Guarda Moises REPUBLICANOS
Nossa análise: como se posiciona (2025–2028)
Vereador do REPUBLICANOS, partido de direita/centro-direita do Centrão, Guarda Moises tem uma agenda marcada pela ampliação do poder punitivo da Guarda Municipal, ao lado de algumas medidas favoráveis a trabalhadores e usuários. O PL 18/2025, retirado, autorizava trocar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, sinal de aposta na militarização da segurança. O PL 30/2026, também retirado, é a terceira versão de um projeto sobre sossego que dava à Guarda poder de multar por qualquer incômodo, com base em vídeos de terceiros e com renúncia à defesa no pagamento com desconto. Em sentido oposto, o PL 76/2026, aprovado, desobriga entregadores de subir até a porta em condomínios, protegendo uma categoria precarizada, mas o PL 35/2026, que garantia transparência e compensação aos usuários de água e esgoto, foi retirado.
Temas: Segurança cidadã, Gestão pública e serviços sem terceirização, Mobilidade e transporte coletivo
Projetos apresentados (11)
| Número | Ementa | Situação | Impacto social | Importância |
|---|---|---|---|---|
| PL 103/2026 | Dispõe sobre a regulamentação de circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município de Gravataí, e dá outras providências. | Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PL 76/2026 | Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Gravataí e dá outras providências | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 41/2026 | Altera a Lei nº 3.624/2015, para incluir becos e servidões no Programa de Adoção de Espaços Públicos do Município de Gravataí, atribuindo à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA a competência para sua gestão. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 40/2026 | Dispõe sobre a definição do local de entrega de mercadorias de pequeno porte em condomínios residenciais e comerciais no Município de Gravataí e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 35/2026 | Dispõe sobre a transparência, prazos de atendimento e mecanismos de compensação ao usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 30/2026 | Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências. | Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 22/2026 | Inclui os arts. 41-A e 41-B na Lei Ordinária nº 3.440, de 20 de dezembro de 2013, que institui a Lei de Limpeza Urbana do Município de Gravataí, criando o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 12/2026 | Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências. | Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 11/2026 | Dispõe sobre a proteção ao sossego público no Município de Gravataí, autoriza a Guarda Municipal a fiscalizar e aplicar sanções administrativas, e dá outras providências. | Retirado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 158/2025 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Gravataí, do atual Beco Reinoldo Cornelli, para Beco Pastor Paulo Sérgio Ribeiro Barcelos. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 18/2025 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura da Guarda Municipal de Gravataí para Polícia Municipal, e autoriza a instituição, bem como seus integrantes a se identificarem como Polícia , conforme decisão do STF no RE 608588, Tema 656. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |