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 77/2019 | Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 76/2019 | Autoriza a Contratação Temporária e institui Cadastro de Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 76/2019 | Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a LGBTfobia no Município de Gravataí e dá outras providências. Wagner Padilha |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 75/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 75/2019 | Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a homofobia no Município de Gravataí e dá outras providências Wagner Padilha |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 74/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 74/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, pelos supermercados, açougues e comércio de carnes em geral, de informações sobre produtos e respectivos fornecedores. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 73/2019 | Dá denominação a Pontes do Município. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 73/2019 | Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a homofobia no Município de Gravataí e dá outras providencias. Wagner Padilha |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 72/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 1.541/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 72/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E EFETUAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. Dila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 71/2019 | Altera o § 2º do art. 22 da Lei Municipal nº 681/1991. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 71/2019 | Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Gravataí. Fábio Ávila |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 70/2019 | Denomina oficialmente a Rua Suely Silveira Soares no município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 70/2019 | Dispõe sobre a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Município de Gravataí/RS e dá outras providências. Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 69/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 69/2019 | Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 68/2019 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 68/2019 | Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Gravataí, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Alan Vieira |
Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PLE 67/2019 | Disciplina o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Gravataí e revoga a Lei n° 3.595/15. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 67/2019 | Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 66/2019 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 66/2019 | Institui o Dia de Conscientização do Orgulho LGBT+ e dá outras providências. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 65/2019 | Altera disposições da Lei Municipal nº 4.110/19. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 65/2019 | Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 64/2019 | Regulamenta a aprovação e licenciamento de Condomínios por Unidades Autônomas no município de Gravataí, em consonância com o art. 23 da Lei Estadual nº 10.116, de 23 de março de 1994, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 64/2019 | Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Maicon Konig Witt. Jô da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 63/2019 | Altera a Lei nº 1.541/2000 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da sede do Município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 63/2019 | Institui o Programa Municipal “Adote uma parada de ônibus”. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 62/2019 | Altera 03 (três) diretrizes viárias previstas na Lei nº 1.541/2000, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 62/2019 | Proíbe a manutenção de animais
em correntes no município de
Gravataí. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 61/2019 | Institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, define os empreendimentos e atividades sujeitas ao EIV e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 61/2019 | Dispõe acerca da exigência de seguros-garantias por parte dos Poderes Públicos Municipal na forma que especifica. Neri Facin |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 60/2019 | Altera a Lei nº 3.229/2012 que institui o Código de Edificações Municipal. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 60/2019 | Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Gravataí Wagner Padilha |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 59/2019 | Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município de Gravataí, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 59/2019 | Denomina Travessa 25 de setembro. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 58/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 58/2019 | Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 57/2019 | Reabre prazo estabelecido nas Leis nos 3.477/14, 3.557/14, 3.584/15, 3.613/15, 3.625/15, 3.872/17 e 3.873/17. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 57/2019 | Dispõe sobre a inclusão da Caminhada Anual de Valorização à Vida, no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Gravataí e dá outras providencias. Paulo Silveira |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 56/2019 | Altera a Lei nº 3.425, de 02 de dezembro de 2013, para adaptação à Legislação Federal e à nova organização da Administração Municipal. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 56/2019 | Denomina oficialmente a Rua Coronel Rezende no município de Gravataí. Carlos Fonseca |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 55/2019 | Dispõe sobre a autorização e execução de projetos de grandes obras de infraestrutura no município de Gravataí e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 55/2019 | Institui a Campanha "Abril Verde" no município de Gravataí e dá outras providências. Demétrio Tafras |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 54/2019 | Revoga o § 1º do art. 135 da Lei nº 2.751/07 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 54/2019 | Cria o art. 8º-A na Lei nº 4.066, de 10 de abril de 2019. Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 53/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 53/2019 | Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Gravataí-RS. Paulo Silveira |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 52/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 52/2019 | Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14. Roberto Andrade |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 51/2019 | Acrescenta o art. 59-A na Lei Municipal nº 3.587/2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Gravataí e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 51/2019 | Disciplina a utilização de “milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos, revoga a Lei 2.728/2007 e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 50/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 com a abertura de Créditos Especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 50/2019 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3402/2013. Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 49/2019 | Denomina ruas do Município. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 49/2019 | Dá denominação às ruas do Município Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 48/2019 | Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 48/2019 | Denomina oficialmente a Travessa Elemino Boeira de Souza, no Bairro santa Fé. Mario Peres |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 47/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 47/2019 | Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Gravataí. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 46/2019 | Dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 46/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Gravataí/RS e dá outras providências. Dila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 45/2019 | Dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 45/2019 | Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de Abril no Município de Gravataí e dá outras providências. Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 44/2019 | Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 44/2019 | Institui o dia das Comunidades Terapêuticas, no Município de Gravataí, e dá outras providências. Jô da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 43/2019 | Dispõe sobre a criação de Plano de Saúde, em regime de autogestão, para os Servidores de Gravataí e seus dependentes e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 43/2019 | Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Gravataí, a disciplina de Cultura Tradicionalista. Neri Facin |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 42/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 42/2019 | Institui o Programa Adote a Saúde. Dimas Costa |
Arquivado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PLE 41/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 41/2019 | Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Endometriose" e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 40/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 com a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 40/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 39/2019 | Denomina Rua no Loteamento Vila São José neste Município. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 39/2019 | Cria a "Semana de Conscientização da Endometriose" e dá outras providências. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 38/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 38/2019 | Dispõe sobre atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no município de Gravataí. Dimas Costa |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 37/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 37/2019 | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento as pessoas com deficiência visual. Neri Facin |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 36/2019 | Estabelece procedimentos para a regulamentação do funcionamento dos Terreiros de Matriz Africana e Afro Umbandista no âmbito do Município de Gravataí. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 36/2019 | Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 35/2019 | Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.855/17. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 35/2019 | Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e o funcionamento das residências que prestam serviços de cuidados de crianças, e dá outras providências. Dila |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 34/2019 | Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 34/2019 | PROJETO DE LEI
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Gravataí”.
Artigo 1º - As agências bancárias do Município de Gravataí, deverão contar com a presença de Intérprete de LIBRAS e ou a capacitação do quadro de funcionários para atuar no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função para atendimento dos deficientes auditivos;
§ 1º - Entende-se como Intérprete de LIBRAS, profissional presencial capacitado e ou habilitado em processos de interpretação de língua de sinais, tendo competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e províncias em tradução e interpretação de LIBRAS e da Língua Portuguesa;
§ 2º - Entende-se como Sistema todo atendimento virtual por meio de um aplicativo, ou Central de LIBRAS que a distância faça a mediação do surdo com o Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que pode estar instalado em um smartphone, um tablet ou um computador com acesso à internet;
Artigo 2º - O atendimento deverá estar em consonância com os horários de funcionamento das agências bancárias;
Artigo 3º - O Intérprete presencial, ou o Sistema atenderá todos aqueles que, por deficiência auditiva, necessitarem da sua interpretação, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em local de fácil acesso e com sinalização de indicação;
Artigo 4º - Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Esta iniciativa obedece a nossa Magna Carta em seu Art.23 incisos II, que diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define, como propósitos gerais, proteger a saúde da pessoa com deficiência, reabilitação na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, e prevenir agravos.
Pelo fato de não ouvir, e na maioria das vezes não falar, a maior dificuldade para o Surdo é a comunicação, que na realidade não é um problema considerado orgânico e sim social. Por meio da LIBRAS, segunda língua oficial brasileira, boa parte destes cidadãos já estão podendo comunicar- se com mais tranquilidade e terem melhores oportunidades.
Precisamos conscientizar cada vez mais os órgãos competentes em proporcionar esse acesso à comunicação aos que necessitam.
Tal propositura vai ao encontro com a Política Nacional citada, se posicionando frente a questão exposta, trazendo um mecanismo de apoio, inclusão e proteção ao deficiente auditivo, fazendo parte do reconhecimento da cidadania das pessoas surdas, que têm se prejudicado e sendo impedidas do pleno exercício de seus direitos; seguindo os preceitos da lei federal n° 10436, que em seu artigo 2° trata de “ dever ser garantido por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS) como meio de comunicação objetiva e utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.”
O objetivo deste Projeto é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social da pessoa portadora de necessidades especiais, particularmente as surdas. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 33/2019 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 33/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município de Gravataí, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13726 de 08 outubro de 2018. Alex Peixe |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 32/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 32/2019 | Altera o Artigo 88º da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências. Dila |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 31/2019 | Autoriza a Municipalização de Trecho da ERS 020 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 31/2019 | Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências. Dimas Costa |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 30/2019 | Revoga o § 2º do art. 66 da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 30/2019 | Dispõe sobre a criação de níveis de ascensão por escolaridade e disciplina o acesso aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Gravataí e dá outras providências. Clebes Mendes |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 29/2019 | Retifica o art. 125 da Lei nº 3.587/15. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 29/2019 | Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua
modificação através da Lei nº 3992/18 e dá
outras providências”. Dimas Costa |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 28/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área para sistema viário urbano, gravada no PDDU, localizada na extensão da Rua João Pacheco, Loteamento Vila Monte Belo e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 28/2019 | Altera o Artigo 113º da Lei nº 3.587/15, e sua
modificação através da Lei nº 3992/18 e dá
outras providências”. Dimas Costa |
Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 27/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 e abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 27/2019 | Torna obrigatório as instituições de saúde a proceder ao registro e à comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down, às entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no município de Gravataí, e dá outras providências. Evandro Soares |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 26/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí, revoga a Lei nº 3.953/2018 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 26/2019 | Altera o artigo 3º da Lei 3671 de 16 de Setembro de 2015 e dá outras providencias. Rosane Bordignon |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 25/2019 | Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 3.855/17. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PL 25/2019 | Altera o artigo 39, e revoga o artigo 40 da Lei Municipal n° 348, de 15 de dezembro de 1987 e dá outras providências. Clebes Mendes |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 24/2019 | Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica, no ambiente empresarial, acadêmico e social no Município de Gravataí e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 24/2019 | Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 23/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 23/2019 | Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 3440/2013 e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PLE 22/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019, com a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 22/2019 | Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Dimas Costa |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 21/2019 | Altera a Lei nº 3.656/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 21/2019 | Dispõe sobre a criação de um espaço reservado nas lojas, pet shops e feiras para a exposição, doação e adoção de cães e gatos em estado de abandono no Município de Gravataí, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 20/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 20/2019 | Projeto de lei para instituir o Dia Municipal do Optometrista. Roberto Andrade |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 19/2019 | Altera e revoga disposições da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
— | 5 · Muito alta | |
| PL 19/2019 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Clebes Mendes |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 18/2019 | Dispõe sobre a criação de níveis de acesso e disciplina a ascensão aos mesmos pelos ocupantes do cargo de Secretário de Escola e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 18/2019 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Clebes Mendes |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 17/2019 | Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Banhado Grande em Gravataí e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 4 · Alta | |
| PL 17/2019 | Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no Município de Gravataí, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 16/2019 | Disciplina a cobrança da dívida administrativa e judicial, tributária e não tributária e autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos, inscritos ou não em dívida ativa. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 16/2019 | Proíbe a produção e a comercialização de "ossos de couro bovino" para cães no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências. Bombeiro Batista |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 15/2019 | Revoga a Lei Municipal nº 4.043/19. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 1 · Simbólica | |
| PL 15/2019 | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde
do município, e das outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PLE 14/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 14/2019 | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento aos portadores de deficiência visual. Neri Facin |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 13/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2014 - Código Tributário do Município de Gravataí, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 13/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Carlos Fonseca |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 12/2019 | Revisa os valores remuneratórios dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 12/2019 | Define diretrizes para fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS. Clebes Mendes |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 11/2019 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 11/2019 | Institui regras para a concessão de adiantamento de numerário no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí/RS. Clebes Mendes |
Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 10/2019 | Amplia o número de vagas de Técnico de Enfermagem da ESF, Cirurgião Dentista da ESF e Auxiliar de Saúde Bucal da ESF e de Agentes Comunitários de Saúde da Estratégia de Saúde da Família – EACS. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 10/2019 | Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Gravataí. Bombeiro Batista |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PLE 9/2019 | Estabelece condições para emissão de Alvará de Funcionamento para edificações sem Carta de Habitação. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 9/2019 | Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos. Dila |
Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 8/2019 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média | |
| PL 8/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 7/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 3.870/17. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 7/2019 | Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no Município de Gravataí/RS Dila |
Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 6/2019 | DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Fonseca |
Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PLE 6/2019 | Autoriza a abertura de Créditos Especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 5/2019 | Cria Gratificações aos membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Especial e Sindicâncias e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 5/2019 | Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Gravataí para atendimento aos portadores de deficiência visual. Neri Facin |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 4/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 681/1991. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 4/2019 | “Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Gravataí e dá outras providências” Jô da Farmácia |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 3/2019 | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 636/1991, que cria e disciplina o Conselho Municipal de Contribuintes, e o artigo 151 da Lei Municipal nº 3.560/2014, que dispõe sobre a consolidação da legislação tributária esparsa no âmbito municipal. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 3/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Carlos Fonseca |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 2/2019 | Institui a Ouvidoria Geral do Município, unificando as ouvidorias setoriais existentes no Município, revogando a Lei nº 2.969/2010, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PL 2/2019 | Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Alex Tavares |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PLE 1/2019 | Autoriza o poder Executivo Municipal a doar área institucional para o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PL 1/2019 | Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 102/2018 | Fica o Poder Executivo responsável por apresentar, atualizar e apresentar
mensalmente o balanço de cirurgias, através da Secretaria Municipal de Saúde. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 101/2018 | PROJETO DE LEI Nº 0098/2018 - institui o "FEVEREIRO VERDE" no Município de Gravataí. Evandro Soares |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 100/2018 | Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de Gravataí/RS, e dá outras providências. Rosane Bordignon |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 99/2018 | “CRIA A LEI ISA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Jô da Farmácia |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 98/2018 | Institui o "FEVEREIRO VERDE" no Município de Gravataí. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 97/2018 | Denomina oficialmente as ruas 01 a 07, no loteamento Reserva Bela Vista. Clebes Mendes |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 96/2018 | Denomina a Rua Adão Eloy Fernandes de Oliveira no Município de Gravataí Paulinho da Farmácia |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 95/2018 | Institui o "DEZEMBRO VERDE" no Município de Gravataí. Fábio Ávila |
Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 94/2018 | Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Fábio Ávila |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 93/2018 | Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal nº3.510/14. Roberto Andrade |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 92/2018 | Denomina a Travessa Vereador Luiz Alves Pacheco. Neri Facin |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 91/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências. Dimas Costa |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 90/2018 | Concede o Título de Cidadã Honorária à senhora Maria Loreny Bittencourt da Silva. Paulo Silveira |
Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 89/2018 | Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 102 da Lei Municipal 3.510/14. Roberto Andrade |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 88/2018 | Dispõe sobre o uso de espaços em trevos e rótulas viárias para publicidade ou propaganda. Alex Peixe |
Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 87/2018 | Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera para cirurgias na cidade de Gravataí/RS. Demétrio Tafras |
Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 86/2018 | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Alex Peixe |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 85/2018 | Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do Município de Gravataí, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Alex Peixe |
Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PLE 62/2018 | Autoriza a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 61/2018 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 60/2018 | Regulamenta no Município de Gravataí a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual n° 13.761, de 15 de julho de 2011, e revoga a Lei Municipal nº 3.167/2011. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 59/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.756, de 04 de março de 2016, da Lei Municipal n° 3.918, de 08 de novembro de 2017, e da Lei Municipal n° 3.924, de 20 de novembro de 2017, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 58/2018 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 57/2018 | Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Arquivado | 5 · Muito alta | |
| PLE 56/2018 | Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, alterando o vencimento básico dos cargos de Arquiteto, Contador, Engenheiro Eletricista e Fiscal Tributário, regime Estatutário do Município, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 55/2018 | Altera o inciso II do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.395/2013, no tocante a ajuda alimentação do Projeto “Mais Médicos para o Brasil” e revoga a Lei nº 3.494/2014. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 54/2018 | Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com a abertura de créditos especiais. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 53/2018 | Altera a Lei Municipal nº 3.560, de 05 de dezembro de 2014, no âmbito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 4 · Alta | |
| PLE 52/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gravataí para o exercício de 2019 e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 51/2018 | Declara de interesse institucional, para fins de regularização e concessão de permissão de uso, a área constituída da matrícula nº 105023, pertencente ao Município de Gravataí, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média | |
| PLE 50/2018 | Amplia o número de vagas do cargo de Agente Administrativo II. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 49/2018 | Desafeta imóvel do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 5 · Muito alta | |
| PLE 48/2018 | Desafeta imóveis do patrimônio público da destinação originária e autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso, por tempo determinado, e dá outras providências. Marco Aurélio Soares Alba |
Aprovado | 3 · Média |
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| Número | Ementa / autoria | Situação | Impacto social | Importância |
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