Fábio Ávila REPUBLICANOS
Nossa análise: como se posiciona (2025–2028)
Fábio Ávila, do REPUBLICANOS, partido de direita/centro-direita do Centrão, combina pautas de bem-estar animal e acessibilidade com campanhas simbólicas e uma proposta de vigilância em massa. O PL 87/2026, aprovado, cria o Castramóvel com prioridade a famílias de programas sociais, medida concreta, embora dependente da disponibilidade do Município. O PL 39/2026, aprovado, institui programa de acessibilidade em Libras, mas apenas com diretrizes condicionadas ao orçamento, sem obrigar nada. O PL 37/2026, retirado pelo autor, previa câmeras ao vivo e reconhecimento facial de passageiros nos ônibus, respondendo ao assédio com vigilância que ameaça direitos. Já o PL 42/2025, também retirado, criava um dia para um movimento voltado à transformação de pessoas através da fé, misturando religião e calendário oficial.
Temas: Proteção animal, Pessoas com deficiência e acessibilidade, Mobilidade e transporte coletivo
61projetos apresentados (todos os anos)
20aprovados
4aprovados com impacto social positivo
Projetos apresentados (61)
| Número | Ementa | Situação | Impacto social | Importância |
|---|---|---|---|---|
| PL 87/2026 | Institui, no Município de Gravataí, o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos – Castramóvel, estabelece medidas de controle reprodutivo, proteção e bem-estar animal e dá outras providências. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 75/2026 | Propõe a criação do Programa Castramóvel, um veículo tipo ônibus ou van, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 54/2026 | Institui o Programa Castramóvel, veículo tipo ônibus ou van, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 44/2026 | Institui a Política Municipal de Incentivo ao Jogo do Câmbio, reconhece a prática como atividade esportiva de relevante interesse social voltada à pessoa idosa, valoriza a Equipe Câmbio Gravataí, institui o Dia Municipal do Jogo do Câmbio e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PL 39/2026 | Institui o Programa Municipal de Acessibilidade em Libras, com diretrizes para a disponibilização de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos, eventos oficiais e serviços essenciais no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 37/2026 | Institui o Programa "Ônibus Seguro: Monitoramento contra Assédio e Identificação de Foragidos da Justiça" no sistema de transporte coletivo, obrigando a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real, botão do pânico para motoristas e demais ações necessárias. | Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 114/2025 | Institui a isenção da tarifa de estacionamento rotativo por até 3 (três) horas para Pessoas Com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 113/2025 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 101/2025 | Institui a campanha municipal permanente “Divulga Pet” para divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 63/2025 | Institui a campanha de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, denominada “Trânsito Amigo dos Animais – Patas Seguras” no município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 42/2025 | Institui o Dia Municipal dos Legendários De Gravataí/RS, objetivando a valorização e conscientização do movimento e de seus membros na promoção da superação, do autoconhecimento e da transformação de pessoas através da fé | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 40/2025 | Dá denominação à Rua do Município | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 25/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Município de Gravataí. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 2/2025 | Altera a Lei Municipal nº 3.510/2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas e Convivência para o Município de Gravataí e dá outras providências”, versando sobre a prioridade na fiscalização da emissão de ruídos proibidos quando feitas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 82/2024 | Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Gravataí. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 81/2024 | Institui a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio no município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 80/2024 | Institui a campanha "Outubro Caramelo" destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais domésticos. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 78/2024 | Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Gravataí. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 16/2024 | Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 141/2023 | Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de instituições de acolhimento infantil no município de Gravataí e dá outras providências. a revisar | Retirado | A revisar | 2 · Baixa |
| PL 72/2023 | Determina que seja obrigatoriamente executado o Hino de Gravataí nas escolas municipais de Gravataí e dá outras providências | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 45/2023 | Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 28/2023 | Dá Denominação à Rua do Município de Gravataí. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 3/2023 | Institui “ O Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 124/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 113/2022 | Institui a “Semana do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 98/2022 | Institui a Campanha “Março Lilás”, voltado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 97/2022 | Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 62/2022 | Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante e à condição análoga à de escravo e sua erradicação no município de Gravataí. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 41/2022 | INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 157/2021 | Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Gravataí e dá outras Providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 146/2021 | Institui a campanha “Leites de Março” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 138/2021 | Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Gravataí, visando conscientizar profissionais de saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 132/2021 | Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Gravataí e dá outras providências. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 117/2021 | Institui a campanha “AGOSTO AZUL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 115/2021 | Institui a campanha “MAIO DE MEL” no Município de GRAVATAÍ e dá outras Providências. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 85/2021 | Institui incentivo à prática atividades físicas, por pessoas idosas no município de Gravataí, e a promoção de campeonatos municipais da terceira idade. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 83/2021 | Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.104/2019, acrescentando ao inciso VII, novo parágrafo. | Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 62/2021 | Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 57/2021 | Cria a "Semana da Conscientização da Epilepsia" no Município de Gravataí e dá outras providências. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 32/2021 | Propõe a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano IDH, esteja abaixo da média municipal e dá outras providências. | — | Positivo | 3 · Média |
| PL 31/2021 | Institui política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Gravataí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia do Covid – 19, nos postos de trabalho, e por conseguinte no sustento das famílias. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 30/2021 | Dispõe sobre aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 17/2021 | Institui incentivo à prática do jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 14/2021 | Institui a “Semana da Economia de Luz” no Município de Gravataí e dá outras providências. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 13/2021 | Institui a “Semana da Árvore” no Município de Gravataí e dá outras providências. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 32/2020 | Institui a “Semana da Pessoa Com Deficiência Física” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 31/2020 | Institui o “Dia do Antigomobilista” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 17/2020 | Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Gravataí, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 9/2020 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Gravataí. a revisar | Arquivado | A revisar | 2 · Baixa |
| PL 116/2019 | Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 96/2019 | Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 79/2019 | Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 71/2019 | Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 67/2019 | Institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 65/2019 | Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 41/2019 | Dispõe sobre a criação da "Semana de Conscientização da Endometriose" e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 39/2019 | Cria a "Semana de Conscientização da Endometriose" e dá outras providências. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 98/2018 | Institui o "FEVEREIRO VERDE" no Município de Gravataí. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 95/2018 | Institui o "DEZEMBRO VERDE" no Município de Gravataí. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 94/2018 | Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |