Marcia Becker PSDB
Nossa análise: como se posiciona (2025–2028)
Marcia Becker, do PSDB, partido de centro-direita historicamente adversário do PT, tem produção dominada por ajustes internos da Câmara, enquanto as propostas de efeito social mais forte foram retiradas. O PL 164/2025, aprovado, revisa a remuneração de servidores e agentes políticos do Legislativo, agenda voltada à própria máquina da Casa e não aos serviços públicos. O PL 48/2026, que proibia animais em espetáculos, e o PL 80/2026, que acabava com as gineteadas, eram medidas concretas de proteção animal, mas foram retirados pela autora. O PL 20/2026, aprovado, cria o Fórum Municipal de Mulheres, um espaço de participação, porém a própria lei declara não criar despesa obrigatória nem estrutura.
Temas: Gestão pública e serviços sem terceirização, Proteção animal, Mulheres
38projetos apresentados (todos os anos)
12aprovados
2aprovados com impacto social positivo
Projetos apresentados (38)
| Número | Ementa | Situação | Impacto social | Importância |
|---|---|---|---|---|
| PL 104/2026 | Altera os arts. 35 e 36 da Lei Municipal nº 348, de 15 de dezembro de 1987, que adota o Plano de Classificação de Cargos e Funções da Câmara de Vereadores de Gravataí, para dispor sobre a avaliação de desempenho para fins de promoção horizontal. | Em tramitação | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 80/2026 | Projeto de Lei que propõe o fim das provas de gineteadas | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 79/2026 | Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos comerciais que prestam os serviços de banho e tosa em animais domésticos no município de Gravataí-RS. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 59/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a gestão e fiscalização de contratos, atas de registro de preços e convênios no âmbito do Poder Legislativo de Gravataí/RS, institui gratificações e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 53/2026 | Promove alterações na Lei Municipal nº 5.034, de 4 de março de 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de classificação de cargos da Câmara Municipal de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 48/2026 | Dispõem sobre a proibição de animais em geral, em espetáculos realizados no munípio de Gravataí-RS e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 20/2026 | Institui o Fórum Municipal de Mulheres de Gravataí e inclui o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, no Calendário Oficial de Eventos do Município, como data municipal de mobilização, conscientização e promoção de ações voltadas à igualdade de direitos e ao enfrentamento às violências contra as mulheres. | Aprovado | Simbólico | 2 · Baixa |
| PL 19/2026 | Revoga, por duplicidade de objeto, a Lei Municipal nº 4.548/2022 e altera a Lei Municipal nº 3.148/2011, para consolidar a disciplina da Semana Lilás - Semana Municipal da Mulher no Município de Gravataí. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 18/2026 | Institui a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Gravataí, reorganiza o Quadro de Funções Gratificadas e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 17/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3691/2015, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. | Aprovado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 16/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3691/2015, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 5/2026 | Altera a Lei Municipal nº 3653/2015 e dá outras providências. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 4/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4066/2019, de 10 de abril de 2019, e dá outras providências. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 3/2026 | Altera a Lei Municipal nº 4511/2022, de 18 de julho de 2022, e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 164/2025 | Projeto de Lei Revisa os valores remuneratórios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 131/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos que prestam serviços, atividades ou mantém vínculo com animais no município de Gravataí-RS | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 86/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com gravação em estabelecimentos que prestam serviços, atividades de cunho privado, com animais no Município de Gravataí-RS | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 55/2024 | Institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para animais no município de Gravataí-RS | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 115/2023 | Dispõem sobre a proibição da prática de gineteadas em rodeios ou eventos similares | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 104/2023 | Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de animais acorrentados no município de Gravataí-RS | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 103/2023 | Dispõe sobre a proibição de animais acorrentados no município de Gravataí-RS | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 49/2023 | Dispõem sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 127/2022 | Projeto de Lei do Legislativo que " Dispõem sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e outros metais semelhantes sem comprovação de origem, estabelecendo medidas administrativas e dá outras providências" | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 125/2022 | Dispõem sobre a fabricação, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS e dá outras providências | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 115/2022 | Conceder o Título de Cidadã Honorária | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 92/2022 | Projeto de Lei que Dispõem sobre a comercialização, queima, soltura de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 9/2022 | "Dispõem sobre a queima, a soltura, a comercialização de fogos de artifício de estampido no Município de Gravataí-RS e dá outras providências" | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 139/2021 | Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guias no transporte rodoviário municipal. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 120/2021 | Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 99/2021 | Projeto de Lei que Assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário municipal. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 92/2021 | Institui no município de Gravataí-RS o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTAs) com a inserção social dos condutores ou proprietários e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 70/2021 | Cria o Banco de Ração e Acessórios para Animais. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 65/2021 | Instituí, no município de Gravataí-RS, o Programa de redução gradativa dos Veículos de Tração Animal- VTAs com a inserção social dos condutores e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 64/2021 | Assegura o direito aos proprietários de Animais de Pequeno Porte e de Cães-Guias no transporte coletivo Municipal. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 63/2021 | Assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário estadual. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 54/2021 | Identifica o canil municipal com o nome de USAG - Unidade de Saúde Animal de Gravataí Priscilla Bittencourt. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 53/2021 | Cria o nome de USA- Unidade de Saúde Animal para o canil municipal, visando desestimular a idéia de depósito de animais. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 10/2021 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.566 de 15 de dezembro de 2014 e dá outras providências | Arquivado | Indeterminado | indeterminada |