Carlos Fonseca PODE
Nossa análise: como se posiciona (2025–2028)
Carlos Fonseca, do Podemos, partido de centro/centro-direita, concentra sua produção na pauta das pessoas com deficiência e do autismo, com conquistas reais, mas muitas propostas retiradas e uma aposta preocupante na mistura entre religião e Estado. O PL 26/2025, aprovado, garante meia-entrada a pessoas com TEA, síndrome de Down e deficiência e acompanhantes, e o PL 49/2026, aprovado, assegura até dois acompanhantes à pessoa com TEA na rede municipal de saúde. Já o PL 70/2026, que apoiava cooperativas de catadores e unia meio ambiente e renda para a população pobre, foi retirado pelo autor. O PL 147/2025, aprovado, cria um conselho municipal de pastores evangélicos, estrutura pública ligada a uma só religião que fere a laicidade do Estado.
Temas: Pessoas com deficiência e acessibilidade, Saúde pública, Laicidade do Estado
121projetos apresentados (todos os anos)
33aprovados
9aprovados com impacto social positivo
Projetos apresentados (121)
| Número | Ementa | Situação | Impacto social | Importância |
|---|---|---|---|---|
| PL 89/2026 | Denomina de “Rua da Paz” a via pública localizada no Município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 71/2026 | Dispõe sobre a proteção dos usuários do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Gravataí, especialmente quanto à vedação da cobrança de tarifa de disponibilidade em imóveis com soleira negativa, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 70/2026 | Estabelece as Diretrizes para o Incentivo à Coleta Seletiva Solidária e Apoio às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 69/2026 | Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo no Município de Gravataí. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 62/2026 | Institui diretrizes para a Política Municipal de Resiliência Climática e Incentivo à Participação Comunitária na Prevenção e Preparação para Eventos Climáticos Extremos no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 61/2026 | Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 60/2026 | Concede ao Senhor Miguel Patricio Nunes Rodriguês, o título de Cidadão Honorário. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 49/2026 | Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à presença de até dois acompanhantes nas unidades da rede municipal de saúde e dá outras providências. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 45/2026 | Institui diretrizes para a implementação de ficha de anamnese ampliada para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino do município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 43/2026 | Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização e Apoio ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 38/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição adequada de vias públicas no Município e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 23/2026 | Institui o "Ônibus Rosa" no sistema de transporte público do Município de Gravataí, com o objetivo de aumentar a segurança das mulheres, especialmente nos períodos de maior incidência de crimes sexuais, e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 13/2026 | Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 2/2026 | Dispõe sobre a arrecadação de bens imóveis urbanos privados abandonados. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 157/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de corte de grama, poda de vegetação e retirada de entulhos em áreas internas das Associações de Bairro, e dá outras providências. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 147/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE GRAVATAÍ – COMPEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Preocupante | 2 · Baixa |
| PL 146/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS DE GRAVATAÍ – COMPEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Retirado | Preocupante | 1 · Simbólica |
| PL 102/2025 | Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 92/2025 | Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Gravataí e dá outras providências. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 85/2025 | Garante ao cidadão a opção pela doação de ração para cães ou gatos em eventos direta ou indiretamente promovidos, organizados ou patrocinados pelo Executivo Municipal nos quais seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 83/2025 | institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Gravataí e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 73/2025 | Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 72/2025 | Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas por sistema de monitoramento urbano para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de Gravataí. | Aprovado | Neutro | 3 · Média |
| PL 70/2025 | Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares localizados no Município de Gravataí. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 65/2025 | Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Gravataí | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 64/2025 | Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais." | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 54/2025 | Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Gravataí | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 53/2025 | Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 49/2025 | Institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 36/2025 | Projto de Lei que concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências. (IPTU AZUL) | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 35/2025 | pojeto de Lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 32/2025 | Projeto de Lei que Institui a Semana de Conscientização sobre as famílias atípicas no município de Gravataí e da outras providências. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 31/2025 | Projeto de Lei que, Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Gravataí. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 28/2025 | PROJETO DE LEI INDICATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMPLEXO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DENOMINADO CASA DO AUTISTA E CENTRO DE INCLUSÃO, NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 26/2025 | Projeto de Lei, que dispoe sobre a concessão de meia entrada para as pessoas com Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 24/2025 | Institui o Programa Municipal de Inclusão Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 10/2025 | Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 9/2025 | Projeto de Lei que concede de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 3/2025 | DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, teatros, shows e parque temáticos no âmbito do município de Gravataí e dá outras providências. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 77/2024 | Projeto de Lei que, Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Em tramitação | Neutro | 3 · Média |
| PL 70/2024 | Altera o nome da Rua Bispo Paulo Moreira, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturno Ramos, que passará a denominar-se Rua Lunar. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 69/2024 | Altera o nome da Rua Bispo Paulo Moreira, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturno Ramos, que passará a denominar-se Rua Lunar. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 67/2024 | Altera a redação do caput do artigo 37A da lei n° 3510, de .01 de agosto de 2014. | Em tramitação | Indeterminado | indeterminada |
| PL 61/2024 | Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 58/2024 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Gravataí OS “CLUBES DE MÃES”, e dá outras providências. | Em tramitação | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 57/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vetado | Positivo | 3 · Média |
| PL 56/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA PARA ABRIGAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 44/2024 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 41/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da interrupção, em todas as obras públicas municipais paralisadas. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 26/2024 | Institui o Programa Banca do Esporte no Município de Gravataí | Retirado | Indeterminado | 2 · Baixa |
| PL 24/2024 | Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Gravataí, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 17/2024 | Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Rejeitado | Positivo | 3 · Média |
| PL 13/2024 | Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município de Gravataí, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas e dá outras providências. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 10/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARALISADAS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 8/2024 | Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Gravataí. | Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 7/2024 | Institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua. | Retirado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 5/2024 | Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 4/2024 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 3/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 2/2024 | Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. | Retirado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 1/2024 | Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Retirado | Positivo | 3 · Média |
| PL 182/2023 | Art1º altera incisos I, II e III do Art. 3º da lei Municipal Nº 4714/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação. | Arquivado | Indeterminado | indeterminada |
| PL 180/2023 | Fica instituído o Selo Autista a Bordo no município de Gravataí. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 156/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais de Gravataí (Naming Rights). | Retirado | Neutro | 3 · Média |
| PL 147/2023 | Estabelece que o Município de Gravataí disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 145/2023 | Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Gravataí, o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro. | Retirado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 137/2023 | Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí. | Retirado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 135/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 124/2023 | Institui O Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 113/2023 | Dispõe sobre denominação da praça localizada no bairro Cohab B. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 112/2023 | Determina que as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de down, e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 109/2023 | Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 101/2023 | Fica facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Gravataí, criar o espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone), destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 69/2023 | Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Aspecto Autista (TEA) do DSM5, no município de Gravataí. | Aprovado | Positivo | 3 · Média |
| PL 62/2023 | Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Gravataí | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 43/2023 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Gravataí a “MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências. | Aprovado | Preocupante | 1 · Simbólica |
| PL 27/2023 | Altera o nome da Rua Lunar, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturnino Ramos, e passa a denominar- se Rua Bispo Paulo Moreira. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 16/2023 | Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Gravataí e dá outras providências. | Vetado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 12/2023 | Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do Município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 2/2023 | Altera o nome da Rua Lunar, no bairro Salgado Filho esquina com a rua Saturnino Ramos, e passa denominar- se Rua Bispo Paulo Moreira. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 146/2022 | Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 114/2022 | Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 105/2022 | Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Gravataí | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 80/2022 | Projeto de Lei que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Gravataí. a revisar | Arquivado | A revisar | 3 · Média |
| PL 77/2022 | Projeto de lei que Institui o Programa Pequenos Atletas. | Aprovado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 76/2022 | Projeto de Lei que Institui o Programa Pequenos Atletas. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 66/2022 | Projeto de Lei que Institui as diretrizes da educação domiciliar (homeschooling) no Município de Gravataí e dá outras providências | Arquivado | Preocupante | 3 · Média |
| PL 42/2022 | Projeto de lei que Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 36/2022 | Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 21/2022 | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Gravataí. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 1/2022 | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Estado do Rio Grande do Sul, nas escolas municipais, conforme especificada. | Arquivado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PL 178/2021 | Fica instituído o Projeto “Uma Criança, uma Árvore”, que consiste na doação de uma muda de árvore para cada criança que nascer e residir em Gravataí. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 177/2021 | Altera o nome da rua Jornal do Comércio que passa a denominar-se rua Everest no bairro Loteamento Everest. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 173/2021 | Alterado o nome da rua Jornal do Comércio CEP 94030400, que passa a denominar-se Rua Everest no bairro Loteamento Everest | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 145/2021 | Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos, privados ou públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção, da defesa e do Meio Ambiente. | Arquivado | Neutro | 1 · Simbólica |
| PL 137/2021 | Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 110/2021 | Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Gravataí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. | — | Positivo | 3 · Média |
| PL 106/2021 | "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ". | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 87/2021 | Estabelece a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) do total das vagas e garante, no mínimo, 1 (uma) vaga de estacionamento em locais de uso público ou privado, como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas, estádios e outros locais semelhantes, para veículos conduzidos por pessoas com deficiência, obesas ou que as transportem. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 84/2021 | Fica oficialmente denominada de Travessa Amoreira a travessa sem denominação que liga a rua Boqueirão dos Passos a rua República no bairro Boa Vista. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 81/2021 | . Fica instituído o Dia Municipal de conscientização do Sepse a ser comemorado no dia 13 de setembro de cada ano. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 80/2021 | "Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Gravataí, e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 4 · Alta |
| PL 74/2021 | Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 56/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E MUTUÁRIOS DA COHAB – B (A.C.M.M) | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 29/2021 | Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras, prestação de serviços, termos de parceria e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializado deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objetivo para pessoas em situação de rua | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 25/2021 | Altera denominação da Rua: Fábio André Koff no bairro Cohab C, para rua: Porto Seguro. | — | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 23/2021 | Altera denominação da Rua Fábio André Koff no bairro Cohab C, para rua: Porto Seguro. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 19/2021 | Dispõe sobre a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município de Gravataí e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 33/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da fibromialgia e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 2 · Baixa |
| PL 26/2020 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 8/2020 | Instituí o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 107/2019 | Fica instituída, a Semana Municipal de Incentivo à Adoção e Acolhimento, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de Maio, e dá outras providências. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 80/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 77/2019 | Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 56/2019 | Denomina oficialmente a Rua Coronel Rezende no município de Gravataí. | Aprovado | Simbólico | 1 · Simbólica |
| PL 40/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 24/2019 | Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências. | Arquivado | Positivo | 3 · Média |
| PL 13/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Aprovado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 8/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |
| PL 6/2019 | DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Neutro | 3 · Média |
| PL 3/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares no âmbito do município de Gravataí de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Arquivado | Positivo | 2 · Baixa |